César Augusto Consalter

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Áreas de atuação

Produções bibliográficas

• CONSALTER, C. A. ; UILLE, M. T. . ODS 16 - Operação Lava-Jato: inovação e inteligência artificial. 2019. (Apresentação de Trabalho/Outra).

• CONSALTER, C. A. ; IACZUK, Beatriz ; SCHULMAN, Gabriel . Internação Compulsória, Usuários de Drogas e Judiciário Paranaense. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• CONSALTER, C. A. ; GIUSTI, Matheus ; SILVA, Eduardo Faria . Democracia Política, Privacidade e Internet. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• CONSALTER, C. A. ; SCHULZ, Gabriela . O Direito de Resposta na Realidade Interamericana. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Projetos de pesquisa

• 2019 - 2019

  O poder punitivo no tempo: uma breve análise histórica da política criminal a partir da Idade Moderna, Descrição: O poder punitivo é um fenômeno social, político e jurídico cuja adequada compreensão necessariamente deve passar por uma análise histórica da sua expansão. Neste aspecto, é a partir da Idade Moderna que se pode considerar que houve o nascimento do ius puniendi como o conhecemos. Em meio à Revolução Industrial, novos interesses sociais nasceram, com uma nova dinâmica da estrutura político-econômica dos países da Europa. Neste contexto, a política criminal sempre esteve carregada com características que dizem respeito à disposição do poder naquele local e período histórico em que foi desenvolvida. Da mesma forma, a realidade dos países marginais, notadamente o Brasil, também revela uma expansão punitiva eivada de particularidades que dizem respeito à nossa disposição social e política, tendo em vista um histórico de colonização e dominação racial. Diante disso, este trabalho se dedica a construir uma breve análise histórica a respeito do fenômeno do poder punitivo em expansão a partir da Idade Moderna, fazendo uma comparação entre a realidade central e a periférica.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: César Augusto Consalter - Coordenador / Flávio Bortolozzi Júnior - Integrante.

• 2018 - 2019

  ODS 16 - Operação Lava-Jato: inovação e inteligência artificial, Descrição: O objetivo geral da pesquisa é analisar o resultado das investigações no âmbito da Operação Lava-Jato, de forma a verificar como estas atendem aos requisitos previstos nas metas e indicadores dos ODS 16, atinente a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionando-se o acesso à justiça para todos e a construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (1) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: César Augusto Consalter - Integrante / Matheus Giusti - Integrante / Maria Tereza Uille - Coordenador / Olívia Alves Gomes Pessoa - Integrante / Wellington Rodrigo Monteiro - Integrante / Pedro Ribeiro Giamberardino - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Bolsa / Conselho Nacional de Justiça - Cooperação.

• 2018 - 2018

  Aumento do Poder Punitivo a Partir da Constituição Federal de 1988, Descrição: Detalhamento e análise do fenômeno da expansão do poder punitivo no Estado brasileiro e sua influência recebida pelo aumento do número de garantias oferecidas pela Constituição Federal de 1988. Para isso, a pesquisa parte para a análise de todas as leis penais editadas nacionalmente desde a edição do Código Penal brasileiro (1940) até os dias de hoje, a fim de verificar se existe um aumento anormal da atividade legiferante penal nacional e discutir as razões desse eventual aumento.. , Situação: Desativado; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: César Augusto Consalter - Integrante / Rui Carlo Dissenha - Coordenador.

• 2017 - 2018

  Democracia Política, Privacidade e Internet, Descrição: O presente projeto tem por finalidade analisar a reconfiguração dos conceitos de democracia política e privacidade com o advento da rede mundial de computadores. A microeletrônica permitiu uma revolução nos processos de comunicação globalmente. A escala e velocidade das trocas de informações permitiram a construção de uma rede de contatos que alterou completamente a relação de tempo e de espaço da política e da regulação. O conceito de democracia política foi potencializado com a possibilidade digital de compartilhamento das informações em tempo real. Atualmente, qualquer fato ou evento pode ser difundido para todos os continentes de forma instantânea. De igual maneira, a possibilidade de contestação pública também é assegurada imediatamente, mesmo que a relação de poder existente seja assimétrica.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: César Augusto Consalter - Integrante / Eduardo Faria Silva - Coordenador / Matheus Giusti - Integrante.

• 2017 - 2018

  Internação compulsória, usuários de drogas e Judiciário paranaense., Descrição: O uso problemático de drogas revela-se como um dos principais dilemas sociais, políticos e jurídicos enfrentados pelo Ocidente desde o final do século XX, estendendo-se à atualidade. Algo de fundamental importância, no que se trata das respostas do Estado diante dos indivíduos usuários de drogas é o da chamada internação compulsória. A Lei 10216/01, dispõe que existem apenas três formas de internação no sistema jurídico brasileiro: voluntária, involuntária e compulsória. Esta última é aquela determinada pela Justiça, sem a interferência da vontade do paciente, bem como de quaisquer de seus familiares. Por esse motivo, deve ser entendida como espécie de ?ultima ratio?. Dado esse fato, a proposta desta pesquisa é analisar quais são os argumentos apresentados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para determinar a internação compulsória de usuários problemáticos de drogas, a fim de determinar se a internação compulsória está sendo aplicada apenas como última medida. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: César Augusto Consalter - Integrante / Beatriz Iaczuk - Integrante / Gabriel Schulman - Coordenador.

• 2016 - 2017

  O Direito de Resposta na Realidade Interamericana, Descrição: Este trabalho destina-se a construir uma análise descritiva a respeito de como a Organização dos Estados Americanos trata do instituto jurídico do Direito de Resposta. Partindo-se de uma perspectiva teórica contemporânea, a qual é concebida em meio a um ambiente de desenvolvimento do caráter humanístico do chamado Direito Internacional Público, as garantias do ser humano, relativas à sua honra e sua imagem, ganham destaque, notadamente na realidade americana. Nessa perspectiva, o Direito de Resposta se insere como um importante regulador das garantias fundamentais do ser humano no que tange à proteção de sua integridade moral, especialmente num universo de contínuo avanço dos meios de comunicação, o que faz com que as informações espalhem-se numa velocidade nunca antes experimentada.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: César Augusto Consalter - Integrante / Eduardo Faria Silva - Coordenador / Gabriela Schulz - Integrante.

Prêmios