Fabiano Pires Castagna

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Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

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Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.

CASTAGNA, Fabiano Pires . 37ª Semana de Iniciação Científica: 30 Anos da Constituição da República Federativa do Brasil e 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos - conexões e perspectivas. 2018. (Congresso).

CASTAGNA, Fabiano Pires ; LOHN, Vanderleia M. . 1ª Conferência Internacional: as Agendas Globais de Desenvolvimento Sustentável - Pesquisa, Ensino e Extensão. 2018. (Congresso).

CASTAGNA, Fabiano Pires . 36ª Semana de Iniciação Científica: Direito em Debate. 2016. (Congresso).

MORAIS, Marisa L. S. ; CRISTOFOLINI, V. ; CASTAGNA, Fabiano Pires . XI Empreender. 2013. (Congresso).

CASTAGNA, Fabiano Pires ; BASTOS JUNIOR, L. M. P. ; MACEDO, Paulo E. . Políticas Públicas de Distribuição de Renda. 2007. (Outro).

Jornada Brasieira de Direito e Fraternidade. Fraternidade, Inovação e o Novo Serviço Público. 2018. (Congresso).

MARTINS, Fernanda;CASTAGNA, Fabiano Pires; CARVALHO, Edson. Ativismo judicial: uma análise de suas repercussões no processo penal brasileiro a partir dos casos de execução antecipada da pena. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

ARAUJO, Roseana M. A.;CASTAGNA, Fabiano Pires; R., Alexandre Waltrick. O princípio da isonomia nas licitações públicas em face do tratamento especial às microempresas e empresas de pequeno porte. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

ARAUJO, Roseana M. A.;CASTAGNA, Fabiano Pires; CARVALHO, Edson. Aspectos doutrinários e jurisprudenciais da responsabilidade civil do Estado nos acidentes de trânsito em vias públicas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

DIEHL, Maéve R.;CASTAGNA, Fabiano Pires; ARAUJO, Roseana M. A.. O mínimo existencial e o direito à saúde pública no Brasil: uma análise frente à reserva do possível e o princípio da dignidade da pessoa humana. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

VERONESE, Eduardo R. P.;CASTAGNA, Fabiano Pires; FALCAO, Wanda H. M.. A Criminalização da Alienação Parental frente ao Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

VERONESE, Eduardo R. P.;CASTAGNA, Fabiano Pires; FALCAO, Wanda H. M.. O Princípio da Fraternidade e sua Aplicação aos Refugiados. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

AVILA, Leonardo V.;CASTAGNA, Fabiano Pires; ZANELA, Giglione E.. A incompatibilidade do sistema de precedentes no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise acerca da jurisprudência vinculante, da motivação judicial e do precedente judicial do Common Law. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

R., Alexandre Waltrick;CASTAGNA, Fabiano Pires; ZANELA, Giglione E.. Licitações sustentáveis na Administração Pública: mecanismo de incremento para o desenvolvimento e as dificuldades de sua aplicação. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

R., Alexandre Waltrick;CASTAGNA, Fabiano Pires; ZANELA, Giglione E.. O princípio da supremacia do interesse público sob a ótica da alteração unilateral do contrato administrativo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Vivian De G.;CASTAGNA, Fabiano Pires; PAULO, Márcio R.. A extensão do acréscimo de 25% para os demais tipos de aposentadoria face os princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Vivian De G.;CASTAGNA, Fabiano Pires; R., Alexandre Waltrick. A terceirização e seus efeitos sob a Administração Pública por ausência de legislação regulamentadora para os terceirizados. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

R., Alexandre Waltrick;CASTAGNA, Fabiano Pires; NEVES, R. Burlani. Autonomia do Poder Judiciário Federal na elaboração de sua proposta orçamentária anual: uma análise do MS 33.186/PGR. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

ZANELA, Giglione E.;CASTAGNA, Fabiano Pires; BORBA, Douglas. O protesto da CDA como método de recuperação dos créditos públicos. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

ZANELA, Giglione E.;CASTAGNA, Fabiano Pires; BORBA, Douglas. O princípio da capacidade contributiva frente à incidência da Taxa de Licença de Obras do Município de Biguaçu. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

ZANELA, Giglione E.;CASTAGNA, Fabiano Pires; POSSAMAI, G.. A incidência ou não do princípio constitucional da vedação ao confisco: análise sobre a viabilidade de aplicação às multas tributárias e da fixação de parâmetros objetivos para aferição do efeito confiscatório. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SCHLEMMER, Zuleika K.;CASTAGNA, Fabiano Pires; SANTOS, Vivian De G.. A Responsabilidade dos Provedores de Conteúdo na Internet por Danos Decorrentes de Conteúdo Gerado por Terceiros. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CARVALHO, Edson; AVILA, Leonardo V.;CASTAGNA, Fabiano Pires. A Discricionariedade da Administração Pública para Limitar a Ampla Participação de Licitantes no Pregão. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SCHLEMMER, Zuleika K.; SANTOS, Vivian De G.;CASTAGNA, Fabiano Pires. Contratos de Franquia e suas Disparidades - Abuso dos Franqueadores Frente aos Franqueados. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BONATTO FILHO, A.; AVILA, Leonardo V.;CASTAGNA, Fabiano Pires. A Responsabilidade por Vícios de Produto e de Serviço Consoante o Código de Defesa do Consumidor e a Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

MARTINS, Juliano C. S.; AVILA, Leonardo V.;CASTAGNA, Fabiano Pires. Da Ausência de Regulamentação do Fomento Mercantil no Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

HOLZ, Gustavo;CASTAGNA, Fabiano Pires; WEISSHEIMER, Loreno. A inconstitucionalidade da substituição tributária do ICMS para optantes do Simples Nacional. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

AVILA, Leonardo V.;CASTAGNA, Fabiano Pires; GONCALVES, Carlos A. L.. Aplicação da teoria da carga probatória dinâmica nas ações de consumo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

AVILA, Leonardo V.;CASTAGNA, Fabiano Pires; ZANELA, Giglione E.. A inversão do ônus da prova no CDC. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

AVILA, Leonardo V.;CASTAGNA, Fabiano Pires; PITSICA, Helena N. P.. Ação Rescisória e o prequestionamento da incompetência absoluta: um estudo comparado entre o Direito Processual Civil e o Direito Processual do Trabalho. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

NEVES, Rafael Burlani;CASTAGNA, Fabiano Pires; PITSICA, G. P.. Conflito de Competência para Licenciar e Fiscalizar no Direito Ambiental e a Lei nº 140/2011. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

NEVES, Rafael Burlani; TRAJANO, Fábio S.;CASTAGNA, Fabiano Pires. Consumo Sustentável. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

PRUNER, Dirajaia E.;CASTAGNA, Fabiano Pires; KERSTEN, Giselle M.. Dano Moral Coletivo como Ferramenta de Efetivação dos Direitos Fundamentais Individuais dos Trabalhadores. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

PRUNER, Dirajaia E.; KERSTEN, Giselle M.;CASTAGNA, Fabiano Pires. A Possibilidade de Cumulação dos Adicionais de Insalubridade e Periculosidade, diante do Entendimento Jurisprudencial do TST e do TRT da 12ª Região. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

PACHECO, Rita C.;CASTAGNA, Fabiano Pires; WÖHLKE, Roberto. Regime Disciplinar Diferenciado à Luz da Constituição Federal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BARROS NETO, Odair M.;CASTAGNA, Fabiano Pires; ALMEIDA, Luiza C. V.. A Adesão à Ata de Registro de Preços em Processos Licitatórios: o Instituto Jurídico do Carona. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

TRISTAO, Herlon S.;CASTAGNA, Fabiano Pires. A (In)constitucionalidade da Contribuição Previdenciária do Aposentado que Permanece ou Retorna à Atividade Laborativa. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

NEVES, Rafael Burlani;CASTAGNA, Fabiano Pires. Responsabilidade Civil do Estado em Caso de Enchentes. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

ZANELA, Giglione E.;CASTAGNA, Fabiano Pires. Aspectos Controvertidos Acerca da Natureza e das Atribuições da Guarda Municipal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

PEREIRA, Denissandro;CASTAGNA, Fabiano Pires; WEISSHEIMER, Loreno. A responsabilidade moratória no cumprimento de sentença após garantia em juízo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, Rodrigo Mioto;CASTAGNA, Fabiano Pires. Porte ilegal de arma de fogo desmuniciada: uma análise frente às divergências doutrinárias e jurisprudenciais. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

ZANELA, Giglione E.;CASTAGNA, Fabiano Pires. O princípio da isonomia e as limitações impostas ao acesso aos cargos públicos conforme a jurisprudência do STF. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SERPA, Moacir J.;CASTAGNA, Fabiano Pires; BULSING, Adriana C.. A (des)necessidade da outorga uxória para o aval nos títulos de crédito em espécie. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CASTAGNA, Fabiano Pires; AVILA, Leonardo V.; ALMEIDA, Luiza C. V.. A (des)necessidade da garantia do juízo para oposição dos embargos à execução fiscal. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CASTAGNA, Fabiano Pires; AVILA, Leonardo V.; ALMEIDA, Luiza C. V.. Entidades beneficentes de assistência social: imunidade das contribuições sociais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SILVA, Geyson J. G.; TRISTAO, Herlon S.;CASTAGNA, Fabiano Pires. Da aplicabilidade da medida sócio educativa de liberdade assistida. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CORREA, Joseane A.; NEVES, Rafael Burlani;CASTAGNA, Fabiano Pires. A (des)necessidade da defesa técnica no processo administrativo disciplinar. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

AVILA, Leonardo V.;CASTAGNA, Fabiano Pires; AVILA, Fabiana. Análise da aplicação da teoria da perda de uma chance nas atividades do médico e do advogado. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

WIGGERS, C.;CASTAGNA, Fabiano Pires; VERONESE JUNIOR, S. L.. A necessidade da participação do administrador no processo administrativo tributário, bem como sua menção na CDA, quando chamado a responder pelo art. 135, III, CTN. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SCHLEMMER, Zuleika K.;CASTAGNA, Fabiano Pires; ALMEIDA, Luiza C. V.. Extinção do Usufruto e ITCMD: caso de isenção em consequência da morte do usufrutuário. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

MARCELLINO JUNIOR, Júlio. C.; STOTZ, Alexandre. M. N.;CASTAGNA, Fabiano Pires. A natureza juídica do abono de permanência na visão do Judiciário. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Uniban.

STOTZ, Alexandre. M. N.; MARCELLINO JUNIOR, Júlio. C.;CASTAGNA, Fabiano Pires. Licitações viciadas, a fraca observância aos princípios constitucionais da legalidade e impessoalidade nos processos licitatórios. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Uniban.

STOTZ, Alexandre. M. N.; MARCELLINO JUNIOR, Júlio. C.;CASTAGNA, Fabiano Pires. A figura do carona no sistema de registro de preço. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Uniban.

LEHMKUHL, Milard Z. A.; KERSTEN, Giselle M.;CASTAGNA, Fabiano Pires. Penhora on-line na execução de quantia certa contra devedor solvente. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

LEHMKUHL, Milard Z. A.;CASTAGNA, Fabiano Pires; KERSTEN, Giselle M.. A natureza jurídica do direito de arena e suas repercussões no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BALTHAZAR, Ubaldo C.;CASTAGNA, Fabiano Pires; Capella, Vicente. Princípio do poluidor-pagador: uma análise a partir da tributação ambiental. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

LUZ, Sérgio R. Baasch; WÖHLKE, Roberto;CASTAGNA, Fabiano Pires. A Prorrogação dos Contratos Administrativos de Natureza Continuada. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

LUZ, Sérgio R. Baasch; WÖHLKE, Roberto;CASTAGNA, Fabiano Pires. A Responsabilidade Civil do Município nos Estacionamentos Rotativos Pagos em Vias Públicas Municipais. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

LUZ, Sérgio R. Baasch; WÖHLKE, Roberto;CASTAGNA, Fabiano Pires. Licitações Públicas: a prevalência do interesse público em casos específicos nos processos licitatórios em face do art. 23, §1º, da Lei Federal 8.666/93 de 21 de junho de 1993. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

WEISSHEIMER, Loreno; GONCALVES, Carlos A. L.;CASTAGNA, Fabiano Pires. Mandado de Segurança em Matéria Tributária: uma análise acerca da (im)possibilidade de concessão de medida liminar em compensação de créditos tributários. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CARVALHO, Edson; ALVEZ, Bruna V.;CASTAGNA, Fabiano Pires. Paternidade Socioafetiva. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Uniban.

FELÍCIO, Felipe A. X.;CASTAGNA, Fabiano Pires; CESCA, Jane E.. Danos Ambientais Decorrentes de Construções Irregulares: Responsabilização Solidária de seus Agentes. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Uniban.

ALMEIDA, R. H.; NOGUEIRA, Elisabete W.;CASTAGNA, Fabiano Pires. Responsabilidade civil dos advogados. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BALTHAZAR, Ubaldo C.;CASTAGNA, Fabiano Pires; MACHADO, Carlos H.. Substituição tributária progressiva do ICMS. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

ANDERLE, R.;CASTAGNA, Fabiano Pires; SILVA, Rodrigo D.. A glosa de créditos de ICMS vinculados a benefício fiscais concedidos pelos Estados e a guerra fiscal. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

NEVES, Rafael Burlani;CASTAGNA, Fabiano Pires; CAETANO, Matheus A.. As competências para o licenciamento ambiental na sociedade de risco. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

ROSA, Leilane M. Z. da; CADEMARTORI, Sérgio U. de;CASTAGNA, Fabiano Pires. Os princípios fundamentais da Administração Pública e a Moralidade administrativa no controle judicial da discricionariedade. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

BALTHAZAR, Ubaldo C.;CASTAGNA, Fabiano Pires; MACHADO, Carlos H.. O aparente bis in idem resultante do IPTU progressivo associdado à Contribuição de Melhoria. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

ROSA, Leilane M. Z. da; CADEMARTORI, Sérgio U. de;CASTAGNA, Fabiano Pires. As falhas no processo administrativo disciplinar da Lei 8.112/90 e suas repercussões. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

ANDERLE, R.;CASTAGNA, Fabiano Pires; NEVES, Rafael Burlani. Desoneração tributária de ações ecologicamente corretas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CADEMARTORI, Luiz H. U.;CASTAGNA, Fabiano Pires; WESTPHAL, Roberta. A interpretação no direito tributário segundo a dogmática brasileira. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CADEMARTORI, Luiz H. U.;CASTAGNA, Fabiano Pires; KERSTEN, Giselle M.. O princípio da isonomia e as vantagens concedidas às micro e pequenas empresas através da Lei Complementar nº 123/06 nas licitações públicas. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

ANDERLE, R.;CASTAGNA, Fabiano Pires; AYDOS, E. L. P.. O princípio da seletividade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CASTAGNA, Fabiano Pires; SANTOS, V. C.; PORTO, Éderson G.. Júnior.A restituição de tributos sujeitos ao lançamento por homologação a partir do advento da LC 118/2005 e o princípio da segurança juríidica. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CASTAGNA, Fabiano Pires; WESTPHAL, Roberta; WÖHLKE, Roberto. A legalidade dos títulos de dívida pública emitidos pela Eletrobrás. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

PIMENTA, M. V. A.;CASTAGNA, Fabiano Pires; AVILA, Fabiana. A Reforma Tributária em face do pacto federativo: a proposta de Emenda Constitucional 233/2008 e os riscos inerentes à Federação. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

ALMEIDA, R. H.;CASTAGNA, Fabiano Pires; PITSICA, Helena N. P.. Responsabilidade civil dos notários e registradores frente à Lei 8.935/94. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CATHCART, Cláudio A.;CASTAGNA, Fabiano Pires; PITSICA, G. P.. Tutela antecipada no Juizado Especial Civil. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

PAULO, Márcio R.;CASTAGNA, Fabiano Pires; PITSICA, Helena N. P.. O reconhecimento da dependência econômica do neto para fins de percepção da pensão por morte. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

NEVES, Rafael Burlani; PITSICA, G. P.;CASTAGNA, Fabiano Pires. Da natureza jurídica dos institutos que compõem a convenção de arbitragem frente à Lei 9.307/96. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

FERRI, C.;CASTAGNA, Fabiano Pires; CADEMARTORI, Luiz H. U.. Controle judicial do ato administrativo discricionário à luz do princípio da proporcionalidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

GASSEN, V.;CASTAGNA, Fabiano Pires; ANDERLE, R.. Elisão Fiscal é crime tributário?. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CORREA, Joseane A.; MARTINS, A.;CASTAGNA, Fabiano Pires. Responsabilidade Civil do Estado decorrente de Atos Omissivos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

ANDERLE, R.;CASTAGNA, Fabiano Pires; SANTOS, V. C.. Imunidade Tributária das Entidades Beneficentes de Assistência Social. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SCHUTZ, Carla C. S.;CASTAGNA, Fabiano Pires; FERRI, C.. Pregão: Peculiaridades Facilitadoras para a Administração Pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

ANDERLE, R.; CATHCART, Cláudio A.;CASTAGNA, Fabiano Pires. A Prescrição Intercorrente no Processo Tributário. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, V. C.;CASTAGNA, Fabiano Pires; GASSEN, V.. Responsabilidade Tributária dos Sócios no Redirecionamento da Execução Fiscal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

GASSEN, V.;CASTAGNA, Fabiano Pires; SANTOS, V. C.. A Sonegação Fiscal como Impeditivo para Realização dos Objetivos Constitucionais determinados no Art. 3º, inciso III. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

ANDERLE, R.;CASTAGNA, Fabiano Pires; GONCALVES, Carlos A. L.. A base de cálculo da contribuição de financiamento da seguridade social - COFINS. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CASTAGNA, Fabiano Pires; ANDERLE, R.; CESAR, L.. A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CASTAGNA, Fabiano Pires; BRIAO, L. D. C.; ANDERLE, R.. Certidão Positiva com Efeito de Negativa frente à existência de débito constituído à espera da Propositura do Executivo Fiscal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CASTAGNA, Fabiano Pires; BRIAO, L. D. C.; ANDERLE, R.. Medida Liminar no Mandado de Segurança em Matéria Tributária. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CASTAGNA, Fabiano Pires; ANDERLE, R.; BRIAO, L. D. C.. Lançamento do Crédito Tributário: a legalidade da utilização da tecnologia da informação na constituição do crédito tributário. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CASTAGNA, Fabiano Pires; ANDERLE, R.; BRIAO, L. D. C.. Koch Minatti.Imunidade Recíproca e a impossibilidade de incidência do ICMS no serviço de iluminação pública dos Municípios. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CASTAGNA, Fabiano Pires; KRIEGER FILHO, D. A.; ESPINDOLA, R. C.. A Reclamação Constitucional e a Relação com a Súmula Vinculante sob a Égide da Emenda Constitucional nº 45/2004: aspectos críticos e atuais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRIAO, L. D. C.; FERRI, C.;CASTAGNA, Fabiano Pires. A isenção da Cofins para as Sociedades Civis de Profissão Regulamentada. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, V. C.;CASTAGNA, Fabiano Pires; BORTOLI, A.. Medida sócio educativa de internação para adolescentes em conflito com a lei: uam análise de caso no Centro Educacional São Lucas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

RAMOS, S.; MÜLLER, J. Guilherme;CASTAGNA, Fabiano Pires. A Arbitragem nos Contratos da Administração Pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

MÜLLER, J. Guilherme; KRIEGER FILHO, D. A.;CASTAGNA, Fabiano Pires. A possibilidade de cumulação do dano moral e estético. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

SANTOS, V. C.; ANDERLE, R.;CASTAGNA, Fabiano Pires. A exclusão da multa moratória pela denúncia espontânea nos casos de tributos lançados por homologação. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BASTOS JUNIOR, L. M. P.; BRIAO, L. D. C.;CASTAGNA, Fabiano Pires. Breve análise do imposto sobre veículos automores no Estado de Santa Catarina. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CASTAGNA, Fabiano Pires; MARTINS, A.; BRIAO, L. D. C.. Rastreamento do correio eletrônico corporativo e o princípio da privacidade do empregado: análise jurisprudencial dos autos nº RR-613/2000-013-10-00.7. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CASTAGNA, Fabiano Pires; FERRI, C.; SANTOS, V. C.. A natureza jurídica das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CORREA, Joseane A.;CASTAGNA, Fabiano Pires; BRIAO, L. D. C.. A contratação direta de instituição de pesquisa, ensino e desenvolvimento pela Administração Pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

BRIAO, L. D. C.;CASTAGNA, Fabiano Pires; FERRI, C.. O IPTU no Município de Lages. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CASTAGNA, Fabiano Pires; LAUS, Rosângela B.; NAHAS, Luciana F.. Princípios Gerais da Publicidade no Código de Defesa do Consumidor. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CASTAGNA, Fabiano Pires; BRIAO, L. D. C.; SANTOS, V. C.. Simulação de morte do segurado: fraude contra a seguradora nos contratos de seguro de vida. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CASTAGNA, Fabiano Pires; SILVA, Júlio M.; WESTPHAL, Roberta. A eficácia das comissões de conciliação prévia na Justiça do Trabalho. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CASTAGNA, Fabiano Pires; ANDERLE, R.; KRIEGER FILHO, D. A.. Natureza Jurídica do Seguro Apagão. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CASTAGNA, Fabiano Pires; BRIAO, L. D. C.; ANDERLE, R.. Denúncia Espontânea: aspectos da denúncia espontânea no direito tributário. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CASTAGNA, Fabiano Pires; BRIAO, L. D. C.; ANDERLE, R.. A Lei de Execução Fiscal (6830/80), releitura quanto aos direitos do executado - objeção de não-executividade. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CASTAGNA, Fabiano Pires; GASSEN, V.; BRIAO, L. D. C.. O ISS perante os profissionais liberais no Município de Florianópolis e os princípios tributários. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CASTAGNA, Fabiano Pires; BRIAO, L. D. C.; ANDERLE, R.. O ICMS na importação. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CASTAGNA, Fabiano Pires; ANDERLE, R.; BRIAO, L. D. C.. Requisitos para a concessão de imunidade tributária recíproca às empresas públicas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CASTAGNA, Fabiano Pires; ANDERLE, R.; BRIAO, L. D. C.. O depósito como causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CASTAGNA, Fabiano Pires; ANDERLE, R.; BRIAO, L. D. C.. Sistema de lançamento tributário de ofício. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CASTAGNA, Fabiano Pires; KRIEGER FILHO, D. A.; TAUSCHECK, F. V.. O direito de privacidade aplicado às correspondências eletrônicas. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí.

CASTAGNA, Fabiano Pires; BARRAL, Welber Oliveira; PIMENTEL, Luiz Otávio. Contrato de Master Franchising: conseqüências de seu rompimento. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

CASTAGNA, Fabiano Pires; BARRAL, Welber Oliveira; PIMENTEL, Luiz Otávio. Política Industrial e Legitimidade: o caso do regime automotivo brasileiro. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

CASTAGNA, Fabiano Pires; WEISSHEIMER, Loreno; GONCALVES, Carlos A. L.; AMARO, Silvano. Seleção Interna de Docentes - Direito Processual Civil (Biguaçu). 2014. Universidade do Vale do Itajaí.

Compensação dos Prejuízos Fiscais e Incorporação; 2014; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Análise Tributária) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A (In)Constitucionalidade das Normas que Restringem a Doação de Sangue por Homens que Tenham Relações Sexuais com Outros Homens no Período de 12 Meses; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

Estupro Marital: Questionamentos sobre a Eficácia dos Princípios e Garantias Fundamentais Previstos na Constituição; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A Justiça Eleitoral como Órgão Competente para Suporte ao Cidadão no Exercício da Iniciativa Popular; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A (In)Constitucionalidade da Recomendação nº 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça frente à Remição pela Leitura; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

Aspecto Quantitativo do Fato Gerador do ITBI: Inconstitucionalidade do Ato Administrativo Discricionário; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A Possibilidade do Poder Judiciário Revisar o Mérito Administrativo da Promoção por Ato de Bravura na Polícia Militar Catarinense à Luz dos Princípios Constitucionais da Razoabilidade, Proporcionalidade e Motivação; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

Transporte Terrestre de Produtos Perigosos - a Responsabilidade Civil dos Danos Ambientais Ocasionados por Acidentes durante do Transporte; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

Improbidade Administrativa: a Lei nº 8; 429 de 1992 e sua Aplicabilidade aos Agentes Políticos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

Aplicação do Princípio da Supremacia do Interesse Público na Desapropriação do Corpo Humano para Fins de Transplante de Órgãos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

O Direito Constitucional à Liberdade de Expressão e o Discurso de Ódio: Análise dos Limites da Liberdade de Expressão e as Possíveis Consequências do Discurso de Ódio nas Redes Sociais; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A Aplicação da Prisão Preventiva Fundamentada na Garantia da Ordem Pública frente ao Princípio da Presunção de Inocência; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

(In)Constitucionalidade da Resolução CONAMA nº 303/2002 no que tange às Definições e Limites das Áreas de Preservação Permanente nas Áreas de Restinga; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A Inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 6; 299/2002 - Lei do Veneno, por Ofensa aos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Proibição do Retrocesso Ambiental; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

Lei Orgânica de Assistência Social: Análise acerca da Constitucionalidade da Faixa Etária imposta como Pré-Requisito para a Concessão do Benefício previsto no Artigo 20 da Referida Lei, frente aos Princípios da Dignidade da Pessoa Humana e da Igualdade; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

Teoria do Direito ao Esquecimento: a Tutela do Direito de Personalidade Perante a Sociedade de Informação; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A Repercussão Midiática nos Casos de Competência do Tribunal do Júri e a Aparente Colisão entre os Princípios da Presunção de Inocência e a Liberdade de Imprensa: uma Análise dos Casos de Repercussão Geral; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

O Foro por Prerrogativa de Função nas Ações de Improbidade Administrativa; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

Análise Constitucional do Regime Diferenciado de Contratações Públicas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A Aplicação do Princípio da Eficiência nos Pregões Presenciais e Eletrônicos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A Responsabilidade Civil do Estado Diante do Crime Praticado pelo Preso Foragido; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

Ortotanásia sob a Ótica do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana - uma Apreciação a partir do Conceito de Liberdade de Sartre; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A Possibilidade da Desapropriação do Corpo Humano por Relevante Interesse Público; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A Inegável Vigência do Contrato Social: Aceitação do Estupro Marital e Flexibilização da Violência; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A (In)Constitucionalidade na Prorrogação de Prazo dos Contratos Emergenciais em Razão da Violação do Princípio da Moralidade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

O Processo Administrativo por Inadimplemento Contratual da Polícia Militar de Santa Catarina e sua Conformidade com os Princípios Constitucionais da Administração Pública; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - e os Conflitos de Competência com a União, com os Estados e Entre os Municípios; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A judicialização da saúde e a concessão de medicamentos de elevado custo: um estudo à luz do Princípio Republicano; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

Entidades beneficentes de assistência social: imunidades tributárias das contribuições sociais à luz da Constituição Federal (artigo 195, §7º); 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

Repasse do PIS e COFINS nas contas de energia elétrica: a polêmica instalada nos tribunais superiores; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

ISS - Imposto sobre Serviços: indefinição do Município credor do tributo; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

Sigilo fiscal e bancário com o sistema público de escrituração (SPED); 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A (im)possibilidade de dedução de subempreitada da base de cálculo do Imposto Sobre Serviço; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços - ICMS - no VoIP - Voice Internet Protocol; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A (in)constitucionalidade da vedação à medida liminar em sede de mandado de segurança para compensação de créditos tributários; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

As provas judiciais e o inquérito policial; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Uniban; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

Processo cautelar: polêmicas sobre o espaço de atuação entre as tutelas antecipatórias; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Uniban; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A impenhorabilidade de conta bancária em relação à verba de caráter alimentar; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

Direito Militar: a Pensão Vitalícia de Filha de Militar; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Uniban; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

Aspectos Favoráveis e Desfavoráveis da Responsabilidade Penal de Pessoa Jurídica por Danos Causados ao Meio Ambiente; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Uniban; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A Cobrança de ICMS sobre Serviço VOIP; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Uniban; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

O Nepotismo sob a Ótica da Súmula Vinculante nº 13 e a sua limitação aos cargos de natureza política; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Uniban; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A Aplicação da Prescrição para a Cobrança do Crédito Tributário de IPTU segundo a LC 118/05 e a Súmula 106 do STJ; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Uniban; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A Inexibilidade de Licitação pela Administração Pública para Aquisição de Produto Específico Fornecido com Exclusividade pelo Fornecedor, nos termos do inciso I do artigo 25 da Lei 8; 666/93; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Uniban; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A Indicação de Parentes por Parte do Administrador da Massa Falida e a Súmula Vinculante Número 13; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Uniban; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

Desconsideração da Personalidade Jurídica para Fins de Inscrição em Dívida Ativa nas Ações de Execução Fiscal; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Uniban; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

Responabilidade Tributária por Substituição do ICMS; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Uniban; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A Incidência do ITCMD no Divórcio; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Uniban; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

Corrupção na Administração Pública e a Lei de Improbidade Administrativa; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Uniban; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A Criação de Quotas Étnicas para Afrodescendentes nas Universidades Públicas Brasileiras Frente o Princípio da Igualdade; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A Inconstitucionalidade da Incidência do IPI na Saída de Produtos Importados nos Estabelecimentos Equiparados a Industriais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A exclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS na Importação; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A Modulação dos Efeitos das Decisões como Impeditivo à Restituição de Tributos Inconstitucionais; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A imputação dos juros na dívida pública por compensação; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

Prescrição da Ação Condenatória de Repetição de Indébito - a Inconstitucionalidade dos Artigos 3º e 4º da Lei Complementar 118/05; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

Aplicação do artigo 1º do Estatuto do Idoso para a concessão de BPC; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

As diferenças e os limites legais que distinguem evasão de elisão fiscal; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

ISS Local de Incidência - Aspectos Destacados; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

O princípio constitucional da separação dos poderes no Mandado de Injunção; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

PIS e COFINS crédito na compra de bens do ativo imobilizado; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

Desproporcionalidade do sistema BACEN-JUD (Penhora On Line) do artigo 185-A do Código Tributário Nacional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

Análise da constitucionalidade do uso de medida provisória para instituir ou majorar impostos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

Guarda compartilhada: melhor interesse da criança ou dos pais?; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

Júnior; A decadência do direito do lançamento do crédito tributário nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A prescrição da ação de repetição de indébito nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

As súmulas vinculantes e o controle difuso de constitucionalidade; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

Isenção de Tributos Estaduais e Municipais em face de Tratados firmados pela União; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

de V; Teixeira; Aspectos Controvertidos da Cobrança de Taxa no Município de Florianópolis/SC; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A Inconstitucionalidade na Cobrança da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (COSIP) no Município de São José; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

A eficácia da Comissão de Conciliação Prévia na Justiça do Trabalho; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

Princípios Gerais da Publicidade no Código de Defesa do Consumidor; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

Simulação de morte do segurado: fraude contra a seguradora nos contratos de seguro de vida; 2006; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Vale do Itajaí; Orientador: Fabiano Pires Castagna;

CASTAGNA, Fabiano Pires ; PITSICA, Helena N. P. ; BERGER, Leoni . Curso de Direito - Projeto Pedagógico. 2014. (Formação Continuada).

WÖHLKE, Roberto ; CASTAGNA, Fabiano Pires . Métodos de Ensino na Área jurídica. 2013. (Formação Continuada).

CASTAGNA, Fabiano Pires . Convergência - recomendação para trabalhos acadêmicos. 2002. (Convergência de normas técnicas).

2000

José Arthur Boiteux, Fundação José Arthur Boiteux.