João Claudio Gonçalves Leal

Inglês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

Seminário de Extensão e Pesquisa - SEPESQ. 2020. (Seminário).

Fórum Anual de Docentes Estácio - 2018. 2018. (Seminário).

Controle da Constitucionalidade das Leis.Controle da constitucionalidade das leis nos países da Common Law. 2003. (Seminário).

LEAL, J. C. G.; MANSUR, A. A.; CASTRO, S. M. C.. A duração razoável do processo e a possibilidade de aplicação da prescrição intercorrente no âmbito administrativo tributário. 2019. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

RAMOS, J. E. S.; ASSIS, K. M.;LEAL, J. C. G.. Denúncia espontânea e o pagamento parcelado do débito fiscal. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

RAMOS, J. E. S.; ASSIS, K. M.;LEAL, J. C. G.. A possibilidade de extinção das demandas executivas, por indeferimento da inicial, em face do espólio ante a ausência de indicação do inventariante ou administrador provisório: uma análise jurisprudencial e doutrinária. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

RAMOS, J. E. S.; ASSIS, K. M.;LEAL, J. C. G.. A Lei Complementar n 105/2001: o acesso direto do fisco aos dados bancários dos contribuintes sem prévia autorização judicial e seus efeitos na esfera penal. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

RAMOS, J. E. S.; ASSIS, K. M.;LEAL, J. C. G.. Depósito judicial integral: modalidade especial de pagamento eficaz à extinção da punibilidade criminal nos crimes de sonegação fiscal. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

CASTRO, S. M. C.; MANSUR, A. A.;LEAL, J. C. G.. A composição dos conselhos fiscais e a ruptura da imparcialidade do julgamento no âmbito administrativo federal. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

CASTRO, S. M. C.; MANSUR, A. A.;LEAL, J. C. G.. A (in)aplicabilidade do artigo 240, parágrafo 1, do Código de Processo Civil, às execuções de dívidas tributárias. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; CASTRO, S. M. C.; MANSUR, A. A.. O Simples Nacional e as micro e pequenas empresas: uma análise da não desoneração tributária no ramo da elaboração de programas de computadores. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; CASTRO, S. M. C.; MANSUR, A. A.. As alíquotas do ITR aplicadas às propriedades consideradas improdutivas convergem com o princípio do não confisco?. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; CASTRO, S. M. C.; MANSUR, A. A.. Programas de recuperação de créditos tributários: seus efeitos danosos na arrecadação de tributos. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; CASTRO, S. M. C.; MANSUR, A. A.. Os atos constritivos e coercitivos: uma análise do caso PROFUT. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

MANSUR, A. A.; CASTRO, S. M. C.;LEAL, J. C. G.. A desconsideração de planejamentos tributários e o propósito negocial segundo o CARF. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

MANSUR, A. A.; CASTRO, S. M. C.;LEAL, J. C. G.. Vinculatividade do sistema de precedentes judiciais: meio de efetivo exercício de justiça administrativa e preservação da racionalidade das decisões no processo administrativo fiscal. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

MANSUR, A. A.; CASTRO, S. M. C.;LEAL, J. C. G.. A inconstitucionalidade da penhora antes da citação em execução fiscal e os efeitos da Lei 8.397/92. 2018. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

CASTRO, S. M. C.; MANSUR, A. A.;LEAL, J. C. G.. Planejamento tributário: um estudo do propósito negocial enquanto critério de ilicitude e validade dos negócios jurídicos realizados pelo contribuinte. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MANSUR, A. A.; CASTRO, S. M. C.. A adoção de meios alternativos de solução de conflitos nas controvérsias tributárias. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

ASSIS, K. M.; MANSUR, A. A.;LEAL, J. C. G.. A progressividade como instrumento materializador da capacidade contributiva. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

ASSIS, K. M.; MANSUR, A. A.;LEAL, J. C. G.. Os limites das imunidades dos templos a luz dos contratos de locação de imóveis a terceiros particulares. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

ASSIS, K. M.; CASTRO, S. M. C.;LEAL, J. C. G.. Os pressupostos constitucionais para o reconhecimento da imunidade tributária aos templos de qualquer culto. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

ASSIS, K. M.; CASTRO, S. M. C.;LEAL, J. C. G.. O limite para aplicação da tributação extrafiscal gravosa às atividades econômicas consideradas indesejadas. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

ASSIS, K. M.; CASTRO, S. M. C.;LEAL, J. C. G.. Incidência constitucionalmente qualificada de lei complementar atinente à matéria tributária. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

MANSUR, A. A.; CASTRO, S. M. C.;LEAL, J. C. G.. A modulação da eficácia da norma tributária em controle de constitucionalidade. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

MANSUR, A. A.; CASTRO, S. M. C.;LEAL, J. C. G.. A (im)possibilidade de extinção da punibilidade do crime previsto no art. 1 da Lei n 8.137/90 ante a prescrição tributária. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

MANSUR, A. A.; CASTRO, S. M. C.;LEAL, J. C. G.. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento da execução fiscal aos sócios-administradores por infração à lei, contrato social ou estatuto. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

MANSUR, A. A.; CASTRO, S. M. C.;LEAL, J. C. G.. A compensação tributária e precedentes judiciais. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

MANSUR, A. A.; CASTRO, S. M. C.;LEAL, J. C. G.. Uma discussão sobre a constitucionalidade das isenções do ICMS concedidas unilateralmente: Supremo Tribunal Federal ou Senado Federal. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

MANSUR, A. A.; CASTRO, S. M. C.;LEAL, J. C. G.. A responsabilidade do fisco à reparação do dano causado pelo indeferimento da cautelar fiscal sob a ótica do novo CPC e da Lei n 8.397 de 1992. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

CASTRO, S. M. C.; MANSUR, A. A.;LEAL, J. C. G.. Dos crimes societários: individualização de condutas para responsabilização penal por crimes tributários. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

CASTRO, S. M. C.; MANSUR, A. A.;LEAL, J. C. G.. A coisa julgada inconstitucional e a ação rescisória no direito tributário. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

CASTRO, S. M. C.; MANSUR, A. A.;LEAL, J. C. G.. A atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

CASTRO, S. M. C.; MANSUR, A. A.;LEAL, J. C. G.. O resultado para fins de incidência do ISSQN nas exportações de serviço. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

MANSUR, A. A.; CASTRO, S. M. C.;LEAL, J. C. G.. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento da execução fiscal nos termos do artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ASSIS, K. M.; MANSUR, A. A.. Análise da legalidade da aplicação da multa qualificada nos planejamentos tributários abusivos. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ASSIS, K. M.; OBREGON, M. F. Q.. A incidência de ICMS ou ISS na atividade de afretamento marítimo, à luz da natureza jurídica contratual das espécies de afretamento. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ASSIS, K. M.; MANSUR, A. A.. A responsabilidade tributária do sócio administrador e a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa na execução fiscal. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; CASTRO, S. M. C.; MANSUR, A. A.. A problemática da atividade de streaming frente a um sistema de tributação defasado. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; CASTRO, S. M. C.; MANSUR, A. A.. A progressividade do ITCMD sob a luz do princípio da capacidade contributiva. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; CASTRO, S. M. C.; MANSUR, A. A.. Imposto sobre importação e sua incidência para apuração das parcelas correspondentes ao valor aduaneiro. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MANSUR, A. A.; CASTRO, S. M. C.. A contribuição do novo CPC para o redirecionamento das execuções fiscais nas hipóteses de responsabilidade tributária por dissolução irregular da sociedade empresária. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MANSUR, A. A.; CASTRO, S. M. C.. A aplicação da não cumulatividade na tomada de crédito de ICMS do ativo permanente nas empresas de transporte do Espírito Santo: um estudo sobre o cálculo do fator utilizado para tomada de crédito de ICMS. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

FERREIRA NETO, O. S.;LEAL, J. C. G.; CASTRO, S. M. C.. O princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

FERREIRA NETO, O. S.;LEAL, J. C. G.; CASTRO, S. M. C.. A interdição de estabelecimento comercial como sanção tributária: um estudo à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

FERREIRA NETO, O. S.;LEAL, J. C. G.; CASTRO, S. M. C.. Os crimes tributários como precedentes do delito de lavagem de dinheiro. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

FERREIRA NETO, O. S.;LEAL, J. C. G.; CASTRO, S. M. C.. Análise de viabilidade de cabimento de ação civil pública para se combater apreensão de mercadorias empregada como meio coercitivo para pagamento de tributos. 2017. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

MACHADO, A. A. L.; MANSUR, A. A.;LEAL, J. C. G.. Obrigações acessórias e o princípio do não confisco: uma análise do artigo 21, 10, do RICMS/ES a partir da teoria dos deveres fundamentais. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

CASTRO, S. M. C.; MANSUR, A. A.;LEAL, J. C. G.. Efeitos do depósito integral do crédito tributário no processo penal. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

MANSUR, A. A.; CASTRO, S. M. C.;LEAL, J. C. G.. A imunidade tirbutária prevista no artigo 150, inciso VI, alínea "d", da Consttuição da República de 1988 aplicada aos livros e leitores eletrônicos. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

MANSUR, A. A.; CASTRO, S. M. C.;LEAL, J. C. G.. A incompatibilidade da súmula 113 do Supremo Tribunal Federal com o critério temporal e material do fato gerador do ITCMD na sucessão causa mortis. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

MANSUR, A. A.; CASTRO, S. M. C.;LEAL, J. C. G.. A aplicação do princípio da capacidade contributiva ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, utilizando-se da técnica da progressividade. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

ASSIS, K. M.; SOUZA, S. C.;LEAL, J. C. G.. Análise constitucional do artigo 169, parágrafo único do Código Tributário Nacional. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

ASSIS, K. M.; MANSUR, A. A.;LEAL, J. C. G.. A incidência de ISS sobre armazenagem de contêiner. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

ASSIS, K. M.; MANSUR, A. A.;LEAL, J. C. G.. A (im)possibilidade da unificação de alíquota de ICMS e os seus efeitos à luz do pacto federativo da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MANSUR, A. A.; CASTRO, S. M. C.. A (im)possibilidade de tributação de renda proveniente de ato ilícito. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MANSUR, A. A.; CASTRO, S. M. C.. Em que medida a interferência do sujeito passivo pode influenciar no início da contagem do prazo prescricional para exigibilidade do crédito tributário. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MANSUR, A. A.; CASTRO, S. M. C.. Os impactos das declarações de inconstitucionalidade proferidas em controle concentrado sobre as relações jurídicas tributárias de trato sucessivo atingidas pela coisa julgada. 2016. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MANSUR, A. A.; CASTRO, S. M. C.. Análise da legsilação brasileira sobre lucros de coligadas e controladas no exterior e o desenvolvimento de empresas no plano externo. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; CASTRO, S. M. C.; MANSUR, A. A.. A controvérsia da incidência do imposto sobre produtos industrializados nas importações de veículo automotor por pessoa física para uso próprio e sem fim comercial. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MANSUR, A. A.; CASTRO, S. M. C.. A extinção da punibilidade criminal pelo parcelamento do crédito tributário. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MANSUR, A.; CASTRO, S. M. C.. A imunidade tributária do livro eletrônico. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MANSUR, A. A.; CASTRO, S. M. C.. A penhora on-line de dinheiro no processo tributário judicial e o seu deferimento antes da citação do executado. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MANSUR, A. A.; CASTRO, S. M. C.. Arbitragem aplicada ao contencioso preventivo tributário. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

MANSUR, A.; CASTRO, S. M. C.;LEAL, J. C. G.. Imunidade tributária dos templos de qualquer culto em relação a não incidência do IPTU nos imóveis de sua propriedade. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

MANSUR, A. A.; CASTRO, S. M. C.;LEAL, J. C. G.. A competência territorial para o recolhimento do ISS. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

MANSUR, A. A.; CASTRO, S. M. C.;LEAL, J. C. G.. A cobrança do ICMS na venda de produtos de forma não presencial, de acordo com o Protocolo n 21/2011. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

MANSUR, A. A.; CASTRO, S. M. C.;LEAL, J. C. G.. Forma extrajudicial de cobrança de débitos fiscais: o protesto como meio de coação ao devedor. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MANSUR, A. A.; CASTRO, S. M. C.. Planejamento tributário: parágrafo único do artigo 166 do Código Tributário Nacional e a impossibilidade de sua aplicação até que seja aprovada lei ordinária regulamentadora. 2014. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória.

SMITH, V. L.; FARIAS, L. P.;LEAL, J. C. G.. Mulheres no cárcere: a adequação do feminino no sistema penitenciário brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

LEAL, J. C. G.; SMITH, V. L.; FARIAS, L. P.. Configuração da legítima defesa nos dias atuais. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

SMITH, V. L.; FARIAS, L. P.;LEAL, J. C. G.. Identidade de gênero dentro do sistema prisional brasileiro - LGBT. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

SMITH, V. L.;LEAL, J. C. G.; FARIAS, L. P.. Tráfico internacional de animais silvestres. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

SMITH, V. L.; FARIAS, L. P.;LEAL, J. C. G.. A discricionariedade do Ministério Público na concretude de execução do direito reparativo da vítima no acordo de não persecução penal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

PEPINO, E. J. L.; SANTOS, D. R. S.;LEAL, J. C. G.. O imposto territorial rural e o princípio da vedação do tributo com efeito de confisco. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

PEPINO, E. J. L.; SANTOS, D. R. S.;LEAL, J. C. G.. A interferência de subjetivismos nos atos administrativos e a instituição dos artigos 20, 23, 27 e 28, na Lei de Introdução do Direito Brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

PEPINO, E. J. L.; SANTOS, D. R. S.;LEAL, J. C. G.. A justa e prévia indenização prevista no artigo 5 XXIV da Constituição Federal de 1988 para a desapropriação. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

PEPINO, E. J. L.; SANTOS, D. R. S.;LEAL, J. C. G.. A estabilidade do servidor público da área de saúde e a qualidade do serviço prestado à população. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

PEPINO, E. J. L.; SANTOS, D. R. S.;LEAL, J. C. G.. Compliance Empresarial: o programa de integridade anticorrupção. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

FERNANDES, J. S. B.; FELIX, E. B.;LEAL, J. C. G.. Mulher Transexual no Sistema Penitenciário Brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

FELIX, E. B.; FERNANDES, J. S. B.;LEAL, J. C. G.. Transplante capilar "FUE" realizado em Istambul, na Turquia, e o suporte jurídico brasileiro, em âmbito do direito internacional, ao paciente insatisfeito. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

FERNANDES, J. S. B.; FELIX, E. B.;LEAL, J. C. G.. Reflexão analógica sobre a Lei n 12.318/2010 em simetria à alienação parental do idoso. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

FERNANDES, J. S. B.; FELIX, E. B.;LEAL, J. C. G.. O estímulo à solução do conflito por meio da autocomposição como instrumento para o desenvolvimento da cidadania. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

FERNANDES, J. S. B.; FELIX, E. B.;LEAL, J. C. G.. A atuação dos agentes públicos diante da insegurança jurídica causada pela nova Lei de Abuso de Autoridade. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

FERNANDES, J. S. B.; FONSECA, R. P.;LEAL, J. C. G.. Introdução do estudo constitucional na base curricular do ensino básico brasileiro frente a Lei n 9.394/96. Uma análise sobre o projeto de lei PL n 70/2015. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

FERNANDES, J. S. B.; FONSECA, R. P.;LEAL, J. C. G.. O fim do foro por prerrogativa de função para que parlamentares sejam punidos por crimes comuns. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

FERNANDES, J. S. B.; FONSECA, R. P.;LEAL, J. C. G.. A compreensão de "ato não definitivamente julgado" para aplicação da lei a ato ou fato pretérito, segundo previsão do art. 106, II, do CTN. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

FERNANDES, J. S. B.; FONSECA, R. P.;LEAL, J. C. G.. A responsabilidade dos municípios no âmbito da segurança pública - uma análise do papel da guarda municipal e sua legitimidade de atuação. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

FERNANDES, J. S. B.; FONSECA, R. P.;LEAL, J. C. G.. Dispensa de licitação: aspectos legais e reflexos da pandemia de Covid-19 na administração pública sob a ótica da Lei 13.979/2020. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

SPELTA, R. R.; SILVA, A. C.;LEAL, J. C. G.. A (in)exigibilidade das obrigações contratuais e suas consequências. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

SPELTA, R. R.; SILVA, A. C.;LEAL, J. C. G.. A fecundação artificial pos mortem e a sucessão legítima. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

SPELTA, R. R.; SILVA, A. C.;LEAL, J. C. G.. Direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

SPELTA, R. R.; SILVA, A. C.;LEAL, J. C. G.. A morosidade no processo de adoção no Brasil e seus reflexos na adoção tardia. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

SPELTA, R. R.; SILVA, A. C.;LEAL, J. C. G.. Direito sucessório sob a ótica da parentalidade socioafetiva. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

BARCELLOS, I. A.; OLIVEIRA, R. M.;LEAL, J. C. G.. Atuação preventiva da segurança pública estatal para concretização do direito fundamental de manifestação. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

BARCELLOS, I. A.; OLIVEIRA, R. M.;LEAL, J. C. G.. Ação de descumprimento ao preceito fundamental (ADPF) n 542012 e a relativização do direito à vida. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

BARCELLOS, I. A.; OLIVEIRA, R. M.;LEAL, J. C. G.. Abordagem policial no Estado Democrático de Direito. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

BARCELLOS, I. A.; OLIVEIRA, R. M.;LEAL, J. C. G.. A possibilidade de restituição de tributo (ICMS) pago antecipadamente na substituição tributária progressiva: a evolução jurisprudencial. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

BARCELLOS, I. A.; OLIVEIRA, R. M.;LEAL, J. C. G.. Prova negativa no ordenamento. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

BARCELLOS, I. A.; OLIVEIRA, R. M.;LEAL, J. C. G.. Mulher apenada gestantes ou lactantes e os filhos do cárcere: a execução penal e o direito revisados e analisados. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Estácio de Sá de Vitória.

ASSIS, K. M.;LEAL, J. C. G.. Dissolução irregular: análise da prescrição no redirecionamento da execução fiscal por dissolução irregular. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; SOUZA, R. M.. A responsabilidade tributária do administrador prevista no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

ASSIS, K. M.;LEAL, J. C. G.. A não inclusão do ICMS na base de cálculo das Contribuições ao PIS e a COFINS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; XAVIER, B. G.. Aplicação da progressividade nos impostos incidentes sobre o patrimônio: IPTU e ITCMD. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

ALTOE, M. M.;LEAL, J. C. G.. Crédito tributário e prescrição: possibilidade de restituição dos créditos tributários prescritos pagos pelo contribuinte. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.. A guerra fiscal e o comércio eletrônico. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ALTOE, M. M.. Aliquota proporcional progressiva em prol do dever fundamental de contribuir. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ALTOE, M. M.. Extrafiscalidade tributária como instrumento de indução à proteção ambiental. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ALTOE, M. M.. (Im)possibilidade de compensação de créditos representados por precatórios com débitos tributários. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; COLNAGO, C. O. S.. Imunidade dos templos de qualquer culto: controle e fiscalização nos limites da não tributação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ALTOE, M. M.. Modulação de efeitos da decisão de declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; COLNAGO, C. O. S.. O alcance e os limites jurídicos da imunidade tributária de templos religiosos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ALTOE, M. M.. Os tributos extrafiscais como instrumento de controle do mercado e seu impacto na economia nacional. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.. A arbitragem como método de solução de conflitos tributários. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ZANON, P. H.. O reconhecimento da ilegitimidade passiva do sócio-gerente na execução fiscal por meio da utilização da exceção de pré-executividade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MACHADO, A. A. L.. Processo administrativo tributário: meio de controle de atribuição de responsabilidade tributária aos sócios administradores. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; COUTINHO, L. C. S. G.. A tributação ambientalmente orientada da reciclagem como instrumento para efetivação do desenvolvimento sustentável. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; COLNAGO, C. O. S.. Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os tributos verdes: usa da extrafiscalidade tributária como instrumento de implementação de políticas públicas de preservação ambiental. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; COLNAGO, C. O. S.. Os limites formais e materiais ao aplicador da norma tributária no tocante à atividade presuntiva em matéria de tributação fixa relativa ao ISSQN. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; COLNAGO, C. O. S.. Precatórios judiciais: análise da emenda constitucional número 62. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ALTOE, M. M.. Regime constitucional dos precatórios e o seu aproveitamento para fins de compensação de tributos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; COLNAGO, C. O. S.. IPTU e taxas de marinha: uma análise constitucional sobre os imóveis em Vitória - ES. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; COLNAGO, C. O. S.. A (im)possibilidade de incidência do ICMS sobre as operações realizadas no mar territorial, zona econômica exclusiva e plataforma continental. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; SOUZA, A. L.. O princípio constitucional da imunidade tributária dos templos de qualquer culto. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; COLNAGO, C. O. S.. Precatórios e compensação tributária: possibilidade de se compensar tributos com os créditos decorrentes de precatórios. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; COLNAGO, C. O. S.. A competência na arrecadação de ICMS nas compras eletrônicas de bens corpóreos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ALTOE, M. M.. A imunidade tributária dos livros eletrônicos. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ALTOE, M. M.. A inconstitucionalidade da cobrança de ISSQN pelo Município de Vitória na atividade empresarial de construção civil. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ALTOE, M. M.. A responsabilidade do sócio e o redirecionamento da execução fiscal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ALTOE, M. M.. Análise do artigo 98 do CTN perante a supremacia da Constituição Federal Brasileira. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ALTOE, M. M.. Desenvolvimento nacional e protecionismo - uma análise econômica do art. 170, VI, da Constituição Federal de 1988. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ALTOE, M. M.. A eficácia dos tratados internacionais sobre matéria tributária. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ALTOE, M. M.. A (in)compatibilidade da tributação ambiental no Brasil sob a ótica dos direitos fundamentais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ALTOE, M. M.. Processo administrativo tributário como instrumento de certificação da responsabilidade do sócio por dívidas tributárias à luz do artigo 135 do CTN. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ALTOE, M. M.. A inconstitucionalidade do recolhimento de contribuição previdenciária nos quinze primeiros dias de auxílio doença e auxílio acidente, salário maternidade, férias e um terço de férias. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ALTOE, M. M.. A prescrição do direito do contribuinte nos tributos sujeitos a lançamento por homologação e a Lei Complementar 118/2005. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ALTOE, M. M.. A repetição de indébito em face de lei inconstitucional. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ALTOE, M. M.. Contornos jurídico-constitucionais voltados ao planejamento tributário. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ALTOE, M. M.. Incidência de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza na indenização por danos morais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ALTOE, M. M.. ISS Pedágio no Estado do Espírito Santo: uma fundamentação jurídica a partir do federalismo cooperativo. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ALTOE, M. M.. O custo tributário trabalhista para as micro e pequenas empresas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ALTOE, M. M.. Possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS na incidência monofásica. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ALTOE, M. M.. Responsabilidade tributária dos administradores. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ALTOE, M. M.. A incidência do ISS no arrendamento mercantil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ALTOE, M. M.. A possibilidade de desoneração de tributos para a microempresa e empresa de pequeno porte. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ALTOE, M. M.. Incidência da revelia no procedimento administrativo tributário federal comparada à revelia no processo civil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; ALTOE, M. M.. Responsabilidade tributária do ex-sócio na sociedade limitada. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória.

LEAL, J. C. G.; PEDRA, A. S.. Limites ao poder normativo das agências reguladoras. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória.

ZANDONADE, A.;LEAL, J. C. G.. Lei de Responsabilidade Fiscal: a importância do planejamento da receita. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória.

DUARTE, M.;LEAL, J. C. G.. Os limites da responsabilidade tributária do administrador não-sócio nas sociedades limitadas. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória.

LEAL, J. C. G.; FABRIZ, D. C.. A liberdade de imprensa e o direito à imagem. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória.

LEAL, J. C. G.; FABRIZ, D. C.. Liberdade de imprensa e o direito dos agentes políticos à proteção de sua intimidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MENDONCA, C.. Decadência tributária: a polêmica do parágrafo único do art. 173 do CTN. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MENDONCA, C.. O procedimento determinado pelo art. 83 da Lei 9.430/96 e suas implicações legais: extinção da punibilidade e o aumento da impunidade nos crimes contra a ordem tributária. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória.

MENDONCA, C.;LEAL, J. C. G.. O critério material, na lei complementar 116/2003 e suas consequências para as empresas prestadoras de serviço. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória.

MENDONCA, C.;LEAL, J. C. G.. A imunidade tributária das instituições de educação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória.

LEAL, J. C. G.; FREIRE JUNIOR, A. B.. Cobrança Indevida de ISSQN e seus reflexos no estado democrático de direito: um estudo de caso. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória.

LEAL, J. C. G.; FREIRE JUNIOR, A. B.. A responsabilidade dos sócios de uma sociedade limitada no caso de não recolhimento do tributo. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MENDONCA, C.. Ação cautelar para obtenção da certidão positiva de débitos com efeitos de negativa. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MENDONCA, C.. Estudo sobre o imposto incidente quando da ocorrência de uma industrialização por encomenda. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MENDONCA, C.. Natureza jurídica do encargo de capacidade emergencial. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MENDONCA, C.. A importância da Lei Complementar n 105 na fiscalização tributária federal. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MENDONCA, C.. A compensação tributária e o art. 170-A do Código Tributário Nacional. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MENDONCA, C.. COSIP - Contribuição para o custeio da iluminação pública. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MANSUR, A.. As implicações do Mercosul sobre o ICMS. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MANSUR, A.. A "Reforma Tributária" de 2003: Aspectos da Emenda Constitucional n 42. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MANSUR, A.. Fundap - Isenção fiscal ou incentivo financeiro. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MANSUR, A.. Lançamento tributário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MANSUR, A.. A ação mandamental como meio garantidor do prosseguimento das atividades de contribuintes do ICMS com débitos fiscais junto ao Estado do Espírito Santo. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória.

MENDONCA, C.;LEAL, J. C. G.. A EC n. 29/200 e a progresividade fiscal do IPTU: uma análise sob sua constitucionalidade. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MANSUR, A.. A fixação da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis a título oneroso inter vivos. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MANSUR, A.. Uma visão crítica da Lei 6.830/80. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MANSUR, A.. A compatibilidade do art. 75 da Lei Estadual n. 7.000/2001 com o sistema normativo tributário. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória.

LEAL, J. C. G.; MANSUR, A.. A progressividade de alíquotas do IPTU em face dos princípios constitucionais. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória.

A duração razoável do processo e a possibilidade de aplicação da prescrição intercorrente no âmbito administrativo tributário; 2019; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Programas de recuperação de créditos tributários: seus efeitos danosos na arrecadação de tributos; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Os atos constritivos e coercitivos: uma análise do caso PROFUT; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

O Simples Nacional e as micro e pequenas empresas: uma análise da não desoneração tributárias no ramo de elaboração de programas de computadores; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

As alíquotas do ITR aplicadas às propriedades consideradas improdutivas convergem com o princípio do não confisco?; 2018; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A adoção de meios alternativos de solução de conflitos nas controvérsias tributárias; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A incidência de ICMS ou ISS na atividade de afretamento marítimo, à luz da natureza jurídica contratual das espécies de afretamento; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A responsabilidade tributária do sócio administrador e a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa na execução fiscal; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A problemática da atividade de streaming frente a um sistema de tributação defasado; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A progressividade do ITCMD sob a luz do princípio da capacidade contributiva; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Imposto sobre importação e sua incidência para a apuração das parcelas correspondentes ao valor aduaneiro; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Análise da legalidade da aplicação da multa qualificada nos planejamentos tributários abusivos; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A contribuição do novo CPC para o redirecionamento das execuções fiscais nas hipóteses de responsabilidade tributária por dissolução irregular da sociedade empresária; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A aplicação da não cumulatividade na tomada de crédito de ICMS do ativo permanente nas empresas de transporte do Espírito Santo: um estudo sobre o cálculo do fator utilizado para tomada de crédito de ICMS; 2017; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Os impactos das declarações de inconstitucionalidade proferidas em controle concentrado sobre as relações jurídicas tributárias de trato sucessivo atingidas pela coisa julgada; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Em que medida a interferência do sujeito passivo pode influenciar no início da contagem do prazo prescricional para exigibilidade do crédito tributário; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A (im)possibilidade de tributação de renda proveniente de ato ilícito; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Análise da legislação brasileira sobre lucros de coligadas e controladas no exterior e o desenvolvimento de empresas no plano externo; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A controvérsia da incidência do imposto sobre produtos industrializados nas importações de veículo automotor por pessoa física para uso próprio e sem fim comercial; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A penhora on-line de dinheiro no processo tributário judicial e o seu deferimento antes da citação do executado; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A extinção da punibilidade criminal pelo parcelamento do crédito tributário; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A imunidade tributária do livro eletrônico; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Arbitragem aplicada ao contencioso preventivo tributário; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Planejamento tributário: parágrafo único do artigo 166 do Código Tributário Nacional e a impossibilidade de sua aplicação até que seja aprovada lei ordinária regulamentadora; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em direito tributário) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A responsabilidade tributária do administrador prevista no artigo 135, III, do Código Tributário Nacional; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Aplicação da progressividade nos impostos incidentes sobre o patrimônio: IPTU e ITCMD; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

(Im)possibilidade de compensação de créditos representados por precatórios com débitos tributários; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Aliquota proporcional progressiva em prol do dever fundamental de contribuir; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Extrafiscalidade tributária como instrumento de indução à proteção ambiental; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Os tributos extrafiscais como instrumento de controle do mercado e seu impacto na economia nacional; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Modulação de efeitos da decisão de declaração de inconstitucionalidade em matéria tributária; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A guerra fiscal e o comércio eletrônico; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

O alcance e os limites jurídicos da imunidade tributária de templos religiosos; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Imunidade dos templos de qualquer culto: controle e fiscalização nos limites da não tributação; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A arbitragem como método de solução de conflitos tributários; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

O reconhecimento da ilegitimidade passiva do sócio-gerente na execução fiscal por meio da utilização de exceção de pré-executividade; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Processo administrativo tributário: meio de controle de atribuição de responsabilidade tributária aos sócios administradores; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A tributação ambientalmente orientada da reciclagem como um instrumento para efetivação do desenvolvimento sustentável; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Regime constitucional dos precatórios e o seu aproveitamento para fins de compensação de tributos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os tributos verdes: usa da extrafiscalidade tributária como instrumento de implementação de políticas públicas de preservação ambiental; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Precatórios judiciais: análise da emenda constitucional número 62; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Os limites formais e materiais ao aplicador da norma tributária no tocante à atividade presuntiva em matéria de tributação fixa relativa ao ISSQN; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

O princípio constitucional da imunidade tributária dos templos de culto religioso; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Precatórios e compensação tributária: possibilidade de se compensar tributos com os créditos decorrentes de precatórios judiciais; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A competência na arrecadação de ICMS nas compras eletrônicas de bens corpóreos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

IPTU e taxas de marinha: uma análise constitucional sobre os imóveis em Vitória - ES; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A (im)possibilidade de incidência de ICMS sobre as operações realizadas no mar territorial, zona econômica exclusiva e plataforma continental; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A inconstitucionalidade da cobrança de ISSQN pelo Município de Vitória na atividade empresarial de construção civil; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A responsabilidade do sócio e o redirecionamento da execução fiscal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Desenvolvimento nacional e protecionismo - uma análise econômica do art; 170, VI, da Constituição Federal de 1988; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Análise do artigo 98 do CTN perante a supremacia da Constituição Federal Brasileira; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A imunidade tributária dos livros eletrônicos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A eficácia dos tratados internacionais sobre matéria tributária; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A (in)compatibilidade da tributação ambiental no Brasil sob a ótica dos direitos fundamentais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Processo administrativo tributário como instrumento de certificação da responsabilidade do sócio por dívidas tributárias à luz do artigo 135 do CTN; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Responsabilidade tributária dos administradores; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A prescrição do direito do contribuinte nos tributos sujeitos a lançamento por homologação e a Lei Complementar 118/2005; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Incidência de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza na indenização por danos morais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Possibilidade de aproveitamento de créditos de PIS e COFINS na incidência monofásica; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

O custo tributário trabalhista para as micro e pequenas empresas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A inconstitucionalidade do recolhimento de contribuição previdenciária nos quinze primeiros dias de auxílio doença e auxílio acidente, salário maternidade, férias e um terço de férias; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

ISS Pedágio no Estado do Espírito Santo: uma fundamentação jurídica a partir do federalismo cooperativo; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A repetição de indébito em face de lei inconstitucional; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Contornos jurídico-constitucionais voltados ao planejamento tributário; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Incidência da revelia no procedimento administrativo tributário federal comparada à revelia no processo civil; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Responsabilidade tributária do ex-sócio na sociedade limitada; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A incidência do ISS no arrendamento mercantil; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A possibilidade de desoneração de tributos para a microempresa e empresa de pequeno porte; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Decadência tributária: a polêmica do parágrafo único do art; 173 do CTN; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

O procedimento determinado pelo art; 83 da Lei 9; 430/96 e suas implicações legais: extinção da punibilidade e o aumento da impunidade nos crimes contra a ordem tributária; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A liberdade de imprensa e o direito à imagem; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Limites ao poder normativo das agências reguladoras; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Cobrança indevida de ISSQN e seus reflexos no estado democrático de direito: um estudo de caso; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A responsabilidade dos sócios de uma sociedade limitada no caso do não recolhimento do tributo; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Estudo sobre o imposto incidente quando da ocorrência de uma industrialização por encomenda; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Natureza Jurídica do encargo de capacidade emergencial; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

As implicações do Mercosul sobre o ICMS; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A "Reforma Tributária" de 2003: Aspectos da Emenda Constitucional n 42; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Fundap - Isenção fiscal ou incentivo financeiro?; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Lançamento tributário; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A ação mandamental como meio garantidor do prosseguimento das atividades de contribuintes do ICMS com débitos fiscais junto ao Estado do Espírito Santo; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A fixação da base de cálculo do imposto sobre transmissão de bens imóveis a título oneroso inter-vivos; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

Uma visão crítica da Lei 6; 830/80; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A progressividade de alíquotas do IPTU em face dos princípios constitucionais; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

A compatibilidade do art; 75 da Lei Estadual n; 7; 000/2001 com o sistema normativo tributário; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Bacharelado em Direito) - Faculdades de Vitória; Orientador: João Claudio Gonçalves Leal;

2007

Premiação Docente FDV 2007/01, Faculdades de Vitória - FDV/ES.