Marcos Emilio Gouvêa Santos

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Projetos de pesquisa

• 2011 - Atual

  Movimentos Sociais, mobilização do direito e advocacia de causa no Brasil, Descrição: A ascensão de demandas levadas ao sistema judicial para o reconhecimento de identidades coletivas e de igualdade de oportunidades (mulheres, negros, homossexuais, populações indígenas, deficientes físicos, etc.) é fenômeno recente no Brasil mas com destacada visibilidade pública devido aos potenciais efeitos políticos e ético-morais das decisões judiciais e das políticas governamentais. Não obstante a importância do tema, os processos sociopolíticos, culturais e institucionais subjacentes à ação coletiva ainda têm sido muito pouco pesquisados entre nós. O Projeto investiga os padrões e os processos de mobilização das normas jurídicas e dos tribunais empreendida pelos movimentos sociais e organizações civis no Brasil. O objetivo da pesquisa é lançar luz sobre a dinâmica da política dos direitos pós 88, identificando similaridades e singularidades do caso brasileiro em relação aos congêneres internacionais. Estudos sócio-legais recentes baseados na noção de legal mobilization (mobilização do direito) têm promovido a conexão entre dois campos de teoria e pesquisa sociológica tradicionalmente apartados: a sociologia do direito e a sociologia da ação coletiva e dos movimentos sociais. Enquanto a tradição sociológica vinculou o direito aos mecanismos de controle social e de dominação político-estatal, tais estudos focalizam alternativamente o uso do discurso, das normas e das instituições jurídicas nos processos de mobilização coletiva, envolvendo movimentos sociais, organizações civis e profissionais do direito (cause lawyer / advogado de causas). A incorporação de teorias da ação coletiva, em particular a da Teoria do Processo Político, tem incrementado a análise teórica e empírica seja do papel do direito nos conflitos socio-políticos, ou das múltiplas dimensões (sociais, culturais e institucionais) que condicionam a sua adoção como recurso e estratégia política pelos agentes em disputa. Seguindo a abordagem do Processo Político, o Projeto é desenvolvido em d. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Marcos Emilio Gouvea Santos - Integrante / Débora Alves Maciel - Coordenador / Izabela Romanoff Paiva - Integrante / Thiago Gonçalves Costa - Integrante / Vinicius Ortegosa Barretto - Integrante., Financiador(es): Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - Auxílio financeiro.