João Guilherme de Oliveira
Coordenador do curso de graduação em direito da Faculdade de Botucatu - Unibr. Mestre em Sistema Constitucional de Garantias de Direitos pelo Centro Universitário de Bauru (CEUB - ITE), Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru - ITE, consultor e advogado.
Informações coletadas do Lattes em 04/09/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos
2021 - 2025
Instituicao Toledo de Ensino
Título: Direito fundamental à proteção de dados pessoais em meios digitais., Ano de Obtenção: 2025
Walter Claudius Rothenburg.
Especialização em Direito Processual Civil - Lato Sensu
2008 - 2010
Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal
Título: A relativização da coisa julgada
Orientador: Juliana Caramigo Gennarin
Graduação em Direito
2000 - 2004
FACULDADE DE DIREITO DE BAURU
Título: Aborto: considerações juridicas e bioéticas acerca da interrupção da vida intra uterina
Orientador: Roberto Francisco Daniel
Formação complementar
2010 - 2010
Estruturação Societária de Sociedade de Advogados. (Carga horária: 3h). , Central Prática Educação Corporativa, CP, Brasil.
2009 - 2009
Gestão Estratégica de Sociedade de Advogados. (Carga horária: 21h). , Central Prática Educação Corporativa, CP, Brasil.
2007 - 2007
Organização e Administração de Soc de Advocacia. (Carga horária: 15h). , Contadez Cursos e Eventos, CONTADEZ, Brasil.
Idiomas
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Empresarial.
Organização de eventos
OLIVEIRA, J. G. . XIII CONINCE - Congresso de Iniciação Científica Eduvale. 2020. (Congresso).
OLIVEIRA, J. G. . XII CONINCE - Congresso de Iniciação Científica Eduvale. 2019. (Congresso).
OLIVEIRA, J. G. . XI CONINCE - Congresso de Iniciação Científica Eduvale. 2018. (Congresso).
OLIVEIRA, J. G. . X CONINCE - Congresso de Iniciação Científica Eduvale. 2017. (Congresso).
OLIVEIRA, J. G. . IX CONINCE - Congresso de Iniciação Científica Eduvale. 2016. (Congresso).
OLIVEIRA, J. G. . II Encontro Científico da Faculdade Marechal Rondon (Comissão Científica). 2015. (Outro).
FERRARI, T. B. ; NARDINI, R. C. ; MARCON, H. S. ; NAVARRO, E. C. ; OLIVEIRA, J. G. ; PAZINI, F. ; MONTANHA, G. K. ; LOURENCO, A. L. . VII CONINCE - Congresso de Iniciação Científica Eduvale. 2014. (Congresso).
OLIVEIRA, J. G. . I Encontro Científico da Faculdade Marechal Rondon (Comissão Científica). 2014. (Outro).
LOURENCO, A. L. ; OLIVEIRA, J. G. ; MEDEIROS, L. T. L. ; MARTIN, R. S. E. S. ; BARBERIS, L. R. M. ; GOMES, R. C. ; PAZINI, F. . VI CONINCE - Congresso de Iniciação Científica Eduvale. 2013. (Congresso).
Participação em eventos
XV Simpósio Nacional de Direito Constitucional.Implicações do Carrier Grade Network Addres Translation e o Direito Fundamental à Proteção de Dados Pessoais dos Assinantes de Internet.. 2024. (Simpósio).
II Congresso brasileiro de direito contratual - contratos e empresa: entre as regras e os princípios.. 2023. (Congresso).
VIII Congresso de atualização jurídica. O fornecimento de dados de usuário de IP pelos provedores de serviço de conexão à internet e o devido processo legal. 2023. (Congresso).
VIII Congresso de atualização jurídica. O fornecimento de dados de usuário de IP pelos provedores de serviço de conexão à internet e o devido processo legal. 2023. (Congresso).
I Congresso brasileiro de direito contratual do IBDCONT: contrato, pessoa, liberdade econômica e pandemia. 2021. (Congresso).
III Jornada Luso-Brasileira - O fortalecimento das bases dos direitos fundamentais. Do endereço de IP como instrumento de identificação: requisitos da lei brasileira para o fornecimento de dados de usuário. 2021. (Congresso).
IX CONINCE - Congresso de Iniciação Científica Eduvale. Avaliador dos Painéis na Área de Ciências Jurídicas. 2016. (Congresso).
IX CONINCE - Congresso de Iniciação Científica Eduvale. Avaliador dos Painéis na Área de Ciências Jurídicas. 2016. (Congresso).
XI Congresso Nacional de Estudos Tributários - O Direito Tributário entre a Forma e o Conteúdo. 2014. (Congresso).
VI - Conince. Da desconsideração inversa da personalidade jurídica das sociedades empresárias. 2013. (Congresso).
VI - Conince. Aplicabilidade e efetividade da ordem de vocação hereditária. 2013. (Congresso).
VI - Conince. A desjudicialização do Direito. 2013. (Congresso).
VI - Conince. Pagamento de credores na falência - Lei 11.101/2005. 2013. (Congresso).
VI CONINCE - Congresso de Iniciação Científica Eduvale. Avaliador dos Painéis na Área de Ciências Jurídicas. 2013. (Congresso).
V CONINCE - Congresso de Iniciação Científica Eduvale. Duplicata Virtual. 2012. (Congresso).
V CONINCE - Congresso de Iniciação Científica Eduvale. Da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresárias. 2012. (Congresso).
V CONINCE - Congresso de Iniciação Científica Eduvale. Do sigilo dos livros empresariais e sua não aplicação as autoridades fazendárias no exercício de atividade fiscalizatória. 2012. (Congresso).
V CONINCE - Congresso de Iniciação Científica Eduvale. Da empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI. 2012. (Congresso).
V CONINCE - Congresso de Iniciação Científica Eduvale. Marca Tridimensional. 2012. (Congresso).
V CONINCE - Congresso de Iniciação Científica Eduvale. Da patente de invenção e modelo de utilidade. 2012. (Congresso).
Simpósio Sobre Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. 2008. (Simpósio).
XX Congresso Brasileiro de Direito Tributário. 2006. (Congresso).
Jornada de Estudos Jurídicos de Bauru/ SP. 2001. (Outra).
Orientou
Do conflito entre marcas: análise dos princípios para além da anterioridade do registro; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Associação Educacional do Vale da Jurumirim; Orientador: João Guilherme de Oliveira;
Da duplicata virtual; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Marechal Rondon; Orientador: João Guilherme de Oliveira;
ICMS no transporte rodoviário de cargas no Estado de São Paulo; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Marechal Rondon; Orientador: João Guilherme de Oliveira;
As dificuldades da microempresa no Brasil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Marechal Rondon; Orientador: João Guilherme de Oliveira;
A alienação fiduciária em garantia de bens imóveis; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Marechal Rondon; Orientador: João Guilherme de Oliveira;
Da cédula de crédito bancário: suas características e exequibilidade; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Marechal Rondon; Orientador: João Guilherme de Oliveira;
Desconsideração da personalidade jurídica; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Marechal Rondon; Orientador: João Guilherme de Oliveira;
Direito marcário: considerações sobre marca a luz da lei 9; 279 de 14 de maio de 1996; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Marechal Rondon; Orientador: João Guilherme de Oliveira;
Recuperação judicial de empresas; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Marechal Rondon; Orientador: João Guilherme de Oliveira;
JARI-Junta administrativa para recurso de infrações de trânsito, composição e funcionamento; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Associação Educacional do Vale da Jurumirim; Orientador: João Guilherme de Oliveira;
Almeida Cavallaro; Do constructivismo lógico-semântico e a ciência do direito; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Associação Educacional do Vale da Jurumirim; Orientador: João Guilherme de Oliveira;
A; de Carvalho; Dano moral na apresentação do cheque pós-datado antes da data pactuada; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Associação Educacional do Vale da Jurumirim; Orientador: João Guilherme de Oliveira;
Proteção ao ponto comercial; 2016; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Associação Educacional do Vale da Jurumirim; Orientador: João Guilherme de Oliveira;
Tobias; Aplicabilidade e efetividade da ordem de vocação hereditária; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Eduvale de Avaré; Orientador: João Guilherme de Oliveira;
S; Peres; Da desconsideração inversa da personalidade jurídica das sociedades empresárias; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Marechal Rondon; Orientador: João Guilherme de Oliveira;
de Oliveira, Vinícius N; Rodrigues eThiago B; Nunes; Pagamento de credores na falência - Lei 11; 101/2005; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Eduvale de Avaré; Orientador: João Guilherme de Oliveira;
A desjudicialização do Direito; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Eduvale de Avaré; Orientador: João Guilherme de Oliveira;
Bassetto; Duplicata Virtual; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Eduvale de Avaré; Orientador: João Guilherme de Oliveira;
Tobias; Da empresa individual de responsabilidade limitada - EIRELI; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Eduvale de Avaré; Orientador: João Guilherme de Oliveira;
Da desconsideração da personalidade jurídica das sociedades empresárias; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Eduvale de Avaré; Orientador: João Guilherme de Oliveira;
Ferreira, Elisangela C; M; Castro e Aline Fiorini; Do sigilo dos livros empresarias e sua não aplicação as autoridades fazendárias no exercício de atividade fiscalizatória; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Faculdade Eduvale de Avaré; Orientador: João Guilherme de Oliveira;
de Oliveira e Jessica A; T; Costa; Marca tridimensional; 2012; Iniciação Científica - Faculdade Eduvale de Avaré; Orientador: João Guilherme de Oliveira;
Filho; Da patente de invenção e do modelo de utilidade; 2012; Iniciação Científica - Faculdade Eduvale de Avaré; Orientador: João Guilherme de Oliveira;
Produções bibliográficas
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OLIVEIRA, J. G. . O fornecimento de dados de usuário de IP pelos provedores de serviço de conexão à internet. Revista Científica Virtual da ESA , v. 42, p. 70-76, 2023.
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OLIVEIRA, J. G. ; SANTOS, A. C. . Aspectos relevantes da regulamentação da cédula de crédito bancário no direito brasileiro.. Ethos Jus , v. 1, p. 50, 2018.
-
OLIVEIRA, J. G. . Relativização da Coisa Julgada. Ethos Jus , v. 4, p. 13-21, 2010.
-
SABBAG, J. R. ; OLIVEIRA, J. G. . A tutela específica das obrigações de fazer e não fazer como garantia de acesso à justiça. Ethos Jus , v. 4, p. 23-31, 2010.
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CARMO, P. P. ; OLIVEIRA, J. G. . Recuperação Judicial de Empresas. In: I Encontro Científico da Faculdade Marechal Rondon, 2014, São Manuel. Anais do I Encontro Científico da Faculdade Marechal Rondon, 2014. p. 44-45.
-
VIANA, R. A. ; OLIVEIRA, J. G. . Direito Marcário: Considerações Sobre Marca à Luz da Lei 9.279 de 14 de maio de 1996. In: I Encontro de Iniciação Científica da Faculdade Marechal Rondon, 2014, São Manuel. Anais do I Encontro Científico da Faculdade Marechal Rondon, 2014. p. 57-58.
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MARINHO JUNIOR, P. S. R. ; OLIVEIRA, J. G. . A Alienação Fiduciária em Garantia de Bens Imóveis. In: I Encontro Científico da Faculdade Marechal Rondon, 2014, São Manuel. Anais do I Encontro Científico da Faculdade Marechal Rondon, 2014. p. 46-47.
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OLIVEIRA, J. G. . Marco Civil da Internet: análise de alguns aspectos técnicos ligados à disciplina da internet no Brasil.. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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OLIVEIRA, J. G. . Marco Civil da Internet: análise de alguns aspectos técnicos ligados à disciplina da internet no Brasil.. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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OLIVEIRA, J. G. . Do endereço de IP como instrumento de identificação: requisitos da lei brasileira para o fornecimento de dados de usuário. 2021. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
Prêmios
2012
Mérito Científico - Melhor trabalho da área apresentado no V CONINCE, Faculdade Eduvale de Avaré.
Histórico profissional
Endereço profissional
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J. G. Oliveira Advogados. , Rua Doutor Cardoso de Almeida, 805, Centro, 18600005 - Botucatu, SP - Brasil, Telefone: (14) 33616008, URL da Homepage:
Experiência profissional
2024 - Atual
Faculdade de Botucatu - UNIBRVínculo: Outro, Enquadramento Funcional: Coordenador do Curso de Graduação em Direito, Carga horária: 5
2016 - Atual
J.G. Oliveira Sociedade de AdvogadosVínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado e consultor
2021 - 2024
Faculdade Marechal RondonVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente, Carga horária: 3
2014 - 2015
Faculdade Marechal RondonVínculo: , Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 16
2013 - 2014
Faculdade Marechal RondonVínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 12
Atividades
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02/2013 - 12/2015
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Comercial, Direito Tributário, Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral do Estado
2016 - 2022
Associação Educacional do Vale da JurumirimVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 3
2012 - 2015
Associação Educacional do Vale da JurumirimVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 6
Atividades
-
08/2012
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Empresarial II
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01/2012
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Empresarial I
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08/2014 - 12/2014
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil IV - Contratos
-
08/2013 - 12/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil VIII - Sucessões
-
01/2013 - 07/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direto Civil III - Obrigações
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08/2012 - 12/2012
Ensino, Administração de Empresas, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Empresarial
-
01/2012 - 07/2012
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Introdução ao Estudo do Direito
2013 - 2016
J. G. Oliveira AdvocaciaVínculo: Proprietário, Enquadramento Funcional: Advogado - Consultor, Carga horária: 44
2011 - 2013
Quessada & Oliveira Sociedade de AdvogadosVínculo: Sócio Patrimonial, Enquadramento Funcional: Advogado - Diretor Consultivo, Carga horária: 44
2005 - 2011
Advocacia Oliveira e MatiasVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Associado, Carga horária: 44
Atividades
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12/2005 - 04/2011
Serviços técnicos especializados , Advocacia Oliveira e Matias.,Serviço realizado, Advogado militante nas áreas de Direito Empresarial, Administrativo e Tributário.
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06/2010 - 02/2011
Direção e administração, Advocacia Oliveira e Matias.,Cargo ou função, Administrador Legal, Gerente Administrativo Financeiro.
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02/2005 - 11/2005
Serviços técnicos especializados , Advocacia Oliveira e Matias.,Serviço realizado, Assistente técnico jurídico, com atuação na área de Direito Administrativo e Tributário.
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