Pedro Mesquita Schaffa

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Produções bibliográficas

• SCHAFFA, P. M. . Sua pena não termina quando acaba. Boletim IBCCRIM , v. 16, p. 10-10, 2009.

Outras produções

Projetos de pesquisa

• 2008 - 2009

  Pensando o Direito SAL/MJ - PNUD - Responsabilização por ilícitos praticados no âmbito de pessoas jurídicas uma contribuição para o debate público brasileiro (BRA/07/004), Descrição: O projeto busca discutir a responsabilidade penal por condutas ilícitas praticadas no âmbito de pessoas jurídicas no Brasil enquanto política pública e tem por objetivo ampliar e contribuir à formação de um debate qualificado sobre a matéria no âmbito da dogmática jurídica. Para atender a esses propósitos, a pesquisa compreende: (a) diagnóstico do problema que se quer regular e à análise do debate público em andamento; (b) apresentação, de forma sistemática, das questões relevantes a serem enfrentadas pelos tomadores de decisões e suas implicações, bem como dos pontos de vista e interesses em jogo em cada uma das questões; (c) a indicação de distintas possibilidades de regulação jurídica do problema, além das concepções tradicionais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (2) / Doutorado: (4) . , Integrantes: Pedro Mesquita Schaffa - Integrante / Flavia Portella Püschel - Integrante / Deborah Kirschbaum - Integrante / Beatriz Correa Camargo - Integrante / Carolina Cutrupi Ferreira - Integrante / Marta Rodriguez de Assis Machado - Coordenador / Davi Tangerino - Integrante / Yuri Luz - Integrante., Financiador(es): Ministério da Justiça - Auxílio financeiro / Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil - Auxílio financeiro.

• 2008 - 2009

  A complexidade do problema e a simplicidade da solução ? a questão da pena mínima (PROJETO BRA/07/004), Descrição: Reconhece-se hoje, sem dificuldades, que as sociedades modernas avançadas sofreram transformações estruturais importantes e aceleradas a partir dos anos 1970. Entre os novos desafios, encontra-se a necessidade urgente de repensar o direito criminal no quadro de uma sociedade que modifica suas formas de regulação democrática e tenta repensar a questão dos vínculos sociais e dos direitos humanos em vista de obter um melhor estatuto às suas instituições sociais. É nesse contexto que a pena mínima de prisão coloca hoje uma série de problemas. Como repensar o direito criminal sob novas premissas sem rever as posições que foram tomadas no passado com relação a essa prática legislativa? Seriam essas penas compatíveis com o princípio político e jurídico da ultima ratio? Como conciliar essas penas com a crítica crescente ao uso excessivo da prisão? As teorias da dissuasão, da retribuição ou da prevenção geral positiva são ainda argumentos sólidos e válidos para justificar essas penas? Seriam essas teorias, que valorizam ainda muito a exclusão prisional e social, compatíveis com uma nova visão dos direitos humanos valorizando a inclusão social? Essas penas não seriam equivalentes a ?sentenças dadas à distância? pelo sistema político sem conhecimento do caso concreto? Se tal for o caso, não estamos aqui perante um duplo problema de separação dos poderes e de respeito à autonomia do sistema de direito na busca de uma sanção justa e individualizada? Existiria uma melhor maneira de redigir leis criminais? Essas são algumas das questões que nossa pesquisa gostaria de explorar.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (1) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Pedro Mesquita Schaffa - Integrante / Maíra Rocha Machado - Coordenador / Álvaro P. Pires - Integrante / Priscilla Soares Oliveira - Integrante / Carolina Cutrupi Ferreira - Integrante., Financiador(es): Ministério da Justiça - Auxílio financeiro / Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento no Brasil - Auxílio financeiro.