MAURICIO XAVIER PAES

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Atuando na Diretoria de Coordenação Empresarial e posteriormente na Vice-Presidência de Assuntos Regulatórios, participei e desenvolvi o processo de reestruturação da Concessionária de Distribuição (SUL), que objetivava o equilíbrio econômico e financeiro da Concessão que na presente data era negativo e consequentemente atuando na analise dos relatórios de informações financeiras regulatórias que estavam em desacordo com as normas da ANEEL. No caso em tela, foi feito uma ?pré-fiscalização? onde se verificou inúmeras irregularidades regulatórias que foram de pronto comunicadas aos reguladores para a devida regularização, posteriormente feitas às análises econômicas e financeiras se fez necessária a reestruturação da Concessão e no exercício seguinte feita a reversão do passivo a descoberto e colocando a Concessionária com o Patrimônio Liquido positivo. No caso presente, foram criados procedimentos onde todas as operações da empresa passassem por uma análise regulatória, e todos os processos administrativos abertos foram feitos as defesas administrativas tanto para os termos de notificações, tanto para os autos de infrações, que obtivemos sucesso em arquivar todos os termos abertos, e arquivar três autos de infração e redução de 90% em dois Autos. Por iguais razões, nas outras empresas do grupo, forão feitas também diversas ações objetivando a eliminação de pendências regulatórias, onde conseguimos arquivar 135 termos de notificação seja pela Agência federal, seja pelas Agências Estaduais, conseguimos transformar dois autos de infração em advertência, e reduções de 70% a 90% dos autos de infrações abertos desde 2002. Em análise última, passamos a adotar em todas as empresas os procedimentos de analise regulatórios nos processo da empresa, e assim evitar um custo não recuperável no grupo de ordem significativa. Os serviços executados no Grupo AES foram: (i) Elaboração de defesas administrativas, (ii) elaboração de pareceres técnicos regulatórios, (iii) a

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Fiscalização dos procedimentos objeto do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Energia Elétrica, e resoluções normativas bem como os diplomas legais em vigor. Desenvolvendo edição de resoluções normativas como partes relacionadas, atos constitutivos e outras relacionadas a ?SFF?, analise de questões que envolvem transferências de controle societário, transferências de concessões, permissões e autorizações, que necessitavam de notas técnicas , relatórios técnicos e minutas de resoluções autorizativas. Neste passo, eram também elaboradas analise de contratos envolvendo partes relacionadas, reestruturações financeiras, constituição de dação de bens e direitos em garantias, desvinculação de bens vinculados a prestação do serviço de energia elétrica, anuências para emissão de títulos e valores mobiliários, tais como debêntures, fundo de investimentos sobre direito creditórios entre outras operações relacionadas. No geral, as anuências que tratavam de objetos emergentes á Concessão eram analisadas pela minha área, e os decorrentes da gestão da Concessionária, como alteração de atos constitutivos (estatuto social, contrato social, e firma individual), contratos de infra-estrutura, contratos de rateios, analise de RIT, BMP, PAC, eram objeto de apreciação da SFF.

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Diretor de Assuntos Regulatórios - Análise nos processos regulatórios, autorização para outorgas, registros de inventários e parques eólicos, anuências de partes relacionadas, análise de processos de reestruturação, acompanhamento nos procedimentos de operação da geração das usinas, participação em leilões, solicitação de revisão de garantias, assessoria na contabilidade regulatória e controle patrimonial, solicitação de operação em teste e comercial. Contribuição nos processos de planejamento estratégico e planos de negócios e expansão da geração. Análises dos inventários e consequentes outorgas. Defesas administrativas e gestão de processo. Atividades desenvolvidas: Gerenciando a área de assuntos regulatórios e questões institucionais como: (i) Solicitação de outorgas, (ii) solicitação de anuências, (iii) análise e encaminhamento de relatórios de progressos dos empreendimentos, (iv) acompanhamento e implantação de normas regulatórias, (v) apoio na tomada de decisões, (vi) apoio nos processos de participação em leilões de energia, (vi) análise regulatória nos processos de inventário, projetos básicos até a outorga, (vii) acompanhamento dos empreendimentos hidráulicos e eólicos, (viii) desenvolvimentos de recursos administrativos, (ix) suporte regulatório nas questões de geração de energia renovável, (x) controle e gestão ativos e (xi) contabilidade regulatória, (xii) planejamento de mercado e (xiii) comercialização de energia no mercado livre e cativo. Gestão fundiária e de ativos arrendar, comprar e legalizar, áreas de interesse das empresas para desenvolvimento dos projeto de PCH, EOL e Solar, propôr indenizações, averbar escrituras e georeferenciamento das áreas. Alienar e desvincular ativos das Autorizadas, gerir e manter os ativos. Operação e manutenção de usinas coordenar a manutenção e operação das usinas de modo a não sofrerem redução de sua garantia física e permanecer no MRE, fazer cumprir as metas regulatórias e promover a manutenção da receita ob

Outras informações:
Assessoria e consultoria ás empresas de geração e transmissão, nos processos de anuências, defesas administrativas, revisão de garantia física, alteração de características técnicas, operação em teste e comercial, apoio na implementação da contabilidade regulatória e controle patrimonial, bem como, análise de contratos regulados como: CSTP, CCI, CCT e etc. Apoio para participações em leilões e tomada de decisões. Análise de possibilidade de expansão e escoamento de energia no nordeste junto Aneel, MME e EPE para projetos solares e eólicos. Atividades desenvolvidas: (i) atuação em solicitação de outorgas, (ii) transferência de controle, (iii) transferência de titularidade, (iv) alteração de atos constitutivos, (v) alteração de atos autorizativos, (vi) solicitação de DUP, (vii) análise de obrigações contratuais regulatórias, (viii) verificação de cumprimento de BMP, RIT , PAC, RCP, (ix) relatório de progresso, (x) alteração de projeto básico,(xi) alteração de características técnicas, (xii) alteração de cronograma, (xiii) respostas a solicitações de órgãos competente, (xiv) registro de inventário, (xv) certificado de adimplemento, (xvi) análise de TN, TI e AI,(xvii) constituição de garantias, (xviii) atualização PARACEMP, (xix) P&D e eficiência energética e aspectos regulatórios, (xx) análise de determinação de ofícios, (xxi) análise de cumprimentos específicos de fiscalização, (xxii) operação em teste, (xxiii) operação comercial, (xxiv) defesas administrativas, (xxv) assessoria em comercialização, (xxvi) acompanhamento de fiscalização, (xxvii) assessoria e consultoria regulatória, (xxviii) planejamento regulatório (xxix) gestão de P&D, (XXX) gestão de energia e (XXXI) projetos GD e analyses de energias reniváveis.

Outras informações:
Gerente Regulatório e Financeiro