Marcelo Harger

Advogado em Joinville/SC, possui Graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1993), Especialização em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1994), Mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2000), Doutorado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007), MBA em Gestão Empresarial pela FGV (2016), e Membro da Academia Joinvilense de Letras ? AJL (2015).

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito do Estado

2001 - 2007

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Os Consórcios Públicos na Lei 11.107/05
Márcio Cammarosano.

Mestrado em Direito do Estado

1995 - 2000

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: Os Princípios Constitucionais do Processo Administrativo,Ano de Obtenção: 2000
Lúcia Valle Figueiredo.

Especialização em Direito Processual

1994 - 1994

Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Graduação em Direito

1989 - 1993

Universidade Federal do Paraná

Ensino Médio (2º grau)

1989 - 1989

Colégio Dom Bosco

Ensino Médio (2º grau)

1986 - 1988

Colégio Bom Jesus

Ensino Fundamental (1º grau)

1978 - 1985

Colégio Bom Jesus

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Formação complementar

2019 - 2019

Practitioner em PNL. (Carga horária: 75h). , Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística, SBPNL, Brasil.

2017 - 2017

U.S Law and Legal Writing Seminar. (Carga horária: 72h). , Pepperdine University, P.U., Estados Unidos.

2012 - 2016

MBA em MBA em Gestão Empresarial. (Carga Horária: 432h). , Fundação Getulio Vargas, FGV, Brasil.

2013 - 2013

Planejamento Estratégico para Escritórios de Advocacia. (Carga horária: 68h). , Fundação Getúlio Vargas, FGV, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Italiano

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Alemão

Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental.

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Organização de eventos

HARGER, Marcelo . XXXII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2018. (Congresso).

HARGER, Marcelo . Ciclo de Palestras da Semana do Advogado 2010 da OAB Joinville. 2010. (Outro).

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Participação em eventos

6ª JORNADA DE DEBATES CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL. 2019. (Encontro).

Seminário Nacional de Compras Públicas.A Lei Anticorrupção: Cuidados na função do agente público. 2019. (Seminário).

XX CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Gestão Pública proba e a arte de combater a corrupção. 2019. (Congresso).

Aula de Pós Graduação - Especialização em Gestão e Direito Público - UNOESC.Regime Jurídico Administrativo e Atos administrativos. 2018. (Outra).

Aulas Pós Gestão e Direito Público - UNOESC.Regime Jurídico Administrativo e Atos administrativos. 2018. (Outra).

Congresso Brasileiro de Boas Práticas em Contratos e Compras Públicas. A lei anticorrupção e as licitações públicas. 2018. (Congresso).

Congresso Brasileiro De Boas Práticas Em Contratos E Compras Públicas. As Contratações Públicas e a Lei Anticorrupção. 2018. (Congresso).

Congresso Franco Brasileiro de Direitos Fundamentais e Igualdade. 2018. (Congresso).

Curso de Especialização em Direito Administrativo.Improbidade Administrativa. 2018. (Seminário).

Expogestão 2018. 2018. (Congresso).

III Semana Acadêmica de Direito da Univille - SADU.O projeto da nova lei de licitações e a LINDB. 2018. (Encontro).

IV Simpósio Estadual de Licitações e Contratos da OAB/SC - 25 anos da Lei nº 8666/93.Painel: Improbidade Administrativa em Matéria de Licitações e Contratos. 2018. (Simpósio).

XIX JORNADA JURÍDICA - Joaçaba.Palestra sobre Anticorrupção. 2018. (Seminário).

22º Congresso Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros. 2017. (Congresso).

Expogestão. 2017. (Congresso).

VII Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Tutela de evidência e bloqueio de bens. 2017. (Congresso).

XV Congresso Catarinense de Municípios. Moralidade e credibilidade da autoridade pública Municipal. 2017. (Congresso).

XVIII Congresso Paranaense de Direito Administrativo. Revolução na Improbidade Administrativa. 2017. (Congresso).

XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Nulidades no processo administrativo disciplinar. 2017. (Congresso).

XXXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2017. (Congresso).

Expogestão. 2016. (Congresso).

Reunião da ACIJ - Associação Empresarial de Joinville.Os reflexos empresariais das medidas anticorrupção. 2016. (Encontro).

XII Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 2016. (Simpósio).

XI Semana Jurídica.Análise Crítica dos Princípios Jurídicos do Direito Público. 2016. (Outra).

4º Seminário Joinvilense de Educação Fiscal e 7º Seminário Catarinense sobre Transparência Pública e Controle Social.Lei Anticorrupção. 2015. (Seminário).

I Congresso Sul Brasileiro de Vereadores. A Lei Anticorrupção na Administração Pública Brasileira, Nova Legislação. 2015. (Congresso).

Seminário sobre Probidade Administrativa.Conferência de Encerramento: Legalidade, moralidade e probidade administrativa. 2015. (Seminário).

VIII Semana do Curso de Direito.Lei de Improbidade Administrativa e da Lei Anticorrupção. 2015. (Encontro).

XXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Congressista. 2015. (Congresso).

XXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Membro da Sessão de Teses e Comunicados Científicos. 2015. (Congresso).

Expogestão. 2014. (Congresso).

Semana Jurídica 2014.Improbidade Administrativa: Uma abordagem crítica. 2014. (Outra).

VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo.Debate sobre Lei Anticorrupção. 2014. (Encontro).

XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Problemas Emergentes da Administração Pública Brasileira.. 2014. (Congresso).

Fórum de Gestão Pública em Santa Catarina. A aplicação de princípios do processo civil e o processo penal no processo disciplinar.. 2013. (Congresso).

II Congresso de Direito Constitucional da Universidade da Região de Joinville - Univille. O regime jurídico administrativo e sua evolução a partir da Constituição Federal de 1988. 2013. (Congresso).

V Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Prorrogação dos Contratos de concessão de serviço público. 2013. (Congresso).

XXVII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2013. (Congresso).

Simpósio sobre grande questões atuais do Direito Tributário. 2012. (Simpósio).

II Seminário Estadual de Consórcios Publicos.O Consórcio como Poder Concedente do Serviço Público. 2011. (Seminário).

IV Congresso Catarinense de Direito Administrativo. 2011. (Congresso).

XXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2011. (Congresso).

Aula do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo e Gestão Pública.Princípios do direito Administrativo. 2010. (Outra).

Feira do Livro Joinville.Painel - O Direito no Universo Literário. 2010. (Outra).

IV Congresso Brasileiro Sobre Novos Direitos. Princípios de Direito Público e Novos Direitos. 2010. (Congresso).

XXIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2010. (Congresso).

14º Congresso de Responsabilidade Civil e Direito Aplicado Ao Transporte Terrestre de Passageiros. 2009. (Congresso).

Aula do curso de pós-graduação em Direito Administrativo - Unicuritiba.Direito Administrativo. 2009. (Outra).

Aula em Processo Administrativo e Serviços públicos.Processo Administrativo. 2009. (Outra).

Aula na Especialização em Direito Administrativo.Processo Administrativo. 2009. (Outra).

Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. presidente de mesa. 2009. (Congresso).

Curso de Eneagrama Aplicado ao dia-a-dia Pessoal e Profissional.Eneagrama Aplicado ao dia-a-dia. 2009. (Outra).

Décimo Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2009. (Congresso).

II Simpósio de Direito do Grupo UNIASSELVI/FAMEG.Improbidade Administrativa. 2009. (Simpósio).

Palestra Univille - Noções Atuais do Direito Administrativo.Noções Atuais do Direito Administrativo. 2009. (Encontro).

Princípios do Direito Administrativo - UNERJ.Princípios do Direito Administrativo. 2009. (Seminário).

Seminário Nacional NTU - Transporte Público na Copa do Mundo.. 2009. (Seminário).

V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e X Congresso Paranaense de direito Administrativo. 2009. (Congresso).

V Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e X Congresso Paranaense de Direito Administrativo. 2009. (Congresso).

V Congresso da Associação de Direito Público Mercosul. 2009. (Congresso).

XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2009. (Congresso).

Competências para Liderança. 2008. (Seminário).

Encontro de Boas Práticas - NTU. 2008. (Encontro).

III Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Questões polêmicas de processo administrativo: ônus de prova, reformatio in pejus, controle de constitucionalidade na via administrativa. 2008. (Congresso).

Primeiro Simpósio de Direito.Interpretação Constitucional. 2008. (Simpósio).

Seminário Nacional NTU - Mobilidade nas Cidades Brasileiras. 2008. (Seminário).

12º Congresso Responsabilidade Civil e Direito Aplicado ao Transporte Terrestre de Passageiros. 2007. (Congresso).

3º Encontro Brasileiro de Licitações Públicas e nova ordem jurídica das licitações.Contratos Administrativos. 2007. (Encontro).

II Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Consórcios Públicos. 2007. (Congresso).

II Congresso Ibero Americano de Direito Administrativo. 2007. (Congresso).

Semana Jurídica 2007.Princípios e Garantias Constitucionais no Processo Administrativo. 2007. (Outra).

Seminário Nacional de Direito Administrativo e Constitucional. 2007. (Seminário).

Seminário Nacional NTU - Feira Transpúblico 2007. 2007. (Seminário).

VIII Semana de Estudos Jurídicos.Controle da Administração Pública: Discricionariedade, Legalidade e Responsabilidade. 2007. (Outra).

XXI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2007. (Congresso).

2º Encontro Brasileiro sobre Licitações Públicas.Terceirização de serv. na adm. publ.: possibilidades e procedimentos/ Anulação, revogação e convalidação de atos em sede de licitação: pressupostos e efeitos. 2006. (Encontro).

A Nova Execução Civil - Lei nº 11.232/05. 2006. (Outra).

I Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Consórcio Público. 2006. (Congresso).

Oratória - Como falar eficazmente em público. 2006. (Outra).

XX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Concessão, Permissão e Autorização. 2006. (Congresso).

Seminário Nacional de Direito Administrativo. 2005. (Seminário).

Simpósio sobre Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. 2005. (Simpósio).

4ª LIGETRANS - Ciclo de Debates - Configurações e Perspectivas para o Setor de Transportes. 2002. (Outra).

Atualidades de Direito Tributário. 2002. (Outra).

Curso CPJW - Controle de Processos Jurídicos for Windows. 2002. (Outra).

Curso de Atualização sobre "O Novo Processo Civil". 2002. (Outra).

III Simpósio Paranaense de Direito Administrativo. 2002. (Simpósio).

Workshop Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais. 2002. (Outra).

15º Seminário Nacional das Empresas de Transportes Urbanos. 2001. (Seminário).

2ª Jornada de Estudos Jurídicos.Improbidade Administrativa. 2001. (Outra).

Congresso Nacional da Magistratura, da Advocacia e do Ministério Público - Modernização do Poder Judiciário. 2001. (Congresso).

Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico e Figuras Afins. 2001. (Outra).

Fundamentos do Sistema de Qualidade e Gestão por Diretrizes. 2001. (Outra).

Seminário Norma Antielisão e Planejamento Tributário - Quebra do Sigilo Bancário. 2001. (Seminário).

XV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2001. (Congresso).

Atualidades de Direito Tributário. 2000. (Outra).

ICMS - Importantes Alterações promovidas pela LC 102/2000. 2000. (Seminário).

IV Congresso Sul-americano de Direito Administrativo. 2000. (Congresso).

Seminário de Marketing Pessoal para Advogados. 2000. (Seminário).

XIV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2000. (Congresso).

5º Seminário IOB sobre Crimes contra a Ordem Tributária. 1999. (Seminário).

Contribuição Previdenciária - Retenção sobre Remuneração Relativa a Cessão de Mão-de-obra. 1999. (Seminário).

Contribuições Sociais (COFINS, PIS/PASEP, CSLL e CPMF) - Problemas Jurídicos. 1999. (Seminário).

Contribuições Sociais - Aspectos Teóricos e Práticos. 1999. (Outra).

III Congresso Sul-americano de Direito Administrativo. 1999. (Congresso).

XIII Conferência dos Advogados Catarinenses. 1999. (Outra).

Expressão Verbal e Oratória. 1998. (Outra).

Oratória - Falando em Público com Auto-estima. 1998. (Outra).

Simpósio sobre Processo Administrativo Fiscal. 1998. (Simpósio).

XII Congresso Brasileiro e II Congresso Sul-americano de Direito Administrativo. 1998. (Congresso).

Ciclo Intensivo: Prescrição e Decadência no Direito Tributário. 1997. (Outra).

I Congresso Sul-americano de Direito Administrativo. 1997. (Congresso).

Seminário Especial: Reforma do ICMS. 1997. (Seminário).

Simpósio sobre Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. 1997. (Simpósio).

A Lei Complementar 87/96 e o novo ICMS. 1996. (Seminário).

Curso de Extensão Universitária sobre Direito Tributário. 1996. (Outra).

Curso sobre Participação nos Lucros ou Resultados. 1996. (Outra).

IV Congresso da GENESIS - Revista de Direito do Trabalho. 1996. (Congresso).

VII Simpósio Nacional de Estudos Tributários. 1996. (Simpósio).

Ciclo de Estudos sobre Temas em debate na Justiça Federal. 1994. (Outra).

Curso de Extensão Universitária sobre "Ideologia da Lógica Jurídica: uma leitura de 'O estrangeiro' de Albert Camus". 1993. (Outra).

A Família Brasileira Atual. 1992. (Outra).

1º Congresso Internacional de Direito Material e Processual do Trabalho de SC. 1991. (Congresso).

1º Seminário de Direito do Trabalho em Curitiba. 1991. (Seminário).

Ciclo de Palestras sobre Alcoolismo e outras drogas. 1991. (Outra).

III Congresso Brasileiro de Direito Processual do Trabalho. 1991. (Congresso).

III Seminário de Seguridade Social. 1991. (Seminário).

I Painel de Debates - promovido pela ASSEJUR. 1991. (Outra).

IV Congresso Brasileiro de Previdência Social. 1991. (Congresso).

XII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. 1991. (Congresso).

XIV Congresso Nacional dos Advogados Trabalhistas. 1991. (Congresso).

1ª Semana Positivo de Comércio Exterior. 1989. (Outra).

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Participação em bancas

Aluno: Claudia Bressan da Silva

HARGER, Marcelo. A atuação do tribunal de contas no controle preventivo da administração pública: Aplicação do Termo de Ajustamento de Gestão. 2019. Dissertação (Mestrado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Amaral Roque Bueno

HARGER, Marcelo. O princípio da boa-fé na Administração Pública e a improbidade administrativa por violação a princípios. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

HARGER, Marcelo. O exercício da autotutela no âmbito dos concursos públicos. 2013. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí.

Aluno: Felipe Cesar Lapa Boselli

HARGER, Marcelo. O regime diferenciado de contratações e uma análise da sua constitucionalidade sob seu aspecto principiológico. 2013. Dissertação (Mestrado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Aline Cristina Koladicz

HARGER, Marcelo. Atividade Empresarial Socioambientalmente Responsável e Sustentável pela Via do Fomento Estatal. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Curitiba.

Aluno: José Sérgio da Silva Cristóvam

HARGER, Marcelo. O conceito de interesse público no Estado constitucional de Direito: o novo regime jurídico administrativo e seus princípios constitucionais estruturantes. 2014. Tese (Doutorado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Noel Antônio Tavares de Jesus

HARGER, Marcelo. A tutela constitucional da equação econômico-financeira do contrato de concessão e o equacionamento da questão do usuário de serviço público hipossuficiente. 2009. Tese (Doutorado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina.

HARGER, Marcelo. XXX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. 2016.

HARGER, Marcelo. XXIX Congresso de Direito Administrativo. 2015. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.

HARGER, Marcelo. XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - Problemas Emergentes da Administração Pública Brasileira. 2014. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.

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Comissão julgadora das bancas

Romeu Felipe Bacellar Filho

CAMMAROSANO, M.;BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GROTTI, D. A. M.;BEZNOS, ClovisTOJAL, Sebastião Botto de Barros. Os consórcios públicos na Lei 11.107/05. 2007. Tese (Doutorado em Pós-Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Clovis Beznos

CAMMAROSANO, Márcio; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti;BEZNOS, Clovis; TOJAL, S. B. B.; BACELLAR FILHO, R. F.. Os consórcios Públicos na Lei 11.107/05. 2007. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Dinorá Adelaide Musetti Grotti

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; BEZNOS, Clóvis; TOJAL, Sebastião Botto de Barros; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; CAMAROSANO, Márcio. Os Consórcios Públicos na Lei 11.107/05. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Marcio Cammarosano

CAMMAROSANO, Márcio. "Princípios Constitucionais do Processo Administrativo". 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Daniela Campos Libório di Sarno

DI SARNO, Daniela Campos Libório. Os Consórcios Públicos na Lei 11.107/05. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

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Orientou

Diogo Felipe Kalckmann

Defesa do fornecedor frente ao código de defesa do consumidor e a aplicação da teoria do diálogo das fontes; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Escola Superior da Magistratura Catarinense; Orientador: Marcelo Harger;

André Luiz de Córdova

Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo) - Faculdade União Bandeirante; Orientador: Marcelo Harger;

Amana Kauling Stringari

Agência Reguladora Municipal: Estrutura Única de Regulação dos Serviços Públicos; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo) - Faculdade União Bandeirante; Orientador: Marcelo Harger;

Benjamim Antônio de Melo

A Responsabilização do Agente Público que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública em Razão da Prática das Condutas Descritas no Art; 9º; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo) - Faculdade União Bandeirante; Orientador: Marcelo Harger;

Carlos Eduardo Sens

Inexigibilidade do Atestado de Capacidade Técnico Operacional em Licitações; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo) - Faculdade União Bandeirante; Orientador: Marcelo Harger;

Célia Cristina Medeiros

O Poder Disciplinar nos Processos Administrativos no Estatuto dos Servidores do Estado de Santa Catarina; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo) - Faculdade União Bandeirante; Orientador: Marcelo Harger;

Cleusa Maria Dos Santos

Improbidade Administrativa; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo) - Faculdade União Bandeirante; Orientador: Marcelo Harger;

Dalvani Luzia Propodoski Rocha Vieira Jank

A Atuação do Tribunal de Contas na Aposentaria do Servidor Público Federal; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo) - Faculdade União Bandeirante; Orientador: Marcelo Harger;

Adilane Coelho de Avila Rocker

A Responsabilidade da Administração Pública Quanto aos Encargos Trabalhistas Decorrentes da Terceirização; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo) - Faculdade União Bandeirante; Orientador: Marcelo Harger;

Armando Luciano C

Agostini; Responsabilidade Civil do Estado; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo) - Faculdade União Bandeirante; Orientador: Marcelo Harger;

Luana Regina Bueri

Das Irregularidades do Processo Democrático dos Terrenos de Marinha; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo) - Faculdade União Bandeirante; Orientador: Marcelo Harger;

Rogério Marques da Silva

A Competência das Agências Reguladoras; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo) - Faculdade União Bandeirante; Orientador: Marcelo Harger;

Amauri Elci Manoel

Acompanhamento de Licitações - Uma Resposta de um Sistema visando garantir os Princípios Constitucionais da Administração Pública; 2007; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo) - Faculdade União Bandeirante; Orientador: Marcelo Harger;

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Foi orientado por

Lucia Valle Figueiredo

Princípios Constitucionais do Processo Administrativos; 2000; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Lucia Valle Figueiredo;

Marcio Cammarosano

Princípios constitucionais do processo administrativo; 2000; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Márcio Cammarosano;

Marcio Cammarosano

Os consórcios públicos na lei 11; 107/05; 2007; Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo,; Orientador: Márcio Cammarosano;

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Produções bibliográficas

  • HARGER, Marcelo . Aspectos Inconstitucionais da Lei de Improbidade Administrativa. BDM (SÃO PAULO. IMPRESSO) , v. 6, p. 412-427, 2015.

  • HARGER, Marcelo . Aspectos inconstitucionais da Lei de Improbidade Administrativa. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO) , v. nº 55, p. 187-211, 2014.

  • HARGER, Marcelo . A utilização de conceitos de Direito Criminal para a interpretação da Lei de Improbidade. Revista Bonijuris , v. XXIII, p. 18-26, 2011.

  • HARGER, Marcelo . A inexistência de gratuidade para os carteiros no transporte coletivo urbano de passageiros. Interesse Público (Impresso) , v. 65, p. 73-86, 2011.

  • HARGER, Marcelo . O Simples e o princípio da isonomia. Revista dos Tribunais (São Paulo. Impresso) , v. II, p. 397-404, 2011.

  • HARGER, Marcelo . A utilização de conceitos de direito criminal para a interpretação da lei de improbidade. Governet. Boletim do Legislativo , v. 71, p. 140-153, 2011.

  • HARGER, Marcelo . A inexistência de gratuidade para os carteiros no transporte coletivo urbano de passageiros. BDM (São Paulo. Impresso) , v. 07, p. 469-476, 2011.

  • HARGER, Marcelo . A inexistência de gratuidade para os carteiros no transporte coletivo urbano de passageiros. Governet. Boletim de Licitações e Contratos , v. 74, p. 529-536, 2011.

  • HARGER, Marcelo . A inexistência de improbidade administrativa na modalidade culposa. Governet. Boletim do Orçamento e Finanças , v. 6, p. 321-330, 2010.

  • HARGER, Marcelo . A Inexistência de improbidade administrativa na modalidade culposa. BDA (São Paulo) , v. 8, p. 909-919, 2010.

  • HARGER, Marcelo . A utilização de conceitos de direito criminal para a interpretação da lei de improbidade. Interesse Público , v. 61, p. 109-133, 2010.

  • HARGER, Marcelo . A inexistência de improbidade administrativa na modalidade culposa. Interesse Público , v. 58, p. 165-181, 2010.

  • HARGER, Marcelo . A utilização de conceitos de direito criminal para a interpretação da lei de improbidade. Revista Forense (Impresso) , v. 411, p. 189-208, 2010.

  • HARGER, Marcelo . A utilização de conceitos de direito criminal para a interpretação da lei de improbidade. BDA (São Paulo) , v. 12, p. 1373-1387, 2010.

  • HARGER, Marcelo . A Possibilidade de exigência de cadastramento de maiores de 65 anos para recebimento do benefício da gratuidade no transporte coletivo urbano. BDM (São Paulo. Impresso) , v. 10, p. 704, 2009.

  • HARGER, Marcelo . Breve Estudo Acerca da Delimitação Constitucional da Competência do Ministério Público. Revista magister de direito penal e processual penal , v. 21, p. 65-83, 2008.

  • HARGER, Marcelo . Breve Estudo Acerca da Delimitação Constitucional da Competência do Ministério Público. Revista Bonijuris , v. 532, p. 5-12, 2008.

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  • HARGER, Marcelo . O Fim do Mundo. A Notícia, Joinville, 14 dez. 2012.

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  • HARGER, Marcelo . Desapropriação e história. Jornal A Notícia, 06 jan. 2012.

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  • HARGER, Marcelo . Escolhas. A Notícia, Joinville - Santa Catarina, p. 32 - 32, 22 jul. 2011.

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  • HARGER, Marcelo . Brigando com o amor. A Notícia, Joinville-Santa Catarina, p. 36 - 36, 29 abr. 2011.

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  • HARGER, Marcelo . "Tropa de elite" e os mineiros. A Notícia, Joinville - Santa Catarina, p. 32 - 32, 12 nov. 2010.

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  • HARGER, Marcelo . O Estado de Direito Brasileiro e a Quebra no Princípio da Tripartição dos Poderes. São Paulo/ SP: IOB, 2003 (Repertório de Jurisprudência IOB).

  • HARGER, Marcelo . O Desvio de Poder na edição de Medidas Provisórias - O caso do REFIS. São Paulo/ SP: IOB, 2001 (Repertório de Jurisprudência IOB).

  • HARGER, Marcelo . Nova Perspectiva a respeito do Depósito Recursal como condição de admissibilidade do recurso em Processo Administrativo Fiscal. São Paulo/ SP: IOB, 2000 (Repertório de Jurisprudência IOB).

  • HARGER, Marcelo . Reflexões Iniciais sobre o Princípio da Eficiência. São Paulo/ SP: IOB, 1999 (Repertório de Jurisprudência IOB).

  • HARGER, Marcelo . A Importância do Processo Administrativo. São Paulo/ SP: IOB, 1999 (Repertório de Jurisprudência IOB).

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Outras produções

HARGER, Marcelo . Programa Gente e Atitudes | Entrevista | Harger Advogados Associados. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

HARGER, Marcelo . Palestra 'Os reflexos empresariais das medidas anticorrupção'. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

HARGER, Marcelo . Direito Tributário - Módulo I do Curso de Preparação para Magistratura. 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

HARGER, Marcelo . Políticas Públicas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável em tempos de crise econômica. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Parecer Ad Hoc).

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Prêmios

2017

Árbitro da Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Estado do Paraná.

2015

Membro da Academia Joinvilense de Letras, Academia Joinvilense de Letras.

2004

Troféu "Eles Fazem a Diferença", Jornal A Notícia.

1998

Professor Amaro Cavalcanti - Melhor Monografia apresentada no XII Congresso Brasileiro e II Congresso Sul-Americano de Direito Administrativo, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Harger Advogados Associados. , Rua Dona Francisca, n° 260, sala 903, Centro, 89201250 - Joinville, SC - Brasil, Telefone: (47) 34221716, Fax: (47) 34619408, URL da Homepage:

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Experiência profissional