Odete Medauar

Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1967), mestrado em Direito pela Universidade de São Paulo (1975) e doutorado em Direito pela Universidade de São Paulo (1978). Atualmente é professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Administrativo, Direito Ambiental, Administração Pública, Direito Urbanístico e Contrato Administrativo.

Informações coletadas do Lattes em 16/06/2023

Acadêmico

Formação acadêmica

Doutorado em Direito

1976 - 1978

Universidade de São Paulo
Título: Da retroatividade do ato administrativo
Orientador: José Cretella Júnior
Palavras-chave: Ato Administrativo.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.

Mestrado em Direito

1972 - 1975

Universidade de São Paulo
Orientador: José Cretella Júnior
Palavras-chave: Tutela Administrativa.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Administrativo.

Graduação em Direito

1963 - 1967

Universidade de São Paulo

Idiomas

Bandeira representando o idioma Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Participação em eventos

SEMINÁRIO: ENCONTRO DE DIREITO MUNICIPAL E URBANÍSTICO. APROVEITAMENTO ECONÔMICO DE BENS E DIREITOS MUNICIPAIS.Panorama atual do direito urbanístico no Brasil. 2011. (Seminário).

XIII SEMANA DE RECEPÇÃO AOS CALOUROS.Saudação aos calouros. 2011. (Outra).

SEMINÁRIO: O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS.O controle jurisdicional do mérito do ato administrativo. 2010. (Seminário).

X SIMPÓSIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO EM HOMENAGEM À MEMÓRIA DO ILUSTRE JURISTA E PROFESSOR J.J. CALMON DE PASSOS.Princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo fiscal. 2010. (Simpósio).

I ENCONTRO DO FÓRUM NACIONAL DO JUDICIÁRIO PARA A SAÚDE: A JUSTIÇA FAZ BEM À SAÚDE.Painelista no Painel 3: Entidades privadas sem fins lucrativos com atuação na saúde, limites, resultados sociais obtidos, bases constitucionais para esta atuação. 2010. (Encontro).

XII SEMANA DE RECEPÇÃO AOS CALOUROS - FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.Debate: Direito, Desenvolvimento e Meio Ambiente reflexões sobre Constituição, desenvolvimento e a efetividade dos instrumentos de incentivos ambientais. 2010. (Outra).

1º CONGRESSO SUL-AMERICANO DE DIREITO DO ESTADO. Parâmetros de controle de discricionariedade. 2009. (Congresso).

2º SEMINÁRIO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE E FÓRUM DE PROCURADORES GERAIS DAS CAPITAIS.Palestra proferida no 2º Seminário da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte e Fórum de Procuradores Gerais das Capitais. 2009. (Seminário).

SEMINÁRIO ADA PELLEGRINI GRINOVER.Código de processo administrativo. 2009. (Seminário).

I SEMINÁRIO GOIANO DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.Controle da administração pública: evolução e importância. 2009. (Seminário).

XIII SEMINÁRIO NACIONAL TCMSP: RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL.Administração pública do meio ambiente: discricionariedade e vinculação. 2009. (Seminário).

III FÓRUM BRASILEIRO DE DIREITO MUNICIPAL E I FÓRUM BRASIL-FRANÇA DE DIREITO PÚBLICO.Direito administrativo moderno. 2009. (Outra).

CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CARREIRAS TÍPICAS DE ESTADO TRILHANDO CAMINHOS NA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO.O controle das carreiras típicas de Estado. 2009. (Outra).

44. CURSO DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA - ENCONTRO ESTADUAL DE PROCURADORES DO ESTADO.Administração pública e os 20 anos da Constituição Federal de 1988. 2008. (Encontro).

SEMANA ACADÊMICA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFPR - DIREITO PÚBLICO EM TEMPOS DE CRISE: CONSTITUIÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E TRIBUTAÇÃO.Participação em Painel. 2008. (Outra).

Participação em bancas

Aluno: Pedro Thomé de Arruda Neto

MEDAUAR, Odete; PASSADOR, Claudia Souza; MARTINELLI, Dante Pinheiro. Controle pelo Ministério Público e implementação de políticas públicas de gestão democrática da educação: aplicações ao sistema educacional do Distrito Federal. 2011. Dissertação (Mestrado em Administração de Organizações) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Roberto Moreno de Melo

MEDAUAR, Odete; ARAGÂO, Alexandre Santos de; BAPTISTA, Patrricia Ferreira. Intervenção direta do Estado no domínio econômico: contribuição para uma delimitação das esferas pública e privada a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Karlin Olbertz

MEDAUAR, Odete; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; AMARAL FILHO, Marcos Jordão Teixeira do. Operação urbana consorciada. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gianfrancesco Geneso

MEDAUAR, Odete. Princípio da continuidade. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Janaína Schoenmaker

MEDAUAR, Odete; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; AMARAL FILHO, Marcos Jordão Teixeira do. Controle das parcerias entre o Estado e o terceiro setor pelos Tribunais de Contas. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luiz Felipe Hadlich Miguel

MEDAUAR, Odete; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MONTEIRO, Vera Cristina Caspari. As garantias dadas ao particular nas parcerias público-privadas. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Juliana Bonacorsi de Palma

MEDAUAR, Odete; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MACHADO, Maíra Rocha. Atuação administrativa consensual - estudo dos acordos substitutivos no processo administrativo sancionador. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: André Marques Gilberto

MEDAUAR, Odete; ROSENBERG, Bárbara; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. O processo antitruste sancionador. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marco Aurélio S

MEDAUAR, Odete. de Moraes Ribeiro Sampaio. A medida provisória como ato de governo. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rodrigo Valgas dos Santos

MEDAUAR, Odete. Apreciação das contas anuais prestadas pelo Chefe do Executivo Municipal. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Paulo César Melo da Cunha

MEDAUAR, Odete. A regulação jurídica da saúde suplementar no Brasil. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Cândido Mendes.

Aluno: Ana Paula Oliveira Àvila

MEDAUAR, Odete. O princípio da impessoalidade. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aluno: Ericson Meister Scorsim

MEDAUAR, Odete. Regime jurídico do serviço de TV a cabo. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Rodrigo Augusto Ribeiro

MEDAUAR, Odete. Fontes do Direito Internacional do meio ambiente. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Roberto Campos Andrade

MEDAUAR, Odete. O princípio do desenvolvimento sustentável no Direito Internacional do meio ambiente. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gislene Aparecida Sanches

MEDAUAR, Odete. Subordinação e cargo de confiança. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Patrícia Ferreira Batista

MEDAUAR, Odete. Transformações do direito administrativo. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Carlos Bastide Horbach

MEDAUAR, Odete. Administração pública e democracia participativa. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aluno: Sonia Aparecida Costa Nascimento

MEDAUAR, Odete. Flexibilização do horário de trabalho. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Telma de Freitas Fontes

MEDAUAR, Odete. A intervenção estadual no Município. 2001. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Yuri Restano Machado

MEDAUAR, Odete. A nulidade dos atos administrativos e o princípio da segurança jurídica. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aluno: Maren Guimarães Taborda

MEDAUAR, Odete. A delimitação da função administrativa na ordem estatal. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aluno: Evandro Takeshi Kato

MEDAUAR, Odete. Conflito entre poderes na Constituição de 1988. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Pedro da Silva Dinamarco

MEDAUAR, Odete. Ação civil pública e suas condições de ação. 2000. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Adhemar Bento Gomes

MEDAUAR, Odete. A liberalização das telecomunicações. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Nelson Luiz Nouvel Alessio

MEDAUAR, Odete. A política pública de licitações de São Paulo entre 1991 e 1994. 1998. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) - Fundação Getulio Vargas - SP.

Aluno: Jairo Santo Sé

MEDAUAR, Odete. O trabalho escravo. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Ana Lúcia Berbert de Castro Fontes

MEDAUAR, Odete. A revisvescência de um instituto. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal da Bahia.

Aluno: Luís Virgílio Afonso da Silva

MEDAUAR, Odete. Sistemas eleitorais. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luiz Roberto Proença

MEDAUAR, Odete. Atuação extraprocessual do Ministério Público na solução de conflitos coletivos. 1998. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Vitor Rhein Schirato

MEDAUAR, Odete; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; AGUILLAR, Fernando Herren Fernandes; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; ARAGÂO, Alexandre Santos de. A noção de serviço público em regime de competição. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rodrigo Pagani de Souza

MEDAUAR, Odete; TOJAL, Sebastião Botto de Barros; DALLARI, Adilson Abreu; OLIVEIRA, Gustavo Justino de; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Controle estatal das transferências de recursos públicos para o terceiro setor. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Vera Cristina Caspari Monteiro

MEDAUAR, Odete; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; OLIVEIRA, Regis Fernandes de; BARCELLAR FILHO, Romeu Felipe; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. A caracterização do contrato de concessão após a edição da Lei n. 11.079/2004. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fernando Borges Mânica

MEDAUAR, Odete; AMARAL FILHO, Marcos Jordão Teixeira do; TORRES, Heleno Taveira; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; ARAGÂO, Alexandre Santos de. Participação privada na prestação de serviços públicos de saúde. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fernando Vernalha Guimarães

MEDAUAR, Odete. Parcerias público-privadas. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Bibiana Graeff Chagas Pinto

MEDAUAR, Odete. Les services publiques de distribution et de l`assainissjavascript:void(0)ement de l'eau l'. 2008 - Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne).

Aluno: Valter Shuenquener de Araújo

MEDAUAR, Odete; BARROSO, Luis Roberto; GALVÃO,Paulo Braga; BINENBOJM, Gustavo; ÁVILA, Humberto Bergmann. O princípio da proteção da confiança: em busca da tutela de expectativas legítimas. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Aluno: Fernando Cézar Vernalha Guimarães

MEDAUAR, Odete; COSTALDELLO, Angela Cássia; SUNDFELD, Carlos Ari; JUSTEN FILHO, Marçal; BARCELLAR FILHO, Romeu Felipe. Parceria público-privada: caracterização dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Fabrício Macedo Motta

MEDAUAR, Odete. A função normativa da administração pública brasileira. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Antonio Rulli Neto

MEDAUAR, Odete. Controle externo do Poder Judiciário no Brasil. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ericson Meister Scorsin

MEDAUAR, Odete. Estatuto dos serviços de televisão por radiodifusão. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rozangela Motiska Bertolo

MEDAUAR, Odete; MARQUES, Cláudia Lima; PANIZZI, Wrana Maria; ÁVILA, Humberto Bergamn. Das funções sociais dos institutos jurídicos as funções sociais da cidade. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Aluno: Márcia Maria Tamburini Porto

MEDAUAR, Odete; DIAS, Francisco Mauro. Adaptações do direito administrativo a centralidade constitucional: vinculação à juridicidade como perspectiva de mutação. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Carla Canepa

MEDAUAR, Odete. Cidades sustentáveis: a concretização de um comando constitucional. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Antonio Jorge Pereira Júnior

MEDAUAR, Odete. Direito de formação da criança e do adolescente em face da TV comercial aberta. 2006. Tese (Doutorado em Direito Civil) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Andre Custodio Nekatschalow

MEDAUAR, Odete. Contribuição ao estudo da instrumentalidade do processo: a efetividade da tutela jurisdicional nas demandas em face do Estado. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marcos Juruena Villela Souto

MEDAUAR, Odete. Há um direito administrativo regulatório. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Gama Filho.

Aluno: Solange Teles da Silva

MEDAUAR, Odete; MORAND-DEVILLER, Jacqueline; JEGOUZO, Yves; PRIEUR, Michel; MACHADO, Paulo Affonso Leme. O regime da água e do ar no Direito francês e brasileiro. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne).

Aluno: Rômulo Pizzolati

MEDAUAR, Odete. O controle judicial o mérito do ato administrativo. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina.

Aluno: Paulo Luiz de Toledo Piza

MEDAUAR, Odete. O contrato de resseguro. 2001. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Vitor Rhein Schirato

MEDAUAR, Odete. A compatibilidade do regime de serviço público com o regime de concorrência. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: José Fernando Ferreira Brega

MEDAUAR, Odete. Governo eletrônico e direito administrativo. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fernando Borges Mânica

MEDAUAR, Odete. Participação privada na prestação se serviços públicos de saúde. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete. Concurso de Professor Titular de Direito Administrativo. 2002. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MEDAUAR, Odete. Concurso público para professor doutor do Departamento de Direito do Estado - Direito Administrativo. 2008. Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete. Concurso público professor doutor do Departamento de Direito do Estado -Teoria do Estado. 2008. Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete. Concurso público para provimento de um cargo de Professor Doutor no Departamento de Direito do Estado, área Teoria Geral do Estado, com quatro candidatos. 2004. Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete. Concurso público para provimento de um cargo de Professor Doutor no Departamento de Direito do Trabalho da FADUSP. 2002. Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; BARCELLAR FILHO, Romeu Felipe; LUQUE, Carlos Antonio; GARCIA, Maria. Banca Examinadora do Concurso para Livre-Docência junto ao Departamento de Direito do Estado - Área de Direito Administrativo. 2011. Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete; DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella; JUSTEN FILHO, Marçal; BARCELLAR FILHO, Romeu Felipe; ROCHA, Silvio Luiz Ferreira da. Banca Examinadora do Concurso para Livre-Docência junto ao Departamento de Direito do Estado - Área de Direito Administrativo. 2008. Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete. Participação em Concurso de livre-docente de Direito Constitucional, com três candidatos, Departamento de Direito do Estado da FADUSP. 2001. Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete. O panorama da regularização fundiária de interesse social urbana no direito brasileiro. 2011. Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete. Parcerias urbanísticas: instrumento para planejamento e gestão do urrbanismo. 2011. Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete. Poder de Polícioa: delegação e particulares. 2011. Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete. Plano nacional de cultura: elaboração, desenvolvimento e condições de eficácia. 2011. Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete. Controle pelo Ministério Público e implementação de políticas públicas de gestão democrática da educação: aplicações ao sistema educacional do Distrito Federal. 2010. Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete. Princípio da continuidade e a boa administração pública. 2010. Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Área: Direito do Estado. 2010. Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete. Operação urbana consorciada: perspectivas de adequação do instrumento às diretrizes da política urbana. 2010. Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete. Aplicação dos convênios à atividade estatal de fomento. 2010. Universidade de São Paulo.

Orientou

Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho

Área: Direito do Estado; Início: 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Guilherme Rosa Varella

Área: Direito do Estado; Início: 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Flávia Moraes Barros Michele Fabre

Área: Direito do Estado; Início: 2012; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Guilherme Favaro Corvo Ribas

Área: Direito do Estado; Início: 2012; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

Área: Direito do Estado; Início: 2012; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Lair da Silva Loureiro Filho

Área: Direito do Estado; Início: 2011; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Luiz Felipe Hadlich Miguel

Área: Direito do Estado; Início: 2011; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Antonio Totaro Neto

Área: Direito do Estado; Início: 2009; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Carolina Caiado Lima

O convênio administrativo colaborativo para transferência de recursos públicos a entidades privadas sem fins lucrativos como instrumento dos mecanismos diretos de fomento público; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Gianfrancesco Genoso

Princípio da continuidade do serviço público; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Karlin Olbertz

Operação urbana consorciada; 2011; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Luiz Felipe Hadlich Miguel

As garantias dadas ao particular nas parcerias público-privadas; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Janaína Schoenmaker

Controle das parcerias entre o Estado e o terceiro setor pelos Tribunais de Contas; 2010; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

André Marques Gilberto

O processo antitruste sancionador; 2009; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Lair da Silva Loureiro

Responsabilidade pública por atividade judiciária; 2002; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Fábio Ribeiro dos Santos

O exercício do poder de polícia no Direito ambiental; 2002; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

Responsabilidade civil por omissão; 2002; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Márcia Maria B Fernandes Semer

Competências constitucionais do Tribunal de Contas; 2000; 0 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Nelson de Freitas Porfirio

Responsabilidade do Estado em face do direito ambiental; 1999; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Carlos de Toledo

Tutela do patrimônio cultural; 1997; Dissertação (Mestrado em Direito Economico e Financeiro) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho

O ombudsman e o controle da administração; 1992; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Fernando Borges Mânica

A participação do particular no sistema público de saúde; 2009; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Fabrício Macedo Motta

A função normativa da administração pública brasileira; 2007; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Antonio Rulli Neto

Controle externo do Poder Judiciário no Brasil; 2007; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Ericson Meister Scorsin

Estatuto dos serviços de televisão por radiodifusão; 2007; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Fábio Ribeiro dos Santos

O poder normativo do conselho nacional do meio ambiente - CONAMA; 2006; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Patrícia Ferreira Baptista

Segurnça jurídica e proteção da confiança legitima no direito administrativo; 2006; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Marcos Augusto Perez

O risco no contrato de concessão de serviços públicos; 2005; 243 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Gustavo Justino de Oliveira

O contrato de gestão na Administração pública brasileira; 2005; 522 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Alexandre Santos de Aragão

A dimensão e o papel dos serviços públicos no Estado contemporâneo; 2005; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Carlso Bastido Horbach

Teoria da nulidades do ato administrativo; 2004; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Nelson de Freitas Porfirio Junior

Acordos ambientais; 2004; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Guilherme Purvim de Figueiredo

A dimensão ambiental da função social da propriedade; 2003; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Marcos Mauricio Toba

Novos parâmetros da atuação da Administração Pública; 2003; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Richard Parlo kim

Responsabilidade do Estado por ocupações ilícitas; 2002; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Sonia Yurico Tanaka

Concepção dos contratos administrativos; 2001; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Livia Armentano K Zago

O princípio da impessoalidade; 2000; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Maria Luisa M Granziera

Disciplina jurídica das águas doces; 2000; 0 f; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Márcia Walkiria Batista dos Santos

Licença urbanística; 1999; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Fernando Dias Menezes de Almeida

A liberdade de reunião; 1999; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Jose Roberto Fernandes Castilho

O plano local no direito urbanistico brasileiro; 1998; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Marcos Jordão Teixeira do Amaral Filho

Privatização no Estado contemporâneo; 1995; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Produções bibliográficas

  • MEDAUAR, Odete . O florescimento de novas figuras contratuais. Revista do Advogado , v. 29, p. 150-154, 2009.

  • MEDAUAR, Odete . Administração pública: do ato ao processo. Fórum Administrativo , v. 9, p. 167-174, 2009.

  • MEDAUAR, Odete . Constituição de 1988: catalilsadora da evolução do Direito Administrativo?. Revista do Advogado , v. 99, p. 100-107, 2008.

  • MEDAUAR, Odete . Parceria Judiciário-Privado?. Tribuna do Direito, São Paulo, v. 12, n.141, p. 8-8, 2005.

  • MEDAUAR, Odete . Responsabilidade civil da Administração Pública. BDA: Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 1, p. 1-5, 2004.

  • MEDAUAR, Odete . Desvio de poder (parecer). Revista de Direito Administrativo , São Paulo, v. 228, n.228, p. 338-346, 2002.

  • MEDAUAR, Odete . Regulação e auto regulação. Revista de Direito Administrativo , São Paulo, v. 228, n.228, p. 123-128, 2002.

  • MEDAUAR, Odete . Caracteres do Direito Urbanístico. Revista de Direitos Difusos , São Paulo, v. 2, p. 133-139, 2000.

  • MEDAUAR, Odete . Reforma da Previdência: direitos assegurados aos servidores. BDA: Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 14, p. 225-229, 1998.

  • MEDAUAR, Odete . Direitos difusos referidos diretamente à Administração Pública. Filosofia Politica (UFRGS) , São Paulo, v. 1, p. 166-174, 1998.

  • MEDAUAR, Odete . Organização administrativa e federalismo tributário.. Revista dos Tribunais. Cadernos de Direito Constitucional e Ciência Política , São Paulo, v. 5, n.18, p. 164-166, 1997.

  • MEDAUAR, Odete . Linhas de mudança do Direito Administrativo.. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil , São Paulo, v. 62, p. 51-55, 1996.

  • MEDAUAR, Odete . Convênios e consórcios. BDA: Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, v. 11, p. 451-461, 1995.

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Outras produções

MEDAUAR, Odete . Panorama atual do direito urbanístico no Brasil. 2011. (Palestra).

MEDAUAR, Odete . Direito administrativo contemporâneo. 2011. (Aula Magna).

MEDAUAR, Odete . Palestra proferida na Federação Brasileira de Bancos. 2011. (Palestra).

MEDAUAR, Odete . Direito urbanístico - conceito, princípios fundamentais e função social da propriedade e competência constitucional. Limitações urbanísticas ao direito de propriedade. A ordenação da ocupação e uso do solo nas leis urbanísticas. 2011. (Palestra).

MEDAUAR, Odete . Organização administrativa. 2011. (Conferência).

MEDAUAR, Odete . Servidor público na Constituição Federal de 1988. 2011. (Palestra).

MEDAUAR, Odete . Saudação aos calouros. 2011. (Palestra).

MEDAUAR, Odete . Painelista no Painel 3: Entidades privadas sem fins lucrativos com atuação na saúde, limites, resultados sociais obtidos, bases constitucionais para esta atuação. 2010. (Painelista).

MEDAUAR, Odete . Conferência proferida no Curso de Especialização em Direito Administrativo. 2010. (Conferência).

MEDAUAR, Odete . Aula Magna ministrada no 1º Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Direito Público - Escola Paulista da Magistratura. 2010. (Aula Magna).

MEDAUAR, Odete . O controle jurisdicional do mérito do ato administrativo. 2010. (Palestra).

MEDAUAR, Odete . O direito administrativo em evolução. 2010. (Palestra).

MEDAUAR, Odete . Debate: Direito, Desenvolvimento e Meio Ambiente reflexões sobre Constituição, desenvolvimento e a efetividade dos instrumentos de incentivos ambientais. 2010. (Palestra).

MEDAUAR, Odete . Princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo fiscal. 2010. (Palestra).

MEDAUAR, Odete . Direito administrativo moderno. 2009. (Palestra).

MEDAUAR, Odete . Parâmetros de controle de discricionariedade. 2009. (Palestra).

MEDAUAR, Odete . Palestra proferida no 2º Seminário da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte e Fórum de Procuradores Gerais das Capitais. 2009. (Palestra).

MEDAUAR, Odete . O controle das carreiras típicas de Estado. 2009. (Palestra).

MEDAUAR, Odete . Código de processo administrativo. 2009. (Palestra).

MEDAUAR, Odete . Controle da administração pública: evolução e importância. 2009. (Palestra).

MEDAUAR, Odete . Direito urbanístico conceito, princípios, fundamentos e função social da propriedade. 2009. (Palestra).

MEDAUAR, Odete . Administração pública do meio ambiente: discricionariedade e vinculação. 2009. (Palestra).

MEDAUAR, Odete . Procedimento administrativo e licenciamento ambiental no âmbito do estado democrático de direito. 2009. (Palestra).

MEDAUAR, Odete . A Lei de Processo Administrativo Federal. 2009. (Painelista).

MEDAUAR, Odete . Direito administrativo contemporâneo. 2009. (Palestra).

MEDAUAR, Odete . Instrumentos urbanísticos: outorga onerosa, transferência de potencial construtivo, direito de superfície e operação consorciada. 2009. (Palestra).

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito. , Largo São Francisco, 95, Centro, 01005-010 - Sao Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 31114000, URL da Homepage:

Experiência profissional

2000 - 2003

Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne)

Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 0

Outras informações:
Professora Visitante da Universidade de Paris I - Panthéon-Sorbonne - jan. 2000 e maio 2003

1993 - Atual

Universidade de São Paulo

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 24

Outras informações:
No curso de graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, ministra, desde 1981 a disciplina Direito Administrativo. No curso de pós-graduação, é credenciada como professora responsável e orientadora desde 1983, em disciplinas de Direito Administrativo. Desde 1978 até 1994 assistiu o Prof. José Afonso da Silva na disciplina Direito Urbanístico, tendo assumido a responsabilidade pela disciplina em 1987 e 1988. A partir de 1995 é também responsável por tal disciplina. Professora Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, por concurso público realizado em maio de 1993.

Atividades

  • 05/1993

    Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito administrativo

  • 05/1993

    Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito administrativo

  • 10/1994 - 10/1998

    Direção e administração, Diretoria, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Vice-diretora.