Maria do Nascimento Arruda

Analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará -TCE-CE. Advogada. Bacharel em Ciências Contábeis. Especialista em Gestão Financeira e Controladoria e em Direito Administrativo. Lotada na Gerência de Atos de Aposentadoria, Reforma e Pensão do TCE-CE. Trabalhou no Ministério Público junto ao referido Órgão. Na primeira, indica se ato está ou não apto a registro. Se sim, envia para julgamento. Se não, sugere diligências. No segundo, elaborava minutas de parecer sobre processos de prestação de contas, denúncia, recurso, representação, tomada de contas especial e consulta. Na 6ª Inspetoria de Controle Externo (Unidade Técnica) realizava auditorias, elaborava representação contra irregularidades na gestão da coisa pública; Analisava as denuncia e as tomadas de contas especiais enviadas para o TCE-CE. Na Comissão das Contas de Governos do Estado do Ceará dos exercícios 2011, 2012 e 2013 analisava o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei Orçamentária Anual. Na Máxima Contabilidade elaborava as defesas dos gestores públicos perante o Tribunal de Contas dos Municípios; emitia o Relatório Resumido da Execução Orçamentária- RREO e o Relatório de Gestão Fiscal-RGF. Na Prefeitura de Itaiçaba prestou assessoria contábil/financeira: No Banco do Nordeste, como terceirizada, efetuava compras públicas, fazia cotação de preços e elaborava os projetos básicos e cadastrava pagamentos. Na Secretaria de Assistência Social de Fortaleza como terceirizada prestou consultoria para elaboração e execução do processo de Chamada Pública de convênios, controle de seus gastos e análises de suas prestações de contas.

Informações coletadas do Lattes em 30/05/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Especialização em Direito Administrativo

2018 - 2018

Universidade Candido Mendes
Título: A Terceirização na Administração Pública Sob a Ótica do Princípio do Concurso Público e da Lei de Responsabilidade Fiscal
Orientador: Elida Ferreira Guerra

Especialização em Gestão Financeira e Controladoria

2007 - 2009

Faculdade Estácio do Ceará, Estácio FIC
Título: Estudo Analítico Sobre Gerenciamento de Riscos para Eficácia da Gestão financeira das Organizações Empresariais
Orientador: João Batista Vianey Siveira Moura

Graduação em Direito

2010 - 2015

Universidade de Fortaleza
Título: A Terceirização na Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e o principio do devido concurso público
Orientador: Sandra Mara Freitas Alves

Graduação em Ciências Contábeis

2002 - 2007

Universidade Estadual do Ceará

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Administração / Subárea: Administração Pública/Especialidade: Contabilidade e Finanças Públicas.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: direito.

Participação em eventos

DIREITO ADMINISTRATIVO PARA GERENTES NO SETOR PÚBLICO.DIREITO ADMINISTRATIVO PARA GERENTES NO SETOR PÚBLICO. 2020. (Outra).

RELAÇÕES INTERNACIONAIS: TEORIA E HISTÓRIA.RELAÇÕES INTERNACIONAIS: TEORIA E HISTÓRIA. 2020. (Outra).

CONHECENDO O NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO.CONHECENDO O NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO. 2019. (Outra).

CURSO EDUCAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL.CURSO EDUCAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL. 2019. (Outra).

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. 2019. (Outra).

CURSO LEGISLAÇÃO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.CURSO LEGISLAÇÃO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2018. (Outra).

PALESTRA TCE DEBATE - DESENVOLVIMENTO DISRUPTIVO E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O SÉCULO XXI.PALESTRA TCE DEBATE - DESENVOLVIMENTO DISRUPTIVO E SUAS IMPLICAÇÕES PARA O SÉCULO XXI. 2018. (Outra).

SEMINÁRIO ORIENTAÇÃO - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL: SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIZAÇÃO.SEMINÁRIO ORIENTAÇÃO - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL: SUSTENTABILIDADE E RESPONSABILIZAÇÃO. 2018. (Seminário).

Curso: As repercussões do Código de Processo Civil Brasileiro no processo administrativo dos Tribunais de Contas.As repercussões do Código de Processo Civil Brasileiro no processo administrativo dos Tribunais de Contas. 2017. (Outra).

Curso Introdutório de Administração Pública.Curso Introdutório de Administração Pública. 2017. (Outra).

20° Congresso Brasileiro de Contabilidade. 20° Congresso Brasileiro de Contabilidade. 2016. (Congresso).

4 Fórum Nacional da Mulher Contabilista.4 Fórum Nacional da Mulher Contabilista. 2016. (Outra).

Curso Auditoria Governamental -EAD.Curso Auditoria Governamental -EAD. 2016. (Outra).

Curso Fraudes em Licitações e Contratos.Curso Fraudes em Licitações e Contratos. 2016. (Seminário).

Curso Lógica e Redação Argumentativa para os Tribunais de Contas.Curso Lógica e Redação Argumentativa para os Tribunais de Contas. 2016. (Outra).

Curso Pje Justiça do Trabalho, Federal e Estadual (Juizados Especias).Curso Pje Justiça do Trabalho, Federal e Estadual (Juizados Especias). 2016. (Outra).

Direito ao Ponto: Advocacia Trabalhista Conforme o NCPC.Direito ao Ponto: Advocacia Trabalhista Conforme o NCPC. 2016. (Outra).

Processos Perante os Tribunais e Meios de Impugnação de Decisões Judiciais no.Processos Perante os Tribunais e Meios de Impugnação de Decisões Judiciais. 2016. (Outra).

Workshop Custos no Setor Público.Workshop Custos no Setor Público. 2016. (Outra).

IV Seminário Internacional de Contabilidade Pública.IV Seminário Internacional de Contabilidade Pública. 2015. (Seminário).

Curso de Português.Curso de Português. 2014. (Outra).

20 Anos da Lei de Lei de Licitações.Avanços e Perspectivas para as Obras da Copa do Mundo de 2014. 2013. (Seminário).

Auditoria De Proj. Fin. com Rec. do BID.Normas de Auditorias e Papeis de Trabalho. 2013. (Seminário).

Avaliação de Controle Interno.Metodologia COSO. 2013. (Outra).

Contas Públicas.Contas Públicas. 2013. (Outra).

Direito Constitucional.Direito Constitucional. 2013. (Outra).

Processos nos Tribunais de Contas.Processos nos Tribunais de Contas. 2013. (Outra).

Contabilidade Aplicada ao Setor Público.Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 2012. (Outra).

Português Instrumental.Português Instrumental. 2012. (Outra).

Responsabilidade dos Servidores Públicos.Nas Licitações e Contratos. 2012. (Outra).

Contabilidade Geral e Pública.Contabilidade Geral e Pública. 2011. (Outra).

Crimes Contra Administração Pública.Crimes Contra Administração Pública. 2011. (Outra).

Improbidade Administrativa.Aspectos Relevantes. 2011. (Outra).

InInvestigação de Fraudes em Licitações e contratos Administrativos.Investigação de Fraudes em Licitações e contratos Administrativos. 2011. (Outra).

Seminário de Auditoria.Seminário de Auditoria. 2011. (Seminário).

Tomada de Contas Especial.Apuração de Responsabilidade e Gestão de Convênios. 2011. (Outra).

Dispensa e Inexigibilidade de Licitaçâo.Dispensa e Inexigibilidade de Licitaçâo. 2010. (Outra).

IX Seminário de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.IX Seminário de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 2010. (Seminário).

Alterações Contábeis.Alterações Contábeis Introduzidas pela Lei 11.638 e MP 449/08. 2009. (Outra).

IX Fórum Estadual de Auditorial.IX Fórum Estadual de Auditorial. 2009. (Seminário).

Novo Acordo Ortográfico da Lingua Portuguesa.Novo Acordo Ortográfico da Lingua Portuguesa. 2009. (Outra).

Responsabilidade Civil e Penal na Contabilidade Pública.Os Desvios e Seus Efeitos. 2009. (Seminário).

Socializar Riqueza para Romper Desigualdade.Socializar Riqueza para Romper Desigualdade. 2009. (Seminário).

Encerramento do Exercício e Elaboração de Balanço.Encerramento do Exercício e Elaboração de Balanço. 2006. (Outra).

VII Seminário de Contabilidade do Estado do Ceará.VII Seminário de Contabilidade do Estado do Ceará. 2006. (Seminário).

Plano Plurianual Teoria e Prática Elaborando Programas.Plano Plurianual Teoria e Prática Elaborando Programas. 2005. (Outra).

Práticas de Alterações Contratuais.Práticas de Alterações Contratuais. 2004. (Outra).

Qualidade No Atendimento.Qualidade No Atendimento. 2004. (Outra).

Contabilidade Geral.Contabilidade Geral. 2003. (Outra).

Logística e Reg. Tec. Exp. Prod. Per. EUA e Europa.Logística e Requisitos Técnicos de Exportação de Produtos Perecíveis para os estados Unidos da America e Europa. 2003. (Seminário).

VI Encontro Regional de Economia.VI Encontro Regional de Economia. 2001. (Outra).

Histórico profissional

Experiência profissional

2010 - Atual

Tribunal de Contas do Estado do Ceará

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Analista de Controle Externo, Carga horária: 6

Outras informações:
Principais atribuições quando estava na Inspetoria: realizar inspeção em empresas, órgãos e fundos da Administração Pública Estadual; examinar e reexaminar contas de gestão de empresas, órgãos e fundos da Administração Pública Estadual; examinar e reexaminar Tomada de Contas Especial; elaborar, examinar e reexaminar Representação; examinar e reexaminar Denuncia; analisar Recurso de Reconsideração, Recurso de Revisão e Embargo de Declaração e participação na Comissão Especial para analisar a Prestação de Contas Anual do Governador referente aos exercícios 2011, 2012 e 2013 com a emissão dos Relatórios Técnicos que foram publicados. Principais atribuições no Ministério Público de Contas: realizar análises de processos fornecendo elementos necessários às manifestações ministeriais; acompanhar as publicações de Leis, Decretos, e Editais de licitações e contratos nos Diários Oficiais do Estado e União; alimentar as pautas de devolução de vistas para as sessões do Pleno e da Câmara das qual atue o respectivo Procurador de Contas; prestar suporte em demais atividades do Gabinete do Procurador, através do controle de material de expediente, interação com os demais setores do TCE para troca de informações e com os Órgãos e Entidades Governamentais e da iniciativa privada, visando assegurar as ações da área; representar o Procurador de Contas, quando devidamente autorizado, e prestar à comunidade em assunto relacionado ao Ministério Público Especial.

2008 - 2010

Instituto Prisma de Desenvolvimento Humano

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Contadora, Carga horária: 40

Outras informações:
Principais Atribuições: supervisionar o Setor de Prestação de Contas e o Setor de Parcerias e Convênios; elaborar diversas planilhas para apuração de custos de projetos, serviços e atividades; analisar projetos, planos de trabalhos e demonstrativos contábeis para efetivação de convênios de Associações que oferecem serviços de assistência social com a Secretaria de Assistência Social do Município de Fortaleza, mediante chamamento público; Consultoria e Auditoria no Setor de Prestação de Contas da Secretaria de Assistência Social do Município de Fortaleza;

2007 - 2008

Brazilinvest Cumbuco Ltda

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Assistente de Contabilidade, Carga horária: 40

Outras informações:
Principais atribuições: responsável pelo Setor Financeiro; negociar com clientes; desenvolver atividades de Controle Interno na empresa; elaborar prestação de contas de Condomínio.

2007 - 2007

Prefeitura Municipal de Itaiçaba

Vínculo: Prestadora de Serviços, Enquadramento Funcional: Assessora Administrativa e Financeira, Carga horária: 30

Outras informações:
Principais atribuições: elaborar Prestação de Contas de Convênios e projetos para efetivação de convênios com diversos órgãos governamentais.

2005 - 2007

Máxima Contabilidade Assessoria e Processamento

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Assistente Contábil, Carga horária: 40

Outras informações:
Principais atribuições: coordenar Atividades Contábeis; elaborar planejamento estratégico e orçamentário (PPA e LOA); elaborar relatórios sobre a execução e controle das ações e projetos constante de planejamento e orçamento (RREO, RGF); preencher os dados relativos a execução dos gastos com Educação e Saúde para envio para a STN (SIOPS e SIOPE); elaborar a prestação de contas de recursos públicos por gestor, por unidade e por convênio; elaborar defesas de gestores públicos quando em processo de Julgamento de suas Contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará;

1999 - 2005

Organização Brasileira de Prestação de Serviços Ltda

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Prestadora de Serviço - Compradora, Carga horária: 40

Outras informações:
Princiapais atribuições: efetuar pesquisa de preços para aquisição de bens de serviços; adquirir bens e serviços; negociar com fornecedores e elaborar projetos básicos para aquisição de bens e serviços mediante procedimento licitatório;