Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção
possui graduação em Direito pela Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas (UNIFENAS) (1999) e mestrado em Direito Comercial pela Faculdade de Direito Milton Campos (2005). Atualmente é professora da Faculdade de Direito Milton Campos e de cursos de pós-graduação da UNA e PUC MINAS (IEC). Coordenadora da pós-graduação lato sensu em Regime Jurídico dos Recursos MInerais e em Direito Ambiental, também do Centro de Estudos de Direito Minerário e Ambiental (SECTES - Faculdade Milton Campos). Coordena a Câmara de Mediação de Conflitos Socioambientais, conforme convênio firmado entre Faculdade Milton Campos e Ministério Público de Minas Gerais. Coordena, também, o projeto de pesquisa, ensino e extensão na temática Auditoria em recursos hídricos.
Informações coletadas do Lattes em 27/07/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito Comercial
2002 - 2005
Faculdades Milton Campos
Título: O Direito ao Desenvolvimento econômico equilibrado: um estudo comparativo,Ano de Obtenção: 2005
Orientador: Leonardo Nemer Caldeira Brant
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Grande área: Ciências Sociais AplicadasSetores de atividade: Assessoria Ou Consultoria Jurídica, Contábil, de Opinião Pública e Na Gestão de Empresas; Educação Superior.
Especialização em Direito Comercial
2000 - 2001
Universidade Gama Filho
Título: Depeçage e a lex mercatoria nos contratos internacionais
Orientador: Sandra Mara Carsalade
Graduação em Direito
1995 - 1999
UNIFENAS - Campo Belo
Título: A AIDS na justiça do trabalho e o fator sócio-econômico nas empresas
Orientador: Sérgio Castanheira da Silva
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito e Desenvolvimento Sustentável.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Mediação de conflitos Socioambientais.
Organização de eventos
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Curso de Mediação de Conflitos Ambientais. 2009. (Outro).
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Curso de Capacitação jurídica em Recursos Hídricos. 2008. (Outro).
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia ; CIMINELLI, Renato . A necessidade de harmonização dos interesses do setor público e do privado em prol do bem estar da sociedade. 2007. (Outro).
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . I Imersão nos Estudos de Direito Empresarial da Faculdade Milton Campos. 2003. (Outro).
Participação em eventos
Projeto Fechos, eu cuido!.Expansão da Estação Ecológica de Fechos. 2019. (Outra).
Seminário sobre mediação da PUC SERRO.Mediação de Conflitos Socioambientais. 2018. (Seminário).
Simpósio comemorativo do centenário da ABC.participante na comissão de redação do documento síntese. 2017. (Simpósio).
Palestra UNIFENAS - Campo Pelo.A (in) segurança jurídica no Direito Ambiental. 2013. (Outra).
Palestra UNIFENAS - Campo Pelo.Bem jurídico penal: uma aproximação a partir do constitucionalismo contemporâneo. 2012. (Seminário).
Curso dePerícias Ambientais e Aspectos Legais. 2010. (Outra).
Metodologias e Experiências Compartilhadas. 2008. (Seminário).
Palestra sobre Gestão de Bacias Hidrográficas - a democratização da gestão através dos Comitês de Bacias Hidrográficas.Gestão de Bacias Hidrográficas - a democratização da gestão através dos Comitês de Bacias Hidrográficas. 2008. (Outra).
1º Encontro Nacional dos Municípios Mineradores. 2007. (Outra).
2ª Conferência de Responsabilidade Socioambiental da Amazônia. 2007. (Outra).
I Imersão nos Estudos de Direito Empresarial das Faculdades Milton Campos.debatedora do tema Títulos de Crédito no Novo Código Civil. 2003. (Seminário).
Noções de Direito Econômico.Noções e Direito Econômico. 2003. (Seminário).
Programa de Intercâmbio do CADE. 2003. (Outra).
Participação em bancas
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia; Maurício Pellegrino de Souza; BRITO, Beatriz Gontijo de. O seguro ambiental como instrumento de internalização das externalidades negativas nos processos produtivos. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia; BORGES, L. E.; CARVALHO, David França Ribeiro de. O procedimento de criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural: um estudo de caso da RPPN Renascer. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
BORGES, L. E.; PERTENCE, Marcelo Lamego;ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia. Meio Ambiente do Trabalho em um enfoque ambiental. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia; MARGARIDA, Silvânia Mendonça Almeida; CARVALHO, Mary Lucy. Inserção dos portadores de necessidades especiais nas empresas socialmente responsáveis. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia; BORGES, L. E.; CARVALHO, David França Ribeiro de. Energia nuclear: viabilidade, prevenção e responsabilidade pelo dano. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia; BORGES, L. E.; MARGARIDA, Silvânia Mendonça Almeida. Meio Ambiente e sua legitimidade jurídica: um estudo de caso em empresas de mineração. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
MARGARIDA, Silvânia Mendonça Almeida;ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia; BENEVIDES, Electra Maria Almeida. Os reflexos da atividade minerária no meio ambiente ecologicamente saudável. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia; Maurício Pellegrino de Souza; COSTA, Monica Aragão Martiniano Ferreira e. Direitos Humanos e Meio Ambiente. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
CARVALHO, David França Ribeiro de;ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia; MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. A experiência das clínicas legais de direitos humanos no Brasil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia; Maurício Pellegrino de Souza; SILVEIRA, M. P.. Instrumentos Sancionatórios para fins de reforma urbana e o Estatuto da Cidade. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
BORGES, L. E.; Maurício Pellegrino de Souza;ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia. Farra do boi e a proteção da fauna. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BORGES, L. E.; CARVALHO, David França Ribeiro de;ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia. Proteção ambiental dos rios transfronteiriços. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BORGES, L. E.;ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia; CARVALHO, David França Ribeiro de. A gestão jurídica ambiental dos bens comunais internacionais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia; BORGES, L. E.; IBRAHIM, Simone Terezinha Chaves de Andrada. Organizações Sociais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos.
BORGES, L. E.;ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia; IBRAHIM, Simone Terezinha Chaves de Andrada. O desenvolvimento sustentável como princípio constitucional: a conjugação entre o desenvolvimento e o meio ambiente. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia; MARGARIDA, Silvânia Mendonça Almeida; BORGES, L. E.. O mecanismo de desenvolvimento limpo frente ao protocolo de Quioto. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia. Concessão de lavra de água mineral: aspectos relevantes e a superexploração das águas minerais de São Lourenço. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia. A responsabildiade penal das pessoas jurídicas no dano ambiental. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia. Tutela Civil do ambiente - a teoria do risco integral. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia. Responsabildiade civil e reparação do dano moral ambiental. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia; BORGES, L. E.. A estrutura jurídica do mecanismo de desenvolvimento limpo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia; BORGES, L. E.. Tutela Civil do ambiente: a teoria do risco integral. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia; SILVEIRA, M. P.. A garantia fundamental da desobediência civil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia; SILVEIRA, M. P.. Concessão de uso especial para fins de moradia. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia; PEREIRA, M. F. P. C.. Da inexigibilidade de licitação para contratação de serviços advocatícios. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia. Erro médico - responsabilidade civil do médico no exercício da profissão. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia. A falência e o processo de execução. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia. Responsabilidade Civil do Médico profissional liberal: aspectos e critérios para apuração da culpa. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia. Acordo de Acionistas e a fraude à lei. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia; Miriam de Abreu Machado e Campos; Sandra de Abreu Machado Campos. Aplicação da teoria da imprevisão no direito brasileiro. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos.
Orientou
Legitimidade da alienação de título de Direito Minerário; Início: 2008; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; (Orientador);
Responsabilidade do Estado por dano ambiental causado por terceiro à Unidade de conservação de uso indireto; Início: 2007; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; (Orientador);
Servidão minerária; Início: 2007; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; (Orientador);
Desenvolvimento sustentável no espaço urbano no direito brasileiro; Início: 2007; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; (Orientador);
Desenvolvimento Sustentável: o alcance da função social das mineradoras na Constituição; Início: 2007; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito Milton Campos; (Orientador);
O protocolo de Kyoto e o mercado de crédito de carbono no Brasil; Início: 2007; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; (Orientador);
A responsabilidade do Estado em decorrência de dano ambiental: rompimento de barragem da mineração Rio Pomba Cataguases; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Regime Jurídico dos Recursos Minerais) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção;
Mineração nas terras indígenas; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Regime Jurídico dos Recursos Minerais) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção;
Tutela administrativa do meio ambiente; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em MBA em Gestão Ambiental) - Centro Universitário UNA; Orientador: Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção;
Os desafios de uma economia verde e o desenvolvimento sustentável; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção;
Servidão Minerária; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção;
Servidão Minerária; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção;
Tutela Penal do Meio Ambiente e sua adequação constitucional; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção;
Participação Social na Gestão dos Recursos Hídricos: Pressupostos Constitucionais e Efetividade da PNRH; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção;
Participação Social na Gestão de Recursos Hídricos: pressuposto constitucional efetividade da PNRH; ; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção;
A responsabilidade civil ambiental do poder público por dano causado à unidade de conservação de uso indireto; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção;
Responsabilidade Social de Empresas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção;
A sustentabilidade sócio-jurídica dos Stakeholders na função ecoturística; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção;
Desenvolvimento Sustentável; o alcance da função social das empresas mineradoras na Constituição da República; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção;
O conflito entre os princípios constitucionais relativos ao Direito de Propriedade e sua limitação frente a proteção ambiental; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção;
A responsabilidade civil por dano ambiental de empreendimentos licenciados; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; Orientador: Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção;
Reparação e compensação de dano ambiental nos empreendimentos de mineração; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção;
Reserva Legal; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção;
Aspectos jurídicos da Transposição do Rio São Francisco; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção;
Os crimes ambientais sob a visão do EStado; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Milton Campos; Orientador: Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção;
A cobrança e outorga dos recursos hídricos e a Constituição Federal; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Pitagoras de Direito; Orientador: Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção;
Produções bibliográficas
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ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia ; SILVA, Naci de Melo e . A valoração dos recursos naturais na compensação e na perícia ambiental de dano: análise comparativa. Revista da Faculdade de Direito Milton Campos , v. 23, p. 133, 2011.
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ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . A institucionalização jurídica do custo dos recursos naturais e a Responsabilidade Social Empresarial. Brasil Mineral (São Paulo) , v. 277, p. 64-69, 2008.
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ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . A Dominialidade e Gestão das Águas: inconstitucionalidade do art. 1290 do Código Civil. Revista CEJ (Brasília) , v. 38, p. 13-17, 2007.
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ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Teoria Geral dos Títulos de Crédito e o Novo Código Civil: a questão da relativização de seus atributos.. Revista Nacional de Direito e Jurisprudência , Riberião Preto, v. 65, p. 23-40, 2005.
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ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia ; OLIVEIRA, B. A. S. (Org.) ; SOUSA, P. A. (Org.) ; DELAGE FILHO, L. A. (Org.) ; SANTIAGO, F. L. (Org.) ; PIMENTA, M. C. L. (Org.) ; COLLET, H. D. (Org.) ; MORI, R. (Org.) . Curso Jurídico de Direito Ambiental. 1. ed. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2016. 350p .
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ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . O método técnico-jurídico na resolução dos conflitos socioambientais. 1ª. ed. Belo Horizonte: Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção, 2012. v. 200. 172p .
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ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . A institucionalização jurídica dos custos dos recursos naturais e a responsabilidade social empresarial. In: XIX Encontro Nacional CONPEDI, 2010. XIX Congresso Nacional de Pos Graduação em Direito, 2010.
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SILVA, Naci de Melo e ; ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Geoparque em área de mineração e o ordenamento jurídico brasileiro. In: CONPEDI, 2009, Maringá. XVIII Congresso Nacional do Conpedi, 2009.
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ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Teoria Geral dos Títulos de Crédito e o Novo Código Civil: a questão da relativização de seus atributos. In: I Imersão nos Estudos de Direito Empresarial das Faculdades Milton Campos, 2003, Nova Lima. Revista Nacional de Direito e Jurisprudência. Ribeirão Preto: Nacional de Direito, 2003. v. 65. p. 23-40.
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ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . A servidão ambiental na alteração do paradigma comando-controle e a equalização de benefícios sociais, ambientais e econômicos em regiões industriais e minerárias. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . A mediação de conflitos socioambientais, em convênio com o Ministério Público da comarca de Nova Lima, como projeto-piloto de uso da metodologia para empoderamento da sociedade local. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Repensando a Área de Proteção Ambiental APA - SUL: enfrentamentos e soluções. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . A importância de se aliar pesquisa e extensão.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia ; SAMPAIO JUNIOR, R. B. . A insegurança jurídica no Direito Ambiental e o planejamento para a sustentabilidade.. 2014. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . 1º Simpósio de Direito Ambiental da UNIFENAS Campo Belo. 2013. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . (In) segurança jurídica no Direito Ambiental. 2013. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia ; ALMEIDA, T. . Mediação de conflitos ambientais na esfera pública. 2012. (Apresentação de Trabalho/Outra).
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ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Mediação de Conflitos Socioambientais. 2012. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . A institucionalização jurídica dos custos dos recursos ambientais e a responsabilidade social empresarial. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . A mediação de conflito socioambiental. 2010. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Noções de Direito Econômico. 2003. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . O urbano, o Estado e as águas: complexidades em cidades médias. Feira de Santana: UEFS, 2014 (PARECERISTA AD HOC DA EDITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA).
Outras produções
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Geoparque do Quadriláterro Ferrífero: um tratamento jurídico preliminar. 2008.
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Mediação de conflitos sócioambiental na mineração. 2009.
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia ; CARVALHO, David França Ribeiro de . Manual de procedimentos técnicos para aplicação de recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos. 2009.
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Mediação de Conflitos e integração de interesses em Bacias Hidrográficas. 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Métodos Alternativos de Resolução de Conflito. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Direito Ambiental. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Valoração econômica de dano e impacto ambiental. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Política Nacional de Biodiversidade. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Esclarecimentos jurídicos para atuação comunitária na gestão ambiental. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Aspectos legais e técnicos da valoração econômica do recurso ambiental. 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Esclarecimentos jurídicos para atuação comunitária na gestão ambiental. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Guia didático do professor).
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Legislação Ambiental. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Guia didático do professor).
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Política Nacional de Biodiversidade. 2011. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Guia didático do professor).
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Sistema Nacional de Unidades de Conservação. 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Capacitação em fiscalização de uso e intervenção em recursos hídricos. 2010. .
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Sistema Nacional de Unidades de Conservação. 2010. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Guia didático do professor).
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia ; CARVALHO, David França Ribeiro de . Mediação de Conflitos Ambientais. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Legislação Ambiental. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Direito das Águas. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
CARVALHO, David França Ribeiro de ; ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Manual técnico de cobrança pelo us de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais. 2009. (Manual para órgão ambiental).
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Capacitação Jurídica em Recursos Hídricos. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Legislação Ambiental. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Legislação Ambiental. 2008. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Guia didático do professor).
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia ; MELO, A. P. ; GUIMARAES, R. L. ; AZEVEDO, U. R. ; RENGEL, F. E. ; CIMINELLI, R. ; ANDRADE, M. . Geoparque Quadrilátero Ferrífero - comitê de criação. 2008. (Formação do Geoparque Quadrilátero Ferrífero).
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia ; GONTIJO, Lucas Alvarenga . Desenvolvimento Econômico Sustentável e a integração do Poder público, privado, terceiro setor e comunidade.. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Preparatório para OAB. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . A necessidade de harmonização dos interesses do setor público e do privado em prol do bem estar da sociedade. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
ASSUMPÇÃO, Fernanda Ap. Mendes e Silva Garcia . Direito Ambiental. 2007. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Guia didático do professor).
Projetos de pesquisa
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2016 - Atual
Meio ambiente, patrimônio e Estatuto da Cidade, Descrição: Linha de pesquisa pertencente ao Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas do Mestrado em Relações Sociais Econômicas da Faculdade de Direito Milton Campos, sob a coordenação da Profa. Dra. Luciana Cristina de Souza. Envolve atividades de pesquisa, consultorias técnicas e a coordenação da Câmara de Mediação de Conflitos Socioambientais.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção - Coordenador / Luciana Cristina de Souza - Integrante.
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2014 - 2015
Grupo de Estudos de Direito Minerário, Descrição: O Direito Minerário está em vias de sofrer substancial reforma, tendo em vista o projeto de novo marco regulatório. Neste sentido, é relevante o estudo do status atual da legislação, como é interpretada no DNPM e nos tribunais federais, tendo em vista os direitos de transição para o novo marco. Assim, além da legislação atual, são estudados os dois projetos de lei até hoje entregues ao Congresso.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) / Especialização: (10) . , Integrantes: Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção - Coordenador.
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2013 - 2014
A insegurança jurídica no Direito Ambiental., Descrição: Trata-se de uma pesquisa iniciada em 2013, com o objetivo de mapear as atuações dos poderes executivo, judiciário e legislativo, tendo em vista fatores de insegurança jurídica referentes às questões ambientais. Busca verificar a pertinência das atuações, de forma a garantir a proteção ambiental e, ao mesmo tempo, proporcionar uma estabilidade jurídica quanto à previsibilidade de limitações administrativas quanto ao uso das propriedades e dos recursos naturais. Publicado no CONPEDI de novembro de 2014. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção - Coordenador.
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2009 - 2012
Método técnico-jurídico de resolução extrajudicial de conflitos socioambientais., Descrição: Trata-se do desenvolvimento de um método para diagnóstico, tratamento e resolução dos conflitos socioambientais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção - Coordenador.
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2008 - 2012
Projetos Piloto de gestão de Bacias Hidrográficas e de diversificação econômica de municípios mineradores., Descrição: número do projeto FAPEMIG: DEG - 2349/07 sub projeto: Integração na gestão dos recursos hídricos através dos subcomitês de bacia hidrográfica: mediação e capacitação - uma abordagem jurídica. Trata-se de projeto voltado para o estudo dos Comitês de Bacia Hidrográfica de Minas Gerais, sendo que a nossa área de atuação foi a confecção de uma metodologia para resolução dos conflitos entre usuários por meio da mediação. O resultado foi publicado em um livro denominado O método técnico-jurídico na resolução dos conflitos socioambientais, edição própria, apoio da Faculdade Milton Campos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção - Coordenador.
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2008 - 2010
Critérios de Sustantebilidade na mineração brasileira, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (3) . , Integrantes: Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção - Coordenador / David França Ribeiro de Carvalho - Integrante., Financiador(es): Faculdades Milton Campos - Remuneração / Secretaria de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior - Bolsa.
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2007 - 2008
O Investimento Social Privado do setor da mineração para o Desenvolvimento Econômico Sustentável: análise e proposta., Descrição: O projeto teve como objetivo a análise jurídica dos investimentos realizados pela mineração, para o desenvolvimento sustentável, chegando, ao final, a propor caminhos para a melhoria efetiva da condição de vida da população que está envolvida no processo minerador.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Fernanda Aparecida Mendes e Silva Garcia Assumpção - Coordenador / Nanci de Melo e Silva - Integrante., Financiador(es): Faculdades Milton Campos - Outra.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Faculdades Milton Campos. , Rua Milton Campos, 202, Vila da Serra, 34000000 - Nova Lima, MG - Brasil, Telefone: (31) 32891900, URL da Homepage:
Experiência profissional
2014 - Atual
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC MinasVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor pós-graduação lato senso, Carga horária: 56
2012 - Atual
Faculdades Milton CamposVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora da Câmara de Mediação Ambiental, Carga horária: 10
2009 - Atual
Faculdades Milton CamposVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Coordenadora da pós-graduação, Carga horária: 10
Outras informações:
Pós-graduação em Regime Jurídico dos Recursos Minerais
2006 - Atual
Faculdades Milton CamposVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professor auxiliar, Carga horária: 4
2001 - 2005
Faculdades Milton CamposVínculo: Mestranda, Enquadramento Funcional: Mestranda
Outras informações:
Desenvolvimento Econômico sustentável: um estudo comparativo
2002 - 2004
Faculdades Milton CamposVínculo: Estágio docente, Enquadramento Funcional: Estagiária, Carga horária: 8
Atividades
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02/2006
Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito Milton Campos, .,Linhas de pesquisa
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02/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Regime Jurídico dos Recursos Minerais
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09/2002 - 06/2004
Estágios .,Estágio realizado, Direito Comercial.
2008 - Atual
Secretaria de Ciência e Tecnologia e Ensino SuperiorVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: pesquisadora, Carga horária: 15
2008 - Atual
Centro Universitário UNAVínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 0
Outras informações:
Professora nos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Ambiental e Gestão Ambiental
2006 - 2006
Faculdade de Para de MinasVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professora, Carga horária: 8
Outras informações:
Professora de Direito Civil V - Direitos Reais
Atividades
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08/2006 - 12/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil - Reais
2004 - 2007
Universidade do Estado de Minas GeraisVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professora, Carga horária: 14
Atividades
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12/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito do Consumidor
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08/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Econômico
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08/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil - Obrigações
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08/2004
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil - Contratos I
2006 - 2010
Faculdade Pitagoras de DireitoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professora, Carga horária: 15
Atividades
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10/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Empresarial - falência, Teoria Geral do Direito Público
2005 - 2006
Instituição Educacional Maria Cecília BarcelosVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: professora, Carga horária: 8
Atividades
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08/2005 - 10/2006
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Sociologia jurídica, Direito Empresarial, Direito Ambiental
2003 - 2003
Hospital Universitário Alzira VelanoVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Responsável, Carga horária: 2
Atividades
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02/2003 - 07/2003
Ensino, Administração de Empresas, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Previdenciário e Trabalhista
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