GEORGIANA ALEXANDRE PORTELLA

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Participação em eventos

Participação em bancas

Produções bibliográficas

• PORTELLA, Georgiana Alexandre . Dividendos aos acionistas. Migalhas, 2005.

• PORTELLA, Georgiana Alexandre . As Vantagens da Arbitragem na Resolução de Conflitos Societários em Sociedades Limitadas. Revista Iberoamericana de Arbitraje y Mediacion, Servilex, 2004.

• PORTELLA, Georgiana Alexandre . Arbitragem e a lei das sociedades anônimas. Revista Justilex, v. 27, p. 46-47, 2004.

• PORTELLA, Georgiana Alexandre . As Duas Faces do Planejamento Tributário. Revista Trevisan, São Paulo - SP, v. 124, p. 39-42, 1998.

• PORTELLA, Georgiana Alexandre . O Direito do Contribuinte a créditos do ICMS. Revista Trevisan, São Paulo - SP, v. 129, p. 37-40, 1998.

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2003 - 2006

  Poder Judiciário e Mudança Social: As Possibilidades Transformadoras em uma Sociedade em Crise, Descrição: Parece não haver dúvidas acerca do fato de o Direito estar atravessando uma crise paradigmática, que envolve o modo de produção jurídica, o acesso à justiça e os problemas advindos da inefetividade do judiciário. Com efeito, o Poder Judiciário ainda está arraigado às práticas originárias de um modelo liberal-individualista, o que faz com que, preparado para enfrentar conflitos inter-individuais, não está apto para o enfrentamento das demandas oriundas de uma sociedade complexa, onde os conflitos predominantemente são transindividuais. A crise se estabelece justamente pelo contraponto entre o imaginário dos juristas, forjado no senso comum teórico daquela tradição referida, e o novo modelo de direito (e de Estado) engendrado pelo Estado Democrático de Direito previsto pela Constituição de 1988. O projeto, assim, pretende discutir a crise e buscar caminhos para a implementação dos direitos previstos no texto magno.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (13) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Georgiana Alexandre Portella - Integrante / Humberto Dalla Bernardina de Pinho - Coordenador., Financiador(es): Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 2

• 2003 - 2006

  A Omissão do Estado no Combate à Evasão de Divisas como Elemento Exemplificativo e Viabilizador de Recursos à Concretização dos Direitos Fundamentais Sociais, Descrição: O advento do Estado democrático de Direito implicou uma nova visão sobre o papel do Estado na realização dos direitos fundamentais sociais. Novos paradigmas acarretam novas necessidades da sociedade e exigem novos comportamentos dos juristas. Ultrapassada sua faceta liberal, o Estado tem, hoje, a tarefa de intervir nas relações sociais, buscando o reequilíbrio social, tendo como norte a determinação constitucional da construção de um Estado Social (welfare state), na leitura que se faz do art. 3 da CF. Nesse sentido, o combate às ações administrativas e criminais que obstaculizam esse desiderato do Estado merece especial atenção por parte dos agentes públicos, a partir da criação de mecanismos ágeis e adequados a impedir a prática de evasão de divisas, nas suas diversas formas, bem como as demais ações que enfraquecem a perspectiva de Estado fiscal.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (3) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Georgiana Alexandre Portella - Integrante / Theophilo de Azeredo Santos - Coordenador., Financiador(es): Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá - Auxílio financeiro.

• 2002 - 2006

  Marcos Teorico-Fundacionais da Emergência de Novos Direitos no Estado Democrático de Direito, Descrição: O projeto objetiva debater doutrinariamente a natureza da Teoria Geral do Direito (1) e sua aplicação nos denominados Novos Direitos. A pesquisa abrange num primeiro momento questões genéricas de Teoria do Conhecimento e Filosofia da Ciência (2) para que se possa, face a esses parâmetros, fixar a posição da Teoria Geral do Direito no sistema do conhecimento e então fixar conceitos, limitar o campo de estudo e finalmente estabelecer a matéria específica da Teoria Geral do Direito. Limítrofe à Teoria Geral do Direito encontram-se as cadeiras de Metodologia do Direito, Ciência do Direito, Epistemologia Jurídica e Filosofia do Direito, sem que ainda se tenha conseguido demarcar seus campos específicos. Em suma, o que a pesquisa busca é debater o conceito, o conteúdo e os limites da Teoria Geral do Direito, acreditando que com isso poder-se á contribuir para melhor conhecimento da teoria que nos parece ser a grande ferramenta que o sistema jurídico utilizará num momento que, como o próprio título da linha de pesquisa assevera, estão a surgir novos direitos e os "velhos" estão em constante mudanças neste mundo pós-moderno que vivemos, mundo em "tempo real". (1) Bobbio, Norberto - Contribucion a la Teoria del Derecho - Editorial Debate Madrid 1990, - Bergel, Jean-louis - Teoria Geral do Direito - Martins Fontes 2001. (2) Para esta parte já foram pesquisados os livros: Teoria do Conhecimento - Johannes Hessen - Martins Fontes, 1979 e Introdução a Filosofia da Ciência Karel Lambert e Gordon G. Brittan - Editora Cultrix 1972. . , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (11) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Georgiana Alexandre Portella - Integrante / José Alfredo Ratton - Coordenador., Financiador(es): Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá - Auxílio financeiro., Número de produções C, T & A: 1

• 2002 - 2006

  Possibilidades Teorico-Jurídicas de Dimensionamento e Controle da Lavagem de Dinheiro no Brasil, Descrição: Os negócios são a mais nova fronteira da criminalidade planetária e eles devem ser enfrentados com instrumentos novos. O ilícito tributário não está identificado na Lei nº 9.613, de 03/03/1998, que dispõe sobre a "lavagem de dinheiro". A corrente favorável à exclusão alega que não houve aumento do patrimônio do agente, e sim o não pagamento de obrigação fiscal. Os escândalos no setor público nos últimos anos identificam a existência de patrimônio no exterior. Observe-se que o Congresso Nacional e o Ministério Público estão sem possibilidade de reconhecer a ação criminosa da lavagem com mais rapidez, em face desse impedimento legal, dificultando-se, também, a quebra do sigilo bancário. No Brasil, a lavagem de dinheiro superou todas as expectativas negativas e atingiu patamares até superiores a países europeus. A venda ilegal de drogas,de armas, o contrabando, a corrupção, além de tantos outros crimes cresceram com o amparo desses recursos ilícitos. Insta reexaminar o assunto, pois os fatos identificam que a criminalidade aumentou, em muito, seu poder de ação. O Estado deve reformular sua política de combate à lavagem, conferindo-lhe tratamento que respeite os direitos fundamentais inscritos na Constituição, melhor agilidade processual e mais poderes ao Ministério Público.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (3) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Georgiana Alexandre Portella - Integrante / Theophilo de Azeredo Santos - Coordenador., Financiador(es): Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá - Auxílio financeiro.