Daniel Felipe Rodrigues Pereira

Outras informações:
O FMHIS de Uberaba é constituído por: I - dotações do Orçamento Geral do Município, classificadas na função de habitação; II - outros fundos ou programas que vierem a ser incorporados ao FMHIS; III - recursos provenientes de empréstimos externos e internos para programas de habitação; IV - contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e organismos de cooperação nacionais e internacionais; V - receitas operacionais e patrimoniais de operações realizadas com recursos do FMHIS; e, VI - outros recursos que lhe vierem a ser destinado.

Outras informações:
A Política Municipal de Saneamento Básico de Uberaba, com fundamento no artigo 23, IX e artigo 30, I e V da Constituição Federal e na Lei Federal n 11.445/2007, abrange todo o território municipal e tem como objetivo, respeitadas as competências da União e do Estado, melhorar a qualidade da sanidade pública, buscando o desenvolvimento sustentável e fornecendo diretrizes ao poder público e à coletividade para a defesa, conservação e recuperação da qualidade e salubridade, cabendo, a todos, o direito de exigir a adoção de medidas nesse sentido. A Política Municipal de Saneamento Básico é executada, em programas, projetos e ações, de forma integrada, planejada, em processo contínuo, e obedecendo as disposições contidas nesta Lei e nos procedimentos administrativos dela decorrentes.

Outras informações:
Compete ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Uberaba - COMDESU; I - promover o desenvolvimento econômico de Uberaba de maneira planejada e integrada; II - estimular o crescimento e desenvolvimento de empresas já instaladas em nosso Município; III - promover a atração de investimentos de forma ordenada e planejada visando principalmente o aproveitamento do potencial da região e a geração de empregos; IV - estimular e apoiar investimentos e empresas existentes e/ou em implantação que apresentem uma ou mais das seguintes características: a) estruturantes; b) de base tecnológica; c) do segmento turístico; d) que desenvolvam programas de qualidade; e) que desenvolvam programas de formação de mão de obra especializada; f) que desenvolvam programas de preservação ambiental; V - avaliar e dar parecer sobre Processos de Concessão de Incentivos e Estímulo Fiscal de acordo com a legislação municipal, encaminhando seu parecer ao Prefeito Municipal; VI - acompanhar, avaliar e inspecionar as empresas que receberam o Incentivo e o Estímulo Fiscal, tomando as providências cabíveis quando da constatação da inadimplência; VII - avaliar a amplitude de projetos de empreendimentos a serem implantados bem como executar o acompanhamento do cumprimento do cronograma estabelecido; VIII - promover divulgação dirigida da área econômica e social de nosso Município por meio de promoção de eventos tais como congressos, feiras, palestras, etc., preferencialmente em parceria com a iniciativa privada; IX - associar-se a iniciativa de entidades públicas e privadas que tendo como objetivo o desenvolvimento econômico de Uberaba; X - avaliar estruturação do Plano de Desenvolvimento do Turismo e fazer recomendações para o seu aprimoramento; XI - incentivar a criação de novos empregos; XII - promover gestão junto a entidades de ensino e em especial o SENAI, SENAC, SENAR, SEBRAE, FETI, SESI, SESNAT e FIEMG, bem como escolas, faculdades

Outras informações:
Compete ao Grupo de Trabalho Executivo - GTE/PD: I - monitorar e analisar os efeitos das medidas e ações efetivadas em decorrência da implementação do Plano Diretor, inclusive relativas à aplicação dos instrumentos da política urbana previstos nesta Lei; II - examinar e emitir pareceres técnicos sobre matérias específicas estabelecidas na legislação complementar ao Plano Diretor; III - formular estudos, pesquisas, planos locais e projetos urbanos, visando instrumentalizar as ações a serem executadas pelo Sistema de Planejamento e Gestão Urbana; IV ? subsidiar o Sistema Municipal de Informações, com dados relativos ao desenvolvimento territorial; V ? propor os ajustes necessários na estrutura administrativa da Prefeitura para constituição do Sistema de Planejamento e Gestão Urbana; VI ? apoiar tecnicamente o Conselho de Planejamento e Gestão Urbana, emitindo pareceres sobre assuntos de interesse do Conselho, sempre que solicitado.

Outras informações:
O COMAM tem por finalidade deliberar sobre diretrizes, políticas, normas regulamentares e técnicas, padrões e outras medidas de caráter operacional, para preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais, bem como sobre a sua aplicação pela SEMAM.

Outras informações:
Docente do curso de arquitetura e urbanismo, na área de planejamento urbano e patrimônio.

Outras informações:
Professor do curso de arquitetura e urbanismo.