Vitor Rhein Schirato
Professor Doutor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Mestre (LL.M) em Direito Administrativo Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Osnabrück, Alemanha. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Vice-Presidente e Secretário Acadêmico do Centro de Estudos de Direito Administrativo, Ambiental e Urbanístico - CEDAU. Advogado em São Paulo especializado em infraestrutura e Direito Administrativo.
Informações coletadas do Lattes em 14/11/2023
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito do Estado
2007 - 2011
Universidade de São Paulo
Título: A Noção de Serviço Público em Regime de Competição
Orientador: Floriano de Azevedo Marques Neto
, Ano de obtenção: 2011.
Mestrado em LLM
2004 - 2005
Universität Osnabrück, UniOSNABRUECK
Título: Die neue Netzzugangsregulierung im neuen deutschen und brasilianischen Energierecht, Ano de Obtenção: 2005
Orientador: Prof. Dr. Jens-Peter Schneider
Graduação em Direito
1999 - 2003
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Título: "O Regime Jurídico de Contratação das Empresas Estatais Exploradoras de Atividades Econômicas"
Orientador: Paulo de Barros Carvalho
Formação complementar
2004 - 2004
Curso Anual de Direito Administrativo. , Sociedade Brasileira de Direito Público, sbdp, Brasil.
2004 - 2004
Curso Anual de Direito Econômico. , Sociedade Brasileira de Direito Público, sbdp, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Italiano
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.
Alemão
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: DIREITO ECONÔMICO.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Regulatório.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Urbanístico.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Ambiental.
Organização de eventos
SCHIRATO, Vitor Rhein . O direito público no Estado contemporâneo, por Sabino Cassese. 2019. (Congresso).
SCHIRATO, Vitor Rhein ; Odete Medauar . A democracia está em crise no mundo?, por Sabino Cassese. 2019. (Congresso).
SCHIRATO, Vitor Rhein ; PERRINO, Pablo . Regulação de infraestruturas. 2018. (Congresso).
SCHIRATO, Vitor Rhein ; MARQUES NETO, F. P. A. ; CAMPILONGO, C. F. . Legalidade e direito público, por Fabrizio Fracchia. 2018. (Congresso).
SCHIRATO, Vitor Rhein . Soberania, globalização e direito administrativo, por Fabrizio Fracchia. 2018. (Congresso).
SCHIRATO, Vitor Rhein . Congresso Acadêmico sobre Direito Administrativo. 2013. (Congresso).
SCHIRATO, Vitor Rhein ; MEDUAR, O. . Encontro Brasil-Argentina de Direito Administrativo. 2011. (Congresso).
SCHIRATO, Vitor Rhein . Encontro de Direito Municipal e Urbanístico: Aproveitamento Econômico de Bens e Direitos Municipais. 2011. (Congresso).
Participação em eventos
7 Encontro de Logística.Integração de Infraestrutura na América do Sul. 2012. (Encontro).
Encontro Brasil-Peru de Direito Administrativo.Concessão de Serviços Públicos nos Dias Atuais. 2012. (Encontro).
III Jornadas Latinoamericanas de Derecho Administrativo. A Solução de Conflitos Administrativos pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil. 2012. (Congresso).
V Congreso Nacional de Derecho Administrativo. Desapropriação para Fins Urbanístico. 2012. (Congresso).
A Nova Regulamentação do Gás Natural.A nova lei de transporte de gás natural. 2011. (Outra).
Encontro Brasil-Argentina de Direito Administrativo.Serviços Públicos e Regulação Econômica. 2011. (Encontro).
Encontro de Direito Municipal e Urbanístico. Aproveitamento Econômico de Bens e Direitos Municipais. As Influências Urbanísticas no Desenvolvimento de Infraestruturas Metropolitanas. 2011. (Congresso).
I Encontro Peruano Brasileiro de Professores de Direito Administrativo.Os Poderes de Fiscalização e Sanção da Administração Pública. 2011. (Encontro).
II Jornadas Latinoamericanas de Derecho Administrativo. La Participación del Ciudadano en el Processo Administrativo. 2011. (Congresso).
Jornadas por los 10 Aos de la Ley de Procedimientos Administrativos General. Recursos Administrativos. 2011. (Congresso).
VI Congresso Ibero-Americano de Regulação. Ordenações Urbanísticas das Infra-Estruturas. 2011. (Congresso).
Ciclo de Palestras da OAB/SP.Experiência e Perspectivas da Regulação do Setor Portuário no Brasil. 2010. (Encontro).
Curso de Direito Adminitrativo SBDP.Parcerias Público-Privada na Prática. 2010. (Encontro).
IX Congresso Goiano de Direito Administrativo. Transporte coletivo municipal: regulação, eficiência e subsídios do poder público.. 2010. (Congresso).
V Congresso Iberoamericano de Regulacion. Geração de Energia Elétrica no Brasil: 15 anos fora do regime de serviço público. 2010. (Congresso).
Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo.Administração Pública e meio ambiente: Atuação Estatal. 2009. (Outra).
Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo no Instituto Internacional de Ciência Sociais.Bens Públicos: Parte Geral e Institutos Fundamentais. 2009. (Outra).
Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Direito Administrativo no Instituto Internacional de Ciências Sociais.Regulação: Estado, privatização e estatização. Fundamentos e limites. Competência regulatória e federação.. 2009. (Outra).
Gestão Master: Estruturação e Modelagem de Project Finance.Estruturação e Modelagem de Project Finance. 2009. (Outra).
Gestão Master: Estruturação e Modelagem de Project Finance.Estrutura Contratual em project finance. 2009. (Outra).
Gestão Master: Estruturação e Modelagem de Project Finance.Estrutação e Modelagem de Project Finance. 2009. (Outra).
Gestão Master: Estruturação e Modelagem de Project Finance.Estruturação e Modelagem de Project Finance. 2009. (Outra).
IV Congresso Ibero-Americano de Estudos da Regulação. A Nova Regulação da Indústria do Gás Natural no Brasil. 2009. (Congresso).
Oportunidades e Desafios da Urbanização no Brasil.Instrumentos do Estatuto da Cidade. 2009. (Outra).
Regulação do Setor Portuário.Marco regulatório do setor portuário. 2009. (Outra).
Curso Contratos Administrativos na Associação dos Advogados de São Paulo.Contratos Administrativos. 2008. (Outra).
Gestão Master: Estruturação e Modelagem de Project Finance.Estruturação e Modelagem de Project Finance. 2008. (Outra).
Gestão Master: Estruturação e Modelagem de Project Finance.Estruturação e Modelagem de Project Finance. 2008. (Outra).
III Congresso Ibero-Americano de Regulação Econômica. A Regulação dos Serviços Portuários no Brasil. 2008. (Congresso).
Como preparar a sua empresa para participar e vencer Licitações Públicas da InterNews Comunicação Empresarial e Editora.Como preparar a sua empresa para participar e vencer Licitações Públicas. 2007. (Seminário).
Conferência: Gestão de Riscos em Projetos de Infra-estrutura de Transporte no International Business Communications.Os Principais Aspectos Jurídicos a serem Observados na Elaboração do Contrato ou Parceria Público-privada. 2007. (Outra).
Conferência: Licitações e Contratos Administrativos na Academia de Desenvolvimento Profissional e Organizacional.Licitações e Contratos Administrativos. 2007. (Outra).
2 Congresso Anual de Saneamento Básico. Os Projetos de Lei do Setor de Saneamento Básico. 2006. (Congresso).
II Congresso Ibero-Americano de Regulação. A regulação Brasileira do Mercado de Capitais. 2006. (Congresso).
Participação em bancas
SCHIRATO, Vitor RheinPALMA, J. B.; CEREZETTI, S. C. N.; ALBERTO, M. A. M.. Precedentes no Processo Administrativo: o caso da Comissão de Valores Mobiliários. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor RheinPALMA, J. B.; SOUZA, R. P.; GUIMARÃES, B. S.. O controle da função normativa das agências reguladoras pelo Tribunal de Contas da União. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor Rhein; ALMEIDA, F. D. M.; BAPTISTA, P. F.; CAMARA, J. S. D. A.. O princípio da proteção à confiança legítima nos contratos de concessão do setor elétrico. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor Rhein; COUTINHO, D. R.; GUIMARÃES, B. S.;PALMA, J. B.. Contratos públicos na Lei de Inovação. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da USP.
SCHIRATO, Vitor Rhein; FORGIONI, P. A.; CUNHA FILHO, A. J. C.; ARAGAO, A. S.. O regime de licitação das empresas estatais na Lei 13303/2016. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da USP.
BAPTISTA, P. F.; BINENBOJM, G.;SCHIRATO, Vitor Rhein. Acordos de leniência: os fundamentos do instituto e os problemas do seu transplante ao ordenamento jurídico brasileiro. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
ALMEIDA, F. D. M.;PALMA, J. B.SCHIRATO, Vitor Rhein; MEDEIROS, A. B. V.. Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor Rhein; BAPTISTA, P. F.; COUTINHO, D. R.. Administração pública contratual: o contrato como instrumento de efetivação de políticas públicas de infraestrutura. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor Rhein; MONTEIRO, V. C. C.; CAMARA, J. S. D. A.; PEREZ, M. A.. Regulação dos serviços públicos: o caso da ANEEL. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
LEAL, F. A. R.Fernando Angelo Ribeiro Leal; GUERRA, S. A. S.; DUTRA, J. C.;SCHIRATO, Vitor Rhein. A Transição para a Assimetria Regulatória e os Mecanismos de Sustentabilidade deste Modelo: Uma Análise dos Aeroportos Concedidos e dos Aeroportos Autorizados. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.
ARAGAO, A. S.; BAPTISTA, P. F.;SCHIRATO, Vitor Rhein. Direito e Crise Econômica: Uma Análise sobre a Atuação do Estado no Domínio Econômico em Momentos de Crise Econômica. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
BAPTISTA, P. F.; BINENBOJM, G.;SCHIRATO, Vitor Rhein. Em Defesa do Poder de Polícia: Uma Proposta de Superação das Críticas e dos Modelos Alternativos ao Poder de Polícia no Direito Administrativo Contemporâneo. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Marques Neto, Floriano de Azevedo; SUNFELD, C. A. V.; ARANTES, R. B.; SOUZA, R. P.;SCHIRATO, Vitor Rhein. Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas da União. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.
BONILHA, P. C. B.; ROTHMANN, G. W.;SCHIRATO, Vitor Rhein. A imunidade recíproca da empresa estatal e a ordem econômica. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito Econômico, Financeiro e Tributário) - Universidade de São Paulo.
MARQUES NETO, F. P. A.;SCHIRATO, Vitor Rhein; CAMARA, J. S. D. A.. As autorizações administrativas no direito brasileiro. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
MEDUAR, O.; MONTEIRO, V. C. C.;SCHIRATO, Vitor Rhein. Exploração privada de infraestrutura aeroportuária. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
MOREIRA, E. B.; FARACO, A. D.;SCHIRATO, Vitor Rhein. Autorizações Administrativas Regulatórias. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.
ALMEIDA, F. M. D.; MONTEIRO, V. C. C.;SCHIRATO, Vitor Rhein. Limites constitucionais à autonomia dos entes federativos em matéria de contratos administrativos. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
BAPTISTA, P. F.; ARAGAO, A. S.;SCHIRATO, Vitor Rhein. Contratos Administrativos: uma perspectiva econômica (contribuições para uma abordagem normativa da disciplina jurídica dos contratos. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
MEDUAR, O.;SCHIRATO, Vitor Rhein; AMARAL FILHO, M. J. T.. Poder de Polícia: delegação a entes privados. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
Marques Neto, Floriano de Azevedo;SCHIRATO, Vitor Rhein; SARNO, D. C. L.. Atuação Privada na Atividade Urbanística: planejamento e contratualização. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
MEDUAR, O.; ALMEIDA, F. M. D.;SCHIRATO, Vitor Rhein. A Competência Fiscalizatória Prévia do Tribunal de Contas nas Licitações Públicas. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor Rhein; FRACCHIA, F.; CAMPILONGO, C. F.; ALMEIDA, F. D. M.; BAPTISTA, P. F.;PALMA, J. B.. Métodos do Direito Administrativo: entre discricionariedade e constitucionalidade. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
MARQUES NETO, F. P. A.;SCHIRATO, Vitor Rhein; ALMEIDA, F. M. D.; Barcelos Silva, M. A.; MONTEIRO, V. C. C.; ZAGO, M. F.. Negociação aplicada às concessões de infraestrutura. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
MARQUES NETO, F. P. A.; PEREZ, M. A.; MATOS, T. M.; ARAGAO, A. S.;SCHIRATO, Vitor Rhein; ZOCKUN, M. G. P.. Prerrogativas contratuais da administração pública sob a perspectiva da eficiência e da accountability. 2022. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.
Marques Neto, Floriano de Azevedo; PEREZ, M. A.; ARAGAO, A. S.; MONTEIRO, V. C. C.;SCHIRATO, Vitor Rhein; MOREIRA, E. B.. O mito dos serviços públicos: monopólio, estratégias interventivas e a regulação estatal da atividade econômica no Brasil. 2020 - Faculdade de Direito da USP.
MEDUAR, O.; SOUZA, R. P.; DALLARI, A. A.;SCHIRATO, Vitor Rhein; MOREIRA, E. B.. O segredo de Estado no direito brasileiro. 2019. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor RheinPALMA, J. B.; BLIACHERIENE, A. C.; BRELAZ, G.; ALMEIDA, F. M. D.. Governança pública na administração contemporânea. 2017. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
ALMEIDA, F. M. D.; PEREZ, M. A.;SCHIRATO, Vitor Rhein. Garantias de adimplemento da administração pública ao contratado nas parcerias público-privadas. 2016. Tese (Doutorado em Faculdade de Direito - Universidade de São Paulo) - Universidade de São Paulo.
MEDUAR, O.; AMARAL FILHO, M. J. T.;SCHIRATO, Vitor Rhein; ALMEIDA, F. M. D.; JUSTEN FILHO, M.. Função horizontal da licitação e da contratação administrativa. 2015. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
MEDUAR, O.; ALMEIDA, F. M. D.; AMARAL FILHO, M. J. T.; BAPTISTA, P. F.;SCHIRATO, Vitor Rhein. O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas. 2015. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
MEDUAR, O.; BAPTISTA, P. F.; ALMEIDA, F. M. D.; MIGUEL, L. F. H.;SCHIRATO, Vitor Rhein. Transação extrajudicial na administração pública. 2015. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
MEDUAR, O.; AMARAL FILHO, M. J. T.; ALMEIDA, F. M. D.; MONTEIRO, V. C. C.;SCHIRATO, Vitor Rhein. A remuneração do particular na execução de atividades públicas. 2014. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
Odete Medauar; ALMEIDA, F. M. D.;SCHIRATO, Vitor Rhein; AMARAL FILHO, M. J. T.; ARAGAO, A. S.. A competência do município na zona costeira urbana. 2014. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
MEDUAR, O.; ALMEIDA, F. M. D.; GARCIA, M.; AMARAL FILHO, M. J. T.;SCHIRATO, Vitor Rhein. Governo Eletrônico e Direito Administrativo. 2012. Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
ALMEIDA, F. D. M.;SCHIRATO, Vitor RheinPALMA, J. B.. Processos administrativos normativos no Brasil: modelos e parâmetros de estruturação. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.
ALMEIDA, F. D. M.;SCHIRATO, Vitor RheinPALMA, J. B.. Cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos. 2023. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.
MATIAS, J. L. N.; FERNANDES, A. D.; FREITAS, J.;SCHIRATO, Vitor Rhein; MELO, A. J. M.. A parametrização do controle de constitucionalidade de políticas públicas de infraestrutura por meio dos objetivos fundamentais da República: o contributo do desenvolvimento nacional e do combate às desigualdades regionais à hermenêutica constitucional. 2020. Exame de qualificação (Doutorando em Direito (Direito e Desenvolvimento)) - Universidade Federal do Ceará.
SCHIRATO, Vitor Rhein; ALMEIDA, F. D. M.; CAMPILONGO, C. F.. Métodos do Direito Administrativo. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor Rhein; COUTINHO, D. R.; BALBACHEVSKY, E.. Regulação do ensino superior privado: arranjos institucionais para universalização e controle de qualidade. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.
Marques Neto, Floriano de Azevedo;SCHIRATO, Vitor Rhein; PEREZ, M. A.. O Mito dos Serviços Públicos: Publicatio, Monopólios e a Regulação Estatal da Atividade Econômica no Brasil. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor Rhein; Marques Neto, Floriano de Azevedo; CONTI, J. M.. Governança no Estado pós moderno - processualização, consensualidade e participação popular na busca pela eficiência na ação administrativa. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
MEDUAR, O.; ALMEIDA, F. M. D.;SCHIRATO, Vitor Rhein. A Terceirização na Administração Pública. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
MEDUAR, O.; Marques Neto, Floriano de Azevedo;SCHIRATO, Vitor Rhein. Transação extrajudicial na Administração Pública. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
MEDUAR, O.; PRUDENTE, E. A. J.;SCHIRATO, Vitor Rhein. O Princípio da Impessoalidade nas Decisões Administrativas. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
MEDUAR, O.; COUTINHO, D. R.;SCHIRATO, Vitor Rhein. A Prova no Processo Administrativo de Investigação de Cartel. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
Odete Medauar; HORBACH, C. B.;SCHIRATO, Vitor Rhein. Desenvolvimento Nacional Sustentável e Políticas Públicas na Licitação e Contratação Administrativa. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor Rhein; PFEIFFER, Roberto Augusto Castellanos; MONTEIRO, V. C. C.. Open banking e os desafios da autorregulação assistida. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor Rhein; ALMEIDA, F. D. M.; MOREIRA, E. B.. Precedentes na Comissão de Valores Mobiliários. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor Rhein; SOUZA, R. P.;PALMA, J. B.. O controle do poder judiciário sobre os atos de controle do TCU das agências reguladoras. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor Rhein; ALMEIDA, F. M. D.; COUTINHO, D. R.. A proteção da confiança legítima nos contratos do setor elétrico. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
ALMEIDA, F. D. M.;SCHIRATO, Vitor Rhein; BUCCI, M. P. D.. Financiamento público à inovação enquanto atividade administrativa. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
ALMEIDA, F. D. M.;SCHIRATO, Vitor Rhein; MARQUES NETO, F. P. A.. Modos da decisão administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha pela perspectiva da participação do administrado na formação da decisão administrativa. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
MALUF, C. A. D.; VIANA, R. G. C.;SCHIRATO, Vitor Rhein. Ocupação do solo urbano para o fim de moradia na cidade de São Paulo: aspectos sociais e ambientais e as soluções apontadas pelo direito.. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor Rhein; MONTEIRO, V. C. C.; PEREZ, M. A.. Bases Teóricas de uma Regulação Eficiente: uma análise do caso brasileiro. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
TORRES, H. T.; ANDRADE, J. M. A.;SCHIRATO, Vitor Rhein. Regimes especiais tributários: legitimação constitucional e condicionantes na perspectiva constitucional. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor Rhein; ALMEIDA, F. M. D.; COUTINHO, D. R.. Administração Pública Contratual: o contrato como instrumento de efetivação de políticas públicas de infraestrutura. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
HORVARTH, E.; CONTI, J. M.;SCHIRATO, Vitor Rhein. Despesa Pública: legalidade e discricionariedade. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
Marques Neto, Floriano de Azevedo;SCHIRATO, Vitor Rhein; CARVALHO, V. M.. Os regimes de autorização no direito brasileiro: estudo dos contornos atuais da autorização. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
MATOS, T. M.;SCHIRATO, Vitor Rhein; PEREZ, M. A.. Regime jurídico dos portos marítimos. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
Marques Neto, Floriano de Azevedo; Ana Maria Nusdeo;SCHIRATO, Vitor Rhein. A Importância da Consensualidade na Implementação da Logística Reversa. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
Marques Neto, Floriano de Azevedo; ROCHA, J. P. C. V.;SCHIRATO, Vitor Rhein. O Controle Judicial dos Atos Normativos das Agências Reguladoras. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
Odete Medauar; HORBACH, C. B.;SCHIRATO, Vitor Rhein. Exploração Privada da Infraestrutura Aeroportuária. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor Rhein; ALBERTO, M. A. M.. Análise da suficiência de mecanismos de proteção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos à luz da Lei n. 14133/2021. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
MARQUES NETO, F. P. A.;SCHIRATO, Vitor Rhein. Arbitragem e poder público: a interface entre os princípios da administração pública e a escolha do foro arbitral em contratos administrativos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
MARQUES NETO, F. P. A.;SCHIRATO, Vitor Rhein. Teoria das nulidades na Nova Lei de Licitações: contribuições da Lei no 14.133/21 a uma teoria das nulidades em construção. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
MARQUES NETO, F. P. A.;SCHIRATO, Vitor Rhein. Aspectos jurídicos da cannabis medicinal no Brasil: regulamentação, judicialização e direito à saúde. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor Rhein; CUNHA FILHO, A. J. C.. Abertura do mercado de gás natural em baixa pressão no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor Rhein; CUNHA FILHO, A. J. C.. Corrupção e Administração Pública: a interação normativa entre as leis no 8.429/92 e no 12.846/13 à luz do princípio do non bis in idem. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor Rhein; CUNHA FILHO, A. J. C.. A conta de desenvolvimento energético como um instrumento de fomento: deficiências verificadas nos descontos tarifários para o setor elétrico. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito da USP.
ALMEIDA, F. M. D.;SCHIRATO, Vitor Rhein. Análise das conclusões apresentadas pela auditoria do sistema de transporte público da cidade de São Paulo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor Rhein; CUNHA FILHO, A. J. C.. Cumulação de sanções administrativas e penas: aplicabilidade da regra do He Bis In Idem. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor Rhein; CUNHA FILHO, A. J. C.. A arbitragem nos contratos de concessão de serviços público - análise à luz do Acórdão TCU - Plenário 2.573/2012. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor Rhein; CUNHA FILHO, A. J. C.. As normas constitucionais e a imediata geração de direito para os administrados. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor Rhein; CUNHA FILHO, A. J. C.. Análise da legislação e do controle exercido pelos Tribunais de Contas nas organizações sociais de interesse público. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor Rhein; CUNHA FILHO, A. J. C.. Dispute boards e contratos administrativos de construção: perspectivas para o BNDES. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor Rhein; CUNHA FILHO, A. J. C.. A aplicação do princípio da supremacia do interesse público: estudo da jurisprudência do STF e do STJ. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor Rhein; CUNHA FILHO, A. J. C.. Relação institucional entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Ministério Público: Análise da atuação no Ministério Público no Programa de Leniência Antitruste. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor Rhein; CUNHA FILHO, A. J. C.. A regulação estatal sobre fundos de investimentos no Brasil. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor Rhein; COUTINHO, D. R.. Banco Central independente e sua relação com o poder executivo no Brasil e no mundo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor Rhein; COUTINHO, D. R.. A Polícia Militar no manejo de funções administrativas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor Rhein; ALMEIDA, F. M. D.. A Remuneração Variável do Concessionário na Parceria Público-Privada. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
ALMEIDA, F. M. D.;SCHIRATO, Vitor Rhein. Estudo de arcabouço jurídico para que o estados possa suprir a obrigação de fazer do contratado quando da prestação de serviços de arrecadação diante comprovação material do objeto do contrato. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
ALMEIDA, F. M. D.;SCHIRATO, Vitor Rhein. Conflito de interesses entre concessionárias de serviços público. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
ALMEIDA, F. M. D.;SCHIRATO, Vitor Rhein. Inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços advocatícios pela administração pública - perspectivas atuais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
ALMEIDA, F. M. D.;SCHIRATO, Vitor Rhein. Acordos Substitutivos de Sanção: Viabilidade Jurídica de sua Celebração pela Administração Pública e Limites ao seu Controle pelo Poder Judiciário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
ALMEIDA, F. M. D.;SCHIRATO, Vitor Rhein. A Titularidade e o Exercício das Competências Relativas aos Serviços de Saneamento Básico nas Regiões Metropolitanas, Aglomerações Urbanas e Microrregiões. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
ALMEIDA, F. M. D.;SCHIRATO, Vitor Rhein. As garantias do poder concedente nas parcerias público-privadas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
ALMEIDA, F. M. D.;SCHIRATO, Vitor Rhein. A Possibilidade de Terceirização de Serviços pelo Estado e seus Corolários. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
ALMEIDA, F. M. D.;SCHIRATO, Vitor Rhein. O Processo Administrativo no Âmbito da Desapropriação por Utilidade Pública: A Necessidade de sua Adequação ao Regime Constitucional. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
ALMEIDA, F. M. D.;SCHIRATO, Vitor Rhein. O Controle da Participação Estatal em Empresas Privadas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
ALMEIDA, F. M. D.;SCHIRATO, Vitor Rhein. A Remuneração nas Parcerias Público-Privadas no Metrô de São Paulo: Estudo dos Casos da Linha 4-Amerela e 6-Laranja. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
ALMEIDA, F. M. D.;SCHIRATO, Vitor Rhein. A Regulamentação das Infraestruturas Privadas na Nova Lei de Portos: A Concorrência como Vetor para o Desenvolvimento do Transporte Aquaviário no País. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
SOUZA, R. P.;SCHIRATO, Vitor Rhein. Contratações de Treinamentos na Administração Pública: Obrigatoriedade de Licitar e Casos e Dispensa e Inexibilidade de Licitação. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
SOUZA, R. P.;SCHIRATO, Vitor Rhein. Discricionariedade e Processo Administrativo. Estudo do Manejo da Ciscricionariedade pela Lei Federal n° 9.784/1999. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
SOUZA, R. P.;SCHIRATO, Vitor Rhein. A Atividade de Fomento como Política de Incentivo para a Ordenação de Solo Urbano: Um Estudo do Caso Arena Corinthians. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
SOUZA, R. P.;SCHIRATO, Vitor Rhein. A Presunção de Legitimidade e Veracidade da Administração Pública à Luz da Presunção de Inocência no Processo Sancionador. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
SOUZA, R. P.;SCHIRATO, Vitor Rhein. Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Análise dos Resultados do RDC sob o Prisma dos Megaeventos no Brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
SOUZA, R. P.;SCHIRATO, Vitor Rhein. Controle Preventivo e Repressivo de Operações nos Setores Regulados: Complementariedade e Limites da Atuação do Cade Junto às Agências Reguladoras. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
SCHIRATO, Vitor Rhein; ALMEIDA, F. M. D.. A remuneração variável do concessionário na parceria público-privada. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.
MENDES, R. B.;SCHIRATO, Vitor Rhein. Aborto de Fetos Anencéfalos e sua Permissão pelo STF. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade São Judas Tadeu.
MENDES, R. B.;SCHIRATO, Vitor Rhein. A Relação Conflituosa entre Liberdade de Informação e Presunção de Inocência na Exploração do Crime. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade São Judas Tadeu.
MENDES, R. B.;SCHIRATO, Vitor Rhein. As Bandeiras de Conveniência à Luz do Direito Ambiental Marítimo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade São Judas Tadeu.
MENDES, R. B.;SCHIRATO, Vitor Rhein. A Responsabilidade Internacional do Estado Brasileiro na Promoção da Justiça Transicional. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade São Judas Tadeu.
SCHIRATO, Vitor Rhein; MENDES, R. B.. O Terceiro Setor. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade São Judas Tadeu.
SCHIRATO, Vitor Rhein; MENDES, R. B.. A Noção de Serviço Público e seu Aspecto Formal. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade São Judas Tadeu.
SCHIRATO, Vitor Rhein; MENDES, R. B.. Questionando o Princípio da Supremacia do Interesse Público. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade São Judas Tadeu.
SCHIRATO, Vitor Rhein; MENDES, R. B.. Da Invalidação e da Convalidação dos Atos Administrativos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade São Judas Tadeu.
SCHIRATO, Vitor Rhein; MENDES, R. B.. A Cláusula de Equilíbrio Econômico-Financeiro nos Contratos Administrativos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade São Judas Tadeu.
SCHIRATO, Vitor Rhein; MENDES, R. B.. Os Limites ao Princípio da Supremacia do Interesse Público e do Poder de Polícia no Combate ao Terrorismo no Brasil. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade São Judas Tadeu.
SCHIRATO, Vitor Rhein; MENDES, R. B.. O Poder de Polícia e a Proporcionalidade na Vigilância Sanitária: o caso dos medicamentos controlados. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade São Judas Tadeu.
Orientou
Regulação de fintechs; Início: 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da USP; (Orientador);
Precedentes no processo administrativo: o caso da comissão de valores mobiliários; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito da USP,; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
Princípio da Proteção da Confiança Legítima e Segurança Jurídica - o caso do setor elétrico; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
Conflito regulatório e tribunais de contas; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
Contratação nas empresas estatais; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
Contratos administrativos e inovação; 2016; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
Administração pública consensual; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
Agências Reguladoras; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
Métodos do direito administrativo: entre discricionariedade e constitucionalidade; 2017; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
Governança administrativa ou eficiência na Administração; 2014; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
Social Impact Bonds:viabilizando uma alternativa à crise do Estado Social; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
Transparência nas empresas estatais federais à luz da Lei de Acesso à Informação e do Estado das Estatais: um estudo do caso da Petrobrás; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
O Estado como acionista minoritário; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
Poder de polícia, regulação econômica e a assimetria regulatória das tecnologias disruptivas: caso Uber; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
Análise de legislação e do controle exercido pelos Tribunais de Contas nas organizações sociais de interesse público; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
As normas constitucionais e a imediata geração de direito para os administrados; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
A arbitragem nos contratos de concessão de serviços público - análise à luz do Acórdão TCU - Plenário 2; 573/2012; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
Cumulação de sanções administrativas e penas: aplicabilidade da regra do He Bis In Idem; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
Dispute boards e contratos administrativos de construção: perspectivas para o BNDES; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
A aplicação do princípio da supremacia do interesse público: estudo da jurisprudência do STF e do STJ; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
Relação institucional entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e o Ministério Público - Análise da atuação no Ministério Público no Programa de Leniência Antitruste; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
A regulação estatal sobre fundos de investimento no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
A Polícia Militar no manejo de funções administrativas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
Contratações de treinamentos na Administração Pública: obrigatoriedade de licitar e casos de dispensa e inexigibildiade; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
A presunção de legitimidade e veracidade da Administração Pública à luz da presunção de inocência no processo sancionador; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
Regime diferenciado de contratações públicas: análise dos resultados do RDC sob o prisma dos megaeventos no Brasil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
Controle preventivo e repressivo de operações nos setores regulados: complementariedade e limites da atuação do CADE junto às agências reguladoras; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
O Processo Administrativo no Âmbito da Desapropriação por Utilidade Pública: A Necessidade de sua Adequação ao Regime Constitucional; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
O Controle da Participação Estatal em Empresas Privadas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
A Remuneração nas Parcerias Público-Privadas no Metrô de São Paulo: Estudo dos Casos da Linha 4-Amerela e 6-Laranja; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
A Regulamentação das Infraestruturas Privadas na Nova Lei de Portos: A Concorrência como Vetor para o Desenvolvimento do Transporte Aquaviário no País; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
Discricionariedade e Processo Administrativo; Estudo do Manejo da Ciscricionariedade pela Lei Federal n° 9; 784/1999; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
A Atividade de Fomento como Política de Incentivo para a Ordenação de Solo Urbano: Um Estudo do Caso Arena Corinthians; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
A remuneração variável do concessionário na parceria público-privada; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
O Regime Jurídico dos Serviços Públicos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade São Judas Tadeu; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
O Poder de Polícia e a Proporcionalidade na Vigilância Sanitária: o caso dos medicamentos controlados; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade São Judas Tadeu; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
O Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade São Judas Tadeu; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
Da convalidação e da invalidação dos atos administrativos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade São Judas Tadeu; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
O Terceiro Setor; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade São Judas Tadeu; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
Os Limites do Princípio da Supremacia do Interesse Público e do Poder de Polícia no Combate ao Terrorismo no Brasil; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade São Judas Tadeu; Orientador: Vitor Rhein Schirato;
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SCHIRATO, Vitor Rhein . Diálogo das vítimas: poder concedente e poder concessionário?. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . Regulação e financiamento do ensino superior privado. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . Serviços públicos e regulação. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . Incidencia del covid 19 en los contratos. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . Posibilidad de aeropuertos privados bajo autorizaciones en Brasil. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . Regulación de servicios públicos y de sectores estratégicos. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . Transformación Energética Global y su Incidencia en Colombia. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . Atuação regulatória e nova LINDB. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . La regulación del transporte colectivo urbano frente a las nuevas tecnologías. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . La responsabilidad civil del Estado en Brasil. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . Políticas públicas de eficiência energética no Brasil. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . Contratación pública: más regulación o desregulación?. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . El desarollo de las subastas de energías renovables en Brasil. 2018. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . Aplicação de sanções administrativas e judicialização em telecomunicações - dosimetria das penas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . O Novo Marco Legal das Empresas Estatais: O que muda com a Lei Lei Federal N° 13.303/2016. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . La regulación de nuevas tecnologías. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . La efficienza energetica in prospettiva comparata: progetti ed esperienze. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . Regulação e poder de polícia. 2017. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . La formazione delle decisione amministrative nei contratti pubblici in Brasile. 2017. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . A regulação da infraestrutura. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . A regulação no Direito Positivo brasileiro, seus instrumentos e finalidades. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . Legalidade e tipicidade no exercício da função sancionadora pela administração pública. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . Regulación energética en Brasil. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . Desestatização e as Políticas das PPP's: Um novo modelo de Estado. 2016. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . A arbitragem nos contratos públicos. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . Lei de uso e ocupação do solo. 2015. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . Controle de políticas públicas. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . Controle da administração pública: aspectos institucionais e problemas atuais. 2015. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . O debate atual de regulação e políticas públicas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . Processo administrativo e democracia. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . Poder sancionador e a presunção de legitimidade dos atos administrativos. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . Novas contratações administrativas. 2014. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . Alternativas para a modicidade tarifária no transporte coletivo urbano. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . El deterioro del sistema regulatorio brasileo. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . Investimentos em infraestrutura. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . Serviços públicos e concorrência. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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SCHIRATO, Vitor Rhein . As concessões de serviço público na atualidade e os desafios do direito administrativo. 2013. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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Schneider, Jens-Peter ; SCHIRATO, Vitor Rhein . O Estado como Sujeito Econômico e Agente Direcionador da Economia. Belo Horizonte: Fórum, 2007. (Tradução/Artigo).
Projetos de pesquisa
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2019 - 2020
Princípios, mecanismos e condições da consensualidade no direito administrativo, Descrição: Estudar os princípios, limites e possibilidades da utilização de mecanismos consensuais na relações jurídicas da administração pública.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Vitor Rhein Schirato - Integrante / Odete Medauar - Coordenador / Luiz Felipe Hadlich Miguel - Integrante / Renata Nadalin Meireles Schirato - Integrante / Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho - Integrante / Bruno Grego-Santos - Integrante / Fábio Gomes dos Santos - Integrante / Karlin Olbertz Niebuhr - Integrante / Vitor Monteiro - Integrante / Sofia Preto Villa Real - Integrante / Carlos Vinícius Alves Ribeiro - Integrante / José Fernando Ferreira Brega - Integrante / Tarcísio Vieira de Carvalho Neto - Integrante / Aline Bertolin - Integrante.
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2018 - 2018
Interfaces do direito administrativo com outros ramos jurídicos, Descrição: Estudar as interfaces do direito administrativo com outros ramos da ciência do direito, buscando examinar institutos e conceitos tradicionais em uma perspectiva interdisciplinar.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Vitor Rhein Schirato - Integrante / Odete Meduar - Coordenador / Luiz Felipe Hadlich Miguel - Integrante / Renata Nadalin Meireles Schirato - Integrante / Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho - Integrante / Bruno Grego-Santos - Integrante / Fábio Gomes dos Santos - Integrante / Karlin Olbertz Niebuhr - Integrante / Vitor Monteiro - Integrante / Sofia Preto Villa Real - Integrante / Carlos Vinícius Alves Ribeiro - Integrante / José Fernando Ferreira Brega - Integrante / Tarcísio Vieira de Carvalho Neto - Integrante / Aline Bertolin - Integrante.
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2018 - Atual
Controle, processo administrativo e garantia dos cidadãos, Descrição: Adotando a perspectiva das garantias de direitos dos indivíduos, este projeto abordará os desenvolvimentos contemporâneos de limitação da ação administrativa, seja pelo ângulo dos controles (internos e externos), seja pelo ângulo das garantias, especialmente processuais, dos direitos dos cidadãos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (8) . , Integrantes: Vitor Rhein Schirato - Integrante / Marcos Augusto Perez - Integrante / Rodrigo Pagani de Souza - Integrante / Fernando Dias Menezes de Almeida - Integrante / Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto - Coordenador / Julio Cesar Barboza Moreira - Integrante / Denise Puertas de Araujo - Integrante / Fábio Gomes dos Santos - Integrante / Gustavo Henrique Justino de Oliveira - Integrante / Ingrid Garbuio Mian - Integrante / Karlin Olbertz Niebuhr - Integrante / Leonardo Romano Soares - Integrante / Marco Antônio Moraes Alberto - Integrante / Vitor Monteiro - Integrante., Número de produções C, T & A: 29
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2018 - Atual
Instrumentos administrativos de interação público-privada, Descrição: O projeto tem por objetivo explorar as modernas tendências de interação entre entidades estatais e entidades privadas com ou sem fins econômicos, abordando o fenômeno tanto pelo aspecto das funções administrativas a serem desempenhadas, como pela estrutura dos instrumentos jurídicos utilizados.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (5) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Vitor Rhein Schirato - Integrante / Thiago Marrara de Matos - Integrante / Marcos Augusto Perez - Integrante / Rodrigo Pagani de Souza - Integrante / Fernando Dias Menezes de Almeida - Coordenador / Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto - Integrante / Gustavo Henrique Justino de Oliveira - Integrante / Felipe Napolitano Marotta - Integrante / Rodrigo Goulart de Freitas Pombo - Integrante / Daniel Siqueira Borda - Integrante / Augusto Guimarães Tedeschi - Integrante / Guilherme Afonso Dourado - Integrante., Número de produções C, T & A: 76 / Número de orientações: 1
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2017 - 2017
Responsabilidade Civil do Estado, Descrição: Estudos, pesquisas e investigações sobre aspectos contemporâneos da responsabilidade civil do Estado.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Vitor Rhein Schirato - Integrante / Odete Meduar - Coordenador / Luiz Felipe Hadlich Miguel - Integrante / Renata Nadalin Meireles Schirato - Integrante / Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho - Integrante / Bruno Grego-Santos - Integrante / Fábio Gomes dos Santos - Integrante / Karlin Olbertz Niebuhr - Integrante / Vitor Monteiro - Integrante / Sofia Preto Villa Real - Integrante / Carlos Vinícius Alves Ribeiro - Integrante / José Fernando Ferreira Brega - Integrante / Tarcísio Vieira de Carvalho Neto - Integrante / Aline Bertolin - Integrante.
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2016 - 2016
Fontes do Direito Administrativo, Descrição: Estudos, pesquisas e investigações sobre a disciplina jurídica das fontes do direito administrativo no Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Vitor Rhein Schirato - Integrante / Odete Meduar - Coordenador / Luiz Felipe Hadlich Miguel - Integrante / Renata Nadalin Meireles Schirato - Integrante / Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho - Integrante / Bruno Grego-Santos - Integrante / Fábio Gomes dos Santos - Integrante / Karlin Olbertz Niebuhr - Integrante / Vitor Monteiro - Integrante / Sofia Preto Villa Real - Integrante / Carlos Vinícius Alves Ribeiro - Integrante / José Fernando Ferreira Brega - Integrante / Tarcísio Vieira de Carvalho Neto - Integrante / Aline Bertolin - Integrante.
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2015 - 2015
Controles sobre a Administração Pública e suas manifestações, Descrição: Estudos, pesquisas e investigações sobre as diversas formas de manifestação, no ordenamento jurídico, do controle sobre a Administração Pública.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Vitor Rhein Schirato - Integrante / Odete Medauar - Coordenador / Luiz Felipe Hadlich Miguel - Integrante / Renata Nadalin Meireles Schirato - Integrante / Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho - Integrante / Bruno Grego-Santos - Integrante / Fábio Gomes dos Santos - Integrante / Karlin Olbertz Niebuhr - Integrante / Vitor Monteiro - Integrante / Sofia Preto Villa Real - Integrante / Carlos Vinícius Alves Ribeiro - Integrante / José Fernando Ferreira Brega - Integrante / Tarcísio Vieira de Carvalho Neto - Integrante / Aline Bertolin - Integrante., Número de produções C, T & A: 1
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2014 - 2014
Contratos na Administração Pública, Descrição: Estudos, pesquisas e investigações sobre aspectos contemporâneos da disciplina jurídica dos contratos em sua relação com a Administração Pública. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Vitor Rhein Schirato - Integrante / Odete Medauar - Coordenador / Luiz Felipe Hadlich Miguel - Integrante / Renata Nadalin Meireles Schirato - Integrante / Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho - Integrante / Bruno Grego-Santos - Integrante / Fábio Gomes dos Santos - Integrante / Karlin Olbertz Niebuhr - Integrante / Vitor Monteiro - Integrante / Sofia Preto Villa Real - Integrante / Carlos Vinícius Alves Ribeiro - Integrante / José Fernando Ferreira Brega - Integrante / Tarcísio Vieira de Carvalho Neto - Integrante / Aline Bertolin - Integrante., Número de produções C, T & A: 1
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2013 - 2017
Consensualidade e Contratação Administrativa, Descrição: Estudar o fenômeno dos modelos contratuais e as novas formas de contratação da Administração Pública e os respectivos regimes jurídicos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Vitor Rhein Schirato - Integrante / Marcos Augusto Perez - Integrante / Rodrigo Pagani de Souza - Integrante / Fernando Dias Menezes de Almeida - Coordenador / Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto - Integrante / Gustavo Henrique Justino de Oliveira - Integrante / Edmir Netto de Araújo - Integrante / Camila Rocha Cunha Viana - Integrante., Número de produções C, T & A: 1
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2013 - 2017
Discricionariedade e Controle, Descrição: Analisar os mecanismos de controle da Administração Pública e como eles impactam o exercício do poder discricionário.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (0) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Vitor Rhein Schirato - Integrante / Marcos Augusto Perez - Integrante / Rodrigo Pagani de Souza - Integrante / Fernando Dias Menezes de Almeida - Coordenador / Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto - Integrante / Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho - Integrante / Marco Antônio Moraes Alberto - Integrante / Edmir Netto de Araújo - Integrante., Número de produções C, T & A: 1
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2013 - 2017
Entes Privados no Exercicio de Funções Públicas, Descrição: Objetiva verificar os limites e regras da transferência de atribuições públicas aos particulares.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Vitor Rhein Schirato - Integrante / Marcos Augusto Perez - Integrante / Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto - Coordenador / Gustavo Henrique Justino de Oliveira - Integrante / Edmir Netto de Araújo - Integrante.
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2013 - 2017
O Exercício da Autoridade e as Garantias do Cidadão: a Efetivação dos Direitos e Fundamentos, Descrição: Desenvolver pesquisas sobre o binário autoridade e direitos fundamentais na perspectiva do Direito Administrativo garantidor e das ameaças às garantias do cidadão.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Mestrado acadêmico: (1) . , Integrantes: Vitor Rhein Schirato - Integrante / Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto - Coordenador / Roberta Bortot Cesar - Integrante., Número de produções C, T & A: 1
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2013 - 2017
Participação e Processo Administrativo, Descrição: Examinar os pontos relevantes envolvidos na participação popular na Administração Pública, inclusive no âmbito do processo administrativo.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Vitor Rhein Schirato - Integrante / Marcos Augusto Perez - Integrante / Rodrigo Pagani de Souza - Integrante / Gustavo Henrique Justino de Oliveira - Coordenador / Edmir Netto de Araújo - Integrante.
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2013 - 2013
Questões Atuais do Direito Urbanístico, Descrição: Pesquisa sobre os temas atuais e relevantes para o Direito Urbanístico no Brasil.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Vitor Rhein Schirato - Integrante / Odete Medauar - Coordenador / Luiz Felipe Hadlich Miguel - Integrante / Renata Nadalin Meireles Schirato - Integrante / Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho - Integrante / Bruno Grego-Santos - Integrante / Fábio Gomes dos Santos - Integrante / Karlin Olbertz Niebuhr - Integrante / Vitor Monteiro - Integrante / Sofia Preto Villa Real - Integrante / Carlos Vinícius Alves Ribeiro - Integrante / José Fernando Ferreira Brega - Integrante / Tarcísio Vieira de Carvalho Neto - Integrante / Aline Bertolin - Integrante.
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2012 - 2012
Direito Público e Direito Privado na Administração Pública, Descrição: Pesquisa da pertinência e dos limites da divisão público-privado no Direito Administrativo contemporâneo.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Vitor Rhein Schirato - Integrante / Odete Medauar - Coordenador / Luiz Felipe Hadlich Miguel - Integrante / Renata Nadalin Meireles Schirato - Integrante / Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho - Integrante / Bruno Grego-Santos - Integrante / Fábio Gomes dos Santos - Integrante / Karlin Olbertz Niebuhr - Integrante / Vitor Monteiro - Integrante / Sofia Preto Villa Real - Integrante / Carlos Vinícius Alves Ribeiro - Integrante / José Fernando Ferreira Brega - Integrante / Tarcísio Vieira de Carvalho Neto - Integrante / Aline Bertolin - Integrante.
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2011 - 2011
Poder de Polícia, Descrição: Estudos, pesquisas e investigações sobre a noção de poder de polícia da Administração Pública. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Vitor Rhein Schirato - Integrante / Odete Medauar - Coordenador / Luiz Felipe Hadlich Miguel - Integrante / Renata Nadalin Meireles Schirato - Integrante / Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho - Integrante / Bruno Grego-Santos - Integrante / Fábio Gomes dos Santos - Integrante / Karlin Olbertz Niebuhr - Integrante / Vitor Monteiro - Integrante / Sofia Preto Villa Real - Integrante / Carlos Vinícius Alves Ribeiro - Integrante / José Fernando Ferreira Brega - Integrante / Tarcísio Vieira de Carvalho Neto - Integrante / Aline Bertolin - Integrante., Número de produções C, T & A: 1
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2010 - 2010
Atos Administrativos, Descrição: Estudos, pesquisas e investigações sobre a noção, as delimitações e o regime jurídico dos atos administrativos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Vitor Rhein Schirato - Integrante / Odete Medauar - Coordenador / Luiz Felipe Hadlich Miguel - Integrante / Renata Nadalin Meireles Schirato - Integrante / Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho - Integrante / Bruno Grego-Santos - Integrante / Fábio Gomes dos Santos - Integrante / Karlin Olbertz Niebuhr - Integrante / Vitor Monteiro - Integrante / Sofia Preto Villa Real - Integrante / Carlos Vinícius Alves Ribeiro - Integrante / José Fernando Ferreira Brega - Integrante / Tarcísio Vieira de Carvalho Neto - Integrante / Aline Bertolin - Integrante., Número de produções C, T & A: 1
Prêmios
2011
Melhor Tese do ano de 2011 da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Comissão de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Daemon Investimentos Ltda.. , Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3015 - 16º andar, Jardim Paulistano, 01452000 - São Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 30744300, URL da Homepage:
Experiência profissional
2013 - Atual
Universidade de São PauloVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor Doutor, Carga horária: 24
Outras informações:
Professor dos cursos de graduação e pós-graduação.
Atividades
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03/2018
Direção e administração, Faculdade de Direito.,Cargo ou função, Membro da Comissão de Pesquisa.
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03/2013
Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, As Normas Administrativas Internas entre as Necessidades Regulatórias da Administração Pública e as Exigências Legais do Ordenamento Jurídico (com F. D. M. Almeida, F. Fracchia e M. Occhiena), Fundamentos de Direito Público Europeu (com F. D. M. Almeida e J. P. Schneider), Direito Administrativo em uma Perspectiva Comparada (com F. D. M. Almeida e J. P. Schneider), Processo Administrativo no Direito Europeu (com F. D. M. Almeida e F. Fracchia), Empresas estatais: função, regime jurídico e controle, Livre iniciativa nos serviços públicos
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02/2013
Pesquisa e desenvolvimento, Faculdade de Direito.,Linhas de pesquisa
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02/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo, Processo Administrativo, Direito Municipal, Atos Administrativos, Princípios do Direito Administrativo, Intervenção Estatal sobre a Propriedade, Controle sobre a Administração Pública
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02/2013
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Fundamentos de Direito Público, Administração Indireta, Parcerias na Administração Pública, Contratos Administrativos
2010 - Atual
Centro de Estudos de Direito Administrativo, Ambiental e UrbanísticoVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Vice-presidente e Secretário Acadêmico
Atividades
-
01/2010
Direção e administração, CEDAU.,Cargo ou função, Vice-presidente.
-
01/2010
Direção e administração, CEDAU.,Cargo ou função, Secretário acadêmico.
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01/2010
Pesquisa e desenvolvimento, CEDAU.,Linhas de pesquisa
2006 - Atual
Associación Iberoamericana de Estudos de RegulaciónVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro
2018 - Atual
Asociación Iberoamericana de Derecho de la EnergíaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro
2017 - Atual
Associazione Italiana de Professori di Diritto AmministrativoVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro
2012 - Atual
Universidad Externado de ColombiaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Visitante
Outras informações:
Professor Convidado da Maestría en Derecho del Estado con énfasis en regulación minera, energética y petrolera
Atividades
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03/2012
Ensino, Maestría en Derecho del Estado con Énfasis en Regulación Minera, Energética, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Regulación de la energía, hidrocarburos y minería en Brasil
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01/2012
Pesquisa e desenvolvimento, Universidad Externado de Colombia.,Linhas de pesquisa
2019 - Atual
Campus Pontificia Universidad Católica del PeruVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Visitante
Outras informações:
Professor convidado da Maestría en Derecho Administrativo
Atividades
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10/2019
Pesquisa e desenvolvimento, Pontifícia Universidad Católica, PUCP.,Linhas de pesquisa
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10/2019
Ensino, Maestría en Derecho Administrativo, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Régimen de los Servicios Públicos y Regulación Económica en Brasil
2012 - Atual
Rhein Schirato Meireles AdvogadosVínculo: Sociedade, Enquadramento Funcional: Sócio, Carga horária: 24
2010 - Atual
Daemon Investimentos Ltda.Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Sócio, Carga horária: 30
2013 - 2014
Sociedade Brasileira de Direito Público, sbdpVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Atividades
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02/2014 - 11/2014
Ensino, Direito Público, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Negócios público-privados
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02/2013 - 11/2013
Ensino, Direito Público, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Concessões: comum, patrocinada e administrativa
2009 - 2012
Fundação Getúlio Vargas - SPVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor
Atividades
-
02/2010 - 11/2012
Ensino, Pós-graduação em Direito Público, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo
-
08/2009 - 11/2012
Ensino, Pós-graduação em Direito Empresarial, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo
2011 - 2012
Universidade Sao Judas TadeuVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 10
Atividades
-
02/2011 - 11/2012
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo, Direito Econômico
2010 - 2010
Fundação Armando Álvares PenteadoVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor
Atividades
-
03/2010 - 12/2010
Ensino, Pós-graduação em Direito Público, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo
2009 - 2009
Instituto Internacional de Ciências SociaisVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor
Atividades
-
06/2009 - 08/2009
Ensino, Pós-graduação em Direito Público, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo
2007 - 2007
Escola Superior da Advocacia da OAB/SPVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Professor
Atividades
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08/2007 - 12/2007
Ensino, Parcerias Público-Privadas, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Parcerias no Direito Administrativo
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08/2007 - 12/2007
Ensino, Direito Societário, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Empresas estatais
2008 - 2012
Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de AdvogadosVínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Advogado Associado Sênior, Carga horária: 40
2005 - 2008
Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar AdvogadosVínculo: Associado, Enquadramento Funcional: Advogado Associado, Carga horária: 40
2003 - 2004
Souza, Cescon Avedissian, Barrieu e Flesch AdvogadosVínculo: Advogado Associado, Enquadramento Funcional: Advogado Associado, Carga horária: 40
2001 - 2003
Souza, Cescon Avedissian, Barrieu e Flesch AdvogadosVínculo: Estágio, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 40
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