Rafaela Beretta Eldebrando

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Produções bibliográficas

• ELDEBRANDO, R. B. ; PINTO, E. L. . Direito à saúde da mulher: como o gaslighting contra o gênero feminino pode se manifestar em consultas médicas?. MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO CESUCA , v. 1, p. 1, 2022.

• ELDEBRANDO, R. B. ; PINTO, E. L. . Covid-19 e arguição de descumprimento de preceito fundamental. MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO CESUCA , v. 1, p. 1, 2021.

• ELDEBRANDO, R. B. ; PINTO, E. L. . O DECLÍNIO DA COBERTURA VACINAL INFANTIL E O LIMITE DA AUTORIDADE PARENTAL PERANTE A VACINAÇÃO DA COVID-19. In: Feira de Iniciação Científica Inovamundi, 2022, Novo Hamburgo. Anais do Inovamundi 2022: Feira de Iniciação Científica, 2022. v. 14. p. 123-123.

Projetos de pesquisa

• 2023 - Atual

  Direitos Humanos, Direito Sanitário e Saúde Coletiva: o Estado de Emergência Sanitário, a CPI da Covid e a responsabilidade dos agentes públicos e privados decorrentes de sua ação e omissão na Pandemia, Descrição: Analisar o Direito Sanitário e saúde coletiva: decisões do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de seus gestores em ambiente de Estado de Emergência Sanitário e a Vigilância em Saúde epidemiológica. Verificar as políticas públicas e as ações concretas de controle social realizado pelos agentes públicos com base em conceitos de Saúde Coletiva enquanto partícipe da formulação de políticas públicas para ação da Vigilância Sanitária , por meio do poder de polícia sanitário na sanção e restrição à direitos e garantias fundamentais e a dignidade da pessoa humana m be m como, apreciar o relatório final da CPI da Pandemia e os aspectos ligados a propagação de informações enganosas que afetou e prejudicou inúmeros pessoas nas medidas de prevenção à COVID-19, bem como, todas as ações ou omissões estatais indicadas no instrumento referido como prática danosa desenvolvida por agentes estatais e sua eventual responsabilização nas mais variadas esferas do direito na medida da sua responsabilidade e culpabilidade enquanto atos atentatórios a dignidade da pessoa humana.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (11) . , Integrantes: Rafaela Beretta Eldebrando - Integrante / EMERSON DE LIMA PINTO - Coordenador.

• 2022 - 2022

  Direito Sanitário e Saúde Coletiva: o Estado de Emergência Sanitário e a Vigilância em Saúde Epidemiológica e o papel da teoria garantista no adequado controle social, Descrição: Analisar o Direito Sanitário e saúde coletiva: decisões do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de seus gestores (União, Estados e Municípios) em ambiente de Estado de Emergência Sanitário e a Vigilância em Saúde epidemiológica. Verificar as políticas públicas e as ações concretas de controle social realizado pelos agentes públicos com base em conceitos de Saúde Coletiva enquanto partícipe da formulação de políticas públicas para ação da Vigilância Sanitária em decorrência do discurso epidemiológico, por meio do poder de polícia sanitário na sanção e restrição a direitos e garantias fundamentais e a dignidade da pessoa humana dos cidadãos no aperfeiçoamento de nosso Estado Democrático de Direito.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (11) . , Integrantes: Rafaela Beretta Eldebrando - Integrante / EMERSON DE LIMA PINTO - Coordenador.

• 2021 - 2021

  Direito Sanitário e Saúde Coletiva: decisões do Supremo Tribunal Federal sobre Estado de Emergência Sanitário e a Vigilância em Saúde epidemiológica, Descrição: Analisar o Direito Sanitário e saúde coletiva a: decisões do Supremo Tribunal Federal sobre Estado de Emergência Sanitário e a Vigilância em Saúde epidemiológica em tempos de pandemia. Verificar as decisões do STF sobre Estado de Emergência Sanitário por orientação da Saúde Coletiva enquanto partícipe da formulação de políticas públicas para ação da Vigilância Sanitária em decorrência do discurso epidemiológico, por meio do poder de polícia sanitário na sanção e restrição a direitos e garantias fundamentais dos usuários do SUS.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) . , Integrantes: Rafaela Beretta Eldebrando - Integrante / EMERSON DE LIMA PINTO - Coordenador.

Prêmios