Caroline Batistella

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Projetos de pesquisa

• 2021 - Atual

  Interfaces entre o Direito das Relações de Consumo e o Direito Animal, Descrição: Existem uma grande área de interseção entre o Direito Animal e o Direito das Relações de Consumo. A proteção de alguns dos direitos dos animais não humanos implica de certa forma na proteção de determinados direitos dos consumidores (animais humanos) e vice-versa. Tratam-se de duas áreas de interesse primordial e inequívoco, embora na legislação atual brasileira a defesa do consumidor já ocupe bem mais espaço do que a defesa dos animais. Nesse contexto, apresentam-se diversos problemas jurídicos específicos para os quais a solução adequada demanda o estudo conjunto das duas áreas. Para tanto, será analisada a regulamentação atual existente no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) e nas demais disposições normativas que tratam sobre as relações de consumo, em conjunto com a normatização que diz respeito às questões concernentes ao Direito Animal, destacando-se a Constituição Federal e a Lei chamada Lei de Crimes Ambientais (Lei n 9.605/1998). Ademais, serão ainda estudados os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre os assuntos abordados. Como procedimentos metodológicos tem-se pesquisas hipotético-dedutivas, com abordagem qualitativa e propósito descritivo, com finalidade de apresentar avaliação formativa. Como resultado, espera-se obter produção científica especializada sobre os diversos temas estudados no projeto, a fim de contribuir para que os direitos de todos os animais (humanos e não humanos) sejam reconhecidos e respeitados no contexto das relações de consumo.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (17) / Especialização: (1) . , Integrantes: Caroline Batistella - Integrante / Arthur Henrique de Pontes Regis - Integrante / Fabricio Germano Alves - Coordenador / Maria Luiza de Almeida Carneiro Silva - Integrante / Yanko Marcius de Alencar Xavier - Integrante / Juan Manuel Velazquez Gardeta - Integrante / Anderson Souza da Silva Lanzillo - Integrante / Thiago Oliveira Moreira - Integrante / Barbara Peixoto Nascimento Ferreira de Sousa - Integrante / Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa - Integrante / Mariana Camara de Araujo - Integrante / Felipe Lucas Medeiros de Oliveira - Integrante / Paula de Paiva Santos - Integrante / Caroline Pereira Gurgel - Integrante / Mariana Noely Chacon Vianna - Integrante / Maria Antônia de Medeiros Dantas Costa - Integrante / Yasmin Araujo - Integrante / Camila Prado dos Santos - Integrante / Patricia Borba Vilar Guimaraes - Integrante.