Andre do Nascimento Del Fiaco

Atualmente exercendo o cargo de Defensor Público Federal - Defensoria Pública da União integrante do 4o Ofício Militar, Eleitoral e Trabalhista, já tendo sido integrante do 5 Ofício Superior Previdenciário, Trabalhista e Direitos Humanos, também com larga atuação na área Criminal, Cível, Administrativa, Tributária e Eleitoral na Defensoria Pública da União desde sua posse em 2003. Com atuação nos Tribunais Superiores, em especial Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, TNU e Superior Tribunal Militar, em ênfase em Direito Constitucional, Penal e Administrativo. Importante salientar que a Defensoria Pública Federal foi catalizadora de diversos entendimentos jurídico penais relevantes no âmbito do Supremo Tribunal Federal envolvendo liberdades públicas fundamentais, tais como aplicação do princípio da insignificância (delitos de bagatela) bem como outras questões relevantes na seara do Direito Penal. A atuação deste órgão de defesa pública vem consolidar lacuna existente no âmbito de proteção de pessoas físicas e jurídicas quando se encontram em situação de hipossuficiência em sua matiz legal, entendida esta como impossibilidade de obter defesa eficiente perante os órgãos do Poder Judiciário e da administração pública em geral, considerado verdadeiro vértice entre o cidadão e o Estado, na interlocução de suas demandas. Já exerceu a Chefia da Categoria Especial, (atuação nos Tribunais Superiores e STF) no período de 16/11/2018 a 07/11/2019. Foi eleito para integrar o Conselho Superior da Defensoria Pública da União, biênio 2008/2010. Exerceu o cargo de Vice-diretor Geral da Escola Superior da Defensoria Pública da União no ano de 2010 a setembro de 2011. MESTRANDO EM CONSTITUIÇÃO E SOCIEDADE NO INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO - IDP