Daniel e Silva Meira

Doutorando em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL). Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (1991) e mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Pós-Graduação em Direito Processual Civil pela ESA/DF - Escola Superior da Advocacia do Distrito Federal e PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor da Faculdade de Direito do Recife - UFPE. Coordenador e professor da CCMA - Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Faculdade de Direito do Recife - UFPE (2013 - 2017), conveniada com o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Comendador e Assessor Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Procurador Geral da Prefeitura Municipal de Camaragibe - PE (2019 - 2020). Tem experiência na área de Educação, com foco em "Comunicação Construtiva" e Práticas Judiciárias, com foco em Resolução Adequada de Conflitos, com o emprego das técnicas de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem.

Informações coletadas do Lattes em 22/10/2023

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em andamento em Direito Processual Civil

2017 - Atual

Universidade Autónoma de Lisboa
Título: O Compliance como dimensão de concretização do princípio Anti-corrupção
Orientador: Professor Jonatas Machado

Doutorado em andamento em direito privado

2011 - Atual

Faculdade Tecnoláogica e Científica de Unaí
Título: Direito Privado
Orientador: Danilo Cortez

Mestrado em Direito

2001 - 2004

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: A Obrigatoriedade da Rotulagem do Comércio de Alimentos Transgênico, Ano de Obtenção: 2004
Marcelo Abelha Rodrigues.

Especialização em PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

2008 - 2009

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: A MEDIAÇÃO COMO FORMA ALTERNATIVA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Especialização em DIREITO PRIVADO

1994 - 1996

Faculdades Integradas Barros Melo
Título: SEPARAÇÃO JUDICIAL : "BENEFICIO SOCIAL OU ELEMENTO DE ONERAÇÃO PARA O ESTADO E O CIDADÃO?"

Graduação em DIREITO

1987 - 1991

Universidade Católica de Pernambuco

Formação complementar

2003 - 2003

Mediação e Arbitragem na Prática. (Carga horária: 6h). , Escola Ruy Antunes, ERA, Brasil.

2002 - 2002

Curso de Arbitragem Comercial Internacional. (Carga horária: 8h). , Centro de Mediação e Arbitragem de Pernambuco, CEMAPE, Brasil.

2000 - 2000

Metodologia de Ensino para Concursos Públicos. (Carga horária: 4h). , Bureau Jurídico - complexo Educacional de Ensino, BJ, Brasil.

2000 - 2000

Direito do Consumidor. (Carga horária: 15h). , Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil.

2000 - 2000

Curso de Atualização Didático-Pedagógica. (Carga horária: 20h). , Universidade Federal de Pernambuco, UFPE, Brasil.

1999 - 1999

Curso de Espanhol. (Carga horária: 60h). , Centro Cultural Brasil-España de Recife, AECI, Brasil.

1989 - 1989

Atualização Gramatical. (Carga horária: 20h). , Academia Pernambucana de Letras, APL, Brasil.

Idiomas

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Humanas / Área: Educação.

Participação em eventos

I CONGRESSO DE DIREITO - O DIREITO EM REFORMA. O NOVO DIVÓRCIO. 2010. (Congresso).

III SEMANA DE PALESTRAS DO CURSO DE DIREITO-FACIG.Pesquisa com células tronco: implicações éticas e jurídicas.. 2009. (Outra).

OFICINA DE MEDIAÇÃO FAMILIAR. 2009. (Oficina).

OFICINA DE MEDIAÇÃO-PRÁTICAS DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS.PRÁTICA DE MEDIAÇÃO DE CONFLITOS. 2008. (Oficina).

CONGRESSO DE DIREITO CIVIL PROFESSOR TORQUATO CASTRO. 2004. (Congresso).

I CONGRESSO INTERNACIONAL DE TECNOLOGIA NA EDUCAÇÃO. 2003. (Congresso).

SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO DE DIRIGENTES DE CÂMARAS DE ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO.TÉCNICAS DE MEDIAÇÃO E DE ARBITRAGEM. 2003. (Seminário).

II CONGRESSO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UFPE - CONGRAD. 2002. (Congresso).

III CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO (Constitucional, Administrativo, Tributário e Filosofia do Direito). 1999. (Congresso).

PROGRAMA DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL DAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS PAIUB-PE. 1999. (Outra).

1 ENCONTRO DE DIREITO DE FAMÍLIA.A SEPARAÇÃO JUDICIAL E O DIVÓRCIO. 1998. (Encontro).

II CONGRESSO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO. 1998. (Congresso).

CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL (Trabalhista, Civil e Penal). "Perspectivas do Direito Processual Brasileiro para o Próximo Milênio". 1996. (Congresso).

IV CONGRESSO NACIONAL DE DIREITO PROCESSUAL( Civil, Trabalhista, Penal e Administrativo). 1996. (Congresso).

SEMINÁRIO PENA DE MORTE. 1991. (Seminário).

AS RAÍZES DA CRIMINALIDADE NO NORDESTE.O JURI SIMULADO. 1989. (Seminário).

I SEMANA JURÍDICA. 1988. (Outra).

I SEMINÁRIO SOBRE DIREITO X VIOLÊNCIA. 1988. (Seminário).

OS FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS DA NOVA ORDEM JURÍDICA NACIONAL.A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ. 1988. (Outra).

XI- CONGRESSO NACIONAL DE ADVOGADOS TRABALHISTAS- CONAT. A SUCESSÃO EMPRESARIAL E AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. 1988. (Congresso).

X SEMANA DE CRIMINOLOGIA E CIENCIAS AFINS. 1988. (Outra).

IX ENCONTRO NACIONAL DOS ESTUDANTES DE DIREITO.REPENSANDO O ENSINO SUPERIOR. 1987. (Encontro).

Participação em bancas

Aluno: Alysson Pacheco Sousa

MEIRA, D. S.; ALVES, L.; BANDEIA, P.. Regularização fundiária urbana: o instrumento da posse como meio de garantir acesso à moradia adequada.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Érica Milena de Souza LIma

MEIRA, D. S.; ALVES, L.; BANDEIA, P.. Os mecanismos de proteção às crianças e adolescentes no Judiciário Brasileiro e os impactos da pandemia da COVID-19 na luta contra a violência infantojuvenil.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Danilo Taveiros de Mendonça Neto

MEIRA, D. S.; ALVES, L.; BANDEIA, P.. .ESG e Projeto Novo Recife: a cidade do Recife está cumprindo com as diretrizes do Direito Urbanístico e se tornando sustentável?. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Emanoelly Emília Camboim de Barros

MEIRA, D. S.; ALVES, L.; BANDEIA, P.. .Acesso à Habitação de Interesse Social e requalificação urbana em Zonas de Preservação Histórica na cidade do Recife.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Gabriela Cássia Mendes Goés Liberal

MEIRA, D. S.; ALVES, L.; BANDEIA, P.. .A Lei 12.318/2010 e possíveis sanções e punibilidade a quem comete alienação parental. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Diogo Conrado de Carvalho Souto

MEIRA, D. S.; ALVES, L.; BANDEIA, P.. Os direitos fundamentais e a pandemia COVID 19: uma análise do acesso à energia elétrica sob a ótica do mínimo existencial... 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Larissa Rietra Loyo da Fonseca

MEIRA, D. S.; ALVES, L.; BANDEIA, P.. Acesso da criança e do adolescente autista à terapia ABA mediante custeio da saúde suplementar: postura do Judiciário pernambucano.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Tiago de oliveira Machado

MEIRA, D. S.; ALVES, L.; BANDEIA, P.. .A aplicação da medida socioeducativa de internação a adolescentes acusados de cometer o ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas no contexto da pandemia da COVID -19.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Gustavo Ribeiro da Silva Amorim

MEIRA, D. S.; ALVES, L.; BANDEIA, P.. O prossumidor na geração distribuída de energia elétrica no Brasil: a Resolução Normativa ANEEL 482/2012.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Carla Priscila Silva de Barros

MEIRA, D. S.; ALVES, L.; BANDEIA, P.. A proibição do trabalho da gestante e lactante em ambientes insalubres como garantia da proteção integral da criança.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Fernanda Malaquias da Silva

MEIRA, D. S.; ALVES, L.; BANDEIA, P.. .Defensoria Pública do Estado em atuação: intercessões para garantia do acesso à justiça e efetiva proteção integral dos direitos dos adolescentes hipossuficientes em conflito com a Lei penal.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: Neemias Correia de Oliveira

MEIRA, D. S.; ALVES, L.; BANDEIA, P.. O instituto da adoção na proteção integral à infância e à juventude.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: LUIZ HENRIQUE FRUET

MEIRA, D. S.. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL PELA LEI DE FALÊNCIA. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: ANA ELIZABETE CUNHA DE OLIVEIRA

MEIRA, D. S.. A SUB-ROGAÇÃO NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: GANRIELA KELLY PACHECO DOS SANTOS

MEIRA, D. S.. REPRODUÇÃO ASSISTIDA: FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E DIREITO À IDENTIDADE GENÉTICA. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: HEITOR JOSÉ CARVALHO DE MOURA

MEIRA, D. S.. VALIDADE JURÍDICA DO PROCESSO DIGITAL: EFICÁCIA PROCESSUAL COM DESPACHO ELETRÔNICO E USO DE ASSINATURA DIGITAL. O SISTEMA DE EMISSÃO DE REGISTRO CIVIL.. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: JOSÉ MARIA BARRETO FEITOSA NETO

MEIRA, D. S.. A RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO DOS CONTRATOS DE TURISMO: UMA VISÃO EM FACE AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: ROGÉRIO CAMPOS CALUMBY JUNIOR

MEIRA, D. S.. O ART.82 DA LEI DO INQUILINATO - INCONSTITUCIONALIDADE EM RELAÇÃO AO FIADOR E SEU BEM DA VIDA. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Pernambuco.

Aluno: VANESSA CHALEGRE DE ANDRADE FRANÇA

MEIRA, D. S.. CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE: DESAFIOS À EFETIVAÇÃO DO DIREITO A MORADIA NA COMUNIDADE DE "ENTRA APULSO" (RECIFE).. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em DIREITO) - Universidade Federal de Pernambuco.

Produções bibliográficas

MEIRA, D. S. ; ALVES, L. ; BANDEIA, P. . Dívida socioambiental dos Tribunais brasileiros: efeitos das súmulas 613, 618 e 619 do STJ na tutela dos direitos difusos.. 1. ed. Olinda: Livro rápido, 2021. v. 01. 204p .
MEIRA, D. S. ; CANDIDO, A. ; JUNIOR, I. ; ALVES, L. ; BANDEIA, P. . Direitos da criança e do adolescente. 1. ed. Olinda: Livro rápido, 2018. v. 01. 369p .
MEIRA, D. S. ; ALVES, L. ; BANDEIA, P. . Temas de direitos difusos: diálogos interdisciplinares. 1. ed. olinda: Livro rápido, 2018. v. 01.
MEIRA, D. S. . A Obrigatoriedade da Routulagem no Comércio de Alimentos Transgênicos. 1. ed. Recife: FASA, 2011. v. 1. 180p .
MEIRA, D. S. . Coletânea de Artigos do Curso de Direito. 01. ed. Recife: FASA, 2010. v. 1. 160p .
MEIRA, D. S. . Separação Judicial: Benefício Social ou Elemento de Oneração para o Estado e o Cidadão. 1. ed. Curitiba/PR: Juruá, 2000. v. 1. 126p .

Outras produções

MEIRA, D. S. . Assessoria Tecnica Judicial no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. 2008.

Projetos de pesquisa

2021 - Atual

Mecanismos de prevenção à violência infanto-juvenil: lições atemporais da Covid 19., Descrição: Diante do atual cenário mundial de crise sanitária imposto pelo Sars-Cov2/COVID 19, o público infantil absorveu graves impactos de natureza psicossocial, além da vulnerabilidade própria da sua condição em desenvolvimento, associados às profundas desigualdades mundiais quanto à renda dos responsáveis pela família, acesso regular aos serviços públicos essenciais (alimentação, água potável, habitação, saneamento, raras áreas de lazer nop contexto urbano, hospitais, atenção à saúde feminina, com o acompanhamento pré, peri e pós-natal, clínicas odontológicas, creches, educação etc) e, além de tais vicissitudes, o período de confinamento sanitário imposto, notadamente nos grandes centros urbanos (uma vez que a população mundial no século XXI está adensada nas cidades), resultou em um convívio forçado intensificado das famílias em ambientes inúmeras vezes desumanos, verdadeiros cubículos sem qualquer planejamento arquitetônico com o mínimo de conforto térmico ou dignidade (eufemisticamente denominados nos recenseamentos conduzidos pelo IBGE de ?domicílios subnormais?). A soma de tais fatores, em caráter dinâmico, provisória ou permanentemente, e com enfoque multidisciplinar, oferece elementos suficientes para o repensar das matrizes multifatoriais ao estudo preventivo da cultura arraigada da violência no Brasil, como modo de dominação ou instrumento pedagógico multissecular do universo infanto-juvenil, notadamente nos locais desprovidos de estrutura mínima de equipamentos urbanos (quando estudados os efeitos da pandemia da COVID 19 nas grandes cidades) ou nas áreas rurais, de comunidades quilombolas e comunidades indígenas, pela ausência das ferramentas de ?suporte social? ou canais de diálogo e escuta acolhedora (USF ? Unidades de Saúde da Família, NSI - Núcleos de Saúde Indígena, de escolas tradicionais e escolas indígenas, creches, associações de bairro, centros esportivos, Conselhos Tutelares, clínicas médicas e odontológicas, postos de saúde etc), instalação da cultura da não-violência e a presença continuada da sociedade como aliada em tal combate e não na qualidade de mera espectadora acomodada e omissa, ensejando a violência institucionalizada. Objetivos específicos do projeto: a) investigar as principais causas de violência contra crianças e adolescentes durante e após a pandemia da COVID 19; b) analisar os principais instrumentos de prevenção existentes na realidade brasileira contra a violência infanto-juvenil; c) analisar os principais fatores da ineficácia de ferramentas preventivas contra a violência infanto-juvenil nos grandes centros urbanos e nas populações tradicionais brasileiras; d) levantar os principais dados estatísticos do triste mapa da violência infanto-juvenil antes e durante a pandemia da COVID 19; e) analisar o grau de interação entre os órgãos nacionais e internacionais de prevenção e repressão à violência infanto-juvenil; f) analisar a postura dos códigos de ética das profissões envolvidas com o atendimento infanto-juvenil e os deveres constitucional e legal de proteção integral à criança e ao adolescente; g) analisar o grau de banalização e tolerância à violência nas decisões judiciais sobre maus-tratos (Art. 136 CP) e seu confronto com o direito fundamental ao desenvolvimento sem violência de qualquer espécie (Art. 18, 18-A e 18-B da Lei n. 8.069/1990).. Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Daniel e Silva Meira - Coordenador / Irani Junior - Integrante / Leonio Alves - Integrante / Paulo Bandeia - Integrante.

Prêmios

2012

Comendador, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

Histórico profissional

Endereço profissional

Universidade Federal de Pernambuco, Centro de Ciências Jurídicas. , Praça Adolfo Cirne, s/n, Boa Vista, 50050-060 - Recife, PE - Brasil, Telefone: (081) 21267880, Fax: (081) 21267862

Experiência profissional

2009 - 2012

Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassu

Vínculo: Contrato, Enquadramento Funcional: Coordenador Adjunto e Professor da Graduação, Carga horária: 20

2008 - Atual

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Judiciário, Carga horária: 20

2005 - 2007

Prefeitura do Município do Rio Formoso

Vínculo: Procurador Chefe, Enquadramento Funcional: Procurador Jurídico, Carga horária: 12

2000 - 2013

Universidade Católica de Pernambuco

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 4

1996 - Atual

Universidade Federal de Pernambuco

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Adjunto, Carga horária: 8