Francisco Eduardo Cavalcante de Freitas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

FREITAS, F. E. C. . I Seminário Maranhese de Direito à Moradia. 2007. (Outro).

II Encontro Internacional Direito e Humanidades: uma perspectiva interdisciplinar?. 2021. (Encontro).

O Uso da Inteligência Artificial no Poder Judiciário: relevância e implicações". 2021. (Simpósio).

?I Encontro Internacional Direito e Humanidades: uma perspectiva interdisciplinar?. 2020. (Encontro).

DANO MORAL, ASSÉDIO SEXUAL E MORAL. 2017. (Outra).

I CONGRESSO ESTADUAL DE DIREITO PENAL, POLÍTICA CRIMINAL E DE SEGURANÇA PÚBLICA. I CONGRESSO ESTADUAL DE DIREITO PENAL, POLÍTICA CRIMINAL E DE SEGURANÇA PÚBLICA. 2017. (Congresso).

II ENCONTRO DA MAGISTRATURA E MINISTÉRIO PÚBLICO EM DEFESA DO MEIIO AMBIENTE NO MARANHÃO. 2017. (Encontro).

I Seminário de Atualização Jurídica - Novo Código de Processo Civil.I Seminário de Atualização Jurídica - Novo Código de Processo Civil. 2015. (Seminário).

O NOVO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA. 2010. (Seminário).

IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO. 2008. (Congresso).

59ª REUNIÃO ANUAL DA SBPC.A AVALIAÇÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NAS COMUNIDADES QUE RECEBERAM AUXÍLIO DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, NACIONAIS E INTERNACIONA. 2007. (Outra).

AS MUDANÇAS NA EXECUÇÃO CIVIL. 2007. (Encontro).

II CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. 2007. (Congresso).

I Seminário de Direito à Moradia: Uma Questão de Dignidade Humana. 2007. (Seminário).

XII Encontro Nacional dos Grupos PET.A Educação Tutorial como Instrumento de Formação Acadêmica. 2007. (Encontro).

III Jornada Jurídica. 2006. (Outra).

II Seminário Maranhense de Direito Sanitário. 2006. (Seminário).

I Seminário de Capacitação para Operadores de Direito. 2006. (Seminário).

Seminário Comemorativo aos 18 anos de Vigência da Constituição Federal. 2006. (Seminário).

FREITAS, F. E. C.. ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NA COLÔMBIA: uma análise da importação do conceito para o Brasil através da ADPF 347. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

FREITAS, F. E. C.. HERANÇA DIGITAL: discussões legislativas sobre a sucessão de redes sociais no Brasil.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

FREITAS, F. E. C.. A CONSTELAÇÃO SISTÊMICA FAMILIAR COMO FERRAMENTA NAS RESOLUÇÕES DE CONFLITOS NAS VARAS DE FAMÍLIA. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

FREITAS, F. E. C.. O RECONHECIMENTO DA DUPLA PATERNIDADE PELO STF: o julgamento do Recurso Extraordinário nº 898060-SP e seus reflexos na prestação alimentar. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

FREITAS, F. E. C.. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS: uma análise acerca da inadimplência do promitente comprador. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

FREITAS, F. E. C.. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: as medidas protetivas de urgência da Lei nº 11.340/2006 como instrumento de combate a violência contra a mulher. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

FREITAS, F. E. C.. A CONSTELAÇÃO FAMILIAR COMO INSTRUMENTO DE RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR: estudo de caso de uma família assistida pela Defensoria Pública do Esatdo do Maranhão. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

FREITAS, F. E. C.. RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DE SÍTIOS DA INTERNET POR DIVULGAÇÃO E PROPAGAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

FREITAS, F. E. C.. AS CLAÇADAS DE SÃO LUÍS: uma análise sobre os impactos da Lei Municipal nº 4.590/2006 na questão de acesso e mobilidade das pessoas com deficiência. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

FREITAS, F. E. C.. AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AOS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI PENAL: uma análise da problemática de sua reinserção social. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

FREITAS, F. E. C.. ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR POR CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SÃO LUÍS/MA: um cenário de (des)proteção e um futuro em perigo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

FREITAS, F. E. C.. GUARDA COMPARTILHADA: o princípio do superior interesse da criança à luz do ordenamento jurídico brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

FREITAS, F. E. C.. O ABANDONO AFETIVO DOS PAIS PERANTE OS FILHOS: O Abandono Afetivo e suas Consequências. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

FREITAS, F. E. C.. GUARDA COMPARTILHADA: critérios valorativos de deferimento. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

FREITAS, F. E. C.. DIREITO À SAÚDE: a garantia individual do acesso a medicamentos excepcionais. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

FREITAS, F. E. C.. A DESAPOSENTAÇÃO E O ATUAL POSICIONAMENTO DO STF. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

FREITAS, F. E. C.. COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO:poderes e limites.. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

FREITAS, F. E. C.. A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO ALTERNATIVO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

FREITAS, F. E. C.. A PRIORIZAÇÃO DA RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS NAS DEMANDAS DE SAÚDE DA DEFENSÓRIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

FREITAS, F. E. C.. COTAS PARA DEFICIENTES: uma análise acerca da inclusão dos deficientes no mercado de trabalho segundo a Lei 8.213/91. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

FREITAS, F. E. C.. O ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO: uma teoria constitucional da cooperação para a solução dos problemas ecológicos difusos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

FREITAS, F. E. C.. A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA: uma análise jurídica do princípio da reserva do possível. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

FREITAS, F. E. C.. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA: A teoria da perda de uma chance por erro em diagnóstico. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

FREITAS, F. E. C.. O MARCO REGULATÓRIO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO: uma análise jurídica sob a perspectiva do Direito Concorrencial. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

FREITAS, F. E. C.. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS: colisão de direitos fundamentais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

FREITAS, F. E. C.. A RELEVÂNCIA JURÍDICA DO CONSENTIMENTO NO ESTUPRO DE VULNERÁVEL: Uma análise do direito penal à luz da realidade social brasileira. 2016 - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

FREITAS, F. E. C.. DELAÇÃO PREMIADA: a operacionalização do instituto jurídico regulado pela Lei 9.807/99.. 2016 - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

FREITAS, F. E. C.. A PLUMA E A ESPADA: O Direito como Literatura. 2016 - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

FREITAS, F. E. C.. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: sua aplicabilidade no comérico eletrônico. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

FREITAS, F. E. C.. AÇÃO CIVIL PÚBLICA: na Defesa dos Direito Difusos do Consumidor. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA OMISSÃO NO SISTEMA PRISIONAL; Início: 2017; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST; (Orientador);

O TRABALHO INFANTIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: da proteção jurídica a ilegalidade; ; Início: 2017; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST; (Orientador);

ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LEI 13; 146/2015: repercussões no regime da (In) capacidade; Início: 2017; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST; (Orientador);

A MEDIDA SOCIOEDUCATICA DE INTERNAÇÃO: um meio de punibilidade ou de ressocialização?; Início: 2017; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST; (Orientador);

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS: uma análise das medidas executivas atípicas manejadas para a satisfação do débito alimentar; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST; Orientador: Francisco Eduardo Cavalcante de Freitas;

DIREITO À MORADIA: uma análise da Regularização Fundiária no núcleo urbano informal consolidado Cordeiro, na cidade de Paço do Lumiar/MA; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST; Orientador: Francisco Eduardo Cavalcante de Freitas;

ADOÇÃO INTUITU PERSONAE COMO INSTRUMENTO DE EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST; Orientador: Francisco Eduardo Cavalcante de Freitas;

RESPONSABILIDADE CIVIL: uma análise do dano moral reflexo ou por ricochete; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST; Orientador: Francisco Eduardo Cavalcante de Freitas;

DEFICIENTES AUDITIVOS: uma análise do direito de aposentadoria posto e a a PEC 06/2019; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST; Orientador: Francisco Eduardo Cavalcante de Freitas;

ENTRAVES AO PROCESSO DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS EM SÃO LUÍS/MA; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST; Orientador: Francisco Eduardo Cavalcante de Freitas;

O DIREITO À INCLUSÃO ESCOLAR DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST; Orientador: Francisco Eduardo Cavalcante de Freitas;

A AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE DESBUROCRATIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE: uma análise do instituto nos Cartórios de Registro de Imóveis de São José de Ribamar/MA e Raposa/MA; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST; Orientador: Francisco Eduardo Cavalcante de Freitas;

MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: uma análise da conciliação e mediação no segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Maranhão; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST; Orientador: Francisco Eduardo Cavalcante de Freitas;

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES: uma análise sobre a responsabilidade civil; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST; Orientador: Francisco Eduardo Cavalcante de Freitas;

LEI MENINO BERNARDO: um contraponto entre os limites do poder familiar e as imposições legais que restringem o uso de medidas corretivas em crianças e adolescentes; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST; Orientador: Francisco Eduardo Cavalcante de Freitas;

TEORIA DO DESAMOR: um estudo sobre a possibilidade de sanção pecuniária decorrente do abandono afetivo; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST; Orientador: Francisco Eduardo Cavalcante de Freitas;

HERANÇA DIGITAL: o direito sucessório em face da transmissão dos bens digitais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST; Orientador: Francisco Eduardo Cavalcante de Freitas;

A (IN)EFETIVIDADE DO DIREITO À MORADIA DIGNA FACE À POLÍTICA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST; Orientador: Francisco Eduardo Cavalcante de Freitas;

A TUTELA DO DIREITO AO SOSSEGO NAS RELAÇÕES DE VIZINHANÇA: Atuação do Disque-Denúncia ante as denúncias de pertubação sonora na área urbana de São Luís nos anos de 2016 e 2017; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST; Orientador: Francisco Eduardo Cavalcante de Freitas;

MULTIPARENTALIDADE COMO NOVO ESTRUTURA PARENTAL QUE POSSIBILITA O DUPLO REGISTRO; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST; Orientador: Francisco Eduardo Cavalcante de Freitas;

A COBRANÇA DAS CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS NO CONDOMÍNIO EDILÍCIO A PARTIR DA LEI Nº 13; 105/2015: uma análise no 11º Juizado especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA; ; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST; Orientador: Francisco Eduardo Cavalcante de Freitas;

RESPONSABILIDADE CIVIL DO GENITOR: uma análise acerca da responsabilidade civil dos pais por atos praticados pelos filhos menores; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST; Orientador: Francisco Eduardo Cavalcante de Freitas;

O DIREITO A CONVIVÊNCIA FAMILIAR E OS DESAFIOS DA SUA EFETIVIDADE; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Santa Terezinha - CEST; Orientador: Francisco Eduardo Cavalcante de Freitas;