Aurélio Pitanga Seixas Filho

possui doutorado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1986). Atualmente é professor da Faculdade de Direito de Campos e professor assistente do mestrado da Universidade Cândido Mendes. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: processo administrativo fiscal, lançamento tributário, autoridade fiscal, natureza jurídica e coisa julgada.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

1983 - 1986

Universidade Presbiteriana Mackenzie
Ano de obtenção: 1987;

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Tributário.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Financeiro.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Orçamentário.

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Participação em eventos

I congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro. 2005. (Congresso).

Seminário sobre Direito da Empresa. 2005. (Seminário).

Curso de Direito Financeiro e Tributário. 2005. (Outra).

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Participação em bancas

SEIXAS FILHO, A. P.. Concurso para Professor Adjunto de Direito Comercial da Faculdade de Direito da UFF. 2004. Universidade Federal Fluminense.

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Comissão julgadora das bancas

Leonardo Greco

TORES, Ricardo Lobo;GRECO, L.PIRES, A. R.MANEIRA, E.MOREIRA, E. R.. Taxa ? doutrina, prática e jurisprudência. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Adilson Rodrigues Pires

PIRES, Adilson Rodrigues; TORRES, Ricardo Lobo;GRECO, Leonardo; MOREIRA, Eduardo Ribeiro; MANEIRA, Eduardo. Taxa. Doutrina Prática e Jurisprudência. 2009. Tese (Doutorado em Pós-Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Eduardo Maneira

MANEIRA, E.. "TAXA. Doutrina prática e Jurisprudência". 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

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Produções bibliográficas

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Natureza Jurídica da Obrigação Tributária. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 152, p. 55-74, 2008.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Apilcação da Lei Tributária. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 140, p. 14-29, 2007.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . A Motivação do Ato Administrativo Tributário. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 125, p. 7-10, 2006.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . A Iluminação Pública e a Parafiscalidade. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , v. 66, p. 10-17, 2006.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . A Elisão Tributária e a Interpretação Econômica. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , v. 67, p. 8-17, 2006.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Controle Administrativo da Legalidade do lançamento tributário e a Coisa Julgada Administrativa.. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , v. 61, p. 81-96, 2005.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Controle Administrativo da Legalidade do lançamento tributário e a Coisa Julgada Administrativa.. Fórum de Direito Tributário , v. 13, p. 41-57, 2005.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Dimensão Jurídica do Tributo Vinculado.. Fórum de Direito Tributário , v. 15, p. 33-48, 2005.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Natureza Jurídica da Relação Tributária.. Revista da Faculdade de Direito de Campos , v. 6, p. 45-70, 2005.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . O Lançamento Tributário e a Decadência.. Fórum de Direito Tributário , v. 16, p. 81-101, 2005.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Controle Administrativo da Legalidade do Lançamento Tributário e a Coisa Julgada Administrativa em Matéria Fiscal. Revista Tributaria e de Finanças Públicas , v. 61, p. 81-96, 2005.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Imposto de Importação - Incidência - Vacatio Legis. Fórum de Direito Tributário , v. 1, p. 129-139, 2004.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Princípios de Direito Administrativo Tributário. Revista de Direito Tributário , v. 1, p. 139-148, 2004.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . A Natureza Jurídica da Relação Tributária. Cadernos de Direito Tributario e Finanças Públicas, v. 28, p. 51-62, 1999.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . A Natureza Jurídica da Relação Tributária. Revista de Direito Tributário , v. 73, p. 93-103, 1999.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Natureza jurídica da Relaçào Tributária. Repertório IOB Jurisprudência: Tributária Constit. Adm., v. 1, p. 35-41, 1999.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Responsabilidade Tributária e Concessão de isenções em face do Princípio de Capacidade Contributiva. Revista de Direito Tributário , v. 72, p. 28-39, 1998.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores - Proibição de Discriminar produtos Estrangeiros - critérios de sua Progressividade. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 39, p. 22-26, 1998.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Faculdade da Administração na Determinação de tributos (Lançamento e Liquidação). Revista Forense , v. 342, p. 529-533, 1998.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Decisão e Autoridade Fiscal. Preclusão do seu critério jurídico. Revista Dialética de Direito Tributário , v. 18, p. 62-75, 1997.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Faculdades da Administração na determinaçào de tributos (lançamento e liquidação). Revista de Direito Tributário , v. 68, p. 5-100, 1997.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Ensaios e Pareceres de Direito Tributário Material. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. 251p .

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Taxa - Doutrina, Prática e Jurisprudência. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2002. v. 1000. 130p .

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Estudos de Procedimento Administrativo Fiscal. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2000. v. 1000. 322p .

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Princípios Fundamentais do Diireito Administrativo Tributário - A Função Fiscal. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1995. 154p .

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Teoria e Prática das Isenções Tributárias. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 1989. v. 2000. 222p .

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Dos Recursos Fiscais - Regime Jurídico e Efeitos. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 1983. v. 500. 108p .

  • SEIXAS FILHO, A. P. ; Ricardo Lodi Ribeiro ; Sérgio André Rocha ; Ricardo Lobo Torres ; José Marcos Domingues ; Marcus Abraham . Legalidade e Tipicidade Tributária. In: Ricardo Lodi Ribeiro e Sérgio André Rocha. (Org.). Legalidade e Tipícidade no Direito Tributário. 1ªed.São Paulo: Quartier Latin, 2008, v. , p. 11-264.

  • SEIXAS FILHO, A. P. ; TROIANELLI, G. L. . Arbitragem em Direito Tributário. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes Questões Atuais de Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2007, v. 11, p. 9-22.

  • SEIXAS FILHO, A. P. ; José Casalta Nabais . O Cumprimento das Condições na Concessão de Isenção Tributária e Incentivo Fiscal. In: Octavio Campos Fischer. (Org.). Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UNIBRASIL. Curitiba: Unibrasil, 2007, v. 7, p. 499-507.

  • SEIXAS FILHO, A. P. ; Gustavo Miguez de Mello ; Lycia Braz Moreira . Certidões Negativas e Direitos Fundamentais do Contribuinte. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). Certidões Negativas e Direitos Fundamentais do Contribuinte. 1ªed.São Paulo: Editora Dialética e Instituto Cearense de Estudos Tributários, 2007, v. , p. 7-687.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . A Certeza Jurídica da Dívida Tributária. Princípios de Direito Financeiro e Tributário. : , 2006, v. , p. -.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Pena de Perdimento de Bens na Importação e seus Limites Constitucionais. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2006, v. 10, p. 9-17.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . A Integrabilidade Orçamentária e as Contribuições.. In: TORRES, H. T.. (Org.). Tributação nos mercados financeiros e de capitais. Quartier Latin: São Paulo, 2005, v. , p. -.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Controle Administrativo da Legalidade do lançamento tributário e a Coisa Julgada Administrativa.. Coisa Julgada e Tributária. São Paulo: APET E MP Editora, 2005, v. , p. -.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Limitações ao Poder Impositivo e Segurança Jurídica.. In: Ives Gandra da Silva Martins. (Org.). Limitações ao Poder Impositivo e Segurança Jurídica.. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005, v. , p. -.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Revisão da Legalidade do Lançamento Tributário e a Coisa Julgada Administrativa em Matéria Fiscal.. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). Grandes questões atuais do direito tributário.. São Paulo: Editora Dialética, 2005, v. , p. -.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Sanções Penais Tributárias. In: Instituto Cearense de Direito Tributário. (Org.). Sanções Penais Tributárias. : Dialética, 2005, v. , p. 115-133.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . As Contribuições e a Vinculação de sua Receita. Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. São Paulo: Dialética, 2004, v. 1, p. -.

  • SEIXAS FILHO, A. P. ; José Eduardo Soares de Melo ; Gustavo Miguez de Mello . Sanções Administrativas Tributárias. In: Hugo de Brito Machado. (Org.). Sanções Administrativas Tributárias. São Paulo: Dialética e Instituto Cearense de Estudos Tributários, 2004, v. , p. 47-53.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . A Motivação dos Atos Administrativos, em especial do Lançamento Tributário. In: Gilberto de Ulhôa Canto. (Org.). Estudos de Direito Tributário em Homenagem à Memória de Gilberto de Ulhôa Canto. Rio de Janeiro: Forense, 1998, v. 1, p. -.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Natureza Jurídica da Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. Rio de Janeiro: Dialética, 1998, v. , p. -.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Coisa Julgada Administrativa em Matéria Fiscal. In: Valdir de Oliveira Rocha. (Org.). Processo Administrativo Fiscal nº 3. São Paulo: Dialética, 1998, v. 98-528, p. 7-271.

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Coisa Julgada Administrativa.. 2005. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Limitações ao Poder Impositivo e Segurança Jurídica.. 2005. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Responsabilidade dos Sócios e Administradores pelos Débitos Tributários.. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Contencioso Administrativo Fiscal. 2004. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • SEIXAS FILHO, A. P. ; JULIANO, R. . Orçamento Participativo. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Reforma Tributária. 2004. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Os Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência da Administração Pública. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Orçamento Público e Função Política. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Interpretação e Integração da Lei Tributária. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • SEIXAS FILHO, A. P. . ICMS na Lei Complementar nº 87/96. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Elisão, Evsão, Sonegação e Fraude Fiscal. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Cabimento do Acertamento Tributario Judicial no Sistema Jurídico Brasileiro. 1999. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Palestra Sobre Direito Tributário. 1998. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Palestra sobre Direito Tributário. 1998. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Palestra sobre Estudos Tributários. 1998. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Palestra sobre Grandes Questões Atuais do Direito Tributário. 1998. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Palestra sobre Processo Administrativo Fiscal. 1998. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • SEIXAS FILHO, A. P. . Processo Administrativo Tributário. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

  • SEIXAS FILHO, A. P. . O Sistema Operacional da Não-Cumulatividade do ICMS. 1997. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade Federal Fluminense, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Faculdade de Direito. , Rua Presidente Pedreira 54, Ingá, Niteroi, RJ - Brasil, Telefone: (21) 26299643, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 1999 - Atual

    Universidade Candido Mendes

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Assistente do Mestrado, Carga horária: 20

    Atividades

    • 08/1999

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Procedimento Administrativo Fiscal, Teoria da Obrigação Tributária

  • 1999 - Atual

    Centro Universitário Fluminense

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 20

    Atividades

    • 08/1999

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Cidadania e Tributação, Direito Financeiro

  • 1992 - 2003

    Universidade Gama Filho

    Vínculo: Servidor celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 0

    Atividades

    • 03/1992

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo da Economia, Intervenção do Estado no Domíniop Econômico