Luana Andrade da Cruz

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Produções bibliográficas

• CRUZ, L. A. ; REIS, V. V. ; RAMIRO, G. N. . COMBATE A CORRUPÇÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS À LUZ DAS LEIS 14.133/21, 14.230/21, 12.846/12 E PRÁTICAS DE PREVENÇÃO. In: XIII EPCC - ENCONTRO INTERNACIONAL DE PRODUÇÃO CIENTÍFICA, 2023, MARINGÁ. https://www.even3.com.br/anais/xiii-epcc-encontro-internacional-de-producao-cientifica-352632/, 2023.

Projetos de pesquisa

• 2024 - Atual

  PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N 32/2020: UMA ANÁLISE CRITÍCA DOS IMPACTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AO ESTADO DO BEM-ESTAR SOCIAL, Descrição: O tema abordado na pesquisa é a análise crítica da Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa (PEC) n 32/2020, que foi desenvolvida sob o argumento de reduzir os gastos do estado e melhorar os serviços públicos. A pesquisa, tem como objetivo elucidar os impactos das alterações na retirada de direitos dos servidores públicos e os prováveis efeitos para a sociedade brasileira na diminuição da oferta de serviços públicos e enfraquecimento do Estado do Bem-Estar Social. Para este fim, a pesquisa menciona as consequências da retirada do direito constitucional à estabilidade do servidor público de cargo efetivo, da redução dos cargos que possuem estabilidade e aumento dos cargos em comissão e contratos por prazos determinados, e, ainda, da substituição do estágio obrigatório pelo vínculo de experiência. Em seguida, destaca o aprofundamento da desigualdade nos direitos concedidos a determinadas carreiras no setor público, visto que membros do Ministério Público, magistrados e militares não serão afetados com essa reforma. A pesquisa pontua, a ausência da proposta em abordar acerca da estrutura administrativa, regulamentação de orçamento, finanças e as violações do teto remuneratório. Dessa forma, a pesquisa será desenvolvida por meio de abordagem qualitativa, o método de procedimento a ser utilizado na pesquisa será o bibliográfico, que consiste na pesquisa bibliográfica e documental de obras doutrinárias, legislação nacional e internacional pertinentes como instrumentos basilares da pesquisa, de jurisprudência e documentos eletrônicos. Quanto aos objetivos o método de pesquisa será o exploratório, e quanto à abordagem o método será o hipotético dedutivo.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Luana Andrade da Cruz - Coordenador / VIVIAN VITÓRIA REIS - Integrante / GEANDRÉ NAKANO RAMIRO - Integrante., Financiador(es): Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação - Bolsa.

• 2023 - 2023

  COMBATE A CORRUPÇÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS À LUZ DAS LEIS 14.133/21, 14.230/21, 12.846/12 E PRÁTICAS DE PREVENÇÃO, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Luana Andrade da Cruz - Coordenador / VIVIAN VITÓRIA REIS - Integrante / GEANDRÉ NAKANO RAMIRO - Integrante., Financiador(es): Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação - Bolsa.

• 2023 - Atual

  PROPRIEDADE E REFORMA AGRÁRIA: UMA ANÁLISE JURÍDICA E SOCIOECONÔMICA SOB O ASPECTO DA JUSTIÇA SOCIAL, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Luana Andrade da Cruz - Coordenador / VIVIAN VITÓRIA REIS - Integrante / CLEBER SANFELICI OTERO - Integrante., Financiador(es): Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação - Bolsa.