Virgínia Kirchmeyer Vieira

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

VIEIRA, V. K. . 3º Congresso Mineiro de Direito Municipal-Gestão e cidadania: uma nova vertente na revolução dos Municípios. 2007. (Congresso).

VIEIRA, V. K. . 2º Congresso Mineiro de Direito Municipal-Aprimoramento da Ação Municipal e Desenvolvimento das Cidades. 2004. (Congresso).

VIEIRA, V. K. . 1º Congresso Mineiro de Direito Municipal-O Município no Terceiro Milênio. 2002. (Congresso).

I Congresso dos Servidores da Administração Tributária do Estado de Minas Gerais. Terceirização no Serviço Público. 2012. (Congresso).

IX Ciclo de Estudos Jurídicos - Unilavras.Convênios em perído eleitoral. 2012. (Encontro).

Posse do Conselho de Recursos Tributários.A Natureza Jurídica dos Órgãos de Julgamento Administrativo Tributário e a Atuação do Julgador. 2012. (Encontro).

Seminário de Direito Administrativo - Gestão Administrativa em Ano Eleitoral.Convênios em período eleitoral. 2012. (Seminário).

XVI Congresso Internacional de Direito Tributário. Presidente de Mesa - Jurisdição Tributária. 2012. (Congresso).

VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. - Membro da Comissão Avaliadora de Teses. 2011. (Congresso).

A Gestão Financeira e Orçamentária no Âmbito da PBH.Direiro Público com ênfase em Contratos Administrativos. 2010. (Seminário).

Seminário de Direito Administrativo - Controle da Administração Pública.Improbidade Administrativa. 2010. (Seminário).

2º Seminário da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte e Fórum de Procuradores Gerais das Capitais. 2009. (Seminário).

6º Encontro de Procuradores das Cidades-Pólo de Minas Gerais.Controle Interno e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 2009. (Encontro).

IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo ?Controle, Consensualidade e Participação?. 2009. (Congresso).

1º Seminário da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte. 2008. (Seminário).

Responsabilidade civil por dano ambiental. 2008. (Outra).

3º Congresso Mineiro de Direito Municipal-Gestão e cidadania: uma nova vertente na revolução dos Municípios. 2007. (Congresso).

2º Congresso Mineiro de Direito Municipal-Aprimoramento da Ação Municipal e Desenvolvimento das Cidades. 2004. (Congresso).

30º Encontro Nacional de Procuradores Municipais - O Município e as Reformas Constitucionais. 2004. (Encontro).

Seminário de Direito Eleitoral. 2004. (Seminário).

Congresso Ibero-americano de Direito Administrativo. 2003. (Congresso).

1º Congresso Mineiro de Direito Municipal-O Município no Terceiro Milênio. 2002. (Congresso).

XVIII Encontro Nacional de Procuradores Municipais. 2002. (Encontro).

I Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário Municipal. 2001. (Congresso).

XXIII Ciclo de estudos de Direito Municipal: "A Lei de Responsabilidade Fiscal e suas Repercussões nos Municípios". 2000. (Outra).

1ª Seminário Para Dirigentes Municipais de Educação. 1998. (Seminário).

20º Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transportes. 1998. (Outra).

I Seminário do Controle na Administração Municipal. 1997. (Seminário).

5ª Semana dos Advogados. 1992. (Outra).

VIEIRA, V. K.. A Eficácia do Princípio da Capacidade Contribuitiva como Critério de Justiça Fiscal nos Municípios. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal) - Instituto de Direito Municipal.

VIEIRA, V. K.. Recepção do Decreto-Lei nº 201/67 pela Constituição da República de 1988. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal) - Instituto de Direito Municipal.

VIEIRA, V. K.. O Garantismo Penal Face ao Processo e Direito Penal Eleitoral. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal e Eleitoral) - Instituto de Direito Municipal.

VIEIRA, V. K.. A Executoriedade Imediata da Cassação do Registro ou do Diploma do Candidato em Face do Princípio Constitucional Democrático. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal e Eleitoral) - Instituto de Direito Municipal.

VIEIRA, V. K.. Inexigibilidade de Licitação nos Contratos Advocatícios Celebrados pela Administração Pública. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal e Eleitoral) - Instituto de Direito Municipal.

VIEIRA, V. K.. A Reserva do Possível como Limite. A Eficácia dos Direitos Sociais Prestacionais. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal e Eleitoral) - Instituto de Direito Municipal.

VIEIRA, V. K.. Função Social da Propriedade Urbana Pública. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal e Eleitoral) - Instituto de Direito Municipal.

VIEIRA, V. K.. Da Natureza Jurídica da Cobrança Municipal pela Utilização do Solo, Sub-solo e Espaço Aéreo das Vias Públicas, Praças e Obras de Arte pelo Particular. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal) - Instituto de Direito Municipal.

VIEIRA, V. K.. A Administração Pública Municipal e o Uso do Pregão para a Aquisição de Bens e Serviços. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal) - Instituto de Direito Municipal.

VIEIRA, V. K.. Participação Popular na Gestão Municipal: Uma Visão do Tema a partir da Legislação Federal. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal) - Instituto de Direito Municipal.

VIEIRA, V. K.. Contratação Ilegal de Sevidor. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal) - Instituto de Direito Municipal.

VIEIRA, V. K.. A Competência Legislativa Suplementar do Município Tendo em Vista o Interesse Local. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal) - Instituto de Direito Municipal.

VIEIRA, V. K.. Pregão: Um estudo das Formas Presencial e Eletrônica, no Âmbito do Estado de Minas Gerais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

VIEIRA, V. K.. Possibilidade Jurídica dos "Condomínios Fechados": Viabilidade da Limitação de Circulação nas Áreas dos Bens Públicos de uso Comum do Povo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

VIEIRA, V. K.. Controle Interno e Externo da Aplicação de Recursos Públicos Federais: Atribuições, Importância, Vantagens e Desvantagens. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

VIEIRA, V. K.. Os Institutos do Estágio Probatório e da Estabilidade Frente à Emenda Constitucional nº19/98. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

VIEIRA, V. K.. A Importância do Controle Externo dos Contratos Administrativos Exercido pelos Tribunais de Contas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

VIEIRA, V. K.. Contribuição Social do Servidor Público Inativo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

VIEIRA, V. K.. O Poder de Polícia e as Restrições a Direitos Fundamentais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

VIEIRA, V. K.. Compras Estatais como Instrumento de Promoção de Políticas Públicas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

VIEIRA, V. K.. Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Advogado de Notório Saber Jurídico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

VIEIRA, V. K.. A Defesa Técnica e a Ampla Defesa no Processo Administrativo Disciplinar. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

VIEIRA, V. K.. A Aposentadoria do Servidor Público na Constituição Federal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

VIEIRA, V. K.. Pregão Eletrônico: Vantagens, Desvantagens e Benefícios Alcançados com sua Implementação no Âmbito da União e do Estado de Minas Gerais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

VIEIRA, V. K.. Belo Horizonte: Preparada para o SéculoXXI? Planejamento Urbano e Valorizalção do Poder Local. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

VIEIRA, V. K.. Responsabilidade Objetiva do Estado e o Servidor Público. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

VIEIRA, V. K.. A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Serviços Públicos - Por uma Interpretação do Artigo 22, da lei nº8.078/90 de Acordo com o Direito dos Usuários. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

VIEIRA, V. K.. Desapropriação Indireta: uma Realidade no Direito Brasileiro. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

VIEIRA, V. K.. Contratação Direta na Administração Pública: da Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

VIEIRA, V. K.. Concessão Especial para Fins de Moradia - A Aplicabilidade do Princípio da Função Social da Propriedade Urbana em Face dos Imóveis Públicos. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

VIEIRA, V. K.. VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2011. Instituto Mineiro de Direito Administrativo.

A corrupção administrativa: Lei 12; 846/2016 como instituição de combate; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação lato sensu - Advocacia Pública) - Escola Superior de Advocacia OABMG; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Responsabilidade Civil do Estado por Atos Legislativos e a relação com os outros poderes da Administração Pública; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação lato sensu - Advocacia Pública) - Escola Superior de Advocacia OABMG; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

A possibilidade de responsabilização da ANEEL em face dos prejuízos causados ao setor elétrico; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Análise do Princípio da Juridicidade e na promoção de políticas públicas para a garantia dos direitos fundamentais; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Do controle dos atos administrativos discricionários pelo Poder Judiciário; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Judicialização e ativismo judicial; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Aplicabilidade prática do instituto de "exceção do contrato não cumprido"; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Absenteísmo, readaptação funcional e desvio de função na Administração Púbica; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Origem e evolução das Parcerias Públicas Privadas; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Os limites legais da alteração unilateral do contrato administrativo; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

A impossibilidade de restituição ao erário em função da boa-fé do administrado; ; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

A inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria do servidor público; ; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Controle Interno da Prefeitura de Belo Horizonte; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

A polêmica entre loteamentos fechados e condomínios de lotes; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Análise Crítica da Lei Federal nº 12; 990/2014; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Lei da Ficha Limpa: Mudança de paradigma?; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Lei anticorrupção - Aspectos da Responsabilidade Civil da pessoa jurídica; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

A contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

A natureza jurídica da isenção e sua importância na solução de um caso concreto; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

O sigilo orçamentário no RDC - Regime diferenciado de contratações públicas à luz do princípio da publicidade estampado no artigo 37 caput da Constituição da República Federativa do Brasil bem assim da Lei Nacional de Licitações; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Dever de probidade na administração pública; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Possibilidade da interrupção do serviço público de esgotamento sanitário face à nova lei de saneamento, Lei nº 11; 445/07; Exceções pelo controle da razoabilidade e da proporcionalidade das leis; ; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

A teoria pseudoerudita da reserva do possível e a sonegação do direito fundamental social à saúde no Brasil; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Responsabilidade Civil do Estado por omissão; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Concurso público: Direito à nomeação dentro do númro de vagas; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Parcerias público-privadas; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

A política habitacional na região metropolitana de Belo Horizonte; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Desaposentação; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

A prescrição das ações de ressarcimento ao erário por atos de improbidade administrativa; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Terceirização na administração pública; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Lei da Ficha Limpa - Irretroatividade da lei - Estudo sobre a impossibilidade de impor sanção de inelegibilidade a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei complementar 135/2010; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Direito Administrativo Moderno; Regime diferenciado de contratações pública (Lei Federal nº 12; 462/2011); 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

A transação tributária e o princípio da indisponibilidade do interesse público; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Lei 12; 527/2011 - Instrumento de transparência administrativa; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Contratação enquadrada concomitantemente em dispensa e inexigibilidade de licitação: é opcional a escolha de um dos institutos?; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

A eficácia da lei de improbidade administrativa; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Alternativas de melhorias na lei geral de telecomunicações; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

A incidência do imposto de renda sobre a indenização por danos morais; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Mandado de segurança; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

A omissão estatal como fator provocador da responsabilidade civil subjetiva do Estado em casos de enchentes; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Ativismo judicial: Resolução TSE nº 22; 610/2007; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Inexigibilidade de licitação na contratação por notória especialização; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Terceiro setor e Estado: inter-relação necessária; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

As organizações sociais como integrantes do terceiro setor; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Responsabilidade do estado por omissões no exrcício do poder de polícia administrativa; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos perante os terceiros não usuários, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Servidor público federal - reposição ao erário - art; 46 da Lei nº 8; 112/90 e os princípios constitucionais; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

A nova gestão pública e a democracia deliberativa: parâmetros para a consolidação de uma gestão pública mais democrática; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Responsabilidade civil do Estado por omissão: análise das medidas preventivas estatais em correlação com o princípio constitucional da eficiência; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

As compras efetuadas pela Administração Pública via licitação; Dificuldades em adquirir produtos de qualidade; Possível solução; ; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

O aspecto espacial do ISS na Lei Complementar nº 116/2003 e a definição de estabelecimento pretador; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

A constitucionalidade da lei ficha limpa; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Atipicidade da Falta Disciplinar; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

A impossibilidade de configuração de improbidade administrativa por conduta culposa; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Concurso Público e sua Invalidação; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Óbice à Fiscalização no âmbito da ANATEL; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Aposentadoria compulsória: punição ou prêmio?; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Concurso público e sua invalidação; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

O poder legislativo e o dever de motivação no julgamento das contas anuais do Chefe do Executivo; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

A fase interna da licitação; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

A inconstitucionalidade da figura do carona no sistema de registro de preços; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Atipicidade da falta disciplinar; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

A motivação no exercício da carreira de servidor público; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Bens das estatais: penhoráveis ou impenhoráveis; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

O parlamentarismo e o presidencialismo na constituição brasileira; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

As sanções administrativas da lei de licitações e contratos administrativos; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Evolução histórica do Direito Processual Civil Brasileiro; Celeridade Processual x Segurança Jurídica; Apontamentos sobre o anteprojeto do Novo Códgo de Processo Civil (Projeto de Lei do Senado nº 166/2010); 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

A licitação e a Lei Complementar nº 123/2006 - Interpretação à luz do princípio da isonomia; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Óbice à fiscalização no âmbito da ANATEL; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

A impossibilidade de configuração de improbidade administrativa por conduta culposa; ; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

A Lei Complementar 123/2006 - O tratamento diferenciado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte: após 5 anos de sua edição, a vontade do legislaor, relativamente ao acesso aos mercados, foi alcançada?; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório no Processo Administrativo; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Subsídios dos Vereadores; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Municipal) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

O Posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o Processo de Judicialização das Políticas Públicas no Brasil: A Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental - ADPF nº 45/2004; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Municipal) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

A Inexigibilidade de Licitação na Advocacia: Deturpações Cotidianas e a Visão sob a Luz do Interesse Local; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Municipal) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Desvio da Função de Servidores Estatutários na Administração Pública Federal; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Controle Jurisdicional dos Atos da Adminstração Pública; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

A incidência da lei de improbidade administrativa sobre os atos dos agentes políticos na atualidade; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Controle Jurisdicional dos atos da administração pública; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Os benefícios trarzidos pela adoção do sistema de registro de preços para a administração pública; ; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Tombamento de Bens no Direito Brasileiro; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal) - Instituto de Direito Municipal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Impossibilidade e Afastamento Cautelar de Agente Político em Ação de Improbidade Administrativa; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal) - Instituto de Direito Municipal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Parcerias Públicos-Privadas: Análise Reflexiva e Comparativa do Instituto; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal) - Instituto de Direito Municipal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

O Nepotismo Sob a Ótica da Súmula Vinculante nº 13 do STF: Críticas e Proposições; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal) - Instituto de Direito Municipal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

O Processo Administrativo Disciplinar; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal) - Instituto de Direito Municipal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

O Compromisso de Ajsutamento de Conduta e a Possibilidade de sua Invalidação: Viabilidade de Revogação pelo Próprio Parquet Compromitente; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Inexigibilidade de Licitação: Da Contratação de Serviços Advocatícios pelo Poder Público; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

A Responsabilidade do Estado, da Família e os Aspectos Sociais que Determina a Criminalidade Juvenil; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Contrato Temporário de Excepcional Interesse Público: Natureza Jurídica e Competência Jurisdicional; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios como Instrumento de Execução da Política Urbana; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal) - Instituto de Direito Municipal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Reflexos da Lei de Responsabilidade Fsical dos Municípios; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal e Eleitoral) - Instituto de Direito Municipal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

O Sistema Único de Saúde e as Atribuições do Município; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal e Eleitoral) - Instituto de Direito Municipal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

2004

Honra ao Mérito, Câmara Municipal de Uberlândia.

2000

Cidadã Honorária, Município de Simão Pereira.

1999

Cidadã Honorária, Município de Pequeri.