Julio Cesar Nogueira
Professor Universitário. Advogado concursado do Município de Barroquinha - CE, Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza-UNIFOR (2002) e especialista em Direito Público pelo Centro de Ensino Unificado de Teresina-CEUT (2005).
Informações coletadas do Lattes em 08/09/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Especialização em Direito Público
2004 - 2005
Centro de Ensino Unificado de Teresina
Título: Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato Administrativo e a Teoria da Imprevisão em Favor do Estado
Orientador: Giovana Nunes
Graduação em Direito
1998 - 2002
Universidade de Fortaleza
Título: Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato Administrativo
Orientador: Zainito de Holanda Braga
Formação complementar
2005 - 2005
Extensão universitária em Atualidades das Ciencias Jurídicas. (Carga horária: 408h). , Universidade Virtual Brasileira, UVB, Brasil.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Organização de eventos
NOGUEIRA, J. C. . Controle de Constitucionalidade das leis e Atos Normativos. 2009. (Outro).
NOGUEIRA, J. C. . Controle de Constitucionalidade das Leis e Atos Normativos. 2009. (Outro).
Participação em eventos
Procedimentos Institucionais: Encontro e Desencontro na Construção do Perfil do Egresso. 2017. (Encontro).
Evasão no Ensino Superior: As implicações do Trabalho Docente no Sucesso Acadêmico de Estudante do Ensino Superior. 2016. (Outra).
Identidade Docente: Reflexões sobre a Docência no Ensino Superios.Identidade Docente: Reflexões sobre a Docência no Ensino Suerior. 2016. (Encontro).
Resolvendo as tensões entre quem ensina e quem aprende: mediando e gerindo conflitos no Ensino Superior. 2015. (Outra).
Tecnologias no Ensino Superior: Compreendendo a Importância de diversificar a Oferta de Ensino no Século XXI. 2015. (Outra).
Semana pedagógica - "As implicações do trabalho pedagógico na permaneanência dos alunos no Ensino Superior. 2014. (Outra).
Semana Pedagógiaca - "Orientações e Planejamento das Ações". 2013. (Outra).
SEMANA PEDAGÓGICA - ORIENTAÇÕES E PLANEJAMENTO DAS AÇÕES PEDAGÓGICAS. 2013. (Encontro).
I MOMENTO JURÍDICO INTERDISCIPLINAR DO NORTE DO PIAUI.I MOMENTO JURÍDICO INTERDISCIPLINAR DO NORTE DO PIAUI. 2011. (Seminário).
VII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. EXPOSITIVA ORAL. 2009. (Congresso).
Curso Intensivo AGU.Curso Intensivão AGU. 2006. (Outra).
Curso Preparatório para Carreiras Jurídicas.Telepresencial. 2004. (Outra).
Curso Temático - Dir. Trabalho e Dir. Processual do Trabalho.Curso Temático - Dir. Trabalho e Dir. Processual do Trabalho. 2003. (Outra).
"Direito Natural X Direito Positivo" - Centro Acadêmico Pontes de Miranda."Direito Natural X Direito Positivo". 2002. (Outra).
"Princípios Constitucionais no Direito Tributário" - Universidade de Fortaleza."Princípios Constitucionais no Direito Tributário". 2002. (Outra).
I Congresso Brasileiro de Direito Civil - Fundação Escola Superior de Advocacia do Ceará. I Congresso Brasileiro de Direito Civil. 2002. (Congresso).
"Direito Processual Coletivo" - Procuradoria do Estado do Ceará."Direito Processual Coletivo". 2001. (Outra).
"Lei de Responsabilidade Fiscal" - Procuradoria Geral do Estado do Ceará."Lei de Responsabilidade Fiscal". 2001. (Outra).
"Mandado de Segurança: Aspectos Polêmicos"."Mandado de Segurança: Aspectos Polêmicos". 2001. (Outra).
"O Supremo Tribunal e a Interpretação da Constituição de 1988" - Procuradoria Geral do Estado do Ceará."O Supremo Tribunal e a Interpretação da Constituição de 1988". 2001. (Outra).
"Responsabilisdade Civil do Estado" - Procuradoria Geral do Estado do Ceará."Responsabilidade Civil do Estado". 2001. (Outra).
"Debates sobre Temas Polêmicos de Direito Constitucional" Universidade de Fortaleza."Debates sobre temas Polêmicos de Direito Constitucional". 2000. (Outra).
I Seminário sobre Teoria e Dinâmica das Licitações.I Seminário sobre Teoria e Dinâmica das Licitações. 2000. (Seminário).
XIII Semana do Direito "O Direito como Instrumento de Transformação Social".XIII Semana do Direito "O Direito como Instrumento de transformação Social". 2000. (Seminário).
"A Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor" Centro Acadêmico Evandro Lins e Silva"."A Responsabilidade Civil No Código de Defesa do Consumidor". 1998. (Outra).
"Direito e política no Brasil - Final do Século XX" Centro Acadêmico Evandro Lins e Silva."Direito e Política no Brasil". 1998. (Encontro).
"Novas Tendências no Direito Internacional e em Especial nos Direitos Humanos" - Centro Acadêmico Evandro Lins e Silva."Novas Tendências do Direito Internacional e em Especial dos Direitos Humanos". 1998. (Outra).
Participação em bancas
Joaquim Antonio de Amorim Neto; Fábio Silva Araújo;NOGUEIRA, J. C.. INELEGIBILIDADES: Uma análise da evolução desse instituto nas normas constitucionais e infraconstitucionais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Faculdade Mauricio de Nassau - PI.
NOGUEIRA, J. C.. Os Critérios Adotados pelo Juiz na Fixação da Prestação Alimentar quando o alimentante é desprovido de renda fixa: Um estudo analítico da vara da família de Parnaíba - PI. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.
NOGUEIRA, J. C.. A Construção do Conceito Jurídico de Nepotismo e a Súmula Vinculante Nº 13 do STF, Frente ao Princípio da Legalidade. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.
NOGUEIRA, J. C.. Suprimento de Fundos: Um estudo sobre a aplicabilidade da legislação vigente no Poder Executivo no Município de Parnaíba - PI. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.
NOGUEIRA, J. C.. Alienação Parental e o Poder Judiciário: Uma análise do direito de família na Comarca de Camocim - CE. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.
NOGUEIRA, J. C.. Controle de Constitucionalidade Concentrado e os Efeitos da Ação Direita de Inconstitucionalidade por Omissão. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.
NOGUEIRA, J. C.. Aparente Colisão de Direitos Fundamentais: Direito à Vida, liberdade religiosa e a religião testemunha de Jeová. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.
NOGUEIRA, J. C.. A Homoafetividade e sua Repercusão na Cidade de Parnaíba de 2009 à 2010: Um Estudo analítico sob a perspectiva social e Jurídica. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.
NOGUEIRA, J. C.. Redução da Maioridade Penal : uma análise crítica da criminalidade infanto-juvenil no Município de Parnaíba - PI. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.
NOGUEIRA, J. C.. O Trabalho Infantil na Perspectiva das Leis Trabalhistas Brasileiras. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.
NOGUEIRA, J. C.. Dignidade Humana do Detento no Sistema Prisional Brasileiro. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.
NOGUEIRA, J. C.. Violência Contra o Idoso: da aplicabilidade do estatuto do Idoso. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.
NOGUEIRA, J. C.. Legalidade e Legitimidade do Julgamento pelo Tribunal do Júri. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.
NOGUEIRA, J. C.. Redução da Maioridade Penal. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.
NOGUEIRA, J. C.. Improbidade administrativa de Chefe do Executivo em Parnaíba - PI. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.
NOGUEIRA, J. C.. A Responsabilidade Civil Objetiva e o Princípio do Poluidor Pagador. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.
NOGUEIRA, J. C.. A Internet como ferramenta do Poder Judiciário Trabalhista: As inovações das leis processuais trabalhistas decorrentes do uso da da Internet e sua aplicação na justiça do trabalho em Parnaíba. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.
NOGUEIRA, J. C.. Reflexos Jurídicos das Medidas Proviórias na democracia brasileira: Estudo de caso do Governo Fernando Henrique Cardoso de 1995 a 2003. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.
NOGUEIRA, J. C.. O instituto da Delação Premiada: nos crimes de tráfico de drogas do Município de Parnaíba - PI. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.
NOGUEIRA, J. C.. A violência Doméstica contra a mulher: As principais Mudanças no combate à violencia e a realidade na cidade de Parnaíba-PI. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense.
NOGUEIRA, J. C.. Comissão de Seleção interna para Professor do Curso de Direito. 2008. Faculdade Piauiense.
NOGUEIRA, J. C.; Fabio Cesar. Comissão de Seleção Interna para professor do Curso de Direito. 2008. Faculdade Piauiense.
NOGUEIRA, J. C.; Edson Ferreira da Silva; Robério Miranda. Banca Examinadora na área de Direito para professor do quadro provisório. 2008. Universidade Estadual do Piauí.
Orientou
INFIDELIDADE CONJUGAL: A aplicação do dano moral à luz do ordenamento jurídico brasileiro; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Mauricio de Nassau - PI; Orientador: Julio Cesar Nogueira;
O ESTATUTO DO DESARMAMENTO E O CONTROLE DA CRIMINALIDADE; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Mauricio de Nassau - PI; Orientador: Julio Cesar Nogueira;
SISTEMA SANCIONATÓRIO DOS ATOS DE IMPROBIDADE; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Mauricio de Nassau - PI; Orientador: Julio Cesar Nogueira;
Violência domestica contra crianças: Abuso, negligência e maus tratos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Mauricio de Nassau - PI; Orientador: Julio Cesar Nogueira;
A aplicação do princípio da insignificância nos crimes de furto simples praticados por maiores; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Mauricio de Nassau - PI; Orientador: Julio Cesar Nogueira;
Violência Sexual contra a criança do sexo femino - aspectos psicssociais na atualidade; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Mauricio de Nassau - PI; Orientador: Julio Cesar Nogueira;
A Ressocialização dos Presidiários no Brasil e a Necessidade de Políticas Públicas Reintegradoras; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Mauricio de Nassau - PI; Orientador: Julio Cesar Nogueira;
Ato Infracional: A lei 8; 069/90 e a questão sócio - financeira das vítimas frente à aplicabilidade da legislação financeira; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Mauricio de Nassau - PI; Orientador: Julio Cesar Nogueira;
As medidas socioeducativas mediante atos infracionais praticados por menores do Brasil; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Mauricio de Nassau - PI; Orientador: Julio Cesar Nogueira;
Uma análise da Plicação da Lei 8; 666/93 e do Código Brasileiro de Aeronáutica nas Licitações realizadas na Empresa Pública Federal Infraero; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Mauricio de Nassau - PI; Orientador: Julio Cesar Nogueira;
Abuso sexual infantil no âmbito familiar: uma análise da aplicabilidade da lei 8; 069/90 na cidade de parnaiba; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Mauricio de Nassau - PI; Orientador: Julio Cesar Nogueira;
O Ministério Público e sua função investigativa na Lei de improbidade administrativa; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Mauricio de Nassau - PI; Orientador: Julio Cesar Nogueira;
Adoção Internacional: Uma abordagem soco-legal na atualidade brasileira; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Mauricio de Nassau - PI; Orientador: Julio Cesar Nogueira;
Responsabilidade Civil extracontratual do Estado pelo comportamento omissivo de seus agentes; ; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em DIREITO) - Faculdade Mauricio de Nassau - PI; Orientador: Julio Cesar Nogueira;
Aparente Colisão de Direitos Fundamentais: Direito à vida, liberdade religiosa e a religião testemunha de jeová; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Julio Cesar Nogueira;
Controle de Constitucionalidade Concentrado e os efeitos da ação direta de Inconstitucionalidade por omissão; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Julio Cesar Nogueira;
Alienação Parental e o Poder Judiciário: Uma Análise do Direito de Família na Comarca de Camocim - Ceará; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Julio Cesar Nogueira;
Suprimento de Fundos: Um estudo sobre a aplicabilidade da legislção vigente no Poder Executivo no Município de Parnaíba - PI; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Julio Cesar Nogueira;
A Construção do Conceito Jurídico de Nepotismo e a Súmula Vinculante Nº 13 do STF, frente ao Princípio da Legalidade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Julio Cesar Nogueira;
Os critérios adotados pelo juiz na fixação da prestação alimentar quando o alimentante é desprovido de renda fixa: Um estudo analítico da vara de família de Parnaíba; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Julio Cesar Nogueira;
Reflexos jurídicos das medidas provisórias na Democrácia Brasileira: Estudo de caso do Governo Fernando henrique Cardoso de 1995 a 2003; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Julio Cesar Nogueira;
A violência Doméstica contra a mulher: As principais mudanças no combate à violência e a realidade na cidade de Parnaíba - PI; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Julio Cesar Nogueira;
O Instituto da Delação Premiada: nos crimes de tráfico de drogas no município de Parnaíba - PI; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Piauiense; Orientador: Julio Cesar Nogueira;
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MEDO E A CORRUÇÃO: a importância de um equilíbrio normativo; 2019; Orientação de outra natureza; (DIREITO) - Faculdade Mauricio de Nassau - PI; Orientador: Julio Cesar Nogueira;
Histórico profissional
Endereço profissional
-
Faculdade Mauricio de Nassau - PI. , BR 343, KM 7,5, FLORIÓPOLIS, 64202260 - Parnaíba, PI - Brasil, Telefone: (86) 33234148, URL da Homepage:
Experiência profissional
2009 - Atual
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHAVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: ESTATUTARIO, Carga horária: 20
2008 - 2012
Faculdade PiauienseVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Processo seletivo, Carga horária: 20
2008 - 2010
Universidade Estadual do PiauíVínculo: Contrato Especial, Enquadramento Funcional: Contrato Temporário, Carga horária: 20
2008 - 2009
Universidade Federal do PiauíVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Substituto classe auxiliar, nivel I, Carga horária: 20
2003 - 2007
Assembléia Legislativa do Estado do PiauíVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Parlamentar - Assessoria Jurídica, Carga horária: 40
2013 - 2023
Faculdade Maurício de Nassau - PiVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Processo seletivo, Carga horária: 20
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