Núbia Nette Alves Oliveira de Castilhos

Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (1995) e mestrado em Constituição e Sociedade pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA (2022). Especialista em Gestão Pública pela FGV. É Procuradora da Fazenda Nacional desde 2007, atualmente lotada na Coordenação-Geral de Assuntos Tributários da PGFN. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público (Constitucional, Tributário, Financeiro e Administrativo).

Informações coletadas do Lattes em 02/06/2026

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Constituição e Sociedade

2020 - 2022

Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Título: A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS RENÚNCIAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS Uma abordagem conceitual do art. 14 da LRF, Ano de Obtenção: 2022
Orientador: José Roberto Rodrigues Afonso
Coorientador: Celso de Barros Correia Neto. Bolsista do(a): Advocacia-Geral da União, AGU, Brasil. Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Tributário. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Economia / Subárea: Economia Monetária e Fiscal / Especialidade: Política Fiscal do Brasil.

Especialização em Administracao Publica

2014 - 2016

Fundação Getúlio Vargas
Título: Lei de Aceso à Informação
Orientador: Não houve orientador
Bolsista do(a): Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, PGFN, Brasil.

Graduação em Direito

1990 - 1995

Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Título: Monografia não era exigida
Orientador: Monografia não exigida

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Participação em eventos

I Congresso Internacional de Tributação e Gênero. A regressividade do sistema tributário e o impacto sobre as mulheres. 2022. (Congresso).

XXV Congresso Internacional de Direito Tributário. Arbitragem Tributária. 2022. (Congresso).

Produções bibliográficas

AFONSO, José Roberto ; NÓBREGA, Marcos Antônio. R. ; CASTILHOS, N. N. A. O. . Criptomoedas e Moedas Digitais dos Bancos Centrais - Desafios e Perspectivas da Tributação no Brasil. Revista Direito Público , v. 19, p. 441-475, 2022.
CASTILHOS, N. N. A. O. . Parecer PGFN SEI nº 6092/2020/ME. Isenção, Renúncia de Receita Tributária e Princípio da Isonomia. FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO , v. 112, p. 201-223, 2021.
CASTILHOS, N. N. A. O. . Territórios quilombolas e a imunidade do imposto sobre a propriedade territorial rural. FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO , v. 1, p. 49-69, 2014.
CASTILHOS, N. N. A. O. . Parecer PGFN/CAT/Nº 896/2013. ITR. Terras de remanescentes das comunidades de quilombos. FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO , v. 3, p. 275-306, 2013.
CASTILHOS, N. N. A. O. ; CORDEIRO, C. R. . Parecer PGFN/CAT/Nº 1722/2013. Imposto sobre a Renda. Permuta. Tributação do ganho de capital existente em operações de permuta de ativos mobiliários. Revista da PGFN , v. 3, p. 213-243, 2013.
CASTILHOS, N. N. A. O. . O sigilo fiscal e o fornecimento de informações protegidas ao Tribunal de Contas da União: uma leitura à luz do texto constitucional e do art. 198 do Código Tributário Nacional. FÓRUM DE DIREITO TRIBUTÁRIO , v. 7, p. 135-145, 2009.
CASTILHOS, N. N. A. O. . A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Renúncias de Receitas Tributárias: uma abordagem conceitual do art. 14 da LRF. 1. ed. Rio de Janeiro, 2024. v. 1. 328p .
CASTILHOS, N. N. A. O. ; Seefelder, Cláudio (Org.) ; Campos Rogério (Org.) ; AUTORES, V. (Org.) . Constituição e Código Tributário Comentados Sob a Ótica da Fazenda Nacional. 1. ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2020. v. 1. 1152p .
CASTILHOS, N. N. A. O. . Mulheres, conquistamos o direito ao voto, e agora? Uma breve análise do voto feminino no contexto da democracia liberal. In: Herta Rani Teles Santos; Juliana Pita Guimarães. (Org.). Mulheres, conquistamos o direito ao voto, e agora? Uma breve análise do voto feminino no contexto da democracia liberal. 1ed.Belo Horizonte: Arraes, 2021, v. 1, p. 63-72.
CASTILHOS, N. N. A. O. ; BARRETO, A. M. . Comentários ao art. 198 do Código Tributário Nacional. In: Coordenadores-Gerais: Cláudio Seefelder; Rogério Campos; outros coordenadores especialistas. (Org.). Comentários ao art. 198 do Código Tributário Nacional. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters, 2020, v. 1, p. 1117-1126.
CASTILHOS, N. N. A. O. . Comentários ao art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. In: Coordenadores-Gerais: Cláudio Seefelder; Rogério Campos; outros coordenadores especialistas. (Org.). Comentários ao art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.. 1ed.São Paulo: Thomson Reuters, 2020, v. 1, p. 565-570.

Histórico profissional

Experiência profissional

2007 - Atual

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Vínculo: Servidor público, Enquadramento Funcional: Procurador da Fazenda Nacional, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Funções: atividades relativas à consultoria e assessoria jurídicas em matéria tributária e aduaneira aos órgãos do Ministério da Economia e da PGFN; elaboração, exame e revisão de projetos de leis, de medidas, provisórias, de decretos e demais atos normativos que envolvam matéria jurídico-tributária. Participação em órgãos colegiados, como Comitê Gestor do ITR, CONFAZ e ENCCLA. - Representação da PGFN na ENCCLA: a) Ação nº 2, em 2015, b) Ação nº 11, em 2016, ambas relacionadas a sigilo fiscal. - De janeiro de 2017 a março de 2019, exerceu o cargo de Coordenadora-Geral de Assuntos Tributários da PGFN.

2004 - 2005

Ministério do Desenvolvimento Agrário

Vínculo: outros, Enquadramento Funcional: Consultoria jurídica, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Secretaria da Agricultura Familiar ? Ministério do Desenvolvimento Agrário (Contrato de Consultoria via o Projeto de Cooperação Técnica PNUD/PRONAF ? BRA 98/012 ? PRONAF e, Contrato de Consultoria via o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA).

2001 - 2002

Secretaria da Administração e Recursos Humanos do Rio Grande do Sul

Vínculo: Servidor público, Enquadramento Funcional: Consultoria jurídica - cargo comissionado, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Atribuições: Coordenar o trabalho da Assessoria Jurídica da Secretaria, bem como prestar assessoria e consultoria jurídica ao Secretário de Estado da Administração e dos Recursos Humanos e aos diversos Departamentos da Secretaria. Observação: No período de maio a dezembro de 2002, também assumiu a atribuição de Secretária Substituta da Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul.

1994 - 1997

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogada - assessoria jurídica, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

1987 - 1990

banco do brasil (GO)

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Menor Auxiliar de Serviços Gerais, Carga horária: 20