Ana Paula Coimbra Rodrigues

Advogada, Assessora e Instrutora de cursos em Gestão Pública, com ênfase nas áreas da Política da Assistência Social e da Política dos direitos da Criança e do Adolescente.

Informações coletadas do Lattes em 23/10/2022

Acadêmico

Formação acadêmica

Especialização em PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO

2006 - 2007

Escola Superior da Magistratura Federal Rs
Título: PROCESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
Orientador: RAFAEL DE CÁS MAFFINI

Graduação em DIREITO

1994 - 1999

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Bolsista do(a): APLUB, APLUB, Brasil.

Formação complementar

2021 - 2021

Orçamento Público. (Carga horária: 40h). , Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, Brasil.

2021 - 2021

Gestão de Gabinete e Assessoria Política de Parlamentar. (Carga horária: 10h). , Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.

2021 - 2021

ESTADO E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: MROSC. (Carga horária: 20h). , Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Organização de eventos

RODRIGUES, A. P. C. . Seminário Primeiras Damas. 2013. (Outro).

RODRIGUES, A. P. C. . I Seminário DPM de Primeiras-Damas. 2009. (Outro).

Participação em eventos

Congresso Interdisciplinar de Políticas Públicas. Os exímios instrumentos de gestão da Lei n 13.019/2014 na execução das políticas públicas. 2020. (Congresso).

Congresso Interdisciplinar de Políticas Públicas (ConiPUB 2020). Os exímios instrumentos de gestão da Lei n 13.019/2014 na execução das políticas públicas. 2020. (Congresso).

Produções bibliográficas

RODRIGUES, A. P. C. . O termo a quo do recomeço da contagem do prazo prescricional sob a égide da Lei n 11.232/2005. Interesse Público , v. 46, p. 247-257, 2007.
RODRIGUES, A. P. C. . A (i)legalidade do aluguel complementar.. Conexão Varejo Sindilojas.
RODRIGUES, A. P. C. . Os exímios instrumentos de gestão da Lei n 13.019/2014 na execução das políticas públicas. In: Congresso Interdisciplinar de Políticas Públicas (ConiPUB 2020), 2020, PORTO ALEGRE. Os exímios instrumentos de gestão da Lei n 13019/2014 para a execução das políticas publicas. Rio de Janeiro: Pembroke Collins, 2020. v. I. p. 69-80.
DIEDRICH, A. Z. T. ; RODRIGUES, A. P. C. ; PERIN, A. M. ; HAAB, A. ; BORBA, B. ; DIAS, C. . Revista Âmbito Municipal n 10. Porto Alegre: Borba, Pause & Perin, 2022 (Revista Técnica).
DIEDRICH, A. Z. T. ; RODRIGUES, A. P. C. ; PERIN, A. M. ; HAAB, A. ; BORBA, B. ; TOROSSIAN, B. P. ; DIAS, C. ; KERESKI, C. ; GAY, D. C. ; SAMPAIO, D. . Revista Âmbito Municipal n 08. Porto Alegre: Borba, Pause & Perin, 2022 (Revista Técnica).

Outras produções

RODRIGUES, A. P. C. . CADERNO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE OS GASTOS NO PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE REFERÊNCIA DO SUAS. 2016.

RODRIGUES, A. P. C. . Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM. 2016.

RODRIGUES, A. P. C. . PROGRAMA DAS NAÇOES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. 2014.

RODRIGUES, A. P. C. . CADERNO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE OS GASTOS NO PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE REFERÊNCIA DO SUAS. 2016.

RODRIGUES, A. P. C. ; BACKES, M. . Curso Presencial: Conhecendo o Financiamento no SUAS. 2022. .

RODRIGUES, A. P. C. . Curso Presencial: Orientações para Convocação da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 2022. .

RODRIGUES, A. P. C. ; KERESKI, C. . Curso Presencial: Benefícios Eventuais da Assistência Social: Regulação e Pagamento. 2022. .

RODRIGUES, A. P. C. . Benefícios da Assistência Social: BPC, Benefícios Eventuais e Bolsa Família. 2021. .

RODRIGUES, A. P. C. . As Parcerias Públicas da Lei n 13019/2014 - Modulo I. 2021. .

RODRIGUES, A. P. C. . As Parcerias Públicas da Lei n 13019/2014 - Modulo II. 2021. .

RODRIGUES, A. P. C. . Palestra on line na Conferência Municipal de Assistência Social de Alpestre. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

RODRIGUES, A. P. C. . Gestão Orçamentária e Financeira no SUAS. 2021. .

RODRIGUES, A. P. C. . Conhecendo o Financiamento no SUAS. 2021. .

RODRIGUES, A. P. C. . As Parcerias Públicas da Lei n 13019/2014. 2021. .

RODRIGUES, A. P. C. . Benefícios da Assistência Social: BPC, Benefícios Eventuais e Bolsa Família. 2021. .

RODRIGUES, A. P. C. . Orientações para realização on line da Conferência Municipal de Assistência Social de 2021. 2021. .

RODRIGUES, A. P. C. . Primeiras Providências de Mandato para a Gestão Municipal de Assistência Social. 2021. .

RODRIGUES, A. P. C. ; BACKES, M. . Curso Online: Gestão Orçamentária e Financeira no SUAS. 2021. .

RODRIGUES, A. P. C. ; BACKES, M. . Curso Presencial: Conhecendo o Financiamento no SUAS. 2021. .

RODRIGUES, A. P. C. . Primeiras Providencias de Mandato para a Gestão Municipal da Assistência Social. 2021. .

RODRIGUES, A. P. C. . Orientações para a realização on line da Conferência Municipal de Assistência Social de 2021. 2021. .

RODRIGUES, A. P. C. ; KERESKI, C. ; BACKES, M. . Curso Online sobre SUS e SUAS - Encerramento do Exercício de 2021: Reprogramação ou Devolução dos Recursos Financeiros. 2021. .

RODRIGUES, A. P. C. . ORIENTAÇÕES SOBRE A LEI N 13019/2014. 2017. .

RODRIGUES, A. P. C. . XI CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ESTANCIA VELHA. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

RODRIGUES, A. P. C. . NOVO REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS INSTITUIDO PELA LEI 13019/2014. 2014. .

RODRIGUES, A. P. C. . CAPACITAÇÃO SOBRE A GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL. 2014. .

RODRIGUES, A. P. C. . XII ENCONTRO TECNICO DE CAMARAS MUNICIPAIS E MESAS DIRETORAS. 2014. .

RODRIGUES, A. P. C. . GESTAO DO SUAS E DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA,COM ENFASE NO CADUNICO. 2014. .

RODRIGUES, A. P. C. . NOVO REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS INSTITUIDO PELA LEI 13019/2014. 2014. .

RODRIGUES, A. P. C. . CAPACITAÇÃO SOBRE SUAS PARA CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM ENFASE NA RESOLUÇÃO CNAS 16/2010. 2013. .

RODRIGUES, A. P. C. . ENCONTRO DE ESTUDOS TECNICOS PARA GESTORAS PUBLICAS E VEREADORAS. 2013. .

RODRIGUES, A. P. C. . O PAPEL DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA FRENTE AOS DESAFIOS DO SUAS EM 2013. 2013. .

RODRIGUES, A. P. C. . SUAS E AS NOVAS ALTERAÇÕES. 2013. .

RODRIGUES, A. P. C. . V CONFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

RODRIGUES, A. P. C. . 3ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

RODRIGUES, A. P. C. . V CONFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAPELA DE SANTANA. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

RODRIGUES, A. P. C. . ENCONTRO DE ESTUDOS TECNICOS PARA GESTORAS PUBLICAS E VEREADORAS. 2013. .

RODRIGUES, A. P. C. . SISTEMA UNICAO DA ASSISTENCIA SOCIAL E AS NOVAS ALTERAÇÕES. 2013. .

RODRIGUES, A. P. C. . CAPACITACAO SOBRE O SUAS PARA CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL, COM ENFASE NA RESOLUÇÃO CNAS 16/2010. 2013. .

RODRIGUES, A. P. C. . O PAPEL DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA FRENTE AOS DESAFIOS DO SUAS EM 2013. 2013. .

RODRIGUES, A. P. C. . CAPACITACAO PARA CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL. 2012. .

RODRIGUES, A. P. C. . CAPACITAÇÃO PARA GESTÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL. 2012. .

RODRIGUES, A. P. C. . CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL SOB A EGIDE DA LEI 12101/2009. 2012. .

RODRIGUES, A. P. C. . ESTRUTURAÇÃO DE CRAS E CREAS NO SUAS. 2012. .

RODRIGUES, A. P. C. . GESTAO E ESTRUTURAÇÃO DE CRAS E CREAS. 2012. .

RODRIGUES, A. P. C. . ORIENTAÇÕES PARA CONTRATAÇÃO E PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS NO AMBITO DO SUAS. 2012. .

RODRIGUES, A. P. C. . PROGRAMA BOLSA FAMILIA. 2012. .

RODRIGUES, A. P. C. . VEDAÇÕES E PROVIDENCIAS DO ULTIMO ANO DE MANDATO. 2012. .

RODRIGUES, A. P. C. . SISTEMA DE GESTAO DE CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA. 2011. .

RODRIGUES, A. P. C. . TREINAMENTO SOBRE DEFESA CIVIL: AS ALTERAÇÕES DA LEI 12340/2010 E AS NOVAS REGRAS DE REPASSE DOS RECURSOS FEDERAIS. 2011. .

RODRIGUES, A. P. C. . CAPACITACAO PARA CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL. 2011. .

RODRIGUES, A. P. C. . CADASTRO UNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL- VERSAO 7.3. 2011. .

RODRIGUES, A. P. C. . TREINAMENTO SOBRE O CONTROLE INTERNO - MODULO III. 2011. .

RODRIGUES, A. P. C. . TREINAMENTO SOBRE DEFESA CIVIL MUNICIPAL. 2010. .

RODRIGUES, A. P. C. . ESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL. 2010. .

RODRIGUES, A. P. C. . TREINAMENTO SOBRE SITUACAO DE EMERGENCIA E ESTADO DE CALAMIDADE: ESTRUTURAÇÃO DA DEFESA CIVIL. 2010. .

RODRIGUES, A. P. C. . SISTEMA UNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL. 2010. .

RODRIGUES, A. P. C. . CAPACITAÇÃO SOBRE CADUNICO, CENTRAL DE SISTEMAS E SIBEC. 2010. .

RODRIGUES, A. P. C. . TREINAMENTO SOBRE PROCESSO LEGISLATIVO. 2010. .

RODRIGUES, A. P. C. . CAPACITAÇÃO PARA PRIMEIRAS DAMAS E SECRETARIOS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL. 2009. .

RODRIGUES, A. P. C. . 1 SEMINARIO DPM DE PRIMEIRAS DAMAS DO RS. 2009. .

RODRIGUES, A. P. C. . SISTEMA UNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL MODULO I. 2009. .

RODRIGUES, A. P. C. . TREINAMENTO SOBRE PROCESSO LEGISLATIVO. 2009. .

RODRIGUES, A. P. C. . SISTEMA UNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL. 2009. .

RODRIGUES, A. P. C. . SISTEMA UNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL. 2008. .

RODRIGUES, A. P. C. . SISTEMA UNICO DA ASSISTENCIA SOCIAL MODULO I. 2008. .

RODRIGUES, A. P. C. . TREINAMENTO SOBRE PROVIDENCIAS PARA ULTIMO ANO DE MANDATO. 2008. .

RODRIGUES, A. P. C. . TREINAMENTO SOBRE O CONTROLE INTERNO - MODULO III. 2008. .

RODRIGUES, A. P. C. . Conselheira Corregedora da Corregedoria do Conselho Tutelar de Porto Alegre. 2021 (Voluntária) .

RODRIGUES, A. P. C. . Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente. 2021 (Voluntária) .

Prêmios

2020

Membership do CAED-Jus, CAED-Jus.

Histórico profissional

Experiência profissional

2017 - 2020

Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Fundação de Assistência Social e Cidadania de Porto Alegre

2017 - 2017

Município de Canoas

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica, Carga horária: 40

2015 - 2017

CONSULTORA JURIDICA EM DIREITO PUBLICO

Vínculo: AUTONOMA, Enquadramento Funcional: Consultora Jurídica e Instrutora, Carga horária: 16

Outras informações:
Consultora jurídica e instrutora em direito público para Municípios, com especialidade nas áreas da Assistência Social, da política da criança e do adolescente e do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

2013 - 2014

Ministério da Cidadania

Vínculo: consultora PNUD, Enquadramento Funcional: consultora PNUD, Carga horária: 0

Outras informações:
Consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD junto ao MDS para execução do Projeto especificado no Termo de Referência n 139021, consistente no seguinte objeto: Análise das implicações do art. 6-E da Lei n. 8742, de 1993, para a administração municipal à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à contratação de servidores efetivos, responsáveis pela gestão e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

2012 - 2013

Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Consultora Jurídica, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
CONSULTORA JURÍDICA EM DIREITO PUBLICO PARA MUNICIPIOS ESPECIFICAMENTE NAS ÁREAS DA ASSISTENCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, PROCESSO LEGISLATIVO E TRIBUTÁRIO. Instrutora, orientando a correta elaboração, redação e alteração das leis, de acordo com a Lei Complementar n 95/1998. Instrutora nos treinamentos sobre o Sistema Único de Assistência Social ? SUAS, Sistemas de Gestão de Condicionalidades do Programa Bolsa Família, Cadastro Único, Estruturação da Defesa Civil Municipal, Processo Legislativo e Controle Interno.

2007 - 2011

Delegações de Prefeituras Municipais

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Consultora Jurídica, Carga horária: 7, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Consultora Jurídica para Municípios na empresa DPM - Delegações de Prefeituras Municipais. Consultora na área de Direitos Coletivos e Sociais especificamente na Assistência Social e Defesa Civil. Consultora na área de Processo Legislativo, orientando a correta elaboração, redação e alteração das leis, de acordo com a LC n 95/1998. Instrutora nos treinamentos sobre Sistema Único de Assistência Social ? SUAS, Estruturação da Defesa Civil Municipal e Processo Legislativo.

2005 - 2007

Município de Butiá

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica, Carga horária: 24

Outras informações:
Assessora Jurídica no Município de Butiá, orientando os gestores públicos para a correta execução da despesa pública e aplicação dos recursos públicos. Pareceres nos processos administrativos em geral. Orientação sobre a legislação referente às áreas da Assistência Social e Direitos da Criança e do Adolescente. Orientações nos processos de licitação e nos processos administrativos e judiciais de execução da dívida pública.

2016 - 2016

Instituto Brasileiro de Administração Municipal

Vínculo: Consultora, Enquadramento Funcional: Autônoma

Outras informações:
Consultora de Conteúdo para a elaboração do Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio Grande do Norte.

2021 - 2022

Borba, Pause e Perin

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Consultor Jurídico, Carga horária: 40

Outras informações:
Consultora Jurídica na Borba, Pause e Perin e Instrutora de Treinamentos na DPM Educação. Assessoria por telefeno e informação escrita nas áreas de pessoal, da Assistência Social, Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e da criança e do adolescente. Instrutora de capacitações na área da Assistência Social e da Política da Criança e do Adolescente.