Lorraine Rodrigues Campos Silva

Idiomas

Áreas de atuação

Participação em eventos

Participação em bancas

Produções bibliográficas

• SILVA, Lorraine Rodrigues Campos . JUSTIÇA DIVERGE SOBRE LISTAR OS DEVEDORES. ESTADO DE MINAS, ECONOMIA, p. 10 - 10, 11 jan. 2016.

• SILVA, Lorraine Rodrigues Campos ; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . EFETIVIDADE DA JUSTIÇA E O FEDERALISMO BRASILEIRO: O CASO DO MINERAL AMIANTO PERANTE O STF. In: XXVII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI, 2018, SALVADOR - BA. CONSTITUIÇÃO E DEMOCRACIA II, 2018.

• SILVA, Lorraine Rodrigues Campos ; SIMOES, Fabiana Coelho . O JUDICIALISMO RADICAL NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO. In: XXVI CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 2017, MARANHÃO. PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA I, 2017.

• SILVA, Lorraine Rodrigues Campos ; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . A JUSTIÇA DISTRIBUTIVA DE RAWLS E O DIREITO DO CONSUMIDOR. In: CONPEDI, 2017, Brasília. DESIGUALDADES E DESENVOLVIMENTO: O papel do Direito nas políticas públicas, 2017.

• SILVA, Lorraine Rodrigues Campos ; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR E A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. In: XXV CONGRESSO DO CONPEDI, 2016, Curitiba. PROCESSO, JURISDIÇÃO E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA I. Curitiba: CONPEDI, 2016. p. 168-187.

• SILVA, Lorraine Rodrigues Campos ; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR. In: Seminário Nacional de Formação de Pesquisadores e Iniciação Científica em Direito da FEPODI, 2016, Belo Horizonte. SEMINÁRIO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PESQUISADORES E INICIAÇÃO CIENTÍFICA EM DIREITO DA FEPODI. Belo Horizonte: FEPODI, 2016. p. 1111-1118.

• SILVA, Lorraine Rodrigues Campos ; MACHADO, V. C. . Direitos Humanos e Mulheres. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• SILVA, Lorraine Rodrigues Campos ; FREITAS, Sérgio Henriques Zandona . A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR. 2016. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2017 - Atual

  A intervenção estatal nas relações de consumo: consumo versus consumismo, na perspectiva do mundo líquido de Zygmunt Bauman, Descrição: É necessário reconhecer que o direito do consumidor é uma garantia fundamental à existência digna do ser humano por estar relacionado ao acesso a produtos e serviços essenciais, tais como água, energia elétrica, alimentos, saúde, habitação, dentre outros. Em razão dessa importância, a sociedade precisa ser devidamente conscientizada a consumir de forma racional e equilibrada, conforme os princípios e regras do Código de Defesa do Consumidor e preceitos constitucionais. Diferentemente, a sociedade atual, cada vez mais, consome itens supérfluos, e dita as pessoas pelos bens que adquirem, inclusive excluindo-as caso não correspondam ao status social idealizado. Isso faz com que indivíduos, mesmo sem a condição econômica para tanto, consumam apenas para se verem incluídos socialmente. Hoje, na sociedade consumista, as pessoas são interpretadas não pelo que são ou pelos valores morais, mas pela possibilidade econômica de consumo que têm. Como explica Bauman, a sociedade não está mais preocupada em consumir bens duráveis, resistentes e imunes ao tempo, que oferecem segurança como na era sólido-moderna. Atualmente, a instabilidade dos desejos e a insaciabilidade das necessidades, bem como a consequente tendência ao consumo instantâneo, faz com que seja experimentado um tempo líquido, caracterizado por rupturas, fragmentos, descontinuidades de vínculos. Nesse, o consumo não está atrelado à satisfação das necessidades, mas a um volume e uma intensidade de desejos injustificados que são sempre crescentes. Essa inversão de valores acaba fazendo com que o consumidor consuma sem ter recursos, o que resulta no superendividamento, e em uma consequente exclusão e marginalização social, com problemas gerais sociais e econômicos, dentre os quais, a própria inflação e o desequilíbrio mercadológico do comércio, com empresas fechadas pela inadimplência dos consumidores. A fim de evitar esses graves problemas sociais, e atingir o equilíbrio nas relações de consumo, que estão intimamente ligadas à economia e situação socioeconômica do país, foi dada uma proteção constitucional aos direitos do consumidor e a investigação proposta sobre os limites regulatórios do Estado. Ainda, foi concedida a responsabilidade ao Estado de promover a defesa do consumidor, conforme o art. 5º, inciso XXXII, da Constituição de 1988. Em 1990, com a edição da Lei n. 8.078, que se denominou Código de Defesa do Consumidor, constituído por normas de ordem pública e interesse social, foi cedido aos direitos consumeristas, o status de direitos indisponíveis, devido à correspondência que possuem com a proteção e garantia da vida, segurança, saúde e dignidade da pessoa humana. Além disso, esse diploma legal nivelou as partes contratantes, dando ao consumidor, que é a parte vulnerável, condições de igualdade com o fornecedor que possui o conhecimento técnico, jurídico e econômico da relação de consumo. Atualmente, os fornecedores, de forma habitual, desrespeitam as normas presentes na Lei n. 8.078/90, aproveitando-se da vulnerabilidade própria dos consumidores, que são a parte mais frágil das relações de consumo. Torna-se necessário o reconhecimento dessa condição vulnerável do consumidor pelo Estado e sua atuação como meio de amenização dessa posição desfavorável. O presente projeto tem o intuito de demonstrar a importância dessa tutela estatal como meio de resguardar os direitos consumeristas. Por meio desse controle atuante, seja na fiscalização, na educação para o consumo de forma preventiva, no acompanhamento das fases de produção, na verificação das formas de publicidade, ou até no aumento do peso das sanções aos fornecedores que descumprem as normas consumeristas, o Estado poderá cumprir o seu dever de guardião das leis, provedor da eficácia das normas e princípios constitucionais, defensor dos interesses públicos, de forma a atenuar a vulnerabilidade do consumidor.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Lorraine Rodrigues Campos Silva - Integrante / Sérgio Henriques Zandona Freitas - Coordenador / Letícia da Silva Almeida - Integrante / Victoria Laurelli Galdino - Integrante / Gabriela Oliveira Freitas - Integrante.

Prêmios