Alexsandro Lima de Moura
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2004). Curso de Preparação à Carreira do Ministério Público promovido e certificado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (2006). Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania, em nível de Pós Graduação lato sensu pela Universidade Potiguar (2006). Mestrando em Ciências da Educação em nível de Pós Graduação Mestrado Multidisciplinar Profissional pelo Instituto de Educação e Tecnologias - INET. Profissional Advogado com certificado de aprovação no Exame de Ordem na Secção do Rio Grande do Norte e Inscrição na OAB/RN sob o Nº 6586 (2007). Professor da Faculdade Natalense de Ensino e Cultura - FANEC, do curso de Direito desde 2006 e do Instituto Educação Superior do Rio Grande do Norte - IESRN - desde 2012. Professor orientador do Grupo de Estudo e Pesquisa em Direito (GEPED), com implantação em 2018.2, responsável pela linha de pesquisa "Instituições Judiciárias e Policiais".
Informações coletadas do Lattes em 10/10/2022
Acadêmico
Formação acadêmica
Especialização em Direito e cidadania
2004 - 2005
Universidade Potiguar, UnP
Título: Ministério Público e a Investigação Criminal
Orientador: Francisco Barros Dias
Especialização em Curso de Preparação á carreira do Ministério Públi
2004 - 2005
Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte
Título: Investigação Policial a cargo do Ministério Público
Orientador: Francisco Barros Dias
Idiomas
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Participação em eventos
9° Encontro Potiguar dos Estudantes de Pedagogia.Educação Face aos Antagonismos Sociais. 2002. (Encontro).
Seminário de atualização jurídica.Atualização Jurídica. 2002. (Seminário).
XVII Encontro Regional dos Estudantes de Direito.O Ensino Jurídico em Desenvolvimento. 2001. (Encontro).
I Seminário Jurídico do CERES: JUS ET LEX.JUS ET LEX. 2000. (Seminário).
Seminário Juizados Especiais.Um Novo Tempo na Justiça. 1999. (Seminário).
Participação em bancas
MOURA, A. L.. Efeitos da prisão civil do devedor de alimentos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. A ressocialização da criança e do adolescente. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. O Impeachment do Presidente da República, por crime de Responsabilidade, sob a ótica do Sistema Presidencialista de Governo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. Seguro de Garantia Estendida. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. Administração Pública: A Efetividade do Controle Interno como Ferramenta de Gestão. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
MOURA, A. L.. DESAPROPRIAÇÃO URBANA: Instrumento de Política Urbana ou Mecanismo Desagregador de Comunidades. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
MOURA, A. L.. A CARGA HORÁRIA COMO LIMITE PARA ACUMULAÇÃO DE CARGO PÚBLICO: Uma análise Constitucional da Lei Complementar Nº122 de 30 de Junho de 1994. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
MOURA, A. L.. O véu do tráfico de pessoas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. Guarda compartilhada: E o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. As possibilidades da inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. Análise jurídica da proposta da emenda constitucional da redução da maioridade penal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. O tribunal de contas da união e a apreciação da legalidade da concessão de pensão civil para fins de registro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. A competência do tribunal do júri no conselho de sentença. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. Inexequibilidade da reduçã na maioridade penal no Brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. Do direito ao esquecimento em defesa à personalidade das pessoas. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. Análise jurídica do tipo penal do crime de abandono de incapaz. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. As controvércias do sistema de registro de preço no pregão. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. Os contratos administrativos em face da lei de licitações brasileira nº 8.666/93. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. As fontes de custeio da previdência social brasileira e o polêmico déficit previdenciário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. As relações aduaneiras desenvolvidas pela autoridade administrativa brasileira. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. A poliafetividade exsurge contrariando paradigmas tradicionais da sociedade contemporânea. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. Terceirização e o direito do trabalho no brasil. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. A união estável e seus desdobramentos jurídicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. Planejamento Tributário e sua perspectiva jurídica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. Lei complementar número 150 e as conquistas adquiridas no contrato de trabalho doméstico. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. A lei maria da penha também protege a mulher transgênero. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. Associação criminosa para a prática de roubos: respondem os sujeitos pela associação criminosa em concurso material com roubo qualificado ou simples?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. Uma análise comparativa entre os encargos sociais cobrados do empregador doméstico e do empregador empresarial. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. A publicidade enganosa na oferta de pacotes turísticos frente ao código de defesa do consumidor. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. Honorários sucumbenciais no processo trabalhista: Aplicação do artigo 791 - a, da lei nº 13.467/17 ou do artigo 85, §2º, da lei nº 13.105/15?. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. Análise jurídica sobre o fato de ejaculação sobre passageiro em transporte público. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. A relevância do prévio requerimento administrativo para a concessão de benefício previdenciário perante o INSS, em face do princípio da inafastabilidade do judiciário e a famigerada repercussão geral in casu. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. A imunidade tributária para entidades do terceiro setor da economia brasileira, como as cooperativas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. Redução da maioridade penal: Uma necessidade real. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. Audiência de custódia: redução da injustiça do cárcere daquele que se encontra no final da cela. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. Teoria da cegueira deliberada em crime de lavagem de capitais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. Uma análise sobre as declarações que sinalizam atos de alienação parental, conforme lei 12.318/10, no âmbito da defensoria pública do rio grande do norte, núcleo Ceará Mirim. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. Responsabilidade civil dos Pais por abandono afetivo: Estudo sobre direitos e expectativas dos filhos face violação de seus direitos fundamentais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. ECA: a eficácia das medidas sócia educativas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. A nova lei da guarda compartilhada: ideal para pais e filhos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. Direito Civil: a banalização do dano moral no âmbito dos juizados especiais civis. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. Pertidos Políticos no Brasil: necessidade urgente de aplicação do princípio da razoabilidade. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. A interpretação e aplicação fraudulenta da lei 11.788/08 e o deslocamento da proteção do estagiário para a CLT. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. Atos infracionais e medidas socioeducativas e projetivas: aplicadas à criança e adolescente em conflito com a lei. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
MOURA, A. L.. Análise do crime de corrupção como crime hediondo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura.
Orientou
A efetividade do direito do idoso à luz da lei 10; 741/03; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura; Orientador: Alexsandro Lima de Moura;
Análise do homicídio decorrente de embriaguez ao volante; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura; Orientador: Alexsandro Lima de Moura;
A tutela jurídica do nascituro à luz do direito contemporâneo; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura; Orientador: Alexsandro Lima de Moura;
Fraudes Previdenciárias no âmbito da 15ª vara federal do Rio Grande do Norte: aspectos da seguridade social e efeitos penais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura; Orientador: Alexsandro Lima de Moura;
Análise da competência, atribuições e desafios enfrentados pelos conselhos tutelares do município de Natal/RN; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura; Orientador: Alexsandro Lima de Moura;
A prisão do devedor de alimentos como restrição da liberdade de locomoção; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura; Orientador: Alexsandro Lima de Moura;
A proteção do consumidor no comércio eletrônico: análise do código de defesa do consumidor e do decreto nº 7; 962/13; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Natalense de Ensino e Cultura; Orientador: Alexsandro Lima de Moura;
Produções bibliográficas
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MILLER, I. ; MOURA, A. L. . ANÁLISE JURÍDICA DO FIM DA PERSONALIDADE. Revista de Ensino e Cultura , v. v. 01, p. 77-86, 2018.
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MOURA, A. L. ; SILVA JUNIOR, F. J. ; MELO, D. S. G. ; MEDEIROS, M. V. S. . A ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. Revista de Ensino e Cultura , v. v. 01, p. 05-19, 2018.
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MOURA, A. L. . A DUPLA PATERNIDADE NO REGISTRO CIVIL BRASILEIRO. In: II Congresso de Iniciação Científica, 2018, Natal/RN. Anais do II Congresso de Iniciação Científica, 2018. v. 02.
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MOURA, A. L. . ALIENAÇÃO PARENTAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS. In: II Congresso de Iniciação Científica, 2018, Natal/RN. Anais do II Congresso de Iniciação Científica, 2018. v. 02. p. 18-18.
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MOURA, A. L. . ARTIGOS DE REGISTROS PÚBLICOS: ART 9º. In: II Congresso de Iniciação Científica, 2018, Natal/RN. Anais do II Congresso de Iniciação Científica, 2018. v. 02. p. 23-24.
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MOURA, A. L. . O CONDOMÍNIO EDILÍCIO E A PERSPECTIVA DE COLETIVIDADE DENTRO DO CÓDIGO CIVIL. In: II Congresso de Iniciação Científica, 2018, Natal/RN. Anais do II Congresso de Iniciação Científica, 2018. v. 02. p. 37-38.
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MOURA, A. L. . O DIVÓRCIO NA PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. In: II Congresso de Iniciação Científica, 2018, Natal/RN. Anais do II Congresso de Iniciação Científica, 2018. v. 02. p. 39-40.
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MOURA, A. L. . A APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO PELO JUIZ BRASILEIRO E A ATUAÇÃO DO JUIZ QUANTO AO DIREITO. In: II Congresso de Iniciação Científica, 2018, Natal/RN. Anais do II Congresso de Iniciação Científica, 2018. v. 02. p. 48-49.
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MOURA, A. L. . A ARBITRAGEM INTERNACIONAL COMO UMA NOVA FACE DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. In: II Congresso de Iniciação Científica, 2018, Natal/RN. Anais do II Congresso de Iniciação Científica, 2018. v. 02. p. 49-49.
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MOURA, A. L. . ANÁLISE DO INSTITUTO DA COMORIÊNCIA DO DIREITO COMPARADO. In: II Congresso de Iniciação Científica, 2018, Natal/RN. Anais do II Congresso de Iniciação Científica, 2018. v. 02. p. 50-50.
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MOURA, A. L. . TRATAMENTO LEGAL DO BEM DE FAMÍLIA. In: II Congresso de Iniciação Científica, 2018, Natal/RN. Anais do II Congresso de Iniciação Científica, 2018. v. 02. p. 56-57.
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MOURA, A. L. . ANÁLISE DO ARTIGO 2º DO CÓDIGO CIVIL: ESTUDO SOBRE TEORIAS DA PERSONALIDADE JURÍDICA. In: II Congresso de Iniciação Científica, 2018, Natal/RN. Anais do II Congresso de Iniciação Científica, 2018. v. 02. p. 20-20.
Outras produções
MOURA, A. L. . Capacidade Civil e Estatuto da Pessoa com Deficiência. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).
Histórico profissional
Endereço profissional
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Associação Paraibana de Ensino Renovado, Faculdade Natalense de Ensino e Cultura. , AV. Prudente de Morais, 4890, Lagoa Nova, 59064625 - Natal, RN - Brasil, Telefone: (84) 32343637
Experiência profissional
2006 - Atual
Associação Paraibana de Ensino RenovadoVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: PROFESSOR, Carga horária: 44, Regime: Dedicação exclusiva.
2006 - Atual
FACULDADE DE ENSINO E CULTURA IESRNVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: PROFESSOR, Carga horária: 20
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