Rodrigo Mioto dos Santos

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Filosofia do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria Geral do Direito.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos ; BASTOS JUNIOR, L. M. P. . I Workshop do Observatório do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2014. (Outro).

CARVALHO, Lucas Borges de ; LOIS, Cecília Caballero ; SANTOS, Rodrigo Mioto dos ; Ribeiro Júnior, Humberto . I Seminário de Pesquisa em Teoria e Filosofia Constitucional. 2005. (Outro).

III CONAE 2018 - Conferência Nacional da Educação Etapa Municipal - Palhoça/SC.Plenária Final - III CONAE 2018. 2018. (Outra).

II Congresso de Direito Unisul. Quão Democrático é o Direito Penal Brasileiro? Uma análise a partir do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli. 2017. (Congresso).

III Simpósio de Direitos Humanos - AMC/ESMESC.Populismo, moralismo e os ataques aos direitos fundamentais: a democracia entre velhos e novos inimigos. 2017. (Simpósio).

XV Seminário de Iniciação Científica - UNIVALI.Comissão de avaliação dos trabalhos apresentados. 2016. (Seminário).

I Conferência de Acadêmicos de Direito da OAB/SC: Educação Jurídica e Advocacia.I Conferência de Acadêmicos de Direito da OAB/SC: Educação Jurídica e Advocacia. 2015. (Outra).

II Colóquio de Educação em Direitos Humanos - FUNDESJ - USJ.II Colóquio de Educação em Direitos Humanos. 2015. (Simpósio).

XIV Seminário de Iniciação Científica.Comissão de avaliação dos trabalhos apresentados. 2015. (Seminário).

Colóquio de Educação em Direitos Humanos - FUNDESJ - USJ.Colóquio de Educação em Direitos Humanos. 2014. (Simpósio).

Congresso Internacional de Direitos Humanos - CESUSC. Painel "Observatório do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos. 2014. (Congresso).

I Workshop do "Observatório do Sistema Interamericano de Direitos Humanos" UNIVALI00.Controle de Convencionalidade e o Impacto da Jurisprudência da Corte IDH na Ordem Jurídica Brasileira. 2014. (Simpósio).

II Simpósio de Extensão da Univali. 2007. (Simpósio).

Comissão de Avaliação dos Projetos de Pesquisa do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC - e Programa de Bolsas de Iniciação Científica - ProBIC.Membro "ad doc" da Comissão de Avaliação dos Projetos de Pesquisa do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica - PIBIC - e Programa de Bolsas de Iniciação Científica - ProBIC. 2006. (Outra).

I Seminário de Pesquisa e Extensão do Curso de Direito: Universidades vs. Profissões Jurídicas?. 2006. (Seminário).

2º Congresso Brasileiro Direito e Política. 2005. (Congresso).

Colóquio Habermas.Habermas e o Direito. 2005. (Outra).

I Encontro de Direito e Cultura Latino-americanos: Diversidade, Identidade e Emancipação.PLURALISMO, MULTICULTURALISMO E RECONHECIMENTO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL DO DIREITO DOS POVOS INDÍGENAS AO RECONHECIMENTO. 2005. (Encontro).

I Seminário de Pesquisa em Filosofia Política e Constitucional.Interpretação como Concretização: a metódica-estruturante de Friedrich Müller. 2005. (Seminário).

Congresso Brasileiro Direito e Política. 2004. (Congresso).

III Edição do Fórum Mundial de Educação. 2004. (Encontro).

I Simpósio Nacional de Filosofia sobre Ética, Política e Linguagem - SINAFEPOL.I Simpósio Nacional de Filosofia sobre Ética, Política e Linguagem. 2004. (Simpósio).

Seminário de Filosofia do Direito. 2004. (Seminário).

Seminário Kant. 2004. (Seminário).

II Seminário Internacional de Filosofia Política e Jurídica (Etapa 2). 2003. (Seminário).

XLII Semana Jurídica. 2003. (Outra).

XLI Semana Jurídica. 2002. (Oficina).

XL Semana Jurídica. 2000. (Outra).

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. Prova emprestada no processo penal: a (i)legalidade do uso de documento sigiloso como prova emprestada no processo penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. O concurso de pessoas no crime de infanticídio: (in)controvérsias acerca das teorias de coautoria e participação do delito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. A responsabilidade do estado na aplicação das medidas socioeducativas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. A Lei de Execução Penal e a flexibilização da comprovação do trabalho lícito para propensão ao regime aberto: uma análise jurisprudencial. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. Uma análise das propostas da comissões especiais para a reforma política: limites e possibilidades da competição, participação e implicações no processo decisório. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. As consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu status supralegal aos tratados internacionais de direitos humanos: uma análise ao controle de convencionalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. A (im)prescindibilidade da perícia da arma/munição para configurar o crime do art. 12, 14 e 16 da Lei do Desarmamento (10.826/03): uma análise do entendimento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e Superior Tribunal de Justiça. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. A (im)possibilidade da aplicabilidade da prescrição da medida socioeducativa. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. Do sistema de apreciação de provas típicas e atípicas e a discussão sobre o modelo processual penal adotado pela legislação brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. Inconstitucionalidade do decreto de prisão preventiva "ex officio" frente ao sistema acusatório. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. Estupro de vulnerável: no tocante ao caráter da vulnerabilidade dos menores de 14 anos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. A (i)legalidade dos laudos psicológicos para progressão de regime. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. Falsas memórias no processo penal: a inexistência da verdade real frente à teoria do garantismo penal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. O estupro de vulnerável e as modificações introduzidas pela Lei n. 12.105/2009. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. Direito à Vida do Ser Pré-nato e sua Delimitação Jurídica. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. A incidência do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana em áreas de preservação ambiental permanente. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. Homicídio no Código de Trânsito Brasileiro: dolo eventual ou culpa consciente?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. Da (in)admissibilidade da interceptação telefônica como busca da verdade real no processo penal brasileiro. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CORREA, J.; BUNN, M. L.;SANTOS, Rodrigo Mioto dos. A efetivação do direito fundamental à vaga em creche. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

VALLE, J. K.; ROSA, A. M.;SANTOS, Rodrigo Mioto dos. A influência da mídia na aprovação e nas alterações da lei dos crimes hediondos. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

VALLE, J. K.;SANTOS, Rodrigo Mioto dos; SCHEFFER, I. L. S.. A legalidade do termo circunstanciado lavrado pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTO, M. E.;SANTOS, Rodrigo Mioto dos; TRAJANO, A. S.. A identificação criminal do já civilmente identificado como ferramenta para aperfeiçoar a segurança pública. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BUGLIONE, S.; VALLE, J. K.;SANTOS, Rodrigo Mioto dos. A Lei Maria da Penha no âmbito da polícia judiciária. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BASTOS JUNIOR, L. M. P.; MARCHIORI NETO, D. L.;SANTOS, Rodrigo Mioto dos. A constitucionalidade das medidas de proteção à mulher previstas na Lei Maria da Penha. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SILVA, G. J. G.;SANTOS, Rodrigo Mioto dos; VALLE, J. K.. A eficácia da medida sócio-educativa de internação prevista no ECA. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BASTOS JUNIOR, L. M. P.; MARCHIORI NETO, D. L.;SANTOS, Rodrigo Mioto dos. Células-tronco embrionárias e a lei de biossegurança: análise da ADI 3510. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BASTOS JUNIOR, L. M. P.; MARCHIORI NETO, D. L.;SANTOS, Rodrigo Mioto dos. A prisão preventiva à luz da razoável duração do processo. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BASTOS JUNIOR, L. M. P.;SANTOS, Rodrigo Mioto dos; MARCHIORI NETO, D. L.. A constitucionalidade do programa de ações afirmativas implementado pela UFSC. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. A medida de internação: (in)eficácia da execução e o descumprimento das garantias inerentes ao adolescente interno no Centro Educacional São Lucas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SILVA JUNIOR, J.;SANTOS, Rodrigo Mioto dos. A admissibilidade das provas ilícitas derivadas no processo penal brasileiro à luz do princípio da proporcionalidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BASTOS JUNIOR, L. M. P.; MARCHIORI NETO, D. L.;SANTOS, Rodrigo Mioto dos. Utilização de elmentos do direito comparado pelo STF: análise do caso Ellwanger. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. Os "Novos Direitos" e o Estatuto do Idoso. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. A extradição por reciprocidade no Brasil. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. O estatuto do desarmamento: as controvérsias de sua constitucionalidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. A eficácia das medidas sócio-educativas ao menor infrator em São José/SC. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. A subjetividade do indivíduo na Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Damião Ximenez. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Relações Internacionais) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos; OLIVEIRA, G. C.. Interceptação das Comunicações Telefônicas e a Internet. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos; GONTIJO, A. P. K.. A Lei de Execução Penal: o paralelo entre os direitos do apenado e sua efetiva aplicação na Penitenciária de Segurança Máxima de São Pedro de Alcântara. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos; LIMA, Eduardo Mendonça. A aplicabilidade do art. 127 da Lei de Execução Penal na Penitenciária Estadual de Florianópolis. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos; LIMA, Eduardo Mendonça. Constrangimento em abordagens policiais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos; OLIVEIRA, G. C.. Delação Premiada: aspectos processuais na Lei 10.409/2002. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos; SILVA JUNIOR, J.. Constitucionalidade da Proibição de Liberdade Provisória por Lei Ordinária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos; SILVA JUNIOR, J.. A Investigação Criminal pelo Ministério Público. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. Consentimento informado: importância de sua utilização para o paciente submetido a tratamento médico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. Recursos no juizado especial criminal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. Pressupostos de admissibilidade do recurso especial por contrariedade à norma federal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. O Nascimento do Tribunal na Tragédia Grega: um estudo a partir da tragédia Eumênides, de Ésquilo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. A responsabilidade penal ambiental das pessoas jurídicas de direito público. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. Da possibilidade do voto do preso provisório. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. A justiça militar de Santa Catarina e o controle externo da polícia. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. A eficácia das medidas sócio-educativas da lei 8.069/90 e o seu caráter pedagógico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. A aplicabilidade do instituto da delação premiada na lei de lavagem de dinheiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. A possibilidade de atuação do Ministério Público do Trabalho na esfera criminal com o advento da emenda constitucional 45/04. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. Redução da maioridade penal no sistema jurídico brasileiro. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. A valorização da prova produzida no inquérito policial. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. A manipulação das céculas-tronco embrionárias. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. O estatuto de defesa do torcedor e a aplicação do princípio da segurança nos estádios. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. O sistema prisional em Santa Catarina versus a (im)possibilidade de ressocialização do preso. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. O dano potencial no crime de embriaguez ao volante. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. Antecipação terapéutica do parto nos casos de anencefalia: uma análise jurídica e bioética. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. A inaplicabilidade do princípio do contraditório no inquérito policial. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. O controle externo da atividade policial pelo Ministério Público. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. A executividade da duplicata virtual. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. As áreas de restinga e as resoluções do CONAMA sob o enfoque do Código Florestal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. Da legalidade da prisão preventiva. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. A possibilidade do regime aberto para o cumprimento da pena do crime de roubo simples. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. A (in)constitucionalidade da taxa de resíduo sólido no município de São José (SC). 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos; SILVA JUNIOR, J.. O Direito ao Trabalho como Instrumento de Ressocialização do Preso. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos; CORREA, J.. A Dispensa da Licitação como Ato de Improbidade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos; SCHUTZ, C. C. S.. O Princípio da Ampla Defesa Aplicado ao Processo Administrativo Disciplinar: uma visão jurisprudencial. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos; SCHUTZ, C. C. S.. Os Direitos do Servidor Público do Estado de Santa Catarina Acometido Pelo Câncer. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

LOIS, Cecília Caballero;SANTOS, Rodrigo Mioto dos; CARVALHO, Lucas Borges de. Negros e Ações Afirmativas: as cotas e o ordenamento jurídico brasileiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

LIMA, Eduardo Mendonça;SANTOS, Rodrigo Mioto dos; ROSA FILHO, Cláudio Gastão da. Os Benefícios do Regime Fechado. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

ESPÍNDOLA, Ruy Samuel; MARTINS, Argemiro Cardoso Moreira;SANTOS, Rodrigo Mioto dos. O controle dos atos praticados por Comissões Parlamentares de Inquérito na jurisprudência do Tribunal de Justiça de SC. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos; SILVA, R. P. E.. As Cotas para Negros e o Princípio da Igualdade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

PINTO JUNIOR, A. O.; LEHMKUHL, M. Z. A.;SANTOS, Rodrigo Mioto dos. Processo Seletivo Interno. 2014. Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos. Avaliador dos Projetos Submetidos ao Programa de Bolsas de Pesquisa do Artigo 170 - Edital 01/2010. 2010. Universidade do Vale do Itajaí.

POLÍTICA NACIONAL DE DROGAS: uma análise racional sobre a lei 11; 343/2006 e seus efeitos na sociedade brasileira; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL NA REALIZAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR E SUAS CONSEQUENCIAS NO PROCESSO PENAL; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

O DIREITO PENAL DO INIMIGO À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ELENCADOS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1998; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

DA (IM)POSSIBILIDADE DE CONSENTIR PARA ATOS DE NATUREZA SEXUAL SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL OU SUBSTÂNCIAS ANÁLOGAS; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE EXAME CRIMINOLÓGICO PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A (IN)APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO TRÁFICO DE DROGAS; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

CULPABILIDADE PELA VULNERABILIDADE SOCIAL DO AGENTE A corresponsabilidade do Estado nos crimes previstos pela Lei de Drogas quando praticados por agentes socialmente vulneráveis; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO OBRIGATÓRIA PREVISTA NO NOVO §2º DO ARTIGO 310 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A DEFESA PRELIMINAR NOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS: UMA ANÁLISE À LUZ DO DEVIDO PROCESSO LEGAL; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A PRISÃO PREVENTIVA E AS INOVAÇÕES DA LEI N° 13; 964, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2019 ? PACOTE ANTICRIME; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A (IM)POSSIBILIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRER DE DECISÃO ABSOLUTÓRIA DOS JURADOS FUNDADA NO QUESITO GENÉRICO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A INCONVENCIONALIDADE DA POSSIBILIDADE DA REGRESSÃO DE REGIME EM RAZÃO DA CONSTATAÇÃO DA FALTA DISCIPLINAR GRAVE; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

MULHERES, LIBERDADE E O DIREITO DE DISPOR SOBRE O PRÓPRIO CORPO: Sobre a inconstitucionalidade do artigo 10, incisos ?I? e ?II?, § 5º, da Lei n; 9; 263/1996; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A EDUCAÇÃO COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A DOGMÁTICA PENAL EM RELAÇÃO AO FURTO FAMÉLICO; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A REVISÃO CRIMINAL E A SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO TRIBUNAL DO JÚRI; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

MEDIDA DE SEGURANÇA: A ineficácia e aplicação da Medida de Segurança sob a ótica da Lei 10; 216/01; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

DE PLAYER POLÍTICO A ÁRBITRO NO DIREITO SANCIONADOR ELEITORAL: O resgate do dever de imparcialidade do julgador a partir das garantias convencionais; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

LATROCÍNIO: A interpretação dada ao artigo 157, § 3º, II, do Código Penal, sobre o elemento subjetivo no resultado morte e a violação ao princípio da proporcionalidade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR BRASILEIRA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTEIDH: ELEMENTOS PARA O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A INCIDÊNCIA DAS ATENUANTES NA TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA: uma leitura da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça à luz da individualização da pena; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A (IN)COMPATIBILIDADE DO CRIME DE DESACATO PERANTE A CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DIANTE DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI NA COMARCA DE SÃO JOSE: ENTRE A PREVISÃO LEGAL E A REALIDADE DIÁRIA; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A (DES)PROPORCIONALIDADE DA RESTRIÇÃO À DOAÇÃO DE SANGUE PELO SUJEITO HOMOSSEXUAL À LUZ DA REGRA DA PROPORCIONALIDADE DE ROBERT ALEXY; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA VITIMODOGMÁTICA SOB O MARCO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA: UM ESTUDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA VÍTIMA NO DELITO DE ESTELIONATO; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA LOUCURA FRENTE À PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: Uma análise das internações involuntária e compulsória previstas na Lei n; 10; 216/01; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Abolicionismo penal: limites e possibilidades de aplicação no Brasil; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

O consentimento da vítima no crime de tráfico internacional de pessoas e a consequência penal advinda da Lei n; 13; 344/2016; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A lei do feminicídio e o Direito Penal simbólico: uma reflexão sobre o direito penal como instrumento político de combate à violência de gênero; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Da teoria à prática: a (in)constitucionalidade da revista íntima em visitantes de presos no sistema prisional brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Impossibilidade de redução da maioridade penal frente à inaplicabilidade de políticas públicas para efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Proporcionalidade e (des)criminalização do aborto: uma análise do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 124; 306; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

?CONDUTA SOCIAL? E ?PERSONALIDADE? COMO ELEMENTOS DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE: Uma leitura constitucional a partir da teoria agnóstica da pena; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA (DES)CRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS FRENTE À AUTOLESÃO CONSCIENTE E A PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO PELO DIREITO PENAL; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

CONCURSO FORMAL DE CRIMES: o conceito da expressão ?desígnios autônomos?; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

O CRIME DE DESACATO À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: Uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e sua (in)compatibilidade com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Entre igualdade e seletividade: do discurso oficial à prática real do sistema penal brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ambientais; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

O direito fundamental à saúde e sua judicialização: elementos para uma compatibilização constitucional; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A assunção de compromissos em matéria de direito internacional dos direitos humanos e o correlato dever do juiz nacional em efetuar o controle de convencionalidade; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A transgeneridade enquanto resistência à construção social: o reconhecimento como direito fundamental; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Mulas do tráfico: uma análise acerca da (des)proporcionalidade no tratamento punitivo do crime de tráfico de drogas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A inconstitucionalidade das circunstâncias da personalidade e da conduta social para fixação da pena base; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A prostituição como direito fundamental: uma defesa parcial do Projeto de Lei "Gabriela Leite"; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Limites e possibilidades do projeto constitucional dirigente de 1988 diante do neoliberalismo econômico: é a política econômica uma questão constitucional?; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

O valor probatório da colaboração premiada obtida no contexto de prisão preventiva; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Limites e possibilidades da Lei nº 12; 846/13 no enfrentamento da corrupção; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

O furto de bagatela e o furto privilegiado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A inconstitucionalidade da criminalização d interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre: sobre a (in)compatibilidade da decisão do STF no Habeas Corpus 124; 306/RJ e a jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A execução provisória da pena frente ao princípio da presunção de inocência; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A prisão preventiva à luz da razoável duração do processo na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: análise e crítica; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Lei Maria da Penha e a aplicabilidade da justiça restaurativa como mecanismo para a redução no cometimento de crime de violência doméstica e familiar; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A atuação do Ministério Público na colaboração premiada e a (des) conformidade com o seu papel estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Pode o Estado Brasileiro criminalizar o porte de drogas para consumo pessoal? Uma análise da (in) constitucionalidade do artigo 28 da Lei 11; 343/06; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Imparcialidade objetiva e contato com provas ilícitas: sobre a nulidade da sentença veladamente pautada em provas ilícitas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A (in) constitucionalidade do instituto da condição coercitiva em face dos princípios constitucionais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

O sistema prisional brasileiro e a possibilidade de responsabilidade internacional do país por violação de documentos internacionais de proteção dos direitos humanos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A prisão preventiva para a garantia da ordem pública na jurisprudência do STF e STJ: análise e crítica à luz da principiologia constitucional; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

O valor probatório da colaboração premiada; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Da (i) legalidade da custódia de presos em delegacias de polícia e a possibilidade de reparação em casos de permanência em condições atentatórias à dignidade humana; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A posse de chip ou de parte de aparelho celular como caracterizadora de falta grave frente o princípio da legalidade: análise e crítica da jurisprudência dos Tribunais Superiores; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A responsabilidade penal da pessoa jurídica frente ao atual estágio da teoria do delito; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A indeterminação do prazo máximo da medida de segurança frente à principiologia constitucional; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Entre o "In Dubio Pro Societate" e o Estado de Inocência: elementos para a conformação constitucional da decisão de proinúncia; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A imputação objetiva e o direito penal brasileiro: limites e possibilidades; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Duplo Grau, Prerrogativa de Foro e a Posição da Corte Interamericana de Direitos Humanos: elementos para controle de convencionalidade; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

O Terrorismo entre o Tribunal Penal Internacional e o Direito de Guerra: elementos para discussão; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A Lei 12; 403/2011 e seu impacto no número de presos preventivos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

As provas ilícitas por derivação e o exercício da legítima defesa à luz da juriprudência do Supremo Tribunal Federal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Investigação preliminar e atividade de inteligência: sobre a necessidade de uma precisa distinção com vistas ao respeito aos direitos e garantias fundamentais; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A culpabilidade pela vulnerabilidade e a possibilidade de sua aplicação no ordenamento brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Limites e possibilidades de aplicação do consentimento do ofendido no âmbito do crime de estupro de vulnerável (art; 217-A do CPB); 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Aplicação da Teoria do domínio de fato pelo Supremo Tribunal Federal no Julgamento da Ação Penal 470; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Os vetores de definição do princípio da insignificância na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: análise e crítica; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

O concurso entre confissão e reincidência e a (im)possibilidade de se adotar fórmulas penais no processo de individualização da pena; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

O juiz das garantias como instrumento de concretização de um sistema acusatório pautado na imparcialidade objetiva; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

O Dolo Eventual na Jurisprudência Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: conhecimento ou vontade?; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

O Exame Criminológico para Progressão de Regime Frente ao Princípio da Legalidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

O Exame de Corpo de Delito Indireto: sobre a necessidade de uma leitura constitucional para que a exceção não se torne a regra; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Porte ilegal de arma de fogo desmuniciada: uma análise frente às divergências doutrinárias e jurisprudenciais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A (in)constitucionalidade da reducação da maioridade penal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A apelação por decisão manifestamente contrária à prova dos autos e a soberania dos veredictos no Brasil: contributos para uma delimitação constitucional; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Estado de inocência e prisão preventiva na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Delimitação do princípio da insignificância na jurisprudência do STJ e do STF: análise e crítica à luz da teoria do delito; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Da (des)necessidade de defesa preliminar nos crimes de responsabilidade afiançáveis de funcionários públicos contra a administração pública; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A (in)constitucionalidade da decisão de impronúncia no rito do júri à luz do garantismo penal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A posição do TJSC sobre a definição subjetiva do homicídio de trânsito envolvendo embriaguez alcoólica e excesso de velocidade e sua (des)conformidade com a doutrina clássica dominante; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Revisão Constitucional ou abuso de poder dos poderes constituídos: análise da proposta de emenda à Constituição nº 157, de 2003, da Câmara de Deputados; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A demora na prestação jurisdicional no âmbito do processo penal brasileiro frente ao direito de se julgado em prazo razoável: um estudo acerca da problemática da morosidade nos julgamentos criminais como forma de penalização do réu; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A (in)constitucionalidade da investigação criminal conduzida pelo Ministério Público; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

O direito de rebelião: sobre a absoluta ilegitmidade do sistema de execução penal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

O interrogatório por sistema de videoconferência em face do Princípio da Ampla Defesa; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

O valor probatório da palavra da vítima menor nos crimes contra a dignidade sexual; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A (in)aplicabilidade da suspensão condicional do Processo Penal na Justiça Militar Estadual; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

O Juiz das garantias e possibilidade de implementação no Estado de Santa Catarina; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

As hipóteses autorizadoras da prisão temporária: análise e crítica; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A (im)possibilidade de valoração da prova produzida no inquérito; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A iniciativa probatória do juiz no Código de Processo Penal versus o sistema acusatório constitucional de 1988; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A (in)compatibilidade da atual conformação do Tribunal do Júri com os princípios caracterizadores de um Processo Penal Democrático; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

O conflito entre tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno: o caso da lei de anistia brasileira; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

O regime disciplinar diferenciado frente à principiologia constitucional; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Análise crítica do habeas corpus nº 84; 078-MG: a (in)constitucionalidade da execução provisória; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Os critérios autorizadores da prisão preventiva na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal: uma análise crítica; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

O excesso de prazo na prisão preventiva: uma análise à luz da principiologia constitucional; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A prisão em flagrante como prisão pré-cautelar: sobre a (in)aplicabilidade do parágrafo único do art; 310 do Código de Processo Penal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A natureza jurídica do processo: situação jurídica, jogo e as consequências em um processo penal democrático; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A inconstitucionalidade da vedação em abstrato da concessão de liberdade provisória; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A Responsabilidade Penal do Agente Infiltrado; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A "testemunha sem rosto" frente à Constituição Federal de 1988; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Do princípio da co-culpabilidade e sua (in)aplicabilidade no Direito Penal Brasileiro; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

O artigo 228 da Constituição Federal como cláusula pétrea; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

O controle dos pressupostos de relevância e urgência das medidas provisórias à luz da "judicialização" da política; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A (in)aplicabilidade do instituto da prescrição às medidas sócio-educativas; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A ausência de laudo pericial antropológico como causa de nulidade absoluta nos processos criminais em que o índio figure como réu; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A polícia judiciária e o princípio da insignificância; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A Interpretação da Prisão Preventiva à Luz da Constituição Federal; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

ADPF nº; 54 Uma decisão racional a partir da ótica da ponderação de interesses de Robert Alexy; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A admissibilidade das provas ilícitas no processo penal a luz da interpretação constitucional; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Prescrição antecipada com base na pena em perspectiva; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A violação dos direitos dos presos e a vinculação do juiz à lei; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Existe um direito à farra do boi? A decisão do STF no RE nº; 153; 531/SC sob a ótica da interpretação constitucional; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A possibildiade de Investigação Criminal pelo Ministério Público à luz do sistema jurídico brasileiro; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A Aplicação da Lei n; 9; 099/95 pela Justiça Militar de Santa Catarina; 2006; 58 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Referenciais teóricos, metodológicos e normativos da Educação em Direitos Humanos; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí, Governo de Santa Catarina; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A concepção de currículo e a BNCC: afinal, o que deve conter um currículo da educação básica?; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí, Governo de Santa Catarina; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Análise prévia dos currículos da educação básica de Santa Catarina, Florianópolis, São José, Criciúma, Itajaí, Joinville, Blumenau e Chapecó; 2020; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí, Governo de Santa Catarina; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

LIBERDADE DE ENSINAR E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS: SOBRE A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DAS PROPOSTAS DE "ESCOLA SEM PARTIDO"; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Os critérios autorizadores da prisão preventiva na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal: elementos para o controle de convencionalidade; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

O princípio da imparcialidade objetiva na jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos: referencial para correções do ordenamento brasileiro; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Em busca da efetivação dos direitos econômicos, sociais e culturais: o contributo da jurisprudência evolutiva da Corte Interamericana de Direitos Humanos; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A competência da Justiça Militar da União para o julgamento de civis e sua (in)compatibilidade com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Prisão preventiva e duração razoável do processo na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua compatibilidade com a ausência de prazo para a prião preventiva no Brasil; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A compatibilidade entre as inelegibilidades da Lei Complementar n; 64/90 e as restrições ao exercício dos direitos políticos previstas na convenção americana sobre direitos humanos; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Estado de inocência e prisão preventiva para garantia da ordem pública na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos; 2014; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

O princípio do duplo grau na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua compatibilidade com o Direito Brasileiro nos casos de foro por prerrogativa de função; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

Os critérios autorizadores da prisão preventiva na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal: uma análise crítica; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

A iniciativa probatória do juiz no Código de Processo Penal de 1941 versus o sistema acusatório constitucional de 1988; 2008; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Rodrigo Mioto dos Santos;

SANTOS, Rodrigo Mioto dos . CURRÍCULO BASE DA EDUCAÇÃO JOSEFENSE. 2020.

SANTOS, Rodrigo Mioto dos . Blumenau retoma debate sobre a Guarda Municipal. 2015. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

SANTOS, Rodrigo Mioto dos . Projeto da Guarda Municipal de Itajaí vai à Câmara de Vereadores em abril. 2013. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

SANTOS, Rodrigo Mioto dos . Especialista em violência sugere mais policiamento e investigação para intimidar assaltantes de casas em Blumenau. 2013. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

SANTOS, Rodrigo Mioto dos . Procedimento Arbitral I. 2020. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila de EaD).

SANTOS, Rodrigo Mioto dos . Procedimento Arbitral II. 2020. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila de EaD).

SANTOS, Rodrigo Mioto dos . Programa de Formação Continuada para Docentes do Ensino Superior da UNIVALI: educação em direitos humanos. 2018. .

SANTOS, Rodrigo Mioto dos . Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 2018. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila de EaD).

SANTOS, Rodrigo Mioto dos . Direitos Humanos e Diversidades. 2018. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila de EaD).

SANTOS, Rodrigo Mioto dos . Direitos Humanos. 2018. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apostila de EaD).

SANTOS, Rodrigo Mioto dos . Programa de Formação Continuada para Docentes do Ensino Superior da UNIVALI: Educação em Direitos Humanos. 2017. .

SANTOS, Rodrigo Mioto dos . Programa de Formação Continuada para Docentes do Ensino Superior da UNIVALI: Pesquisa científica / Perspectivas 2017 / O plano de ensino das disciplinas teóricas e sua relação com as disciplinas práticas / Refletindo as estratégias de ensino / Como iniciar o trabalho na comunidade. 2017. .

SANTOS, Rodrigo Mioto dos . Programa de Formação Continuada para Docentes do Ensino Superior da UNIVALI: Projeto Pedagógico do Curso de Direito. 2015. .

SANTOS, Rodrigo Mioto dos ; BASTOS JUNIOR, L. M. P. . Observatório do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

SANTOS, Rodrigo Mioto dos . Programa de Formação Continuada para Docentes do Ensino Superior da UNIVALI. 2014. .

SANTOS, Rodrigo Mioto dos . Programa de Formação Continuada para Docentes do Ensino Superior da UNIVALI: Projeto Pedagógico do Curso de Direito. 2014. .

SANTOS, Rodrigo Mioto dos . Programa de Formação Continuada para Docentes do Ensino Superior da UNIVALI: Cognição e Aprendizagem no Ensino Superior. 2014. .

SANTOS, Rodrigo Mioto dos . Direitos Fundamentais e Globalização. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

SANTOS, Rodrigo Mioto dos . Introdução à Teoria Constitucional. 2005. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

SANTOS, Rodrigo Mioto dos . Teoria e Prática do Direito Alternativo. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

SANTOS, Rodrigo Mioto dos . Projeto de Extensão | Educação em Direito Humanos | NUPEX. 2017 (Entrevista).

2017

Moção de Parabenização, Câmara Municipal de Palhoça (SC).