Lanna Cleicy de Castro Prestes

Formação complementar

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Participação em eventos

Produções bibliográficas

• PRESTES, L. C. C. . 'VIOLÊNCIA DE GÊNERO: A PROBLEMÁTICA DA DELIMITAÇÃO DE COMPETÊNCIA DAS NOVAS VARAS ESPECIALIZADAS'. 2009. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Projetos de pesquisa

• 2009 - 2010

  VIOLÊNCIA DE GÊNERO E A LEI MARIA DA PENHA: a problemática da delimitação de competência das novas varas especializadas, Descrição: O projeto de pesquisa tem como escopo enfatizar que tal prática ilícita não abrange todas as formas de violência de gênero, mas apenas as que ocorram na esfera das relações domésticas e familiares, ou quando exista uma relação íntima de afeto, presente ou passada, entre agressor e a vítima, na forma do que expressa o art. 5º da mencionada Lei. Neste ínterim, ressalta-se que a interpretação equivocada por alguns operadores do direito, não estabelecendo a diferença entre violência doméstica e familiar contra a mulher dos demais tipos de violência cometidos contra a mulher, vem causando ampla discussão jurisprudencial, e, em constantes conflitos de competência, e isto logo, gerará e gera para as vítimas transtornos psíquicos e morais, pela delonga na apreciação dos processos que muitas das vezes acabam até mesmo prescrevendo.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Lanna Cleicy de Castro Prestes - Coordenador / João Luiz C. Sampaio Júnior - Integrante.