Beatriz Fruet de Moraes

Atualmente é Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É Juíza de Direito Titular da 1 Vara Descentralizada do Pinheirinho (Juizados Especiais Cível e Criminal), do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR). É mestranda do curso de Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário do PPGPD/ENFAM. Integra o Grupo de Pesquisa em Gestão, Desempenho e Efetividade do Judiciário (GEJUD) vinculado à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). É especialista em Direito Processual Civil (Instituto de Direito Romeu Bacellar) e em Jurisdição Inovadora para além de 2030 (ENFAM). Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Informações coletadas do Lattes em 08/03/2024

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado profissional em andamento em DIREITO E PODER JUDICIÁRIO

2023 - Atual

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
Título: , Ano de Obtenção:
Orientador: Fabrício Castagna Lunardi

Especialização em Jurisdição Inovadora para além de 2030

2021 - 2022

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
Título: Da emergência de um direito ao direito da emergência: o Juízo colaborativo 5.0 da saúde pública como alternativa inovadora para a garantia do direito constitucional à saúde diante da atual crise na sua judicialização

Especialização em Processo Civil

2020 - 2021

Instituto de Direito Romeu Bacellar
Título: O Juiz de Direito e as causas nos Juizados Especiais Cíveis em que a parte litiga sem a assistência de advogado
Orientador: Thaís Amoroso Paschoal

Graduação em Direito

1998 - 2002

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Responsabilidade do Poder Executivo Federal pela omissão na conservação dos bens culturais tombados
Orientador: Daniela Campos Libório di Sarno

Formação complementar

2022 - 2022

Gestão cartorária - 2ª edição. (Carga horária: 40h). , Escola Judicial do Paraná, EJUD, Brasil.

2022 - 2022

Excel para análise de dados. (Carga horária: 40h). , Universidade Federal do Paraná, UFPR, Brasil.

2022 - 2022

Processo, Sistema de Justiça, Gestão Processual e Efetividade. (Carga horária: 45h). , Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.

2021 - 2022

Curso de língua italiana. (Carga horária: 308h). , Instituto Cultural Ítalo-Brasileiro, ICIB, Brasil.

2021 - 2021

Fofo - Desenvolvimento Docente nível 1 - módulo 2. (Carga horária: 40h). , Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.

2020 - 2020

Judicialização da saúde - fundamentos e práticas para a atuação judicial. (Carga horária: 40h). , Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.

2020 - 2020

Fofo - Desenvolvimento Docente nível 1, módulo 1. (Carga horária: 24h). , Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM, Brasil.

2019 - 2019

Oratória Avançada. (Carga horária: 21h). , Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - PR, SENAC/PR, Brasil.

2019 - 2019

Oratória. (Carga horária: 24h). , Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - PR, SENAC/PR, Brasil.

2014 - 2016

língua e cultura inglesa. (Carga horária: 450h). , Cultura Inglesa - Curitiba (PR), CULTURA INGLESA, Brasil.

2012 - 2014

Língua e cultura espanhola. (Carga horária: 450h). , Centro Cultural da Espanha, CCE, Brasil.

2011 - 2011

Tendências Criminológicas Contemporâneas. , Universität Hamburg, UH, Alemanha.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Poder Judiciário.

Participação em eventos

Ciclo de Workshops - Temais atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e Europa - Demandas estruturais em matéria ambiental: o caso Brumadinho no Brasil. 2023. (Simpósio).

Ciclo de Workshops - Temais atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e Europa - Liberdade de expressão, juízes e redes sociais. 2023. (Simpósio).

Ciclos de Workshops - Temas Atuais da Justiça: diálogos entre Brasil e Europa - Inteligência Artificial nos Tribunais. 2023. (Simpósio).

Como fazer pesquisas empíricas aplicadas a políticas judiciárias. 2023. (Seminário).

Como fazer pesquisas empíricas aplicadas a políticas judiciárias - Pesquisa ação como método de pesquisa no Judiciário. 2023. (Seminário).

Desafios da Pesquisa em Administração da Justiça. 2023. (Seminário).

ENAJUS 2023 - Encontro de Administração da Justiça.Apresentação da pesquisa. 2023. (Seminário).

Introdução à pesquisa judiciária. 2023. (Seminário).

Seminários de pesquisas empíricas aplicadas a políticas judiciárias. 2023. (Seminário).

Aspectos práticos dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. 2022. (Seminário).

ENAJUS 2022 - Encontro de Administração da Justiça. 2022. (Encontro).

III Seminário Internacional de gestão e inovação no Judiciário: a Justiça em rede. 2022. (Seminário).

Seminário Luso-Brasileiro - Criminologia e efetividade da justiça. 2022. (Seminário).

Webinário: o que é ciência, afinal?. 2022. (Seminário).

Webinário litigiosidade: uma abordagem sistêmica. 2022. (Seminário).

Aula magna - Inovação, Sustentabilidade e Justiça Social. 2021. (Outra).

I Ciclo de ideação e prototipação na sessão dedicada à mediação e conciliação. 2021. (Encontro).

I Encontro Teuto Brasileiro de Criminologia e Política Criminal. 2021. (Encontro).

Webinário: gestão de unidades, redes organizacionais e design organizacional. 2021. (Seminário).

Webinário sobre incidentes de resolução de demandas repetitivas. 2021. (Seminário).

Democratizando o acesso à Justiça. 2020. (Simpósio).

II Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados do STJ. 2020. (Encontro).

VII Enaje - Encontro Nacional de Juízes Estaduais.Fake news e as redes sociais. 2019. (Encontro).

Academia da magistratura - 1 Ciclo. 2017. (Encontro).

Congresso Internacional de Direito Civil. 2013. (Congresso).

Execução fiscal, conciliação, modernidade e justiça. 2013. (Seminário).

Temas Criminológicos Atuais. 2013. (Simpósio).

1ra Jornada de Intercambio de Magistratura Ambiental Argentina-Brasil. 2012. (Encontro).

63 Curso Estadual de Aperfeiçoamento para magistrados: II En Encontro de Magistrados dos Juizados Especiais do Paraná. 2012. (Encontro).

I Encontro dos magistrados da infância e juventude do Paraná. 2011. (Encontro).

I Encontro Estadual dos magistrados criminais, de execuções penais e corregedoria dos presídios. 2011. (Encontro).

Temas criminológicos contemporâneos em perspectiva comparada. 2011. (Simpósio).

VII Congresso estadual da magistratura. 2011. (Congresso).

I Workshop de Direito Previdenciário. 2009. (Oficina).

XX Congresso Brasileiro de Magistrados - Gestão Democrática do Poder JudJudiciário. 2009. (Congresso).

XXII Curso Regional de Atualização para Magistrados - Alterações do Código de Processo Penal. 2009. (Simpósio).

Curso regional de atualização em Direito Eleitoral. 2008. (Seminário).

V Congresso Estadual dos Magistrados. 2008. (Congresso).

XX Curso Regional de Atualização para magistrados. 2008. (Seminário).

43 Curso Estadual de atualização para magistrados. 2007. (Seminário).

VIII Curso de formação inicial para juiz substituto. 2005. (Encontro).

Produções bibliográficas

MORAES, Beatriz Fruet de ; LUNARDI, Fabrício Castagna ; CORREIA, Pedro MIguel Alves Ribeiro . Os Centros de Inteligência do Poder Judiciário e a Nova Governança Pública: um estudo de caso.. SYNESIS (ON LINE) , v. 15, p. 258-282, 2023.
MORAES, Beatriz Fruet de . Quando a parte litiga sem a assistência de advogado. REVISTA BONIJURIS , v. 34, p. 56-77, 2022.
MORAES, Beatriz Fruet de . O Juiz de Direito e as causas nos Juizados Especiais Cíveis em que a parte litiga sem a assistência de advogado. REVISTA JUDICIÁRIA DO PARANÁ , v. 1, p. 209-244, 2021.
MORAES, Beatriz Fruet de ; LUNARDI, Fabrício Castagna . Governança digital no Judiciário da Regão Amazônica e Acesso à Justiça pela População Ribeirinha. 2023. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

Outras produções

MORAES, Beatriz Fruet de . Modelagem do fluxo processual da execução por título extrajudicial no Juizado Especial Cível do Pinheirinho - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR. 2022.

MORAES, Beatriz Fruet de . Criação de one page com Visual Law para melhorar a comunicação, tornando-a mais simples e efetiva. 2022.

MORAES, Beatriz Fruet de . Criação de instrumento de Gestão de Riscos no Juizado Especial Cível e Criminal do Pinheirinho - Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. 2022.

MORAES, Beatriz Fruet de . Planejamento, execução e controle nos Juizados Especiais Cível e Criminal do Pinheirinho do Foro Central da Comarca de Curitiba/PR. 2022.

MORAES, Beatriz Fruet de . Lembrete para o noticiado do acesso à audiência virtual. 2022.

Projetos de pesquisa

2023 - Atual

Management, Performance and Effectiveness in the Judiciary: relations, approaches and proposals, Descrição: The research project aims to investigate the main theories, methodologies and management tools applicable to the context of courts, with a transdisciplinary perspective, based on comparative analyzes, including other justice systems, and on empirical research, which portray the internal dynamics of the Brazilian Justice, in order to propose viable management alternatives to improve governance and, in particular, access to justice and judicial performance. In this sense, it develops investigations in the following themes: identification of problems that affect the Judiciary; society's perception of the judicial system; comparative analyzes with justice systems in other countries; innovative governance in the judiciary; leadership, people management and process management; Digital Justice; digital governance; digital transformation; data management; process and conflict management; judge's managerial skills; stick management models; organizational culture; access to digital justice; access to justice by vulnerable groups and people.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Beatriz Fruet de Moraes - Integrante / PEDRO MIGUEL ALVES RIBEIRO CORREIA - Integrante / Fabrício Castagna Lunardi - Coordenador / Tomás de Aquino Guimarães - Integrante / Miguel Lopes Romão - Integrante / Ana Lucia Andrade de Aguiar - Integrante / Livia Lucia Oliveira Borba - Integrante / Michelle Amorim Sancho Souza Diniz - Integrante / Rafael Lima da Costa - Integrante / Paulo Barrozo - Integrante / Sandra Patrícia Marques Pereira - Integrante / José Angel Brandariz García - Integrante / Diego Viegas Veras - Integrante / José Díaz Lafuente - Integrante / José Gomes de Araújo Filho - Integrante.

Histórico profissional

Endereço profissional

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, 1ª Vara Descentralizada do Pinheirinho. , Avenida Winston Churchill - de 1961/1962 a 2329/2330, Capão Raso, 81150050 - Curitiba, PR - Brasil, Telefone: (41) 45016000

Experiência profissional

2023 - Atual

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Pesquisadora

Atividades

03/2023
Pesquisa e desenvolvimento, Mestrado Profissional em Direito e Poder Judiciário.,Linhas de pesquisa

2005 - Atual

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juíza de Direito Titular, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Posse e exercício no cargo de Juíza Substituta em 16/11/2005, após aprovação em concurso público de provas e títulos. Nomeada ao cargo de Juíza de Direito Titular da Comarca de Ortigueira, de entrância inicial, em 05/05/2006, por meio do Decreto Judiciário 75-D.M. de 02/05/2006. Removida por antiguidade ao cargo de Juíza de Direito Titular da Comarca de Cambará, de entrância inicial, em 13/03/2007, por meio do Decreto Judiciário 44-D.M. de 13/03/2007. Promovida pelo critério da antiguidade ao cargo de Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal de Paranaguá, de entrância intermediária, em 13/05/2011, pelo Decreto Judiciário 133-D.M. Promovida pelo critério de merecimento ao cargo de Juíza de Direito Substituta da 1ª Seção Judiciária da Comarca de entrância final da Região Metropolitana de Curitiba, em 23/09/2011, pelo Decreto Judiciário 271-D.M. de 23/09/2011. Removida por merecimento ao cargo de Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Descentralizada do Pinheirinho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, pelo Decreto Judiciário n D.M. 367, de 02/07/2021.

2019 - 2020

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juíza de Direito, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Designação pela Portaria D.M. 12224-8, de 29/11/2019, para atuação como Juíza Formadora em relação à magistrada vitalicianda Cecilia Leszczynski Guetter.

2018 - 2018

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juíza de Direito, Carga horária: 5, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Participação no projeto "Justiça ao Espectador - Esportes e Grandes Eventos", junto ao posto avançado do Juizado ao Espectador instalado no Estádio Joaquim Américo Guimarães - Arena da Baixada (Clube Atlético Paranaense), em Curitiba/PR, conforme Portaria D.M. 6528 de 25/07/2018. O projeto visa levar a solução de conflitos de forma imediata e eficaz aos estádios e grandes e eventos, promovendo o fim maior do Poder Judiciário que é a pacificação social.

2015 - 2015

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juíza de Direito, Carga horária: 120

Outras informações:
Designação para atuação no mutirão de julgamentos dos recursos das Turmas Recursais do Estado do Paraná. ELOGIO EM FICHA FUNCIONAL: "Pelo Ofício n 02/2016 - T.R.R., na Sessão de Julgamentos das Turmas Recursais Reunidas, realizada no dia 24 de novembro do ano de 2015, foi proposto pelo Presidente Dr. Leo Henrique Furtado Araujo, com adesão dos demais membros das Turmas Recursais e das ilustres representantes do Ministério Público, Doutoras Fernanda da Silva Soares e Beatriz Spindler de Oliveira Leite, votos de elogio e agradecimento para todos os juízes que participaram do mutirão instalado por força do Decreto Judiciário n 431-D.M., pela dedicação e contribuição nos julgamentos dos feitos das Turmas Recursais (Protocolo SEI 33749-73.2016.8.16.6000)".

2014 - 2015

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juíza de Direito, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Designação pela Portaria 68/2014, de 02/07/2014, para atuação como Juíza Formadora em relação à magistrada vitalicianda Cynthia de Mendonça Romano.

2009 - 2010

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juíza de Direito, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Designação pela Portaria18-P.V.-CGJ, de 13/05/2009, para atuação como Juíza Formadora em relação ao magistrado vitaliciando Ricardo Damasceno de Almeida.

Atividades

07/2021
Direção e administração, 1ª Vara Descentralizada do Pinheirinho - Curitiba.,Cargo ou função, Juíza de Direito Titular.

2006 - 2006

Escola da Magistratura do Estado do Paraná

Vínculo: Docente, Enquadramento Funcional: Professora de pós-graduação, Carga horária: 3

2023 - Atual

Conselho Nacional de Justiça

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Regime: Dedicação exclusiva.

2023 - Atual

Conselho Nacional de Justiça

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Carga horária: 5

Outras informações:
Designação na condição de representante da Corregedoria Nacional de Justiça para integrar o grupo de trabalho para elaboração de estudos e propostas visando à melhoria da atuação do Poder Judiciário no processamento de ações judiciais que discutam posse, propriedade e titulação dos territórios tradicionais envolvendo de comunidades quilombolas e a preservação de seus documentos e sítios detentores de reminiscências históricas, instituído no âmbito do Conselho Nacional de Justiça pela Portaria n 189, de 21/07/2023.

2023 - Atual

Conselho Nacional de Justiça

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional, Carga horária: 5

Outras informações:
Designação pela Portaria n 219 de 05/09/2023 para integrar o Grupo de Trabalho destinado à realização de estudos e propostas para a definição de estratégias visando à segurança e à paz em arenas esportivas, com vistas a preservar a integridade dos resultados desportivos e a moralidade do desporto, bem como regulamentar a atuação do Poder Judiciário por meio dos juizados do torcedor, conforme a Lei Geral do Esporte, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça - CNJ