Flavio Dino de Castro e Costa

Flávio Dino de Castro e Costa é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Em 1993, foi aprovado em concurso para ser professor de Direito Constitucional na mesma universidade. É mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco e membro da Academia Maranhense de Letras. Atuou como juiz federal por 12 anos, exercendo funções de destaque nacional. Foi presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), secretário#8208;geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juiz-auxiliar da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2006, abriu mão da carreira de juiz para se dedicar à política partidária, sendo eleito deputado federal. Foi eleito seguidamente um dos parlamentares mais influentes do Brasil pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) e um dos melhores parlamentares do país pelo site Congresso em Foco. Governou o estado do Maranhão por dois mandatos (2015 a 2022), com foco na gestão pública eficiente, promoção de justiça social, melhora dos índices educacionais e ampliação do sistema de saúde. Durante o período como governador também exerceu a presidência do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, no qual formatou o Plano de Recuperação Verde da Amazônia. Em 2022 foi eleito senador, com a maior votação da história do Maranhão, superando os dois milhões de votos. Em 2023, assumiu o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sua gestão de 13 meses foi marcada pela defesa do Estado Democrático de Direito, fortalecimento do Sistema Único de Segurança (SUSP), combate à violência nas escolas e redução dos índices de Crime Violentos Letais Intencionais (CVLI).Entre 1 e 21 de fevereiro de 2024, Flávio Dino exerceu o mandato no Senado Federal e apresentou 7 proposições legislativas, alcançando temas como segurança pública, saúde, cultura e aprimoramento do Estado Brasileiro.Em 22 de fevereiro de 2024, Flávio Dino tomou posse como Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Informações coletadas do Lattes em 30/05/2024

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Direito

1999 - 2001

Universidade Federal de Pernambuco
Título: AUTOGOVERNO E CONTROLE DO JUDICIÁRIO NO BRASIL: A proposta de criação do Conselho Nacional de Justiça, Ano de Obtenção: 2001
Orientador: Raimundo Juliano Rego Feitosa

Graduação em Direito

1986 - 1990

Universidade Federal do Maranhão
Título: O direito de greve no Brasil
Orientador: Nicolao Dino de Castro e Costa Neto

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem.

Italiano

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.

Participação em eventos

13ª edição do Congresso de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do terrorismo - FEBRABAN. Os desafios de PLDFT num mundo em constantes mudanças. 2023. (Congresso).

40ª edição do debate ?E agora, Brasil??.Regulação das Plataformas Digitais. 2023. (Outra).

6° Encontro Norte e Nordeste de Guardas Municipais (Enneguam).Os desafios da gestão na Segurança Pública Básica. 2023. (Encontro).

7 Fórum CNT de Debates.O Combate ao Crime Organizado e as Implicações para o Setor Transportador. 2023. (Outra).

Abertura das Comemorações dos 210 anos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.Regulação de Plataformas Digitais. 2023. (Outra).

Aula Inaugural do Curso "O Papel dos Profissionais do Susp na Defesa da Democracia"."Segurança Pública e Defesa da Democracia". 2023. (Outra).

BTG Pactual CEO Conference 2023.O Papel do Ministério da Justiça. 2023. (Outra).

Conferência das Cidades Latino-Americanas: Brasília.Realizações durante os meses iniciais do MJSP, prioridades previstas para os próximos anos, especialmente para proteção da Amazônia. 2023. (Outra).

Debate LIDE.Debate sobre Justiça e Segurança Pública. 2023. (Outra).

Evento com o Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP.Desafios do Ministério da Justiça. 2023. (Outra).

Lançamento do livro ?Religião e Estado: os desafios para a democracia?.Palestra no lançamento do livro ?Religião e Estado: os desafios para a democracia?. 2023. (Outra).

LVIII Reunião de Ministros da Justiça do Mercosul e Estados Associados e L Reunião de Ministros do Interior e Segurança.Fala de abertura como Ministro Anfitrião. 2023. (Encontro).

Seminário Encontro Nacional de Segurança Pública em Defesa da Mulher. 2023. (Seminário).

Seminário Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia.Os Três Poderes da República e a Governança Digital - uma visão contemporânea. 2023. (Seminário).

Solenidade de Assinatura do Pacto Nacional em Defesa da Democracia. 2023. (Outra).

Solenidade de Encerramento dos Trabalhos de Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 2023. (Encontro).

Universidade de Columbia em Nova York.Atual política brasileira e as políticas nacionais e internacionais que serão foco no mandato do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 2023. (Outra).

V Encontro Nacional de Inteligência e Segurança Institucional do Poder Judiciário.Encerramento do V Encontro Nacional de Inteligência e Segurança Institucional do Poder Judiciário. 2023. (Encontro).

VIII Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil - CONSEPRE/AM 2023."O Direito Digital e o Sistema de Justiça no Brasil". 2023. (Encontro).

XI Fórum Jurídico de Lisboa.Governança Digital | Estado Democrático de Direito e Defesa das Instituições.. 2023. (Outra).

XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional. Dinâmica política e democracia defensiva: anomalia ou novo normal?. 2023. (Congresso).

XXVI Congresso Nacional de Procuradores e Procuradoras do Trabalho. Diversidade e inclusão como vetores do Desenvolvimento e da Democracia. 2023. (Congresso).

IX SEMANA DA ADMINISTRAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PANDEMIA E GOVERNO: PODER EXECUTIVO NO COMBATE A COVID-19. 2021. (Congresso).

Participação em bancas

Aluno: Sérgio Felipe de Melo Silva

COSTA, Flavio Dino de Castro e. Inconstitucionalidade por vício de decoro parlamentar: o remédio constitucional às iniquidades do processo legislativo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Unidade de Ensino Superior Dom Bosco.

Comissão julgadora das bancas

Eduardo Ramalho Rabenhorst

RABENHORST, Eduardo Ramalho. Autogoverno e controle do judiciário no Brasil. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Produções bibliográficas

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COSTA, Flavio Dino de Castro e . A Função Realizadora do Poder Judiciário e as Políticas Públicas no Brasil. Interesse Público - Revista Bimestral de Direito Público, Porto Alegre/RS, v. 23/28, p. 64-90, 2004.
COSTA, Flavio Dino de Castro e . A Função realizadora do Poder Judiciário e as políticas públicas no Brasil. Direito Federal - Revista da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, v. 78, p. 73-106, 2004.
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COSTA, Flavio Dino de Castro e . A economia da cultura. Jornal Pequeno, Maranhão, 02 fev. 2020.
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COSTA, Flavio Dino de Castro e . Maranhão: eficiência reconhecida. Jornal Pequeno, Maranhão, 12 jan. 2020.
COSTA, Flavio Dino de Castro e . 2020 com mais direitos. Jornal Pequeno, Maranhão, 29 dez. 2019.
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Natal: sobre todas as coisas, o Amor. Jornal Pequeno, Maranhão, 22 dez. 2019.
COSTA, Flavio Dino de Castro e . É tempo de celebrar. Jornal Pequeno, Maranhão, 15 dez. 2019.
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Direitos humanos para cuidar das pessoas. Jornal Pequeno, Maranhão, 08 dez. 2019.
COSTA, Flavio Dino de Castro e . União para frente os desafios. Jornal Pequeno, Maranhão, 01 dez. 2019.
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Cuidar da saúde de todos. Jornal Pequeno, Maranhão, 24 nov. 2019.
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COSTA, Flavio Dino de Castro e . Os princípios republicanos. Jornal Pequeno, Maranhão, 10 nov. 2019.
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COSTA, Flavio Dino de Castro e . A força transformadora dos servidores públicos. Jornal Pequeno, Maranhão, 27 out. 2019.
COSTA, Flavio Dino de Castro e . O fortalecimento das nossas Universidades. Jornal Pequeno, Maranhão, 20 out. 2019.
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Nossas crianças: cuidado que geram esperança. Jornal Pequeno, 13 out. 2019.
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COSTA, Flavio Dino de Castro e . Vamos falar sobre Segurança Pública. Jornal Pequeno, Maranhão, 24 jan. 2016.
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Investindo no Maranhão que dá certo. Jornal Pequeno, Maranhão, 17 jan. 2016.
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Ampliando a Força Estadual de Saúde. Jornal Pequeno, Maranhão, 10 jan. 2016.
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Governo de todos nós, um ano. Jornal Pequeno, Maranhão, 03 jan. 2016.
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COSTA, Flavio Dino de Castro e . Feliz Natal. Jornal Pequeno, Maranhão, 20 dez. 2015.
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Governar com transparência. Jornal Pequeno, Maranhão, 13 dez. 2015.
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Grandes obras. Jornal Pequeno, Maranhão, 06 dez. 2015.
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Segurança no trânsito, proteção à vida. Jornal Pequeno, Maranhão, 29 nov. 2015.
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Consciência negra, liberdade e igualdade. Jornal Pequeno, Maranhão, 22 nov. 2015.
COSTA, Flavio Dino de Castro e . A Política na República. Jornal Pequeno, Maranhão, 15 nov. 2015.
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COSTA, Flavio Dino de Castro e . Cabe-nos transformar o mundo. Jornal Pequeno, Maranhão, 18 out. 2015.
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Mais direitos para a pessoa com deficiência. Jornal Pequeno, Maranhão, 11 out. 2015.
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Honestidade e austeridade na aplicação do dinheiro público. Jornal Pequeno, Maranhão, 04 out. 2015.
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Mais moradias. Jornal Pequeno, Maranhão, 27 set. 2015.
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Mais Saúde para todas as regiões. Jornal Pequeno, Maranhão, 20 set. 2015.
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Imperatriz valorizada. Jornal Pequeno, Maranhão, 13 set. 2015.
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Presentes para São Luís. Jornal Pequeno, Maranhão, 06 set. 2015.
COSTA, Flavio Dino de Castro e . São Luís Lagoa da Jansen e praias limpas. Jornal pequeno, Maranhão, 30 ago. 2015.
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Empregos e políticas sociais. Jornal Pequeno, 23 ago. 2015.
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COSTA, Flavio Dino de Castro e . Grandes pais para o mundo. Jornal pequeno, Maranhão, 09 ago. 2015.
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COSTA, Flavio Dino de Castro e . O parlamento como Poder competente para criação de Políticas Públicas.. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Federalismo e Cooperação. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Governo Bolsonaro: 2 anos de política econômica. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Desenvolvimento Sustentável na Amazônia. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . A Reinvenção da Gestão Pública: novos cenários, novos desafios. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Os desafios da gestão pública em meio à pandemia. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . A importância das eleições municipais, considerando a Eleição Presidencial de 202. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . ECONOMIA SOLIDÁRIA, ELEIÇÕES 2020 E O FUTURO DO BRASIL. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Conjuntura Política Nacional e saída para a crise. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Crise da democracia brasileira?, sob aspecto político-jurídico. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . O FUNDEB, o SUS e o Federalismo Brasileiro. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . A democracia e a soberania ameaçadas. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Pandemia, crise e pacto federativo. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Revisão do Pacto Federativo: Oportunidades e Ameaças. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Universidade Pública, Desenvolvimento e Soberania: desafios do presente e caminhos para o futuro.. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . O Trabalho na Constituição Federal. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Lideranças Regionais no Brasil: Nova gestão e oportunidades de Investimento. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Reflexões sobre o Estado de Direito no Brasil. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . A Questão Nacional e o Desenvolvimento Brasileiro. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Como construir um Brasil justo. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Ameaça ao estado democrático de direito e reforma da previdência. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Atuação em temas de política penitenciária. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Justiça e Segurança Pública: abordagens para o Futuro das Políticas Públicas de Segurança no Brasil. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Os 30 anos da Constituição Cidadã. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Defensoria Pública e o desafio contemporâneo da ampliação do acesso à justiça. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Impulsionando talentos no setor público!. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Palestra no Encontro Associação Juízes para a Democracia. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Desenvolvimento Econômico e Social. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Garantias dos Direitos Fundamentais. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Políticas Públicas de Saúde. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Os desafios da Comunicação das Administrações Públicas. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . Constituição e Poder. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
COSTA, Flavio Dino de Castro e . A Educação na Perspectiva de uma Cultura dos Direitos Humanos. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Outras produções

COSTA, Flavio Dino de Castro e ; ALMEIDA, Daniel . Proposta de Emenda à Constituição 531. 2010. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 6471/2009. 2010. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 5947/2009. 2010. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 5468/2009. 2010. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 4857/2009. 2010. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer à PEC 115/2007. 2010. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 2333/2007. 2010. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 2332/2007. 2010. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 1516/2007. 2010. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei Complementar 251/2007. 2010. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 7403/2002. 2010. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Projeto de Lei 7107. 2010. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Projeto de Lei 6128. 2009. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Projeto de Lei 5480. 2009. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Projeto de Lei 5452. 2009. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Proposta de Emenda à Constituição 342. 2009. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer de admissibilidade à PEC 422/2009. 2009. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer de admissibilidade à PEC 324/2009. 2009. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 5798/2009. 2009. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 5541/2009. 2009. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 5498/2009. 2009. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo 1143/2008. 2009. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer de admissibilidade à PEC 305/2008. 2009. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer de admissibilidade à PEC 294/2008. 2009. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 4226/2008. 2009. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 3620/2008. 2009. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 3442/2008. 2009. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 3435/2008. 2009. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Decreto Legislativo 413/2007. 2009. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 2406/2007. 2009. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 2057/2007. 2009. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 331/2007. 2009. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 212/2007. 2009. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 7126/2006. 2009. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 95/2003. 2009. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 6575/2002. 2009. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Projeto de Lei 4263. 2008. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 2993/2008. 2008. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer de admissibilidade à PEC 95/2007. 2008. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer de admissibilidade à PEC 19/2007. 2008. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 1677/2007. 2008. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 1281/2007. 2008. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 583/2007. 2008. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 235/2007. 2008. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 57/2007. 2008. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 7431/2006. 2008. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 2927/2004. 2008. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 7162/2002. 2008. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer de admissibilidade à PEC 462/2001. 2008. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 4205/2001. 2008. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 4203/2001. 2008. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 4123/2001. 2008. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 3551/2000. 2008. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Projeto de Lei 2277. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Projeto de Lei 1723. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Projeto de Lei 1535. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Projeto de Lei 1205. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Projeto de Lei 1192. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Projeto de Lei 1191. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Projeto de Lei 888. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Projeto de Lei 734. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Projeto de Lei 417. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Projeto de Lei 416. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Projeto de Lei 133. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Projeto de Lei 46. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Proposta de Emenda à Constituição 193. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Proposta de Emenda à Constituição 190. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Proposta de Emenda à Constituição 82. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Proposta de Emenda à Constituição 6. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Proposta de Emenda à Constituição 5. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Proposta de Emenda à Constituição 4. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Projeto de Lei Complementar 124. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer de admissibilidade à PEC 75/2007. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 1288/2007. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 284/2007. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 87/2007. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 85/2007. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 58/2007. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 7505/2006. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 7087/2006. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 476/2003. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer de admissibilidade à PEC 556/2002. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 7076/2002. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 6048/2002. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 4207/2001. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 2753/2000. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . Parecer ao Projeto de Lei 1676/1999. 2007. (Trabalho Legislativo).

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.411 DE 03 DE MARÇO DE 2021. 2021.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.412 DE 03 DE MARÇO DE 2021. 2021.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.413 DE 03 DE MARÇO DE 2021. 2021.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.414 DE 03 DE MARÇO DE 2021. 2021.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.415 DE 03 DE MARÇO DE 2021. 2021.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.416 DE 03 DE MARÇO DE 2021. 2021.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.417 DE 03 DE MARÇO DE 2021. 2021.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.422, DE 9 DE MARÇO DE 2021. 2021.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.425, DE 25 DE MARÇO DE 2021. 2021.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.426 DE 30 DE MARÇO DE 2021. 2021.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.427 DE 30 DE MARÇO DE 2021. 2021.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.431 DE 06 DE ABRIL DE 2021. 2021.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N11.432 DE 06 DE ABRIL DE 2021. 2021.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.433 DE 06 DE ABRIL DE 2021. 2021.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.441, DE 7 DE ABRIL DE 2021.. 2021.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.447 DE 20 DE ABRIL DE 2021. 2021.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.448 DE 20 DE ABRIL DE 2021. 2021.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.470 DE 11 DE MAIO DE 2021. 2021.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.471 DE 11 DE MAIO DE 2021. 2021.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.472 DE 11 DE MAIO DE 2021. 2021.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.473 DE 11 DE MAIO DE 2021. 2021.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.474 DE 11 DE MAIO DE 2021. 2021.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.206, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.. 2020.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI COMPLEMENTAR N 224, DE 9 DE MARÇO DE 2020. 2020.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.222, DE 16 DE MARÇO DE 2020.. 2020.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.223 DE 17 DE MARÇO DE 2020. 2020.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.224 DE 17 DE MARÇO DE 2020. 2020.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.225 DE 17 DE MARÇO DE 2020. 2020.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.236 DE 27 DE MARÇO DE 2020. 2020.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.237 DE 27 DE MARÇO DE 2020. 2020.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.250 DE 1 DE ABRIL DE 2020. 2020.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.251 DE 1 DE ABRIL DE 2020. 2020.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.256 DE 27 DE ABRIL DE 2020. 2020.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI COMPLEMENTAR N 225, DE 5 DE MAIO DE 2020. 2020.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.257 DE 5 DE MAIO DE 2020.. 2020.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.258 DE 11 DE MAIO DE 2020. 2020.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.260 DE 18 DE MAIO DE 2020. 2020.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.261 DE 25 DE MAIO DE 2020. 2020.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.262 DE 25 DE MAIO DE 2020. 2020.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.263 DE 25 DE MAIO DE 2020. 2020.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.264 DE 25 DE MAIO DE 2020. 2020.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.266, DE 25 DE MAIO DE 2020.. 2020.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.287, DE 30 DE JUNHO DE 2020.. 2020.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.290, DE 7 DE JULHO DE 2020.. 2020.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.295 DE 14 DE JULHO DE 2020. 2020.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.296 DE 14 DE JULHO DE 2020. 2020.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.308, DE 29 DE JULHO DE 2020.. 2020.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.310 DE 04 DE AGOSTO DE 2020. 2020.

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COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.114, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019. 2019.

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COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.122, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019. 2019.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N. 139, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019. 2019.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.145, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019. 2019.

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COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.162, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. 2019.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.151, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019.. 2019.

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COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.168, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019.. 2019.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.163, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019. 2019.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.178, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019. 2019.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.171, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019. 2019.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI COMPLEMENTAR N 219, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019. 2019.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.184, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. 2019.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.192, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019. 2019.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.204, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019. 2019.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 11.191, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.. 2019.

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COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.795, DE 1 DE MARÇO DE 2018. 2018.

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COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.816, DE 26 DE MARÇO DE 2018. 2018.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.822, DE 26 DE MARÇO DE 2018. 2018.

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COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.833, DE 16 DE ABRIL DE 2018. 2018.

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COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.924, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018.. 2018.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.945, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018.. 2018.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.956, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018.. 2018.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.979, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018.. 2018.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.988, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2018. 2018.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.556 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017. 2017.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.558, DE 06 DE MARÇO DE 2017. 2017.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.559, DE 06 DE MARÇO DE 2017. 2017.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.567, DE 15 DE MARÇO DE 2017. 2017.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.568, DE 15 DE MARÇO DE 2017. 2017.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.569 DE 20 DE MARÇO DE 2017. 2017.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.570, DE 22 DE MARÇO DE 2017. 2017.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.572, DE 22 DE MARÇO DE 2017.. 2017.

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COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.578, DE 10 DE ABRIL DE 2017.. 2017.

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COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI COMPLEMENTAR N 189, DE 5 DE JUNHO DE 2017.. 2017.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.597, DE 9 DE JUNHO DE 2017.. 2017.

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COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.602, DE 21 DE JUNHO DE 2017. 2017.

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COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.612 DE 03 DE JULHO DE 2017. 2017.

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COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.680, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017. 2017.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.681, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017. 2017.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.682, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017. 2017.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.683, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017. 2017.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.684, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017. 2017.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.690 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017. 2017.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.691, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.. 2017.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.692, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. 2017.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.693, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. 2017.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.694, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017.. 2017.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.697, DE 13 DE OUTUBRO DE 2017.. 2017.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI COMPLEMENTAR N 196, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017.. 2017.

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COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.710, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2017. 2017.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI COMPLEMENTAR N 197, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017. 2017.

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COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI COMPLEMENTAR N 204, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017. 2017.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.735, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.. 2017.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.736, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.. 2017.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.737, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017. 2017.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.751, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. 2017.

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COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.542, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.. 2016.

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COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.551, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016.. 2016.

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COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.414, DE 7 DE MARÇO DE 2016.. 2016.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.197, DE 8 DE JANEIRO DE 2015.. 2015.

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COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.200, DE 8 DE JANEIRO DE 2015.. 2015.

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COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI COMPLEMENTAR N 179, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.. 2015.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.395, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.. 2015.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.396, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.. 2015.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.397, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.. 2015.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.398, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.. 2015.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.400, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.. 2015.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.401, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.. 2015.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.402, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.. 2015.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.403, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.. 2015.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.404, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.. 2015.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.405 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015. 2015.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.409, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.. 2015.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.410, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.. 2015.

COSTA, Flavio Dino de Castro e . LEI N 10.411, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015.. 2015.

Histórico profissional

Endereço profissional

Ministério da Justiça e Segurança Pública. , Ministério da Justiça, Zona Cívico-Administrativa, 70064900 - Brasília, DF - Brasil, Telefone: (61) 20259933, URL da Homepage:

Experiência profissional

2015 - 2022

Governo do Estado do Maranhão

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Governador, Regime: Dedicação exclusiva.

2011 - 2014

Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Presidente, Regime: Dedicação exclusiva.

2007 - 2011

Câmara dos Deputados

Vínculo: Parlamentar, Enquadramento Funcional: Deputado Federal

Atividades

02/2007 - 02/2011
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.,Cargo ou função, Membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
02/2007 - 02/2011
Conselhos, Comissões e Consultoria, Partido Comunista do Brasil.,Cargo ou função, Vice-líder do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

1994 - 2006

Justiça Federal de 1a Instancia

Vínculo: Juiz, Enquadramento Funcional: Juiz Federal, Carga horária: 0

Atividades

05/1994 - 03/2006
Serviços técnicos especializados , Justiça Federal de 1a Instância.,Serviço realizado, Juiz Coordenador do Juizado Especial Federal do DF.
01/2003 - 05/2003
Conselhos, Comissões e Consultoria, Juizado Especial Federal.,Cargo ou função, Secretário Executivo da Comissão de Altos Estudos da Justiça Federal.
06/2000 - 06/2002
Direção e administração, Justiça Federal de 1a Instância.,Cargo ou função, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil.
06/2000 - 06/2002
Conselhos, Comissões e Consultoria, Justiça Federal de 1a Instância.,Cargo ou função, Membro do Conselho da Justiça Federal (presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil).
04/1997 - 04/1998
Direção e administração, Justiça Federal de 1a Instância.,Cargo ou função, Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão.

2002 - 2006

Universidade de Brasília, UnB

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor auxiliar (cedido pela UFMA), Carga horária: 0

Outras informações:
Cedido pela UFMA

Atividades

06/2002 - 06/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo, Prática e Atualidades em Direito

1994 - 2002

Universidade Federal do Maranhão

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor auxiliar, Carga horária: 20

Atividades

02/1994 - 05/2002
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional, Direito Administrativo

2023 - 2024

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Ministro de Estado, Regime: Dedicação exclusiva.

2024 - Atual

Supremo Tribunal Federal

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL