Maurício Eing

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Penal.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Penal.

Formação Docente 2017.1. 2017. (Oficina).

II Mostra de Direito, Arte e Literatura. 2017. (Seminário).

XVIII Jornada Jurídica do Curso de Direito e I Seminário Estadual de Direito. 2017. (Seminário).

Crimes Ambientais. 2016. (Outra).

XVII Jornada Jurídica: Temas Relevantes de Direito Contemporâneo em Comemoração aos 30 Anos do Curso de Direito. 2016. (Outra).

Gestão por Processos. 2015. (Outra).

TÉCNICAS DE ELABORAÇÃO DE PARECERES. 2015. (Outra).

XVI Jornada Jurídica: temas relevantes de Direito Contemporâneo. 2015. (Outra).

3º ENCONTRO TEMÁTICO SOBRE CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL. 2014. (Encontro).

FORMAÇÃO DOCENTE 2014. 2014. (Outra).

XV Jornada Jurídica- Tendências Multidisciplinares do Direito: Questões Atuais. 2014. (Outra).

14º Jornada Jurídica: Comemoração aos 25 Anos da Constituição Federal. 2013. (Outra).

Curso de Didática do Ensino Jurídico. 2013. (Outra).

Eing, M.. O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL: sua aplicabilidade e eficácia como sanção às infrações penais consideradas de menor potencial ofensiva. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

Eing, M.. Identificação cirminal através de dados genéticos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

Eing, M.. CRIME IMPOSSÍVEL NA TENTATIVA DE FURTO EM LOCAL VIGIADO: análise sob a ótica dos tribunais e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

Eing, M.. Possibilidade de condenação por homicídio sem a realização de exame pericial de corpo delito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

Eing, M.. A necessidade do exame criminológico na execução penal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

EING, M.. Direito Penal Mínimo versus Direito Penal Máximo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

EING, M.. A (in)constitucionalidade das penas aplicadas aos crimes não expressamente tipificados no Código Penal Brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

EING, M.. dos Santos.A presunção de violência nos crimes sexuais contra menores de quatorze anos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

EING, M.. O Direito Penal do Terror e a Constituição Federal de 1988. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

EING, M.. Dolo Eventual nos Crimes de Homicídios praticados na direção de veículos automotor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

EING, M.. Simi.Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Matéria Ambiental. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina.

SISTEMA PRISIONAL CATARINENSE: Instrumento de ressocialização ou escola do crime; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

ABORTO: Influência da moral e dos preceitos religiosos nas decisões judiciais e suas consequências; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

PROVAS INDICIÁRIAS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: suficiência e aplicabilidade para fundamentar condenações em crimes complexos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

A (IN)EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS: a influência da omissão Estatal e destruturação familiar; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

O CRIME DE DESACATO FRENTE ÀS DECISÕES DO RECURSO ESPECIAL N 1640084 DE 2016 E DO HABEAS CORPUS N 379269 DE 2017; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

O DIREITO CONSTITUCIONAL DO ACUSADO OU INDICIADO AO SILÊNCIO E SEUS EFEITOS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

A FALTA DE VAGAS NO SISTEMA PRISIONAL E A PRISÃO DOMICILIAR NOS CASOS DE MEDIDA CAUTELATÓRIA; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

PRISÃO PROCESSUAL E MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO PREVISTAS NA LEI nº 12; 403/11: uma análise crítica acerca da prisão preventiva; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

MENOR INFRATOR E A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS : ressocialização dos adolescente infrator e obrigação de reparar o dano; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: Incidência no crime de descaminho; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

A INEFICÁCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: a falha do Estado na ressocialização de detentos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Possibilidade do controle de Constitucionalidade Preventivo pelo Poder Judiciário; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

SISTEMA CARCERARIO BRASILEIRO: A APLICABILIDADE DO TRABALHO COMO PRINCIPAL FORMA DE REABILITAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESIDIÁRIO; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

INFILTRAÇÃO POLICIAL NAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS: LIMITES NA PRODUÇÃO DE PROVAS; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

DIREITO PROCESSUAL PENAL DEMOCRÁTICO: NECESSIDADE DE QUEBRA DA INCOMUNICABILIDADE DOS JURADOS NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

AGENTE POLICIAL INFILTRADO: APLICABILIDADE E RELEVÂNCIA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

A EFICÁCIA DA PERÍCIA NO INQUÉRITO POLICIAL: QUANTO À APLICABILDIADE E OS MEIOS PROBATÓRIOS; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

TRIBUNAL DO JÚRI: O PODER DE INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA AMBIENTAL E A PENA DE MULTA ADMINISTRATIVA; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

O ARTIGO 9-A DA LEI 7210/84 À LUZ DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E PRINCÍPIOS DA NÃO AUTO INCRIMINAÇÃO E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

ASPECTOS FORMAIS E MATERIAIS DA LEI 12850/2013 DAS ORGANIZAÇÕES CRMINOSAS: COLABORAÇÃO PREMIADA; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

As medidas cautelares alternativas no processo penal e sua influência na população carcerária brasileira; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

A Ação Civil Pública em Sede de Controle de Constitucionalidade Difuso no Brasil: os conflitos doutrinários e jurisprudenciais em torno da abrangência e eficácia da coisa julgada na defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

A NOVA LEI SECA: uma abordagem acerca da sua natureza jurídica; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

A aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

A falência do sistema penitenciário e o trabalho prisional como medida para a efetiva reinserção social do condenado; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

A (i)legalidade da aplicação da teoria da culpabilidade do autor para fixação da pena base à luz do estado democrático de direito; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

A nova lei seca : uma abordagem acerca da sua natureza jurídica; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

Prestação de serviço público de saúde em face dos direitos fundamentais sociais : a obrigação do estado em fornecer medicamentos para proteção da saúde humana; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: possibilidade de modulação dos efeitos temporais na Ação Direta de Inconstitucionalidade; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

A PROVA DENTRO DO PROCESSO PENAL: meios lícitos e ilícitos de obtenção e a consequência dentro do processo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

Delação premiada : valor probatório da delação frente aos princípios informadores do processo penal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

Os direitos e deveres dos presidiários : um estudo do trabalho no sistema carcerário do Estado de Santa Catarina; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

A necessidade do exame criminológico na execução penal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

A possibilidade de realização de medidas investigativas pelo ministério público; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

Psicopatas homicidas : uma análise crítica acerca da forma de atuação dos Serial Killers e sua punibilidade pelo atual sistema penal brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

Teoria da coculpabilidade no direito penal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

A validade da persecução criminal quando deflagrada por denúncia anônima em face à Constituição Federal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

A ORDEM DOS QUESITOS NO TRIBUNAL DO JÚRI: competência X plenitude de defesa; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

As cautelares pessoais após o advento da lei n° 12; 403/2011 : a efetividade da fiscalização estatal e a detração da pena em relação às medidas preventivas previstas no art; 319 do CPP; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

O clássico direito penal como instrumento para tutelar os bens jurídicos da sociedade de risco; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

Súmula vinculante : aplicabilidade perante o magistrado de 1º grau; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

A Ação civil pública como um instrumento adequado para declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

A (i)legitimidade da aplicação do direito penal do inimigo no âmbito de um Estado democrático de direito; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

Análise da aplicação da lei Maria da Penha : efetivação e dificuldades encontradas no município de Capinzal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

A utilização do princípio da proporcionalidade em seu duplo viés - proibição de excesso e de insuficiência - como mecanismo de ponderação na tutela penal dos bens jurídicos fundamentais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

A coisa julgada na sua qualidade de (i)mutabilidade e (in)discutibilidade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

(i) legitimidade do ministério público para promover a ação civil pública em defesa do direito à saúde de pessoa determinada; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

O adolescente infrator e a eficácia da aplicação das medidas sócio-educativas como instrumento de recuperação; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

Alguns aspectos (in) constitucionais do regime disciplinar diferenciado; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

(im) possibilidade da lavradura do termo circunstanciado pela polícia militar em face aos princípios norteadores do processo penal; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

Comprovação do Estado de embriaguez frente a lei n; 11; 705 de 2008; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Oeste de Santa Catarina; Orientador: Mauricio Eing;

EING, Mauricio . Formação de Multiplicadores - FIPOL. 2016. .

EING, Mauricio . Formação de Multiplicadores - FIPOL - turma 2. 2016. .

EING, Mauricio . Inspeção de Inquéritos Policial com utilização da FIPOL. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila de curso).

EING, Mauricio . Inspeção de Inquérito FIPOL. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material para curso à distância).

2015

Primeiro lugar na categoria Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, como um dos gestores da Ferramenta de Inspeção de Inquéritos Policiais FIPOL, Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.