Márcio André Sachet
Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Pós-Graduado, lato sensu, em Direito Tributário pela Universidade Anhanguera - UNIDERP (2012). Pós-graduado, lato sensu, em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis - CESUSC (2007). Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI (1999). Professor da Escola Superior da Advocacia da OAB/SC. Membro Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP); do Instituto Catarinense de Direito Processual (ICDP); da Comissão Especial de Integração com os Tribunais Superiores (2019/2022) e da Comissão Especial do Código de Processo Civil do Conselho Federal da OAB (2022/2025); da Comissão de Processo Civil da OAB/SC (2019/2021 e 2022/2024); e do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC). Presidente da Comissão Especial de Aprimoramento e Desenvolvimento das OABPrevs do Conselho Federal da OAB (2022/2025). Presidente do OABPrev/SC (2021/2024 e 2024/2027). Presidente da Comissão de Direito Processual Civil da OAB/SC (2025/2027). Advogado desde julho/2000.
Informações coletadas do Lattes em 08/03/2026
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Curso de Pós-Graduação em Direito- Mestrado e Doutorado
2017 - 2019
Universidade Federal de Santa Catarina
Título: Interesse recursal no Processo Civil brasileiro
, Ano de Obtenção: 2019.Pedro Miranda de Oliveira.Palavras-chave: Interesse; recurso; processo; civil.Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria.
Especialização em Pós-Graduação Lato Sensu, Direito Tributário
2011 - 2012
Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal
Título: A imunidade tributária conferida aos templos maçônicos
Especialização em Especialização Direito Material e Processual Civil
2006 - 2007
Centro Universitário CESUSC
Título: Pressupostos processuais e condição da ação: consequência advindas da ausência
Orientador: Horácio Wanderlei Rodrigues
Formação complementar
2007 - 2007
Recentes Reformas do Direito Processual Civil. (Carga horária: 36h). , Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, LFG, Brasil.
2003 - 2003
Curso de Preparação para a Magistratura. (Carga horária: 750h). , Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina, ESMESC, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito do Trabalho.
Participação em eventos
CIRCUITO NACIONAL DE PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO NOVO CPC. 2023. (Congresso).
IX CONGRESSO DE PROCESSO CIVIL DE FLORIANÓPOLIS. JULGAMENTO PARCIAL DO PROCESSO. 2023. (Congresso).
Jornadas da Advocacia - Etapa Brusque. Desafios da Advocacia perante os Tribunais. 2022. (Congresso).
PGE 40 ANOS - DIREITO À HISTÓRIA. 2022. (Seminário).
VIII CONGRESSO DE PROCESSO CIVIL DE FLORIANÓPOLISLIS. OS SEGREDOS DO RECURSO ESPECIAL. 2022. (Congresso).
Extensão & Prática: Gestão Estratégica na Advocacia.Atendimento ao Cliente. 2021. (Oficina).
VII Congresso de Processo Civil de Florianópolis. Honorários Advocatícios. 2021. (Congresso).
41 Congresso Brasileiro de Previdência Privada. 2020. (Congresso).
Mês da Advocacia - 100% online. Mês da Advocacia - Impactos da nova era jurídica na advocacia. 2020. (Congresso).
Webinar: Processo Civil Estrutural e as técnicas extraprocessuais de solução de conflitos. 2020. (Outra).
II Congresso Brasileiro de Processo Civil e V Congresso de Processo Civil de Florianópolis. "Estilo Jurídico nas Petições: Contraste Brasil e EUA". 2019. (Congresso).
II Congresso Brasileiro de Processo Civil e V Congresso de Processo Civil de Florianópolis. Estilo jurídico nas petições: contraste Brasil e EUA. 2019. (Congresso).
I Jornada de Processo Civil, Trabalhista, Previdenciário e de Família - Etapa Litoral. "Mediação de Conflitos". 2019. (Congresso).
I Jornada de Processo Civil, Trabalhista, Previdenciário e de Família - Etapa Litoral. Mediação de conflitos. 2019. (Congresso).
Observatório da Suprema Corte. 2015. (Outra).
Seminário O Direito Processual Civil nos Tribunais Superiores, em Homenagem ao Ministro Sérgio Luiz Kukina. 2015. (Seminário).
LXIX Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Santa Catarina. 2012. (Encontro).
XXII Simpósio Nacional de Estudos Tributários. 2012. (Simpósio).
Congresso Brasileiros de Estudos Tributários. 2011. (Congresso).
ISS em Debate. 2011. (Simpósio).
VII Conferência dos Advogados do DF. 2011. (Congresso).
As Novas Tendências do Processo Civil. 2010. (Outra).
LXIV Colégio de Presidente das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Santa Catarina e do II Colégio de Delegados e Coordenadores da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa CAtarinaos. 2010. (Encontro).
LXV Colégio de Presidentes das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Santa Catarina e III Colégio de Delegados da Caixa de Assistência dos Advogados de Santa Catarina. 2010. (Encontro).
Participação em bancas
MIRANDA DE OLIVEIRA, Pedro;SACHET, Márcio; MACEDO, B. R. B. F.. A tutela provisória no Código de Processo Civil de 2015. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
MIRANDA DE OLIVEIRA, Pedro;SACHET, Márcio; WITTE, G.. A (im) possibilidade da prisão civil do devedor de alimentos indenizatórios frente ao CPC/15. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
MIRANDA DE OLIVEIRA, Pedro;SACHET, Márcio; SILVA, S. J.. Quantificação do dano moral e o artigo 324, §1º, II do CPC - Porquê a exceção deve ser a regra. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
MIRANDA DE OLIVEIRA, Pedro;SACHET, Márcio; GOUVEA, L. F. E.. Sucumbência recursal e hipóteses de fixação dos honorários recursais no novo Código de Processo Civil de 2015. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
MIRANDA DE OLIVEIRA, Pedro;SACHET, Márcio; MEURER JUNIOR, E. J.. A interposição de recurso especial fundado em contrariedade de súmula: uma análise da súmula 518 do STJ sob a égide do sistema de precedentes. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
Produções bibliográficas
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MIRANDA DE OLIVEIRA, Pedro ; SACHET, Márcio . Fungibilidade recursal e suas espécies: por admissão e por conversão. REVISTA DE PROCESSO , v. 310, p. 153-169, 2020.
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SACHET, Márcio . Interesse recursal no processo civil brasileiro. 1. ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2020. v. 1. 214p .
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SACHET, Márcio . A fixação de honorários advocatícios de sucumbência na extinção da execução pela prescrição intercorrente: Lei n. 14.195/2021. In: Alexandre Freitas Câmara; Fredie Didier Jr.; Luiz Henrique Volpe Camargo; Nelson Agnaldo Moraes dos Santos. (Org.). Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. 1ed.São Paulo: JusPodivm, 2025, v. 1, p. 1-1264.
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SACHET, Márcio ; MACEDO, B. R. B. F. ; NEGREIROS, E. . Caso Deltan Dallagnol: A razão sem voto. In: Ariê Scherreier Ferneda; Guilherme E. Mello. (Org.). Temas Atuais do Direito. 1ed.Florianópolis: Prisma Editorial, 2024, v. 1, p. 1-251.
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SACHET, Márcio . O interesse recursal no recurso especial com prequestionamento ficto. In: Pedro Miranda de Oliveira; Douglas Anderson Dal Monte. (Org.). O novo CPC e a Advocacia. 1ed.São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2020, v. 1, p. 301-312.
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MIRANDA DE OLIVEIRA, Pedro ; SACHET, Márcio . Interposição conjunta de agravo e agravo ao tribunal superior (ARESP e ARE). In: Nelson Nery Júnior; Teresa Arruda Alvim. (Org.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis e assuntos afins - v. 15. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020, v. 15, p. 88-123.
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SACHET, Márcio ; MIRANDA DE OLIVEIRA, Pedro . Desafios da Advocacia perante os Tribunais. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SACHET, Márcio . A ADVOCACIA NOS TRIBUNAIS. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SACHET, Márcio . Curso de Iniciação à Advocacia: EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. 2021. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
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SACHET, Márcio . ?ATENDIMENTO AO CLIENTE E CONTRATOS DE HONORÁRIOS - Itajaí/SC?. 2019. .
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SACHET, Márcio . ?ASPECTOS DESTACADOS DOS RECURSOS NO NOVO CPC - Lages/SC?. 2019. .
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SACHET, Márcio . ?ATENDIMENTO AO CLIENTE E CONTRATOS DE HONORÁRIOS - Mafra/SC?. 2019. .
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SACHET, Márcio . ?ATENDIMENTO AO CLIENTE E CONTRATOS DE HONORÁRIOS - Timbó/SC?. 2019. .
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SACHET, Márcio . ?CONTRATO DE HONORÁRIOS E ATENDIMENTO AO CLIENTE - Indaial/SC?. 2019. .
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SACHET, Márcio . 'ATENDIMENTO AO CLIENTE E CONTRATO DE HONORÁRIOS - Jaraguá do Sul/SC'. 2019. .
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SACHET, Márcio . ?ATENDIMENTO AO CLIENTE E CONTRATOS DE HONORÁRIOS - Balneário Camboriú/SC?. 2019. .
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SACHET, Márcio . ?ATENDIMENTO AO CLIENTE E CONTRATOS DE HONORÁRIOS - Navegantes/SC?. 2019. .
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SACHET, Márcio . ?ATENDIMENTO AO CLIENTE E CONTRATOS DE HONORÁRIOS - Tijucas/SC?. 2019. .
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SACHET, Márcio . ?ATENDIMENTO AO CLIENTE E CONTRATOS DE HONORÁRIOS - Balneário Piçarras/SC?. 2019. .
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SACHET, Márcio . 'ATENDIMENTO AO CLIENTE E CONTRATO DE HONORÁRIOS - Joinville/SC'. 2019. .
Prêmios
2021
Diploma - Presidente do OABPREV-SC Gestão 2021/2023, Ordem do Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina.
2021
Habilitação Para Diretoria-Executiva da OABPREV-SC, PREVIC Superintendência Nacional de Previdência Complementar.
2019
Diploma de Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Santa Catarina, Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina.
2018
Diploma de Membro Titular do Conselho Fiscal do Fundo de Pensão Multipatrocinado da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina, Ordem dos Advogados do Brasil Seção de Santa Catarina.
2018
Diploma - Título de Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina - IASC, Instituto dos Advogados de Santa Catarina - IASC.
2016
Título de Profissional Certificado com Ênfase em Administração, ICSS - Instituto de Certificação dos Profissionais de Seguridade Social.
2010
Diploma de Presidente da Subseção de Itapema da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Santa Catarina, Triênio 2010/2012, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Santa Catarina OAB/SC.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Sachet Advogados Associados. , Rua 284, n. 447, sala 02, Meia Praia, 88220000 - Itapema, SC - Brasil, Telefone: (47) 33685198, Ramal: 25
Experiência profissional
2000 - Atual
Sachet Advogados AssociadosVínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio-Fundador, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Atua principalmente na seara recursal junto aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
2021 - 2021
Universidade do Contestado, UnCVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Contratado
Outras informações:
Universidade do Contestado
Campus de Porto União
Curso de Pós Graduação, lato sensu, em Direito Civil e Processo Civil
Disciplina Decisão Judicial e Meios de Impugnação
36 horas/aulas.
2020 - 2020
Universidade do Contestado, UnCVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Contratado
Outras informações:
Universidade do Contestado
Campus de Porto União
Curso de Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil
Disciplina Jurisdições Especiais
36 horas/aulas.
2022 - Atual
Ordem dos Advogados do Brasil de Santa CatarinaVínculo: Membro de Comissão, Enquadramento Funcional: Comissão de Direito Processual Civil
2019 - 2022
Ordem dos Advogados do Brasil de Santa CatarinaVínculo: Membro de Comissão, Enquadramento Funcional: Comissão de Direito Processual Civil
2019 - 2021
Ordem dos Advogados do Brasil de Santa CatarinaVínculo: Conselheiro Estadual, Enquadramento Funcional: Conselheiro Estadual
2010 - 2012
Ordem dos Advogados do Brasil de Santa CatarinaVínculo: Diretor de Subseção, Enquadramento Funcional: Presidente OAB-Itapema
2010 - 2012
Ordem dos Advogados do Brasil de Santa CatarinaVínculo: Assessor, Enquadramento Funcional: Assessor Especial da Presidência OAB-SC
2004 - 2006
Ordem dos Advogados do Brasil de Santa CatarinaVínculo: Diretor de Subseção, Enquadramento Funcional: Tesoureiro OAB-Itapema
2022 - Atual
OAB NacionalVínculo: Membro de Comissão, Enquadramento Funcional: Comissão Especial do Código de Processo Civil
2019 - 2022
OAB NacionalVínculo: Membro de Comissão, Enquadramento Funcional: Comissão Integração com Tribunais Superiores
2014 - 2017
OABPrev Santa CatarinaVínculo: Conselheiro, Enquadramento Funcional: Conselho Deliberativo
2011 - 2014
OABPrev Santa CatarinaVínculo: Conselheiro, Enquadramento Funcional: Conselho Deliberativo
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