Henrique da Silva Mercer

Possui graduação em Direito pela Universidades Tuiuti do Paraná(2004), especialização em Direito Internacional pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná(2005), especialização em Diplomacia e Negocios Internacionais pela Faculdades Integradas do Brasil(2007), mestrado em Droit International pela Université du Québec à Montréal(2009), doutorado em Direito pela Université de Montreal(2014), ensino-medio-segundo-grau pelo Colégio Suíço-Brasileiro de Curitiba(1996), ensino-medio-segundo-grau pelo Curso Dom Bosco(1997) e aperfeicoamento em Droit Environnemental pela Université du Québec à Montréal(2007). Atualmente é Membro de corpo editorial da Revue québecoise de droit international e Revisor de periódico da Revue Québecoise de droit international. Tem experiência na área de Direito. Atuando principalmente nos seguintes temas:CDB, conhecimentos tradicionais, Direito Internacional, propriedade intelectual, TRIPS.

Informações coletadas do Lattes em 01/12/2024

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2009 - 2014

Université de Montreal, UdeM
Título: L accès et le partage des bénéfices des savoirs traditionnels en Amérique latine : comment les droits de propriété intellectuelle peuvent empêcher la biopiraterie
Orientador: Konstantia Koutouki
Bolsista do(a): Gouvernement du Québec. Palavras-chave: CDB; conhecimentos tradicionais; Direito Internacional; propriedade intelectual; TRIPS.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público. Setores de atividade: Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais.

Mestrado em Droit International

2008 - 2009

Université du Québec à Montréal
Título: LA PROTECTION DES SAVOIRS TRADITIONNELS PAR DROITS DE PROPRIÉTÉ INTELLECTUELLE COMME OUTIL CONTRE LA BIOPIRATERIE,Ano de Obtenção: 2010
Orientador: Annie Rochette
Bolsista do(a): Gouvernement du Québec. Palavras-chave: CDB; conhecimentos tradicionais; propriedade intelectual; TRIPS.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público. Setores de atividade: Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais.

Especialização em Diplomacia e Negocios Internacionais

2006 - 2007

Faculdades Integradas do Brasil
Título: BIODIVERSIDADE, CONHECIMENTOS TRADICIONAIS E DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: OBSTÁCULOS À IMPLEMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 15 E 16 DA CDB E OS IMPERATIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Orientador: Tatyana Friederich

Especialização em Direito Internacional

2004 - 2005

Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Título: A SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA OMC NO CASO DO LICENCIAMENTO COMPULSÓRIO DE PATENTES DE MEDICAMENTOS NO TRIPS: UMA ANÁLISE DO CASO EUA X BRASIL

Aperfeiçoamento em Droit Environnemental

2007 - 2007

Université du Québec à Montréal
Título: -/-. Ano de finalização: 2007

Graduação em andamento em Administração de Empresas

1998 - Atual

Complexo Universitário Positivo

Graduação em Direito

1999 - 2004

Universidades Tuiuti do Paraná
Título: A Solução de Controvérsias no Quadro da Organização Mundial do Comércio
Orientador: Andrezza Hautsch Oikawa Rocha

Ensino Médio (2º grau)

1997 - 1997

Curso Dom Bosco

Ensino Médio (2º grau)

1995 - 1996

Colégio Suíço-Brasileiro de Curitiba

Formação complementar

2008 - 0000

Extensão universitária em Cercle de lectures du CEDIM. , Université du Québec à Montréal.

2006 - 0000

Extensão universitária em Le Français du droit où le droit du Français. , Universidade Federal do Paraná.

2007 - 2007

Extensão universitária em Mania de ter fé na Vida: A condiçao feminina em so. (Carga horária: 100h). , Universidade Federal do Paraná.

2007 - 2007

Curso Geral sobre Propriedade Intelectual. , Academia Mundial da OMPI.

2005 - 2007

Extensão universitária em Análise Critica da Regulamentação da Propriedade I. (Carga horária: 100h). , Universidade Federal do Paraná.

1997 - 2002

Francês. , Aliança Francesa de Curitiba.

1999 - 1999

COMO FALAR SEM INIBIÇÕES - ORATÓRIA. (Carga horária: 14h). , Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - RS.

1999 - 1999

T14. , ALLIANCE FRANÇAISE - ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA.

1997 - 1997

Francês. (Carga horária: 105h). , Université de Toulouse II - Le Mirail.

1989 - 1989

PETIT MANNUEL I. , ALLIANCE FRANÇAISE - ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA.

Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração.

Participação em eventos

Deuxième Colloque étudiant de l'ACSED/Université de Montréal.L accès et le partage des avantages des savoirs traditionnels en Amérique latine : comment les droits de propriété intellectuelle peuvent empêcher la biopiraterie. 2011. (Outra).

Vème édition du colloque étudiant du Regroupement droit et changements CRDP/Université de Montréal.Biotechnologie, biodiversité et savoirs traditionnels : La lutte contre la biopiraterie. 2011. (Outra).

Deuxième colloque annuel de l ADEPUM /Université de Montréal.Change and continuity in the protection of traditional knowledge by intellectual property rights. 2011. (Outra).

2011 Osgoode Forum.The protection of Traditional Knowledge by Intellectual Property Rights. 2011. (Outra).

6ème Colloque étudiant de l Institut EDS.La protection des savoirs traditionnels par droits de propriété intellectuelle comme outil contre la biopiraterie. 2010. (Outra).

Premier Colloque étudiant de l'ACSED.Pourquoi les savoir traditionnels intéressent-ils le droit international économique?. 2010. (Outra).

Treaty Regimes in Practice: Domestic Implementation of International Law of Sustainble Development. 2009. (Simpósio).

The International Student Festival in Trondheim.Workshop 5: Health - The cure of conflicts?. 2009. (Oficina).

oikos Model WTO.TRIPS delegate/Rwanda. 2009. (Outra).

Conférence annuelle des Étudiants en Droit des cycles supérieurs de l'Université McGill.La protection des savoirs traditionnels par le biais des droits de propriété intellectuelle comme outil pour le développement durable. 2009. (Outra).

Climate Law Conference. 2008. (Congresso).

St. Gallen Symposium. 2008. (Simpósio).

oikos Model WTO.Cotê d'Ivoir delegate to TRIPS committee. 2008. (Oficina).

V CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL. A PROPRIEDADE INTELECTUAL NOS ACORDOS BILATERIAS E REGIONAIS. 2007. (Congresso).

St. Gallen Symposium.Les ressources génétiques de la biodiversité comme facteur de développement. 2007. (Simpósio).

II Congresso Latino-Americano da European Comunity Studies Association. PATENTE DE MEDICAMENTOS CONFORME O TRIPS: O CASO DA GRIPE AVIÁRIA. 2006. (Congresso).

II Congresso Internacional de Propriedade Intelectual. PATENTE DE MEDICAMENTOS CONFORME O TRIPS: O CASO DA GRIPE AVIÁRIA. 2006. (Congresso).

4º Congresso Brasilieiro de Direito Internacional. Regulamentação das Patentes pelo TRIPS/OMC como Fator de Desenvolvimento. 2006. (Congresso).

Seminário de Cidadania e Saúde Pública nos Espaços Transfronteriços.PATENTE DE MEDICAMENTOS CONFORME O TRIPS: O CASO DA GRIPE AVIÁRIA. 2006. (Seminário).

oikos Model WTO.Head delegate of India. 2006. (Oficina).

XII Encontro Internacional de Direito da América do Sul - Comércio Internacional e Desenvolvimento.PATENTE DE MEDICAMENTOS CONFORME O TRIPS: O CASO DA GRIPE AVIÁRIA. 2006. (Encontro).

Encontro de Advocacia Internacional.PATENTE DE MEDICAMENTOS CONFORME O TRIPS: O CASO DA GRIPE AVIÁRIA. 2006. (Encontro).

3º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. A RECUSA DE PATENTE AOS MEDICAMENTOS CONTRA A AIDS - UMA PRIMEIRA ANÁLISE SOB O PRISMA DO TRIPS/OMC. 2005. (Congresso).

III Seminário - A Propriedade Intelectual Como Fator de Inteligência Competitiva.III Seminário - A Propriedade Intelectual Como Fator de Inteligência Competitiva. 2005. (Seminário).

I Simpósio de Direito e Tecnologia da Informação.I Simpósio de Direito e Tecnologia da Informação. 2005. (Simpósio).

I Encontro de Direito e Cultura Latino-americanos: Diversidade, Identidade e Emancipação.I Econtro de Direito e Cultura Latino-americanos: Diversidade, Identidade e Emancipação. 2005. (Encontro).

2º Congresso Brasileiro de Direito Internacional. 2004. (Congresso).

I Congresso Brasileiro de Direito Internacional- O Direito Brasileiro e o Direito Internacional. 2003. (Congresso).

Congresso da European Community Studies Association/BR/AL. 2003. (Congresso).

Congresso Internacional de Propriedade Intelectual. 2003. (Congresso).

V Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 2003. (Simpósio).

VI Fórum Social do Mercosul. 2003. (Outra).

II Tribunal Interamericano Universitário de Direitos Humanos. 2002. (Congresso).

1º CONGRESSO SOBRE AS REFORMAS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2002. (Congresso).

IV Simpósio Nacional de Direito Constitucional. 2002. (Simpósio).

IV Fórum Social da Integração do Mercosul. 2002. (Outra).

Congresso Internacional de Ética e Cidadania - II Encotnro de Direito e Pscicanálise. 2000. (Congresso).

Semana de Estudos de Direito e Relações Raciais. 2000. (Outra).

Produções bibliográficas

Rosicler Santos ; Jonatas Luis Pabis ; Cássio Eduardo Zen ; MERCER, H. S. ; Helena Arriola Sperandio . LA PROTECTION DES SAVOIRS TRADITIONNELS PAR LES DROITS DE PROPRIÉTÉ INTELLECTUELLE. Revista Brasileita de extençao em Direito Internacional , v. 7, p. 133-163, 2008.
MERCER, H. S. . Cabul no Inverno: Vida Sem Paz no Afeganistão Cabul Nas Prisões. Revista Brasileira de Direito Internacional , v. 6, p. 129-135, 2007.
MERCER, H. S. . A Recusa de Patentes aos Medicamentos contra a AIDS - Uma Primeira Análise sob o Prisma do TRIPS/OMC. A Advocacia Iniciante e os Novos Rumos do Direito - Estudo Aplicado -Filosofia do Direito/Direito Privado, Curitiba, v. II, n.I, p. 143-153, 2006.
MERCER, H. S. . A PROIBIÇÃO DE PATENTES PARA OS MEDICAMENTOS CONTRA A AIDS NA LEGISLAÇAO POS-OMC E SUAS CONSEQUENCIAS NO ÂMBITO DO TRIPS/OMC. Revista Brasileira de Direito Internacional , v. IV, p. 172-188, 2006.
MERCER, H. S. . O PROCESSO DE ACESSO AO TRIPS, A RELAÇÃO DO ACORDO COM AS QUESTÕES DE SAÚDE PÚBLICA E A CDB E OS ACORDOS TRIPS-PLUS. Revista Brasileira de Direito Internacional , v. 4, p. 189-204, 2006.
PIMENTEL, L. O. ; BARRAL, W. ; GUISE, M. S. ; WACHOWICZ, M. ; AREAS, P. O. ; KEMMELMEIER, C. S. ; SAKAMOTO, P. Y. ; ROCHA, T. G. P. ; ZIBETTI, F. W. ; COPETTI, M. ; LOCATELLI, L. ; BOFF, S. O. ; IACOMINI, V. ; BENETTI, D. V. N. ; MERCER, H. S. . PATENTE DE MEDICAMENTOS CONFORME O TRIPS: O CASO DA GRIPE AVIÁRIA. In: WELBER BARRAL; LUIZ OTÁVIO PEMENTEL. (Org.). PROPRIEDADE INTELECTUAL E DESENVOLVIMENTO. 1ed.FLORIANÓPOLIS: FUNDAÇÃO BOITEUX, 2006, v. , p. 359-379.
MERCER, H. S. . A PROTEÇAO DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS PELOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL COMO FERRAMENTE CONTRA A BIOPIRATARIA. In: 8 CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL, 2010, FOZ DO IGUAÇU. ESTUDOS DE DIREITO INTERNACIONAL. CURITIBA: JURUA, 2010. v. XIX. p. 183-190.
MERCER, H. S. ; FONSECA, K. C. . A PROPRIEDADE INTELECTUAL NOS ACORDOS BILATERIAS E REGIONAIS. In: V CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL, 2007, CURITIBA. ESTUDOS DE DIREITO INTERNACIONAL. CURITIBA: JURUÁ, 2007. v. X. p. 269-283.
MERCER, H. S. . REGULAÇÃO DAS PATENTES PELO TRIPS/OMC COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO. In: 4º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2006, Curitiba. Estudos de Direito Internacional: Anai do 4º Congresso Brasileiro de Direito Internacional - 2006. Curitiba: Juruá. v. VII. p. 151-158.
MERCER, H. S. . A RECUSA DE PATENTE AOS MEDICAMENTOS CONTRA A AIDS - UMA PRIMEIRA ANÁLISE SOB O PRISMA DO TRIPS/OMC. In: 3º Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2005, Curitiba. Estudos de Direito Internacional: Anais do 3º Congresso Brasileiro de Direito Internacional - 2005. Curitiba: Juruá, 2005. v. IV. p. 126-133.
MERCER, H. S. . Pourquoi les savoirs traditionnels intéressent-ils le droit international économique. 2010. (Apresentação de Trabalho/Outra).

Prêmios

2011

Bourse de soutien aux études doctorales (automne), Faculté de droit - Université de Montréal.

2010

Bourse d'encouragement à la recherche, L'ASSOCIATION DES CYCLES SUPÉRIEURS EN DROIT DE L'UNIVERSITÉ DE MONTRÉAL.

2010

Bourse de soutien aux études doctorales (hiver), Faculté de droit - Université de Motnréal.

2010

Bourse de soutien aux études doctorales (automne), Faculté de droit - Université de Motnréal.

2010

Bourse du projet Autochtonie et gouvernance, Chaire de recherche du Canada sur les identités juridiques et culturelles nord-américaines et compar.

2010

Bourse pour la participation au programme ATLAS, Faculté de droit - Université de Motnréal.

2009

Bourse de la maîtrise de meilleur étudiant en Droit international, développement technologique et environnement 2007-2008, Departement de sciences juridiques - UQAM.

2008

Bourse d excellence Fonds à l'accessibilité et à la réussite des études 2008-2009, UQAM.

Histórico profissional

Experiência profissional

2008 - 2009

Université du Québec à Montréal

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Monitor, Carga horária: 8

2007 - 2007

SITQ

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Commis, Carga horária: 37

2005 - 2007

Tribunal de Justiça do Paraná

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Oficial de Gabiente de Desembargador 1-C, Carga horária: 40

2004 - 2007

Casa Latino Americana

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Coordenador Jurídico

Atividades

12/2004
Direção e administração, Coordenação Jurídica, .,Cargo ou função, Coordenador Jurídico.

2004 - 2004

Deloitte Touche Tohmatsu

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Assistente de Auditoria 1, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

Atividades

01/2004
Serviços técnicos especializados , Auditoria, .,Serviço realizado, Auditoria.

2003 - 2004

Tribunal de Alçada

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 25

Outras informações:
Elaboração de propostas de votos, despachos e pesquisas.

Atividades

01/2003
Estágios , Gabinete Dr. Eugênio Grandinetti, .,Estágio realizado, Direito.

2001 - 2002

4ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas, 4ºVFPFC

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20

Outras informações:
Elaboração de pesquisas, propostas de despachos e senteças.

Atividades

01/2001
Estágios .,Estágio realizado, Direito.

2000 - 2001

Escritório Marinoni & Ceschin

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 25

Outras informações:
Elaboração de pesquisas, contratos e atividades forenses em geral

Atividades

01/2000
Estágios .,Estágio realizado, Direito.

2000 - 2000

Câmara de Comércio Brasil-Uruguai

Vínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 25

Outras informações:
Elaboração de petições, contratos, pesquisas e atividade forense em geral

Atividades

01/2000
Estágios .,Estágio realizado, Direito.