Marcia Fernandes Bezerra
Doutora em Estado, Economia e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Mestre em Fundamentos Jurídicos da Atividade Econômica do Estado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst) e em Direito Administrativo pelo Instituto Romeu Felipe Bacellar. Advogada graduada pela Universidade Federal do Paraná, com atuação nas áreas de Direito Administrativo, Regulatório e da Infraestrutura. Professora de Direito Administrativo das Faculdades Santa Cruz. Professora de direito administrativo em cursos preparatórios para concursos do Curso Jurídico. Professora convidada na especialização da Universidade Tuiuti do Paraná.
Informações coletadas do Lattes em 16/06/2023
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2019 - 2022
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Título: ALOCAÇÃO DE RISCOS EM AUTORIZAÇÕES DE TERMINAIS DE USO PRIVADO
Orientador: LUIZ ALBERTO BLANCHET
Palavras-chave: Portos; Autorização; Desenvolvimento; Riscos; Infraestrutura.
Mestrado em Direito
2006 - 2008
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Título: Atuação do Estado na economia e a constitucionalidade do regime jurídico de exploração dos serviços de telecomunicações,Ano de Obtenção: 2008
Orientador: Luiz Alberto Blanchet
Palavras-chave: Direito; Telecomunicações; Concessões administrativas; Livre iniciativa; Emendas constitucionais.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional.
Especialização em Direito Constitucional
2005 - 2006
Academia Brasileira de Direito Constitucional
Título: As Sociedades Cooperativas Frente às Contratações Públicas
Orientador: Paulo Roberto Stöeberl
Especialização em Direito Administrativo
2003 - 2003
Instituto de Direito Romeu Felipe Bacelar
Título: Sem apresentação de monografia
Especialização em Fundamentos Estéticos da Arte Educação
2001 - 2001
Faculdade de Artes do Paraná
Título: Paralelos entre a Arte e o Direito
Orientador: Stella Maris da Silva Ióris
Graduação em Direito
1997 - 2002
Universidade Federal do Paraná
Título: A Atividade de Fomento e as Leis de Incentivo à Cultura
Orientador: Ângela Cássia Costaldello
Graduação em Educação Artística Licenciatura Em Artes Plásticas
1995 - 1998
Faculdade de Artes do Paraná
Título: A representação do corpo Humano
Formação complementar
2009 - 2009
Aperfeiçoamento em ingês. (Carga horária: 120h). , Vancouver English Centre, VEC, Canadá.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Processual Civil.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Organização de eventos
BEZERRA, M. F. . VIII Encontro de Direito. 2015. (Outro).
BEZERRA, M. F. . I Jornada de Iniciação Científica e de Extensão Universitária - JICEX. 2014. (Outro).
Participação em eventos
Seminário internacional GRAED. 2020. (Seminário).
VII Simpósio Internacional de Derecho Consinter.. 2020. (Simpósio).
A Responsabilidade Civil nas Agências de Notação. 2019. (Outra).
A responsabilidade civil nas agências de Notação de Risco. Reflexões a partir do Direito Português. 2019. (Outra).
II Congreso Latino Americano Estudiantil de Derecho Administrativo. Aplicação de sanções contratuais pelas agências reguladoras brasileiras. 2019. (Congresso).
IV Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. Violência do discurso: entre o mal e a mídia. 2019. (Congresso).
IX Encontro de Direito - Faculdades Santa Cruz.Profissionalização das Carreiras Públicas: Repensando o Serviço Público. 2016. (Encontro).
VII Jornada de Iniciação Científica e Extensão Universitária - JICEX. 2016. (Outra).
VIII Encontro de Direito - Faculdades Santa Cruz.O direito e as políticas públicas. 2015. (Encontro).
VI Jornada de Iniciação Científica e Extensão Universitária - JICEX. 2015. (Outra).
V Jornada de Iniciação Científica e Extensão Universitária - JICEX. 2015. (Outra).
Forum Latino Americano de Gestão Pública, Direito da Infraestrutura e Direito Econômico. 2014. (Outra).
IV Jornada de Iniciação Científica e Extensão Universitária - JICEX - Faculdades Santa Cruz. 2014. (Encontro).
VI Encontro de Direito - Faculdades Santa Cruz.Falência e recuperação de empresas. 2014. (Encontro).
Café com ciência - Curso de Direito - Faculdade de Pinhais.Participação popular e a efetivação do Estado de Direito. 2013. (Outra).
IV Encontro de Direito - Faculdades Santa Cruz.A polícia judiciária e as atividades desempenhadas pela Polícia Federal. 2013. (Encontro).
V Encontro de Direito - Faculdades Santa Cruz.A atuação das mulheres na advocacia corporativa: desafios e conquistas. 2013. (Encontro).
II CONGRESSO BRASILEIRO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. 2012. (Congresso).
FAPIC - I Encontro de Iniciação Científica e I Encontro de Extensão Universitária da Faculdade de Pinhais.APONTAMENTOS SOBRE O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ? RDC. 2011. (Encontro).
I Congresso Jurídico Internacional do Agronegócio. 2011. (Congresso).
SEMANA DE CAPACITAÇÃO DO SISTEMA ?S?. 2011. (Outra).
VIII CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO AMBIENTAL E DIREITO AMBIENTAL COMPARADO. 2011. (Congresso).
II Fórum Latino Americano de Gestão Pública. 2010. (Outra).
Ciclo de palestras: Os grandes demandados nas relações de consumo. 2009. (Simpósio).
Seminário sobre gestão de risco. 2008. (Seminário).
A Justiça Federal e o Processo Civil. 2004. (Seminário).
II Ciclo de palestras de Direito Processual Civ. 2004. (Seminário).
Curso de atualização e aperfeiçoamento jurídico. 2003. (Outra).
Congresso de Direito Civil (Novo Código Civil). 2002. (Congresso).
Congresso Internacional Sobre Política Criminal e Integração Regional. 2001. (Congresso).
Novas perspectivas do Direito Civil. 2000. (Outra).
III Ciclo Nacional de Estudos Sobre Pontes de Miranda. 1999. (Encontro).
A questão da democracia no Brasil. 1997. (Outra).
Participação em bancas
RIBAS, P. H.; KOZIKOSKI, A. C.; VIOLIN, J.;BEZERRA, M. F.. Ativismo Judicial e a Reorganização dos Poderes. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
VIOLIN, J.; PANSIERI, F; KOZIKOSKI, A. C.;BEZERRA, M. F.. Processos Estruturais Como Instrumento de efetivação dos direitos sociais. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
PANSIERI, F; BLANCHET, Luiz Alberto; KOZIKOSKI, A. C.;BEZERRA, M. F.. A legitimidade do controle judicial em atos discricionários. 2020.
GUIMARÃES, B. S.; BLANCHET, Luiz Alberto; IWAMOTO, E.;BEZERRA, M. F.. A arbitragem como meio de resolução de controversias na ?nova lei de licitações?. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARÃES, B. S.; BLANCHET, Luiz Alberto; IWAMOTO, E.;BEZERRA, M. F.. O impacto do covid-19 nos contratos administrativos: do reequilíbrio econômico-financeiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARÃES, B. S.; BLANCHET, Luiz Alberto; IWAMOTO, E.;BEZERRA, M. F.. Contratação de obras e serviços de engenharia pela administração pública: as mudanças previstas pelo projeto de lei 6.814/2017. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARÃES, B. S.; BLANCHET, Luiz Alberto; IWAMOTO, E.;BEZERRA, M. F.. A dispensa de licitação por emergência ou calamidade pública, em função da pandemia provocada pelo novo coronavírus. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
GUIMARÃES, B. S.; BLANCHET, Luiz Alberto; IWAMOTO, E.;BEZERRA, M. F.. Eficiência nos contratos administrativos: a remuneração variável e o contrato de eficiência. 2020.
BLANCHET, Luiz Alberto; GUIMARÃES, B. S.; IWAMOTO, E.;BEZERRA, M. F.. Métodos alternativos de resolução de conflitos nos contratos públicos e licitações. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
KOZIKOSKI, A. C.; VIOLIN, J.; PANSIERI, F;BEZERRA, M. F.. A histórica-normativa do regime jurídico dos direitos fundamentais sociais: uma análise a partir da constituição portuguesa de 1976. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
KOZIKOSKI, A. C.; VIOLIN, J.; PANSIERI, F;BEZERRA, M. F.. Liberdade de expressão e de pensamento no Brasil e na Turquia: semelhanças e diferenças. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
KOZIKOSKI, A. C.; VIOLIN, J.; PANSIERI, F;BEZERRA, M. F.. Judicialização da saúde: a utilização da cannabis sativa no brasil e a concretização do direito fundamental à saúde. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
BEZERRA, M. F.; BARROS FILHO, F. R.; MAIA, R. E. C.. A arbitragem como alternativa na resolução de conflitos pela Administração Pública. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BEZERRA, M. F.; BARROS FILHO, F. R.; MAIA, R. E. C.. Alterações no pregão eletrônico feitas pelo decreto n 10024/2019. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BEZERRA, M. F.; BARROS FILHO, F. R.; MAIA, R. E. C.. Controle da discricionariedade dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BEZERRA, M. F.; BARROS FILHO, F. R.; MAIA, R. E. C.. O ensino religioso nas escolas públicas frente à Constituição da República Federativa do Brasil e a ADI 4439. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BEZERRA, M. F.; RIBAS, M. S. F.; OLIVEIRA, A. F.. Reabilitação de penalidade disciplinar e a omissão do regime da Lei 6174/70 - Regime Jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BEZERRA, M. F.; OLIVEIRA, A. F.; RIBAS, M. S. F.. Sanções decorrentes da prática de atos de improbidade administrativa. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BEZERRA, M. F.; MAIA, R. E. C.; MOREIRA, T. M. B.. Guarda Municipal e Segurança Pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BARROS FILHO, F. R.;BEZERRA, M. F.; MAIA, R. E. C.. A atuação complementar do setor privado na saúde pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BEZERRA, M. F.; MAIA, R. E. C.; MOREIRA, T. M. B.. Responsabilidade Civil Do Estado Por Omissão. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BARROS FILHO, F. R.;BEZERRA, M. F.; BARRETO, N. L.. Licitações de gestão de resíduos sólidos: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Contas do estado do Paraná. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BARROS FILHO, F. R.; RIBAS, M. S. F.;BEZERRA, M. F.. A judicialização da saúde pública. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BARROS FILHO, F. R.; MAIA, R. E. C.;BEZERRA, M. F.. Improbidade e administração pública - opostos que não se atraem: sobre a a incorreção no trato da coisa pública e seu sancionamento. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
RUTTE, I.; MAIA, R. E. C.;BEZERRA, M. F.. Terceiro Setor. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BEZERRA, M. F.; MAIA, R. E. C.; BARROS FILHO, F. R.. Os limites da discricionariedade administrativa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BEZERRA, M. F.; MAIA, R. E. C.; MOREIRA, T. M. B.. Recurso administrativo de infrações de trânsito. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BARROS FILHO, F. R.; RIBAS, M. S. F.;BEZERRA, M. F.. Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre - DPVAT: um estudo de caso no Estado do Paraná. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BARROS FILHO, F. R.; SOUZA, M. D.;BEZERRA, M. F.. Responsabilidade Civil das Seguradoras em Relação às Concessionárias de Rodovias. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
SANTOS, L. P.; VIRGILIO, J. P. P.;BEZERRA, M. F.. A ineficácia da aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha frente aos crimes de violência psicológica. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BARROS FILHO, F. R.; SOUZA, M. D.;BEZERRA, M. F.. Aposentadoria especial do eletricitário. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BEZERRA, M. F.; BARROS FILHO, F. R.; ANDRADE, M. L.. A inobservância dos princípios do direito administrativo sancionador no processo administrativo para apuraçÃo de infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BARROS FILHO, F. R.; FUNES, G. P. F. M.;BEZERRA, M. F.. O princípio da precaução aplicado à Lei da biossegurança. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BARROS FILHO, F. R.; FUNES, G. P. F. M.;BEZERRA, M. F.. Análise Crítica da Legislação Brasileira Sobre o uso de Animais em Experimentos Científicos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BOTELHO, M. M.; AZEREDO, F. A. R.;BEZERRA, M. F.. Regulação da atividade bancária pelo Direito Econômico. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
SANTOS, L. P.; FUNES, G. P. F. M.;BEZERRA, M. F.. A tipificação penal da conduta denominada Bullying. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
RUTTE, I.;BEZERRA, M. F.; GONCALVES, D. A.. Medidas provisórias editadas com inobservância dos requisitos de relevância e urgência e a interferência do Poder Executivo no Legislativo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
FUNES, G. P. F. M.;BEZERRA, M. F.; MOREIRA, T. M. B.. A aplicação da arbitragem nos contratos de locações de imóveis residenciais urbanos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
AZEREDO, F. A. R.;BEZERRA, M. F.; BOTELHO, M. M.. Da usucapião e a vedação de aquisição dos bens públicos frente aos princípios constitucionais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BEZERRA, M. F.; FUNES, G. P. F. M.; SANTOS, L. P.. Promoção do desenvolvimento sustentável nas licitações públicas com foco na responsabilidade socioambiental. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BEZERRA, M. F.; RIBAS, M. S. F.; FUNES, G. P. F. M.. O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BEZERRA, M. F.; RIBAS, M. S. F.; AZEVEDO, R. S.. A responsabilidade civil do Estado no fornecimento de medicamentos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BEZERRA, M. F.; RUTTE, I.; MOREIRA, T. M. B.. A constitucionalidade das novas atribuições da guarda municipal trazidas pela Lei 13.022/14. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BEZERRA, M. F.; MOREIRA, T. M. B.; RIBAS, M. S. F.. O Regime diferenciado de contratações públicas como expressão do princípio da eficiência aplicado às licitações e contratos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BEZERRA, M. F.; RIBAS, M. S. F.; RUTTE, I.. Servidores públicos e direitos adquiridos em relação á aposentadoria. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
RUTTE, I.; PENTEADO, C. W.;BEZERRA, M. F.. A interferência da mídia sensacionalista no direito penal e sua influência na sociedade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
RUTTE, I.; MOREIRA, T. M. B.;BEZERRA, M. F.. Jogo limpo: copa do muindo FIFA 2014 e o "olé" nos direitos fundamentais dos cidadãos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
AZEREDO, F. A. R.; RIBAS, M. S. F.;BEZERRA, M. F.. Cessão de crédito: consentimento do devedor.. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
FERREIRA, A. R.; GONCALVES, D. A.;BEZERRA, M. F.. Utilização do tempo de atividade rural para fins de aposentadoria do trabalhador urbano. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BEZERRA, M. F.; GONCALVES, D. A.; ANDRADE, M. L.. A Figura do Carona no Sistema de Registro de Preços sob a Ótica dos Princípios da Legalidade e Obrigatoriedade de Licitar. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BEZERRA, M. F.; GONCALVES, D. A.; RIBAS, M. S. F.. Equilíbrio Econômico Financeiro dos Contratos de Concessão de Rodovias no Estado do Paraná. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BEZERRA, M. F.; GONCALVES, D. A.; RIBAS, M. S. F.. Responsabilidade Civil do Estado por Atos Legislativos e Judiciais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BEZERRA, M. F.; RUTTE, I.; BARROS FILHO, F. R.. O Regime Jurídico das Rádios Comunitárias. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BEZERRA, M. F.; RUTTE, I.; BARROS FILHO, F. R.. Inexigibilidade da Licitação para Contratação de Serviços Advocatícios. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BEZERRA, M. F.; SANTOS, L. P.; ANDRADE, M. L.. A Discricionariedade Administrativa e o Controle Jurisdicional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BEZERRA, M. F.; RUTTE, I.; ANDRADE, M. L.. O Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade na Aplicação das Sanções Administrativas Decorrentes dos Contratos Administrativos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BEZERRA, M. F.; ANDRADE, M. L.; MACIEL, L. B.. A constitucionalidade das leis 11705/2008 e 12760/2012 - lei seca. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
AZEREDO, F. A. R.;BEZERRA, M. F.; OLIVEIRA, A. F.. Direito Aduaneiro - Sanções Administrativas Aplicadas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
AZEREDO, F. A. R.; OLIVEIRA, A. F.;BEZERRA, M. F.. Análise jurídico e histórica dos planos e seguros de saúde: os conflitos existentes. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BEZERRA, M. F.; GONCALVES, D. A.; FUNES, A. M.. Principais causas de nulidades no processo administrativo no Estado do Paraná. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BEZERRA, M. F.; ANDRADE, M. L.; AZEREDO, F. A. R.. O Princípio da Eficiência e os Direitos dos Administrados. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BEZERRA, M. F.; GONCALVES, D. A.; AZEREDO, F. A. R.. O instituto da licitação e a figura do carona no sistema de registro de preços. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BEZERRA, M. F.; ANDRADE, M. L.; LEWIS, S.. Licitação - dispensa e inexigibilidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
BEZERRA, M. F.; ANDRADE, M. L.; LEWIS, S.. O mandado de segurança como meio de controle de legalidade nos concursos públicos.. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba.
PAULIN, A. C.; NEPOMUCENO FILHO, C. A.;BEZERRA, M. F.. Ações revocatórias no contrato de locação. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Paranaense.
BEZERRA, M. F.; SCHLICHTA, M. A.; KAMINSKI, H. L.. Recuperação de empresas - o tratamento dado pela Lei 11.101/2005. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Superior do Litoral do Paraná.
BEZERRA, M. F.; KAMINSKI, H. L.; GEARA, D. M. P. K.. Inventário sob o rito de arrolamento e a inovação trazida pela Lei 11.441 de 2007 (inventário extrajudicial). 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Superior do Litoral do Paraná.
KAMINSKI, H. L.; VALE, G. G.;BEZERRA, M. F.. A adoção sob o enfoque das principais alterações da Lei 12.010/2009.. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Superior do Litoral do Paraná.
BEZERRA, M. F.; STONOGA, A. C.; KALIL, R. C.. A adjudicação compulsória: direito real do promitente comprador. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade Paranaense.
BEZERRA, M. F.; KAMINSKI, H. L.; LIGIERI JUNIOR, W. As partes em sede de Juizados Especiais Cíveis Estaduais. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto Superior do Litoral do Paraná.
Orientou
A responsabilidade do Estado em face dos detentos: recorte doutrinário e jurisprudencial; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Prática da advocacia) - Fundação de Estudos Sociais do Paraná; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
Suspensão dos direitos políticos como resultado da improbidade administrativa; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Prática da advocacia) - Fundação de Estudos Sociais do Paraná; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
Principais alterações nas infrações e crimes do código de trânsito brasileiro; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Prática da advocacia) - Fundação de Estudos Sociais do Paraná; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
Análise da responsabilidade civil da administração pública no ordenamento jurídico brasileiro; 2021; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Prática da advocacia) - Fundação de Estudos Sociais do Paraná; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
O ensino religioso nas escolas públicas frente à Constituição da República Federativa do Brasil e a ADI 4439; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
A arbitragem como alternativa na resolução de conflitos pela Administração Pública; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
Controle da discricionariedade dos atos administrativos pelo Poder Judiciário; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
Sanções decorrentes da prática de atos de improbidade administrativa; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
Reabilitação de penalidade disciplinar e a omissão do regime da Lei 6174/70 - Regime Jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
Alterações no pregão eletrônico feitas pelo decreto n 10024/2019; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
Os limites da discricionariedade administrativa - controle judicial dos atos de exoneraçãod e servidores ocupantes de cargos comissionados; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
Responsabilidade Civil Do Estado Por Omissão; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
Recurso Administrativo De Infrações De Trânsito; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
Guarda municipal e a segurança pública; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
A atuação complementar do setor privado na saúde pública; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
A Inobservância Dos Princípios Do Direito Administrativo Sancionador No Processo Administrativo Para Apuração De Infrações Previstas No Código De Trânsito Brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
A responsabilidade civil do Estado no fornecimento de medicamentos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
A constitucionalidade das novas atribuições da guarda municipal trazidas pela Lei 13; 022/14; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
O Regime diferenciado de contratações públicas como expressão do princípio da eficiência aplicado às licitações e contratos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
Servidores públicos e direitos adquiridos em relação á aposentadoria; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
O Controle Jurisdicional de Políticas Públicas no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
Promoção do desenvolvimento sustentável nas licitações públicas com foco na responsabilidade socioambiental; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
Inexigibilidade da Licitação para Contratação de Serviços Advocatícios; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
O Regime Jurídico das Rádios Comunitárias; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
Responsabilidade Civil do Estado por Atos Legislativos e Judiciais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
A Figura do Carona no Sistema de Registro de Preços sob a Ótica dos Princípios da Legalidade e Obrigatoriedade de Licitar; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
Equilíbrio Econômico Financeiro dos Contratos de Concessão de Rodovias no Estado do Paraná; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
O Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade na Aplicação das Sanções Administrativas Decorrentes dos Contratos Administrativos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
A Discricionariedade Administrativa e o Controle Jurisdicional; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
O Princípio da Eficiência e os Direitos dos Administrados; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
O instituto da licitação e a figura do carona no sistema de registro de preços; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
Principais causas de nulidades no processo administrativo no Estado do Paraná; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
; O mandado de segurança como meio de controle de legalidade nos concursos publicos; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
Licitação - dispensa de inexigibilidade; ; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
Pregão: a modalidade de licitação mais ágil e econômica para o Poder Público; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Paranaense; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
Os institutos jurídicos de defesa da posse do bem imóvel rural; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Instituto Superior do Litoral do Paraná; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
A Emenda Constitucional n 62 e os Precatórios do Estado do Paraná; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Paranaense; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
A tutela dos direitos individuais do consumidor em juízo; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Paranaense; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos contratos bancários; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade Paranaense; Orientador: Márcia Fernandes Bezerra;
Produções bibliográficas
-
BEZERRA, M. F. . O Controle dos Preços Praticados pelos Terminais Portuários de Uso Privado: Limites e Desafios. Direito e Democracia , v. 4, p. ---, 2018.
-
BEZERRA, M. F. ; GOMES, L. . Atos de Improbidade Administrativa e os Reflexos na Sociedade. JICEX - Revista da Jornada de Iniciação Científica e de Extensão Universitária do Curso de Direito das Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba , v. 8, p. -, 2016.
-
NAGAI, C. H. ; BEZERRA, M. F. . Equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão de rodovias no Estado do Paraná. JUSFARESC , v. 6, p. -, 2015.
-
SOUZA, J. S. P. ; BEZERRA, M. F. . Princípio da razoabilidade na aplicação das sanções decorrentes dos contratos administrativos. JUSFARESC , v. 7, p. -, 2015.
-
MENDES, J. B. ; BEZERRA, M. F. . A discricionariedade administrativa e o controle jurisdicional. JUSFARESC , v. 7, p. -, 2015.
-
EUGENIO, M. J. ; BEZERRA, M. F. . A figura do carona no sistema de registro de preços sob a ótica dos princípios da legalidade e obrigatoriedade de licitar. JUSFARESC , v. 6, p. -, 2015.
-
BEZERRA, M. F. ; MELLO, J. L. M. . A Pessoa Jurídica no Código Civil e a Criação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). JUSFARESC - Revista Jurídica Santa Cruz , v. 2, p. -, 2013.
-
BEZERRA, M. F. . Apontamentos Sobre o Marco Civil da Internet. JICEX - Revista da Jornada de Iniciação Científica e de Extensão Universitária do Curso de Direito das Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba , v. 1, p. -, 2013.
-
BEZERRA, M. F. . O Regime dos Precatórios e a Inconstitucionalidade da Emenda 62/2009. JICEX - Revista da Jornada de Iniciação Científica e de Extensão Universitária do Curso de Direito das Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba , v. 1, p. -, 2013.
-
BEZERRA, M. F. ; CORDEIRO, S. C. C. ; LANG, R. L. . A Educação Como Direito Social e Dever do Estado. JICEX - Revista da Jornada de Iniciação Científica e de Extensão Universitária do Curso de Direito das Faculdades Integradas Santa Cruz de Curitiba , v. 1, p. -, 2013.
-
BEZERRA, M. F. . Tutela dos interesses coletivos do consumidor no direito brasileiro: a questão da legitimidade.. Revista de Processo , v. 150, p. 43-58, 2007.
-
BEZERRA, M. F. . Reclamação - Desrespeito à decisão do STF no sentido de suspender o processo por parte do juízo singular. Revista de Processo , São Paulo, v. 30, n.125, p. 241-247, 2005.
-
BEZERRA, M. F. ; CRUZ, M. L. . Prática Criminal e Cível para Defensor Público. 1. ed. Curitiba: Editora Aprovare, 2014. v. 1. 448p .
-
BEZERRA, M. F. . Relações Históricas Entre a Estética e o Direito. In: Ariê Scherreier Ferneda; Miriam Olivia Knopik Ferraz; Pedro Fauth Manhães Miranda. (Org.). Repensando o jurídico nas interações entre direito e arte. 1ed.Belo Horizonte: Senso, 2020, v. II, p. 489-506.
-
BEZERRA, M. F. . O Papel da Tecnologia na Delimitação dos Serviços Públicos de Telefonia. In: Camila Salgueiro da Purificação Marques; Miriam Olivia Knopik Ferraz. (Org.). Direito, tecnologia e inovação: reflexões interdisciplinares. 1ed.Belo Horizonte: Senso, 2020, v. , p. 340-361.
-
BEZERRA, M. F. . Sujeitos, Objeto e Violência do Discurso na Mídia Digital. In: César Augusto R. Nunes. (Org.). Anais de Artigos Completos do IV CIDHCoimbra 2019. 1ed.Jundiaí: Edições Brasil / Editora Fibra / Editora Brasílica, 2020, v. I, p. 100-112.
-
BEZERRA, M. F. . Política Portuária no Mercosul. In: Luís Alexandre Carta Winter. (Org.). Mercosul. 1ed.Curitiba: Instituto Memória, 2020, v. , p. 352-388.
-
BEZERRA, M. F. . Aplicação de Sanções Contratuais Pelas Agências Reguladoras Brasileiras. In: VALVERDE, Gianpierre; PAREDES, Braylyn; MIRANDA, Marycielo; GALLO, William. (Org.). Nuevas tendencias e innovaciones del Derecho Administrativo: memorias del II Congreso Latinoamericano Estudiantil de Derecho Administrativo. 1ed.Belo Horizonte: Forum, 2020, v. , p. 139-166.
-
BEZERRA, M. F. . Relação de consumo e prestação de serviços públicos. In: Gilberto Andreassa Junior e Letícia Mary Fernandes do Amaral. (Org.). Novos Rumos do Direito. 1ed.Curitiba: Juruá Editora, 2013, v. , p. 99-112.
-
BEZERRA, M. F. . ? O cabimento do recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar e a Súmula 735 do STF.. In: José Miguel Garcia Medina; Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz; Luís Otavio Sequeira de Cerqueira; Luiz Manoel Gomes Junior. (Org.). Os Poderes do Juiz e o Controle das Decisões Judiciais. Estudos em homenagem à Professora Teresa Arruda Alvim Wambier.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, v. , p. -.
-
BEZERRA, M. F. . O direito à razoável duração do processo e a demora na outorga da prestação jurisdicional. In: Teresa Arruda Alvim Wambier; Luiz Rodrigues Wambier; Luiz Manoel Gomes Júnior; Octavio Campos Fischer; William Santos Ferreira;. (Org.). Reforma do Judiciário. Primeiras reflexões sobre a emenda constitucional n. 45/2004. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, v. , p. 467-479.
-
BEZERRA, M. F. . As sociedades cooperativas frente às contratações públicas.. Paraná Cooperativo, Curitiba, p. 63 - 75, 04 dez. 2013.
-
KIHARA, Ligiane Marie Shiquedoni ; LIMANSKI, Luciana Carla ; BEZERRA, M. F. . Prospecção das principais impropriedades encontradas na aplicação dos recursos federais pela CGU no Município de Foz do Iguaçu/PR. Excelência. Educação à distância IFPR. Gestão Pública, Curitiba, p. 13 - 22, 01 nov. 2012.
-
BEZERRA, M. F. . Apontamentos sobre o regime diferenciado de contratações públicas ? RDC. FAPIC - Publicação anual do Encontro de Iniciação Científica e Extensão Universitária.
-
BEZERRA, M. F. . O sistema de saúde de a assistência farmacêutica. FAPIC - Publicação anual do Encontro de Iniciação Científica e Extensão Universitária.
-
BEZERRA, M. F. . Repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica.. In: VII Simpósio Internacional de Derecho Consinter, 2020, Madrid. Direito e Justiça número XI. Estudos Contemporâneos. Curitiba: Juruá, 2020. p. 349-368.
-
BEZERRA, M. F. . Pandemia, medidas restritivas e reflexos no equilíbrio econômico financeiro dos contratos de concessão. In: Democracia em tempos de pandemia, 2021, Curitiba. Democracia em tempos de pandemia. Salvador: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Transparência Eleitoral Brasil, 2021. p. 473-475.
-
BEZERRA, M. F. . Poder de polícia e limites às restrições dos direitos individuais para enfrentamento da pandemia do coronavírus. In: Democracia em tempos de pandemia, 2021, Curitiba. Democracia em tempos de pandemia. Salvador: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Transparência Eleitoral Brasil, 2021. p. 477-479.
-
BEZERRA, M. F. . Violência Do Discurso: entre o Mal e a Mídia. In: Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar, 2019, Coimbra. Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: uma visão transdisciplinar, 2019.
-
BEZERRA, M. F. . Fornecimento de medicamentos pelo Estado. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
BEZERRA, M. F. . Pandemia, Medidas Restritivas e Reflexos no Equilíbrio Econômico Financeiro dos Contratos de Concessão. 2020. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
-
BEZERRA, M. F. . Poder de Polícia e Limites às Restrições dos Direitos Individuais para Enfrentamento da Pandemia do Coronavírus. 2020. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
-
BEZERRA, M. F. . Processo Administrativo Sancionador. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
BEZERRA, M. F. . Repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica.. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
BEZERRA, M. F. . Restrições dos Direitos Individuais em Tempos de Pandemia. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
BEZERRA, M. F. . Restrições dos Direitos Individuais em Tempos de Pandemia. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
BEZERRA, M. F. . Violência do Discurso: Entre o Mal e a Mídia. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
-
BEZERRA, M. F. . Aplicação de Sanções Contratuais pelas Agências Reguladoras Brasileiras. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
-
BEZERRA, M. F. . O Direito e as Políticas Públicas. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
-
BEZERRA, M. F. . Apontamentos Sobre o Marco Civil da Internet. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
-
BEZERRA, M. F. . O Regime dos Precatórios e a Inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 62/2009. 2013. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
-
BEZERRA, M. F. . O Sistema de Saúde e a Assistência Farmacêutica. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
-
BEZERRA, M. F. . Apontamentos Sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas ? RDC. 2011. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).
-
BEZERRA, M. F. . Apostila de peças cíveis - Defensoria Pública. Curitiba: Aprovare, 2012 (Apostila).
Histórico profissional
Experiência profissional
2013 - Atual
Rodrigues e Bettega Advogados AssociadosVínculo: Sócia, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 40
2017 - Atual
Curso JurídicoVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 2
Outras informações:
Professora de direito administrativo em cursos preparatórios para concursos
2012 - Atual
Faculdades Integradas Santa Cruz de CuritibaVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 8
Atividades
-
04/2012
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo
2011 - 2013
Serviço Nacional de Aprendizagem do CooperativismoVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Assessora Jurídica, Carga horária: 40
Atividades
-
07/2011 - 06/2013
Serviços técnicos especializados , Assessoria Jurídica.,Serviço realizado, Consultoria na área de direito administrativo.
2011 - 2013
FACULDADE DE PINHAISVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 8
Atividades
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08/2011 - 06/2013
Ensino, direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Econômico
2010 - 2013
Faculdade ParanaenseVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora
Atividades
-
08/2009 - 06/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo, Direito do Consumidor e Ambiental
2012 - 2012
Universidade Tuiuti do ParanáVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 10
Atividades
-
09/2012 - 09/2012
Ensino, Medicina Veterinária Legal - Perícia Veterinária, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Civil
2010 - 2011
Instituto Superior do Litoral do ParanáVínculo: Prestador de serviços, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 10
Atividades
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03/2010 - 07/2011
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Econômico, Prática Jurídica Civil
2009 - 2011
Pamplona e Braz Advogados AssociadosVínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 40
2007 - 2009
Domingues e Rodrigues Advogados AssociadosVínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.
2003 - 2007
Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria JurídicaVínculo: Autônoma, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 40
2002 - 2003
Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria JurídicaVínculo: estágio, Enquadramento Funcional: estagiária, Carga horária: 40
Atividades
-
03/2003 - 05/2007
Serviços técnicos especializados , Arruda Alvim Wambier advocacia e consultoria jurídica.,Serviço realizado, Elaboração de peças e acompanhamento de processos na área de direito administrativo - telecomunicações.
-
01/2002 - 02/2003
Estágios .,Estágio realizado, elaboração de peças processuais na área de Direito Bancário.
2001 - 2001
EnsitecVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 10
Atividades
-
05/2001 - 09/2001
Ensino,,Disciplinas ministradas, História da Arte
2001 - 2002
G A Hauer Advogados AssociadosVínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: estagiária, Carga horária: 40
Atividades
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02/2001 - 01/2002
Estágios , G A Hauer Advogados Associados.,Estágio realizado, Acompanhamento de processos e elaboração de pesquisas nas áreas de Direito Civil e Comercial.
1998 - 2001
Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom JesusVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 40
Atividades
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01/1998 - 01/2001
Ensino,,Disciplinas ministradas, Artes Visuais
2010 - 2011
Instituto Federal do ParanáVínculo: Professora orientadora, Enquadramento Funcional: Professora orientadora
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Marcia Fernandes Bezerra e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?