Maria Laura Ronchi
Mestra em Direito. Professora. Advogada. Empresária com experiência de mais de dez anos na área de Direito, atuando nas áreas de Direito Administrativo e Direito Previdenciário. Designer de Interiores com especialidade no sistema imperial e arquitetura da América do Norte. E-mail: mlronchi2@gmail.com
Informações coletadas do Lattes em 12/09/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito
2016 - 2017
Universidade La Salle - Canoas
Título: O TIPO DE PLURALISMO JURÍDICO RECONHECIDO NA BOLÍVIA: ANÁLISE À LUZ DA CUMBRE NACIONAL DE JUSTICIA PLURAL PARA VIVIR BIEN., Ano de Obtenção: 2017
Antônio Carlos Wolkmer.Palavras-chave: Pluralismo jurídico; justiça indígena; Bolívia; Novo constitucionalismo latino-americano.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos humanos.
Especialização em Docência no Ensino Superior
2016 - 2018
Centro Universitário Leonardo da Vinci
Título: A Inserção do Pluralismo Jurídico nas Grades Curriculares das Universidades: um estudo com foco no diálogo intercultural para a América Latina
Orientador: Jaqueline Coelho Marinho Colombi
Graduação em Direito
2011 - 2015
Universidade do Extremo Sul Catarinense
Título: A exigibilidade do requerimento administrativo como condição da ação previdenciária diante do princípio do Acesso à Justiça
Orientador: Prof. Me. Maurício da Cunha Savino Filó
Formação complementar
2023 - 2025
Arquiteto na América do Norte. (Carga horária: 40h). , North America Design Academy, NADA, Estados Unidos.
2021 - 2022
Design de Interiores. (Carga horária: 360h). , CENTRO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, CEPED, Brasil.
2020 - 2021
Design de Interiores. (Carga horária: 24h). , Escola Britânica de Artes Criativas, EBAC, Brasil.
2019 - 2019
Contribuinte Individual. (Carga horária: 5h). , Instituto Nacional do Seguro Social, INSS/DF, Brasil.
2019 - 2019
Benefícios do INSS - Aposentadorias. (Carga horária: 5h). , Instituto Nacional do Seguro Social, INSS/DF, Brasil.
2018 - 2018
Iniciando na Advocacia Previdenciária. (Carga horária: 8h). , Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC, Brasil.
2017 - 2017
Atividades insalubres e perigosas: aspectos trabalhistas e previdenciários. (Carga horária: 8h). , Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, OAB-SC, Brasil.
2015 - 2015
Ética e Administração Pública. (Carga horária: 40h). , Instituto Legislativo Brasileiro, ILB-SENADO, Brasil.
2014 - 2014
Introdução ao Direito Constitucional. (Carga horária: 40h). , Instituto Legislativo Brasileiro, ILB-SENADO, Brasil.
2014 - 2014
Bases de Dados. (Carga horária: 3h). , Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC, Brasil.
2014 - 2014
Apresentação e Formatação de Trabalhos Acadêmicos. (Carga horária: 3h). , Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC, Brasil.
2014 - 2014
Citação e Referência. (Carga horária: 3h). , Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Previdenciário.
Participação em eventos
Sociology Of Law 2017. Pluralismo Jurídico, Direitos Humanos e Globalização: uma análise do caso boliviano. 2017. (Congresso).
II Seminário Internacional Constitucionalismo no Século XXI: Constitucionalismo Emancipador.A força da tradição nos Enunciados Dogmáticos: A ruptura com o sistema Colonialista e o Pluralismo jurídico reconhecido na Bolívia. 2016. (Seminário).
Sociology Of Law. 2016. (Congresso).
V Encontro Internacional do CONPEDI.A força da tradição dos enunciados dogmáticos: a ruptura com o sistema colonialista e o pluralismo jurídico reconhecido na Bolívia. 2016. (Encontro).
Constitucionalismo no século XXI: O cenário Latino-americano em debate.A efetivação dos direitos fundamentais frente o multiculturalismo latino-americano. 2015. (Seminário).
Café Filosófico- Ciência Política. 2011. (Encontro).
Educação e Responsabilidade Social. 2011. (Encontro).
VIII Seminário Internacional Demandas Sociais e Políticas Públicas na Sociedade Contemporânea. 2011. (Seminário).
Participação em bancas
ROSA, J.A.R.;RONCHI, M. L.; ZANETTE, V.. A reclamação 37.521 de 05/06/2020 julgada pela segunda seção do STJ de relatoria da ministra Nancy Andrighi - o entendimento da medida coercitiva de familiares para realização de exame de DNA em ação de investigação de paternidade.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE ESUCRI.
PAGANINI, J.;RONCHI, M. L.; SOUZA, G.M.. Sucessão do patrimônio cibernético x direito de privacidade post mortem: uma pesquisa realizada com os alunos curso de direito da ESUCRI, e dos professores.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE ESUCRI.
BACKES, M.H.G.;RONCHI, M. L.; ROSA, J.A.R.. Direito imobiliário: a impenhorabilidade do bem de família do fiador em contrato de locação comercial. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE ESUCRI.
BACKES, M.H.G.;RONCHI, M. L.; ROSA, J.A.R.. Os reflexos das locações de imóveis por meio de plataformas digitais nos condomínio edilícios residenciais: uma análise da decisão do STJ no REsp nº. 1819075. 2021 - FACULDADE ESUCRI.
WIEIRA, K.;RONCHI, M. L.; MARTINHAGO, F.B.. Assédio moral causado pelo empregador e pelo superior hierárquico em decorrência de metas abusivas nas relações de trabalho da função de vendedor.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE ESUCRI.
MARTINHAGO, F.B.;RONCHI, M. L.; WIEIRA, K.. O desvirtuamento do contrato de estágio: uma análise a respeito das decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 12° Região entre os anos de 2018 e 2021.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE ESUCRI.
CONTI, L.; BACKES, M.H.G.;RONCHI, M. L.. A interferência das fake news nas eleições sobre a vontade popular e a eficácia do direito de resposta: uma análise sobre a última eleição no ano de 2018. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE ESUCRI.
CONTI, L.; BACKES, M.H.G.;RONCHI, M. L.. A aplicabilidade do instituto das obrigações - as obrigações de pagar coisa certa - frente ao decreto n° 515, de 17 de março de 2020, que declarou a situação de emergência e determinou a paralização das atividades empresariais não essenciais, relacionando-as com a hipótese de justificação de caso fortuito ou força maior.. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE ESUCRI.
CONTI, L.; BACKES, M.H.G.;RONCHI, M. L.. A cobrança de valores indevidos na perda de comandas em bares e casas noturnas. Uma análise da impossibilidade de cobrança a luz da legislação consumerista e julgados.. 2020.
BACKES, M.H.G.;RONCHI, M. L.; CONTI, L.. O limiar que distingue o instituto do dano moral daquele denominado mero aborrecimento na esfera cível: uma análise à luz da jurisprudência do ano de 2019 do tribunal de justiça de Santa Catarina. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE ESUCRI.
WIEIRA, K.; BACKES, M.H.G.;RONCHI, M. L.. A desnecessidade do requisito do trânsito em julgado na homologação de sentença estrangeira no Brasil de acordo com o entendimento do STJ. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE ESUCRI.
WIEIRA, K.; BACKES, M.H.G.;RONCHI, M. L.. Cooperação jurídica internacional: a inexistência de um juízo de delibação pelo Brasil, como agente passivo, nos pedidos veiculados por intermédio do auxílio direto e a relação com a soberania nacional. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE ESUCRI.
WIEIRA, K.;RONCHI, M. L.; BACKES, M.H.G.. O peso da decisão do tribunal marítimo no processo judicial. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE ESUCRI.
SERAFIM, H. R.; BACKES, M.H.G.;RONCHI, M. L.. O Impacto das Súmulas Vinculantes no Livre Convencimento Motivado dos Magistrados Brasileiros: Um estudo realizado a partir da Emenda Constitucional n. 45 de 2004. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE ESUCRI.
SERAFIM, H. R.; BACKES, M.H.G.;RONCHI, M. L.. Responsabilidade Civil: Análise sob a Ótica da Reserva Mental. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE ESUCRI.
BACKES, M.H.G.;RONCHI, M. L.; SERAFIM, H. R.. A Mitigação da Taxatividade do Rol de Hipóteses de Interposição do Agravo de Instrumento e o Princípio da Segurança Jurídica: Uma análise crítica à posição da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE ESUCRI.
BACKES, M.H.G.;RONCHI, M. L.; SERAFIM, H. R.. Publicações Ofensivas na Web e a Responsabilidade Civil: Limites e Conflitos entre a Liberdade de Expressão e o Direito à Imagem aplicados nas relações de consumo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE ESUCRI.
BACKES, M.H.G.;RONCHI, M. L.; SERAFIM, H. R.. O Mandado de Segurança como Sucedâneo Recursal contra Decisões Interlocutórias Proferidas nos Juizados Especiais Cíveis. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE ESUCRI.
SERAFIM, H. R.; BACKES, M.H.G.;RONCHI, M. L.. Operação Lava-jato: Análise da Interferência do Ministério Público em Investigações a partir das mensagens no Telegram publicizadas pelo site The Intercept Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE ESUCRI.
NUNES, F.P.;RONCHI, M. L.; BACKES, M.H.G.. A Possibilidade de Negativa de Cobertura para Situações de Urgência e Emergência nos Planos de Assistência Suplementar à Saúde. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE ESUCRI.
NUNES, F.P.; BACKES, M.H.G.;RONCHI, M. L.. A Natureza Jurídica do Cartorário Interino. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - FACULDADE ESUCRI.
Orientou
DA (INE)FICÁCIA DA PRISÃO CIVIL EM REGIME DOMICILIAR DO DEVEDOR DE ALIMENTOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA COVID-19; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE ESUCRI; Orientador: Maria Laura Ronchi;
ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO: UMA ANÁLISE SOB JURISPRUDÊNCIA DO TRT 12 NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2021; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE ESUCRI; Orientador: Maria Laura Ronchi;
Aspectos Controversos sobre Prescrição e Decadência no Direito do Consumidor; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE ESUCRI; Orientador: Maria Laura Ronchi;
DA (DES)NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE OCULTAÇÃO PATRIMONIAL PARA APLICAÇÃO DE APREENSÃO DE PASSAPORTE COMO MEDIDA ATÍPICA NA EXECUÇÃO CÍVEL; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE ESUCRI; Orientador: Maria Laura Ronchi;
Os Direitos dos Acionistas Minoritários das Sociedades Anônimas de Capital Aberto sob a Lei das Sociedades por Ações; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE ESUCRI; Orientador: Maria Laura Ronchi;
PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS DO DIREITO AGRÁRIO NA GESTÃO AMBIENTAL; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - FACULDADE ESUCRI; Orientador: Maria Laura Ronchi;
Produções bibliográficas
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WOLKMER, A. C. ; RONCHI, M. L. . PROCESSOS CONSTITUINTES LATINO-AMERICANOS E A PRESENÇA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL E NA BOLÍVIA. Revista Culturas Jurídicas (Edição em português) , v. 3, p. 151-171, 2016.
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RONCHI, M. L. ; WOLKMER, A. C. . Direitos Fundamentais e sua Confrontação com a Justiça Indígena no Constitucionalismo Latino-americano.. In: Leonardo Nemer Caldeira Brant; José Luiz Quadros de Magalhães. (Org.). Um estudo ampliado em Direitos Humanos e Democracia. 1ed.Belo Horizonte: CEDIN, 2021, v. , p. 63-79.
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RONCHI, M. L. ; WOLKMER, A. C. . A FORÇA DA TRADIÇÃO NOS ENUNCIADOS DOGMÁTICOS: A RUPTURA COM O SISTEMA COLONIALISTA E O PLURALISMO JURÍDICO RECONHECIDO NA BOLÍVIA. In: V ENCONTRO INTERNACIONAL DO CONPEDI MONTEVIDÉU ? URUGUAI, 2016, Montevideu. SOCIEDADE, CONFLITO E MOVIMENTOS SOCIAIS. Florianópolis: CONPEDI, 2016. p. 4-21.
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RONCHI, M. L. . Pluralismo jurídico e globalização: análise empírica do constitucionalismo na Bolívia. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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RONCHI, M. L. . Pluralismo Jurídico, Direitos Humanos e Globalização: uma análise do caso boliviano. 2017. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
-
RONCHI, M. L. ; WOLKMER, A. C. . A força da Tradição nos Enunciados Dogmáticos: a ruptura com o sistema colonialista e o Pluralismo Jurídico reconhecido na Bolívia. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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RONCHI, M. L. ; WOLKMER, A. C. . A força da tradição nos enunciados dogmáticos: A Ruptura com o Sistema Colonialista e o Pluralismo Jurídico Reconhecido na Bolívia. 2016. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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RONCHI, M. L. . A efetivação dos direitos fundamentais frente o multiculturalismo latino-americano. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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RONCHI, M. L. . A exigibilidade do requerimento administrativo como condição da ação previdenciária diante do princípio do Acesso à Justiça.. 2015 (Trabalho de Conclusão de Curso) .
Histórico profissional
Experiência profissional
2016 - Atual
Ordem dos Advogados do Brasil de Santa CatarinaVínculo: Advogada, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 40
Outras informações:
Advocacia Previdenciária.
2019 - 2022
Faculdade EsucriVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora
Outras informações:
Professora das disciplinas de Direito Civil e Processo Civil.
2013 - 2014
Tribunal Regional Federal da 4ª Região, TRF/4ª RegiãoVínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiária; realização de audiências, Carga horária: 20
Outras informações:
4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Criciúma, SC.
2014 - 2014
Tribunal Regional Eleitoral de Santa CatarinaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Técnica de Urna, Carga horária: 40
Outras informações:
Cartório da 92ª Zona Eleitoral de Criciúma.
2011 - 2013
Tribunal de Justiça do Estado de Santa CatarinaVínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 20
Outras informações:
3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma.
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