Roberto Freitas Filho

2022 - 2022

Pós-Doutorado. , Università degli Studi di Roma La Sapienza, UNIROMA, Itália. , Grande área: Ciências Sociais Aplicadas, Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: DIREITO A SAUDE. , Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.

2006 - 2006

Pós-Doutorado. , Universidade de Wisconsin - Madison, UW, Estados Unidos.

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Filosofia do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Sociologia Jurídica.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Teoria do Direito/Especialidade: Teoria Geral do Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direitos Especiais/Especialidade: Direito do Consumidor.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Metodologia do Ensino Jurídico.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Metodologia do Ensino Jurídico/Especialidade: Ensino Jurídico.

FREITAS FILHO, Roberto . O papel do Judiciário no Direito à Saúde. 2018. (Congresso).

FREITAS FILHO, Roberto ; MUSSE, L. B. . II Seminário de Direito e Gênero do UNICEUB. 2016. (Congresso).

FREITAS FILHO, Roberto ; MACHADO, B. A. ; ZACKSESKI, Cristina ; PIZA, Evandro . Criminologia e cinema: narrativas sobre a violência. 2016. (Outro).

ABREU, Luiz Eduardo de Lacerda ; FREITAS FILHO, Roberto . Mesa de Debates Corrupção e Direito ao Desenvolvimento. 2016. (Outro).

FREITAS FILHO, Roberto ; XIMENES, Julia Maurmann ; VIEIRA, H. L. C. . I Conferência do II Ciclo de Conferências Filosofia, Direito e Política. 2015. (Congresso).

FILHO, ROBERTO FREITAS ; SILVA, Betina Gunther . Simpósio sobre A Nova Política Francesa na África. 2015. (Outro).

FREITAS FILHO, Roberto ; SILVA, F. A. B. ; SANTANA, Ramiro Nóbrega . Mesa Redonda sobre o PLC 8058/14. 2015. (Outro).

FREITAS FILHO, Roberto . Mesa redonda: Regra, igualdade e corrupção. 2015. (Outro).

FREITAS FILHO, Roberto ; MUSSE, L. B. ; Veronese, Alexandre . VIII Congresso Nacional da ABEDI. 2014. (Congresso).

FREITAS FILHO, Roberto . Sociologia jurídica no contexto atual do ensino jurídico. 2014. (Congresso).

FREITAS FILHO, Roberto ; VIEIRA, Danilo Porfírio de Castro . Seminário Jurídico Científico: Direito e Políticas Públicas. 2010. (Congresso).

1o Congresso de Direito da Saúde de Brasília. Aplicabilidade do CDC na visão do Judiciário. 2023. (Congresso).

DISEGUAGLIANZE DI SALUTE, SOGGETTI VULNERABILI E IL FUTURO DEL SERVIZIO SANITARIO NAZIONALE. Sistemas de saúde brasileiro e italiano: aproximações e diferenças. 2023. (Congresso).

III Estudos Avançados Sobre Direito, Política e Economia Comparada: experiências e perspectivas atuais na Europa.Inteligência artificial: problemas conceituais e marco normativo europeu e brasileiro. 2023. (Outra).

VI Jornada de Direito à Saúde. Enunciados sobre saúde CNJ. 2023. (Congresso).

Encontro Grupo de pesquisa sobre Direito à Saúde LA SAPIENZA.Direito à saúde: entre as realidades brasileira e italiana.. 2022. (Encontro).

I PIANI DI RIENTRO SANITARI Studio sul modello solidale di regionalismo in Italia. 2022. (Seminário).

MAPPATURA STUDIOSI BRASILIANI E ITALO-BRASILIANI IN ITALIA. 2022. (Seminário).

X Congresso Jurídico de Saúde Suplementar. 2022. (Congresso).

Tribunal, Memorial TJDFT Virtual: Arte e Cultura em Casa.A ética de Emmanuel Lévinas e a justiça restaurativa: um diálogo interditado pela racionalidade penal moderna. 2021. (Encontro).

?Causas e consequências da exibição do documentário ?O dilema das redes? da NETFLIX?.. Inteligência artificial e direito do consumidor. 2020. (Congresso).

12o Webinario Enfam.Hipervulnerabilidade e plano de saúde. 2020. (Seminário).

CEUB law experience. ?CENÁRIOS DE PANDEMIA E PÓS PANDEMIA NO DIREITO DO CONSUMIDOR NO BRASIL E EM PORTUGAL?,. 2020. (Congresso).

17th International Association of Consumer Law. Consumer's heath rights enforcement through limited cognition procedural tools. 2019. (Congresso).

Seminário Supremo em Ação. 2019. (Seminário).

1a Semana do Direito do Idoso. O Judiciário brasileiro e os problemas sobre a tutela dos direitos dos idosos. 2018. (Congresso).

O papel do Judiciário no Direito à Saúde.O papel do Judiciário no direito à saúde. 2018. (Seminário).

Seminário O papel do Judiciário no Direito à Saúde.Direito à saúde, políticas públicas e dever jurídico. 2018. (Seminário).

Corrupção, regra e igualdade.Corrupção, regra e igualdade. 2017. (Seminário).

Diálogos sobre os aspectos históricos e a importância do quinto constitucional.Diálogos sobre os aspectos históricos e a importância do quinto constitucional. 2017. (Seminário).

Ii Seminário de Direito Administrativo do Distrito Federal.O elemento subjetivo nas infrações administrativas. 2017. (Seminário).

Justiça multiportas: a experiência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.O papel do Judiciário para enfrentar o superendividamento em tempos de crise.. 2017. (Seminário).

Multiparentalidade e seus efeitos.Multiparentalidade e seus efeitos. 2017. (Seminário).

Almoço Cultural Instituto Victor Nunes Leal. 2016. (Encontro).

Semana Jurídica do UniCEUB.Ensino e carreiras jurídicas. 2016. (Seminário).

Semana Jurídica do UniCEUB.Carreiras Jurídicas. 2016. (Seminário).

Semana Jurídica do UniCEUB.As prerrogativas do Advogado. 2016. (Seminário).

Semana Jurídica do UniCEUB.A docência como carreira jurídica. 2016. (Seminário).

Seminário Carreiras Jurídicas: presente e futuro. A formação profissional do advogado. 2016. (Congresso).

Enade e avaliação do ensino superior.O ENADE no contexto da avaliação do ensino superior. 2015. (Seminário).

Justiça Restaurativa e emergência da cidadania na dicção do Direito: a construção de um novo paradigma de justiça criminal.Justiça restaurativa. 2015. (Outra).

Mesa redonda: PLC 805814.Defensoria Pública e Intervenção nas Políticas Públicas. 2015. (Encontro).

Mesa redonda: Regra, igualdade e corrupção.Regra e isonomia. 2015. (Simpósio).

XIII Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & XIII Encontro de Iniciação Científica do UniCEUB. Pesquisa em Direito - métodos. 2015. (Congresso).

Agendas de Direito Civil Constitucional. Hermenêutica dos contratos. 2014. (Congresso).

Ciclo de Eventos as Expressões da Cidadania na França e no Brasil.Eleições Democracia e Cidadania. 2014. (Seminário).

Educação Jurídica e Docência em Direito.Educação Jurídica e Docência em Direito. 2014. (Encontro).

IV Seminário de Iniciação Científica EDB.Direito e Racionalidade - limites e possibilidades. 2014. (Seminário).

Justiça Criminal : novos paradigmas teóricos e horizontes para a pesquisa so sóciojuridica.Direitos Humanos e mulas do tráfico internacional de drogas: proposta de cooperação internacional. 2014. (Seminário).

Mesa redonda: Sociologia Jurídica e Ensino Jurídico.Sociologia jurídica no contexto atual do ensino jurídico. 2014. (Seminário).

Oficina Pedagógica UniCEUB.Elaboração de Questões Avaliativas. 2014. (Oficina).

Palestra Acidente de Consumo e Reparação por Danos.Acidente de consumo e reparação por danos. 2014. (Seminário).

Roda de Diálogos sobre Pesquisa Empírica em Direito no Brasil.Pesquisa empírica no Brasil. 2014. (Seminário).

VIII Congresso Nacional da ABEDI. Projetos Pedagógicos Irrealizados. 2014. (Congresso).

VIII Congresso Nacional da ABEDI. Educação Jurídica Global?. 2014. (Congresso).

XII Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão e XII Encontro de Iniciação Cient?fitîfica do UniCEUB. A atuação do profissional em políticas públicas. 2014. (Congresso).

XVII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. Grupo de Trabalho Sistema Político. 2014. (Congresso).

Agendas de Direito Civil. Contratos, racionalidade e coerência.. 2013. (Congresso).

Ciclo de Palestras UNICEUB.Dos Direitos Fundamentais à Melhor ExperiIência. 2013. (Encontro).

Forum Mundial de Direitos Humanos. A atuação e o impacto das diferentes cortes internacionais na defesa dos valores da paz e justiça no mundo. 2013. (Congresso).

Forum UniCEUB de Educação Transformadora.Mesa de Debates com Robert Wong. 2013. (Seminário).

Palestra de lançamento de livro.Um Novo Direito Civil: questões doutrinárias e práticas. 2013. (Seminário).

Palestra O Juízo do Juiz.O Juízo do Juiz. 2013. (Outra).

V Congresso Internacional Revisitando o Direito Público. Protagonismo Judicial e Políticas Públicas. 2013. (Congresso).

XI Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão do UNICEUB. PIC - Comunicação dos Trabalhos da FAJS. 2013. (Congresso).

2a Oficina sobre Métodos Participativos em Ensino Jurídico.Métodos Participativos. 2012. (Oficina).

As Crises Econômicas nos EUA e na Europa e seus Reflexos no Brasil.A crise de 2007-2009: uma explanação dos fatos. 2012. (Simpósio).

Direito e Políticas Públicas.Direito e Poliíticas Públicas. 2012. (Seminário).

Eventos NEAC UniCEUB.A Dignidade Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdos Mínimos e Critérios de Aplicação. 2012. (Seminário).

IX Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & IX Encontro de Iniciação Científica do UNICEUB - A qualidade da Educação Superior e a sustentabilidade do país. Comunicação de grupo de pesquisa FAJS. 2012. (Congresso).

Laboratório de Aprimoramento Docente. 2012. (Oficina).

Palestra Dano Moral - Evento NEAC.Quantificação do Dano Moral no Direito do Consumidor. 2012. (Simpósio).

Palestra Segurança Jurídica.Segurança Jurídica. 2012. (Simpósio).

Semana Pedagógica do 1 Semestre de 2012 - UniCeub. 2012. (Oficina).

Seminário Internacional Justiça, Poder Judiciário e Desenvolvimento.Justicia, Política Desarrollo - hasta donde la intervención estatal es deseable. 2012. (Seminário).

Seminário Internacional Justiça, Poder Judiciário e Desenvolvimento.Justicia, Política y Desarrollo - hasta donde la intervención estatal es deseable. 2012. (Seminário).

Seminário Metodologia Jurídica.Metodologia Jurídica. 2012. (Seminário).

X Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & Encontro de Iniciação Científica do UniCEUB. Novas Práticas Educacionais pra os Cidadãos do Século XXI: protagonismo discente nos cursos jurídicos.. 2012. (Congresso).

Aprendizagem Baseada em Problemas. 2011. (Oficina).

IX Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & IX Encontro de Iniciação Científica do UNICEUB - A qualidade da Educação Superior e a sustentabilidade do país. Grupo de Estudo e Pesquisa em Hermenêutica e Políticas Públicas - GEHPP. 2011. (Congresso).

IX Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & IX Encontro de Iniciação Científica do UNICEUB - A qualidade da Educação Superior e a sustentabilidade do país. Formação jurídica, mercado de trabalho e o papel da OAB e das Instituições de Ensino na sustentabilidade do país. 2011. (Congresso).

IX Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & IX Encontro de Iniciação Científica do UNICEUB - A qualidade da Educação Superior e a sustentabilidade do país. Grupo de Estudos e Pesquisa em Hermenêutica e Políticas Públicas. 2011. (Congresso).

Oficina Métodos Participativos em Ensino Jurídico. 2011. (Oficina).

O impacto das questões de avaliação no processo de ensino aprendizagem. 2011. (Oficina).

Os Cursos Jurídicos e Educação Republicana.A experiência pedagógica do participante. 2011. (Seminário).

Palestra NEAC.Dignidade da Pessoa Humana e Suas Funções na Ordem Constitucional. 2011. (Simpósio).

Palestra sobre Sociologia Jurídica.Aplicabilidade da Teoria dos Sistemas de Luhmann à Filosofia e à Metodologia do Direito. 2011. (Simpósio).

Primeiro Simpósio Sobre Justiça e República.Sentidos Sobre Republicanismo. 2011. (Simpósio).

Seminário: revisão de atos administrativos e a saúde pública.Direito Sanitário e Proteção ao Consumidor. 2011. (Seminário).

Seminário Científico do Programa de Pós-Graduação UNISINOS.(Ir)Racionalidade das Decisões do STF em Questões Relativas às Políticas Públicas de Natureza Prestacional à luz do Prescritivismo Universal de Richard Hare. 2011. (Seminário).

Seminário UniSINOS.A (irr)acionalidade das Decisões do STF em Questões Relativas às Políticas Públicas de Natureza Prestacional à Luz do Prescritivismo Universal de Richard Hare. 2011. (Seminário).

V Semana Jurídica da Faculdade Evangélica de Goianésia. Enriquecimento sem causa uma ova! Em defesa da indenização por dano moral com função punitiva.. 2011. (Congresso).

Painel Pensar Brasília.Contribuição de egressos do UniCeub a Brasília. 2010. (Seminário).

Semana Jurídico-Científica: Direito e Políticas Públicas. Identidade, inclusão e os novos paradigmas sobre a tolerância: a efetividade. 2010. (Congresso).

Semana Jurídico-Científica: Direito e Políticas Públicas. Entre Direito e Política: as aporias da judicialização das políticas públicas.. 2010. (Congresso).

Semana Jurídico-Científica: Direito e Políticas Públicas. Políticas Públicas e Distribuição. 2010. (Congresso).

Seminário Jurídico Científico: Direito e Políticas Púlicas.Políticas Públicas e limites ao protagonismo judicial. 2010. (Seminário).

Seminário Jurídico Científico: Direito e Políticas Púlicas.Políticas Públicas e justiça. 2010. (Seminário).

Seminário Jurídico Científico: Direito e Políticas Púlicas.Políticas Públicas e Distribuição. 2010. (Seminário).

VIII Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & VIII Encontro de Iniciação Científica do UniCeub. O Ensino do Direito. 2010. (Congresso).

VIII Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & VIII Encontro de Iniciação Científica do UniCeub. Boa-Fé Objetiva e a Superação da Ética Jurídica Tradicional. 2010. (Congresso).

VIII Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & VIII Encontro de Iniciação Científica do UniCeub. Apresentação do Grupo de Estudos e Pesquisa em Hermenêutica e Políticas Públicas. 2010. (Congresso).

VIII Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão & VIII Encontro de Iniciação Científica do UniCeub. Hermenêuticas de Valores e Direitos Fundamentais. 2010. (Congresso).

Workshop Projeto Pedagógico. 2010. (Oficina).

XVIII Congresso Nacional do CONPEDI. Metodologia de Análise de Decisões. 2010. (Congresso).

7 Programa de Iniciação Científica - PIC/UNICEUB. A jurisprudência do STJ em Direito do Consumidor: algumas questões controvertidas.. 2009. (Congresso).

Congresso Latinoamericano de Filosofia do Direito. Hermenêutica e Teoria da Linguagem. 2009. (Congresso).

Herramientas Juridicas y Tecnicas para la Construcción de Politicas Públicas.Instrumentos Privados de Implementação de Políticas Públicas. 2009. (Seminário).

I Encontro de Professores & I Semana Pedagógica do Instituto Brasiliense de Direito Público..A Pesquisa Jurídica no Brasil. 2009. (Seminário).

II Congresso Internacional de Direito do Sudoeste da Bahia. Aplicação dos princípios e das cláusulas gerais - uma abordaem da teoria da linguagem. 2009. (Congresso).

Palestras NEAC.Políticas Públicas e Protagonismo Judicial. 2009. (Seminário).

1 Encontro do Movimetno POpular Socialista da Região Sudeste.Meio Ambiente - causas, impactos, consequências. 2008. (Encontro).

Enercon.Energia eólica e processo legislativo. 2008. (Seminário).

GLOBE Brasília G8 + 5 Forum. 2008. (Congresso).

I Colóquio Quintas Acadêmicas.Tempo legiferante e globalização. 2008. (Outra).

IX Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor. Dignidade e respeito ao consumidor. 2008. (Congresso).

Reunião de Coordenadores dos Programas de Centros Associados CAPG e CAFP.Programa de Cooperação CEUB & UNL. 2008. (Encontro).

Semana do Ministério Público - a atuação integrada do Ministério Público na defesa dos direitos sociais. Controle Judicialna Implementação das Políticas Públicas. 2008. (Congresso).

VI Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão do UniCEUB. Avaliador. 2008. (Congresso).

VI Encontro de Iniciação Científica do UniCEUB.Avaliador. 2008. (Encontro).

XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI.Ensino superior do direito, consursos e a monografia jurídica. 2008. (Encontro).

4th Colloquium on American Studies.Discurso sobre segurança nas RI norte-americanas e legitimidade.. 2007. (Oficina).

II Congresso de Ensino. Comunicação de Líder de Grupo de Pesquisa.. 2007. (Congresso).

Law and Society Association Meeting. CLS and Coherence. 2007. (Congresso).

Palestra.Aquecimento Global e a Experiência Legislativa na Defesa Ambiental.. 2007. (Outra).

Palestra Aquecimento Global e a Experiência Legislativa no Senado Federal.Palestra Aquecimento Global e a Experiência Legislativa no Senado Federal. 2007. (Encontro).

Palestra sobre ensino jurídico.Ensino jurídico norte-americano e brasileiro. 2007. (Simpósio).

Palestras sobre pesquisa - UniDF.Teoria crítica e pesquisa em direito.. 2007. (Encontro).

Reunião de estudos sobre Mudanças Climáticas.Debatedor. 2007. (Seminário).

Reunião de Estudos sobre Mudanças Climáticas. 2007. (Seminário).

XVI Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. 2007. (Congresso).

Midwest Law and Society Retreat.Critical Legal Theory. 2006. (Encontro).

1a. Semana do Consumidor. Presidência de mesa. 2004. (Congresso).

Colóquio As Modernas Teorias da Justiça.As Modernas Teorias da Justiça. 2004. (Simpósio).

Semana do Consumidor. Direito do Consumidor. 2004. (Congresso).

Congresso Universitas Jus. Direito do Consumidor e Pesquisa na Graduação. 2003. (Congresso).

I Fórum Entidades Governamentais de Proteção ao Consumidor.Encontro Internacional de Entidades Governamentais de Defesa do Consumidor. 2002. (Encontro).

VI Fórum Jurídico de Instituições Financeiras.IV Fórum Jurídico de Instituições Financeiras. 2002. (Simpósio).

29ª Reunião da Comissão do Codex Alimentarius sobre rotulagem de alimentos.Reunião do grupo internacional de especialistas do CODEX ALIMENTARIUS. 2001. (Oficina).

31ª Reunião do DPDC com os Procons Estaduais e Municipais de Capitais.Encontro técnico do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 2001. (Encontro).

32° Encontro de Procons Estaduais e Municipais de Capitais.Encontro Nacional de Procons Estaduais e Municipais de Capitais. 2001. (Encontro).

Consumo Sustentável para a América Latina e Caribe.Seminário internacional. 2001. (Seminário).

Defesa da concorrência e do consumidor no Brasil: nova legislação e políticas.Seminário internacional sobre defesa do consumidor e da concorrência. 2001. (Seminário).

I Congresso Nacional de Direito do Consumidor. Congresso Nacional de Direito do Consumidor. 2001. (Congresso).

I Encontro Nacional do Ministério Público do Consumidor.Encontro nacional do Ministéro Público do Consumidor. 2001. (Encontro).

I Seminário de Integração DPDC/ Ministério Público.Seminário de integração do Ministério Público com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 2001. (Seminário).

IV Encontro Nacional dos Conselhos dos Consumidores de Energia Elétrica.Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores. 2001. (Encontro).

I Workshop: As novas tendências da ouvidoria. 2001. (Oficina).

Seminário Nacional Consumo Sustentável: os impactos no meio ambiente dos atuais padrões de produção e consumo..Seminário nacional sobre consumo sustentável. 2001. (Seminário).

Seminário Política Nacional das Relações de Consumo : Situação e Perspectivas.Seminário sobre políticas públicas de defesa do consumidor. 2001. (Seminário).

Seminário Regional de Políticas de Proteção do Consumidor, Concorrência, Competitividade e Desenvolvimento.Seminário Internacional sobre políticas de proteção do consumidor. 2001. (Seminário).

XXI Encontro Nacional de Defesa do Consumidor.XXI Encontro Nacional de Defesa do Consumidor. 2001. (Encontro).

16° Encontro de Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo.Encontro de Defesa do Consumidor. 2000. (Encontro).

2° Congresso Interamericano de Direito do Consumidor. Congresso Interamericano de Direito do Consumidor. 2000. (Congresso).

A educação popular na defesa do consumidor.Seminário nacional das entidades civis de defesa do consumidor. 2000. (Seminário).

I Fórum Carioca de Produtos Transgênicos.Fórum carioca de produtos transgênicos. 2000. (Seminário).

Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - avaliação e perspectivas.Seminário realizado na Câmara Federal dos Deputados pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. 2000. (Seminário).

XX Encotro Nacional de Defesa do Consumidor.A defesa do consumidor no Brasil. 2000. (Encontro).

FREITAS FILHO, Roberto; VALERIO, Marco Aurelio Gumieri; VIEIRA, Danilo Porfírio de Castro. Desafios do Controle Judicial de Políticas Públicas na proteção do direito à saúde em época pandêmica. 2023. Dissertação (Mestrado em Pós-Graduação em Planejamento e Análise de Políticas Públicas) - Universidade Estadual Paulista.

FREITAS FILHO, Roberto; MUSSE, Luciana; SILVA, Rafael Silveira. A IMPORTÂNCIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS E O ACESSO À JUSTIÇA: a (im)possibilidade de alteração do regime de bens perante as serventias extrajudiciais. 2023. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FREITAS FILHO, Roberto; LOPES, José Reinaldo de Lima; PESSOA, Leonel Cesarino; FREITAS JUNIOR, Antonio Rodrigues de. Previdência social e os limites da análise econômica: uma avaliação crítica. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

FREITAS FILHO, Roberto; SANTANA, Ramiro Nóbrega; SANTOS, Marcos Antonio dos. As filas de espera no SUS e a interface saúde justiça. 2020. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FREITAS FILHO, Roberto; BENICIO, H. A. C.; WAMBIER, Luiz Rodrigues. O fenômeno da desjudicialização na execução civil e o agente de execução: dos atos dos agentes de execução e a interconexão com os órgãos jurisdicionais. 2020. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FREITAS FILHO, Roberto; SILVA, Rafael Silveira; QUEIROZ, Ari Ferreira. O Fundo Constitucional de Garantia do Tempo de Serviço e o FGTS instituído pela legislação ordinária. 2019. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FREITAS FILHO, Roberto; MIRANDA, Alessandra de La Vega; OLIVEIRA, Amanda Flávio. Nova rotulagem nutricional frontal dos alimentos industrializados: poítica pública fundamentada no direito básico do consumidor à informação clara e adequada. 2019. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FREITAS FILHO, Roberto; VICTOR, Sérgio A. F.; BENICIO, H. A. C.. A destinação dos valores pagos em cartórios extrajudiciais. 2019. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FREITAS FILHO, Roberto; MIRANDA, Alessandra de La Vega; MUSSE, L. B.. A autonomia e a proteção da pessoa com deficiência à luz do princípio da isonomia. 2019. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FREITAS FILHO, Roberto; SANTANA, Ramiro Nóbrega; SANTOS, Marcos Antonio dos. A judicialização da política pública: o direito de acesso a leitos em unidade de terapia intensiva em hospitais públicos de Goiânia - Goiás.. 2019. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

MENDES, laura Schertel; FERNANDES, Arinda;FREITAS FILHO, Roberto. A capacidade civil da pessoa com deficiência mental e o princípio da isonomia. 2019. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FREITAS FILHO, Roberto; VICTOR, Sérgio A. F.; BENICIO, H. A. C.. Cadastro e registro de imóveis rurais e o direito à propriedade no Brasil: integração dos cadastros e segurança jurídica.. 2018. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

MENEGUIN, Fernando Boarato; VERA, Flávia Santinoni;FREITAS FILHO, Roberto. Justiça além do processo: A política Judiciária de Tratamento dos Conflitos de Interesses e a mudança paradigmática necessária a sua consolidação. 2018. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FREITAS FILHO, Roberto; SILVEIRA, Marilda de Paula; REIS, Daniel Gustavo Falcão Pimentel. Utilização da aleatoriedade na contenção da corrupção em atos administrativos. 2018. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

WAMBIER, Luiz Rodrigues; REIS, Daniel Gustavo Falcão Pimentel;FREITAS FILHO, Roberto. O juízo de admissibilidade do recurso especial frente ao juízo de excepcionalidade efetuado pelo superior tribunal de justiça: contingência filosófica e competência jurisdicional na fixação da improbidade administrativa e na indenização por danos morais. 2018. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FREITAS FILHO, Roberto; VICTOR, Sérgio A. F.; MUSSE, L. B.. A função social das propriedade pública e o patrimônio da União destinado às Forças Armadas. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

XIMENES, Julia Maurmann; SIMON, Henrique Smidt;FREITAS FILHO, Roberto. Súmula 331 do TST (terceirização de mão de obra) : lógica argumentativa com base em Stephen Toulmin. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FREITAS FILHO, Roberto; MENDES, Soraia da Rosa; COSTA, Elaine Cristina Pimentel. Execução de medida socioeducativa de internação: uma reflexão acerca do seu cumprimento no Distrito Federal. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FREITAS FILHO, Roberto; CIARLINI, Álvaro Luiz de Araújo; FROTA, Pablo Malheiros da Cunha. Cidadania diferenciada e as ocupações irregulares de terras públicas no Distrito Federal. 2017. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FREITAS FILHO, Roberto; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; PESSANHA, Rodrigo Brandão Viveiros. De quem a corte quer ser amiga? Análise estratégica da funcionalidade do amicus curiae. 2017. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FREITAS FILHO, Roberto; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; LEAL, Roger Stiefelmann. O tratamento favorecido às pequenas e médias empresas: um custo social que não cabe a seus empregados.. 2017. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FREITAS FILHO, Roberto; MENDES, Soraia da Rosa; CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer. Garantismo Penal e Gênero: a judicialização do conflito familiar e a proteção integral à mulher vítima da violência doméstica. 2016. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FREITAS FILHO, Roberto; CIARLINI, Álvaro Luiz de Araújo; FROTA, Pablo Malheiros da Cunha. Política Pública se discute sim! Processo de tomada de decisões no orçamento participativo do distrito federal, experiência de 2011-2014. 2016. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FREITAS FILHO, Roberto; CIARLINI, Álvaro Luiz de Araújo; SILVA, René Marc da Costa. Justiça de greve: o papel da jurisdição nas paralizações do serviço público. 2016. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FREITAS FILHO, Roberto; SANTANA, Hector Valverde; SILVA, F. A. B.; GUEDES, J. C. C.. Afeto, dever de cuidado e direito. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

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FREITAS FILHO, Roberto; SANTANA, Hector Valverde; REZEK, F.. Caso Fortuito e Força Maior como causas excludentes da responsabilidade civil objetiva pelo fato do produto no Código de Defesa do Consumidor, de acordo com entendimento do TJDFT. 2016. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

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FREITAS FILHO, Roberto; XIMENES, Julia Maurmann; PAMPLONA FILHO, Rodolfo Mário. O Poder Normativo da Justiça do Trabalho como Instrumento Subsidiário da Implementação da Justiça Social: da autonomia negocial coletiva à efetividade dos direitos trabalhistas. 2015. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FREITAS FILHO, Roberto; XIMENES, Julia Maurmann; AMARAL, Roniere Riberiro do. A atuação do Poder Judiciário na efetivação do Direito de convivência familiar e crianças e adolescentes em situação de conflito familiar. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FREITAS FILHO, Roberto; SILVA, Marcus Firmino Santiago da; CALSING, Renata de Assis. O processo de extradição de nacional naturalizado e a proteção ao direito à nacionalidade: uma análise a partir das influências de teorias do nacionalismo. 2015. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FILHO, ROBERTO FREITAS; CIARLINI, Álvaro Luiz de Araújo; Abreu, Luiz Eduardo. Os critérios axiológicos na jurisdição constitucional brasileira como mediadores da tensão entre liberdade e intimidade. 2015. Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

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FREITAS FILHO, Roberto; COELHO, I. M.; VELOSO, R. C.. OS PRECEDENTES DO STF ACERCA DAS INELEGIBILIDADES RELATIVAS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (ART. 14, 5 E 7), A PARTIR DE ARGUMENTOS DE PRINCÍPIO E NOS TERMOS DE INTEGRIDADE DO DIREITO. 2013. Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

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FREITAS FILHO, Roberto; CIARLINI, Álvaro Luiz de Araújo; FROTA, Pablo Malheiros da Cunha. Cidadania, urbanização e moradia: uma análise da ocupação irregular de bens públicos imóveis por particulares nas periferias urbanas. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FREITAS FILHO, Roberto; FARIAS, Paulo José Leite; LOURENÇO FILHO, Ricardo machado. O Tratamento favorecido às pequenas empresas: um custo social que não cabe ao empregado suportar. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FREITAS FILHO, Roberto; XIMENES, Julia Maurmann; MENDES, Soraia da Rosa. Execução de medida socioeducativa de internação: uma reflexão acerca das condições de cumprimento de pena dos adolescentes infratores em Brasília/DF. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FREITAS FILHO, Roberto; SILVA, F. A. B.; SUXBERGER, A. H. G.. Governo dos juízes. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

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FREITAS FILHO, Roberto; XIMENES, Julia Maurmann; VICTOR, Sérgio A. F.. A vedação do nepotismo pelo STF a partir da aplicação direta dos princípios constitucionais da administração pública. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FREITAS FILHO, Roberto; XIMENES, Julia Maurmann; CIARLINI, Álvaro Luiz de Araújo. A participação popular no modelo de orçamento participativo do Distrito Federal e a efetividade de direitos sociais de educação nas regiões administrativas. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA.

FREITAS FILHO, Roberto; ALVES JÚNIOR, Luís Carlos Martins; COELHO, Inocêncio Mártires. O homicídio qualificado na interpretação penal e na aplicação judicial: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo do artigo 121, par 2o do Código Penal, na dinâmica jurisprudencial, sob as luzes do magistério doutrinário e da teoria tipológica.. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

FREITAS FILHO, Roberto; SILVA, F. A. B.; Abreu, Luiz Eduardo. Existe solução justa para o caso do Jardim Botânico do Rio de Janeiro?. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

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FREITAS FILHO, Roberto; COSTA, Sebastião Mendes da; FAVETTI, Rafael Thomaz. DIREITO E CIÊNCIA EM KELSEN - UMA PERSPECTIVA RETÓRICA. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

FREITAS FILHO, Roberto; SANTANA, Hector Valverde; SARAIVA, Eleonora Mosqueiro. A SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLEMENTO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

FREITAS FILHO, Roberto; KHOURI, Paulo Roque; TOMAZETTE, Marlon. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR OCMO EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA PELO FATO DO PRODUTO NO CDC. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

FREITAS FILHO, Roberto; VASCONCELOS, Vetuval Martins; PORTO, Inês da Fonseca. A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA SEGUNDO A SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA, O DIREITO COMPARADO, A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

FREITAS FILHO, Roberto; MONTENEGRO, Sandra; LYCURGO, Eduardo. A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR PELAS INFORMAÇÕES DAS EMBALAGENS. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

FREITAS FILHO, Roberto; MONTENEGRO, Sandra; PALOMO, Marcus. A RESPOSABILIDADE CIVIL MÉDICA NA CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

FREITAS FILHO, Roberto; SCANDIUCCI, José Gilberto; RAMIN, Áurea. ANTITRUSTE E A REGULAÇÃO DE UTILIDADES PÚBLICAS - O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE REGULAÇÃO E DEFESA DA CONCORRÊNCIA. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

FREITAS FILHO, Roberto; PALOMO, Marcus; BATISTA, Ricardo. A GUARDA E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

FREITAS FILHO, Roberto; KHOURI, Paulo Roque; MONTENEGRO, Sandra. A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DE MORTE DE FILHO MENOR. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

FREITAS FILHO, Roberto; TOMAZETTE, Marlon; KHOURI, Paulo Roque. A ANÁLISE DOS ATOS DE CONCENTRAÇÃO NO SETOR BANCÁRIO. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

FREITAS FILHO, Roberto; TOMAZETTE, Marlon; KHOURI, Paulo Roque. A MITIGAÇÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Dos Santos, Nivaldo; Das Neves, Cleuler;FREITAS FILHO, Roberto. Concurso Público para Professor Adjunto. 2008. Universidade Federal de Goiás.

Zerbini, Renato; Paiza, Evandro; SILVA, F. A. B.; Mello, Rodrigo;FREITAS FILHO, Roberto. Prêmio Victor Nunes Leal. 2008. Centro Universitário de Brasília.

Critérios de atendimento da Defensoria Pública do DF; Início: 2021; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; (Orientador);

Critérios de atendimento da Defensoria Pública do DF; Início: 2021; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; (Orientador);

Análise de impacto regulatório; Início: 2021; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; (Orientador);

Direito Constitucional; Início: 2020; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; (Orientador);

Participação popular no STF e audiências públicas; Início: 2020; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; (Orientador);

Cidadania, urbanização e moradia: uma análise da ocupação irregular de bens públicos imóveis por particulares nas periferias urbanas; Início: 2016; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; (Orientador);

Aspectos Constitucionais e interpretativos sobre a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho; Início: 2016; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; (Orientador);

Política e direito no Congresso Nacional; Início: 2021; Tese (Doutorado em Programa de Mestrado e Doutorado) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; (Orientador);

As filas de espera no SUS e a interface saúde justiça; 2020; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Roberto Freitas Filho;

O fenômeno da desjudicialização na execução civil e o agente de execução: dos atos dos agentes de execução e a interconexão com os órgãos jurisdicionais; 2020; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Roberto Freitas Filho;

Cadastro e registro de imóveis rurais e o direito à propriedade no Brasil: integração dos cadastros e segurança nacional; 2018; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Roberto Freitas Filho;

A judicialização da política pública: o direito de acesso a leitos em unidade de terapia intensiva em hospitais públicos de Goiânia; 2018; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Roberto Freitas Filho;

A função social da propriedade pública e o patrimônio da União destinado às Forças Armadas; 2017; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Roberto Freitas Filho;

Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (terceirização de mão de obra): lógica argumentativa com base em Stephen Toumin; 2017; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Coorientador: Roberto Freitas Filho;

Cidadania Diferenciada e as ocupações irregulares de terras públicas no Distrito Federal; 2017; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Roberto Freitas Filho;

O tratamento favorecido às pequenas e médias empresas: um custo social que não cabe a seus empregados; 2017; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Roberto Freitas Filho;

A proposta de emenda constitucional no; 157/2003; A convocação de assembléia de revisão constitucional e a análise do discurso sobre a tese da obesidade da Constituição Federal; 2017; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Roberto Freitas Filho;

As parcerias entre o setor público e as entidades privadas sem fins lucrativos: marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC; 2016; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Roberto Freitas Filho;

Afeto, dever de cuidado e direito; 2016; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Coorientador: Roberto Freitas Filho;

A proibição do nepotismo pelo Supremo Tribunal Federal mediante a aplicação direta dos princípios constitucionais da Administração Pública; 2016; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Roberto Freitas Filho;

Política Pública se discute, sim! Processo de tomada de decisões no Orçamento Participativo do Distrito Federal, experiência de 2011-2014; 2016; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Roberto Freitas Filho;

Política Pública se discute, sim! Processo de tomada de decisões no Orçamento Participativo do Distrito Federal, experiência de 2011-2014; 2016; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Roberto Freitas Filho;

Política Pública se discute, sim! Processo de tomada de decisões no Orçamento Participativo do Distrito Federal, experiência de 2011-2014; 2016; Dissertação (Mestrado em Constituição e Sociedade) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Orientador: Roberto Freitas Filho;

O Poder Normativo da Justiça do Trabalho como Instrumento Subsidiário da Implementação da Justiça Social: da autonomia negocial coletiva à efetividade dos direitos trabalhistas; 2015; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA,; Coorientador: Roberto Freitas Filho;

Por trás de uma sentença: um estudo sobre a racionalidade das decisões judiciais a partir das demandas por medicamentos no TJDFT; 2015; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Coorientador: Roberto Freitas Filho;

Paradigmas socioeducativos: operação concomitante no campo da justiça do Distrito Federal; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Roberto Freitas Filho;

Discricionariedade Judicial e Políticas Públicas: coerência, consistência e consequências na interpretação do direito; 2013; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Roberto Freitas Filho;

O Direito do Consumidor à Informação na Sociedade de Risco e a Rotulagem dos OGM; 2013; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Roberto Freitas Filho;

Existe solução justa para o caso do Jardim Botânico do Rio de Janeiro; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Roberto Freitas Filho;

A Atividade de Geração de Energia Elétrica Segundo as Regras de Mercado: o Caso da Usina de Jirau; 2012; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Advocacia Geral da União; Coorientador: Roberto Freitas Filho;

A Absoluta Prioridade dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Jovem; Análise Empírico-Normativa da Aplicação Judicial da Norma Atribuída ao Art 227 da Constituição; 2011; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Roberto Freitas Filho;

Videoconferência no Processo Penal: aspectos jurídicos, políticos e econômicos; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Roberto Freitas Filho;

A Lógica do Tratamento Favorecido de Pequenas e Microempresas em Licitações Públicas: um Estudo de Caso do TCU; ; 2010; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Roberto Freitas Filho;

Aanatomia do Poder no Tribunal Penal Internacional: análise de admissibilidade dos casos concretos da áfrica Negra; 2010; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Roberto Freitas Filho;

A insercão de doutrinas estrangeiras no campo jurídico brasileiro: uma análise crítica acerca da utilização do capital teórico jurídico internacional no discurso brasileiro; 2010; Dissertação (Mestrado em Programa de Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Roberto Freitas Filho;

Justiça e superendividamento: padrão exemplar de decisões judiciais no Brasil; 2015; Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Coorientador: Roberto Freitas Filho;

Justiça Restaurativa e Emergência da Cidadania na Dicção do Direito: a construção de um novo paradigma de Justiça Criminal; 2014; Tese (Doutorado em Direito) - Centro Universitário de Brasília,; Orientador: Roberto Freitas Filho;

Regulamentação do Marketing Multinível no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA; Orientador: Roberto Freitas Filho;

O INMETRO na cadeia de produção e o Código de Defesa do Consumidor; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

CLAUSULA MANDATO NOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE USUÁRIOS E EMISSORAS DE CARTÕES DE CREDITO; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

NULIDADE DAS CLAUSULAS DOS CONTRATOS DE SEGUROS DE VEICULOS QUE EXCLUEM A OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA DE INDENIZAR O SEGURADO QUANDO TERCEIRAS PESSOAS ESTÃO CONDUZINDO O CARRO E VÊM A COLIDIR COM O MESMO; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA NO C; D; C E SEUS ASPECTOS POLEMICOS; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NOS CONTRATOS ELETRONICOS; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

CONTROLE JUDICIAL DOS CONTRATOS À LUZ DOS PRINCIPIO DA BOA - FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL CONSTITUIDOS PELO NOVO CODIGO CIVIL; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

A ABUSIVIDADE DA RESCISÃO DOS CONTRATOS DE PLANO DE SAUDE UMA ABORDAGEM COMPARATIVA DA TUTELA DO CAC E DA LEI N 9656/98; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

APLICABILIDADE DO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AOS CONTRATOS BANCARIOS VISTO A LUZ DA CONSTITUCIONALIDAE DO ARTIGO 3 CAPUT E 2 DA LEI 8078/90; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

O PAPEL DAS AGENCIAS REGULADORAS NA PROTEÇÃO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

A EFICIÊNCIA DA ANATEL FACE Á SEGURANÇA DO CONSUMIDOR; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

CAUSAS DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS NÃO ELENCADAS NO CDC; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

O abuso do direito do consumidor por omissão; 2002; 38 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

Projeto de lei para a criação da Agência Nacional de Defesa do Consumidor e da Concorrência - Uma análise crítica; 2002; 45 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

Revisão contratual com fundamento no instituto da lesão pelo artigo 6° do CDC; 2002; 55 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

O conceito de recall assente na doutrina; 2002; 48 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

A responsabilidade das celebridades pelo fato do produto na publicidade; 2002; 38 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

A ilegitimidade do MP na defesa dos interesses individuais homogêneos; 2002; 45 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

Da fixação do quantum indenizatório no dano moral causado por instituição financeira; 2002; 48 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

A desconsideração da personalidade jurídica e sua previsão na Lei 8078/90; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

A abusividade dos juros bancários nos contratos de mútuo face à legislação protetiva do consumidor; 2002; 48 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

A responsabilidade civil do Estado : aplicação no caso de demora da prestação jurisdicional; 2002; 36 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

O tratamento dispensado às embalagens no Código Brasileiro de Defesa do Consumidor; 2002; 40 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

Abusividade nos contratos de adesão com administratores de cartão de crédito; 2002; 31 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

Responsabilidade civil do cirurgião plástico estético à luz do CDC; 2002; 38 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

A APLICAÇÕES DO JUIZO ARBITRAL NAS RELAÇÕES DO CONSUMIDOR; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

CONTRATOS BANCÁRIOS E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

ASPECTOS CARACTERIZADORES DA PUBLICIDADE ENGANOSA POR OMISSÃO; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

A APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DOS CONTRATOS DE CRÉDITO BANCÁR; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

O SPAM E O DIREITO DO CONSUMIDOR; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

TESES JURÍDICAS FAVORAVEIS À LIMITAÇÃO DOS JUROS REAIS PRATICADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

A FUNÇÃO PEDAGOGICA DA INDENIZAÇÃO NO DIREITO DO CONSUMIDOR E A NECESSIDADE DE SUA APLICAÇÃO; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

APLICABILIDADE DA LEI CONSUMERISTA ÀS RELAÇÕES ESTABELECIDAS ENTRE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E SEUS CLIENTES; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

DESCONSIDERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

DELIMITAÇÃO DO CONCEITO DE RECALL E DA RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR; 2002; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

RESPONSABILIDADE MÉDICA EM CIRURGIA PLÁSTICA; 2001; 35 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

Cláusulas abusivas no Direito do Consumidor; 2001; 35 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

Alienação fiduciária em garantia em face dos princípios da autonomia da vontade e da boa-fé; 2001; 50 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

A tutela jurisdicional dos interesses individuais homogêneos; 2001; 38 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

A ineficácia da repressão das propagandas enganosas nas relações de consumo; 2001; 38 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

Responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto; 2001; 35 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

O limite entre a informação e o abuso da publicidade em face do consumidor; 2001; 34 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

O conceito de consumidor: aspectos relevantes; 2001; 41 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

Responsabilidade civil do Estado como fornecedor de serviços públicos de saúde; 2001; 43 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

Nesse sentido, precedentes: critérios para a utilização de decisões pretéritas no Superior Tribunal de Justiça; 2015; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Centro Universitário de Brasília; Orientador: Roberto Freitas Filho;

FREITAS FILHO, Roberto . Parecer Guia do Estudante. 2016.

FREITAS FILHO, Roberto . Parecer 36244 Revista da UFPR. 2014.

FREITAS FILHO, Roberto . Parecer R. 102 Revista Forum. 2014.

FREITAS FILHO, Roberto . Parecer R. 098 Revista Forum. 2014.

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FREITAS FILHO, Roberto ; SILVA, F. A. B. ; LABREIA, Valéria ; DOUNIS, S. . Redesenho do Programa Cultura Viva. 2012.

FREITAS FILHO, Roberto . Construindo soluções: um modelo de gestão participativa e seus impactos na produtividade (2017-2019). 2020.

FREITAS FILHO, Roberto ; SILVA, F. A. B. ; LABREA, V. V. ; DOUNIS, S. ; MARCHAO, M. . Redesenho do Programa Cultura Viva. 2013.

FREITAS FILHO, Roberto . Reflexões sobre o ENADE 2012. 2013.

FREITAS FILHO, Roberto . Direito à Saúde e o Julgamento do RE 566471 pelo STF. 2016. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

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FREITAS FILHO, Roberto ; BRUM, Guilherme Valle ; SOUTO, João Carlos . Discricionariedade judicial e políticas públicas: coerência, consistência e consequências na interpretação do direito. 2014.

FREITAS FILHO, Roberto . Os paralegais. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

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FREITAS FILHO, Roberto . Ensino jurídico e o perfil do aluno. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

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FREITAS FILHO, Roberto . Academia. 2010. (Programa de rádio ou TV/Mesa redonda).

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FREITAS FILHO, Roberto . Artigo científico. 2018. (parecer).

FREITAS FILHO, Roberto . Parecer Revista FDSM vol 34, no. 1, ISSN 2447-8709. 2017. (parecer).

FREITAS FILHO, Roberto . Representação discente e liderança na área de Direito. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

FREITAS FILHO, Roberto ; MUSSE, L. B. . Métodos ativos de ensino-aprendizagem. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

FREITAS FILHO, Roberto . Seminário Jurídico Avançado - Direito, Políticas e Linguagem: a tensa relação entre o desejo e a possibilidade. 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FREITAS FILHO, Roberto ; MUSSE, Luciana . O Caso da Menina de Nove Anos. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Caso para ensino com metodologias ativas).

FREITAS FILHO, Roberto . Filosofia do Direito. 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

FREITAS FILHO, Roberto . Direito do Consumidor - Publicidade Enganosa e Abusiva no CDC. 2002. .

FREITAS FILHO, Roberto . I Curso de Biossegurança e Risco Biológico. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

FREITAS FILHO, Roberto . Tópicos avançados em biossegurança. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

FREITAS FILHO, Roberto . Ténicas analíticas para detecção de organismos geneticamente modificados em alimentos. 2001. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

2020

Medalha do mérito eleitoral do Distrito Federal, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

2016

Diploma de Mérito pelo excelente desempenho junto à Comissão de Ensino Jurídico da OAB-DF, Ordem dos Advogados do Brasil - Distrito Federal.

2015

1o. Lugar no 3o. Prêmio de Mérito Acadêmico, UniCEUB - Centro Universitário de Brasília.

2014

Prêmio Profissional de Verdade, UniCEUB - Centro Universitário de Brasília.

2014

Vencedor da Segunda Edição do Prêmio UniCEUB de Mérito Acadêmico - Edital 2013, UniCEUB - Centro Universitário de Brasília.

2014

Menção Honrosa no 20o. Congresso de Iniciação Cientítifica da UnB e 11o. Congresso de Iniciação Científica do DF - Trabalho O Controle de Convencionalidade nos Casos de Aotuanistia, Universidade de Brasília - UnB.

2014

Menção Honrosa no 20o. Congresso de Iniciação Cientítifica da UnB e 11o. Congresso de Iniciação Científica do DF - Trabalho O STF e a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana - dto à saúde, Universidade de Brasília - UnB.

2013

1o Lugar - 1o Prêmio Mérito Acadêmico UniCEUB, Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB.