Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina(1981) e mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina(1996). Atualmente é Professor Assistente da Universidade Federal de Santa Catarina. Atuando principalmente nos seguintes temas:Direito civil, Responsabilidade civil do estado.
Informações coletadas do Lattes em 22/01/2026
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em andamento em Direito
2002 - Atual
Universidade Federal de Santa Catarina
Orientador: a completar
Mestrado em Direito
1994 - 1996
Universidade Federal de Santa Catarina
Volnei Ivo Carlin.Palavras-chave: Direito civil; Responsabilidade civil do estado.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Participação em eventos
Proteção do Consumidor e Desenvolvimento. 2006. (Outra).
Curso Intensivo de Direito Civil (parte geral): aspectos críticos. 2004. (Outra).
Ciclo de Estudos sobre o novo Código Civil. O Novo código civil e o poder discricionário do juiz. 2003. (Congresso).
Ciclo de Estudos sobre o novo Código Civil. O Novo Código Civil e o direito intertemporal. 2003. (Congresso).
Ciclo de Estudos sobre o novo Código Civil. O Novo Código Civil e o direito intertemporal. 2003. (Congresso).
Ciclo de Estudos sobre o novo Código Civil. O Novo Código Civil e o direito intertemporal. 2003. (Congresso).
Palestra sobre Alterações do CCB - Tribunal de Justiça.Alterações do CCB. 2003. (Seminário).
VI Semana Acadêmica do Curso de Direito e III Semana Interdisciplinar dos Cursos de Ciências Sociais Aplicadas. Parte Geral do Novo Código Civil. 2002. (Congresso).
Diversas Palestras sobre o Novo Código Civil. 2002. (Seminário).
I Ciclo de Palestras do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina: O Direito No terceiro milênio.Novo Código Civil Brasileiros, novos conceitos de família e sucessão. 2002. (Seminário).
X Simpósio de Estudos Jurídicos.O novo Código Civil - Parte Geral. 2002. (Simpósio).
Encontro da Federação Catarinense dos Municípios.Palestra sobre Servidor Público. 2002. (Encontro).
Jornada do Direito Comparado. 2002. (Outra).
I Jornada Brasileira sobre Temas da Justiça Federal. I Jornada Brasileira sobre Temas da Justiça Federal. 1995. (Congresso).
Reforma Constitucional em Debate.Reforma Constitucional em Debate. 1995. (Seminário).
II Simpósio Nacional de Direito Ambiental.II Simpósio Nacional de Direito Ambiental. 1995. (Simpósio).
2ª Semana de Estudos de Direito do Trabalho. 1994. (Congresso).
1ª Jornada Brasileira de Direito Processual Civil. Direito Processual Civil. 1994. (Congresso).
Palestra: "Alterações no Procedimento do Tribunal do Júri". 1994. (Seminário).
O Ensino do Direito. 1994. (Seminário).
Crimes contra a Ordem Tributária - Como Aumentar a Arrecadação de Impostos.Como Aumentar a Arrecadação de Impostos. 1994. (Seminário).
Palestra "Terras de Marinha: Direitos e Obrigações".Terras de Marinha: Direitos e Obrigações. 1993. (Seminário).
II Encontro Internacional de Direito Alternativo. 1993. (Encontro).
Participação em bancas
ROSA, L. M. Z.. A possibilidade de exclusão do condômino nocivo nos condomínios edilícios. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil com ênfase no novo) - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões.
ROSA, L. M. Z.; VERONESE, J. R. P.; VIEIRA, C. E.; SANCHES, H. C. C.. O princípio da prioridade absoluta no direito da criança e do adolescente:desafios ao seu reconhecimento. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; GOMES, R. R.; PEREIRA, J. L. M.. A culpa na separação judicial litigiosa em face do novo CódigoCivil: da especificação, dos efeitos e da (ir)relevãncia.. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; GOMES, R. R.; NAHAS, L. F.. A impropriedade da culpa como causa da separação judicial. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; LEONETTI, C. A.; VELOSO, P. P. A.. A via alternativa de livre trânsito como requisito para cobrança de pedágio. 2004. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; THIAGO, M. L. S.; CADEMARTORI, S. U.. A indenização da propriedade transformada em unidade de conservação. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; NORONHA, F.; PINHEIRO, D.. A responsabilidade civil do transportador profissional por danos à pessoa.. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; EGGER, I.; THIAGO, M. L. S.. A formação da sindicância e o excesso de prazo no processo administrativo disciplinar no âmbito da UFSC. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; COLACO, T. L.; EGGER, I.. Ação civil pública no combate à corrupção: análise de sua aplicação no Estado de Santa Catarina. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; CAMPOS, M.; TATIM, P.. A responsabilidade civil do médico nas cirurgias de embelezamento. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; CORREA, J. M.; SILVA, R. P. E.. Aborto sentimental: Uma abordagem ético-jurídica. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; CAMPOS, M.; LUZ, R. M.. Responsabilidade civil das companhias aéreas pelo extravio das bagagens. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; SILVA, R. P. E.; PINHEIRO, D.. Os poderes das comissões parlamentares de inquérito frente ao princípio da reserva de jurisdição. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; SILVA, R. P. E.; SOARES, G.. Conflitos entre a liberdade de imprensa e o direito à privacidade. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; MARTINS NETO, J. P.; PAMPLONA, O. R.. Leal.O problema da efetividade das decisões de natureza mandamental proferidas contra a administração pública no Brasil. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; THIAGO, M. L. S.; OLIVO, L. C. C.. Servidor público: análise das dificuldades de aplicação do regime contratual consolidado. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; SILVA, R. P. E.; THIAGO, M. L. S.. As organizações sociais e a administração pública brasileira. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; GOMES, R. R.; LAPA, F. B.. Adequação jurídica do prenome em transexuais operados.. 2001. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; BRINCAS, P. M.; PIMENTEL, L. O.. Responsabilidade civil decorrente das relações contratuais entre franqueador, franqueado e terceiros no franchinsing. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; GRILLO, U.; AZEVEDO, M. R.. A suspensão da execução através de ação cautelar inonimada incidental em ação rescisória no processo do trabalho. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; GOMES, R. R.; TEIXEIRA, V. L.. A investigação de paternidade e sua prova pelo exame genetico DNA.. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; GOMES, R. R.; TANIT, L. M. O.. A exclusão da antijuridicidade na interrupção da gestação por anomalia fetal incompatível com a vida. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; CAMPOS, M.; AMARANTE, N. X.. A revisão dos contratos com base na cláusula rebus sic stantibus. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; THIAGO, M. L. S.; OLIVO, L. C. C.. Aplicação da teoria da imprevisão aos contratos administrativos. 2000. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; LINHARES, M. M.; THIAGO, M. L. S.. Alves.Concessão de serviço público: a garantia do direito do usuário e a qualidade do serviço. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; THIAGO, M. L. S.; BALTHAZAR, U. C.. Licitação: dispensa de licitação pública, face a lei 8666/93 e suas alterações. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; GOMES, R. R.; GUIMARAES, A. P.. O descaminho do divorcio no direito de família brasileiro.. 1999. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; SOBIERAJSKI, H. M.; CAMPOS, M.. Da locação para temporada prevista na lei 8.245/91.. 1998. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; SILVA, R. P. E.; NORONHA, F.. A responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários pelo pagamento de cheques falsos.. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; NORONHA, F.; SOUZA, E. M. E.. O dano estético no sistema jurídico brasileiro.. 1997. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; NORONHA, F.; BRINCAS, P. M.. A responsabilidade civil objetiva do fabricante dentro do Código de Defesa do Consumidor. 1996. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
ROSA, L. M. Z.; NORONHA, F.; NICOLA, D. R. M.. Responsabilidade civil do fabricante no código de defesa do consumidor.. 1996. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.
Orientou
O instituto da lesão no Código Civil de 2002; 2004; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Civil com ênfase no novo) - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Responsabilidade do Estado pelos atos judiciais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A possibilidade de responsabiização do Estado em decorrência de Ato Legislativo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Suspensão temporária e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública: Extensão dos efeitos da aplicação das sanções administrativas previstas no art; 87, inc; III e IV da Lei n 8; 666/93; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Responsabilidade civil na ruptura do casamento e da união estável; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A respondabilidade das empresas nacionais quanto à produtos adquiridos no exterior; A aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Contratos Internacionais de Consumo; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos administrativos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O pagamento da indenização devida em razão de desapropriação indireta nos casos em que ocorra variação no valor da área expropriada; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Uma Análise sobre a Vinculação do Relatório da Comissão Disciplinar com a Decisão da Autoridade Julgadora perante a Lei dos Servidores Públicos Federais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Aspectos Jurídicos dos cartões de pagamento no Brasil; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A moralidade administrativa como causa autônoma para fins de Ação Polular; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O valor do dano moral no direito do consumidor; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A discricionariedade administrativa no âmbito das contratações diretas; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Tratamento das situações de superendividamento: o modelo francês e as iniciativas Brasileiras; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O controle jurisdicional do mérito administrativo sob a ótica do princípio da juridicidade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O princípio da motivação como forma de controle do ato administrativo discricionário; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Contrato de Plano de Saúde: a doença pré-existente e as cláusulas abusivas; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Da possibilidade em conceder isenção de pedágio nas rodovias administradas por empresas privadas sob o contrato de concessão; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O momento de inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A responsabilidade civil solidária do terceiro adquirente de áreas degradadas ambientalmente; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O controle judicial dos Atos Administrativos e o Princípio da Prioridade Absoluta da Criança e do Adolescente; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Os princípios fundamentais da administração pública e a moralidade administrativa no controle judicial da discricionariedade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Os provedores de serviço de internet e a aplicação do código de defesa do consumidor; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A inconstitucionalidade da emancipação de menores de idade por outroga dos pais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A responsabilidade das associações na ação civil pública; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Uma Visão do Instituto da Boa-fé Objetiva na Doutrina e nos Tribunais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Responsabilização omissiva do Estado nos casos de falta de fiscalização; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A abusividade da cláusula de fidelidade nos contratos de telefonia móvel; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O prazo prescricional nas ações de ressarcimento dos prejuízos causados ao erário; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
"A responsabilidade médica a luz do Superior Tribunal de Justiça, durante os anos de 2000 a 2009 - o dever de fornecer ampla informação quanto ao diagnóstico e ao prognóstico; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A responsabilidade da união no fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
AS FALHAS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA LEI Nº; 8; 112/1990 E SUAS REPERCUSSÕES; ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A Responsabilidade Civil das Concessionárias de serviços públicos em relação a danos causados a terceiros que não estejam na qualidade de usuários; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A Responsabilidade Civil das Agências Publicitárias e de Celebridades envolvidas em Publicidade Ilícita; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Limitação da responsabilidade contratual: validade, eficácia e aplicação no direito brasileiro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Dano moral na Internet: lesão aos direitos da personalidade no Cyber Espaço; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Uma análise da (des)necessidade da motivação da dispensa, do empregado público como uma espécie de ato administrativo; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
As diferenças e semelhanças na natureza jurídica de Instituições Bancárias e Factorings; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A reparação do dano moral decorrente da violação dos deveres conjugais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Revisão contratual no código de defesa do consumidor: aplicabilidade e alcance da súmula n; 381 do superior Tribunal de Justiça; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A abusividade da cláusula de exclusão de cobertura no contrato de Plano de Saúde; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Licença para edificar e as controversias quanto as modalidades de extinção; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Ato Jurídico perfeito nos contratos de previdência privada; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O conceito de consumidor relativo à pessoa jurídica conforme o art; 2 do CDC; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A (in)dependência das Agências Reguladoras e seu problema de adaptação ao sistema administrativo brasileiro; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A aposentadoria compulsória como forma de extinção da delegação oferecida aos notoriais e registradores; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Discricionariedade administrativa e os conceitos jurídicos indeterminados; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A discricionariedade administrativa e seu controle judicial: reflexos nas políticas públicas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Da (i)legalidade na interrupção de fornecimento de serviços públicos essenciais; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O Estatuto do Torcedor: A (Des) Necessidade da Tutela Específica ao Consumidor de Esporte; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O controle do ato administrativo em face do princípio da juridicidade; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A convalidação dos atos administrativos ilegais em face do dever de invalidar: análise principiológica; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Prescrição: uma porta de entrada e de saída do mundo jurídico; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Limites do Controle Jurisdicional dos Atos Administrativos Discricionários; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Os modelos europeus de autorização prévia como controle sobre a publicidade de medicamentos ao público geral na união europeia; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
"Modelo brasileiro de anuência prévia na publicidade de medicamentos"; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Inexigibilidade de remuneração pelo uso de bem público; O uso do subsolo pelas concessionárias de gás natural; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A legalidade da suspensão do fornecimento de serviços públicos essenciais de consumo; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Análise da tutela do consumidor na prestação de serviços públicos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Propaganda de Medicamentos: a ineficácia do sistema de controle brasileiro face aos modelos internacionais"; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Responsabilidade Civil na falha contratual do cirurgião plástico; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Responsabilidade civil do médico por danos estéticos na cirurgia plástica estética; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Negócio jurídico simulado no Código Civil de 2002; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Da desconsideração do direito do consumidor à informação pelo artigo 2º do Dec; 4; 680/2003; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A condição sócio-econômica do ofendido como critério para fixação do quantum indenizatório em dano moral; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Considerações acerca da Responsabilidade do Estado pelos atos jurisdicionais; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A responsabilidade civil contratual dos gestores de megaportais de comércio eletrônico frente ao consumidor brasileiro; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Os critérios para fixação do quantum indenizatório do dano extrapatrimonial nas relações de consumo; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Demissão dos empregados dos conselhos de fiscalização do exercício profissional: o princípio da motivação do ato administrativo; ; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O princípio constitucional da igualdade e a condição jurídica da mulher na legislação civil brasileira; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A insufuciente proteção do consumidor no direito internacional privado brasileiro; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A responsabilidade civil do Estado nas ações de erro médico causados por hospitais e médicos credenciados ao sistema único de saúde; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A natureza jurídica díplice da responsabilidade civil pela perda de uma chance e a sua aplicação pela jurisprudência pátria; ; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O momento processual de inversão do ônus da prova em favor do Ministério Público no Ação Civil Pública em defesa dos Direitos do Consumidor; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O Direito de regresso nas ações de responsabilidade civil do Estado; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A ausência de consentimento informado como fator de responsabilização civil do médico; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A proteção do consumidor frente à prática da venda casada na contratação de produtos e serviços bancários; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A essencialidade e a continuidade do público de energia elétrica frente ao Código de Defesa do Consumidor; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A Extensão do Quantun indenizatório da Responsabilidade civil das companhias aéreas no transporte de passageiros segundo o código de defesa do consumidor; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A Responsabilidade Civil do Estado sob o enfoque dos atos omissivos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Os entraves operacionais à eficiência das compras realizadas por meio de pregão eletrônico no município de Florianópolis; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A possibilidade de corte no fornecimento dos serviços públicos essenciais de pessoa física: uma abordagem à luz da teoria dos custos dos direitos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A aplicabilidade da arbitragem nas relações de consumo; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Direitos individuais homogêneos: legitimidade ativa do Ministério Público; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Responsabilidade Civil do Estado por danos causados pelos movimentos multitudinários; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A aplicação do Código de Defesa do Consumidor no âmbito da administração pública; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A proteção do consumidor frente à publicidade enganosa; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A Responsabilidade Civil dos políticos eleitos em decorrência das promessas feitas durante a campanha política e não cumpridas no decorrer do mandato eletivo; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Dano moral decorrente da inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A nova Lei das PPP's e o desenvolvimento do Terceiro Setor no Brasil; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Cláusulas abertas e a reformulção da teoria dos contratos; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Os efeitos da invalidade do ato administrativo frente ao interesse público e à boa-fé; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O poder normativo das agências reguladoras e o Estado Democrático de Direito; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A responsabilidade civil decorrente de acidentes com mortes pela prática de esportes radicais; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Impossibilidade da prisão civil pelo inadimplemento da obrigação alimentar decorrente do ato ilícito; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A natureza civil da responsabilidade por ato de improbidade administrativa; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O Perfil do Pregoeiro e sua Importância em face da Modalidade Licitatória Pregão; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Contratação direta na administração pública, com ênfase na inexigibilidade de licitação; ; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O dano moral a pessoa que tem seu nome incluído ou mantido indevidamente no SPC; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Critérios de fixação do quantum indenizatório nas ações decorrentes de dano moral; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Cláusula geral da responsabilidade civil objetiva: exercício de atividade cuja natureza normalmente implique riscos - art; 927, Sú, do Código Civil; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A responsabilidade das empresas autolocadoras; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A responsabilidade civil dos municípios por danos e furtos em veículos estacionados nas " zonas azuis''; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O caráter subsidiarío da acão de enriquecimento sem causa; ; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O Instituto do FGTS no Serviço Público; 2005; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A possibilidade de conciliação nos juizados especiais federais cíveis e seu atendimento ao princípio da indisponibilidade do interesse público; 2004; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A retrocessão interpretadapelo tribunal de justiça de Santa catarina e o tribunal regional federal da 4a; região; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Invalidação e convidação dos atos administrativos no regime jurídico brasileiro; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O afastamento da obrigação de resultado mediante a ruptura do nexo de causalidade pela condição exclusiva; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Zoneamento urbano de regiões metropolitanas e autonomia municipal; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
dos Santos; Doença preexistente nos contratos de pessoa; 2003; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A motivação do ato que dispensa sem justa causa o empregado públlico de entidade regida pelo direito privado; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O valor da indenização no segurado de danos na legislação atual e o novo código civil; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O valor da indenização no segurado de danos na legislação atual e o novo código civil; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A fiança civil prestada sem a outorga uxória e sua implicação sobre a meação dos cônjuges enquanto perdura o casamento; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A competência privativa do senado federal para autorizar operações de crédito para estados, distrito federal e municípios; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A licitação na lei municipal de transporte coletivo de Florianópolis à luz da constituição federal e do regime legal das concessões; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O contrato de financiamento imobiliário à luz do CDC; 2002; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O plano diretor como instrumento ineficaz de política urbana no município de Rio do Sul; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Negócio jurídico simulado como ato nulo de má fé e abusivo de direito; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A questão da prisão civil do devedor fiduciante após a constituição de 1988; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Os princípios da moralidade e da razoabilidade e o controle jurisdicional da discricionariedade administrativa; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A responsabilidade civil do estado por furto ou dano em veículo em estacionamento de instituição; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A legitimidade do art; da lei 6015/73, alterado pela lei 9708/98 que tornou o prenome das pessoas definitivo; 2001; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Aspecto constitucional administrativo da restrição ao mar na epoca da tainha (uso anormal ou ilegitimidade); 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Os elementos caracterizadores da fraude contra credores a ineficácia do instituto; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O direito sucessório frente a possibilidade da tecnica de inseminação artificial homóloga post mortem; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A responsabilidade civil das empresas de turismo face aos dispositivos do CDC; 2000; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Inadimplência nos contratos de concessão de serviço público; 1999; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Responsabilidade civil do estado juiz; 1999; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Responsabilidade extracontratual do estado e denunciação da lide do agente causador do dano; 1999; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Responsabilidade civil por dano ambiental decorrente do transporte rodoviário de produtos perigosos; 1999; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Responsabilidade civil na construção; 1998; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O contrato de adesão à luz do CDC; 1998; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Indenização por acidente de trânsito em caso de perda total do veículo; 1998; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Da responsabilidade do construtor pela solidez e segurança da obra; 1998; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O dano moral por abalo de crédito decorrente de inscrição indevida em cadastros de inadimplentes; 1998; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Os direitos da personalidade na prática da inseminação artificial; 1998; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Transexualismo - retificação de sexo e prenome do transexual; 1997; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O direito internacional privado na Lei de introdução ao Código Civil; 1997; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O atual status jurídico da união estável no Brasil; 1997; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Dano moral: A sua reparação; 1997; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A pessoa jurídica de direito privado no pólo passivo do dano moral; 1997; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
A defesa dos interesses difusos no processo do trabalho; 1997; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Concubinato: aspectos patrimoniais da dissolução; 1997; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Barreiros; Procriação pós- mortem aspectos jurídicos e doutrinários; 1997; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O tratamento dispensado pelo ECA às adoções internacionai; 1997; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
O direito autoral nas obras de expressão musical; 1996; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina; Orientador: Leilane Mendonça Zavarizi da Rosa;
Produções bibliográficas
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ROSA, L. M. Z. . Aspectos destacados da parte geral. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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ROSA, L. M. Z. . Poder, Legalidade e Democracia. 2009. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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ROSA, L. M. Z. . Estatuto do Idoso. 2008. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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ROSA, L. M. Z. . O Novo código civil e o poder discricionário do juiz. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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ROSA, L. M. Z. . O Novo Código Civil e o direito intertemporal. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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ROSA, L. M. Z. . O Novo Código Civil e o direito intertemporal. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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ROSA, L. M. Z. . O Novo Código Civil e o direito intertemporal. 2003. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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ROSA, L. M. Z. . Novo Código Civil Brasileiros, novos conceitos de família e sucessão. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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ROSA, L. M. Z. . O novo Código Civil - Parte Geral. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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ROSA, L. M. Z. . Parte Geral do Novo Código Civil. 2002. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Outras produções
ROSA, L. M. Z. . O novo Código Civil e os prazos prescricionais e decadenciais. 2005. .
ROSA, L. M. Z. . Curso de Especialização Direito Civil. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
ROSA, L. M. Z. . Curso de Especialização - Blumenau. 2004. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
ROSA, L. M. Z. . O novo Código Civil e os prazos prescricionais e decadenciais. 2004. .
ROSA, L. M. Z. . Curso de Especialização Jaraguá do Sul. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
ROSA, L. M. Z. . Curso de Especialização Fundação José Arthur Boiteaux. 2003. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
ROSA, L. M. Z. . O novo Código Civil e os prazos prescricionais e decadenciais. 2003. .
ROSA, L. M. Z. . Curso para FIAT. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
ROSA, L. M. Z. . Curso de Gestão Pública no Brasil para Caixa Econômica Federal/LED/UFSC. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
ROSA, L. M. Z. . O novo Código Civil - Parte Geral. 2002. .
ROSA, L. M. Z. . O novo Código Civil - Parte Geral. 2002. .
ROSA, L. M. Z. . Curso de Especialização de Direito Administrativo. 2000. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).
Prêmios
2004
"Indique, tendo como parâmetro seu grau de experiência em nosso curso, 5 professores de qualidade.", CAXIF/UFSC.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Universidade Federal de Santa Catarina, Conselho de Curadores. , Campus Universitário, Trindade, 88040-970 - Florianopolis, SC - Brasil, Telefone: (48) 37219000, URL da Homepage:
Experiência profissional
1986 - 1990
Universidade Federal de Santa CatarinaVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Subchefia Dep. de Direito Privado e Social, Regime: Dedicação exclusiva.
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