Vinícius Ferraz

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Projetos de pesquisa

• 2022 - Atual

  Ao ignorar as denúncias de crimes de responsabilidade o presidente da Câmara dos Deputados atenta contra o Estado Democrático de Direito?, Descrição: A seguinte pesquisa visa abordar o viés subsidiado na Câmara dos Deputados que de maneira indireta vem diminuindo a força das reivindicações populares esvaziando o direito do cidadão brasileiro em denunciar eventuais crimes de responsabilidade que possam ser praticados pelo presidente da República. Primordialmente, após o fim do autoritarismo, o Brasil passou por processo de redemocratização resultante na promulgação da Constituição Federal de 1988, que constituiu o país como um Estado Democrático de Direito. O texto constitucional afirma que todo o poder advém do povo, e que esse poder é exercido por meio de representantes eleitos democraticamente. Entretanto, esse representante está punido de poder para usá-lo de acordo com as vontades da coletividade e a favor do Estado Democrático de Direito, sendo-lhe vedado algumas condutas que são enquadrados pela Constituição como crimes de responsabilidades. Os crimes de responsabilidades são, de maneira sucinta, os atos ou condutas ilícitas que possuem caráter contraditório aos princípios da democracia e do Estado Democrático e podem colocar em risco toda sua construção. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 estabelece uma lei denominada como Lei de Crimes de Responsabilidade (Lei n° 1079/50) que garanti a todo cidadão o direito de denunciar o presidente da República, caso pratique algum ato contrário aos princípios do Estado Democrático, o que será protocolado como pedido de impeachment e pode resultar na deposição do presidente. Entretanto, o que ocorre no Brasil é que as denúncias de crime de responsabilidade são protocoladas perante a Câmara dos Deputados e o presidente da Câmara quem fica responsável, segundo o regulamento da Câmara, por analisar e decidir entre arquivar ou encaminhar essas denúncias a Comissão Especial de Impeachment. Porém observa-se uma tendência do presidente da Câmara em tomar essa decisão de acordo com os seus próprios interesses ou simplesmente ignorar essas denúncias pelo tempo que julga necessário, sob o argumento de que a lei estabelece que ele tenha que realizar essas análises em um tempo razoável, mas não delimita o que seria esse tempo razoável, ficando a critério do presidente quando e se fazer ou não a análise das denúncias. Portanto, a possibilidade de que seja instaurado um quadro de políticos que versem contra a democracia e governe exclusivamente sob seus interesses, ignorando o coletivo, o que transforma a legislação do Impeachment em um instrumento jurídico favorável a promover golpes de estado e não a proteção do Estado Democrático. Sob essa óptica, é possível perceber que essa problemática representa um risco para o Brasil enquanto Estado Democrático, visto que o presidente da República embora cometa atos que atentem contra a democracia, pode ser protegido pelo presidente da Câmara dos Deputados. O que cabe discorrer ao longo dessa pesquisa é justamente como essa postura adotada pelos ocupantes da cadeira da presidência da Câmara dos Deputados pode trazer danos imensuráveis a democracia brasileira e colocar em xeque todo o resultado de anos de lutas contra governos autoritários, bem como identificar quais lacunas legislativas sustentam a problemática e quais seriam os meios e mecanismos para corrigi-la o mais breve possível.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Vinícius Ferraz - Integrante / Cássia Heloísa Santos de Oliveira - Integrante / Rubens Beçak - Coordenador.

• 2020 - 2020

  LOGÍSTICA INTEGRADA EM MEIO À PANDEMIA DO COVID-19, Descrição: O presente trabalho busca informar a respeito das mudanças do cenário logístico empresarial, bem como de treinamento de pessoal e terceirização, principalmente no que tange os impactos da pandemia do SARs-CoV-2. Nos panoramas dos ambientes já citados notou-se, através de pesquisa, entrevistas, análise de informações e estatísticas sobre a pandemia no Brasil, que houve uma modificação substancial no dizente às relações entre a empresa e o cliente, o empresário e o colaborador e as mudanças da economia brasileira no período de 2020 que afetou todos os setores da indústria e do governo. Ademais, foi realizada entrevistas com duas empresas distintas para melhor adentrar na realidade organizacional da empresa no período pandêmico; a metodologia utilizada foi a busca pela verdade e a realidade do empresário brasileiro em meio à corona vírus para que, com os exemplos aqui presentes, sirvam de referências do ocorrido com o setor no ano de 2020. Ao longo do trabalho de pesquisa e apuração de dados, tornou-se evidente a não atuação do Estado em auxiliar os brasileiros com suas indagações e aflições no momento pandêmico e a incapacidade da federação em lidar com a situação calamitosa na qual o país se encontrava. Por consequência, a população ficou estarrecida, a entrada e saída de mercadorias que faz a conexão do Brasil com o mundo ficou paralisada, a economia retrocedeu, empresas fecharam, o índice de desemprego aumentou vertiginosamente, a logística integrada teve que se adaptar e a cada dia que passava o número de casos de pessoas infectadas com o vírus multiplicava.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Vinícius Ferraz - Integrante / Ana Luiza Almeida Sanchez - Integrante / Gabriela Pereira da Cruz - Integrante / Isabela Palha - Integrante / Gabriela Messias da Silva - Coordenador.