José Carlos Buzanello

Pós-doutorado

Formação complementar

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Organização de eventos

Participação em eventos

Participação em bancas

Orientou

Produções bibliográficas

• BUZANELLO, José Carlos ; ROCHA, P. H. B. . Regulação e políticas públicas de infraestrutura urbana. Revista de Direito da Administração Pública , v. 1, p. 42-56-56, 2023.

• BUZANELLO, José Carlos ; ROCHA, P. H. B. . REGULAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURAS URBANAS: UMA ANÁLISE DOS PROGRAMAS FAVELA-BAIRRO E MORAR CARIOCA NO RIO DE JANEIRO. Revista de Direito da Administração Pública (REDAP) , v. 1, p. 49-59, 2023.

• BUZANELLO, José Carlos ; ROCHA, P. H. B. . Preâmbulo teóricos do direito da infraestrutura. Revista de Direito da Administração Pública , v. 1, p. 118-139, 2022.

• BUZANELLO, José Carlos . Mecanismos Constitucionais de Defesa do Estado Brasileiro. REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO , v. 10, p. 315-328, 2020.

• BUZANELLO, José Carlos . Aspectos jurídicos do terrorismo no Brasil. Revista OABRJ , v. Vol. 28, p. 34, 2017.

• BUZANELLO, José Carlos . Construção da cultura jurídica e suas relações com a ciência. TEMIMINÓS REVISTA CIENTÍFICA , v. 8, p. 1-22, 2017.

• Buzanello, Jose . Democracia, protestos públicos e responsabilidade Jurídica. TEMIMINÓS REVISTA CIENTÍFICA , v. 7, p. 1-33, 2017.

• BUZANELLO, José Carlos . Aspectos Jurídicos dos Protestos Públicos no Brasil. REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO , v. II, p. s.p., 2016.

• BUZANELLO, José Carlos . Legislação municipal exigida pela Constituição. REVISTA DIÁLOGOS INTERDISCIPLINARES , v. 1, p. 13-62-13, 2015.

• BUZANELLO, José Carlos . Os Sem-Terra e a questão da desobediência civil. Revista OABRJ , v. 26, p. 169-196, 2010.

• BUZANELLO, José Carlos ; Buzanello, Graziele . Exeqüibilidade da súmula vinculante. Revista de Informação Legislativa , v. 174, p. 25-33, 2007.

• BUZANELLO, José Carlos . Em torno da constituição do direito de resistência. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 168, p. 19-27, 2005.

• BUZANELLO, José Carlos . Estatuto do Direito de Resistência. Revista de Direito Constitucional e Internacional , S. Paulo, Rev. dos Tribunais, v. 42, n.jan-março, p. 207-217, 2003.

• BUZANELLO, José Carlos . Objeção de Consciência: uma questão constitucional. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 152, p. 173-182, 2001.

• BUZANELLO, José Carlos . Direito de Resistência. SEQUÊNCIA (UFSC) , Florianópolis - UFSC, v. 42, p. 09-28, 2001.

• BUZANELLO, José Carlos . Controle de Constitucionalidade: a Constituição como estatuto jurídico do político. REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA , Brasília, v. 136, p. 29-35, 1997.

• BUZANELLO, José Carlos . Constituição Política em Hermann Heller. REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA , Brasília, v. 129, p. 259-265, 1996.

• BUZANELLO, José Carlos . O Direito e as Vaguezas por Contínuos. SEQUÊNCIA (UFSC) , Florianópolis - SC, v. 32, p. 104-114, 1996.

• BUZANELLO, José Carlos . Reforma no Sistema Criminal. SEQUÊNCIA (UFSC) , Florianópolis - SC, v. 30, p. 76-84, 1995.

• BUZANELLO, José Carlos . Epistemologia Jurídica. Revista de Informação Legislativa , Brasília, v. 124, p. 101-109, 1994.

• NEPOMUCENO, A (Org.) ; MOURA, Emerson (Org.) ; Buzanello, Jose (Org.) . Regulação, infraestrutura e políticas públicas. 1. ed. Rio de Janeiro: Institutas, 2020. v. 1. 209p .

• Buzanello, Jose . Direito Constitucional de Resistência. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2019. v. 1. 376p .

• BUZANELLO, José Carlos . Direito de Resistência Constitucional. 3. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2014. v. 3. 454p .

• DUTRA, W. ; BUZANELLO, José Carlos . Princípio da proteção da confiança: aspectos relevantes. 1. ed. São Paulo: Lexia, 2013. v. 1. 215p .

• SERRA, G. (Org.) ; GUIMARAES, L. (Org.) ; BUZANELLO, José Carlos (Org.) ; ROCHA, M. F. (Org.) . Gestão Municipal: novas abordagens. 1. ed. Rio de Janeiro: UNIRIO, 2012. v. 1. 308p .

• BUZANELLO, José Carlos ; CASTRO JUNIOR, O. A. . Cartilha de Direitos do Cidadão: relacionamento entre cidadão, polícia, promotor, defensor e juiz. 5. ed. Duque de Caxias: Unigranrio, 2008. v. 1. 79p .

• BUZANELLO, José Carlos . Legislação de Direito Administrativo I. 1. ed. Rio de Janeiro: Unigranrio, 2008. v. 1. 208p .

• BUZANELLO, José Carlos . Legislação de Direito Administrativo II. 2. ed. Duque de Caxias - RJ: Unigranrio, 2008. v. 2. 299p .

• GUERRA, Sidney (Org.) ; BUZANELLO, José Carlos (Org.) . Direitos Humanos: uma abordagem interdisciplinar IV. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2008. v. IV. 302p .

• GUERRA, Sidney (Org.) ; BUZANELLO, José Carlos (Org.) . Direitos Humanos: uma abordagem interdisciplinar III. 3. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2007. v. 3. 295p .

• BUZANELLO, José Carlos . Direito de Resistência Constitucional. 2a.. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. 402p .

• BUZANELLO, José Carlos ; GUERRA, Sidney (Org.) . Direitos Humanos: uma abordagem interdisciplinar II. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2006. v. 2. 282p .

• BUZANELLO, José Carlos . Direito de Resistência. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002. v. 1. 409p .

• GUERRA, Sidney (Org.) ; BUZANELLO, José Carlos (Org.) . Direitos Humanos: uma abordagem interdisciplinar I. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002. v. 1. 240p .

• BUZANELLO, José Carlos . Manual do Estudante de Direito da UNIGRANRIO. 2. ed. Duque de Caxias: UNIGRANRIO, 1999. v. 1. 322p .

• BUZANELLO, José Carlos ; HERINGER, R. (Org.) . Voltar a Morrer: negligência e omissão da Polícia e do Ministério Público na investigação dos homicídios praticados contra crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro - 1991. Rio de Janeiro: (Mimeo) IBASE/UNICEF, 1994. v. 1. 61p .

• BUZANELLO, José Carlos ; AZOURY, E. (Org.) ; ZUCOLLOTTO, J. (Org.) ; GRAICHEN, P. (Org.) . Plano de Diretrizes Básicas do Município de Santana do Deserto - MG. Rio de Janeiro: IBAM, 1986. v. 1. 145p .

• BASTOS, Aurélio Wander ; Buzanello, Jose . Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. In: Aurélio Wander Bastos. (Org.). Direito Contemporâneo (Livro de homenagem ao Prof. Aurélio Wander Bastos). 253ed.Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2020, v. 1, p. 368-382.

• BUZANELLO, José Carlos . Direito de defesa: formação e evolução histórica. In: Angela Barral; Maria Carolina. (Org.). Temas Contemporâneos de filosofia e direito. 1ed.Rio de Janeiro: Macabeia, 2018, v. 1, p. 197-210.

• BUZANELLO, José Carlos . Terrorismo como problema mundial. In: Benedito Fonseca e Souza Adeodato. (Org.). Direitos humanos e terrorismo no Brasil. 1ed.Curitiba: CRV, 2018, v. 1, p. 29-52.

• Buzanello, Jose . Direito Constitucional de Defesa. In: Sidney Guerra. (Org.). Discussões atuais do direito constitucional brasileiro. 1ed.Curitiba: Instituto Memória, 2018, v. 1, p. 99-113.

• Buzanello, Jose . A questão do terrorismo no Brasil. In: Jose Manuel Cid. (Org.). Direito e Justiça, no. VII. CONSINTER.. 2ed.Curitiba: Jurua, 2018, v. 1, p. 217-232.

• BUZANELLO, José Carlos . Depredação do patrimônio por fato multitudinário: imputação de responsabilidade civil. In: Ana Luisa Celino Coutinho; Roberto Correia da Silva Gomes Caldas; Fernando Gustavo Knoerr. (Org.). DIREITO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA I: XXIII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI. 1ed.Florianópolis: CONPEDI, 2014, v. 1, p. 198-225.

• BUZANELLO, José Carlos . A luta pelo direito: a experiência dos Sem-Terra. In: Sidney Guerra e Marlene Novak. (Org.). Direito, Desenvolvimento e Cidadania (Homenagem ao Prof. Haroldo Cruz). 11ed.Rio de Janeiro: Co-edição Lumen Juris e UBM, 2012, v. 1, p. 149-172.

• BUZANELLO, José Carlos . Marco legal dos Municípios. In: Giane Serra; Ludmila Gumaraes; Jose Buzanello; Marcos Rocha. (Org.). Gestão Municipal: novas abordagens. 1ed.Rio de Janeiro: UNIRIO, 2012, v. 1, p. 39-64.

• BUZANELLO, José Carlos . Estatuto do Direito de Resistência. In: Clémerson Merlin Clève e Luis Roberto Barroso. (Org.). Direito Constitucional: Teoria Geral do Estado (Doutrinas essenciais), Vol. II. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais - RT, 2011, v. II, p. 161-173.

• BUZANELLO, José Carlos . Sobre o Estatuto da Regulação no Brasil. In: Maria Teresinha Pereira Silva e Maurício Zanotelli. (Org.). Direito e Administração Pública. 1ed.Curitiba: Juruá, 2011, v. 1, p. 181-198.

• BUZANELLO, José Carlos . Direito de Resistência. In: Flávia Piovesan e Marcia Garcia. (Org.). Direitos Humanos (Doutrinas Essenciais), Volume II (Direitos Civis e Politicos). 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, v. II, p. 1297-1309.

• BUZANELLO, José Carlos . O problema da legitimidade constitucional do direito de resistência. In: Sidney Guerra e Lilian Emerique. (Org.). Perspectivas Constitucionais contemporâneas. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, v. 1, p. 269-315.

• BUZANELLO, José Carlos . Responsabilidade do Estado por fato multitudinário: algumas questões de direito coletivo. In: GUERRA, Sidney; Buzanello, José Carlos. (Org.). Direitos Humanos: uma abordagem interdisciplinar IV. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2008, v. 4, p. 199-216.

• BUZANELLO, José Carlos . Direito humanos à alimentação. In: BUZANELLO, Jose Carlos; GUERRA, Sidney. (Org.). Direitos humanos: uma abordagem interdisciplinar III. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2007, v. III, p. 134-149.

• BUZANELLO, José Carlos . Instituições de direito público subjetivo. In: BUZANELLO, José Carlos; GUERRA, Sidney.. (Org.). Direitos Humanos: uma abordagem interdisciplinar II. 2ed.Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2006, v. 2, p. 125-140.

• BUZANELLO, José Carlos . Controle de constitucionalidade da lei injusta. In: PIRAGIBE DA FONSECA, Maria Guadalupe; CAVALAZZI, Rosangela Lunardelli. (Org.). DIREITO EM REVISTA: 20 ANOS DE PESQUISA DA OAB/RJ. Rio de Janeiro: LETRA CAPITAL-UNIGRANRIO, 2004, v. 1, p. 246-256.

• BUZANELLO, José Carlos . Direito de resistência na Constituição Brasileira. In: GUERRA, Sidney; BUZANELLO, José Carlos. (Org.). Direitos Humanos: uma abordagem interdisciplinar I. 1ed.Rio de Janeiro: América Jurídica, 2002, v. 1, p. 32-46.

• BUZANELLO, José Carlos . Direito de Resistência e Legalidade. In: Maria Guadalupe Piragibe da Fonseca. (Org.). Perspectiva Sociológica do Direito - 10 anos de pesquisa na OAB/RJ. Rio de Janeiro: Thex/OAB/RJ, 1995, v. 1, p. 59-84.

• BUZANELLO, José Carlos . Objeção de consciência: um direito constitucional. Revista Consulex, Brasília - DF, p. 42 - 45, 30 nov. 2001.

• BUZANELLO, José Carlos ; HERINGER, R. . Os desafios para a democracia: segurança pública. Revista Políticas Governamentais - Democracia - PG, Rio de Janeiro, p. 09 - 12, 09 set. 1995.

• BUZANELLO, José Carlos ; HERINGER, R. . Segurança Pública: o desafio de mudar. Revista Políticas Governamentais - Democracia - PG, Rio de Janeiro, p. 25 - 26, 30 mar. 1994.

• Buzanello, Jose . Direito de defesa constitucional. In: XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, 2018, São Paulo. Anais do XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Brasilia: OAB - Conselho Federal, 2018. v. 6. p. 243-250.

• BUZANELLO, José Carlos . Responsabilidade Civil da Administração Pública por fatos multitudinários. In: VII Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina, 2017, Londrina. ANAIS DAS COMUNICAÇÕES DOS TRABALHOS CIENTÍFICOS VII CONGRESSO DE DIREITO DA UEL. Londrina: UEL, 2017. v. 2. p. 6-29.

• BUZANELLO, José Carlos . Democracia, resistência e responsabilização jurídica. In: VII Congresso de Direito da Universidade Estadual de Londrina: ?Democracia?, 2016, Londrina. Congresso de Direito (UEL). Londrina, 2016. v. 7. p. 6-29.

• BUZANELLO, José Carlos . Depredação do patrimônio por fato multitudinário: imputação de responsabilidade. In: XXIII Congresso Nacional do CONPEDI, 2014, João Pessoa - Paraíba. Anais do XXIII Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópoils: Conpedi, 2014. v. 14. p. 198-225.

• BUZANELLO, José Carlos . Regulação no Brasil: algumas observações. In: XIX Congresso Nacional do CONPEDI, 2010, Florianópolis. Anais do XIX Congresso Nacional do CONPEDI. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2010.

• BUZANELLO, José Carlos . Fundamentos Jurídicos do Direito à Alimentação. In: XVIII Congresso Nacional doCONPEDI, 2009, São Paulo - SP. XVIII CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. Florianópoilis / SC: Editora Fundação Boiteux, 2009. p. 5822-5841.

• BUZANELLO, José Carlos . Responsabilidade civil do Estado por omissão de serviço público. In: III Seminário Nacional de Acesso à Justiça e Direito do Consumidor, 2007, Rio de Janeiro - EMERJ. III Seminário Nacional de Acesso à Justiça e Direito do Consumidor - EMERJ, 2007.

• BUZANELLO, José Carlos . Direitos Fundamentais na EC 45. In: Direitos Humanos e a EC 45, 2007, Rio de Janeiro - UFRJ. Direitos Humanos e e a nova conceituação metodológica, 2007.

• BUZANELLO, José Carlos . Direito de resistência no contexto constitucional. In: III Jornada de Estudos Constitucionais, 2006, Rio de Janeiro. III Jornada de Estudos Constitucionais - Escola da Defensoria Pública - RJ, 2006.

• BUZANELLO, José Carlos . Doação de Órgãos. In: Seminário Interativo do Curso de Medicina e Direito da UNIGRANRIO, 1998, Duque de Caxias - RJ. Seminário Interativo do Curso de Medicina e Direito da UNIGRANRIO, 1998.

• BUZANELLO, José Carlos . O Político e o Jurídico na Formação Constitucional Brasileira. In: VII Encontro das Associações das Universidades de língua Portuguesa, 1997, Rio de Janeiro. Anais do VII Encontro das Associações das Universidades de Língua Portuguesa, 1997.

• BUZANELLO, José Carlos . Administração de Contratos. In: Curso de Administração de Contratos - Centro Técnico Aeroespacial (CTA), 1996, São José dos Campos - SP. Curso de Administração de Contratos, 1996.

• BUZANELLO, José Carlos . A validade da norma jurídica. In: IV CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, 1995, Belo Horizonte. IV CONPEDI, 1995.

• BUZANELLO, José Carlos . Anteprojeto do Curso de Mestrado da UNESA. In: III CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e pós-Graduação em Direito, 1994, Rio de Janeiro - RJ. Anais do III CONPEDI. Rio de Janeiro: Universidade Gama Filho - UGF, 1994. v. 2. p. 135-136.

• BUZANELLO, José Carlos . A Comunidade Italo-Brasileira de Nova Palma - RS. In: II Simpósio Internacional, 1988, Vitória/ES. A Presença Italiana no Brasil. Porto Alegre/Torino: Escola Superior de Teologia/Fondazione Giovanni Agnelli, 1988. v. II. p. 09-14.

• BUZANELLO, José Carlos ; QUINTANA, F. . Direito Regulatório. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• ALMEIDA, D. ; BUZANELLO, José Carlos . Desafios da gestão pública. 2017. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• BUZANELLO, José Carlos . Direito de defesa. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BUZANELLO, José Carlos . Poder Regulatório do saneamento básico. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BUZANELLO, José Carlos ; HALIS, D. C. . Civil Liability for Damage Caused by Crowd -WASGHINTON EUA. 2015. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BUZANELLO, José Carlos . Aspectos da regulação de saneamento básico no Brasil. 2015. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• BUZANELLO, José Carlos . Depredação do patrimônio por fato multitudinário: imputação de responsabilidade civil. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• BUZANELLO, José Carlos . Análise sobre a Administração Pública Municipal. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• BUZANELLO, José Carlos . Desconsideração da personalidade jurídica no CDC: aspectos polêmicos. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• BUZANELLO, José Carlos . Os 20 anos do CDC: avanços e novos desafios. 2009. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• FONSECA, Maria Guadalupe P. ; PINAUD, João Duboc ; PEDRINHA, Roberta ; BUZANELLO, José Carlos . Estudos Contemporâneos das Ciências Criminais e na defesa do ser humano. Homenagem a Evandro Lins e Silva. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009 (Artigo de revista).

• BUZANELLO, José Carlos . Anotações sobre a reforma criminal. Duque de Caxias: Unigranrio, 2003 (Artigo de revista).

• BUZANELLO, José Carlos . Objeção de consciência Militar. Duque de Caxias: UNIGRANRIO, 1999 (Artigo de revista).

• BUZANELLO, José Carlos . Aspectos do processo legislativo da Itália, Portugal e Brasil. Rio de Janeiro: Revista do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Estácio de Sá, 1999 (Artigo de revista).

• BUZANELLO, José Carlos . Objeção de consciência constitucional. Rio de Janeiro: Revista Methodus - Universidade Estácio de Sá, 1998 (Artigo de revista).

• BUZANELLO, José Carlos . Tipos de controle de constitucionalidade. Valença - RJ: Faculdade de Direito de Valença, 1998 (Artigo de revista).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2018 - Atual

  Grupo de Pesquisa de Regulação da Infraestrutura, Descrição: O objetivo principal é construir conhecimento para o desenvolvimento da regulação. A regulação parece retratar a viabilização do modelo de Estado que vem sendo desenhado no Brasil desde a ampla reforma operada a partir de 1994, que contou com a liberalização de alguns setores da economia antes monopolizados pelo Estado. Houve a instituição das agências reguladoras independentes, criadas exatamente para dar cabo da atividade regulatória com certo grau de independência contra influências políticas indesejáveis do governo. Destaque-se que essa independência não significa insubordinação quanto às políticas públicas e às metas de governo fixadas pelo Governo federal.O Estado brasileiro caminha para a implementação de modelo de Estado Regulador: um Estado que atua valendo-se especialmente da regulação econômica para promover e garantir a concorrência nos setores em que ela for possível e desejável, bem como dirimir as diferenças entre os agentes do mercado.O ProReg-UNIRIO fará uma proposição inicial na Regulação da Infraestrutura com a formação de grupos temáticos para analisar e investigar temas complexos e conexos com questões interdisciplinares (direito, economia, administração e tecnologia). Estrutura-se por meio de projetos de pesquisa sobre regulação setorial que irá detalhar as especificidades de cada área de estudo, particularmente, energia, transporte, saneamento, minerária, telecomunicações e educação. Os projetos de pesquisas dentro de conjunto de variações temáticas setoriais irá relacionar-se com os temas das empresas privadas e públicas, empreendedorismo, boa gestão, defesa da concorrência, serviços público, complance, impacto regulatório, qualidade de vida, direito do usuário, gestão ambiental, indústria, comércio etcO ProReg-UNIRIO visa colaborar com as formulações das políticas públicas regulatórias de infraestrutura no Brasil, tendo como método a análise comparada das melhores práticas internacionais. Analisar-se-á os processos bem conduzidos e mal sucedidos de marcos regulatórios, como também os efeitos imprevistos de processo regulatório.O ProReg-UNIRIO pretende fazer estreita associação com as entidades públicas e privada mediante articulação entre a universidade, governo e empresa. Mediante parceira institucional desenvolverá política de convênios entre a UNIRIO com entidades parceiras, principalmente, universidades, grupos de pesquisas, empresas estatais e agências reguladoras do setor de infraestrutura. Terá competência para apresentar e discutir propostas que possam apoiar e melhorar a qualidade regulatória, colaborar para o aperfeiçoamento os níveis técnicos das ações implementadas, prestar assessoria a órgãos reguladores e empresas reguladas.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) . , Integrantes: Jose Carlos Buzanello - Coordenador / Ricardo Sichel - Integrante / André Fontes - Integrante / Álvaro Reinaldo de Souza - Integrante / Marcelo Motta Veiga - Integrante / Benedito Adeodato - Integrante / Emerson Affonso da Costa Moura - Integrante.

• 2015 - 2016

  Regulação de saneamento: experência da PPP de Rio das Ostras, Descrição: O presente projeto possui como tema a regulação e os serviços de saneamento básico (água e esgoto), mais especificamente os serviços prestados pela concessionária CEDAE decorrente do contrato da Parceria Público-Privada (PPP) da Empresa Odebrecht com a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro.A partir dos problemas acima colocados surgem algumas questões, como: a) qual o custo público da Parceria Público-Privada (PPP) da Empresa Odebrecht com a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras.b) houve real satisfação social, política e econômica do investimento público.c) analisar as vantagens e desvantagens da PPP para o Poder Público e os usuários.3 - OBJETIVOS3.1. Objetivos Geraisa) Primeiro objetivo é contribuir para a fundamentação teórica da regulação de saneamento básico, cumprindo uma lacuna teórica ainda não sistematizada sobre o tema. Trata-se de um tema pouco explorado na doutrina brasileira e reclamada pelos operadores de direito;b) Fazer uma análise sistemática da legislação, da doutrina e da jurisprudência para identificar a regulação dos serviços de água e esgoto, precisamente quanto à segurança jurídica. c) Outro objetivo refere-se aos contratos da Parceria Público-Privada (PPP) de saneamento.3.2. Objetivos Específicosa) Reconstrução histórica da deficiência de saneamento básico na cidade de Rio das Ostras;b) Analisar o modelo de negócio da Parceria Público-Privada (PPP) da Empresa Odebrecht com a Prefeitura Municipal de Rio das Ostras;c) Analisar criticamente o funcionamento dos serviços de saneamento prestados pela concessionária CEDAE decorrente do contrato da PPPd) Analisar os direitos dos usuários do sistema, inclusive tarifas e atendimentos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Jose Carlos Buzanello - Coordenador.

• 2012 - 2016

  Responsabilidade civil do Estado por fato multitudinário, Descrição: O presente projeto possui como tema a responsabilidade civil do Estado por fato multitudinário, a sua fundamentação teórica, sua interpretação e aplicação normativa atual no Brasil. 1) Como interpretar juridicamente a tipicidade dos fatos multitudinários em virtude de ausência normativa no Brasil que o diferencia de outros países que já a possuem como, por exemplo, a Argentina? 2) Quanto a responsabilidade civil do Estado terá natureza objetiva ou subjetiva dos fatos multitudinários? Com efeito, o texto da atual constituição autoriza a interpretação de que atos ou fatos não produzidos por agentes públicos, mas pela multidão, e que causem danos a particulares, estejam cobertos pela responsabilidade objetiva, sob a modalidade de risco integral? 3) Como ao modo de interpretação se adotará a forma restritiva prevista na Constituição Federal ou a forma aberta do Código Civil? Posicionar-se de acordo com aqueles que ministram ser o fundamento da responsabilidade do Estado pelos danos causados por fatos multitudinários, o art. 43 do Código civil e não o art. 37, parágrafo 6º da constituição Federal? 4) Juridicamente é possível exigir a indenização de um ente político por outro, se caracterizada a omissão daquele que era o responsável pela segurança de um bem administrado por outro ente e, dessa omissão, resultou-se um dano? 5) Qual a natureza jurídica do ilícito praticado pelo fato multitudinários ? trata-se de matéria de direito público ou de direito privado ou compatível com um sistema misto de responsabilização? 6) Quando da instrução probatória da exequibilidade da responsabilidade civil: a) há necessidade de comprovação da omissão da autoridade (culpa), em não evitar eficientemente os atos danosos produzidos pela multidão em bens de particulares ou públicos ou em sua integridade física quanto ao seu dever de segurança, além de provar a solicitação da polícia; b) ou, se pode considerar o necessário e suficiente apenas o fundamento jurídico da hipossuficiência do particular contra o Estado? 7) Quanto ao regime da imputação da responsabilidade civil por fato multitudinário: a) quem responde: o órgão público, o órgão privado, o agente público, o particular, a organização coletiva (sindicato, partido, associação); b) quanto a individualização da pena civil como aferir a conveniente dosimetria: todos respondem ou apenas um em nome do ?chamamento de terceiros?. a) Primeiro objetivo é contribuir para a fundamentação teórica responsabilidade civil por fato multitudinário, cumprindo uma lacuna teórica ainda não sistematizada sobre o tema. Trata-se de um tema pouco explorado na doutrina brasileira e, por essa, justifica-se por trazer o tema ao debate, e de alguma forma, para preencher a lacuna teórica reclamada pelos operadores de direito; b) Fazer uma análise sistemática da legislação pátria, da doutrina e da jurisprudência para identificar quais os movimentos de multidão que autorizam a responsabilização do Estado e qual a natureza jurídica desta responsabilidade. De outro lado, justifica-se ao demonstrar a importância da responsabilidade civil do Estado por fato multitudinário para o sistema jurídico, precisamente quanto à segurança jurídica. c) Outro objetivo geral refere-se à exequibilidade da responsabilidade civil por fato multitudinário, já que paira muita dúvida e controvérsia quando da interpretação e aplicação desse instituto. Nesse diapasão surge o problema teórico-interpretativo do regime de imputação de responsabilidade, pois, ainda, permanecem importantes divergências entre doutrinadores, juízes e advogados, principalmente quanto à interpretação e à aplicação da dita nova responsabilidade civil por ilícito de terceiros. D) O objetivo específico constitui, em certos aspectos, uma tentativa excepcional de ?reconstruir? uma sustentação teórica sobre a responsabilidade civil do Estado por fato multitudinário.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Jose Carlos Buzanello - Coordenador / Patrícia Serra - Integrante.

• 2006 - 2007

  Súmulas do Supremo Tribunal Federal: fundamentação e exeqüidade, Descrição: O projeto investiga às súmulas do Supremo Tribunal Federal, a fundamentação teórica e sua exeqüibilidade com força vinculante, prevista na Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional n.º 45/04). A pesquisa investigará as fontes primárias da origem das súmulas junto ao espólio jurídico do Ministro Victor Nunes Leal, sua fundamentação no direito comparado, suas classificações teóricas e a interpretação e aplicação pelo STF. Será também analisado os debates parlamentares que deram origem as súmulas vinculantes dentro da Reforma do Judiciário (EC n.º 45/04), criando uma nova fonte primária do direito. Problemas Dois problemas são levantados: 1) o primeiro problema é saber se a proposta de súmulas iniciadas pelo Ministro Victor Nunes Leal tinham o não caráter vinculante; 2) o segundo problema refere-se a exeqüibilidade das súmulas com força vinculante (Emenda Constitucional n.º 45/04), nova fonte do direito. Surgem várias questões decorrentes do segundo problema, tais como: a) como serão elaboradas as novas súmulas; b) qual a natureza das súmulas vigentes, anteriores a EC 45/04; c) como se interpreta matéria ¿controversa e atual¿ entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica; d) a controvérsia tem que ter atual, tem que ser relevante no momento em que se decide pela criação da súmula e caso essa condição deixa de existir; e) como definir a controvérsia em torno da interpretação da norma que acarretar grave insegurança jurídica; f) a ¿reclamação constitucional¿ será o recurso judicial em caso de omissão na elaboração e ou na aplicação das novas súmulas ¿ quem processará e julgará?. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Jose Carlos Buzanello - Coordenador / Raquel da Silva Nery - Integrante / Franklyn Roger Alves Silva - Integrante., Financiador(es): Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - Bolsa., Número de produções C, T & A: 4

• 2004 - 2008

  Direitos Humanos, Cidadania e Estado, Descrição: O Grupo de pesquisa criado no âmbito da UNIGRANRIO adotava quatro linhas: 1) Cidadania e acesso à justiça; 2) Constituição e direitos fundamentais; 3) Dimensões nacional e internacional dos direitos humanos; 4) Novos direitos e direitos humanos. Sendo responsáveis pelas linhas, respectivamente: Jose Carlos Buzanello, Carlos Nicodemos, Sidney Guerra, Flavio Martins. Várias ações tiveram como resultado efetivo, tais como seminários de direitos humanos e publicações e atendimento jurídico no NPJ. Registra-se as publicações das Cartilhas de Direito de Cidadania e Cartilha de Direito a Alimentação, além de quatro livros com a denominação crescente "Direitos Humanos: uma abordagem interdisciplinar I, II, III, IV", editado pela Freitas Bastos e América Jurídica, organizado conjuntamente com o Prof. Sidney Guerra.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Jose Carlos Buzanello - Coordenador / Sidney Guerra - Integrante / CARLOS NICODEMOS - Integrante / Flavio Alves Martins - Integrante.

• 2001 - 2006

  Direito Público Subjetivo, Descrição: O ordenamento jurídico se organiza de comandos imperativo-atributivos disciplinam as relações humanas impõem deveres e concedem faculdades de fazer algo permitido por lei, denominado direito subjetivo. Assim, analisa a evolução do conceito de direito subjetivo e o papel de duas instituições: Ministério Público e o Ombudsman. A recepção do direito individual no ordenamento jurídico pressupõe o percurso de longa trajetória, que mergulha suas raízes no pensamento grego, trajetória que prosseguiu vacilante na Roma antiga, perpassando o Cristianismo, o Protestantismo, o Renascimento e afinal para corporificar-se nas idéias políticas e filosóficas dos séculos XVII e XVIII. Os direitos e garantias individuais decorrem da Revolução anglo-americano-francesa, que se continham, a princípio nas ?Declarações de Direitos? de origem anglo-americana (Bills of Rights), que se iniciou em 1689 na Inglaterra e prosseguiu em 1776 nas Colônias Norte-Americanas, consumando-se com a Revolução Francesa de 1789. Surge, desse fenômeno, as bases do Estado Moderno e o advento do Constitucionalismo e os chamados direitos e garantias individuais. Esses direitos representam a tradicional tutela das liberdades burguesas (liberdade de iniciativa ? laisse-faire, liberdades políticas e econômicas) num dique contra a presença do Estado. Já mais tarde, surgem os direitos sociais que representam a idéia de distribuição da riqueza social, definindo assim, o caráter do Estado entre Liberal ou Social. Nesse conjunto, surge as fontes ideológicas da concepção que afirma a precedência dos direitos individuais (inatos, naturais, imprescritíveis e inalienáveis do homem) em relação ao Estado. Com a afirmação constitucional dos direitos individuais, fruto do Estado Liberal, originou-se o pensamento e o modo de agir do homem burguês possessivo (vale mais ter do que ser). O teor individualista exprimia a desconfiança do cidadão contra o Estado e o orgulho do indivíduo que queria construir seu mundo por si. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Jose Carlos Buzanello - Coordenador / Renato Miranda - Integrante., Financiador(es): Universidade do Grande Rio Prof. José de Souza Herdy - Bolsa.

• 1996 - 1998

  Regulação do Código de Sufrágio, Descrição: A pesquisa ?REGULAÇÃO DO CÓDIGO DE SUFRÁGIO? de natureza político-jurídica pretende contribuir para a elaboração legislativa do Código de Sufrágio. Essa pesquisa não é pioneira, pois outras agências já demandam semelhante estudo, como o TSE ? Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério da Justiça. A pesquisa destinava-se a desencadear, basicamente, a regulação do art. 14, da Constituição Federal, mediante a elaboração de esboço legislativo do Código de Sufrágio, que atenda além da questão eleitoral, o complexo sistema da democracia direita e semi-direta (eleições, plebiscito e referendo), previsto no ordenamento constitucional brasileiro. Devido a afinidades materiais dessa questão constitucional, se torna recomendável essa tentativa de fazer em apenas um único documento legislativo as linhas marcantes de todo o complexo da produção política do país, além é claro de produzir uma interpretação com menores riscos de dissonância entre os seus conteúdos elaborados dentro de um mesmo espírito. A pesquisa busca a necessária combinação entre legalidade e legitimidade, mediante a fixação de linhas legislativas que alcance o direito material e processual, além dos procedimentos processuais eletivo, de referendo e plebiscito, com o objetivo de produzir e otimizar a legitimidade política. Trata-se de uma questão que envolve a cidadania com princípios políticos sensíveis, do representado com o representante. A partir da Constituição de 1988, que proporcionou o fim do Estado autoritário e o início do processo democrático, a questão da legitimidade do poder público, tornou-se tão importante na área política, quanto a governabilidade. A prática do sufrágio, enquanto decisão e eleição como fundamento da democracia representativa, diz respeito à toda organização social e política, empenhada em aperfeiçoar os seus mecanismos de representação política para favorecer a solução dos problemas estruturais do país. A democracia é de dificil prática, como diria Rousseau, mas é, ao mesmo. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Jose Carlos Buzanello - Coordenador., Financiador(es): Universidade Estácio de Sá - Remuneração., Número de produções C, T & A: 2

Prêmios