Virginia Kirchmeyer Vieira

Mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004). Pós-Graduada em Direito Municipal pelo JN&C IDM (2002). Graduada em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior (1996). Professora de Direito Administrativo. Advogada. Procuradora Geral Adjunta do Município de Belo Horizonte (2012-2014). Subsecretária de Casa Civil da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais do Estado de Minas Gerais, desde março de 2015.

Informações coletadas do Lattes em 29/09/2022

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Direito Administrativo

2002 - 2004

Universidade Federal de Minas Gerais
Título: Da Improbidade e da Moralidade Administrativa no Direito Brasileiro,Ano de Obtenção: 2004
Orientador: Dr. Paulo Neves de Carvalho e Dr. Vicente de Paula Mendes

Especialização em Direito Municipal

2001 - 2002

JN&C IDM - Instituto de Direito Municipal
Título: Estatuto da Cidade - Outorga Onerosa do Direito de Construir como Instrumento da Política Urbana
Orientador: Dr. José Nilo de Castro

Graduação em Direito

1992 - 1996

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior
Título: Autonomia Municipal na Constituição de 1988
Orientador: Dr. José Carlos Machado Júnior

Formação complementar

2010 - 2010

Curso de Atualização em Processo Civil. (Carga horária: 31h). , Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais, FESMP, Brasil.

2003 - 2003

Self-Confidence and Power of Influence. , Dale Carnegie Training, DCT, Brasil.

2001 - 2001

Recurso Especial e Extraordinário no Processo Civi. (Carga horária: 9h). , Heloísa Monteiro de Moura Esteves, HMME, Brasil.

2001 - 2001

Contabilidade Pública. , Instituto de Direito Municipal, JN&C IDM, Brasil.

1999 - 1999

Trein.sobre Licitações,Cont.Administrat. Convênios. (Carga horária: 40h). , Ministério do Meio Amiente, MMA, Brasil.

1999 - 1999

English Level I. , The Language Solution School, TLS, Estados Unidos.

1998 - 1998

Capacitação de Dirigentes e Equipes M. de Educação. , UNDIME - SEE/MG, UNDIME - SEE/MG, Brasil.

1998 - 1998

Capac.Serv.Mun.Manuais da Série Gestão Municipal. (Carga horária: 40h). , Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, BDMG, Brasil.

1997 - 1997

Valor Adicionado Fiscal. (Carga horária: 40h). , Fundação João Pinheiro, FJP, Brasil.

1992 - 1992

Atual.Direito Amb.Persp.de um novo ramo do Direito. , Escola de Advocacia da OAB/MG, EA - OAB/MG, Brasil.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.

Organização de eventos

VIEIRA, V. K. . 3º Congresso Mineiro de Direito Municipal-Gestão e cidadania: uma nova vertente na revolução dos Municípios. 2007. (Congresso).

VIEIRA, V. K. . 2º Congresso Mineiro de Direito Municipal-Aprimoramento da Ação Municipal e Desenvolvimento das Cidades. 2004. (Congresso).

VIEIRA, V. K. . 1º Congresso Mineiro de Direito Municipal-O Município no Terceiro Milênio. 2002. (Congresso).

Participação em eventos

I Congresso dos Servidores da Administração Tributária do Estado de Minas Gerais. Terceirização no Serviço Público. 2012. (Congresso).

IX Ciclo de Estudos Jurídicos - Unilavras.Convênios em perído eleitoral. 2012. (Encontro).

Posse do Conselho de Recursos Tributários.A Natureza Jurídica dos Órgãos de Julgamento Administrativo Tributário e a Atuação do Julgador. 2012. (Encontro).

Seminário de Direito Administrativo - Gestão Administrativa em Ano Eleitoral.Convênios em período eleitoral. 2012. (Seminário).

XVI Congresso Internacional de Direito Tributário. Presidente de Mesa - Jurisdição Tributária. 2012. (Congresso).

VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. - Membro da Comissão Avaliadora de Teses. 2011. (Congresso).

A Gestão Financeira e Orçamentária no Âmbito da PBH.Direiro Público com ênfase em Contratos Administrativos. 2010. (Seminário).

Seminário de Direito Administrativo - Controle da Administração Pública.Improbidade Administrativa. 2010. (Seminário).

2º Seminário da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte e Fórum de Procuradores Gerais das Capitais. 2009. (Seminário).

6º Encontro de Procuradores das Cidades-Pólo de Minas Gerais.Controle Interno e Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 2009. (Encontro).

IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo ?Controle, Consensualidade e Participação?. 2009. (Congresso).

1º Seminário da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte. 2008. (Seminário).

Responsabilidade civil por dano ambiental. 2008. (Outra).

3º Congresso Mineiro de Direito Municipal-Gestão e cidadania: uma nova vertente na revolução dos Municípios. 2007. (Congresso).

2º Congresso Mineiro de Direito Municipal-Aprimoramento da Ação Municipal e Desenvolvimento das Cidades. 2004. (Congresso).

30º Encontro Nacional de Procuradores Municipais - O Município e as Reformas Constitucionais. 2004. (Encontro).

Seminário de Direito Eleitoral. 2004. (Seminário).

Congresso Ibero-americano de Direito Administrativo. 2003. (Congresso).

1º Congresso Mineiro de Direito Municipal-O Município no Terceiro Milênio. 2002. (Congresso).

XVIII Encontro Nacional de Procuradores Municipais. 2002. (Encontro).

I Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário Municipal. 2001. (Congresso).

XXIII Ciclo de estudos de Direito Municipal: "A Lei de Responsabilidade Fiscal e suas Repercussões nos Municípios". 2000. (Outra).

1ª Seminário Para Dirigentes Municipais de Educação. 1998. (Seminário).

20º Fórum Mineiro de Gerenciadores de Transportes. 1998. (Outra).

I Seminário do Controle na Administração Municipal. 1997. (Seminário).

5ª Semana dos Advogados. 1992. (Outra).

Participação em bancas

Aluno: Juliana Padovani Mayrink

VIEIRA, V. K.. A Eficácia do Princípio da Capacidade Contribuitiva como Critério de Justiça Fiscal nos Municípios. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal) - Instituto de Direito Municipal.

Aluno: Karina Magalhães Castro Vieira

VIEIRA, V. K.. Recepção do Decreto-Lei nº 201/67 pela Constituição da República de 1988. 2009. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal) - Instituto de Direito Municipal.

Aluno: Otávio Batista Rocha Machado

VIEIRA, V. K.. O Garantismo Penal Face ao Processo e Direito Penal Eleitoral. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal e Eleitoral) - Instituto de Direito Municipal.

Aluno: Adriano Santos Grigorini

VIEIRA, V. K.. A Executoriedade Imediata da Cassação do Registro ou do Diploma do Candidato em Face do Princípio Constitucional Democrático. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal e Eleitoral) - Instituto de Direito Municipal.

Aluno: Jouber da Silva Saraiva

VIEIRA, V. K.. Inexigibilidade de Licitação nos Contratos Advocatícios Celebrados pela Administração Pública. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal e Eleitoral) - Instituto de Direito Municipal.

Aluno: JULIANA FAGUNDES CÂNDIDO

VIEIRA, V. K.. A Reserva do Possível como Limite. A Eficácia dos Direitos Sociais Prestacionais. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal e Eleitoral) - Instituto de Direito Municipal.

Aluno: Elise Silveira dos Santos

VIEIRA, V. K.. Função Social da Propriedade Urbana Pública. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal e Eleitoral) - Instituto de Direito Municipal.

Aluno: Flávia Soares Moreira Chaves

VIEIRA, V. K.. Da Natureza Jurídica da Cobrança Municipal pela Utilização do Solo, Sub-solo e Espaço Aéreo das Vias Públicas, Praças e Obras de Arte pelo Particular. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal) - Instituto de Direito Municipal.

Aluno: Alexandre Alfredo Soares Maciel

VIEIRA, V. K.. A Administração Pública Municipal e o Uso do Pregão para a Aquisição de Bens e Serviços. 2005. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal) - Instituto de Direito Municipal.

Aluno: Marcelo Ferraz Santos

VIEIRA, V. K.. Participação Popular na Gestão Municipal: Uma Visão do Tema a partir da Legislação Federal. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal) - Instituto de Direito Municipal.

Aluno: Lilian Faria de Andrade

VIEIRA, V. K.. Contratação Ilegal de Sevidor. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal) - Instituto de Direito Municipal.

Aluno: Roberto Antônio Costa

VIEIRA, V. K.. A Competência Legislativa Suplementar do Município Tendo em Vista o Interesse Local. 2004. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal) - Instituto de Direito Municipal.

Aluno: João Paulo Castro Carvalho

VIEIRA, V. K.. Possibilidade Jurídica dos "Condomínios Fechados": Viabilidade da Limitação de Circulação nas Áreas dos Bens Públicos de uso Comum do Povo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Wagner Eustáquio Cunha Alves

VIEIRA, V. K.. Controle Interno e Externo da Aplicação de Recursos Públicos Federais: Atribuições, Importância, Vantagens e Desvantagens. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Andréa Heloisa da Silva Soares

VIEIRA, V. K.. Pregão: Um estudo das Formas Presencial e Eletrônica, no Âmbito do Estado de Minas Gerais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marina Fernanda Junqueira da Silva

VIEIRA, V. K.. Os Institutos do Estágio Probatório e da Estabilidade Frente à Emenda Constitucional nº19/98. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Bárbara Coutinho de Godói

VIEIRA, V. K.. A Importância do Controle Externo dos Contratos Administrativos Exercido pelos Tribunais de Contas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Paulo César Werneck Costa

VIEIRA, V. K.. Contribuição Social do Servidor Público Inativo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Marcelo de Almeida Menicucci

VIEIRA, V. K.. O Poder de Polícia e as Restrições a Direitos Fundamentais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Luciana Vianna de Salles Drumond

VIEIRA, V. K.. Compras Estatais como Instrumento de Promoção de Políticas Públicas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Priscila Agnes Maffia Lopes

VIEIRA, V. K.. Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Advogado de Notório Saber Jurídico. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Desiree Luise Muniz Tavares Branco

VIEIRA, V. K.. A Defesa Técnica e a Ampla Defesa no Processo Administrativo Disciplinar. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Kátia Lisboa Macedo de Alvarenga

VIEIRA, V. K.. Pregão Eletrônico: Vantagens, Desvantagens e Benefícios Alcançados com sua Implementação no Âmbito da União e do Estado de Minas Gerais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Kênia Leal Polidoro

VIEIRA, V. K.. A Aposentadoria do Servidor Público na Constituição Federal. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Soraia Borges da Silva

VIEIRA, V. K.. Belo Horizonte: Preparada para o SéculoXXI? Planejamento Urbano e Valorizalção do Poder Local. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Cadmo Luiz Terra da Silveira

VIEIRA, V. K.. Responsabilidade Objetiva do Estado e o Servidor Público. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Fernanda Couto Garcia

VIEIRA, V. K.. A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Serviços Públicos - Por uma Interpretação do Artigo 22, da lei nº8.078/90 de Acordo com o Direito dos Usuários. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Eder José de Andrade

VIEIRA, V. K.. Desapropriação Indireta: uma Realidade no Direito Brasileiro. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Kennedy Gutierrez da Luz

VIEIRA, V. K.. Contratação Direta na Administração Pública: da Licitação Dispensada, Dispensável e Inexigível. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

Aluno: Vanilza Ribeiro Xavier

VIEIRA, V. K.. Concessão Especial para Fins de Moradia - A Aplicabilidade do Princípio da Função Social da Propriedade Urbana em Face dos Imóveis Públicos. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais.

VIEIRA, V. K.. VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. 2011. Instituto Mineiro de Direito Administrativo.

Comissão julgadora das bancas

Maria Coeli Simões Pires

PIRES, Maria Coeli Simões. Estatuto da Cidade - outorga onerosa do direito de construir como instrumeno da Política Urbana. 2002. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Instituto de Direito Municipal.

Rogerio Medeiros Garcia de Lima

LIMA, R. M. G.. Da Improbidade e da Moralidade Administrativa no Direito Brasileiro. 2004.

Orientou

Angélica D'Oliveira e Sousa Pinho

A corrupção administrativa: Lei 12; 846/2016 como instituição de combate; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação lato sensu - Advocacia Pública) - Escola Superior de Advocacia OABMG; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Fernanda Reis Oliveira

Responsabilidade Civil do Estado por Atos Legislativos e a relação com os outros poderes da Administração Pública; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Pós Graduação lato sensu - Advocacia Pública) - Escola Superior de Advocacia OABMG; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Ana Paula Ribeiro Freire

A possibilidade de responsabilização da ANEEL em face dos prejuízos causados ao setor elétrico; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Grazielle Reis de Morais Pinto

Análise do Princípio da Juridicidade e na promoção de políticas públicas para a garantia dos direitos fundamentais; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Juliana Rodrigues de Carvalho

Do controle dos atos administrativos discricionários pelo Poder Judiciário; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Larissa Freitas Metz

Judicialização e ativismo judicial; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Luciana Abrahão Reis e Souza

Aplicabilidade prática do instituto de "exceção do contrato não cumprido"; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Raquel Seixas Ribeiro

Absenteísmo, readaptação funcional e desvio de função na Administração Púbica; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Carlos Manoel Miranda Monteiro

Origem e evolução das Parcerias Públicas Privadas; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Danielle Fernanda Lima da Costa Almeida

Os limites legais da alteração unilateral do contrato administrativo; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Débora Cibele Oliveira

A impossibilidade de restituição ao erário em função da boa-fé do administrado; ; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Gláucio Bruno Marugeiro

A inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria do servidor público; ; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Juaceni Mastrangelo Abreu dos Santos

Controle Interno da Prefeitura de Belo Horizonte; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Vinícius Martins Ribeiro

A polêmica entre loteamentos fechados e condomínios de lotes; 2016; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Adriana Silveira Lafetá

Análise Crítica da Lei Federal nº 12; 990/2014; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Anna Paula Costa Val Fajardo

Lei da Ficha Limpa: Mudança de paradigma?; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Géssica Anne Silva Amorim

Lei anticorrupção - Aspectos da Responsabilidade Civil da pessoa jurídica; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

ISABELA LINO DA ROCHA

A contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público; 2015; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Alzemar Valadares Dutra

A natureza jurídica da isenção e sua importância na solução de um caso concreto; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Anderson da Silva Campos

O sigilo orçamentário no RDC - Regime diferenciado de contratações públicas à luz do princípio da publicidade estampado no artigo 37 caput da Constituição da República Federativa do Brasil bem assim da Lei Nacional de Licitações; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Bárbara da Costa Souza Lima

Dever de probidade na administração pública; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Cláudio Márcio Cunha Fernandes

Possibilidade da interrupção do serviço público de esgotamento sanitário face à nova lei de saneamento, Lei nº 11; 445/07; Exceções pelo controle da razoabilidade e da proporcionalidade das leis; ; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Elaine Auxiliadora Martins Moreira Silva

A teoria pseudoerudita da reserva do possível e a sonegação do direito fundamental social à saúde no Brasil; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Fernanda Albricker Barbosa

Responsabilidade Civil do Estado por omissão; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Fernanda Izaura Pedreira

Concurso público: Direito à nomeação dentro do númro de vagas; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Flávia Alves de Menezes

A eficácia da lei de improbidade administrativa; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Giovanni Ornelas da Silva

Parcerias público-privadas; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Juliana Nogueira de Avelar Marques

A política habitacional na região metropolitana de Belo Horizonte; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Manuela Guedes Raggi

Desaposentação; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Mariana Guilherme Rocha

A prescrição das ações de ressarcimento ao erário por atos de improbidade administrativa; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Renata Siqueira Furtado

Terceirização na administração pública; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Serafim Lopes Godinho

Lei da Ficha Limpa - Irretroatividade da lei - Estudo sobre a impossibilidade de impor sanção de inelegibilidade a fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei complementar 135/2010; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Tayguara Leão Rezende

Direito Administrativo Moderno; Regime diferenciado de contratações pública (Lei Federal nº 12; 462/2011); 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Thaís de Oliviera Lopes

A transação tributária e o princípio da indisponibilidade do interesse público; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Vera Alice Durães de Aguiar Faria

Lei 12; 527/2011 - Instrumento de transparência administrativa; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Yuri Max Barbosa Souto

Contratação enquadrada concomitantemente em dispensa e inexigibilidade de licitação: é opcional a escolha de um dos institutos?; 2013; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Ana Paula Soares

Alternativas de melhorias na lei geral de telecomunicações; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Andrea Guimarães Piancastelli

A incidência do imposto de renda sobre a indenização por danos morais; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Camilo Lúcio Lima Santos

Mandado de segurança; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Cláudia Souto Faria Braun

A omissão estatal como fator provocador da responsabilidade civil subjetiva do Estado em casos de enchentes; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Daniela Bertulane Franco

Ativismo judicial: Resolução TSE nº 22; 610/2007; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Filomena Maria de Fátima Silva

Inexigibilidade de licitação na contratação por notória especialização; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

[Nome removido após solicitação do usuário]

Terceiro setor e Estado: inter-relação necessária; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Juliana Mascarenhas Franchini Barata

As organizações sociais como integrantes do terceiro setor; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Lucimária Santos Damasceno Vieira

Responsabilidade do estado por omissões no exrcício do poder de polícia administrativa; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Maria Luisa Ribeiro Teixeira Baptista

Responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos perante os terceiros não usuários, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Maria Regina de Abreu Luzzi

Servidor público federal - reposição ao erário - art; 46 da Lei nº 8; 112/90 e os princípios constitucionais; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Murilo Melo Vale

A nova gestão pública e a democracia deliberativa: parâmetros para a consolidação de uma gestão pública mais democrática; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Roberto Miglio Sena

Responsabilidade civil do Estado por omissão: análise das medidas preventivas estatais em correlação com o princípio constitucional da eficiência; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Samuel Pereira Barreto

As compras efetuadas pela Administração Pública via licitação; Dificuldades em adquirir produtos de qualidade; Possível solução; ; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Sandra Lúcia de Morais

O aspecto espacial do ISS na Lei Complementar nº 116/2003 e a definição de estabelecimento pretador; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Sandra Maria Leocádio Peixoto

A constitucionalidade da lei ficha limpa; 2012; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Jane de Oliveira Faria

Atipicidade da Falta Disciplinar; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Stela Maris Rezende Silveira de Melo

A impossibilidade de configuração de improbidade administrativa por conduta culposa; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Edimar Maria Silveira Godinho

Concurso Público e sua Invalidação; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Patrícia Silveira Artur

Óbice à Fiscalização no âmbito da ANATEL; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Ariana Martins de Amorim

Aposentadoria compulsória: punição ou prêmio?; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Edimar Maria Silveira Godinho

Concurso público e sua invalidação; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Flávio Freire de Oliveira

O poder legislativo e o dever de motivação no julgamento das contas anuais do Chefe do Executivo; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Gislene Aparacida Dias Marsicano

A fase interna da licitação; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

IVANETE CALIXTO DO NASCIMENTO

A inconstitucionalidade da figura do carona no sistema de registro de preços; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Jane de Oliveira Faria

Atipicidade da falta disciplinar; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Kenia Maria de Castro

A motivação no exercício da carreira de servidor público; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Liliane Martins Breyner

Bens das estatais: penhoráveis ou impenhoráveis; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Luiz Mário de Andrade Pádua

O parlamentarismo e o presidencialismo na constituição brasileira; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Marcela Guimarães de Magalhães

As sanções administrativas da lei de licitações e contratos administrativos; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Mary Cristina Neves Mansoldo

Evolução histórica do Direito Processual Civil Brasileiro; Celeridade Processual x Segurança Jurídica; Apontamentos sobre o anteprojeto do Novo Códgo de Processo Civil (Projeto de Lei do Senado nº 166/2010); 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Natália Regina Pontes

A licitação e a Lei Complementar nº 123/2006 - Interpretação à luz do princípio da isonomia; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Patrícia Silveira Artur

Óbice à fiscalização no âmbito da ANATEL; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Stela Maris Rezebde Silveira de Melo

A impossibilidade de configuração de improbidade administrativa por conduta culposa; ; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Zuleide Izidoro Simões Teixeira

A Lei Complementar 123/2006 - O tratamento diferenciado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte: após 5 anos de sua edição, a vontade do legislaor, relativamente ao acesso aos mercados, foi alcançada?; 2011; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Fabiana de Melo Salgueiro

Princípio da Ampla Defesa e do Contraditório no Processo Administrativo; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Adriano Damasceno

Subsídios dos Vereadores; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Municipal) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Luís Felipe Rauen Lopes de Souza

O Posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre o Processo de Judicialização das Políticas Públicas no Brasil: A Arguição de Descumprimento do Preceito Fundamental - ADPF nº 45/2004; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Municipal) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Rodrigo Alves Pereira dos Santos

A Inexigibilidade de Licitação na Advocacia: Deturpações Cotidianas e a Visão sob a Luz do Interesse Local; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Municipal) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Gutemberg Antônio de Carvalho

Desvio da Função de Servidores Estatutários na Administração Pública Federal; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Rejani Aparecida de Andrade Silva

Controle Jurisdicional dos Atos da Adminstração Pública; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Cristine Vilela de Paula

A incidência da lei de improbidade administrativa sobre os atos dos agentes políticos na atualidade; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Rejani Aparecida de Andrade Silva

Controle Jurisdicional dos atos da administração pública; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Sandra Cristina Ferreira Gomes

Os benefícios trarzidos pela adoção do sistema de registro de preços para a administração pública; ; 2010; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Atualização em Direito; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Maria Madalena de Magalhães Souza

Tombamento de Bens no Direito Brasileiro; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal) - Instituto de Direito Municipal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Renata Miranda Duarte

Impossibilidade e Afastamento Cautelar de Agente Político em Ação de Improbidade Administrativa; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal) - Instituto de Direito Municipal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Mateus Pieroni Santini

Parcerias Públicos-Privadas: Análise Reflexiva e Comparativa do Instituto; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal) - Instituto de Direito Municipal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Alice Barroso de Antonio

O Nepotismo Sob a Ótica da Súmula Vinculante nº 13 do STF: Críticas e Proposições; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal) - Instituto de Direito Municipal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Ivanise Martins Ferreira

O Processo Administrativo Disciplinar; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal) - Instituto de Direito Municipal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Rodolfo Figueiredo Faria

O Compromisso de Ajsutamento de Conduta e a Possibilidade de sua Invalidação: Viabilidade de Revogação pelo Próprio Parquet Compromitente; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Milaine Cota Alves da Silva

Inexigibilidade de Licitação: Da Contratação de Serviços Advocatícios pelo Poder Público; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Ricardo Freire da Silva

A Responsabilidade do Estado, da Família e os Aspectos Sociais que Determina a Criminalidade Juvenil; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Christiane Rose Murta Miranda Vieira

Contrato Temporário de Excepcional Interesse Público: Natureza Jurídica e Competência Jurisdicional; 2009; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Público) - Centro de Estudos da Área Jurídica Federal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Camila Maia Pyramo Costa

Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios como Instrumento de Execução da Política Urbana; 2008; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal) - Instituto de Direito Municipal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Rui Medeiros Campos de Abreu

Reflexos da Lei de Responsabilidade Fsical dos Municípios; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal e Eleitoral) - Instituto de Direito Municipal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Daniel Saunders Rodrigues

O Sistema Único de Saúde e as Atribuições do Município; 2005; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Especialização em Direito Municipal e Eleitoral) - Instituto de Direito Municipal; Orientador: Virginia Kirchmeyer Vieira;

Foi orientado por

José Nilo de Castro

Estatuto da Cidade outorga onerosa do Direito de Construir como instrumento da política pública urbana; 2002; Monografia; (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito Municipal) - Instituto de Direito Municipal; Orientador: José Nilo de Castro;

Sacha Calmon Navarro Coelho

O Estado Democrático de Direito como Instrumento de Retenção do Desvio de Poder no Direito Tributário - A Segurança Jurídica como Valor Constitucional; ; 2002; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais,; Orientador: Sacha Calmon Navarro Coêlho;

Produções bibliográficas

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  • VIEIRA, V. K. ; CASTRO, J. N. . Permissão de serviço público de transporte. Taxi. Anterior à Constituição Federal de 1988 e à Lei de Concessão e Pemissão de 1995. Impossibilidade de alteração por lei nova. Ato Jurídico perfeito. Direito adquirido. Belo Horizonte: Revista de Direito Municipal, n.5, ano III, pag. 333-344, janeiro/junho, Inédita Editora de Arte, 2001 (Parecer).

  • VIEIRA, V. K. ; CASTRO, J. N. . Câmara Municipal. Doação de vale transporte. Impossibilidade. Ato imcompatível com suas funções. Belo Horizonte: Revista de Direito Municipal, n.5, ano III, pag. 439-442, janeiro/junho, Inédita Editora de Arte, 2001 (Parecer).

  • VIEIRA, V. K. ; CASTRO, J. N. ; RIBEIRO, D. F. ; GUIMARAES, L. M. S. . Reforma do telhado da sede da Edilidade. Serviço Público. Execução pela Edilidade. Possibilidade. Belo Horizonte: Revista de Direito Municipal, n.5, ano III, pag. 443-446, janeiro/junho, Inédita Editora de Arte, 2001 (Parecer).

  • VIEIRA, V. K. ; CASTRO, J. N. ; RIBEIRO, D. F. ; GUIMARAES, L. M. S. . Da anulação de saldos de empenhos de exercício anterior. Irregularidades. Observância ao disposto na Lei Fiscal. Pagamento dos valores devidos. Possibilidade mediante atendimento ao relatório resumido da Execução Orçamentária. Belo Horizonte: Revista de Direito Municipal, n.5, ano III, pag. 481-487, janeiro/junho, Inédita Editora de Arte, 2001 (Parecer).

  • VIEIRA, V. K. ; CASTRO, J. N. ; RIBEIRO, D. F. . Renúncia de receita. Inobservância dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Impossibilidade. Veto de Lei. Belo Horizonte: Revista de Direito Municipal, n.5, ano III, pag. 489-495, janeiro/junho, Inédita Editora de Arte, 2001 (Parecer).

  • VIEIRA, V. K. ; CASTRO, J. N. ; RIBEIRO, D. F. . Da anulação de saldo de dotação e transferência para crédito especial. Possibilidade. Belo Horizonte: Revista de Direito Municipal, n.5, ano III, pag. 497-500, janeiro/junho, Inédita Editora de Arte, 2001 (Parecer).

  • VIEIRA, V. K. ; CASTRO, J. N. ; GUIMARAES, L. M. S. . Redução de alíquota do ISSQN. Inaplicabilidade do princípio da anterioridade. Observância ao disposto na Lei Fiscal. Possibilidade mediante atendimento ao relatório resumido da Execução Orçamentária. Belo Horizonte: Revista de Direito Municipal, n.5, ano III, pag. 545-550, janeiro/junho, Inédita Editora de Arte, 2001 (Parecer).

  • VIEIRA, V. K. ; CASTRO, J. N. ; ARAUJO, C. F. . Cobrança de Dívida Ativa, por parte da Secretaria Municipal da Fazenda, dos proprietários que adquiriram lotes que são objetos de Ações Judiciais. Belo Horizonte: Revista de Direito Municipal, n.5, ano III, pag. 555-556, janeiro/junho, Inédita Editora de Arte, 2001 (Parecer).

  • VIEIRA, V. K. ; CASTRO, J. N. ; COSTA, C. M. P. ; ARAUJO, C. F. . Análise de proposta. Observância do disposto na Lei de Diretrizes e bases da Educação Nacional. Convênio. Belo Horizonte: Revista de Direito Municipal, n.5, ano III, pag. 615-622, janeiro/junho, Inédita Editora de Arte, 2001 (Parecer).

  • VIEIRA, V. K. ; CASTRO, J. N. ; SILVA, C. B. B. . Permuta de bens imóveis entre poder público e particular. Possibilidade. Necessidade de autorização Legislativa e de prévia avaliação. Belo Horizonte: Revista de Direito Municipal, n.6, ano III, pag. 79-83, julho/dezembro, Inédita Editora de Arte, 2001 (Parecer).

  • VIEIRA, V. K. ; CASTRO, J. N. ; SILVA, C. B. B. . Doação de bem Público Municipal imóvel. Possibilidade. Necessidade de avaliação prévia, Lei Autorizativa, interesse público, cláusula de retrocessão. ADIN N. 927-3. Análise de Leis. Belo Horizonte: Revista de Direito Municipal, n.6, ano III, pag. 85-91, julho/dezembro, Inédita Editora de Arte, 2001 (Parecer).

  • VIEIRA, V. K. ; CASTRO, J. N. ; SILVA, C. B. B. . Convênio. Prévia autorização Legislativa. Impasse entre o executivo e a Câmara Municipal. Lei Orgânica Municipal. Inconstitucionalidade. Belo Horizonte: Revista de Direito Municipal, n.6, ano III, pag. 133-137, julho/dezembro, Inédita Editora de Arte, 2001 (Parecer).

  • VIEIRA, V. K. ; CASTRO, J. N. ; SILVA, C. B. B. . Convênio entre creche comunitária e Município. Recursos financiados pelo Município. Suspensão dos repasses. Não renovação do convênio. Impossibilidade de o Município pagar os serviçais da creche. Belo Horizonte: Revista de Direito Municipal, n.6, ano III, pag. 143-149, julho/dezembro, Inédita Editora de Arte, 2001 (Parecer).

  • VIEIRA, V. K. ; CASTRO, J. N. ; OLIVEIRA, A. J. ; ARAUJO, C. F. . Símbolos Municipais. Necessidade de respeito à Bandeira e ao Brasão Municipal. Belo Horizonte: Revista de Direito Municipal, n.6, ano III, pag. 151-153, julho/dezembro, Inédita Editora de Arte, 2001 (Parecer).

  • VIEIRA, V. K. ; CASTRO, J. N. ; SILVA, C. B. B. . Administração Pública. Impossibilidade de transacionar. Bens indisponíveis. Exceções. Belo Horizonte: Revista de Direito Municipal, n.6, ano III, pag. 155-159, julho/dezembro, Inédita Editora de Arte, 2001 (Parecer).

  • VIEIRA, V. K. ; CASTRO, J. N. ; SILVA, C. B. B. . Análise de ação de indenização decorrente de desapropriação indireta. Belo Horizonte: Revista de Direito Municipal, n.6, ano III, pag. 171-177, julho/dezembro, Inédita Editora de Arte, 2001 (Parecer).

  • VIEIRA, V. K. ; CASTRO, J. N. . Contrato objetivando captação de recursos. Impossibilidade. Improbidade Administrativa. Tráfico de influência. Belo Horizonte: Revista de Direito Municipal, n.6, ano III, pag. 195-199, julho/dezembro, Inédita Editora de Arte, 2001 (Parecer).

  • VIEIRA, V. K. ; CASTRO, J. N. . Procedimento licitatório. Previsão de recursos orçamentários. Ausência de recursos financeiros. Possibilidade. Belo Horizonte: Revista de Direito Municipal, n.6, ano III, pag. 201-213, julho/dezembro, Inédita Editora de Arte, 2001 (Parecer).

  • VIEIRA, V. K. ; CASTRO, J. N. ; SILVA, C. B. B. . Conselho Tutelar. Legalidade. Remuneração de seus membros. Fundo Municipal. Salário Mínimo. Belo Horizonte: Revista de Direito Municipal, n.6, ano III, pag. 253-258, julho/dezembro, Inédita Editora de Arte, 2001 (Parecer).

  • VIEIRA, V. K. ; CASTRO, J. N. ; SILVA, C. B. B. ; SANTOS, M. S. . Contrato temporário. Prorrogação. Possibilidade desde que autorizada por Lei Municipal. Nova contratação, mediante novo processo seletivo. Belo Horizonte: Revista de Direito Municipal, n.6, ano III, pag. 291-295, julho/dezembro, Inédita Editora de Arte, 2001 (Parecer).

  • VIEIRA, V. K. ; CASTRO, J. N. ; COSTA, C. M. P. ; SILVA, C. B. B. . Contratação de Servidor Celetista com idade superior a setenta anos mediante concurso. Servidor já aposentado. INSS. Possibilidade de continuar no Serviço Público. Belo Horizonte: Revista de Direito Municipal, n.6, ano III, pag. 297-303, julho/dezembro, Inédita Editora de Arte, 2001 (Parecer).

  • VIEIRA, V. K. ; CASTRO, J. N. ; COSTA, C. M. P. . Servidor temporário. Emenda Constitucional N. 20/98. Segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social. Aposentadoria condicionada ao limite máximo estabelecido. Belo Horizonte: Revista de Direito Municipal, n.6, ano III, pag. 333-342, julho/dezembro, Inédita Editora de Arte, 2001 (Parecer).

  • VIEIRA, V. K. ; CASTRO, J. N. ; SILVA, C. B. B. . Incidência de tributo. ISS ou ICMS. Bitributação. Competência para tributar. Microempresa. Serviço de serigrafia. Belo Horizonte: Revista de Direito Municipal, n.6, ano III, pag. 371-378, julho/dezembro, Inédita Editora de Arte, 2001 (Parecer).

  • VIEIRA, V. K. ; CASTRO, J. N. ; SILVA, C. B. B. . Incentivos Municipais. Instalação de Empresas no Município. Renúncia de receita. LRF. Belo Horizonte: Revista de Direito Municipal, n.5, ano III, pag. 525-533, janeiro/junho, Inédita Editora de Arte, 2001 (Parecer).

Outras produções

VIEIRA, V. K. . Curso sobre Licitação. 2010. .

VIEIRA, V. K. . Curso Prático sobre Licitação - Fase externa das licitações: impugnações, recursos administrativos e medidas judiciais, bem como as possibilidades de anulação e revogação das licitações. 2008. .

Prêmios

2004

Honra ao Mérito, Câmara Municipal de Uberlândia.

2000

Cidadã Honorária, Município de Simão Pereira.

1999

Cidadã Honorária, Município de Pequeri.

Histórico profissional

Experiência profissional

2015 - Atual

Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Subsecretária de Casa Civil

2012 - 2014

Prefeitura de Belo Horizonte

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuradora Geral Adjunta

2008 - 2012

Prefeitura de Belo Horizonte

Vínculo: , Enquadramento Funcional: Gerente Jurídica (G1-A)

Atividades

  • 04/2010

    Conselhos, Comissões e Consultoria, Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte, .,Cargo ou função, Presidente da Comissão para Estudo da Legislação de Pessoal, alterada pela Portaria Conjunta PGM/SMGO/SMPL/CTGM Nº 002/2011 (05/04/2011), sendo membro dessa mesma Comissão desde a sua instituição, em 2009..

  • 07/2012 - 03/2014

    Direção e administração, Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte, .,Cargo ou função, Procuradora Geral Adjunta.

  • 02/2008 - 07/2012

    Serviços técnicos especializados , Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte, .,Serviço realizado, Gerente de Atividades em Procedimento de Controle Externo (G1-A)..

2014 - 2014

Campos Fialho Canabrava Borja Andrade Salles Advogados

Vínculo: Associada, Enquadramento Funcional: Advogada Sênior

2000 - 2008

JN&C Advocacia Ltda. e JN&C Serviços Especializados de Assessoria a Municíp

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: .

Atividades

  • 10/2000 - 02/2008

    Serviços técnicos especializados , Escritório de Advocacia, .,Serviço realizado, Advogada.

  • 01/2004 - 12/2007

    Direção e administração, Consultoria a Municípios, .,Cargo ou função, Gerente Técnico-Operacional.

2009 - Atual

Centro de Atualização em Direito

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor

Atividades

  • 08/2009

    Ensino, Direito Público, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

2015 - Atual

Escola Superior de Advocacia OABMG

Vínculo: Professor contratado, Enquadramento Funcional: Professora de Direito

2004 - 2008

Instituto de Direito Municipal

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora

Atividades

  • 10/2004

    Ensino, Direito Administrativo, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo

  • 10/2004 - 05/2007

    Direção e administração, Coordenação, .,Cargo ou função, Coordenadora.

2012 - 2013

Fundação João Pinheiro

Vínculo: Contrato, Enquadramento Funcional: Professor

Outras informações:
Professora de Direito Administrativo na Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho

2009 - 2011

Centro de Estudos da Área Jurídica Federal

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professora

Atividades

  • 04/2009 - 12/2011

    Ensino, Direito Administrativo, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo.

  • 04/2009 - 12/2010

    Direção e administração, Pós-graduação, .,Cargo ou função, Co-coordenadora do Curso de Direito Municipal.

  • 06/2009 - 02/2010

    Direção e administração, Pós-graduação, .,Cargo ou função, Coordenadora Acadêmica da Pós Graduação.

2001 - 2008

Revista brasileira de direito municipal

Vínculo: Institucional, Enquadramento Funcional: Parecerista ad hoc

Outras informações:
Parecerista ad hoc do n. 5 (jan./jun 2001) ao n. 27 (jan./mar. 2008), sobre os diversos temas envolvendo a administração pública, sobretudo licitações e contratos, servidores, previdência, tributação, meio ambiente, eleitoral, dentre outros.

2012 - 2012

União de Ensino Superior de Minas Gerais

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professora de Direito

2000 - 2000

Consultoria Técnica Municipal Ltda

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Advogada

Atividades

  • 03/2000 - 11/2000

    Serviços técnicos especializados , Departamento Jurídico, .,Serviço realizado, Advogada (advocacia judicial e extrajudicial).

1990 - 2000

Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Paraibuna

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Institucional

Atividades

  • 01/1997 - 03/2000

    Serviços técnicos especializados , Departamento Jurídico, .,Serviço realizado, Advogada (advocacia judicial e extrajudicial).