Luis Manuel Fonseca Pires

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Pedro Estevam Alves Pinto Serrano ; PIRES, Luis Manuel Fonseca ; Rodolfo Costa Machado . 60 anos de Golpes. 2024. (Outro).

Paulo Magalhães da Costa Coelho ; PIRES, Luis Manuel Fonseca ; Antônio Augusto Galvão de França . Filosofia política moderna e contemporânea. 2023. (Outro).

Paulo Magalhães da Costa Coelho ; PIRES, Luis Manuel Fonseca ; Antônio Augusto Galvão de França . Ciência e conhecimento. 2023. (Outro).

Paulo Magalhães da Costa Coelho ; PIRES, Luis Manuel Fonseca . Sociologia do Direito. 2022. (Outro).

PIRES, Luis Manuel Fonseca ; Pedro Estevam Alves Pinto Serrano ; Nathália França . Autoritarismo e crises da democracia liberal. 2021. (Outro).

PIRES, Luis Manuel Fonseca ; Alessandra Lopes Santana de Mello ; Paulo Roberto Fadigas César ; Guilhemre Canela de Souza Godoi . Liberdade de imprensa, democracia e Poder Judiciário. 2021. (Outro).

Alexandre Guerra ; PIRES, Luis Manuel Fonseca . Curso de improbidade administrativa da Escola da Magistratura do Maranhão. 2020. (Outro).

Paulo Magalhães da Costa Coelho ; PIRES, Luis Manuel Fonseca . Ética e Direito. 2019. (Outro).

Luiz Guilherme Conci ; PIRES, Luis Manuel Fonseca . Desafios das democracias liberais: entre autoritarismo e legalidade. 2019. (Outro).

Paulo Magalhães da Costa Coelho ; PIRES, Luis Manuel Fonseca . Direito, política e literatura. 2019. (Outro).

Alysson Leandro Mascaro ; Paulo Magalhães da Costa Coelho ; PIRES, Luis Manuel Fonseca . A noção de justiça na história da filosofia. 2018. (Outro).

Hamid Charaf Bdine Júnior ; PIRES, Luis Manuel Fonseca ; Ênio Zuliani . Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2018. (Outro).

Paulo Magalhães da Costa Coelho ; PIRES, Luis Manuel Fonseca . História das ideias políticas e a formação e desenvolvimento do Estado de Direito. 2018. (Outro).

Francisco Eduardo Loureiro ; PIRES, Luis Manuel Fonseca . Curso 30 anos da Constituição Federal. 2018. (Outro).

Alexandre Guerra ; PIRES, Luis Manuel Fonseca . Improbidade administrativa. 2018. (Outro).

PIRES, Luis Manuel Fonseca ; Dimas Borelli . República, corrupção e estados de exceção. 2017. (Outro).

Paulo Magalhães da Costa Coelho ; PIRES, Luis Manuel Fonseca . 9o Curso de pós-graduação "lato sensu"em Direito Público da Escola Paulista da Magistratura. 2016. (Outro).

PIRES, Luis Manuel Fonseca . Intervenções do Estado nos domínios econômico e social. 2016. (Outro).

Paulo Magalhães da Costa Coelho ; Dimas Borelli ; PIRES, Luis Manuel Fonseca . Democracia e Razões de Estado. 2016. (Outro).

Paulo Magalhães da Costa Coelho ; PIRES, Luis Manuel Fonseca . Teoria geral da improbidade administrativa. 2015. (Outro).

Paulo Magalhães da Costa Coelho ; PIRES, Luis Manuel Fonseca . Hermenêutica Constitucional e Filosófica. 2015. (Outro).

Paulo Magalhães da Costa Coelho ; PIRES, Luis Manuel Fonseca . Controle Jurisdicional das Políticas Públicas e Responsabilidade do Estado.. 2014. (Congresso).

José Roberto Pimenta Oliveira ; PIRES, Luis Manuel Fonseca . Improbidade administrativa. 2014. (Congresso).

Ricardo da Cunha Chimenti ; Marcos Porta ; PIRES, Luis Manuel Fonseca ; Manoel Cavalcante de Lima Neto ; Salise Sanchotene . I Curso de Improbidade Administrativa da Escola Nacional da Magistratura. 2013. (Outro).

José Renato Nalini ; PIRES, Luis Manuel Fonseca ; Maria Fernanda de Toledo Rodovalho . II Encontro Ética na Magistratura - um olhar externo. 2013. (Congresso).

PIRES, Luis Manuel Fonseca ; Daniel Ferreira ; Raquel Dias da Silveira ; Luísa Cristina Pinto e Netto ; Leonardo Carneiro Assumpção Vieira ; Ricardo Marcondes Martins ; Rodrigo Pironti Aguirre de Castro ; Cristiana Fortini . II Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário. 2012. (Congresso).

PIRES, Luis Manuel Fonseca ; Daniel Ferreira ; Raquel Dias da Silveira ; Florivaldo Dutra de Araújo ; Rogério Gesta Leal ; Luísa Cristina Pinto e Netto ; Leonardo Carneiro Assumpção Vieira ; Ricardo Marcondes Martins . I Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário. 2011. (Congresso).

Pós-graduação em Direito do Consumidor da Escola Paulista da Magistratura.Direito Administrativo Sancionador e a atuação do Procon. 2025. (Outra).

60 anos de Golpes.Golpes de Estado e estado de exceção na teoria constitucional. 2024. (Outra).

Congresso Paulista de Direito Constitucional da OAB-SP. Democracia e transversalidade. 2024. (Congresso).

Curso de iniciação funcional do 190o Concurso de Ingresso da Magistratura do TJSP.Consequencialismo das decisões judiciais. 2024. (Outra).

1o Congresso Paulista sobre as Alterações da Lei de Improbidade Administrativa. Sanções e Dosimetria na Lei de Improbidade. 2023. (Congresso).

Curso de iniciação funcional do concurso 189 do Tribunal de Justiça de São Paulo.Ativismo judicial. 2023. (Outra).

Curso de pós-graduação em Advocacia Pública.O papel do Judiciário no controle das políticas públicas. 2023. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Administrativo da Escola Paulista da Magistratura.Políticas públicas e normas programáticas. 2023. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Constitucional da PUC-SP-COGEAE.Poder Judiciário e estado de exceção. 2023. (Outra).

II Seminário de Direito Administrativo Disciplinar.Sobre a culpa no Direito Administrativo Disciplinar. 2023. (Seminário).

II Seminário de Direito Administrativo Disciplinar.Sobre a culpa no Direito Administrativo Disciplinar. 2023. (Seminário).

II Seminário de Direito Administrativo Disciplinar.Sobre a culpa no Direito Administrativo Disciplinar. 2023. (Seminário).

II Seminário de Direito Administrativo Disciplinar.Sobre a culpa no Direito Administrativo Disciplinar. 2023. (Seminário).

IV Colóquio luso-brasileiro de Direito Público da Univ de Lisboa,..Discricionariedade administrativa e responsabilidade dos agentes públicos. 2023. (Outra).

Aula na graduação da faculdade de medicina Einstein.Judicialização da saúde. 2022. (Outra).

Congresso Paulista de Direito Constitucional da OAB-SP. A crise constitucional. 2022. (Congresso).

Curso de extensão Direitos Humanos na Contemporaneidade.Regimes de exceção, autoritarismo e seus reflexos nos direitos humanos.. 2022. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Administrativo da PUC-SP-COGEAE.Discricionariedade administrativa. 2022. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Administrativo da PUC-SP-COGEAE.Discricionariedade administrativa e vinculação.. 2022. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Administrativo da PUC-SP-COGEAE.Novos horizontes da gestão publica democrática. 2022. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Constitucional da PUC-SP-COGEAE.Independência Juidicial e democracia. 2022. (Outra).

Curso de vitaliciamento de juízes da Escola Paulista da Magistratura.Liberdade de expressão e discursos de ódio.. 2022. (Outra).

Desafios da Lei de Improbidade Administrativa para a Administração Pública.Função social da empresa e acordo de não persecução cível. 2022. (Outra).

Encontro de estudos da nova Lei de Improbiade Administrativa da Escola Paulista da Magistratura.Tipos, sanções e prescição na nova LIA. 2022. (Outra).

Nova Lei de Improbidade Administrativa - Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás.Lei de Improbidade Administrativa e o Direito Administrativo Sancionador. 2022. (Outra).

Semana Jurídica do Mackenzie.Liberdade e Constituição Federal. 2022. (Outra).

2o Seminário do Grupo de Pesquisa Direito e Corrupção da PUC-SP.Estados de exceção, corrupção e contratações públicas.. 2021. (Seminário).

Aula na Faculdade de Medicina do Hospital Albert Einstein.Judicialização da saúde.. 2021. (Outra).

Autoritarismo e crises da democracia liberal. Estados de exceção: entre passado e presente. 2021. (Congresso).

Conflitos fundiários e o sistema de Justiça.debate sobre conflitos fundiários e o sistema de Justiça.. 2021. (Outra).

Congreso Internacional de Derecho Administrativo. Una nueva modalidad de régimen autoritario en el siglo XX y el (doble) papel del Minis- terio Público. Notas de la experiencia brasileña. 2021. (Congresso).

Curso de formação inicial do 188o concurso de ingresso da magistratura - Escola Paulista da Magistratura.Impacto das decisões e ativismo judicial ? Separação de poderes. 2021. (Outra).

Curso de pós-graduação 'lato sensu' em Direito Administrativo da PUC-COGEAE.Novos horizontes da gestão pública democrática. 2021. (Outra).

Curso de pós-graduação 'lato sensu' em Direito Administrativo da PUC-COGEAE.Discricionariedade administrativa e vinculação. 2021. (Outra).

Curso de pós-graduação 'lato sensu' em Direito Constitucional da PUC-COGEAE.Poder Judiciário e erosão constitucional. 2021. (Outra).

Curso de pós-graduação 'lato sensu' em Direito Constitucional da PUC-SP-COGEAE.Independência judicial em momentos autoritários. 2021. (Outra).

Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Administrativo da PUC-SP-COGEAE.Discricionariedade administrativa. 2021. (Outra).

Curso de pós-graduação em bioética do Hospital Albert Einstein.Judicialização da saúde. 2021. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Público da Escola da Procuradoria do Estado de São Paulo.Discricionariedade administrativa. 2021. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Público da Escola Paulista da Magistratura.Políticas públicas e normas programáticas. 2021. (Outra).

Curso preparatório para concurso Magistratura para Todos.Concessões e permissões de serviços públicos. 2021. (Outra).

Depto. de Ciências Sociais e Letras e Depto de Serviço Social da Universidade de Taubaté.Autoritarismo e estados de exceção. A democracia ameaçada.. 2021. (Outra).

Encontro no Centro Acadêmico da Fac de Direito da Univ Santa Cecília.Estados de exceção.. 2021. (Outra).

Encontros de Direito Público da Escola Paulista da Magistratura.Estados de exceção e o Direito Administrativo.. 2021. (Outra).

ESA-OAB-RJ - Escola Superior da Advocacia.Estados de exceção. A usurpação da soberania popular. 2021. (Outra).

Escola Paulista da Magistratura - "A nova lei de licitações e contratos administrativos".Novas modalidades de licitação. A extinção da ?tomada de preço? e ?convite?. O novo "Diálogo Competitivo". 2021. (Outra).

Estudos da nova lei de licitações e contratos administrativos da Escola Paulista da Magistratura.Contratos administrativos. 2021. (Outra).

Faculdade de Direito de Sorocaba.A importância da nova lei de licitações e contratos administrativos. 2021. (Outra).

Grupo de pesquisa Sistema de justiça e estado de exceção.Estados de exceção.. 2021. (Outra).

Improbidade administrativa - a nova lei - Escola Paulista da Magistratura.Principais alteraçãos da nova lei de improbidade administrativa. 2021. (Outra).

NETSS Entrevista: Legitimidade dos Estados de Exceção pelo Direito burguês - o papel central dos afetos.Legitimidade dos Estados de Exceção pelo Direito burguês. 2021. (Outra).

O novo marco regulatório do saneamento básico - Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.Novo marco regulatório do saneamento básico - principais alterações.. 2021. (Outra).

Políticas Públicas e o Poder Judiciário - Centro de Estudos da Ajufesp.Controle de políticas públicas: separação de poderes e discricionariedade.. 2021. (Outra).

Seminário Interdisciplinar - Mestrado em desenvolvimento humano da Universidade de Taubaté.Estados de exceção na contemporaneidade: entre o passado e o presente. 2021. (Outra).

1o Seminário Virtuall de Integração de Pesquisas Jurídicas da UNINTER - Centro Universitário Internacional.Controle judicial da Administração Pública com base na LINDB. 2020. (Seminário).

29a Iniciação científia da PUC-SP.Coordenodor e avaliador da apresentação oral e o pôster dos alunos na sessão virtual nº 10B. 2020. (Encontro).

29o Conresso FEHOSP - Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo. Como a LINDB pode revolucionar o relacionamento do hospital com o gestor público?. 2020. (Congresso).

Curso de pós-graduação em Direito Administrativo da PUC-SP COGEAE.Bens públicos. Definição e regime jurídico.. 2020. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Administrativo da PUC-SP COGEAE.Discricionariedade administrativa. 2020. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Administrativo da PUC-SP-COGEAE.Princípios da moralidade, publicidade, probidade e boa-fé no regime jurídico administrativo. 2020. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Administrativo da PUC-SP-COGEAE.Discricionariedade administrativa. 2020. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Administrativo da PUC-SP-COGEAE.Princípios jurídicos: moralidade, boa-fé, probidade, eficiência e publicidade. 2020. (Outra).

Curso de vitaliciamento de magistrados da Escola Paulista da Magistratura.Serviços Públicos, bens públicos e conflitos com a livre iniciativa, licenças urbanísticas. Aspectos práticos do cumprimento da sentença em face da Fazenda Pública. 2020. (Outra).

Curso Magistratura para Todos.Intervenções do Estado na atividade econcômica: limitações, servidões, ocupações e tombamento. 2020. (Outra).

ESA OAB-RJ - Escola Superior da Advocacia.Controle judicial da discricionariedade administrativa.. 2020. (Outra).

Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein - graduação 1o semestre.Judicialização das políticas de saúde. 2020. (Outra).

Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein - graduação 2o semestre.Judicialização das políticas de saúde. 2020. (Outra).

I Semana de Direitos Humanos e Saúde da Faculdade Israelita de Ciências da Saúde Albert Einstein.Saúde no Brail na visão do Direito. 2020. (Outra).

Webinar - Escola Paulista da Magistratura - Controle de políticas públicas pelo Judiciário no âmbito da Pandemia do Covid-19. Controle de políticas públicas pelo Judiciário no âmbito da Pandemia do Covid-19. 2020. (Congresso).

Webinar - IREE - A intervenção estatal na liberdade e na propriedade em tempos de Covid-19.debate sobre liberdade e propriedade em tempos de Covid-19. 2020. (Outra).

Webinar- PUC-SP COGEAE - controle judicial das políticas públicas e o Covid-19.Controle judicial das políticas públicas e Covid-19. 2020. (Outra).

Webinar - seminário USPUC: O Direito Administrativo após a Covid-19.Ativismo e autocontenção: o papel do Judiciário no pós-crise. 2020. (Seminário).

Congresso Internacional Direito Administrativo e Estado Democrático de Direito. Atividade de polícia e direitos fundamentais. 2019. (Congresso).

Curso de pós-graduação 'lato sensu' da Escola da Procuradoria do Estado de São Paulo.Improbidade administrativa. 2019. (Outra).

Curso de pós-graduação Direito Constitucional aplicado da Escola Paulista da Magistratura.Responsabilidade civil do Estado.. 2019. (Outra).

Curso de pós-graduação Direito Constitucional aplicado da Escola Paulista da Magistratura.Direitos de terceira geração. 2019. (Outra).

Curso de pós-graduação Direito Constitucional aplicado da Escola Paulista da Magistratura.Controle judicial da discricionariedade administrativa.. 2019. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Administrativo da PUC-SP COGEAE.Controle judicial das políticas públicas. 2019. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Administrativo da PUC-SP COGEAE.Curso de pós-graduação em Direito Administrativo da PUC-SP COGEAE. 2019. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Administrativo da PUC-SP COGEAE.Princípios da legalidade, moralidade, publicidade, probidade e eficiência. 2019. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Administrativo da PUC-SP COGEAE.Moralidade, boa-fé, probidade, eficiência e publicidade. 2019. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Administrativo da PUC-SP COGEAE.Licenças urbanísticas e ambientais. 2019. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Administrativo da PUC-SP COGEAE.Vinculação e discricionariedade. 2019. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Administrativo da PUC-SP-COGEAE.Discricionariedade administrativa. 2019. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Constitucional da PUC-COGEAE.Lei de abuso de autoridade. 2019. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Público Escola Paulista da Magistratura.Políticas públicas e normas programáticas. 2019. (Outra).

Desafios das democracias liberais: entre autoritarismo e legalidade.Estado de bem-estar social, neoliberalismo e Administração Pública.. 2019. (Seminário).

Encontro jurídico - tema ética - Faculdade FAM.Ética e Direito: um encontro necessário. 2019. (Outra).

Grupo de Estudos de combate à corrupção da PUC-SP - professor convidado.Interpretação jurídica e o direito administrativo sancionador. 2019. (Outra).

III Congresso Internacional da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Ideologia, direito e estado de exceção. 2019. (Congresso).

Curso de improbidade administrativa da ENFAM.Teoria geral da improbidade administrativa. 2018. (Outra).

Curso de iniciação funcional da Escola Paulista da Magistratura.Impacto das decisões e ativismo judicial. 2018. (Outra).

Curso de pós-graduação da Faculdade de Direito de Sorocaba.Direito privado e ordenamento jurídico. O Direito como ciência. Lacunas e critérios de colmatação.. 2018. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Administrativo da PUC-SP COGEAE.Direito Administrativo. Origem, conceito e interpretação.. 2018. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Administrativo da PUC-SP COGEAE.Princípios da Administração Pública. 2018. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Administrativo da PUC-SP COGEAE.Vinculação e discricionariedade. 2018. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Administrativo da PUC-SP-COGEAE.Ato administrativo. 2018. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Administrativo da PUC-SP-COGEAE.Controle da Administração Pública. 2018. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Administrativo da PUC-SP-COGEAE.Estatuto da Metrópole. 2018. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Administrativo da PUC-SP-COGEAE.Desvio de poder e abuso de autoridade. 2018. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Civil da Escola Paulista da Magistratura.Introdução à interpretação jurídica: da escola da exegese ao positivismo da teoria pura do direito ? o dogma da completude. A interpretação do direito a partir da segunda metade do século XX ? a tópica e a retórica em sistemas abertos. 2018. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Constitucional da PUC-SP-COGEAE.Improbidade administrativa. 2018. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Público da Escola Paulista da Magistratura.A Revolução Francesa e a origem do Direito Administrativo. Regime jurídico-administrativo e a Constituição Federal de 1988.. 2018. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Público da Escola Paulista da Magistratura.Controle judicial dos atos políticos e das políticas públicas. 2018. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Registrário da Escola Paulista da Magistratura.Direito Sancionador. 2018. (Outra).

Curso de pós-graduação lde Direito Administrativo da PUC-COGEAE.Ato administrativo - extinção. 2018. (Outra).

Curso de vitaliciamento de magistrados da Escola Paulista da Magistratura.Serviço pública e atividade econômica, bens públicos. Licenças urbanísticas. 2018. (Outra).

Curso Magistratura para Todos.Bens públicos. 2018. (Outra).

Escola de liderança e cidadania da Ordem dos Advogados do Brasil - SP.Ética e cidadania. 2018. (Outra).

Seminário sobre a LINDB.As alterações na lei de introdução às normas do direito brasileiro. 2018. (Outra).

Temas contemporâneos - Escola Paulista da Magistratura - Sorocaba.Função pública, eficiência e moralidade administrativa. 2018. (Outra).

1o Fórum ONA Legal.Sigilo em saúde. 2017. (Outra).

40 anos de invasão Puc..O papel dos juristas na resistência democrática. 2017. (Seminário).

Ciclo de palestras da Escola Paulista da Magistratura - Sorocaba.Responsabilidade civil do Estado - desafios contemporâneos. 2017. (Outra).

Curso de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul.Teoria geral da improbidade administrativa. 2017. (Outra).

Curso de pós-graduação 'lato sensu' Direito Administrativo da PUC-SP COGEAE.Intervenções do Estado na propriedade: requisição e tombamento. 2017. (Outra).

Curso de pós-graduação 'lato sensu' em Direito Constitucional.Poder Judiciário: organização, composição, atribuições, garantias e vedações. 2017. (Outra).

Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Público da Escola Paulista da Magistratura.Controle judicial da discricionariedade administrativa - atos políticos e políticas públicas. 2017. (Outra).

Curso de pós-graduação em consumidor da Escola Paulista da Magistratura.O processo administrativo e o Código de Defesa do Consumidor. 2017. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Constitucional da PUC-COGEAE.Direito e política: políticas públicas e jurisdição constitucional. 2017. (Outra).

Curso de pós-graduação em direito público da Escola Paulista da Magistratura - Campinas.A Revolução Francesa e a origem do Direito Administrativo. Regime jurídico-administrativo e a Constituição Federal de 1988.. 2017. (Outra).

Debate sobre a judicialização das políticas de saúde na Faduldade de Direito da USP.Judicialização das políticas de saúde. 2017. (Outra).

Núcleo de Estudos em Direito Administrativo da Escola Paulista da Magistratura.Controle judicial das políticas públicas de administração penitenciária. 2017. (Outra).

Seminário estudos da função pública da Escola da Administração Fazendária do Ministério da Fazenda.Uma visão jus-filosófica da função pública. 2017. (Seminário).

X Congresso Mineiro de Direito Administrativo. debate: políticas sociais e parcerias com o terceiro setor. 2017. (Congresso).

XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Painel: Direito público e o novo regime fiscal. O impacto da crise econômica na Administração Pública. 2017. (Congresso).

2o Seminário de Direito Administrativo do Triângulo Mineiro. Ética da função pública. 2016. (Congresso).

Curso de Extensão em Direito Ambiental e Urbanístico da Escola Paulista da Magistratura.Função social da cidade. Função social da propriedade. A propriedade e o plano diretor. A questão do licenciamento urbanístico.. 2016. (Outra).

Curso de iniciação funcional da Escola Paulista da Magistratura - concurso 186.Ativismo judicial, impacto das decisões, separação dos poderes. 2016. (Outra).

Curso de iniciação funcional do 185o Concurso de Ingresso na Magistratura - Escola Paulista da Magistratura.Impacto das decisões e ativismo judicial - Separação de poderes. As Concepções de Justiça. A Justiça e a atividade jurisdicional.. 2016. (Outra).

Curso de iniciação funcional do 185o Concurso de Ingresso na Magistratura - Escola Paulista da Magistratura.Teoria geral da improbidade administrativa. 2016. (Outra).

Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Administrativo da PUC-SP-COGEAE.Ato administrativo. 2016. (Outra).

Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Constitucional da PUC-SP-COGEAE.Ação civil pública. 2016. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Privado da Escola Paulista da Magistratura.Direito, Direito privado e ordenamento jurídico. O Direito como ciência. Direito, sistema e completude. As lacunas no Direito e os critérios de colmatação de lacunas. Aplicação concreta e questões polêmicas da LINCB, arts. 1º a 6º. 2016. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público da Escola Paulista da Magistratura.A Revolução Francesa e a origem do Direito Administrativo. Regime jurídico-administrativo e a Constituição Federal de 1988.. 2016. (Outra).

Curso de vitaliciamento do 183o Concurso de Ingresso na Magistratura - Escola Paulista da Magistratura.Controle judicial da Administração Pública e dos atos legislativos. 2016. (Outra).

Curso Intervenções do Estado nos domínios econômico e social da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - ESMAM.Intervenções do Estado nos domínios econômico e social. 2016. (Outra).

Curso Lei Anticorrupção da Fundação Álvares Penteado - FAAP.O Processo Judicial na Lei Anticorrupção. As sanções judiciais e os aspectos processuais relevantes.. 2016. (Outra).

disciplina "Combate à corrupção" do mestrado em Direito Administrativo da PUC-SP.O fenômeno da corrupção no Brasil. Instrumentos jurídicos-políticos de controle. 2016. (Outra).

Núcleo de Estudos da Escola Paulista da Magistratura - Campinas.Ativismo judicial. 2016. (Outra).

Núcleo de Estudos da Escola Paulista da Magistratura - Presidente Prudente.Controle judicial das políticas públicas. 2016. (Outra).

Semana 22 de agosto da PUC-SP.A judicialização da política. 2016. (Seminário).

Seminário de Direito Constitucional da PUC-MG.Democracia, razões de Estado e a efetividade dos direitos fundamentais. 2016. (Seminário).

Seminário do grupo de pesquisa contratações públicas.Uso da arbitragem pela Administração Pública. 2016. (Seminário).

Seminário do Projeto Memória & Vida do Cemitério da Consolação.Uso do cemitério público para fins de atividades culturais na perspectiva do direito administrativo e constitucional. 2016. (Seminário).

51º Curso de Atualização Jurídica ? Encontro Estadual de Procuradores do Estado.Tribunal de Justiça de São Paulo e seu gigantismo. Redução da litigiosidade. Perspectivas para os próximos anos. 2015. (Outra).

Curso de extensão em Direito Público da FAAP.Controle judicial da discricionariedade administrativa. 2015. (Outra).

Curso de Hermenêutica Jurídica e Filosófica da Escola Paulista da Magistratura.Hermenêutica jurídica. 2015. (Outra).

Curso de pós graduação lato sensu em Direito Administrativo da PUC-SP.Intervenção Estatal na Propriedade: limitação e servidão administrativa. 2015. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional da PUC-SP-COGEAE.Direito e Política - conceito de política pública e limites da intervenção judicial. 2015. (Outra).

Curso de Teoria Geral da Improbidade Administrativa.A autonomia da improbidade administrativa. 2015. (Outra).

Diálogos com o Prof. Agustín Gordillo.diálogos com o prof. Agustín Gordillo. 2015. (Outra).

Escola Superior da PGE - curso "O novo CPC e a Advocacia Pública".Desapropriação. 2015. (Outra).

Habitação e urbanismo sob a ótica do Novo Código de Processo Civil.Ações possessórias no Novo Código de Processo Civil. 2015. (Outra).

I Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Civil da Escola Paulista da Magistratura - Sorocaba.Direito e ordenamento jurídico. 2015. (Outra).

IV Congresso Paulista de Direito Administrativo. Limites do Poder Judiciário no controle dos concursos públicos. 2015. (Congresso).

Núcleo de Estudos em Direito Administrativo da Escola Paulista da Magistratura de SP.Atos administrativos, competência discricionária e controle judicial. 2015. (Outra).

Núcleo de Estudos em Direito Urbanístico da Escola Paulista da Magistratura.Ocupações de áreas e prédios públicos. 2015. (Outra).

Observatório de remoções - conflitos fundiários - FAU-USP.Diálogos sobre remoções, despejos forçados e direito à moradia. 2015. (Encontro).

Pós graduação `stricto sensu`em Direito Urbanístico da PUC-SP.Licenças urbanísticas. 2015. (Outra).

Semana 22 de agosto da PUC-SP.Políticas públicas e o Poder Judiciário. 2015. (Seminário).

Seminário Internacional Direito Público e solidariedade.Políticas públicas e desafios à implementação dos direitos sociais. 2015. (Seminário).

V Seminário de Direito Administrativo.Os problemas da judicialização de políticas públicas - mesa de debates. 2015. (Seminário).

XXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Debates - Problemas emergentes das metrópoles: instrumentos de planejamento e gestão. Perspectivas para a aplicação da Lei n 13.089/15. 2015. (Congresso).

2o Encontro Internacional de Meio Ambiente Urbano.Mudanças climáticas. 2014. (Seminário).

5o Curso de Especialização da Escola do Ministério Público de São Paulo.Controle da Administração Pública ? Conceito, finalidade, tipologia e espécies. Políticas públicas e controle jurisdicional. Controle administrativo (autocontrole). Controle pelo Ministério Público. 2014. (Outra).

Ciclo de orientação profissional: carreiras jurídicas no setor público.A magistratura. 2014. (Outra).

Combate à corrupção: avanços e desafios - Ministério Público Federal. Improbidade administrativa e a aplicação de suas sanções. 2014. (Congresso).

Curso Controle Jurisdicional das Políticas Públicas e Responsabilidade do Estado.Controle jurisdicional dos atos políticos e das políticas públicas. 2014. (Outra).

Curso de aperfeiçoamento da Escola Paulista da Magistratura para as Varas da Fazenda Pública.Regime jurídico-administrativo. 2014. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito do Consumidor da Escola Paulista da Magistratura.O processo administrativo e o Direito do Consumidor. 2014. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da PUC-SP-COGEAE.Ato administrativo. Atributos e classificações. 2014. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da PUC-SP-COGEAE.Direito Administrativo e políticas públicas. Ativismo judicial.. 2014. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da PUC-SP-COGEAE.Estado de Direito e devido processo legal. 2014. (Outra).

Curso de pós-graduação lato-sensu em Direito Administrativo pela PUC-SP.Processo administrativo e devido processo legal. 2014. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional da PUC-SP.Improbidade administrativa. 2014. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Empresarial da PUC-SP.Contrato administrativo. 2014. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público da Faculdade Damásio.História da urbanização brasileira. O direito à cidade e o direito à moradia.. 2014. (Outra).

Curso para o vitaliciamento de magistrados da Escola Paulista da Magistratura -.Controle judicial da discricionariedade administrativa e do processo legislativo. Questões práticas: concursos públicos, medicamentos e atos ?interna corporis?. 2014. (Outra).

Debates do Instituto dos Advogados de São Paulo - Café da Manhã.Controle judicial de políticas públicas. Parâmetros à judicialização. 2014. (Outra).

Escola Paulista da Magistratura - curso de iniciação funcional.Impacto das decisões judiciais - ativismo judicial e separação de Poderes. 2014. (Outra).

Escola Paulista da Magistratura - curso de iniciação funcional.Teoria geral da improbidade administrativa. 2014. (Outra).

III Congresso Paulista de Direito Administrativo. Processo administrativo. 2014. (Congresso).

Seminário Improbidade Administrativa.Improbidade culposa. 2014. (Seminário).

VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Debates sobre a lei anticorrupção. 2014. (Congresso).

V Seminário Estadual de Gestores e Trabalhadores da Política de Assistência Social..A ética e a atuação do servidor público. 2014. (Seminário).

1º Ciclo de debates sobre urbanismo e mercado imobiliário ? aspectos Jurisprudenciais.Urbanismo e mercado imobiliário - aspectos jurisprudenciais. 2013. (Outra).

Curso de formação continuada em improbidade administrativa.Aspectos materiais e processuais da Lei n. 8.492/92. 2013. (Encontro).

Curso de formação continuada em improbidade administrativa.Improbidade administrativa - estudo de casos. 2013. (Encontro).

Curso de iniciação funcional para magistrados da Escola Paulista da Magistratura.Controle judicial das políticas públicas.. 2013. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Administrativo do Instituto Romeu Felipe Bacellar.O Direito Municipal e as funções da cidade.. 2013. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Registrário da Escola Paulista da Magistratura.Constitucionalização da atividade notarial e registral. 2013. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Registrário da Escola Paulista da Magistratura.Da atividade administrativa disciplinar. 2013. (Outra).

Curso de pós-graduação em Direito Urbanístico da Escola Paulista da Magistratura.Mandado de injunção, Habeas Data e Tutela Judicial das omissões junto ao Direito Urbanístico. 2013. (Outra).

Curso de pós-graduação lato senso em Direito Administrativo da rede LFG.Agentes públicos. 2013. (Outra).

Curso de pós graduação lato-sensu em Direito Administrativo da PUC-SP.Ato administrativo. Atributos e classificações.. 2013. (Outra).

Curso de pós graduação lato-sensu em Direito Administrativo da PUC-SP.Processo Administrativo - Devido Processo Legal.. 2013. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da PUC-SP.Poder de polícia. Limites e mecanismos de controle. 2013. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da PUC-SP.Forma e Condições de Outorga de Concessão de Serviço Público. 2013. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da PUC-SP.Estado de Direito e devido processo legal. 2013. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da PUC-SP.Interesses e Direitos: Classificação dos Interesses e Interesses Coletivos.. 2013. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo - PUC-COGEAE.Servidões administrativas. 2013. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo - PUC-COGEAE.Poder de polícia - limites e mecanismos de controle. 2013. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Civil da FAAP.Loteamentos fechados. 2013. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público da rede LFG.Controle Externo da Administração: Poder Judiciário.. 2013. (Outra).

Curso Fazenda Pública em Juízo da Escola Paulista da Magistratura.Mandado de injunção, Habeas Data e Tutela Judicial das omissões.. 2013. (Outra).

Debates jurídicos - APAMAGIS e IASP.Controle judicial da discricionariedade administrativa - debatedores: Luis Manuel Fonseca Pires e Fernando Dias Menezes. 2013. (Outra).

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura.mesas de trabalho - discussões de casos práticos - tema: Fazenda Pública em Juízo. 2013. (Encontro).

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura.mesas de trabalho - discussões de casos práticos - tema: improbidade administrativa. 2013. (Encontro).

Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura - ENFAM - Magistratura, vocação e desafios.Ética na magistratura. 2013. (Seminário).

Fórum de Gestão Pública da Paraíba. Regime remuneratório do servidor público: direitos e expectativas.. 2013. (Congresso).

I Colóquio internacional crítica, antagonismo e catástrofe.Crítica, antagonismo e catástrofe. 2013. (Outra).

I Curso de Improbidade Administrativa da Escola Nacional da Magistratura.Improbidade administrativa - teoria geral, definição e sujeitos. 2013. (Outra).

Improbidade administrativa.Debates. Participantes: Alexandra Fuchs de Araújo, Domingos de Siqueira Frascino, Luis Manuel Fonseca Pires e Marcos de Lima Porta.. 2013. (Outra).

Semana Jurídica da FMU - Campus Itaim.Moradia, propriedade e Estado.. 2013. (Outra).

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Escola Paulista da Magistratura.Teoria Geral da Improbidade Administrativa. 2013. (Outra).

V Curso de Iniciação Funcional da Magistratura - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura - ENFAM.O processo de improbidade administrativa. 2013. (Outra).

VI Curso de Iniciação Funcional da Magistratura - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da.Improbidade administrativa - teoria e prática. 2013. (Outra).

VIII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Controle da discricionariedade administrativa: estudo de caso.. 2013. (Congresso).

VII Jornada Jurídica do Campus Marquês de São Vicente - UNIP.Moradia e propriedade. Conflitos sociais e jurídicos.. 2013. (Outra).

XII Congresso Goiano de Direito Administrativo. Painel de debates "Limites orçamentários e efetividade dos direitos fundamentais". 2013. (Congresso).

XXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Mesa de debates - Administração Pública e gestão democrática - Mediador: Jader Ferreira Guimarães; debatedores: Edimur Ferreira de Faria, Luis Manuel Fonseca Pires, Maria Cristina César Oliveira, Paulo Motta. 2013. (Congresso).

Advocacia Geral da União.A justiça arquetípica.. 2012. (Encontro).

Associação Paulista dos Magistrados - APAMAGIS.Discricionariedade administrativa, conceitos jurídicos indeterminados e controle judicial. 2012. (Outra).

Bienal do Livro de SP - debates.Um diálogo sobre a justiça. 2012. (Outra).

Café com Jurisprudência.Princípios do Direito Administrativo Sancionador. 2012. (Encontro).

Curso de extensão em Direito Administrativo da Escola Paulista da Magistratura.Agentes Públicos. a) Noção Geral. Classificação: i) Agentes Políticos; ii) Servidores Públicos Estatais; iii) Particulares em Colaboração com a Administração Pública; e, iv) Agentes Militares; b) regimes jurídicos e peculiaridades.. 2012. (Encontro).

Curso de extensão em Direito Urbanístico da Escola Paulista da Magistratura.Processo de Licenciamento Urbanístico e Licenças Urbanísticas. 2012. (Encontro).

Curso de gestão de contratos administrativos.Pregão eletrônico. Gestão do contrato administrativo. Infrações e sanções administrativas. 2012. (Encontro).

Curso de gestão de contratos administrativos.Licitações e contratos. Teoria geral. Dispensa e inexigibilidade.. 2012. (Encontro).

Curso de pós-graduação lato senso em Direito Administrativo da PUC-SP.Ato administrativo: atributos e classificações. 2012. (Outra).

Curso de pós-graduação lato senso em Direito Administrativo da PUC-SP.Desapropriação: imissão provisória na posse e retrocessão.. 2012. (Outra).

Curso de pós-graduação lato senso em Direito Administrativo da PUC-SP.Infrações e sanções administrativas. 2012. (Outra).

Curso de pós-graduação lato senso em Direito Administrativo da PUC-SP.Estado de Direito e devido processo legal. 2012. (Outra).

Curso de pós-graduação lato senso em Direito Público da LFG.Poder de polícia. 2012. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da PUC-SP.O Estado Social e Democrático e o Serviço Público. Um breve ensaio sobre liberdade, igualdade e fraternidade. 2012. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da PUC-SP.Processo administrativo e devido processo legal. 2012. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da PUC-SP.Forma e Condições de outorga de permissão e autorização de serviço público.. 2012. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da rede LFG.Servidores públicos. Lei 8.112/90.. 2012. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Municipal da rede LFG.Remuneração: teoria do subsídio, teoria do teto, acúmulos proibidos. Direito de greve.. 2012. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público da rede LFG.Controle externo da Administração: Poder Judiciário. 2012. (Outra).

Fórum do Direito do Desenvolvimento Sustentável - em homenagem ao prof. Arnoldo Wald.Painel Regulação: as outorgas de concessões e permissões. Empresa de planejamento e Logística, estudos prévios e obrigatórios de viabilidade técnica e econômica, equilíbrio econômico-financeiro e modicidade tarifária.. 2012. (Outra).

I Encontro Internacional de Meio Ambiente Urbano - ENINTAU.Adensamento urbano e conflito coletivo fundiário. 2012. (Seminário).

II Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário. Imperatividade das normas éticas no âmbito da função pública. 2012. (Congresso).

I Seminário Paulista de Direito Administrativo.A responsabilidade das entidades do Terceiro Setor. 2012. (Seminário).

Semana Jurídica da Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU.O Estado Social e Democrático de Direito. Um ensaio sobre liberdade, igualdade e fraternidade.. 2012. (Encontro).

Seminário do Ministério Público do Paraná: 20 anos de Lei de Improbidade Admnistrativa.O controle da probidade administrativa pelo Poder Judiciário: questões polêmicas. 2012. (Seminário).

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Centro de Estudos dos Funcionários Públicos.Ética na função pública. Da ira à arte de amar. 2012. (Outra).

VIII Fórum brasileiro de combate à corrupção.Os 20 anos da Lei de Improbidade Administrativa e a Luta por sua Eficácia. 2012. (Encontro).

XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Controle das políticas públicas - Debate. 2012. (Congresso).

Curso de aperfeiçoamento da Escola Paulista da Magistratura.Mandado de injunção e habeas data. 2011. (Outra).

Curso de extensão da Escola Paulista da Magistratura.Mandado de injunção e habeas data. 2011. (Outra).

Curso de extensão da Escola Paulista da Magistratura.Regime jurídico administrativo. Prerrogativas públicas e direitos dos administrados. 2011. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da FGV Law.Discricionariedade administrativa e seu controle judicial. 2011. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da PUC-SP.Estado de Direito e devido processo legal. 2011. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da PUC-SP.Processo administrativo e devido processo legal. 2011. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da PUC-SP.Poder de polícia: limites e mecanismos de controle. 2011. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da PUC-SP.Poder de polícia: limites e mecanismos de controle. 2011. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional da PUC-SP.Poder Judiciário: organização, composição, atribuições, garantias e vedações. 2011. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional da PUC-SP/Cursos Jurídicos Marcatto.Estatuto da Magistratura: garantias e vedações constitucionais.. 2011. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público da Escola Superior da Advocacia da OAB-SP.Licenças urbanísticas e ambientais. 2011. (Encontro).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público da rede LFG.Controle externo da Administração e o Poder Judiciário. 2011. (Encontro).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público da rede LFG.Poder de polícia. 2011. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público da rede LFG.Poder de polícia. 2011. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público da rede LFG.Controle judicial da atividade administrativa. 2011. (Outra).

I Encontro Filosofia e Direito da PUC-SP.Liberdade, igualdade, fraternidade e a Revolução Francesa. 2011. (Seminário).

I Fórum Brasileiro de Direito Disciplinário. Os desafios a serem enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal com o retorno do regime jurídico único (julgamento de mérito da ADI 2135-DF). 2011. (Congresso).

I Jornada sobre Direito Disciplinário da Academia de Polícia Civil de São Paulo.Direito Disciplinário. Ética na função pública e processo disciplinar. 2011. (Outra).

Semana Jurídica de Sorocaba - Ciclo de palestras sobre Direito Civil.Cláusulas gerais, interpretação jurídica e conceitos jurídicos indeterminados. O funcionamento das cláusulas gerais.. 2011. (Seminário).

Seminário de Responsabilidade Civil do Estado da Escola Superior da Advocacia da OAB-Taubaté/SP.A responsabilidade civil do Estado pela insuficiência da segurança pública. 2011. (Encontro).

UNA-MG.O Estado Social, liberdade, igualdade e fraternidade. 2011. (Encontro).

UNIBH-MG.Controle judicial das políticas públicas. 2011. (Encontro).

X Congresso Goiano de Direito Administrativo. Concessões de serviços públicos - limites à autonomia dos concessionários. 2011. (Congresso).

XXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Regime jurídico do pré-sal. 2011. (Congresso).

Curso de especialização em Direito Notarial e Registral da PUC-SP.Infrações e sanções administrativas e o direito notarial e registrário. 2010. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da PUC-SP.Desapropriação indireta e servidão administrativa. 2010. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da PUC-SP.Estado de Direito e devido processo legal. 2010. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da PUC-SP.Infrações e sanções administrativas. 2010. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da PUC-SP.Desvio de poder e controle administrativo dos atos administrativos. 2010. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da PUC-SP.Licitação. Dispensa e inexigibilidade. 2010. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da PUC-SP.Desapropriação. 2010. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da PUC-SP.Processo administrativo e devido processo legal. 2010. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da PUC-SP e Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso do Sul.Organização administrativa. 2010. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional da PUC-SP.Poder Judiciário: organização, composição e atribuições. 2010. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público da rede LFG.Poder de política em espécie: polícia municipal sanitária, das construções, dos costumes, da segurança e do consumidor. 2010. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público da rede LFG.Controle externo da Administração e o Poder Judiciário. 2010. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público da rede LFG.Poder de polícia. 2010. (Outra).

Seminário de temas atuais da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Controle judicial das políticas públicas. 2010. (Outra).

UNIBH-MG.Controle judicial das políticas públicas. 2010. (Outra).

VI Semana Jurídica Universitária FGV - MACKENZIE - PUC.O interesse público e o Estado de Direito. 2010. (Outra).

XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O Estado Social e o serviço público. 2010. (Congresso).

XXXIII Semana Jurídica da Universidade de Taubaté.Direito à liberdade. 2010. (Outra).

25o Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo.Processo administrativo das relações de consumo. 2009. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da PUC-SP.Intervenção estatal na propriedade: requisição, ocupação e tombamento. 2009. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da PUC-SP.Intervenção estatal na propriedade: limitações e servidão administrativa. 2009. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público da rede LFG.Desapropriação. 2009. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público da rede LFG.Poder de polícia. 2009. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público da rede LFG.Controle judicial da discricionariedade administrativa. Dos conceitos jurídicos indeterminados às políticas públicas. 2009. (Outra).

Escola Paulista da Magistratura do Estado de São Paulo - Cubatão.Controle judicial dos atos políticos e das políticas públicas. 2009. (Outra).

Escola Paulista da Magistratura do Estado de São Paulo - Guaratinguetá.Controle judicial das políticas públicas. 2009. (Outra).

Grupo de Estudos da Associação Paulista do Ministério Público do Estado São Paulo.Compatibilização entre plano de atuação e independência funcional. 2009. (Outra).

OAB-Tremembé/SP.A responsabilidade civil do Estado e dos concessionários de serviços públicos. 2009. (Outra).

XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. O processo administrativo disciplinar e a súmula vinculante n. 5 do Supremo Tribunal Federal. 2009. (Congresso).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da PUC-SP.Convalidação e invalidação do ato administrativo. 2008. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da PUC-SP.Presunção de legitimidade dos atos administrativos e convalidação. 2008. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Administrativo da PUC-SP.Responsabilidade fiscal. 2008. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público da Escola Superior da Advocacia da OAB-SP.O Direito Urbanístico e o direito de construir. 2008. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público da Escola Superior da Advocacia da OAB-SP.Direito Urbanístico e a transferência do direito de construir. 2008. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público da Escola Superior da Advocacia da OAB-SP.Usucapião especial de imóvel urbano. 2008. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público da rede LFG.Desapropriação. 2008. (Outra).

V Fórum brasileiro de combate à corrupção na Administração Pública.Nepotismo. 2008. (Seminário).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público da rede LFG.Limitações administrativas e licenças urbanísticas e ambientais. 2007. (Outra).

Curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público da rede LFG.Mérito do ato administrativo. 2007. (Outra).

Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP.Loteamentos fechados. 2007. (Outra).

UNIMONTE - Santos.Limitações administrativas. 2007. (Outra).

Centro Universitário de Maringá.Ato administrativo. 2006. (Outra).

Centro Universitário de Maringá.Princípios do Direito Administrativo. 2006. (Outra).

OAB-São Sebastião/SP.Limitações administrativas à liberdade e à propriedade. 2006. (Outra).

Silvio Luis Ferreira da Rocha;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Rodrigo Bordalo Rodrigues. A exceção e o Direito: contributos para a preservação do exercício constitucional da função administrativa. 2025. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Salomão Ximenes;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Vitor Emanuel Marchetti Ferraz Jr. Profissionalização e socieducação: o trabalho como critério de encerramento da medida socioeducativa em meio aberto. 2022. Dissertação (Mestrado em POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade Federal do ABC.

Silvio Luis Ferreira da Rocha;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Rosalina Araújo. O processo administrativo das instituições financeiras à luz da Lei n. 13.506/2017. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Jacintho Arruda Câmara;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Rodrigo Pagani de Souza. Acordos administrativos substitutivos de sanção. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

José Roberto Pimenta Oliveira;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Irene Patrícia Nohara. Segurança jurídica no processo administrativo disciplinar da Lei n. 8.112/90. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Thiago Marrara; José Rogério Cruz e Tucci;PIRES, Luis Manuel Fonseca. Responsabilidade do Estado por omissão judicial. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Nelson Saule Jr;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Solange Tomiyama. A regularização fundiária municipal e sua efetividade. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Dinorá Grotti; Ricardo Marcondes Martins;PIRES, Luis Manuel Fonseca. A concepção atual do princípio da legalidade. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Silvio Luis Ferreira da Rocha; Dinorá Grotti;PIRES, Luis Manuel Fonseca. A relevância do móvel do agente nos atos administrativos expedidos no exercício da competência discricionária e o desvio de finalidade. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Dinorá Grotti; Silvio Luis Ferreira da Rocha;PIRES, Luis Manuel Fonseca. Reajuste e revisão dos contratos de concessão dos serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Silvio Luis Ferreira da Rocha; Dinorá Grotti;PIRES, Luis Manuel Fonseca. Função social dos negócios administrativos. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Dinorá Grotti; José Roberto Pimenta Oliveira;PIRES, Luis Manuel Fonseca. Precedentes administrativos no direito administrativo brasileiro. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Sérgio Ferraz; Silvio Luis Ferreira da Rocha;PIRES, Luis Manuel Fonseca. Autoexecutoriedade do Ato Administrativo. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Clóvis Beznos; Sérgio Ferraz;PIRES, Luis Manuel Fonseca. Âmbito de validade da Lei Federal de Processo Administrativo (Lei n. 9.784/99). 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Dinorá Grotti; Jacintho Arruda Câmara;PIRES, Luis Manuel Fonseca. Regime jurídico dos portos marítimos. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Dinorá Grotti; Jacintho Arruda Câmara;PIRES, Luis Manuel Fonseca. Poder de polícia. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Pedro Estevam Alves Pinto Serrano; Dinorá Grotti; Silvio Luis Ferreira da Rocha;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Georghio Alessandro Tomelin. A regulação das apostas no Brasil. 2025. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

ALMEIDA, F. D. M.;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Paulo Magalhães da Costa Coelho; Camila de Jesus Mello Gonçalves; Ana Luiza Calil; Marina Fontão Zago. Modulação de efeitos da decisão de invalidação de ato administrativo: participação das partes como caminho para segurança jurídica e eficiência. 2025. Tese (Doutorado em Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo) - Universidade de São Paulo.

Pedro Estevam Alves Pinto Serrano; Silvio Luis Ferreira da Rocha; Dinorá Grotti;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Georghio Alessandro Tomelin. Regulação das apostas no Brasil. 2025. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Maria Paula Dallari Bucci; Fernando Guilherme Bruno Filho; Luís Fernando Massonetto; Eduardo César Leão Marques; Carlos Alberto de Salles;PIRES, Luis Manuel Fonseca. Controle judicial de políticas públicas de moradia para baixa renda: uma proposta metodológica. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Jacintho Arruda Câmara; José Roberto Pimenta Oliveira;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Carlos Ari Sundfeld; Floriano Azevedo Marques Neto. Estado pós-regulador: contribuições teóricas para a atuação estatal. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Maria Sylvia Zanella di Pietro; Fernando Dias Menezes de Almeida; Thiago Marrara;PIRES, Luis Manuel Fonseca; João Antunes dos Santos Neto. Interações políticas e a ação da Administração Pública. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Clóvis Beznos; Maria Sylvia Zanella di Pietro; Ricardo Marcondes Martins;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Régis Fernandes de Oliveira. Conteúdo jurídico da eficiência administrativa: uma análise lógico-semântica e pragmática. 2017. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Márcio Cammarosano; Fernando Dias Menezes de Almeida; Daniela Campos Libório Di Sarno;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Fernando Canhadas. O princípio da coesão dinâmica no direito urbanístico brasileiro. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Nina Beatriz Stocco Ranieri; Flavia Cristina Piovesan; José Maurício Conti; Fernando Dias Menezes de Almeida;PIRES, Luis Manuel Fonseca. Direito à moradia: âmbito, limites e controle no ordenamento jurídico nacional. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Paulo Afonso Cavichioli Carmona;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Carlos Bastide Horbach; Marcelo Dias Varella; Valter Shuenquener de Araújo. As nulidades no processo administrativo disciplinar. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Daniela Campos Libório Di Sarno; Adilson Abreu Dallari;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Nelson Saule Jr; Thiago Marrara. A recuperação de mais-valias urbanísticas como meio de promoção do desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras: uma análise jurídica. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Clóvis Beznos;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Ricardo Marcondes Martins; Maria Sylvia Zanella di Pietro; Jader Ferreira Guimarães. Administração Pública, litigiosidade e juridicidade: a importância da advocacia pública para o exercício da função administrativa. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Clóvis Beznos; Sérgio Ferraz; Fernando Dias Menezes de Almeida;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Ricardo Marcondes Martins. Proporcionalidade e razoabilidade - significados normativos e aplicação autônoma no controle do ato administrativo. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Clóvis Beznos; Sérgio Ferraz; ALMEIDA, F. D. M.;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Ricardo Marcondes Martins. M. Canhadas.. O princípio da transparência na Administração Pública. A transparência obrigatória, a transparência permitida e a transparência proibida.. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Clóvis Beznos; Sérgio Ferraz; ALMEIDA, F. D. M.;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Ricardo Marcondes Martins. Discricionariedade, orçamento, direitos fundamentais e Estado Constitucional.. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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PIRES, Luis Manuel Fonseca; Sérgio Ferraz; Silvio Luis Ferreira da Rocha; Márcio Cammarosano; Fernando Dias Menezes de Almeida. As organizações sociais e o exercício de competências públicas. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Georges Abboud. A crise das democracias no s[eculo XXI: retrocesso ou oportunidade de progresso?. 2025. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Jacintho Arruda Câmara; José Roberto Pimenta Oliveira;PIRES, Luis Manuel Fonseca. Sociedade reguladora e Estado: contribuições teóricas para a excelência regulatória. 2021. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Vidal Serrano Nunes Júnior; André Ramos Tavares;PIRES, Luis Manuel Fonseca. Equilíbrio econômico-financeiro em contratos de concessão de serviço público. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Luiz Sérgio Fernandes de Souza;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Marcos Porta. Desonra, indignidade e incompatibilidade na Justiça Militar do Estado de São Paulo. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Márcio Cammarosano;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Daniela Campos Libório Di Sarno. Operações urbanas consorciadas. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Márcio Cammarosano; Nelson Saule Jr;PIRES, Luis Manuel Fonseca. O conteúdo jurídico do princípio da coesão dinâmica em Direito Urbanístico. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Clóvis Beznos;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Ricardo Marcondes Martins. Administração Pública, litigiosidade e juridicidade: a importância da Advocacia Pública para o exercício da função administrativa. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Clóvis Beznos;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Ricardo Marcondes Martins. O princípio da transparência na Administração Pública: a transparência obrigatória, a transparência permitida e a transparência proibida. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Clóvis Beznos;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Ricardo Marcondes Martins. Proporcionalidade e razoabilidade - significações e significados no controle do ato administrativo. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Clóvis Beznos; Luiz Guilherme Conci;PIRES, Luis Manuel Fonseca. A Crise do Poder de Polícia no Regime Jurídico Público-Administrativo. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Flávio Crocce Caetano. Do Estado Dual ao Autoritarismo líquido. 2025. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Silvio Luis Ferreira da Rocha; José Roberto Pimenta Oliveira;PIRES, Luis Manuel Fonseca. Precatórios. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Silvio Luis Ferreira da Rocha; Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;PIRES, Luis Manuel Fonseca. A exceção e o Direito: contributos para a preservação do exercício constitucional da função administrativa. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Ary Jose Rocco Júnior; Flávia da Cunha Bastos; Philipe Camargo;PIRES, Luis Manuel Fonseca. Lei de incentivo ao esporte: um olhar comparado sobre os fatores de impacto na adoção do modelo federal e do Estado de São Paulo. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em EDUCAÇÃO FÍSICA E ESPORTE) - Universidade de São Paulo.

Luiz Guilherme Conci; Marcelo Gomes Sodré;PIRES, Luis Manuel Fonseca. Democracia constitucional em crise. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Fernando Dias Menezes de Almeida;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Camila de Jesus Mello Gonçalves. Segurança jurídica e eficiência na construção judicial de consequências de invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa. 2023 - Faculdade de Direito da USP.

Pedro Estevam Alves Pinto Serrano;PIRES, Luis Manuel Fonseca. Autoritarismo líquido e anticorrupção. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Silvio Luis Ferreira da Rocha;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Jacintho Arruda Câmara. Judicialização da saúde: análise dogmática sobre o controle judicial nas hipóteses de medicamentos e tratamentos não previstos nas políticas públicas de saúde. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Salomão Ximenes; Vitor Emanuel Marchetti Ferraz Jr;PIRES, Luis Manuel Fonseca. Profissionalização e socioeducação: o trabalho como critério de encerramento da medida socioeducativa em meio aberto. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em POLÍTICAS PÚBLICAS) - Universidade Federal do ABC.

Silvio Luis Ferreira da Rocha; José Roberto Pimenta Oliveira;PIRES, Luis Manuel Fonseca. O processo administrativo das instituições financeiras à luz da Lei n. 13.506/2017. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Daniela Campos Libório Di Sarno;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Nelson Saule Jr. Residenciais Fechados: Loteamentos e Condomínios de Lotes. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Silvio Luis Ferreira da Rocha; Dinorá Grotti;PIRES, Luis Manuel Fonseca. Os novos mecanismos de controle da discricionariedade judicial da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Maurício Zockun; Clóvis Beznos;PIRES, Luis Manuel Fonseca. Controle exercido pela Administração Pública nas parcerias com o terceiro setor. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Jacintho Arruda Câmara; Marcos Porta;PIRES, Luis Manuel Fonseca. Aspectos regulatórios dos acordos administrativos substitutivos de sanção. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Silvio Luis Ferreira da Rocha; Dinorá Grotti;PIRES, Luis Manuel Fonseca. O agente privado nas ações de improbidade administrativa. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Silvio Luis Ferreira da Rocha; Dinorá Grotti;PIRES, Luis Manuel Fonseca. Tombamento. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Jacintho Arruda Câmara; Dinorá Grotti;PIRES, Luis Manuel Fonseca. O controle externo da participação minoritária do Estado em empresas estatais. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

José Roberto Pimenta Oliveira; Dinorá Grotti;PIRES, Luis Manuel Fonseca. O Regime Jurídico da Atividade Probatória no Processo Administrativo Brasileiro. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

José Roberto Pimenta Oliveira; Dinorá Grotti;PIRES, Luis Manuel Fonseca. egurança Jurídica no Processo Administrativo Disciplinar na Lei 8.112/90. 2017. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Maurício Zockun; Dinorá Grotti;PIRES, Luis Manuel Fonseca. Danos causados por presos fugitivos: responsabilização patrimonial do Estado. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Nelson Saule Jr;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Clarissa Ferreira Macedo D'Isep. A terra urbana e os bens comuns: uso social e acesso à terra. 2014.

Nelson Saule Jr;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Marcos Porta. A regularização fundiária municipal e sua efetividade. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Débora Batista; Letícia Queiroz;PIRES, Luis Manuel Fonseca. A Lei Complementar 123/06 e suas repercussões nas licitações públicas. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Giselle Nori; Dinorá Grotti;PIRES, Luis Manuel Fonseca. O Poder de Polícia e a Saúde Pública. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Alexandre Cordeiro; Gabriela Zancaner;PIRES, Luis Manuel Fonseca. Controle Judicial de Políticas Públicas. 2008. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Dinorá Grotti;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Débora Batista. Desapropriação Responsável. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Débora Batista;PIRES, Luis Manuel Fonseca; Márcia Pellegrini. A licitação e o contrato nas parcerias público-privadas. 2007. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

PIRES, Luis Manuel Fonseca. Avaliação Periódica de Desempenho do Servidor Público. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

PIRES, Luis Manuel Fonseca. Processo Administrativo Disciplinar e suas espécies. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

PIRES, Luis Manuel Fonseca. Restrições do Estado sobre a Propriedade Privada. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

PIRES, Luis Manuel Fonseca. A Discricionariedade Administrativa no Processo de Licenciamento Ambiental. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

PIRES, Luis Manuel Fonseca. A Licitação via Internet: o Pregão Eletrônico. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

PIRES, Luis Manuel Fonseca. Princípios Jurídicos Constitucionais da Isonomia e da Segurança Jurídica e o Direito Administrativo. 2006. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Cassio Scarpinella Bueno;PIRES, Luis Manuel Fonseca. A retroatividade das disposições legais benéficas ao réu da ação de improbidade administrativa como fato superveniente à propositura da demanda. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

PIRES, Luis Manuel Fonseca; Jacintho Arruda Câmara. A Administração Pública e o diálogo competitivo. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Luiz Guilherme Conci;PIRES, Luis Manuel Fonseca. Terceiro setor e direitos sociais. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Clarisse Laupman Ferraz Lima;PIRES, Luis Manuel Fonseca. Dispute boards ou comitês de resolução de controvérsias: Estudo e aplicabilidade do mecanismo alternativo de resolução de disputas. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Luiz Guilherme Conci;PIRES, Luis Manuel Fonseca. Direito à saúde: acesso a medicamentos. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito da PUC/SP) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Carolina Zancaner Zockun;PIRES, Luis Manuel Fonseca. Concessão especial para fins de moradia. O caso das favelas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito da PUC/SP) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

PIRES, Luis Manuel Fonseca; Luis Manoel Borges do Vale; Rita Quartieri. O Estado em Juízo. 2022. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

MARCELO MARTINS BERTHE;PIRES, Luis Manuel Fonseca; ANTONIO CARLOS ALVES BRAGA JUNIOR.; GUILHERME STAMILLO SANTARELLI ZULIANI; SEBASTIÃO SILVIO DE BRITO; EURO BENTO MACIEL; OSCAR PAES DE ALMEIDA FILHO; ANA PAULA FRONTINI. 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. 2014. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Luiz Paulo Zerbini Pereira;PIRES, Luis Manuel Fonseca. Prêmio "Oswaldo Aranha Bandeira de Mello". 2012. Procuradoria Geral do Município de São Paulo.

PIRES, Luis Manuel Fonseca. 22o Encontro de Iniciação Científica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 2013. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

PIRES, Luis Manuel Fonseca. 20º Encontro de Iniciação Científica da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.. 2011. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Infrações administrativas relacionadas à proteção do consumidor; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

A intervenção do Estado na propriedade e as áreas de preservação permanente; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Retrocessão: instrumento de congtrole do desvio de finalidade praticado no exercício do poder expropriatório; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Serviço público e a incidência do Código de Defesa do Consumidor; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Licenças administrativas; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Desvio de poder e controle administrativo; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

O poder de polícia das concessionárias; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

O regime jurídico da fiscalização do trânsito; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Administrativo) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

A manutenção da ordem pública decorrente da adoção do videomonitoramento da atividade ostensiva desempenhada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

A Administração Pública e o diálogo competitivo; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

A natureza autárquica da autoridade nacional de proteção de dados como garantia da produção dos efeitos da lei geral de proteção de dados pessoais; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Democracia: o fluir da vida política; Um estudo além das análises sintomáticas; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

E quem não tem onde morar? A regularização de ocupações em imóveis públicos na efetivação do direito à moradia digna e dafunção social da propriedade; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

A algoritimização das decisões: exceção na era digital; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Nova lei de improbidade administrativa: análise das mudanças realizadas com relação ao art; 11; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

O direito é um fenômeno capitalista: a história das formas jurídicas; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

O acordo de leniência na Lei n; 12; 529/11; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

A presun;áo de legitimidade do ato administrativo e o önus da prova: as relações entre o direito material e processual; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Políticas urbanas de escoamento de águas pluviais na cidade de São Paulo e seus reflexos na responsabilidade civil do Município; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

História da burocracia e a adequação do modelo burocrático à Administração Pública brasileira; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Uso político da ação de improbidade administrativa pelo Ministério Público de São Paulo; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Transferência do controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias ou controladas; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

O Exercício do Poder de Polícia e Responsabilidade do Estado Frente ao Movimento Social Gilets Jaunes (Coletes Amarelos); 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Responsabilidade civil do Estado sobre pessoas desaparecidas; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Políticas federais de garantia ao direito social à moradia; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Poder de Polícia e Estado de Exceção no Brasil Pós-Redemocratização; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Responsabilidade civil do Estado e prisão preventiva; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

A responsabilidade patrimonial do Estado por prisão preventiva indevida; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

O seguro-garantia nos processos licitatórios; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

A cracolândia paulista como fruto de um território pautado pelo capital excludente e pela política excludente; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Marco temporal e demarcação de terras indígenas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

A extensão dos efeitos provocados pela suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Direito e democracia: a construção política do Estado de Direito à luz da ambivalência democrática; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

"Step-in Rights": o direito de assunção de controle e administração temporária por financiadores e garantidores em concessões e parcerias público-privadas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Represa Guarapiranga: conflitos entre direito à moradia e direito a um ambiente ecologicamente equilibrado; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Dosimetria das sanções na prática de improbidade administrativa por culpa - análise dos Tribunais Superiores; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Prisão preventiva e responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais lícitos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Transferência do direito de construir: manutenção do imóvel tombado; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Princípio da continuidade dos serviços públicos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Prescrição da ação de ressarcimento conforme interpretação do art; 37, § 5o, da Constituição Federal; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

A proteção jurídica à moradia e a política habitacional brasileira após a redemocratização no país; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

O princípio da motivação nos atos administrativos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Responsabilidade civil do Estado na concessão de serviço público; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

O regime de prestação dos serviços de telefone fixo comutado e sua importância nos tempos atuais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

O interesse público em Juízo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Limites do poder normativo das Agências Reguladoras brasileiras; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

A outorga onerosa do direito de construir e seus reflexos no direito à moradia adequada; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Da responsabilidade do Estado pelo analfabetismo oriundo da inadequada prestação do serviço público de educação; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

O regime diferenciado de contratações públicas; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

O novo marco regulatório de portos: um estudo descritivo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Bens reversíveis e advento do termo contratual em concessões; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

A saúde, a educação e a atividade penitenciária como objeto da concessão administrativa; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Poder de polícia e segurança nacional - perspectivas sobre o trabalho e atuação de Hely Lopes Meirelles; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

O financiamento exclusivamente público de campanhas eleitorais: um mal necessário; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Aplicação do princípio da moralidade administrativa; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Controle judicial em processo administrativo disciplinar; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

O Estado Social e o princípio da solidariedade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Da responsabilidade do Estado por omissão na concretização do direito fundamental à educação; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Regulação administrativa: regime excepcional do mercado de capitais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Controle judicial dos atos de outorga de concessões e permissões de serviços de radiodifusão; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Responsabilidade do Estado em inexecução de obra pública à luz do direito fundamental à boa administração; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito da PUC/SP) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Dispensa e inexigibilidade de licitação; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito da PUC/SP) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Uso privativo de bens públicos por particulares; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito da PUC/SP) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Interpretação das normas constitucionais e seus e seus desdobramentos no controle judicial das políticas públicas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito da PUC/SP) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

O estudo do precedente administrativo no ordenamento jurídico brasileiro; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito da PUC/SP) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

O controle judicial de políticas públicas e os cuidados paliativos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito da PUC/SP) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

O estado de exceção nazista como calcanhar de Aquiles no Direito Público no século XX; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

A instituição de estados paralelos no Brasil e seu impacto na democracia; 2024; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Estado de exceção: o cavalo de Troia do ordenamento jurídico; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Sistema Penitenciário: A Administração Pública Frente a Privatização dos Presídios Brasileiros; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Abuso da auto-executoriedade do poder de polícia quanto a atuação da polícia militar em movimentos sociais, entre 2013 e 2018 na cidade de São Paulo; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Direito à revolução: o caráter revolucionário dos movimentos sociopolíticos brasileiros; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Os afetos circulantes na sociedade em tempos de autoritarismo e os mecanismos jurídicos de concretização da violência; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

Políticas públicas de acesso de indígenas brasileiros ao ensino superior; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

A evolução histórica da noção jurídica de discricionariedade: do Estado de Polícia ao Estado Social e Democrático de Direito; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

O controle judicial das políticas públicas e o direito fundamental à boa administração; 2010; Iniciação Científica; (Graduando em Faculdade de Direito da PUC/SP) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Orientador: Luis Manuel Fonseca Pires;

PIRES, Luis Manuel Fonseca . Parecerista ad-hoc, no Relatório Parcial de Iniciação Científica, no período de Agosto/2022 - Julho/2023, no Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica da PUC-SP.. 2023.

PIRES, Luis Manuel Fonseca . Parecerista pelo Departamento de Direito Público em projeto de iniciação científica da PUC-SP. 2018.

PIRES, Luis Manuel Fonseca . Parecerista pelo Departamento de Direito Público em projeto de iniciação científica da PUC-SP. 2018.

PIRES, Luis Manuel Fonseca . Parecerista pelo Departamento de Direito Público em projeto de iniciação científica da PUC-SP. 2014.

PIRES, Luis Manuel Fonseca . Parecerista pelo Departamento de Direito Público em projeto de iniciação científica da PUC-SP. 2014.

PIRES, Luis Manuel Fonseca . Parecerista pelo Departamento de Direito Público em projeto de iniciação científica da PUC-SP. 2013.

PIRES, Luis Manuel Fonseca . Parecerista pelo Departamento de Direito Público em projeto de iniciação científica da PUC-SP. 2013.

PIRES, Luis Manuel Fonseca . Parecerista pelo Departamento de Direito Público em projeto de iniciação científica da PUC-SP. 2013.

Cesar Calejon ; Victro Pino ; PIRES, Luis Manuel Fonseca . Literatura e pensamento crítico. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PIRES, Luis Manuel Fonseca . TV 247 - Literatura e pensamento crítico com César Calejon. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PIRES, Luis Manuel Fonseca . Podcast Guilhotina - 20 de maio. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PIRES, Luis Manuel Fonseca . Podcast Estado de exceção - em 29 de julho. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PIRES, Luis Manuel Fonseca . Entrevista para o Jornal Estado de São Paulo - 31 de julho. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PIRES, Luis Manuel Fonseca ; Flávio Luiz Yarshell ; Ricardo de Barros Leonel ; Heitor Vitor Mendonça Sica ; Marcelo Bonizzi . Podcast Jus no Fim do Túnel. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

2025

Melhor pesquisa de iniciação científica do Direito - PUC-SP - orientação do trabalho da aluna Giovanna Leone Romancini, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2019

Professor homenageado da turma de Direito da PUC-SP formada em 2019 (turma MC).

2016

Professor homenageado da turma de Direito da PUC-SP formada em 2016 (turma MA - inverno), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2013

Professor homenageado de turma do Direito da PUC-SP formada em 2012 (turma NC), Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

2009

Finalista do Prêmio Jabuti, categoria Direito, com o livro "Controle judicial da discricionariedade administrativa. Dos conceitos jurídicos indeterminados às políticas públicas", Câmara Brasileira do Livro.