Peter Panutto

Peter Panutto (Após o reconhecimento de sua cidadania italiana, teve acrescido em seu nome o patronímico Panont). Professor Titular da PUC-Campinas, em regime integral. Membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito (PPGD) da PUC-Campinas, no qual é docente da disciplina Jurisdição Constitucional Democrática, bem como realiza orientação de dissertação. Professor de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da PUC-Campinas. Membro do Grupo de Pesquisa Saúde, Direitos Humanos e Vulnerabilidades (CNPq/PUC-Campinas), com atuação na Linha de Pesquisa Cooperação Internacional e Direitos Humanos. Mestre (2012) e Doutor (2015) em Direito - Área de Concentração: Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino. Bacharel em Direito (1997) e Mestre em Direito Processual Civil (2004) pela PUC-Campinas. Lançou em 2013 a obra "Inelegibilidades - Um Estudo dos Direitos Políticos diante da Lei da Ficha Limpa" pela Editora Verbatim e em 2017 a obra "Precedentes Judiciais Vinculantes: o sistema jurídico-processual brasileiro antes e depois do CPC de 2015", pela Editora Empório do Direito. Associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI. Foi Diretor da Faculdade de Direito da PUC- Campinas de 01 de fevereiro de 2010 a 31 de janeiro de 2018. Concluiu o Programa de Pós-doutoramento no Departamento de Direito de Estado da Faculdade de Direito da USP, sob a supervisão do professor doutor Conrado Hübner Mendes. Membro da INTERNATIONAL POLITICAL SCIENCE ASSOCIATION - IPSA. Visiting Scholar na Washington University in St. Louis sob a supervisão da professora Lee Epstein. Visiting Faculty na Northeastern University sob a supervisão do professor Michael Tolley. Visiting Scholar na Univesity of Houston, sob supervisão da professora Lydia Tiede. Secretário de Justiça de Campinas-SP.

Informações coletadas do Lattes em 26/11/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos

2013 - 2015

Instituicao Toledo de Ensino
Título: PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES: O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A TUTELA CONSTITUCIONAL DA SEGURANÇA JURÍDICA
Orientador: Vidal Serrano Jr
, Ano de obtenção: 2015. Palavras-chave: Common Law; jurisdição constitucional; Precedentes; Segurança Jurídica; Stare Decisis.

Mestrado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos

2010 - 2012

Instituicao Toledo de Ensino
Título: Inelegibilidades e Princípios Constitucionais, Ano de Obtenção: 2012
Antonio Carlos da Ponte.Palavras-chave: direitos políticos; elegibilidade; ficha limpa; inelegibilidade; moralidade.

Mestrado em Pós Graduação Strictu Sensu Em Direito Processual

2002 - 2004

Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC Campinas
Título: Tutela específica nos procedimentos especiais, Ano de Obtenção: 2004
Orientador: Alberto Camiña Moreira
Palavras-chave: Tutela específica; Jurisdição; Efetividade.

Graduação em Faculdade de Direito

1993 - 1997

Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC Campinas

Pós-doutorado

2018 - 2021

Pós-Doutorado. , Faculdade de Direito da USP, FDUSP, Brasil. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

Formação complementar

2005 - 2005

Extensão universitária em O Lugar da Avaliação no Processo Pedagógico. (Carga horária: 12h). , Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC Campinas, Brasil.

2001 - 2001

Curso de Comunicação Oral. (Carga horária: 18h). , Phala Instituto de Comunicação, PHALA, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Humanos.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Desenvolvimento Social.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Políticas Públicas.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Fundamentais.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Organização de eventos

PANUTTO, Peter ; BELTRAMELLI NETO, S. ; PERUZZO, P. P. . reunião do grupo pesquisa CNPq Saúde, Direitos Humanos e Vulnerabilidades. 2024. (Outro).

PERUZZO, P. P. ; PANUTTO, Peter ; BELTRAMELLI NETO, S. . reunião do Grupo de Pesquisa Saúde, Direitos Humanos e Vulnerabilides ? Palestra com o título Ciência aberta e desafios para a pesquisa em saúde com grupos vulnerabilizados. - com Dr. Francisco Carlos Félix Lana. 2023. (Outro).

PERUZZO, P. P. ; BELTRAMELLI NETO, S. ; PANUTTO, Peter . reunião do Grupo de Pesquisa CNPq Saúde, Direitos Humanos e Vulnerabilidades - debate de texto sobre cooperação internacional e perspectivas de trabalho para os projetos de pesquisa em curso dos membros do grupo. 2023. (Outro).

PANUTTO, Peter ; PERUZZO, P. P. ; BELTRAMELLI NETO, S. . reunião do Grupo de Pesquisa CNPq Saúde, Direitos Humanos e Vulnerabilidades: mesa redonda sobre os Impactos da pandemia de COVID no sistema de saúde do município de Campinas: mesa de debates com Dr. Lair Zanbom (Secretário Municipal de Saúde) e Dra. Andra von Zumben (Diretora do DEVISA). 2023. (Outro).

PANUTTO, Peter ; PERUZZO, P. P. ; BELTRAMELLI NETO, S. ; GOMES NETO, J. M. W. . Reunião do Grupo de Pesquisa CNPq Saúde, Direitos Humanos e Vulnerabilidades: mesa redonda sobre "Uma orientação à pesquisa Quantitativa", com Dr. José Mário Wanderley Gomes Neto. 2023. (Outro).

PERUZZO, P. P. ; PANUTTO, Peter ; BELTRAMELLI NETO, S. ; OLIVEIRA, F. U. . reunião do Grupo de Pesquisa CNPq Saúde, Direitos Humanos e Vulnerabilidades: mesa redonda sobre. 2023. (Outro).

SOUZA, C. A. ; PERUZZO, P. P. ; BELTRAMELLI NETO, S. ; PANUTTO, Peter . Direitos humanos, vulnerabilidades e o futuro da pesquisa em saúde. 2022. (Outro).

GOMES, J. M. W. ; PANUTTO, Peter ; BELTRAMELLI NETO, S. ; PERUZZO, P. P. . pesquisa Quantitativa do Direito. 2022. (Outro).

MASTRODI NETO, J. ; PANUTTO, Peter ; GOUVEA, C. B. . Reunião científica do Grupo de Pesquisa Direito e Realidade Social, com palestra da Prof.ª Dr.ª Carina Barbosa Gouvêa (PPGD/UFPE) "Revisão judicial abusiva".. 2022. (Outro).

PANUTTO, Peter ; BELTRAMELLI NETO, S. ; PERUZZO, P. P. ; BAPTISTA, I. M. F. D. . Pesquisa em saúde: ética e vulnerabilidades. 2022. (Outro).

PANUTTO, Peter ; MASTRODI NETO, J. ; ARAUJO, J. B. ; PILLER, C. B. ; SILVA, J. B. ; SANGOI, L. A. ; GONCALVES, A. P. B. . Precedent and the US Supreme Court. 2021. (Outro).

PANUTTO, Peter ; MENDES, C. H. ; LAURENTIIS, L. C. ; MASTRODI NETO, J. . aula magna do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Campinas (com palestra do professor Conrado Hubner Mendes). 2021. (Outro).

PANUTTO, Peter ; BITTENCOURT, I. C. R. B. ; JALES, T. M. ; MASTRODI NETO, J. . Superação de precedentes em Cortes Constitucionais: entre razões especiais e razões estratégicas. 2020. (Exposição).

PANUTTO, Peter ; LAURENTIIS, L. C. ; BITTENCOURT, I. C. R. B. ; CASALINO, V. G. ; SANTOS, T. R. ; MASTRODI NETO, J. ; IFANGER, F. C. A. ; FRANZOLIN, C. J. . The present and the future of Supreme Courts and Fundamental Rights. 2020. (Congresso).

PANUTTO, Peter ; MASTRODI NETO, J. . 1ª reunião científica do Grupo de Pesquisa Direito e Realidade Social. 2020. (Outro).

PANUTTO, Peter ; BITTENCOURT, I. C. R. B. ; RANGEL, M. L. C. . Constitutional Issues: Plessy vs. Ferguson (1896). 2019. (Outro).

PANUTTO, Peter ; BITTENCOURT, I. C. R. B. ; RANGEL, M. L. C. . Constitutional Issues: Brown v. Board of Education of Topeka (1954). 2019. (Outro).

PANUTTO, Peter ; BITTENCOURT, I. C. R. B. ; RANGEL, M. L. C. . Constitutional Issues: Dred Scott v. Sandford (1857). 2019. (Outro).

PANUTTO, Peter ; BITTENCOURT, I. C. R. B. ; RANGEL, M. L. C. . Constitutional Issues: South Africa - from Supreme Court to Constitutional Court: transitions between authoritarianism and democracy.. 2019. (Outro).

PANUTTO, Peter . Constitutional Issues: debate sobre o artigo científico "Constitutional courts versus supreme courts" de Lech Garlicki. 2019. (Outro).

PANUTTO, Peter ; FRANZOLIN, C. J. ; SANTOS, T. R. . Recent trends in Italian Private Law: remedies, contracts and new technologies. 2019. (Outro).

PANUTTO, Peter ; LAURENTIIS, L. C. ; IFANGER, F. C. A. . Problemas Teóricos da Tutela dos Direitos Sociais. 2019. (Outro).

PANUTTO, Peter . "Por uma cultura da paz, em comemoração aos 50 anos da Encíclica Populorum Progressio". 2017. (Outro).

MASTRODI NETO, J. ; GASPAR, R. A. ; MENDONÇA, Samuel ; CASALINO, V. G. ; IFANGER, F. C. A. ; LAURENTIIS, L. C. ; PANUTTO, Peter ; ALMEIDA, C. O. F. ; HOFFMANN, C. R. ; MARTIN, F. B. ; PERUZZO, P. P. ; FRANZOLIN, C. J. . LIX Semana Jurídica da Faculdade de Direito da Puc-Campinas. 2016. (Congresso).

PANUTTO, Peter . A Doutrina Social da Igreja: Ciência e Sociedade. 2016. (Outro).

PANUTTO, Peter ; BARROS NETO, G. F. . II Seminário Novo Código de Processo Civil em Análise. 2016. (Outro).

PANUTTO, Peter . Colóquio "Laudato Si": por uma ecologia integral. 2016. (Outro).

PANUTTO, Peter . Novo Código de Processo Civil em Análise. 2015. (Outro).

PANUTTO, Peter . A identidade da Universidade Católica: em comemoração aos 25 anos da Constituição Apostólica Ex Corde Ecclesiea. 2015. (Outro).

PANUTTO, Peter . A Universidade Católica à Luz do Concílio Vaticano II. 2015. (Outro).

PANUTTO, Peter . II Seminário do CCHSA e o mundo do trabalho: espaço de atuação profissional e campo de reflexão. 2011. (Congresso).

PANUTTO, Peter . III Seminário de Monografia. 2008. (Outro).

PANUTTO, Peter . Os 20 Anos da Constituição Federal. 2008. (Outro).

PANUTTO, Peter . I Seminário de Direito Civil e Direito Processual Civil. 2007. (Outro).

PANUTTO, Peter . O Processo de Execução à Luz da Lei 11.232/05. 2006. (Exposição).

MENDONÇA, Samuel ; PANUTTO, Peter . Projeto e Monografia Jurídica. 2006. (Exposição).

PANUTTO, Peter . I Seminário de Direito Penal e Processual Penal - Puc-Campinas e IBCCRIM. 2006. (Congresso).

Participação em eventos

Curso de Formação para Guardas Municipais de Campinas e Região.Elementos de Direito Constitucional: do constitucionalismo moderno à Constituição Cidadã de 1988. 2024. (Outra).

Dia Nacional da Advocacia Pública.ontrole de Constitucionalidade: surgimento, evolução e desafios. 2024. (Simpósio).

Curso de Formação para Guardas Municipais.Elementos de Direito Constitucional: do constitucionalismo moderno à Constituição Cidadã de 1988. 2023. (Outra).

Fórum Permanente: A medição da Pobreza Multidimensional por meio da abordagem consensual.Defesa da dignidade da pessoa humana por meio de medidas restritivas durante a pandemia da COVID-19 no município de Campinas. 2023. (Outra).

III Fórum de Procuradoras e Procuradores Municipais do Sudeste.Os Precedentes Judiciais Vinculantes e a Administração Pública. 2023. (Outra).

reunião do Grupo de Pesquisa Direito, Saúde e Vulnerabilidades.Apresentação dos Planos de Trabalho de IC - 2023/2024 - ao Grupo de Pesquisa. 2023. (Outra).

reunião do Grupo de Pesquisa Direito, Saúde e Vulnerabilidades.Apresentação do Projeto de Pesquisa individual - 2022/2023 - ao Grupo de Pesquisa. 2023. (Outra).

XXIII Congresso Jurídico FDSM. Crise no federalismo brasileiro diante da pandemia da COVID-19: o Supremo Tribunal Federal como garantidor do direito à saúde. 2023. (Congresso).

Direitos Humanos e Processo Eleitoral na Era Digital.Direitos Humanos e Processo Eleitoral na Era Digital. 2022. (Seminário).

II Congresso Cidades Mais Sustentáveis: ODS n. 6 da Agenda 2030: O direito ao desenvolvimento e o direito à água.. 2022. (Congresso).

RC09 2022 Interim Meeting: Courts under Pressure: Threats to Judicial Independence and Rule of Law across the Globe.THE BRAZILIAN SUPREME COURT THROUGHOUT THE COVID-19 PANDEMIC. 2022. (Outra).

Reunião científica conjunta de grupos de pesquisa (GPDRS e GEDD) da PUC-Campinas: A regulação da proteção de dados no Brasil sob a perspectiva dos direitos humanos. 2022. (Outra).

Reunião científica do Grupo de Pesquisa Direito e Realidade Racial: Conceito de necropolítica em Achille Mbembe Palestrante: Mestranda Larissa Karoline Pereira.. 2022. (Outra).

Reunião científica do Grupo de Pesquisa Direito e Realidade Racial: Reunião científica conjunta com o grupo de pesquisa NEGRAS, vinculado ao PPGD da UNESC. Palestrante: Profa. Dra. Fernanda da Silva Lima (UNESC).. 2022. (Outra).

Reunião científica do Grupo de Pesquisa Direito e Realidade Social, Com palestra do Prof. Dr. Hamilton Gonçalves Ferraz (UFF ? MDI): "Por que punir? Os 30 anos do massacre do Carandiru e os significados das penas no Brasil". 2022. (Outra).

reunião científica do Grupo de Pesquisa Direito e Realidade Social, Com palestra do prof. dr. Jorge Isaac Torres Manrique (Preeminentia Justitia, Peru).. 2022. (Outra).

XXVII Encontro de Iniciação Científica e XII Encontro de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DELIBERATIVO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO RELATIVAS À PANDEMIA DO COVID-19. 2022. (Encontro).

XXVII Encontro de Iniciação Científica e XII Encontro de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.O PRECEDENTE JUDICIAL INSTITUÍDO PELO CPC DE 2015 COMO INCREMENTO DA LEGITIMIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2022. (Encontro).

Precedents and legitimacy by the US and Brazilian Supreme Courts.The application of Precedent by the Brazilian Supreme Court: legal or cultural issue?. 2021. (Encontro).

Reunião Científica conjunta dos Grupos de Pesquisa Direito e Realidade Racial e Direito e Realidade Social: A gestão democrática e participativa nas cidades. 2021. (Outra).

Reunião científica do Grupo de Pesquisa Direito e Realidade Social: Derechos fundamentales, derecho constitucional y derecho convencional. 2021. (Outra).

Reunião científica do Grupo de Pesquisa Direito e Realidade Social: Descolonização de saberes: Epistemologias e pedagogias feministas negras. 2021. (Outra).

Reunião científica do Grupo de Pesquisa Direito e Realidade Social: Tributação e gênero (Palestra da Professora Tathiane dos Santos Piscitelli). 2021. (Outra).

Reunião científica do Grupo de Pesquisa Direito e Realidade Social (palestra da professora Maria Paula Dallari Bucci). 2021. (Outra).

Reunião científica do Grupo de Pesquisa Direito e Realidade Social (palestra do professor Sidney Bernardini): Projetos urbanos complexos e instrumentos urbanísticos: uma discussão crítica de sua aplicação no Brasil. 2021. (Outra).

XXVI Encontro de Iniciação Científica e XI Encontro de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.O precedente judicial instituído pelo CPC de 2015 como incremento da legitimidade do Supremo Tribunal Federal. 2021. (Encontro).

XXVI Encontro de Iniciação Científica e XI Encontro de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.ESTUDO DO PROCEDIMENTO DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA ?OPINION OF THE COURT? ADOTADO PELA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. 2021. (Encontro).

XXVI Encontro de Iniciação Científica e XI Encontro de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.ESTUDO HISTÓRICO DA ADOÇÃO DA SERIATIM PRACTICE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2021. (Encontro).

Ciclo de debates: Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. Ativismo Judicial na Pandemia. 2020. (Exposição).

Constitutional Issues.JUDGES, EMOTIONS AND ETHICS: A (POSSIBLE!) DIALOGUE FROM THE BRAZILIAN LEGAL-CULTURAL CONTEXT. 2020. (Encontro).

Judges and Decision Making. Judges and Decision Making. 2020. (Exposição).

O Direito em Tempos da Covid-19.Coronavírus: desafios ao Federalismo brasileiro. 2020. (Encontro).

Superação de precedentes em Cortes Constitucionais: entre razões especiais e razões estratégicas.Moderador. 2020. (Encontro).

The present and the future of Supreme Courts and Fundamental Rights. THE BRAZILIAN SUPREME COURT THROUGHOUT THE COVID-19 PANDEMIC. 2020. (Congresso).

3a Jornada Direitos Humanos e Trabalho Digno.Proteção social como condição do trabalho decente. 2019. (Simpósio).

Casos de má conduta científica e suas consequências. 2019. (Congresso).

Encuentro de Derecho Internacional Interamericano. 2019. (Encontro).

Problemas Teóricos da Tutela dos Direitos Sociais.atuação como debatedor. 2019. (Encontro).

Recent trends in Italian Private Law: remedies, contracts and new te technologies.Recent trends in Italian Private Law: remedies, contracts and new technologies. 2019. (Seminário).

V Encontro de Economia e Negócios.STF: este ilustre desconhecido. 2019. (Simpósio).

VII CONGRESSO NACIONAL DA FEPODI. PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES E O PAPEL DOS JUÍZES ENQUANTO LEGISLADORES OCASIONAIS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. 2019. (Congresso).

XXIV Encontro de Iniciação Científica e IX Encontro de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação. 2019. (Encontro).

"Is Transformative Constitutionalism an Illusion for the Global South?", com o professor Carlos Bernal Pulido, Colômbia. Evento do "Internacional Dialogues" - Faculdade de Direito - USP. 2018. (Exposição).

"Judges and Politics in Democracies and Dictatorships", com a professora Lisa Hilbink (Universidade de Minnesota, EUA). Evento do "Internacional Dialogues" - Faculdade de Direito - USP. 2018. (Exposição).

"Sexual and Reproductive Rights Lawfare: Global Battles", com a professora Siri Gloppen (Chr. Michelsen Institute / Universitetet i Bergen, Noruega). Evento do "Internacional Dialogues" - Faculdade de Direito - USP. 2018. (Exposição).

"The Study of Judicial Behavior", com a Professora Lee Epstein (Washington University at St. Louis. Evento do "Internacional Dialogues" - Faculdade de Direito - USP.. 2018. (Exposição).

20º Congresso Jurídico da FDSM. Os precedentes judiciais vinculantes como garantia constitucional da segurança jurídica. 2018. (Congresso).

Compliance no Setor Público e Contratações Públicas. 2018. (Simpósio).

Curso de Especialização em Criminologia, Direito Penal e Direito Processual Penal da PUC-Campinas. Limitações dos Direitos Políticos diante de Condenação Criminal. 2018. (Exposição).

Direito e Religião. Abuso de Poder Religioso nas Eleições. 2018. (Exposição).

O STF precisa de reforma?. 2018. (Seminário).

Precedentes Judiciais - Simpósio da Especialização de Direito Processual Civil da Puc-Campinas.Uma apresentação ao sistema de precedentes. 2018. (Simpósio).

Reunião do Grupo de Pesquisa Constituição, Política e Instituições- USP.Discussão do artigo "The Courts, Amicus Curiae Legitimacy and Deliberative Democracy: The Case of Uganda and Brazil", com o professor Christopher Mbazira, da Makerere University School of Law. 2018. (Outra).

What exactly is political about constitutional adjudication - International Dialogues in Constitutional Law", professor Dieter Grimm - Faculdade de Direito da USPes. 2018. (Exposição).

Workshop Brazil and United Kingdom. 2018. (Outra).

XVII Semana de Estudos Jurídicos - Unisal Americana-SP.Os Precedentes Judiciais Vinculantes como instrumento de realização das garantias constitucionais do processo. 2018. (Outra).

XXIII Encontro de Iniciação Científica da PUC-Campinas. 2018. (Encontro).

Curso de Especialização "O Novo Processo Civil Brasileiro" da PUC-Campinas. "Execução da Tutela Específica". 2017. (Exposição).

Curso de Especialização "O Novo Processo Civl Brasileiro da PUC-Campinas". Atos processuais, prazos e comunicação dos atos. 2017. (Exposição).

Especialização em Direito Público - EPM. O papel dos precedentes e a jurisprudência do STF.. 2017. (Exposição).

LX Semana Jurídica da Faculdade de Direito da PUC-Campinas.Reforma Política e Eleitoral. 2017. (Outra).

O Direito Internacional Privado e a Educação Jurídica: um diálogo essencial - Faculdade de Educação - Unicamp.O Direito Internacional Privado e a Educação Jurídica: um diálogo essencia. 2017. (Outra).

Precedentes judiciais e o processo de deliberação no Supremo Tribunal Federal.Precedentes judiciais e o processo de deliberação no Supremo Tribunal Federal. 2017. (Seminário).

Seminário Deliberação Judicial e Precedentes em âmbito constitucional.Deliberação Judicial e Precedentes em âmbito constitucional. 2017. (Seminário).

VII Encontro Internacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito - CONPEDI."TUTELA DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS E NO CONSUMO SUSTENTÁVEL SOB A PERSPECTIVA DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO DE 2015. 2017. (Encontro).

A Doutrina Social da Igreja: Ciência e Sociedade.A Doutrina Social da Igreja: Justiça e Paz. 2016. (Outra).

II Seminário Novo Código de Processo Civil em Análise. 2016. (Seminário).

LIX Semana Jurídica da Faculdade de Direito da Puc-Campinas. Reforma Política no Brasil. 2016. (Congresso).

V Encontro Internacional do Conpedi. 2016. (Congresso).

V Encontro Internacional do Conpedi. ?O Estudo de Caso como método pedagógico para a construção da cultura de Precedentes Judiciais Vinculantes diante do novo Código de Processo Civil (CPC): uma análise baseada no Projeto Pedagógico do Curso (PPC) de Direito da PUC-Campinas?. 2016. (Congresso).

VII ENCONTRO ANUAL AASP. FAMÍLIA E O NOVO CPC. 2016. (Congresso).

A identidade da Universidade Católica: em comemoração aos 25 anos da Constituição Apostólica Ex Corde Ecclesiea. 2015. (Outra).

I Encontro de Internacionalização do Conpedi - Barcelona. 2014. (Congresso).

I Encontro de Internacionalização do Conpedi - Barcelona. A Tutela da Segurança Jurídica através dos Precedentes Judiciais Vinculantes no Novo CPC. 2014. (Congresso).

I Fórum dos Diretores das Faculdades de Direito Católicas realizado pela ANEC. 2014. (Outra).

XXII Congresso Nacional do CONPEDI. 2013. (Congresso).

II Seminário de Educação Jurídica - Necessidades Sociais e Expectativas da Educação Jurídica de Quaidade. 2011. (Seminário).

O papel da OAB na melhoria da qualidade dos Cursos de Direito. 2011. (Seminário).

XX Congresso Nacional do CONPEDI. O VOTO DOS PRESOS PROVISÓRIOS COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA. 2011. (Congresso).

Programa Permanente de Capacitação Pedagógica - PROGRAD - Puc-Campinas. 2010. (Outra).

1o Seminário de Educação Jurídica - Desafios rumo à educação de excelência - OAB. 2009. (Seminário).

1o Simpósio Nacional Pró Reformulação do Ensino de Direito Capacitação Gradual - APAMAGIS. 2009. (Simpósio).

O Serviço Social e a Luta pela Consolidação de Direitos. 2009. (Outra).

Monografia Jurídica.Monografia Jurídica. 2007. (Seminário).

Curso sobre Legislação Eleitoral. 2006. (Seminário).

Reformas do Processo de Execução.Reformas do Processo de Execução. 2006. (Outra).

Aspectos Gerais da Nova Lei de Falências. 2005. (Outra).

Curso sobre Legislação Eleitoral. 2002. (Seminário).

XL Semana Jurídica. 1997. (Outra).

A função Social do Profissional do Direito. 1996. (Outra).

Participação em bancas

Aluno: ROBERTO MONTEIRO JUNQUEIRA LOPES

ROSILHO, A. J.; PINTO JUNIOR, M. E.; ANDRADE, R. J.; ISSA, R. H.;PANUTTO, Peter. CONCESSÃO MUNICIPAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO: SEGREGAÇÃO ENTRE A OPERAÇÃO E O FORNECIMENTO DE FROTA DE ÔNIBUS. 2024. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado Profissional em Direito da FGV - SP) - Fundação Getulio Vargas - Matriz.

Aluno: Ana Beatriz Magalhães Dias

PANUTTO, PeterPERUZZO, P. P.; BAPTISTA, I. M. F. D.. CONTRIBUIÇÕES DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM DIREITOS HUMANOS PARA A REABILITAÇÃO DE PACIENTES DE HANSENÍASE NO BRASIL. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: KEMILY SANTOS GOMES

PANUTTO, Peter; BELTRAMELLI NETO, S.; LIMA, F. T.. O ESTADO DA ARTE DE PESQUISAS BRASILEIRAS SOBRE O SUICÍDIO DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES E SUA RELAÇÃO COM TRANSTORNOS MENTAIS RELACIONADOS AO TRABALHO. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Hélio Donisete Cavallaro Filho

SANTOS, T. R.; FERNANDES, L. E. S.;PANUTTO, Peter. AMICUS CURIAE: PLURALISMO DEMOCRÁTICO NO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: PAULO RAFAEL DE LUCENA FERREIRA

GOMES NETO, J. M. W.; BARROS, L. D.;PANUTTO, Peter. IREITO AO ESQUECIMENTO NA PERSPECTIVA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A DIFERENÇA DE ENTENDIMENTOS ENTRE STJ E STF. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco.

Aluno: Enrique Pace Lima Flores

PANUTTO, PETERPERUZZO, P. P.; SCHERMA, M. A.. NADA SOBRE NÓS, SEM NÓS?: COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE SEUS DIREITOS HUMANOS. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Enrique Pace Lima Flores

PERUZZO, P. P.PANUTTO, Peter; SCHERMA, M.. NADA SOBRE NÓS, SEM NÓS. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Ananda Passaglia Soares

PANUTTO, PeterPERUZZO, P. P.; HIRATA, A.. A PANDEMIA DE COVID-19 COMO RETOMADA DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA: UMA ANÁLISE DO COMBATE À CRISE SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Ana Carolina Annunciato Inojosa de Andrade

PANUTTO, PeterIFANGER, F. C. A.; GOMES, J. D. G.. A FEMINIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO NO PERÍDO DE 1988 A 2023: UMA ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE BARREIRAS SIMBÓLICAS OU MATERIAIS À TRANSVERSALIZAÇÃO DE GÊNERO NA MAGISTRATURA. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Jaqueline Bezerra da Silva

PANUTTO, PeterIFANGER, F. C. A.; VALENTE, J. A. G.. FAMÍLIAS ACOLHEDORAS: ANÁLISE DO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Ana Flávia Evangelista Violante

GAJARDONI, .. F. F.;SANTOS, T. R.PANUTTO, PETER. ?O DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À ORDEM JURÍDICA JUSTA E OS CEPS ESQUECIDOS. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Augusto Pellatieri Belluzzo Gonçalves

PANUTTO, Peter; WANG, D. W. L.; BELTRAMELLI NETO, S.. A REAFIRMAÇÃO DO FEDERALISMO BRASILEIRO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: BRUNA HELENA ARO MISAILIDIS

LAURENTIIS, L. C.PANUTTO, Peter; ANGOTTI, B.. ?A INCONSTITUCIONALIDADE DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA: UM ESTUDO DA ADPF 779. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Isabella Cardoso Rodrigues Beckedorff Bittencourt

PANUTTO, PeterROTHENBURG, W. C.LAURENTIIS, L. C.. ESTADO ?JURISTOCRÁTICO? DE DIREITO: ENTRE A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, O ATIVISMO JUDICIAL E O SISTEMA DOS PRECEDENTES. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Lucas Cavina Mortati

ALVAREZ, A. P.BUENO, C. S.PANUTTO, Peter. O incidente de resolução de demandas repetitivas no ordenamento jurídico brasileiro. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Maria Paula Bittante Oliveira Barrichello

SANTOS, T. R.PANUTTO, Peter; BRANDAO, D. V. C.. A LIMITAÇÃO ETÁRIA NO RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA NO ÂMBITO EXTRAJUDICIAL. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Heloise Wittmann Maia

ALVAREZ, A. P.; ROQUE, N. C.;PANUTTO, Peter. O IRDR como alternativa para redução da litigiosidade envolvendo as Fazendas Públicas Estaduais. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Felipe Porfirio Granito

PANUTTO, PeterALVAREZ, A. P.; ROQUE, N. C.. A APLICAÇÃO DO PRECEDENTE NAS RELAÇÕES PROCESSUAIS. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Arthur Leopoldino Ferreira Neto

SERRANO JR, V.PANUTTO, Peter; BASTOS, J. C. R.; STROZAKE, J. J.; GITELMEN, S. E.. O processo eleitoral na era digital. 2024. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Audrey do Nascimento Sabbatini Martins

NAPOLITANO, C. J.; VICENTE, M. M.; PEGORARO, L. N.; CABRAL, E. D. T.;PANUTTO, Peter. ENTRE OS PODERES DA NAÇÃO, UMA OPINIÃO: Os editoriais, a vacina e uma pandemia de conflitos. 2023. Tese (Doutorado em PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO) - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.

Aluno: Luciana da Silva Paggiato Camacho

ALVAREZ, A. P.BARROS NETO, G. F.; ROQUE, N. C.;SHIMURA, S. S.PANUTTO, Peter. Imparcialidade Dinâmica. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Geraldo Fonseca de Barros Neto

ALVAREZ, A. P.BUENO, C. S.PANUTTO, PeterAPRIGLIANO, R. C.SHIMURA, S. S.. Exclusão de sócio por falta grave na sociedade limitada bipessoal. 2019. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: KEMILY SANTOS GOMES

BELTRAMELLI NETO, S.;PANUTTO, Peter; GEMMA, S. F. B.; MOREIRA, T. C.. O ESTADO DA ARTE DE PESQUISAS BRASILEIRAS SOBRE O SUICÍDIO DE TRABALHADORAS E TRABALHADORES E SUA RELAÇÃO COM TRANSTORNOS MENTAIS RELACIONADOS COM O TRABALHO. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Enrico Lentini Gibotti

LAURENTIIS, L. C.PANUTTO, Peter; BELTRAMELLI NETO, S.; TOLLEY, M.. Militant Democracies and Freedom of Speech: A Case-Based Analysis of the Inter- American Court's Jurisprudence. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Ana Beatriz Magalhães Dias

PERUZZO, P. P.PANUTTO, Peter; BAPTISTA, I. M. F. D.. CONTRIBUIÇÕES DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM DIREITOS HUMANOS PARA A REABILITAÇÃO DE PACIENTES DE HANSENÍASE NO BRASIL. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Gabriela Rodrigues dos Santos

PANUTTO, PeterPERUZZO, P. P.; MADEIRA, L. M.. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO AGENTE POLÍTICO NA PANDEMIA DA COVID-19: O ESTUDO DA ADPF 770 E DE SEUS EFEITOS NA POLÍTICA PÚBLICA DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Enrique Pace Lima Flores

PERUZZO, P. P.PANUTTO, Peter; SCHERMA, M.. NADA POR NÓS SEM NÓS?: A PARTICIPAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA IMPLEMENTAÇÃO DE SEUS DIREITOS HUMANOS. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Ana Carolina Annunciato Inojosa de Andrade

PANUTTO, Peter; GOMES, J. D. G.;IFANGER, F. C. A.. INSTITUIÇÕES, PODER E GÊNERO: UMA ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE POLÍTICAS JUDICIAIS COM FOCO NA IMPLEMENTAÇÃO DA TRANSVERSALIZAÇÃO DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NA ESTRUTURA DO SISTEMA DE JUSTIÇA NO ESTADO DE SÃO PAULO. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Ananda Passaglia Soares

PANUTTO, PeterPERUZZO, P. P.; HIRATA, A.. A PANDEMIA DE COVID-19 COMO RETOMADA DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA: UMA ANÁLISE DO COMBATE À CRISE SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Letícia Maria de Oliveira Silva

PANUTTO, Peter; PRETTO, R. S.. A crise do federalismo brasileiro em tempos de pandemia. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Caio Sczypior Maura

PANUTTO, Peter; PRETTO, R. S.. mitigação da (im)penhorabilidade das verbas salariais e do bem de família. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Bruno Luiz Cardoso Pinati

PANUTTO, PeterBARROS NETO, G. F.BITTENCOURT, I. C. R. B.. LIMITES DOS PODERES DO MAGISTRADO NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ATÍPICAS NAS DECISÕES CONDENATÓRIAS PECUNIÁRIAS. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: CAROLINA DE SOUZA RAMIRES

PANUTTO, Peter; GOMES, J. D. G.;BITTENCOURT, I. C. R. B.. ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONTITUCIONALIDADE Nº5.543/DF CONFORME A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E INTERNACIONALIDADE DE SANGUE. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: JULIA VIANA LINHARES PEREIRA

PANUTTO, PeterBARROS NETO, G. F.; AMGARTEN, M. C.. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: ESTUDO DAS TESES FIXADAS PELO STJ EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO E SEUS EFEITOS COMO PRECEDENTE JUDICIAL OBRIGATÓRIO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: KENNEDY ANDERSON PEREIRA GONÇALVES

PANUTTO, PeterBARROS NETO, G. F.BITTENCOURT, I. C. R. B.. ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA NO DIREITO: O FUTURO DAS SÚMULAS À LUZ DO ARTIGO 926 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Muryllo Rondon Souza

PANUTTO, PeterBARROS NETO, G. F.BITTENCOURT, I. C. R. B.. ESTABILIZAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PROVISÓRIA NO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: REBECA DE QUEIROZ MARTINS

PANUTTO, PeterBARROS NETO, G. F.BITTENCOURT, I. C. R. B.. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO COMO FERRAMENTA DE SEGURANÇA JURÍDICA: UM ESTUDO TENDO POR BASE O TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: VICTOR DE GASPERI RODRIGUES

PANUTTO, PeterBARROS NETO, G. F.BITTENCOURT, I. C. R. B.. O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO À LUZ DA APROXIMAÇÃO DOS SISTEMAS DO CIVIL LAW E COMMON LAW. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: VITORIA RODOVALHO

PANUTTO, PeterBARROS NETO, G. F.BITTENCOURT, I. C. R. B.. A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO JUDICIAL DE REMÉDIOS DE ALTO CUSTO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: WEVESTTON LUCAS CONCEIÇÃO SAMPAIO

PANUTTO, PeterBARROS NETO, G. F.BITTENCOURT, I. C. R. B.. UMA ABORDAGEM HISTÓRICA DO ENTENDIMENTO DO STF SOBRE PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: NECESSIDADE DE COERÊNCIA INSTITUCIONAL SOB A ÓTICA LULA E GAROTINHO. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Nadia de Matos Barros

MENDES, C. H.PANUTTO, Peter. ADVOCACIA DE INTERESSE PÚBLICO: Modelos e práticas em contexto latino americano. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Beatriz Moreno Nogueira Bastos

PANUTTO, PeterDenis Paulo Rocha FerrazPERES, A. R.. Desafios do processo do trabalho: reflexos do NCPC e da reforma trabalhista. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Gustavo Pacheco Rodrigues Faria

PANUTTO, PETERDenis Paulo Rocha FerrazPERES, A. R.. O valor probatório das provas produzidas eletronicamente. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Isabella Estuqui Fiocchi

PANUTTO, PeterDenis Paulo Rocha FerrazPERES, A. R.. A necessidade de garantia da segurança jurídica na modulação dos efeitos do controle de constitucionalidade para fins da inexigibilidade de título executivo extrajudicial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Lucas Teodoro Dino

PANUTTO, PeterDenis Paulo Rocha FerrazPERES, A. R.. A cláusula de barreira sob a ótica do ativismo judicial: um estudo da ADI 1354-8. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Marcos Eglon Marins Junior

PANUTTO, PeterDenis Paulo Rocha FerrazPERES, A. R.. A tutela de urgência antecipada concedida em caráter antecedente: os meios de impugnação da decisão concessiva ante a nova sistemática da lei n. 13.105/15 - CPC. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Mario Henrique de Brito Santos

PANUTTO, PeterDenis Paulo Rocha FerrazPERES, A. R.. O constitucionalismo: direitos fundamentais e democracia. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Mayra Franco

PANUTTO, PeterDenis Paulo Rocha FerrazPERES, A. R.. A igualdade contramajoritária no âmbito dos direito das mulheres. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Murilo Tedeschi Shiavolim

PANUTTO, PeterDenis Paulo Rocha FerrazPERES, A. R.. Estabilização da Tutela de Urgência: dois anos após o NCPC. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Leandro Francisco Rodrigues

PANUTTO, PeterHOFFMANN, C. R.. TERMO DE QUITAÇÃO ANUAL DE DÉBITOS TRABALHISTAS E SUA INCOMP ATIBILIDADE FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Thiago Henrique Bueno Vaz

PANUTTO, PeterMASTRODI NETO, J.. O compliance na administração pública: a realidade brasileira frente às normas de integridade. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Hugo Wingeter Ramalho

PANUTTO, PeterMARTINS, J. E. F. A.. Um estudo sobre a usucapião extrajudicial concebida pelo NCPC brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Milena Helena dos Reis

PANUTTO, PeterMARTINS, J. E. F. A.. Os precedentes judiciais como ferramenta de controle ao ativismo judicial. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Carolina Garcia Paskevicius

PANUTTO, PeterMARTINS, J. E. F. A.. Os limites dos poderes do juiz no NCPC na efetivação da prestação pecuniária. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Anna Paula Lopes Baptistella Casagrande

PANUTTO, PeterMARTINS, J. E. F. A.. Negócio jurídico processual no CPC/15. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Vanessa Ondina Postali Felippe

PANUTTO, PeterMARTINS, J. E. F. A.. Meios de resolução de conflitos no NCPC: o sistema multiportas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Mariana Abdalla Granelli

PANUTTO, PeterMARTINS, J. E. F. A.. Medidas coercitivas atípicas para cumprimento de obrigação pecuniária no NCPC e um paralelo com o Direito Norte-americano. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Flávia Gabrielle Salomão

PANUTTO, PeterMARTINS, J. E. F. A.. A aplicação dos precedentes judiciais vinculantes no Direito de Família. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: MILTON SCHIVITARO NETO

PANUTTO, PeterSANTOS, T. R.. PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES E SUA APLICAÇÃO DIREITO DE FAMÍLIA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: LARISSA BUENO DOS SANTOS

PANUTTO, PeterBARROS NETO, G. F.. O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: YAGO UZUN DE FREITAS

PANUTTO, PeterBARROS NETO, G. F.. A REPERCUSSÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA ESFERA JURÍDICA TRABALHISTA.. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: MARÍLIA MURASCA MONTELEONE

PANUTTO, PeterBARROS NETO, G. F.. A MEDIAÇÃO NO BRASIL E POSSÍVEIS ADEQUAÇÕES DO JUDICIÁRIO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: JONATAS SAVACCINI PEREIRA DA SILVA

PANUTTO, PeterBARROS NETO, G. F.. A FIGURA DO AMICUS CURIAE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA DIANTE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: GUILHERME CHIESSE BERTONCINI

PANUTTO, PeterBARROS NETO, G. F.. A APLICAÇÃO DA MEDIAÇÃO NO JUDICIÁRIO UMA ANÁLISE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105/2.015) E LEI DA MEDIAÇÃO (LEI 13.140/2.015). 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: luiz henrique jacintho

PANUTTO, PeterSANTOS, T. R.. responsabilidade do médico na realização de procedimentos sem autorização do paciente ou de seus responsáveis. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: gabriel trevisan formigoni

PANUTTO, PeterSANTOS, T. R.. reforma política no Brasil: análise da proposta da coalisão pela reforma política democrática e eleições limpas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: danilo teodoro park

PANUTTO, PeterSANTOS, T. R.. os princípios constitucionais da administração pública: supremacia da moralidade e eficiência. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: henrique menegon mamprim da silva

PANUTTO, PeterSANTOS, T. R.. os limites da jurisdição brasileira no direito eletrônico: análise feita a partir de estudo de jurisprudência. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: juliana rodrigues otero

PANUTTO, PeterSANTOS, T. R.. o prévio requerimento administrativo nas ações fundadas em concessão de benefício previdenciário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: bruna de gois

PANUTTO, PeterSANTOS, T. R.. meios de resolução de conflito: alterações trazidas pelo Novo CPC. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: thayse moraes almeida

PANUTTO, PeterSANTOS, T. R.. influência do common law no NCPC. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: luís claudio gallego

PANUTTO, PeterSANTOS, T. R.. inelegibilidade reflexa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: guilherme vieira de mello lopes

PANUTTO, PeterSANTOS, T. R.. disponibilidade de direitos fundamentais sob a ótica da teoria de robert alexy. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: rafaela ferreira freitas gibin

PANUTTO, PeterSANTOS, T. R.. defensoria pública: sua previsão constitucional e seus aspectos diante do NCPC. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: ana carolina reis moraes

PANUTTO, PeterSANTOS, T. R.. oisa julgada e segurança jurídica no Novo CPC. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: bárbara taís garbim

PANUTTO, PeterSANTOS, T. R.. análise comparativa do sistema recursal brasileiro entre o CPC de 1973 e o Novo CPC de 2015. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: kiosi hirakawa júnior

PANUTTO, PeterSANTOS, T. R.. a relativização do princípio da monogamia como fomento ao reconhecimento do núcleo poliamoral. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: ana thaísa de toledo vieira

PANUTTO, PeterSANTOS, T. R.. a (in)constitucionalidade do projeto de lei 4.330/2014. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: carolina patah alonso

PANUTTO, PeterSANTOS, T. R.. a adpf 132 e a (in)constitucionalidade do projeto de lei 6.583 de 2013. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: CARLOS AUGUSTO DE LIMA TOFOLI

PANUTTO, PeterBARROS NETO, G. F.. UM ESTUDO SOBRE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E SEUS IMPACTOS NO PODER JUDICIÁRIO. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: RAFAELA MORAES BAZIOLI

PANUTTO, PeterBARROS NETO, G. F.. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Dayane Michelini Guidi

PANUTTO, PeterDenis Paulo Rocha Ferraz. Responsabilidade Civil dos Pais por Atos dos Filhos Menores Emancipados. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Hélio Donisete Cavallaro Filho

PANUTTO, PeterDenis Paulo Rocha Ferraz. Direito à Imagem e Mídias Sociais: A Tutela da Personalidade no Novo Mundo Digital. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Laíz Cedran Inocêncio

PANUTTO, PeterDenis Paulo Rocha Ferraz. Presunção da Paternidade na Recusa à Submissão ao Exame de DNA a se realizar entre Tios e Supostos Sobrinhos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Marcela Costa Oliveira

PANUTTO, PeterDenis Paulo Rocha Ferraz. Alienação Parental. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Patrícia Zapparoli

PANUTTO, PeterDenis Paulo Rocha Ferraz. Adoção por Casais Homoafetivos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Raisa Torquato Vital Jacinto

PANUTTO, PeterDenis Paulo Rocha Ferraz. Aspectos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor no Mercosul. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Fernando Videira e Silva

PANUTTO, PeterDenis Paulo Rocha Ferraz. União Estável x Casamento: Aspectos Gerais, Diferenças e Reflexos Práticos na Sucessão Causa Mortis. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Aline Camargo Oliveira Medeiros

PANUTTO, Peter. Repercussão Geral e o Supremo Tribunal Federal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Ana Carolina Moreira Cesar

PANUTTO, Peter. Das Tutelas de Urgência e Evidência no novo Código de Processo Civil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: André Rodrigues

PANUTTO, Peter. O Papel do Supremo Tribunal Federal no atual paradigma da antecipação terapêutica do parto de fetos anencéfalos ADPF 54. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Everton Ramires Magalhães Lopes

PANUTTO, Peter. A modulação dos efeitos em sede de controle de constitucionalidade. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Sanderson Aparecido Rosa

PANUTTO, Peter. A proteção do consumidor nos contratos de consumo. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Tatiana de Oliveira Nogueira Secondo

PANUTTO, Peter. Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Patrícia Munhoz da Silveira Campos

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. Ação Afirmativa e Assitência Jurídica - Alcance e Efetividade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Livia Beatriz Silva do Prado

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. Proteção Jurídica dos Bens dos Incapazes. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Mariana de Melo Saraiva Marangoni

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. Cláusulas Abusivas nos Contratos de Adesão. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Bruna Carolina Sia Gino

PANUTTO, Peter. A Problemática Jurídico-Social da Criança e do Adolescente: Adoção Intuito Personae. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

PANUTTO, Peter. Métodos Alternativos de Solução de Conflitos: Arbritragem. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Érico Barreto Bacelar

PANUTTO, Peter. Direito Civil Comparado: Aspectos Gerais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Fabiana Leonardi Campanella

PANUTTO, Peter. A Legitimidade e a Coisa Julgada na Ação Civil Pública decorrente da atuação do Ministério Público. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Fernando Henrique Pinezi

PANUTTO, Peter. Dano Moral e Pessoa Jurídica. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Flávio Henrique Gregui Espanha

PANUTTO, Peter. Da Ilegitimidade da Fazenda Pública em requerer a Faleência. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Jakeline Rocha Dantas Martins

PANUTTO, Peter. Responsabilidade Civil do Cirurgião Plástico. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Joana Oliveira de Carvalho

PANUTTO, Peter. Responsabilidade Civil no Âmbito do Direito Contratual. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Mariana Mesquita Stocco

PANUTTO, Peter. Discriminação contra as Mulheres. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Patricia Borges Alves

PANUTTO, Peter. Assistência Judiciária. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: PATRICIA NOGUEIRA CARVALHO

PANUTTO, Peter. Exceção de Pré-Executividade face as Execuções Fiscais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Paula Moure dos Reis Almeida

PANUTTO, Peter. Guarda Compartilhada. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Thais Perche Lucke Bergo

PANUTTO, Peter. Análise das Atividades desenvolvidas no Serviço de Assistência Judiciária "Dr. Carlos Foot Guimarães" durante o período compreendido pelos anos de 2002 e 2006. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: LEILA CORDEIRO SAGLIONI

PANUTTO, Peter. A FALSIFICAÇÃO DE OBRAS INTELECTUAIS COM O ADVENTO DA INFORMÁTICA. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Maria Lucia Perez Ferres

PANUTTO, Peter. SEPARAÇÃO DOS PODERES: O PAPEL PROEMINENTE DO JUDICIÁRIO NO SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Carolina Sussulini Martins

PANUTTO, Peter. COBRANÇA EM RAZÃO DO USO DAS FAIXAS DE DOMÍNIO DAS RODOVIAS PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Luciana Marcondes dos Santos

PANUTTO, Peter. PRINCIPAIS CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Renato Mingatto da Costa Amorim

PANUTTO, Peter. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Carla Pomaro

PANUTTO, Peter. A REPRODUÇÃO ASSISTIDA DE ACORDO COM O NOVO CÓDIGO CIVIL: PRESUNÇÃO LEGAL JURIS TANTUM DA PATERNIDADE. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Cristina Ayumi Nakatsu

PANUTTO, Peter. A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Filippe Bueno Sakzenian

PANUTTO, Peter. EFETIVIDADE DO PROCESSO CIVIL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Iara Flavia Ramires

PANUTTO, Peter. ADOÇÃO INTERNACIONAL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: irene Hidemi Miyagusku

PANUTTO, Peter. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: João Paulo Pera

PANUTTO, Peter. ANÁLISE DA NOVA LEI DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Karina Schumacher Bueno

PANUTTO, Peter. REGIME DE BENS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Livia Mara Guissi

PANUTTO, Peter. RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR ATOS LEGISLATIVOS. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Mariana de Oliveira Espanha Romeiro

PANUTTO, Peter. ASPECTOS ATUAIS SOBRE A PRISÃO CIVIL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Nelson Luiz Falseti Filho

PANUTTO, Peter. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Juliana Bertoldo Pacheco

PANUTTO, Peter. A REVELIA NO PROCESSO CIVIL. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Augusto Luis de Sousa Sérvulo

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. Aliança Fiduciária nos Contratos com Garantia Imobiliária. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Bruno Gayola Contato

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. Da prova do débito na Ação Monitória. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Carina Moreira Dibbern

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. Aspectos interessantes no Estatuto do Idoso. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: José Moacyr Doretto Nascimento

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. A Novel configuração da Teoria da Imprevisão: aspectos substantivos adjetivos e diferenças. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Graziela Lessa Gomes

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. Separação e Divórcio. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Ian Oliveira de Assis

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. Meios Alternativos de Resolução de Contravérsias e o Direito: O Caso da Ação de Despejo na Lei do Inquilinato. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Isabella Castro Ketelhuth

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. A Lei de Software. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Livia Zuanazzi Erais

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. Família substituta: O Direito de não ficar só. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Marília Favaretto Arraes Coelho

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. Parceria Civil Homossexual e suas conseqüências jurídicas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Marina Piton Mercado

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. A distinção entre os consumidores e os usuários de Serviço Público de Energia Elétrica. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Michela Satimi Miyoshi

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. Adoção por estrangeiros e homossexuais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Simoni Aparecida Contant

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. A revisão da Teoria Contratual em busca da concretização da igualdade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Maria RIta Zeni Trajano

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. Indenização às famílias de vítimas de homicídio. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Mariana Azevedo Reis de Toledo

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. Responsabilidade Civil do Médico. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Marina Guatelli Guimarães

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. Fungibilidade das Tutelas de urgência à Luz do § 7º do Artigo 273 do CPC. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Roberta Carvalho Rocha

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. Do casamento entre homossexuais. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Karen de Oliveira Campolina

PANUTTO, PeterFERIANI FILHO, Luis Arlindo. Princípio da proibição prova ilícita. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Lúcia Helena Fonseca Pereira

PANUTTO, PeterFERIANI FILHO, Luis Arlindo. Recurso de Agravo - retido e de instrumento. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Luis Fernando Ribas Cecon

PANUTTO, PeterFERIANI FILHO, Luis Arlindo. Tutela antecipatória um caminho para a efetividade processual. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Matheus de Magalhães Battistoni

PANUTTO, PeterFERIANI FILHO, Luis Arlindo. A teoria da desconsideração da pessoa jurídica. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Murilo Henrique Miranda Belotti

PANUTTO, PeterFERIANI FILHO, Luis Arlindo. Inovações do Processo de Execução e o princípio da efetividade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Paula de Oliveira Gonçalves

PANUTTO, PeterFERIANI FILHO, Luis Arlindo. Lei da arbitragem. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Rafael de Oliveira Costa

PANUTTO, PeterFERIANI FILHO, Luis Arlindo. Teoria Geral dos Recursos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Rodrigo Dias Biscassi

PANUTTO, PeterFERIANI FILHO, Luis Arlindo. As ações coletivas como um meio para a efetivação do Processo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Ana Carolina Pavão

PANUTTO, PeterFERIANI FILHO, Luis Arlindo. Impenhorabilidade do bem de família. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Bianca Reis D'Avila Faria

PANUTTO, PeterFERIANI FILHO, Luis Arlindo. Aspectos processuais da Ação Civil Pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: David Fritzsons Bonin

PANUTTO, PeterFERIANI FILHO, Luis Arlindo. Inversão do Onus da prova no Código de Defesa do Consumidor. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Denize Sampaio Bicudo

PANUTTO, PeterFERIANI FILHO, Luis Arlindo. A reparação do Dano nos Crimes contra a propriedade industrial. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Fernanda Patrícia Ramos de Mello

PANUTTO, PeterFERIANI FILHO, Luis Arlindo. Provas ilícitas. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Gabriel Marson Junqueira

PANUTTO, PeterFERIANI FILHO, Luis Arlindo. A penhorabilidade do bem de família involuntário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: José Thiago Camargo Bonatto

PANUTTO, PeterFERIANI FILHO, Luis Arlindo. Tutela jurisdicional de urgência: Medidas antecipatórias e cautelares. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Renata Baccaro Bonini

PANUTTO, PeterFERIANI FILHO, Luis Arlindo. A prova ilícita no Processo Civil. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Renan Brambila Bressan

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. Documentos eletrônicos. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Abner Biasotto

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. Contrato Virtual e a Assinatura digital. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Alex Bonfim Reis

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. Da venda a descendente. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Ana Paula do Nascimento Colabono

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. A teoria da imprevisão e a variação cambial nos contratos de leasing. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Andressa de Fatima Magyori de Mattos

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. A finança e a prorrogação dos contratos de locação. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Gisele Gonzales Gonçalves

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. União estável: presente e futuro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Maria Carolina Bueno Mazzarolo

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. Contrato de Adesão. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Mateus Labigalini Fuini

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. Usucapião e Justo Título. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Renato Cesar da Silva Batalha

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. A desconsideraçao da personalidade jurídica no Direito Brasileiro. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Samuel Henrique Onisto

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. Assistência Jurídica. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Sulamita do Vale Alves de Oliveira

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. União estável à luz do Novo Código Civil. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Aluno: Tatiani Mironi

PANUTTO, PeterALTIERI, Marcelo Hilkner. Guarda Compartilhada. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

PANUTTO, PeterMISAILIDIS, Mirta Gladys Lerena Manzo deMENDONÇA, Samuel. Banca Examinadora de Concurso Público para Seleção de Docentes. 2006. Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

PANUTTO, PeterPERUZZO, P. P.ALVAREZ, A. P.. Banca de Qualificação. 2022. Pontificia Universidad Católica de Chile.

PANUTTO, Peter; BELTRAMELLI NETO, S.; WANG, D. W. L.. Banca de Qualificação. 2022. Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

SANTOS, T. R.PANUTTO, Peter; FERNANDES, L. E. S.. Banca de Qualificação. 2022. Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

IFANGER, F. C. A.PANUTTO, Peter; ANGOTTI, B.. Banca de Qualificação. 2022. Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

PANUTTO, PeterMASTRODI NETO, J.; NEVES, F. J. T.. Banca de Qualificação. 2021. Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

SANTOS, T. R.; BLIKSTEIN, D.; BRANDAO, D. V. C.;PANUTTO, Peter. Banca de Qualificação. 2021. Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

PANUTTO, PeterIFANGER, F. C. A.; FRANCO, A. A. P.. Banca de Qualificação. 2021. Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

BROLEZE, A.;LAURENTIIS, L. C.; RIOS, M. P. G.; ZUBEN, N. A. V.; GONCALVES, P. S. L.;PANUTTO, Peter; BELTRAMELLI NETO, S.;SANTOS, T. R.; CAMPOS, B. M.;FRANZOLIN, C. J.; MARIANI, C. M. C. B.; BARSALINI, G.; AZEVEDO, H. H. O.; GODOY, J. M. T.;MASTRODI NETO, J.; TORTELLA, J. C. B.. Comissão Avaliadora de Iniciação Científica. 2020. Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

IFANGER, F. C. A.LAURENTIIS, L. C.PANUTTO, Peter. Banca de Qualificação. 2020. Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

PANUTTO, Peter. Avaliador na Mostra de Pôsteres dos alunos de IC no XXIV Encontro de IC e IX Encontro de de IC em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação na PUC-Campinas. 2019. Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

PANUTTO, Peter. 27o SIICUSP - Simpósio Internacional de Iniciação Científica e Tecnológica da Universidade de São Paulo. 2019. Universidade de São Paulo.

PANUTTO, Peter. I Congresso Nacional de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social. 2019. Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

PANUTTO, Peter. Avaliador na Sessão de Comunicação Oral XXIII Encontro de Iniciação Científica da PUC-Campinas. 2018. Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

GASPAR, R. A.MENDONÇA, SamuelPANUTTO, Peter. Processo Seletivo para ingresso de professor na carreira de pesquisa. 2017. Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

GASPAR, R. A.FRANZOLIN, C. J.PANUTTO, Peter. Processo Seletivo para ingresso de professor na carreira de pesquisa. 2017.

MARTIN, F. B.PANUTTO, PeterDenis Paulo Rocha Ferraz. Processo Seletivo Externo para docente - Faculdade de Direito - PUC-Campinas. 2017. Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Orientou

Mirian Francine Colares Costa

TELEMEDICINA NO SUS CAMPINAS: LIMITES E DESAFIOS NA GARANTIA AO DIREITO À SAÚDE; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; (Orientador);

VANESSA NUNES BONON

A parte invisível do parto: violência obstétrica - Os desafios da judicialização e a eficácia de políticas públicas a partir do estudo de casos julgados nos últimos dez anos no estado de São Paulo/SP; ; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; (Orientador);

SOPHIA ALESSANDRA PRIANTI FERNANDES

A importância do Processo Estrutural na atuação do Supremo Tribunal Federal durante a pandemia de Covid-19 como instrumento de efetivação de direitos e controle judicial de políticas públicas; Início: 2025; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; (Orientador);

Matheus de Campos Miranda

O Supremo Tribunal Federal e os Modelos de Intervenção Judicial em Políticas Públicas: Análise da Coerência dos Julgados até a Definição do Tema de Repercussão Geral nº 698; Início: 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Fundo de Apoio à Iniciação Científica ? FAPIC/Reitoria ? Pontifícia Univers; (Orientador);

LAÍS RESENDE DE OLIVEIRA

ESTUDO DA ADI 6; 421: A RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRATIVA DOS AGENTES PÚBLICOS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19; Início: 2024; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; (Orientador);

Enrico Lentini Gibotti

Militant Democracies and Freedom of Speech: A Case-Based Analysis of the Inter- American Court's Jurisprudence; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; Coorientador: Peter Panutto;

CESAR HENRIQUE BRUHN PIERRE

A RESPONSABILIZAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS PELO TCE-SP À LUZ DO ARTIGO 28 DA LINDB; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, ; Orientador: Peter Panutto;

Gabriela Rodrigues dos Santos

O Supremo Tribunal Federal como agente político na pandemia da COVID-19: O estudo da ADPF 770 e de seus efeitos na política pública de vacinação no Município de Campinas-SP; 2023; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, ; Orientador: Peter Panutto;

Ana Carolina Annunciato Inojosa de Andrade

O papel do Judiciário no combate a práticas de opressão das mulheres: análise do tratamento aos conflitos decorrentes de crimes de violência contra a mulher na Comarca de Campinas; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Fundo de Apoio à Iniciação Científica ? FAPIC/Reitoria ? Pontifícia Univers; Orientador: Peter Panutto;

Ananda Passaglia Soares

A pandemia de COVID-19 como retomada do movimento municipalista: uma análise do combate à pandemia no município de Campinas; 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, ; Orientador: Peter Panutto;

Luisa Astarita Sangoi

A APLICAÇÃO PELO TRF3 E PELO TJSP DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 657; 718 E 1; 165; 959 E SEUS REFLEXOS NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, ; Orientador: Peter Panutto;

Augusto Pellatieri Belluzzo Gonçalves

A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADPF 672: A DEFESA DO FEDERALISMO COM VISTAS À EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19; 2021; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, ; Orientador: Peter Panutto;

André Dechichi Grossi

A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA ADEQUADA: ESTUDO DA IMPLEMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, ; Orientador: Peter Panutto;

Jaqueline Bezerra da Silva

FAMÍLIAS ACOLHEDORAS: ANÁLISE DO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO FAMILIAR NO MUNÍCIPIO DE CAMPINAS - SP; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, ; Orientador: Peter Panutto;

Isabella Cardoso R

B; Bittencourt; ESTADO ?JURISTOCRÁTICO? DE DIREITO: ENTRE A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, O ATIVISMO JUDICIAL E O SISTEMA DOS PRECEDENTES; 2019; Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, ; Orientador: Peter Panutto;

Camila Ximenes Coimbra

O princípio da fungibilidade e o § 7; º do art; 273 do CPC; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação Latu Sensu Em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

BEATRIZ OLIVEIRA AMARAL

CONTRIBUIÇÕES DA CONSTITUIÇÃO BOLIVIANA DE 2009 PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS ENTRE INDIGENAS NO BRASIL; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Carlos Augusto dos Santos Camargo

O ELEMENTO SUBJETIVO NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: Exame da exclusão da conduta culposa e seus impactos nos atos de improbidade; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

GUILHERME BORSATTO

O INSTITUTO DA JUSTIÇA GRATUITA APÓS A REFORMA TRABALHISTA INSTITUÍDA PELA LEI 13; 467/17 E A ADI 5766; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

HAROLDO FREITAS PIRES DE SABOIA FILHO

LULA: A SUSPENSÃO E A RECONQUISTA DOS DIREITOS POLÍTICO; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

MARCOS FAGGIONATO ANDRIOLI

LIBERDADE RELIGIOSA E PROIBIÇÃO DE CULTOS PRESENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

VINICIUS SAKAMOTO MENDES

A DESINFORMAÇÃO COMO RISCO À DEMOCRACIA: UM ESTUDO DO PROGRAMA PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO À DESINFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ELEITORAL; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

GABRIEL TOLEDO DE MORAIS

O ACESSO À INTERNET COMO REALIZAÇÃO DO DIREITO À EDUCAÇÃO SOB A ÓTICA DA PANDEMIA DE COVID-19; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

LAÍS GABRIELE GONÇALES

A NECESSIDADE DE RESPEITO AOS PRECEDENTES VINCULANTES: UMA ANÁLISE DOS CONFLITOS ENTRE DECISÕES DO STF SOBRE RESTRIÇÃO DE CULTOS PRESENCIAIS NA PANDEMIA DO COVID; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Letícia Pereira dos Santos

O IMPACTO DA PANDEMIA DO COVID-19 NO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

PEDRO HENRIQUE GALANI VASCONCELOS

O SISTEMA DE PRECEDENTES NA ARBITRAGEM: FUNDAMENTOS, LIMITES E DESAFIOS; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

RAQUEL RANI RODRIGUES DE OLIVEIRA

ATIVISMO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O EFEITO BACKLASH - UMA ANÁLISE DA ADI Nº 4; 983 E A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 96/2017; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Caio Sczypior Maura

mitigação da (im)penhorabilidade das verbas salariais e do bem de família; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Letícia Maria de Oliveira Silva

A crise do federalismo brasileiro em tempos de pandemia; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Bruno Luiz Cardoso Pinati

LIMITES DOS PODERES DO MAGISTRADO NA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ATÍPICAS NAS DECISÕES CONDENATÓRIAS PECUNIÁRIAS; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

CAROLINA DE SOUZA RAMIRES

ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONTITUCIONALIDADE Nº5; 543/DF CONFORME A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E INTERNACIONALIDADE DE SANGUE; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

JULIA VIANA LINHARES PEREIRA

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: ESTUDO DAS TESES FIXADAS PELO STJ EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO E SEUS EFEITOS COMO PRECEDENTE JUDICIAL OBRIGATÓRIO; ; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

KENNEDY ANDERSON PEREIRA GONÇALVES

ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA NO DIREITO: O FUTURO DAS SÚMULAS À LUZ DO ARTIGO 926 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Muryllo Rondon Souza

ESTABILIZAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PROVISÓRIA NO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

REBECA DE QUEIROZ MARTINS

RECURSO ESPECIAL REPETITIVO COMO FERRAMENTA DE SEGURANÇA JURÍDICA: UM ESTUDO TENDO POR BASE O TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

VICTOR DE GASPERI RODRIGUES

O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO À LUZ DA APROXIMAÇÃO DOS SISTEMAS DO CIVIL LAW E COMMON LAW; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

VITORIA RODOVALHO

A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO JUDICIAL DE REMÉDIOS DE ALTO CUSTO; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

WEVESTTON LUCAS CONCEIÇÃO SAMPAIO

UMA ABORDAGEM HISTÓRICA DO ENTENDIMENTO DO STF SOBRE PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: NECESSIDADE DE COERÊNCIA INSTITUCIONAL SOB A ÓTICA LULA E GAROTINHO; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Mario Henrique de Brito Santos

O Direito Natural como fundamento das direitos fundamentais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Gustavo Pacheco Rodrigues Faria

Documento eletrônico como meio de prova; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Murilo Tedeschi Schiavolim

Estabilização da Tutela de Urgência: dois anos após o NCPC; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Isabella Estuqui Fiocchi

A modulação dos efeitos da decisão decorrente do art; 525, § 12, CPC, como garantia da segurança jurídica; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Mayra Franco

A igualdade contramajoritária no âmbito dos direito das mulheres; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Lucas Teodoro Dino

A cláusula de barreira sob a ótica do ativismo judicial: estudo da ADI 1354-8; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Marcos Eglon Marins Junior

Tutela de urgência antecipada concedida em caráter antecedente: os meios de impugnação da decisão concessiva ante a nova sistemática do CPC/15; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Beatriz Moreno Nogueira Bastos

Desafios do processo do trabalho: reflexos do NCPC e da reforma trabalhista; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Vanessa Ondina Postali Felippe

Meios de resolução de conflitos no NCPC: o sistema multiportas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Milena Helena dos Reis

Os precedentes judiciais como ferramenta de controle ao ativismo judicial; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Mariana Abdalla Granelli

Medidas coercitivas atípicas para cumprimento de obrigação pecuniária no NCPC e um paralelo com o Direito Norte-americano; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Hugo Wingeter Ramalho

Um estudo sobre a usucapião extrajudicial concebida pelo NCPC brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Flávia Gabrielle Salomão

A aplicação dos precedentes judiciais vinculantes no Direito de Família; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Carolina Garcia Paskevicius

Os limites dos poderes do juiz no NCPC na efetivação da prestação pecuniária; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Anna Paula Lopes Baptistella Casagrande

Negócio jurídico processual no CPC/15; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

CARLOS AUGUSTO DE LIMA TOFOLI

UM ESTUDO SOBRE O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E SEUS IMPACTOS NO PODER JUDICIÁRIO; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

GUILHERME CHIESSE BERTONCINI

A APLICAÇÃO DA MEDIAÇÃO NO JUDICIÁRIO UMA ANÁLISE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13; 105/2; 015) E LEI DA MEDIAÇÃO (LEI 13; 140/2; 015); 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

JONATAS SAVACCINI PEREIRA DA SILVA

A FIGURA DO AMICUS CURIAE EM PRIMEIRA INSTÂNCIA DIANTE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

LARISSA BUENO DOS SANTOS

O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

MARÍLIA MURASCA MONTELEONE

A MEDIAÇÃO NO BRASIL E POSSÍVEIS ADEQUAÇÕES DO JUDICIÁRIO; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

MILTON SCHIVITARO NETO

PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES E SUA APLICAÇÃO DIREITO DE FAMÍLIA; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

RAFAELA MORAES BAZIOLI

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

YAGO UZUN DE FREITAS

A REPERCUSSÃO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA ESFERA JURÍDICA TRABALHISTA; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

gabriel trevisan formigoni

reforma política no Brasil: análise da proposta da coalisão pela reforma política democrática e eleições limpas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

ana carolina reis moraes

coisa julgada e segurança jurídica no Novo CPC; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

bárbara taís garbim

análise comparativa do sistema recursal brasileiro entre o CPC de 1973 e o Novo CPC de 2015; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Danilo Bergamasco Fernandes

uma retrospectiva histórica das tutelas de urgência e sua nova disciplina à luz do Novo CPC; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

danilo teodoro park

os princípios constitucionais da administração pública: supremacia da moralidade e eficiência; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

bruna de gois

meios de resolução de conflito: alterações trazidas pelo Novo CPC; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

ana thaísa de toledo vieira

a (in)constitucionalidade do projeto de lei 4; 330/2014; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

carolina patah alonso

a adpf 132 e a (in)constitucionalidade do projeto de lei 6; 583 de 2013; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Carolina Pereira

o ativismo judicial e sua atuação pelo STF; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

henrique menegon mamprim da silva

os limites da jurisdição brasileira no direito eletrônico: análise feita a partir de estudo de jurisprudência; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

rafaela ferreira freitas gibin

defensoria pública: sua previsão constitucional e seus aspectos diante do NCPC; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

thayse moraes almeida

influência do common law no NCPC: precedentes judiciais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

luiz henrique jacintho

responsabilidade do médico na realização de procedimentos sem autorização do paciente ou de seus responsáveis; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

luís claudio gallego

inelegibilidade reflexa; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

juliana rodrigues otero

o prévio requerimento administrativo nas ações fundadas em concessão de benefício previdenciário; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

guilherme vieira de mello lopes

disponibilidade de direitos fundamentais sob a ótica da teoria de robert alexy; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

guilherme vieira de mello lopes

kiosi hirakawa júnior

a relativização do princípio da monogamia como fomento ao reconhecimento do núcleo poliamoral; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Ana Júlia Elias Bolonhini Brigatti

Fraude em Execução; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Ana Luiza Salomé Lourencetti

Tutelas de Urgência e o Projeto do Novo Código de Processo Civil; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Éder Amaral

A Justiciabilidade do Direito Social à Saúde no Brasil; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Marcelo Martins Alves

O Estudo do Direito na Formação Básica do Indivíduo; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Ricardo Nouman

Os Poderes Instrutórios do Juiz; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Virgínia Batista Ribeiro

Cumprimento de Sentença oriundo da Lei 11; 232/05; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Viviane Menchini

A Repercussão Gera e a Formação da Coisa Julgada Inconstitucional: uma análise crítica; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Aline Camargo Oliveira Medeiros

Repercussão Geral e o Supremo Tribunal Federal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Ana Carolina Moreira Cesar

Das Tutelas de Urgência e Evidência no novo Código de Processo Civil; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

André Rodrigues

O Papel do Supremo Tribunal Federal no atual paradigma da antecipação terapêutica do parto de fetos anencéfalos ADPF 54; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Everton Ramires Magalhães Lopes

A modulação dos efeitos em sede de controle de constitucionalidade; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Sanderson Aparecido Rosa

A proteção do consumidor nos contratos de consumo; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Tatiana de Oliveira Nogueira Secondo

Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Ana Maria Perotti Barbosa

Documento Eletrônico na Lei 11; 419 de 19/12/2006; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Lucas Mamede da Silva

Comunicação dos Atos Processuais por Meio Eletrônico e o Processo Eletrônico; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Guilherme de Almeida Davini

O Cumprimento de Sentença conforme a Lei 11; 232/05; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Marcos Antonio Ferreira Couto

O Princípio da Ampla Defesa e o novo parágrafo primeiro do art; 518 do CPC; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Carolina Carminatti

Um Estudo sobre as Aplicações da Recentes Reformas Processuais na Execução Fiscal; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Ana Paula Comodoro de Campos

Extinção do Processo de Execução Fiscal por Baixo Valor Econômico; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Cristiane de Cássia Vingi

A Lei 11; 232/05: A Multa como Garantia de Efetividade da Sentença; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

João Márcio Goes de Paiva

Súmula Vinculante: Uma Análise sob a ótica da Constituição Federal e da Lei 11; 417/06; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Luci Hissae Hamaguchi

A Retificação de Ofício do Pólo Passivo de Mandado de Segurança Previdenciário; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Marília Fernanda Fumachi Bredariol

Lei 11; 232/05: A Efetividade do Cumprimento de Sentença; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Paulo Eduardo Mansin

Cumprimento de Sentença: Aspectos Gerais da Nova Sistemática; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Rafael Bracchiega Broca

A Fungibilidade das Tutelas de Urgência; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Thiago Carvalho de Moura Lopes

A Nova Sistemática do Recurso de Agravo de Instrumento e a Atribuição dos Efeitos Suspensivos e Ativo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Victor Emanuel Constantino

A Nova Sistemática do Recurso de Agravo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Samantha Domingues de Araújo

Da Possíbilidade de Decretação da Prisão Civil ao Devedor Fiduciante; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Rodrigo de Assumpção Araújo Azevedo

Recursos Especial e Extraordinário diante da E; C; 45; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Vinicius Marques Baroni

SUBSIDIARIEDADE DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA ? PROBLEMÁTICA NO RITO PROCESSUAL; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Marcos Antonio Ferreira Couto

A celeridade processual e o direito de revisão na apelação; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Thais Naely Cardoso Magalhães

RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUANTO AOS DANOS; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Paulo Henrique Faltz

As alterações processuais referentes ao Recurso de Agravo; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

ÉRIKA MARA RODRIGUES

As alterações legais referentes ao processo de execução; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Augusto Luis de Sousa Sérvulo

Aliança Fiduciária nos Contratos com Garantia Imobiliária; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Ian Oliveira de Assis

Meios Alternativos de Resolução de Controvérsias e o Direito; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Karen de Oliveira Campolina

Princípio da Proibição da Prova Ilícita; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Lúcia Helena Fonseca Pereira

Recurso de Agravo - Retido e de Instrumento; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Luís Fernando Ribas Ceccon

Tutela Antecipatória: um caminho para a celeridade processual; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Matheus de Magalhães Battistoni

A teoria da desconsideração da pessoa jurídica; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Murilo Henrique Miranda Belotti

Inovações do Processo de Execução e o Princípio da Efetividade; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Paula de Oliveira Gonçalves

Lei de Arbitragem; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Rafael de Oliveira Costa

Teoria Geral dos Recursos; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Ana Carolina Pavão

Impenhorabilidade do Bem de Família; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Bianca Reis D´Avila Faria

Aspectos Processuais da Ação Civil Pública; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

David Fritzsons Bonin

Inversão do Ônus da Prova no CDC; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Denize Sampaio Bicudo

A reparação do dano nos crimes contra a propriedade industrial; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Fernanda Patrícia Ramos de Mello

Provas Ilícitas; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Gabriel Marson Junqueira

A penhorabilidade do bem de família voluntário; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

José Thiago Bonatto

Tutela jurisdicional de urgência: medidas antecipatórias e cautelares; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Renata Bácaro Bonini

A prova ilícita no processo civil; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

Renan Brambila Bressan

Documentos Eletrônicos; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

SOPHIA ALESSANDRA PRIANTI FERNANDES

ESTUDO DA ADPF 709: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO GARANTIDOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A POPULAÇÃO INDÍGENA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19; 2023; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Peter Panutto;

SOPHIA ALESSANDRA PRIANTI FERNANDES

ANÁLISE DO PROCEDIMENTO DELIBERATIVO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS AÇÕES DE CONTROLE CONCENTRADO RELATIVAS À PANDEMIA DO COVID-19; 2022; Iniciação Científica; (Graduando em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Peter Panutto;

NATASHA RACHID DE SOUZA

O PRECEDENTE JUDICIAL INSTITUÍDO PELO CPC DE 2015 COMO INCREMENTO DA LEGITIMIDADE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; 2021; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Peter Panutto;

Caio Bello Piller

ESTUDO DO PROCEDIMENTO DE DELIBERAÇÃO COLEGIADA ?OPINION OF THE COURT? ADOTADO PELA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Fundo de Apoio à Iniciação Científica ? FAPIC/Reitoria ? Pontifícia Univers; Orientador: Peter Panutto;

JENYFFER BISPO ARAÚJO

ESTUDO HISTÓRICO DA ADOÇÃO DA SERIATIM PRACTICE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Fundo de Apoio à Iniciação Científica ? FAPIC/Reitoria ? Pontifícia Univers; Orientador: Peter Panutto;

JENYFFER BISPO ARAÚJO

CRIAÇÃO E RESPEITO AOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ESTUDO DA QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL 937 E DA MEDIDA CAUTELAR NA RECLAMAÇÃO 32; 989; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Fundo de Apoio à Iniciação Científica ? FAPIC/Reitoria ? Pontifícia Univers; Orientador: Peter Panutto;

Maria Livia Custódio Rangel

?ESTABILIDADE E COERÊNCIA DECORRENTES DA EFETIVA CRIAÇÃO E APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES ESTABELECIDOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (LEI Nº 13; 105, DE 16 DE MARÇO DE 2015)?: ESTUDO DA AÇÃO PENAL 4070 E DA ADPF 402; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; Orientador: Peter Panutto;

Maria Livia Custódio Rangel

ESTABILIDADE, INTEGRIDADE E COERÊNCIA ?DECORRENTES DA EFETIVA CRIAÇÃO E APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES ESTABELECIDOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (LEI Nº 13; 105, DE 16 DE MARÇO DE 2015); 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Fundo de Apoio à Iniciação Científica ? FAPIC/Reitoria ? Pontifícia Univers; Orientador: Peter Panutto;

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ADOÇÃO DA MAJORITARIAN PRACTICE PARA A PLENA CRIAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES ESTABELECIDOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (LEI Nº 13; 105, DE 16 DE MARÇO DE 2015); 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Orientador: Peter Panutto;

[Nome removido após solicitação do usuário]

PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO EM COLEGIADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: VOTAÇÃO PER CURIAM OU SERIATIM?; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Fundo de Apoio à Iniciação Científica ? FAPIC/Reitoria ? Pontifícia Univers; Orientador: Peter Panutto;

Tatiane Carbinatto Moraes

Necessidades Sociais em Direito de Família atendidas pelas Tutelas de Urgência no Processo Judicial; 2006; Iniciação Científica; (Graduando em Faculdade de Direito) - Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Orientador: Peter Panutto;

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PANUTTO, Peter . Imprensa e Corrupção. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
PANUTTO, Peter ; MARTINS, J. E. F. A. . Precedentes e Valorização da Jurisprudência no Novo CPC. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
PANUTTO, Peter . Inelegibilidades diante da Lei da Ficha Limpa. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
PANUTTO, Peter . Repercussões do Novo CPC na Educação Jurídica. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
PANUTTO, Peter . Projeto Encontros Dialógicos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
PANUTTO, Peter ; OLIVEIRA, F. L. . A tutela da segurança jurídica através dos precedentes judiciais vinculantes no projeto do Novo CPC. 2014. (Apresentação de Trabalho/Outra).
PANUTTO, Peter ; GASPAR, R. A. . Precedentes: os novos caminhos do Projeto do NCPC. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
PANUTTO, Peter ; MASTRODI NETO, J. . Controle de Constitucionalidade: histórico e evolução. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
PANUTTO, Peter ; Rocha, Thiago de Barros . O VOTO DOS PRESOS PROVISÓRIOS COMO GARANTIA CONSTITUCIONAL AO EXERCÍCIO DA CIDADANIA. 2011. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
PANUTTO, Peter . Precedentes judiciais e litigância de má-fé. São Paulo, 2021. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.
PANUTTO, Peter . A impenhorabilidade do bem de família é questão de ordem pública, razão pela qual não admite renúncia pelo titular. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017 (tese jurídica).
PANUTTO, Peter . Cadernos de Fé e Cultura, v. 2, n. 1 (2017). Campinas - SP: PUC-Campinas, 2017 (Editorial).
PANUTTO, Peter ; MENDONÇA, Samuel . Leitura Complementar de Direito. São Paulo, 2012. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

Outras produções

PANUTTO, PETER . avaliação de artigo para o CONPEDI Uruguai. 2024.

PANUTTO, Peter . artigo avaliado para o Conpedi. 2023.

PANUTTO, Peter . artigo avaliado para a Revista Historia Constitucional. 2023.

PANUTTO, Peter . artigo avaliado para a Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano. 2023.

PANUTTO, PETER . artigo avaliado para a Revista Opinião Jurídica. 2022.

PANUTTO, Peter . avaliação de artigo para a Revista FDSM. 2022.

PANUTTO, Peter . Artigo avaliado para Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. 2022.

PANUTTO, Peter . artigo avaliado para a Revista de Estudos Institucionais. 2021.

PANUTTO, Peter . artigo avaliado para a Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. 2021.

PANUTTO, Peter . Artigo avaliado para Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. 2021.

PANUTTO, Peter . artigo avaliado para a Revista Brasileira de Políticas Públicas. 2021.

PANUTTO, Peter . artigo avaliado para a Revista Opinião Jurídica. 2021.

PANUTTO, Peter . artigo científico avaliado para a Revista Videre. 2020.

PANUTTO, Peter . avaliação de artigo para a revista Opinião Jurídica. 2020.

PANUTTO, Peter . artigo avaliado para a Revista Revista Brasileira de Políticas Públicas.. 2020.

PANUTTO, Peter . avaliação de artigo Revista Brasileira de Direito - RBD. 2020.

PANUTTO, Peter . avaliação de artigo para a Revista Brasileira de Direito - RBD. 2020.

PANUTTO, Peter . avaliação de artigo para Revista Brasileira de Políticas Públicas. 2020.

PANUTTO, Peter . avaliação de artigo para a Revista Opinión Jurídica. 2020.

PANUTTO, Peter . artigo avaliado para a Revista Revista Brasileira de Políticas Públicas.. 2020.

PANUTTO, Peter . Artigo avaliado para a Revista Opinião Jurídica (ISSN 1806-0420 e-ISSN 2447-6641). 2019.

PANUTTO, Peter . artigo avaliado para XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA ? GO. 2019.

PANUTTO, Peter . artigo avaliado para a Revista Brasileira de Políticas Públicas.. 2019.

PANUTTO, Peter . artigo avaliado para a Revista Estudos Institucionais. 2019.

PANUTTO, Peter . Artigo avaliado para a Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (Santa Maria) - ISSN 1981-3694. 2018.

PANUTTO, Peter . Artigo avaliado para a Revista Estudos Institucionais (ISSN 2447-5467). 2018.

PANUTTO, Peter . artigo avaliado para a Revista Brasileira de Políticas Públicas, ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line). 2018.

PANUTTO, Peter . Artigo avaliado para a Revista Estudos Institucionais (ISSN 2447-5467). 2018.

PANUTTO, Peter . avaliação de artigo para o XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018.

PANUTTO, Peter . artigo avaliado para o XXVII CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI PORTO ALEGRE ? RS. 2018.

PANUTTO, Peter . artigo avaliado para a Revista Brasileira de Políticas Públicas, ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line). 2018.

PANUTTO, Peter . Artigo avaliado para a Revista Opinião Jurídica (ISSN 1806-0420 e-ISSN 2447-6641). 2018.

PANUTTO, Peter . artigo avaliado para a Revista Videre, e-ISSN: 2177-7837. 2018.

PANUTTO, Peter . Artigo avaliado para a Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM (Santa Maria) - ISSN 1981-3694. 2017.

PANUTTO, Peter . Artigo avaliado para a Revista Opinião Jurídica (ISSN 1806-0420 e-ISSN 2447-6641). 2017.

PANUTTO, Peter . Artigo avaliado para a Revista Videre, e-ISSN: 2177-7837. 2017.

PANUTTO, Peter . Artigo avaliado para os Cadernos de Fé e Cultura da PUC-Campinas. 2017.

PANUTTO, Peter . artigo avaliado para os Cadernos de Fé e Cultura da PUC-Campinas. 2017.

PANUTTO, Peter . Artigo avaliado para os Cadernos de Fé e Cultura da PUC-Campinas. 2016.

PANUTTO, Peter . ?Operação de guerra? contra dengue tem início nesta quinta no Jd. Eulina. 2024. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PANUTTO, PETER . Campinas identifica pessoas em situação de rua trazidas de cidades da região. 2024. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PANUTTO, PETER . Moradores em situação de rua enviados de outras cidades dizem ter recebido 'roteiro' até Campinas. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Legislativo aprova criação da loteria municipal. 2024. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PANUTTO, PETER . Mudança da Câmara para o prédio do antigo Fórum avança com apoio da Prefeitura e TJSP. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, PETER . Câmara deve ser transferida para Palácio da Justiça como parte da revitalização do Centro de Campinas. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Tribunal de Justiça extingue quase 9 mil processos judiciais de execuções fiscais. 2024. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Prédios fechados no Centro de Campinas aguardam novos destinos. 2023. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, PETER . Prefeitura encaminha projeto de lei do Refis para a Câmara. 2023. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PANUTTO, Peter . Prefeitura propõe criação de loteria campineira. 2023. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PANUTTO, Peter . TJ-SP acata recurso e revoga limitação de 10 km para novos licenciamentos na APA Campo Grande. 2023. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PANUTTO, Peter . Procon perde ação contra Samaritano e Campinas fica com dívida de R$ 30,7 milhões; entenda Reviravolta na Justiça em 2017 criou débito com plano de saúde. Servidores foram cobrados, mas a Prefeitura, com autorização da Câmara, assumiu o prejuízo.. 2023. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PANUTTO, Peter . Campinas retira obrigatoriedade do uso de máscaras em locais fechados, mas mantém em escolas. 2022. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PANUTTO, Peter . Prefeitura mapeia prédios abandonados em Campinas. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Secretário de Justiça participa de dois eventos nos Estados Unidos: Panutto vai falar sobre as decisões do STF durante e pandemia e sua atuação como secretário no mesmo período. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Secretário de Justiça de Campinas será palestrante nos EUA. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Procon-Campinas funcionará em prédio histórico; valor da reforma está em estudo Decreto que torna casarão no Centro como utilidade pública foi assinado nesta quarta-feira; imóvel pertence à Associação dos Funcionários Públicos de SP. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Valorizando a função social da propriedade. 2022. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Covid: entenda o que é 'requisição administrativa', medida legal usada por Campinas para assumir hospital privado e abrir leitos SUS. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PANUTTO, Peter . Prefeitura coloca Campinas na Fase Vermelha a partir desta quarta-feira, 3. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Perto do colapso, Campinas vai aumentar UTI-Covid em 15 dias. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PANUTTO, Peter . Campinas decreta fase vermelha a partir desta quarta-feira. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PANUTTO, Peter . Mesmo com permissão do estado, aulas em Campinas seguem suspensas. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Procuradores de Campinas vão à Justiça para revogar veto a ?aumento de salário? durante a pandemia. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Campinas amplia suspensão de aulas presenciais nas redes pública e privada até dia 30. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PANUTTO, Peter . Covid-19: Campinas impõe toque de recolher a partir das 20h e multa para festas, aglomerações familiares e comércios irregulares. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PANUTTO, Peter . Descumprir toque de recolher pode levar para delegacia, diz TJ. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . TJ derruba liminar que impedia detenção de infrator do toque de recolher em Campinas. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Covid-19: Campinas mantém suspensão de aulas presenciais e determina fechamento de áreas comuns em condomínios. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Covid-19: Campinas programa retomada das aulas presenciais nas escolas públicas e particulares. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PANUTTO, Peter . Covid: Campinas anuncia toque de recolher das 19h às 5h a partir de segunda-feira. 2021. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PANUTTO, Peter . Campinas autoriza reabrir em julho estabelecimentos lacrados no 1º semestre por desrespeito às regras da pandemia da Covid-19. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Secretário entende que comprovante vacinal é bem coletivo. 2021. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Dívida ativa desacelera em 2019. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Coronavírus: Campinas define decreto para declarar situação de emergência. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Vírus faz Campinas decretar situação de emergência. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Decreto de Calamidade Pública em Campinas-SP em razão do Coronavirus- COVID-19. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Prefeitura reverte liminar que autorizava funcionamento de perfumarias. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Secretário rebate MP e defende flexibilização remota. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . 30 minutos: Advocacia Pública Contemporânea. 2020.

PANUTTO, Peter . Coronavírus: Campinas autoriza retomada de cursos de idiomas, informática e artes. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Campinas reabrirá museus, teatros e galerias a partir de sexta-feira (4). 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Coronavírus: Campinas decide proibir retomada das aulas presenciais até 15 de setembro. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter ; Ana Paula Lage de Oliveira . OS REFLEXOS DAS ELEIÇÕES AMERICANAS. 2020.

PANUTTO, Peter . ?Precisamos proteger a democracia conquistada?. 2020. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Decreto normatiza regras para bares, restaurantes e comércios da cidade. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PANUTTO, Peter . Campinas autoriza permanência em bares até 22h e restaurantes até 0h. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PANUTTO, Peter . Prefeitura muda decreto para bares e restaurantes. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PANUTTO, Peter . Covid-19: Campinas publica decreto com mais tempo para comércio e cumpre liminar sobre permissão para venda de bebidas após as 20h. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PANUTTO, Peter . Campinas dá mais duas horas de tolerância para clientes de bares e restaurantes. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PANUTTO, Peter . Decreto com novas regras para bares, restaurantes e comércios de Campinas ? dezembro 2020. 2020. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PANUTTO, Peter . Novo Secretário de Assuntos Jurídicos de Campinas, Peter Panutto, explica complexidade de licitações. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Secretário prioriza licitação do transporte e contrato do lixo. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Julgamento do TJ-SP sobre a lei dos comissionados de Campinas-SP. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Prefeitura abre mão de ação judicial até R$ 4 mil. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Readequação do procedimento de cobrança de crédito tributário e não tributário na Prefeitura de Campinas. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . PL que cria a PGM em Campinas está pronto para ser votado. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Prefeitura de Campinas vai desistir de 160 mil execuções fiscais. 2019. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . 3 de maio é dia mundial da liberdade de imprensa. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Cabos eleitorais ocupam as ruas gradativamente. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

PANUTTO, Peter . Votos brancos e nulos beneficiam indiretamente um candidato. 2018.

PANUTTO, Peter . Diretor da Faculdade de Direito da Puc Campinas Professor Peter Panutto , fala da lista divulgada pelo Ministro do Supremo Edson Fachin e sobre o futuro do sistema político no pais. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Eleições 2016. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . normas das eleições municipais de 2016. 2016.

PANUTTO, Peter . Eleições 2016. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Diretor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, Peter Panutto, analisa a manobra que garantiu a habilitação política da ex-presidente Dilma Rousseff. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . eleições municipais - programa 01. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . eleições municipais - programa 02. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . eleições municipais - programa 03. 2016.

PANUTTO, Peter . eleições municipais - programa 04. 2016.

PANUTTO, Peter . Indeferimento de candidatura para vereador. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Eleições 2016. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Jornal da CBN 2ª edição - Especial Eleições 2016. 2016.

PANUTTO, Peter . Mensagem dá visibilidade a vereadores de Campinas. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . cassação do mandato eletivo da prefeita de Sumaré/SP. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . ' ´Ficha suja´ do trânsito gera polêmica'. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Troca de Prefeito em Paulínia/SP. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Consulta popular divide especialistas. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Selo OAB Recomenda. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Band Eleições. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Band Eleições Campinas. 2012.

PANUTTO, Peter . CBN Total. 2012.

PANUTTO, Peter . Especialistas apontam necessidade de ajuste na legislação eleitoral. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Estética Cinematográfica é o segredo da Campanha de Serra. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Manobras sujam Lei da Ficha Limpa. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Redutos religiosos têm 'briga' por voto. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Eleições Municipais 2012. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . 60 Anos da Faculdade de Direito da Puc-Campinas. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter . Eleição Municipal em Jaguaríuna/SP. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

PANUTTO, Peter ; PERUZZO, P. P. ; BELTRAMELLI NETO, S. ; AMORIM, C. ; BEDRIKOW, P. L. ; OLIVEIRA, L. R. . ANAIS DO VI CONGRESSO DE DIREITO INTERNACIONAL DA PUC-CAMPINAS E OEA Saúde, direitos humanos e vulnerabilidades. 2025. (Editoração/Anais).

PANUTTO, Peter . relatório final de pesquisa do triênio 2020-2022. 2022. (Relatório de pesquisa).

PANUTTO, Peter ; SOUZA, N. R. . relatório final de pesquisa de iniciação científica. 2022. (Relatório de pesquisa).

PANUTTO, Peter . relatório parcial de pesquisa do triênio 2020-2022. 2021. (Relatório de pesquisa).

PANUTTO, Peter ; SOUZA, N. R. . relatório parcial de iniciação científica. 2021. (Relatório de pesquisa).

PANUTTO, Peter ; PILLER, C. B. . relatório final de pesquisa de iniciação científica. 2021. (Relatório de pesquisa).

PANUTTO, Peter ; ARAUJO, J. B. . relatório final de pesquisa de iniciação científica. 2021. (Relatório de pesquisa).

PANUTTO, Peter ; RANGEL, M. L. C. . relatório final de pesquisa de iniciação científica. 2021. (Relatório de pesquisa).

PANUTTO, Peter . relatório parcial de pesquisa do triênio 2020-2022. 2020. (Relatório de pesquisa).

PANUTTO, Peter . relatório final apresentado ao Programa de Pós-doutoramento. 2020. (Relatório de pesquisa).

PANUTTO, Peter . Relatório final pesquisa - biênio 2018/2019. 2019. (Relatório de pesquisa).

PANUTTO, Peter . Primeiro relatório parcial apresentado ao programa de pós-doutoramento -. 2019. (Relatório de pesquisa).

PANUTTO, Peter . Segundo relatório parcial apresentado ao Programa de Pós-doutoramento. 2019. (Relatório de pesquisa).

PANUTTO, Peter . Avaliação dos Cursos Superiores do Guia do Estudante (GE). 2018. (Parecerista dos Cursos de Direito na Avaliação dos Cursos Superiores do Guia do Estudante (G).

PANUTTO, Peter . XXII Encontro de Iniciação Científica. 2017. (Coordenação de Sessão de Comunicação Oral).

PANUTTO, Peter . Avaliação dos Cursos Superiores do Guia do Estudante (GE). 2017. (Parecerista na Avaliação dos Cursos Superiores do Guia do Estudante (GE) 2016).

PANUTTO, Peter . Precedentes Judiciais Vinculantes. 2016. .

PANUTTO, Peter . Avaliação dos Cursos Superiores do Guia do Estudante (GE) 2016. 2016. (Parecerista dos Cursos de Direito na Avaliação dos Cursos Superiores do Guia do Estudante (GE) 2016).

PANUTTO, Peter . A Justiça Eleitoral, as Normas Eleitorais e a Cobertura Jornalística nas Eleições. 2012 (Palestra) .

Projetos de pesquisa

2025 - Atual

SISTEMA CONSTITUCIONAL DE CRIAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: ESTUDO DA ATUAÇÃO DE CADA PODER DE ESTADO NO ÂMBITO DE CADA ENTE FEDERATIVO E DOS LIMITES DA FISCALIZAÇÃO EXERCIDA PELOS AGENTES DE CONTROLE EXTERNO, Descrição: A Constituição Federal de 1988 trouxe consigo ferramentas para disciplinar a efetivação do direito fundamental à saúde por meio de políticas públicas pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. No exercício dos freios e contrapesos, quando um (ou mais) poder estatal se queda inerte, cabe ao outro suprir a lacuna institucional de modo a cumprir a Constituição. Ademais, quando se trata do direito à saúde, cada ente federativo tem sua responsabilidade disciplinada pelo SUS, de modo que os poderes de estado agem no âmbito de cada ente federativo. Além deste complexo sistema de políticas públicas de saúde, há ainda agentes de controle externo - Ministério Público e Tribunal de Contas - também previstos constitucionalmente para fiscalizar o cumprimento de tais políticas. Este sistema criado para garantir o direito material constitucional à saúde pode levar a interferências de um poder de estado sobre outro. Além disso, os agentes fiscalizadores externos podem extrapolar suas atribuições regulares passando a interferir na criação e execução das políticas públicas de saúde. No sistema de políticas públicas de saúde devem ser consideradas também as diretrizes internacionais emanadas da OMS, OPAS e sistema interamericano de direitos humanos, bem como as recomendações 123 do CNJ e 96/2023 do CNMP. Esta pesquisa pretende estudar este sistema constitucional de criação, execução e fiscalização de políticas públicas de saúde, de modo a demonstrar critérios e limites de atuação de cada poder de estado. Pretende-se ainda pesquisar limites à fiscalização pelos agentes externos de fiscalização. Para tanto, poderá a pesquisa se valer de normas internacionais de direitos humanos, meios de cooperação internacional inerentes às políticas públicas de saúde e de pesquisa comparada.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (4) . , Integrantes: Peter Panutto - Coordenador.
2023 - 2024

SUPREMO GUARDIÃO DA SAÚDE: Análise empírica qualitativa do comportamento do Supremo Tribunal Federal no controle concentrado das questões relacionadas à COVID-19, Descrição: Que fatores influenciaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a interferir nas políticas públicas de enfrentamento à COVID-19? A Pandemia da COVID-19 impactou a sociedade brasileira e colocou em xeque a atuação dos entes federados para a garantia dos direitos fundamentais à vida, à dignidade da pessoa humana e à saúde. Diante de uma escolha política da União quanto ao não exercício da função de liderança da Federação, dado seus atos omissivos e comissivos neste assunto, bem como pelas atuações contraditórias na interação com Estados e Municípios, coube ao STF, naquele período, resolver diversos conflitos relacionados às políticas públicas de saúde. Esta pesquisa propõe-se a responder tal questão através de uma análise empírica qualitativa por estudo de caso múltiplo, na qual se buscará identificar no inteiro teor dos acórdãos referências a categorias relacionadas a políticas públicas de saúde e ao funcionamento do federalismo brasileiro.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (5) . , Integrantes: Peter Panutto - Coordenador / Luisa Astarita Sangoi - Integrante / GABRIELA RODRIGUES DOS SANTOS - Integrante / CESAR HENRIQUE BRUHN PIERRE - Integrante / SOPHIA ALESSANDRA PRIANTI FERNANDES - Integrante / Ana Carolina Annunciato Inojosa - Integrante / Ananda Passaglia Soares - Integrante.
2020 - 2023

A LEGITIMIDADE PARA ALÉM DA AUTORIDADE: ESTUDO HISTÓRICO COMPARADO DOS PROCEDIMENTOS DELIBERATIVOS DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO, Descrição: Realiza estudo comparado entre a Suprema Corte dos Estados Unidos da América e o Supremo Tribunal Federal, demonstrando a influência estadunidense na criação do tribunal brasileiro. Trata ainda do estudo da adoção da opinion of the Court pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América na era Marshall e da demonstração da importância deste procedimento deliberativo para a conquista de sua legitimidade. Mediante estudo comparado, demonstra a possibilidade de adoção deste procedimento deliberativo pelo Supremo Tribunal Federal como forma de despersonalizar o procedimento decisório e fortalecer sua legitimidade, com efetivo debate sobre o tema e o consequente reconhecimento institucional e respeito a seus precedentes. Trata da possibilidade de mudança no procedimento de escolha do relator no Supremo Tribunal Federal decorrente da adoção da opinion of the Court, nos moldes do procedimento adotado pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (3) . , Integrantes: Peter Panutto - Coordenador / Maria Livia Custódio Rangel - Integrante / Isabella Cardoso R B. Bittencourt - Integrante / JENYFFER BISPO ARAÚJO - Integrante / Jaqueline Bezerra da Silva - Integrante / André Dechichi Grossi - Integrante.
2018 - 2020

PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES: NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO PROCEDIMENTAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA GARANTIA DE LEGITIMIDADE DA CORTE, Descrição: Projeto de pesquisa de carreira docente aprovado pela PUC-Campinas para o período de 2018-2019. O projeto trata da necessidade de adequação dos procedimentos de deliberação colegiada do Supremo Tribunal Federal, diante da implantação pelo Novo Código de Processo Civil de um sistema de precedentes judiciais vinculantes, para que suas decisões geradoras de precedentes sejam resultado de efetivo debate sobre o tema, com o consequente reconhecimento institucional, fato que poderá garantir a legitimidade de nossa Corte Constitucional. Será analisada a necessidade de adequação do regimento interno do Supremo Tribunal Federal para atender tal sistema de precedentes, bem como se a adoção do modelo de votação colegiada majoritarian practice poderá contribuir para a criação de precedentes eficazes. Será observado o comportamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal na prolação de decisões liminares monocráticas nos casos complexos, bem como nas sessões de votação, para se verificar como o comportamento individual de cada ministro pode contribuir ou prejudicar a criação de precedentes eficazes e também levar ao desrespeito de precedentes já consagrados. Ao final do desenvolvimento da pesquisa pretende-se encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça proposta de procedimento de deliberação colegiada para a efetiva criação e respeito dos precedentes judiciais vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal, a qual poderá ser utilizada como base para os demais tribunais do país.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Peter Panutto - Coordenador / lana olivi chaim - Integrante / Maria Livia Custódio Rangel - Integrante / Isabella Cardoso R B. Bittencourt - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa., Número de produções C, T & A: 5
2016 - 2017

DECISÃO COM DELIBERAÇÃO: O PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO EM COLEGIADO PARA A PLENA CRIAÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES ESTABELECIDOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 (LEI N 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015), Descrição: Projeto de pesquisa de carreira docente aprovado pela PUC-Campinas para o período de 2016-2017. O projeto trata do desenvolvimento do constitucionalismo através da criação de uma nova classe de direitos sociais, previstos no ordenamento jurídico por meio de cláusulas abertas, acarretou grande margem de interpretação aos juízes de civil law. Entretanto, para além das decisões proferidas em controle concentrado de constitucionalidade, não há vinculação das decisões do Supremo Tribunal Federal, bem como não há vinculação das decisões dos demais tribunais brasileiros, fato que tem causado uma crise em nosso Poder Judiciário, pois não há uniformidade na aplicação de matéria de direito, havendo variação na solução de conflito para causas semelhantes, fato que gera desrespeito aos princípios constitucionais da segurança jurídica, da isonomia e da previsibilidade. Com a criação do sistema de precedentes judiciais vinculantes pelo Novo Código de Processo Civil será tutelada a segurança jurídica no tocante às decisões do Supremo Tribunal Federal também no exercício do controle difuso de constitucionalidade, do Superior Tribunal de Justiça como guardião de lei federal, bem como haverá vinculação, nas situações definidas por este novo diploma legal, dos precedentes dos demais tribunais do país, situação que aproximará nosso sistema jurídico do sistema do common law. Contudo, a despeito deste avanço normativo, não foi estabelecido no Novo Código de Processo Civil um procedimento de votação em colegiado pelos tribunais para a efetiva criação de precedentes judiciais vinculantes, fato que poderá levar à ineficácia do sistema de precedentes instituído por este novo diploma legal, caso os tribunais brasileiros não adotem o procedimento de votação per curiam para que as decisões em colegiado possam resultar efetivamente em precedentes judiciais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Peter Panutto - Coordenador., Número de produções C, T & A: 31

Prêmios

2020

Prêmio de Mérito Científico recebido pela orientanda de Iniciação Científica Maria Lívia Custódio Rangel, PUC-Campinas.

2015

Professor Paraninfo da turma B dos formandos noturno 2015, Faculdade de Direito da Puc-Campinas.

2011

professor Paraninfo turma A, formandos 2010, Puc-Campinas.

2010

Professor Paraninfo, Formandos Faculdade de Direito da Puc-Campinas - turma A.

2009

Professor Paraninfo do 5o C noturno, Faculdade de Direito - Puc-Campinas.

2009

Professor homenageado, Faculdade de Direito - Puc- Campinas.

2007

Professor Homenageado do 5o Ano A Noturno, Faculdade de Direito - Puc-Campinas.

2006

Paraninfo do 5o ano C noturno, Faculdade de Direito Puc-Campinas.

2004

Paraninfo do 5º B Matutino, Alunos formandos de 2004 do Curso de Direito da PUC Campinas.

2004

Professor Homenageado do 5º A Matutino, Alunos formandos de 2004 do Curso de Direito da PUC Campinas.

Histórico profissional

Endereço profissional

Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Centro de Ciências Humanas, Faculdade de Direito. , Rua Professor Doutor Euryclides de Jesus Zerbini, 1516, Parque Rural Fazenda Santa Cândida, 13087571 - Campinas, SP - Brasil, Telefone: (19) 33435875, URL da Homepage:

Experiência profissional

2023 - Atual

Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC Campinas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: membro de grupo de pesquisa CNPQ, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Grupo de pesquisa CNPq Saúde, Direitos Humanos e Vulnerabilidades. Com o objetivo de sustentar pesquisas da linha de cooperação internacional e direitos humanos do PPG em Direito da PUC-Campinas, o grupo tem por missão promover debate acadêmico sobre o tema da saúde, pensado sob o enfoque dos direitos humanos e das vulnerabilidades, buscando condensar pesquisas e reflexões multissetoriais de políticas públicas e agendas globais e regionais sobre questões convergentes entre as pesquisas dos seus membros. Se debruça sobre questões que giram em torno de doenças tropicais negligenciadas, acessibilidade, violência contra a mulher, saúde mental, segurança no trabalho, experiências nacionais e internacionais de medidas judiciárias e legislativas, bem como outros temas inter-relacionados em perspectivas multisetoriais que ensejam estudos sobre o papel da cooperação internacional para políticas globais, regionais e também locais de saúde, como os desafios lançados pela pandemia de COVID, tendo o desenvolvimento social como eixo principal.

2017 - Atual

Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC Campinas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40

Outras informações:
Professor Titular Categoria A1 da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

2007 - 2016

Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC Campinas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20

Outras informações:
Professor Titular Categoria B 5 da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

2001 - 2006

Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC Campinas

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Horista, Carga horária: 20

Outras informações:
Professor Horista Categoria C da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

Atividades

05/2023
Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Direito.Linhas de pesquisa
02/2019
Ensino, Mestrado, Nível: Pós-GraduaçãoDisciplinas ministradas, Orientação de Dissertação, Jurisdição Constitucional Democrática
02/2019
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Constitucional
02/2016
Pesquisa e desenvolvimento, Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.Linhas de pesquisa
01/2018 - 12/2018
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Constitucional II, Direito Eleitoral, Direito Processual Civil IV, Monografia Jurídica I
09/2015 - 01/2018
Conselhos, Comissões e Consultoria, Núcleo de Fé e Cultura.Cargo ou função, Membro do Núcleo de Fé e Cultura.
02/2014 - 01/2018
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito.Cargo ou função, Membro do Núcleo Docente Estruturante.
02/2010 - 01/2018
Direção e administração, Faculdade de Direito.Cargo ou função, Diretor da Faculdade de Direito.
02/2009 - 01/2018
Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.Cargo ou função, Membro do Conselho do Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
01/2007 - 01/2018
Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito.Cargo ou função, Membro do Conselho da Faculdade de Direito.
07/2017 - 12/2017
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Monografia Jurídica II
01/2017 - 06/2017
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Monografia Jurídica I
07/2016 - 12/2016
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Monografia Jurídica II
01/2016 - 06/2016
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Monografia Jurídica I
07/2015 - 12/2015
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Processual Civil I, Monografia Jurídica II
01/2015 - 06/2015
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Introdução ao Direito Processual, Monografia Jurídica I
01/2015 - 06/2015
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Monografia Jurídica I
07/2014 - 12/2014
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Processual Civil V
01/2014 - 06/2014
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Processual Civil IV
02/2012 - 01/2014
Conselhos, Comissões e Consultoria, Conselho Universitário.Cargo ou função, Membro do Conselho Universitário.
02/2012 - 01/2014
Conselhos, Comissões e Consultoria, Câmara de Graduação.Cargo ou função, Membro da Câmara de Graduação.
07/2013 - 12/2013
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Processual Civil III
01/2013 - 06/2013
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Processual Civil II
07/2012 - 12/2012
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Processual Civil, Prática Forense Civil e Monografia Jurídica
01/2012 - 06/2012
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Processual Civil, Prática Forense Civil e Monografia Jurídica
07/2011 - 12/2011
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Processual Civil, Prática Forense Civil e Monografia Jurídica
01/2011 - 06/2011
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Processual Civil, Prática Forense Civil e Monografia Jurídica
07/2010 - 12/2010
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Processual Civil e Prática Forense Civil
01/2010 - 06/2010
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Processual Civil e Prática Forense Civil
02/2009 - 01/2010
Direção e administração, Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.Cargo ou função, Diretor Adjunto do Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas.
07/2009 - 12/2009
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Processual Civil e Prática Forense Civil
01/2009 - 06/2009
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Processual Civil e Prática Forense Civil
08/2008 - 01/2009
Direção e administração, Centro de Ciências Humanas.Cargo ou função, Diretor Adjunto do Centro de Ciências Humanas.
08/2008 - 01/2009
Conselhos, Comissões e Consultoria, Centro de Ciências Humanas.Cargo ou função, Membro do Conselho do Centro de Ciências Humanas.
07/2008 - 12/2008
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Processual Civil, Prática Forense Civil e Monografia Jurídica
01/2008 - 06/2008
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Processual Civil, Prática Forense Civil e Monografia Jurídica
07/2007 - 12/2007
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Processual Civil, Prática Forense Civil e Monografia Jurídica
01/2007 - 06/2007
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Processual Civil, Prática Forense Civil e Monografia Jurídica
07/2006 - 12/2006
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Processual Civil, Prática Forense Civil e Monografia Jurídica
01/2006 - 06/2006
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Processual Civil, Prática Forense Civil e Monografia Jurídica
01/2005 - 12/2005
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Processual Civil, Prática Forense Civil e Monografia Jurídica
01/2004 - 12/2004
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Processual Civil, Prática Forense Civil e Monografia Jurídica
01/2003 - 12/2003
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Processual Civil, Prática Forense Civil e Monografia Jurídica
01/2002 - 12/2002
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Direito Processual Civil e Prática Forense Civil
08/2001 - 12/2001
Ensino, Direito, Nível: GraduaçãoDisciplinas ministradas, Prática Forense Civil

2019 - 2020

Washington University in Saint Louis

Vínculo: Visiting Scholar, Enquadramento Funcional: Visiting Scholar, Carga horária: 40

Outras informações:
atuação como Visiting Scholar desenvolvendo pesquisa sob a supervisão da professora Lee Epstein, como parte do pós-doutoramento na Faculdade de Direito da USP, realizado sob a supervisão do professor Conrado Hubner Mendes.

2000 - 2019

Peter Panutto Advogados

Vínculo: Proprietário, Enquadramento Funcional: Advogado proprietário, Carga horária: 10

1997 - 1999

Camillo de Aguiar Advogados

Vínculo: estagiário, Enquadramento Funcional: estagiário, Carga horária: 40

2019 - Atual

Prefeitura Municipal de Campinas

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Carga horária: 40

2023 - 2023

Northeastern University

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Visiting Faculty, Carga horária: 20

Outras informações:
atuação como Visiting Faculty sob a supervisão do professor Michael Tolley.

2025 - 2025

University Of Houston

Vínculo: Visiting Scholar, Enquadramento Funcional: Visiting Scholar, Carga horária: 20

Outras informações:
atuação como visiting schonar no Departamento de Ciências Polícias sob supervisão da professora Lydia Tiede.