Fernando Borges Manica

Doutor em Direito pela USP. Mestre em Direito pela UFPR. Pós-Graduado em Terceiro Setor pela FGV/SP. Professor do Mestrado Profissional em Direito da Universidade Positivo/PR. Membro Efetivo da Associación Internacional de Derecho Administrativo (AIDA). Coordenador Científico da empresa ADVCOM - Consultoria e Treinamento em Parcerias. Procurador do Estado. Autor de diversos livros e artigos nas áreas do Direito Administrativo, Terceiro Setor e Gestão da Saúde. Possui experiência em estruturação, monitoramento e avaliação de parcerias na Administração Pública. www.fernandomanica.com.br

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

2006 - 2009

Universidade de São Paulo
Título: Participação Privada na Prestação de Serviços Públicos de Saúde
Odete Medauar. Palavras-chave: complementaridade da participação privada; Direito à Saúde; modelos de ajuste; Serviço público.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social; Saúde e Serviços Sociais.

Mestrado em Direito

2001 - 2004

Universidade Federal do Paraná
Título: Imunidade Tributária das Entidades de Educação e de Assistência Social,Ano de Obtenção: 2004
José Roberto Vieira.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Direito; Estado; Imunidade tributária; terceiro setor; Isenção tributária.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em Curso de Especialização em Direito Tributário

2000 - 2000

Instituto Brasileiro de Ensino Jurídico
Título: Imunidade Tributária das Entidades de Educação e Assistência Social
Orientador: Betina Grupenmacher

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Formação complementar

2001 - 2001

Direito do Terceiro Setor. (Carga horária: 94h). , Fundação Getulio Vargas - SP, FGV-SP, Brasil.

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Francês

Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito da Saúde.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Terceiro Setor.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Regulatório.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Licitações e Contratos Administrativos.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

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Organização de eventos

MÂNICA, Fernando B. . Congresso Regional dos Procuradores dos Estados da Região Sul. 2017. (Congresso).

MÂNICA, Fernando B. ; SCHULZE, Clenio. ; ALBENE, Cesar. ; AVANZA, Clenir Sani . Congresso Brasileiro de Parcerias do Terceiro Setor na Gestão Pública. 2017. (Congresso).

MÂNICA, Fernando B. . Semana Acadêmica do Direito. 2015. (Congresso).

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Participação em eventos

Aspectos legais e práticos das Organizações Sociais na área da saúde..Aspectos legais e práticos das Organizações Sociais na área da saúde.. 2019. (Outra).

X Encontro de Pesquisa, Iniciação Científica e Extensão ? EPIC 2019 da Universidade Positivo.TRANSPARÊNCIA E COMPLIANCE NAS PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR. 2019. (Encontro).

X Encontro de Pesquisa, Iniciação Científica e Extensão ? EPIC 2019 da Universidade Positivo.PPPs NA SAÚDE: ANÁLISE DOS MODELOS MAIS ADEQUADOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA E A GESTÃO DOS SERVIÇOS. 2019. (Encontro).

6 Congresso Brasileiro Médico e Jurídico da Saúde. Contratualização na Saúde - Compliance, controle e segurança jurídica nas parcerias no setor de saúde: os impactos da Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/13) e da Lei da Segurança para a Inovação Pública (Lei n. 13.655/18). 2018. (Congresso).

Encontro de Procuradores Jurídicos.Encontro de Procuradores Jurídicos. 2018. (Encontro).

Seminário integrado Saúde Pública Municipal: soluções, limites e fiscalização.Desmistificando a complementariedade no SUS: requisitos e limites para a celebração de Parcerias na Saúde. 2018. (Seminário).

VIII Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul e VII Congresso Sulamericano de Direito Administrativo. Comissão de Análise do Concurso de Artigos. 2018. (Congresso).

5 Congresso Brasileiro Médico e Jurídico. A conexão da Justiça com a Saúde no Brasil. 2017. (Congresso).

Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Os Problemas de Financiamento da Saúde. 2016. (Congresso).

Reflexões Sociológicas sobre as Relações entre Avanços Tecnolóológicos e Mudanças Sociais. 2016. (Outra).

Seminário Marco Regulatório do Terceiro Setor.Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - Lei 13.019/2014. 2016. (Seminário).

Treinamento de startups da Libria ? Aceleradora de Equilíbrio, no Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade.Direito e empreendedorismo. 2016. (Outra).

Workshop de PPPs - Parcerias público-Privadas... 2016. (Outra).

XVII Congresso Paranaense de Direito Admnistrativo. (In)eficiência da Administração Pública e o Relacionamento com o Terceiro Setor. 2016. (Congresso).

XXX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo. Intervenções do Estado na Economia e Inovação: os casos do Uber, Whatsapp e outras questões da atualidade. 2016. (Congresso).

1° Diálogo Multistakeholder. 2015. (Encontro).

1 Fórum de Direito da Saúde da RBDS.Direito e saúde: desafios e perspectivas. 2015. (Outra).

Programa Internacional de Estudos Jurídicos.Controle de Constitucionalidade e Direitos Humanos. 2014. (Outra).

XV Congresso Paranaense de Direito Administrativo - Homenagem à Professora Regina Maria Macedo Nery Ferrari. Direitos Sociais e seus Custos. 2014. (Congresso).

IV Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área da Saúde.Poder Regulatório e de Fiscalização da Administração Pública e dos Tribunais de Contas nas Parcerias com Entidades do Terceiro Setor na Área da Saúde. 2012. (Seminário).

O Estado e suas parcerias - o regime jurídico das PPP's e do terceiro tor setor.Parceria na gestão da saúde pública municipal: balanço comparativo da atuação de Organizações Sociais e OSCIPs. 2012. (Seminário).

Portal Universitário: Ferramentas Avaliativas. 2012. (Oficina).

4 Seminário FEMIPA.Parcerias do Terceiro Setor na Saúde. 2011. (Seminário).

Aula Magna.GITA: o início, os fins e os meios do Direito Administrativo. 2011. (Outra).

Congresso Brasileiro de Direito do Terceiro Setor. Tributação do Terceiro Setor: imunidades, isenções e peculiaridades. 2011. (Congresso).

X Congresso Goiano de Direito Administrativo. Público e Privado no Setor de Saúde. 2011. (Congresso).

XXI Conferência Nacional dos Advogados. 2011. (Congresso).

Curso sobre Legislação do Terceiro Setor.LEGISLAÇÃO DO 3 SETOR: A NOVA LEI DA FILANTROPIA. 2010. (Oficina).

Doações Dirigidas e Incentivos Fiscais.Doações Dirigidas e Incentivos Fiscais. 2010. (Oficina).

II Seminário Terceiro Setor e Parcerias na Área da Saúde.Seleção de Pessoal e Regime de Gestão das Entidades Privadas em parceria com o Setor Público na Área da Saúde. 2010. (Seminário).

Congresso Estadual dos Secretários Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Dificuldades de Contratação de Pessoal na Saúde. 2009. (Congresso).

Curso de Capacitação Unimed Santa Catarina.Incentivos Fiscais para Projetos Sociais. 2009. (Oficina).

Estatuto do Terceiro Setor ? Discussão de uma proposta de Lei Nacional para o Terceiro Setor.Estatuto do Terceiro Setor ? Discussão de uma proposta de Lei Nacional para o Terceiro Setor. 2009. (Encontro).

I Congresso de Direito das Cidades: Desafios Do Século XII. Relações da Administração com as OS e OSCIPs. 2009. (Congresso).

O Terceiro Setor na Área da Saúde. O Conceito de Complementaridade no SUS. 2009. (Congresso).

I Simpósio Paranaense de Direito do Terceiro Setor.Atividade Econômica do Terceiro Setor e Tributação. 2006. (Simpósio).

I Simpósio Unicenp de Direito do Terceiro Setor.Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. 2006. (Simpósio).

Núcleo de Estudos e Pesquisas do Terceiro Setor e Responsabilidade Social da UTP.Terceiro Setor, ONGs e Responsabilidade Social na Educação. 2006. (Oficina).

Semana Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná.Parcerias na Administração Pública. 2006. (Encontro).

15ª Reunião Nacional de Jornal e Educação da Associação Nacional de Jornais (ANJ).A Lei Rouanet e os Projetos de Jornal e Educação. 2005. (Encontro).

Incentivos Fiscais para o Investimento Social Privado.Incentivos Fiscais para o Investimento Social Privado. 2005. (Oficina).

Segundo Encontro Diocesano da Pastoral do Auxílio Fraterno.Compromisso Social: desafio da atualidade. 2005. (Encontro).

Semana Acadêmica de Direito da Unipar.O Fim do Estado e o Terceiro Setor. 2005. (Encontro).

Semana Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Tuiuti do Paraná.Parcerias na Administração Pública. 2005. (Encontro).

Terceiro Setor, Parcerias e Licitação: as inovações do Decreto 5.504/05.Terceiro Setor: Evolução no Brasil e Legislação. 2005. (Oficina).

V Encontro Nacional e I Fórum Paranaense de Oscip.Evolução do Terceiro Setor no Brasil ? História e Relações com a Comunidade. 2005. (Encontro).

Congresso Brasileiro de Direito Político. Direito do Terceiro Setor: Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. 2004. (Congresso).

Rede Paranaense de Comunicação.Leis de Incentivo à Cultura ? Aspectos Técnicos. 2004. (Encontro).

American Chamber of Commerce.Responsabilidade Tributária e Planejamento Tributário. 2003. (Encontro).

DHARMA ? Associação de Capacitação Social.Leis de Incentivo: o que faltava para sua empresa investir em projetos sociais. 2003. (Encontro).

Primeira Semana do Terceiro Setor da Universidade Tuiuti do Paraná.OSCIP: Aspectos Tributários. 2003. (Seminário).

VI Forum Nacional de Cidadania Empresarial. Investimento Social e Cultural: Benefícios Fiscais. 2002. (Congresso).

I Encontro de Administração Pública da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Paraná..Desafios da Adminsitração Pública Contemporânea. 2001. (Encontro).

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Participação em bancas

Aluno: Antônio Flávio de Oliveira

MÂNICA, Fernando B.; MOTTA, Fabrício.; FREITAS, L. B.. Políticas Públicas: sustentabilidade financeira nos contratos administrativos.. 2019. Dissertação (Mestrado em Programa de Pó-Graduação em Direito e Políticas Públicas da UFG) - Universidade Federal de Goiás.

Aluno: Fernando de Oliveira Torres

GABARDO, E.; SCHIER, A. C. R.;MÂNICA, Fernando B.. O estudo pré-decisional de políticas públicas como pressuposto para uma atuação legítima do judiciário na agenda política. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Willian Geraldo Azevedo

GABARDO, E.;BORGES MÁNICA, FERNANDO. Agências reguladoras intermunicipais como instrumentos promotores do desenvolvimento regional local. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Fernando de Oliveira Torres

MÂNICA, Fernando B.; GABARDO, E.; VALLE, V. C. L. L.; SCHIER, A. C. R.. A possibilidade de interferência judicial na agenda de políticas públicas como forma de efetivação dos direitos fundamentais dos grupos vulneráveis. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: William Geraldo Azevedo

MÂNICA, Fernando B.; GABARDO, E.; SCHIER, A. C. R.; VALLE, V. C. L. L.. A estruturação de consórcios inter-federativos para fins de regulação dos serviços públicos municipais. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Marcos Viana Costódio

MÂNICA, Fernando B.; GABARDO, E.; SCHIER, A. C. R.; VALLE, V. C. L. L.. A solução ótima de eficiência regulatória no conflito de competência entre o CADE e o BACEN nas operações de fusão bancárias. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Nicolas Addor

MÂNICA, Fernando B.; GABARDO, E.; DOTTA, A. G.; VALLE, V. C. L. L.. Qualis periódicos: o modelo regulatório de avaliação da pesquisa científica brasileira pela CAPES. 2018. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Otávio Oliveira de Souza

BORGES MÁNICA, FERNANDO; ANDRADE, Giulia de R.. A Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Gabriela Pereira

MÂNICA, Fernando B.; ANDRADE, Giulia de R.. A Carta Convite e seus aspectos controversos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Geovana Boza

MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando. Responsabilidade extracontratual do Estado na prestação de serviços públicos de saúde. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Lais Pires Queiroz Pereira

MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando. Parceria Público-Privada: aspectos práticos e procedimentais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: André Leon Guimarães Santos

MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando. Financiamento de campanhas eleitorais. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Willyam Guilherme Sandri Junior

MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando. Parcerias Público Privadas como instrumento de eficiência de serviços públicos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Sergio Ricardo Rossetto

MÂNICA, Fernando B.; FINGER, Ana Cláudia; SILVA, Eduardo Faria. A judicialização do direito à saúde: o ativismo judicial e os limites do Poder Judiciário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Rhayssa Pasqualin Matos

MÂNICA, Fernando B.. Banca de Qualificação de Monografia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Jean Carlos da Silva

MÂNICA, Fernando B.. Banca de Qualificação de Monografia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Andressa Emanuelly Noronha

MÂNICA, Fernando B.. Banca de Qualificação de Monografia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Guilherme da Veiga Chomatas

MÂNICA, Fernando B.. Banca de Qualificação de Monografia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Marcel Elias dos Santos

MÂNICA, Fernando B.. Banca de Qualificação de Monografia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Tayná Machioski

MÂNICA, Fernando B.. Banca de Qualificação de Monografia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Thalita Campos Bregina

MÂNICA, Fernando B.. Banca de Qualificação de Monografia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Vânia Cristina Ribas Feitosa

MÂNICA, Fernando B.. Banca de Qualificação de Monografia. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Jean Carlo da Silva

MÂNICA, Fernando B.. O processo administrativo e sua efetividade na atividade administrativa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Rhayssa Paqualin Matos

MÂNICA, Fernando B.. O papel do Estado na proteção das vítimas de desastres ambientais. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Tayná Machioski

MÂNICA, Fernando B.. O direito de greve e a continuidade do serviço público. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Thalita Campos Bregina

MÂNICA, Fernando B.. Equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de serviços públicos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Guilherme da Veiga Chomatas

MÂNICA, Fernando B.. O controle da administração pública pelo Tribunal de Contas. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Marcel Elias dos Santos

MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando. Regime jurídico e processo administrativo dos militares estaduais paranaenses. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Kawane Priscille de Souza Caetano

MÂNICA, Fernando B.; LAHOZ, Rodrigo Augusto Lazzari. Cotejo entre a Lei 8.666/93 e o RDC à luz dos princípios da licitação. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Vinícius Salvador Alves Camargo

MÂNICA, Fernando B.; LAHOZ, Rodrigo Augusto Lazzari. O nepotismo e sua qualificação na responsabilidade do agente público. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Andressa Noronha

MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando. Caso Consilux. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Elaine Kameoka Ungaro

MÂNICA, Fernando B.; MENEGAT, Fernando. Limites do controle judicial sobre as políticas públicas de saúde. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Francisco José Zerbeto de Assis

MÂNICA, Fernando B.. Aspectos relacionados à estabilidade e à dispensa do empregado público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Fernando Muchau

MÂNICA, Fernando B.. A utilidade pública nas desapropriações para a Copa do Mundo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Felipe Henrique Braz Guilherme

MÂNICA, Fernando B.; BORGES, G. R.. Equilíbrio do direito de regulação da concorrência: interação entre Estado e agentes econômicos, estratégias disponíveis e payoffs da combinação estratégica das alternativas existentes. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Thalita Daiane Candido

MÂNICA, Fernando B.. Limites jurídicos e econômicos à realização dos direitos sociais pelo Estado. 2013 - Universidade Positivo.

Aluno: Kelcilene Grott de Carvalho

MÂNICA, Fernando B.. Neoconstitucionalismo: avanço ou retrocesso na democracia brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Mariana Cardoso Boff Jung

MÂNICA, Fernando B.. A responsabilidade do Estado no fornecimento de medicamentos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Maria Carolina Oliveira Bopp

MÂNICA, Fernando B.. A lei de acesso à informação com mecanismos de controle e publicidade dos atos da Administração Pública. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Luiza Chaves Alves

MÂNICA, Fernando B.. Nepostimo: um mal resolvido?. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Gilton Dias Junior

MÂNICA, Fernando B.. O controle pelos Tribunais de Contas de verbas públicas repassadas ao terceiro setor. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Caroline de Oliveira

MÂNICA, Fernando B.. A prestação dos serviços públicos de saúde pelos municípios. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Darling Carine dos Santos

MÂNICA, Fernando B.. Breve estudo acerca do princípio da eficiência administrativa sob o prisma dos princípios primeiros de justiça de John Rawls. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Rodrigo Telles de Proença

MÂNICA, Fernando B.. As licitações e as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte sob a visão constitucional do princípio da isonomia. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Daiane da Luz

MÂNICA, Fernando B.. A profissionalização da função pública como instrumento de garantia da aplicação do princípio da eficiência na atuação estatal. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Giovana Andretta Alves

MÂNICA, Fernando B.. A supremacia do interesse público sobre o privado e confronto com os interesses individuais ou de uma determinada coletividade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Thobias Duarte de Mello e Silva

MÂNICA, Fernando B.. O interesse público e o equilíbrio econômico financeiro dos contratos administrativos de concessões de serviços públicos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Michel Sinclair

MÂNICA, Fernando B.. A legitimidade do Poder Judiciário como controlador das políticas públicas visando a busca efetiva dos direitos sociais. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Raquel Setti de Lima

MÂNICA, Fernando B.. Regime jurídico do serviço público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Samara Moreira Feitosa

MÂNICA, Fernando B.. Responsabilidade da Administração Pública pelo desfazimento da licitação nas hipóteses de revogação ou anulação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Virginia Gandolfi Siqueira Neta

MÂNICA, Fernando B.. A regulação e os regimes de aproveitamento da atividade minerária. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Kelly Cristina Lapinski de Oliveira

MÂNICA, Fernando B.. Natureza jurídica das sociedades economias mista no Brasil: uma análise do Banco do Brasil. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Aline Gheur Derksen

MÂNICA, Fernando B.. Responsabilidade civil do agente público. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Glaucio Eloy dos Santos Lemes

MÂNICA, Fernando B.. Desconsideração da Pessoa Jurídica: Análise doutrinária e jurisprudencial da sua pacificação pelo STF, STJ e TJ-PR no ano de 2010 nos processos de execução fiscal de ICMS. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Eduardo Brugnolo Mazarotto

MÂNICA, Fernando B.. A pertinência da perda do mandato em razão da infidelidade partidária: novos preceitos após a Resolução TSE n. 22.610/07. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Positivo.

Aluno: Fernando Menegat

Egon Bockmann Moreira; Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes;MÂNICA, Fernando B.. Administração Pública e suas Parcerias com o Terceiro Setor - A lógica Gerencial pós Reforma. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Juliano Siqueira de Oliveira

MÂNICA, Fernando B.. O ônus da prova no código de defesa do consumidor. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Ricardo de Freitas Vasco

MÂNICA, Fernando B.. Estado e juízes constitucionalmente responsáveis. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

Aluno: Sérgio da Cruz

MÂNICA, Fernando B.. Mediação. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Tuiuti do Paraná.

MÂNICA, Fernando B.. Comissão de Avaliação de Estágio Probatório: cargo de Procurador do Estado. 2017. Procuradoria Geral do Estado do Paraná.

MÂNICA, Fernando B.. Comissão de Avaliação de Estágio Probatório: cargo de Procurador do Estado. 2016. Procuradoria Geral do Estado do Paraná.

MÂNICA, Fernando B.. Comissão de Avaliação de Estágio Probatório: cargo de Procurador do Estado. 2015. Procuradoria Geral do Estado do Paraná.

MÂNICA, Fernando B.. Comissão de Avaliação de Estágio Probatório: cargo de Procurador do Estado. 2014. Procuradoria Geral do Estado do Paraná.

MÂNICA, Fernando B.. Concurso Público para Procurador do Estado do Paraná. 2011. Procuradoria Geral do Estado do Paraná.

MÂNICA, Fernando B.. X Encontro de Pesquisa, Iniciação Científica e Extensão - EPIC. 2019. Universidade Positivo.

MÂNICA, Fernando B.. Comissão Julgadora do VII Prêmio Direito Universidade Positivo de Monografias. 2018. Universidade Positivo.

MÂNICA, Fernando B.. Participação na Comissão da Sessão de apresentação de experiências inovadoras em Gestão Pública.. 2017. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.

MÂNICA, Fernando B.. Avaliação de Resumos do VII Encontro de Pesquisa e Iniciação Científica da Universidade Posiitivo. 2016. Universidade Positivo.

MÂNICA, Fernando B.. Banca Julgadora do VI Prêmio Direito Universidade Positivo. 2016. Universidade Positivo.

MÂNICA, Fernando B.. Processo de Seleção de Projetos do Programa de Iniciação Científica da Universidade Positivo. 2015. Universidade Positivo.

MÂNICA, Fernando B.. V Prêmio Direito Universidade Positivo. 2015. Universidade Positivo.

MÂNICA, Fernando B.. Banca de Avaliação para Professor de Direito Administrativo da Universidade Positivo - PR. 2015. Universidade Positivo.

MÂNICA, Fernando B.. Processo de Seleção de Projetos do Programa de Iniciação Científica da Universidade Positivo. 2014. Universidade Positivo.

MÂNICA, Fernando B.. Processo de Seleção de Projetos do Programa de Iniciação Científica da Universidade Positivo. 2013. Universidade Positivo.

MÂNICA, Fernando B.. Programa de Iniciação Científica da Universidade Positivo. 2013. Universidade Positivo.

MÂNICA, Fernando B.. Programa de Iniciação Científica da Universidade Positivo. 2012. Universidade Positivo.

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Comissão julgadora das bancas

Odete Medauar

MEDAUAR, Odete; AMARAL FILHO, Marcos Jordão Teixeira do; TORRES, Heleno Taveira; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; ARAGÂO, Alexandre Santos de. Participação privada na prestação de serviços públicos de saúde. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Odete Medauar

MEDAUAR, Odete. Participação privada na prestação se serviços públicos de saúde. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Betina Treiger Grupenmacher

GRUPENMACHER, Betina Treiger; VIEIRA, J. R.; COSTA, R. H.. Imunidade Tributária das Entidades de Educação e Assistência Social.. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Heleno Taveira Tôrres

MEDAUAR, Odete; FILHO, Marcos Jordão Teixeira do Amaral;TORRES, Heleno Taveira; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação privada na prestação de serviços públicos de saúde. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Regina Helena Costa

COSTA, Regina Helena. ?Imunidade tributária e Terceiro Setor?. 2004. Dissertação (Mestrado em DIREITO) - Universidade Federal do Paraná.

Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MEDAUAR, Odete; AMARAL FILHO, M. J. T.; Taveira Tôrres, Heleno; ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação Privada na Prestação de Serviços Públicos de Saúde. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Participação Privada na Prestação de Serviços Públicos de Saúde. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Alexandre Santos de Aragão

MEDAUAR, Odete.; AMARAL FILHO, Marcos; TORRES, Heleno Taveira; MARQUES NETO, Floriano. P. Azevedo;ARAGÃO, Alexandre Santos de. Participação Privada na Prestação de Serviços Públicos de Saúde. 2009. Tese (Doutorado em Doutorado) - Universidade de São Paulo.

Fernando Dias Menezes de Almeida

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Participação privada na prestação de serviços públicos de saúde. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

José Roberto Vieira

VIEIRA, J. R.; GRUPENMACHER, B. T.; COSTA, R. H.. Imunidade tributária das entidades de edução e assistência social. 2004. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

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Orientou

Aysha Sella Claro de Oliveira

Improbidade Administrativa; Início: 2019; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Universidade Positivo; (Orientador);

Thiago Tibinka Neuwert

Direito penal econômico; Início: 2019; Dissertação (Mestrado profissional em Direito) - Universidade Positivo; (Orientador);

Felipe de Andrade Rodrigues

Parcerias na saúde: intervenção do estado em contratos de concessão administrativa e contratos de gestão; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Isaque Crozeta do Paraizo

Compliance e o terceiro setor: perplexidades, plataformas e perspectivas; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Yasmin Cruz Moreira

A presunção de dano nos atos de improbidade administrativa; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Gustavo Henrique Abboud Pontes

O compliance como instrumento efetivo na prevenção, deteção e combate à fraude e à corrupção nos procedimentos de licitação; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Isabelle Cossio

O compliance no sistema brasileiro de combate à corrupção em licitações e contratos administrativos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Katna Maria Baran

Lei da ficha limpa: judicialização das eleições, desqualificação do voto e inexpressiva cassação de candidatos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Claudio Wilson de Moraes Junior

Lei da Ficha Limpa: alterações nas inelegibilidades e seus reflexos no ordenamento jurídico brasileiro; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Marina Naomi Massaki

PL 1292/95: Mais do mesmo?; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Lucas Gawlak

Promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas licitações públicas; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Geovana Boza

Responsabilidade extracontratual do Estado na prestação de serviços públicos de saúde; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Lais Pires Queiroz Pereira

Parceria-Público Privada: aspectos práticos e procedimentais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

André Leon Guimarães Santos

Financiamento de Campanhas Eleitorais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Mirela Miró Ziliotto

As parcerias público-privadas como instrumento de reestruturação da saúde público e efetivação do direito à saúde; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Rafaella Brustolin

As parcerias público-provadas e o sistema penitenciário brasileiro: uma alternativa viável diante ao colapso hodierno dos cárceres no Brasil; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Guilherme da Veiga Chomatas

O controle da administração pública pelo Tribunal de Contas; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Marcel Elias dos Santos

Regime jurídico e processo administrativo dos militares estaduais paranaenses; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Kawane Priscille de Souza Caetano

Cotejo entre a Lei 8; 666/93 e o RDC à luz dos princípios da licitação; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Andressa Noronha

Caso Consilux; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Elaine Kameoka Ungaro

Limites do controle judicial sobre as políticas públicas de saúde; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Vinícius Salvador Alves Camargo

O nepotismo e sua qualificação na responsabilidade do agente público; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Fernando Muchau

A utilidade pública nas desapropriaçãos para a Copa do Mundo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Thalita Daiane Candido

Limites jurídicos e econômicos à realização dos direitos sociais pelo Estado; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Felipe Henrique Braz Guilherme

Equilíbrio do direito de regulação da concorrência: interação entre Estado e agentes econômicos, estratégias disponíveis e payoffs da combinação estratégica das alternativas existentes; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Kelcilene Grott de Carvalho

Neoconstitucionalismo: avanço ou retrocesso na democracia brasileira; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Aline Gheur Derksen

Responsabilidade civil do agente público; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Mariana Cardoso Boff Jung

A responsabilidade do Estado no fornecimento de medicamentos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Maria Carolina Oliveira Bopp

A lei de acesso à informação com mecanismos de controle e publicidade dos atos da Administração Pública; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Luiza Chaves Alves

Nepostimo: um mal resolvido?; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Gilton Dias Junior

O controle pelos Tribunais de Contas de verbas públicas repassadas ao terceiro setor; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Caroline de Oliveira

A prestação dos serviços públicos de saúde pelos municípios; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Darling Carine dos Santos

Breve estudo acerca do princípio da eficiência administrativa sob o prisma dos princípios primeiros de justiça de John Rawls; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Milena Castanho

Atenuantes e Excludentes da Responsabilidade Objetiva do Estado; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Stephanie Gradowski Cagliari

Intervenções Administrativas para a realização de obras da Copa do Mundo de 2012: Interesse Público de quem?; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Mayara Portela Pinto

Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Olivia Carolina Garcia Amorin

Terceiro setor e sua atuação na área de saúde; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Suzane Leal Secundin

Atividade de delegação e de fomento no Estado brasileiro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Nicoly Adma Abou-Rejaili

Responsabilidade Civil do Estado por Ato Omissivo; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Rosangela Moreira Barbosa Athayde

Responsabilidade do Estado por Omissão Antijurídica; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Eduarda Antonia Alessio

Aspectos Criminais da Lei de Licitações; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

marlon da Motta Labres Bueno

Pode o Estado ser responsabilizado pela demora na prestação jurisdicional?; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Tatiana Martins Ribas

O mérito como pressuposto fundamental para a efetivação do princípio da eficácia na Administração Pública; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Cezar Viana Lucena

Tercerio Setor e as parcerias público-privadas; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Angelica Donata Vitoriano Sá

A Figura do ?Carona? e a Violação dos Princípios Jurídicos Aplicaveis às Licitações Públicas; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Maria Ana Muraro Savinhoni de Oliveira

Inexigibilidade de Licitação - A Contratação Direta pela Administração Pública de Obras de Engenharia Civil com Enfoque na Implantação de Sistema Penitenciário; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Isaque Crozeta do Paraizo

Transparência e compliance nas parecerias com o terceiro setor; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Felipe de Andrade Rodrigues

PPPs na saúde: análise dos modelos mais adequados para o desenvolvimento de infraestrutura e a gestão dos serviços; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Caroline Christyne Goebel

Gestão Privada de Serviços Públicos voltados ao Desenvolvimento Humano: a questão da transparência; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Andressa Emmanuelly Noronha

Cláusulas exorbitantes e direitos do particular nos contratos administrativos; 2013; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Kelcilene Grott de Carvalho

Neoconstitucionalismo no Brasil: afinal um avanço ou retrocesso para um Estado Democrático de Direito; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Positivo, Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Fernando Muchau

A Utilidade Pública nas desapropriações para a Copa do Mundo; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Leandro José Rutano

Implementação de Direitos Sociais dependentes de Prestações; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Jaqueline Marques de Souza

Cláusulas exorbitantes e direitos do particular nos contratos administrativos; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Thalita Daiane Candido

O princípio da dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Fernando Muchau

O dever do Estado no fornecimento de medicamentos órfãos; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Aline Marcondes

Direito à moradia: políticas públicas habitacionais; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Olivia Carolina Garcia Amorim

Terceiro setor: conceito e atuação; 2012; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Ana Carolina C

Macor; O dever do Estado no fornecimento de medicamentos órfãos; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Olivia Carolina Garcia Amorim

Terceiro Setor: conceito e atuação; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Aline Marcondes

Direito à moradia adequada: políticas habitacionais do Estado frente ao mercado imobiliário; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

Thalita Daiane Candido

Dignidade da pessoa humana e políticas públicas; 2011; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade Positivo; Orientador: Fernando Borges Mânica;

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Foi orientado por

Odete Medauar

A participação do particular no sistema público de saúde; 2009; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

José Roberto Vieira

Imunidade tributária das entidades de edução e assistência social; 2004; 0 f; Dissertação (Mestrado em Mestrado em Direito do Estado) - Universidade Federal do Paraná,; Orientador: José Roberto Vieira;

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Produções bibliográficas

  • MÂNICA, FERNANDO BORGES . Repasse a organizações sociais não integra limite de gastos com pessoal da LRF. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1-1, 2019.

  • MÂNICA, Fernando B. ; AZEVEDO, W. G. . Parcerias público-privadas como instrumento de desenvolvimento da infraestrutura educacional no Brasil. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO) , v. 75, p. 195-215, 2019.

  • MÂNICA, FERNANDO BORGES . Taxonomia da contratualização pública no Brasil: uma proposta de sistematização das parcerias com o terceiro setor. REVISTA DE DIREITO PÚBLICO DA ECONOMIA , v. 17, p. 119-137, 2019.

  • MÂNICA, Fernando B. ; LOURES., G. M. . Colaboração Privada na Estruturação de Obras Públicas: A Evolução dos Regimes de Empreitadas e a Matriz de Riscos. REVISTA ELETRÔNICA DO CURSO DE DIREITO DA UFSM , v. 14, p. 1-20, 2019.

  • MÂNICA, Fernando B. ; MENEGAT, Fernando . Serviços públicos no Brasil: uma análise a partir das esferas de titularidade. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO IMED , v. 14, p. 253-274, 2018.

  • MÂNICA, FERNANDO BORGES ; WANDSCHEER, Clarissa Bueno . SAÚDE E DESENVOLVIMENTO HUMANO: PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR E INCORPORAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS AO SUS. NOVOS ESTUDOS JURÍDICOS (ONLINE) , v. 23, p. 703-724, 2018.

  • MÂNICA, Fernando B. . Bens e recursos repassados a organizações sociais são impenhoráveis. CONSULTOR JURÍDICO (SÃO PAULO. ONLINE) , v. 1, p. 1-1, 2018.

  • BORGES MÁNICA, FERNANDO . Parcerias Público-Privadas e Judicialização No Sistema Nacional de Saúde Brasileiro. Revista de la Facultad de Derecho de México , v. 68, p. 319-335, 2018.

  • MÂNICA, Fernando B. ; BRUSTOLIN, Rafaella . GESTÃO DE PRESÍDIOS POR PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: UMA ANÁLISE DAS ATIVIDADES PASSÍVEIS DE DELEGAÇÃO.. Revista Brasileira de Políticas Públicas , v. 7, p. 295-310, 2017.

  • MÂNICA, Fernando B. . Revendo os convênios com o terceiro setor: o que mudou a partir da Lei n. 13.019/14. Revista Jurídica da Escola Superior de Advocacia da OAB-PR , v. 2, p. 12-40, 2017.

  • MÂNICA, Fernando B. ; WANDSCHEER, Clarissa Bueno . Desenvolvimento humano e sustentabilidade: as parcerias público-privadas na gestão de resíduos sólidos.. ARGUMENTUM (UNIMAR) , v. 18, p. 479, 2017.

  • MÂNICA, Fernando B. ; LAHOZ, Rodrigo Augusto Lazzari . Contratos de obra: critérios de medição, pagamento e inconsistências no projeto básico. REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS , v. 4, p. 85-97, 2015.

  • MÂNICA, Fernando B. . Parcerias Público-Privadas no setor de saúde: viabilidade econômica e estabilidade jurídica. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DA SAÚDE , v. 4, p. 9-42, 2014.

  • MÂNICA, Fernando B. . Direito adquirido a regime jurídico ? uma reflexão do regime especial da aposentadoria dos Policiais Federais. Revista Brasileira de Estudos da Função Pública - RBEFP , v. 4, p. 217-234, 2013.

  • MÂNICA, Fernando B. ; MENEGAT, Fernando . A natureza jurídica do contrato de gestão com as Organizções Sociais e suas repercussões no sistema de controle pelos Tribunais de Contas. REVISTA DE CONTRATOS PÚBLICOS , v. 2, p. 47-72, 2013.

  • MÂNICA, Fernando B. ; MENEGAT, Fernando . A incompetência da Justiça do Trabalho para julgar lides envolvendo celebração de Termos de Parceria e Contratos de Gestão. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DA SAÚDE , v. 3, p. 142-164, 2013.

  • MÂNICA, Fernando B. . Saúde: um direito fundamental social individual. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DA SAÚDE , v. 1, p. 21-34, 2012.

  • MÂNICA, Fernando B. . A Gestão da Saúde Pública no Munícipio 'Q'. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO DA SAÚDE , v. 1, p. 108-130, 2012.

  • MÂNICA, Fernando B. . A complementaridade da participação privada no SUS. Revista Brasileira de Direito da Saúde , v. 2, p. 33-54, 2012.

  • MÂNICA, Fernando B. ; MENEGAT, Fernando . A renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Sociasl (CEBAS) durante e após a MP n. 446/2008: um impasse de direito intertemporal. Revista de Direito do Terceiro Setor , v. 9, p. 53-65, 2011.

  • MÂNICA, Fernando B. ; TEIXEIRA, Josenir . As fundações estatais e o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social. REVISTA DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR , v. 9, p. 107-127, 2011.

  • MÂNICA, Fernando B. . Normas de estrutura e normas de conduta: fundamentos da dicotomia. REVISTA BONIJURIS , v. 23, p. 16-20, 2011.

  • MÂNICA, Fernando B. ; MENEGAT, Fernando . O Fim da Súmula n. 339 do STF: pela devida aplicação do princípio da isonomia. A&C. Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Impresso) , v. 45, p. 173-194, 2011.

  • MÂNICA, Fernando B. . Da legalidade da participação de servidores públicos em cargos de direção de OSCIPs qualificadas como tais pelo Ministério da Justiça. Revista de Direito do Terceiro Setor , v. 5, p. 63-77, 2009.

  • MÂNICA, Fernando B. . O convênio como vínculo apto a instrumentalizar parceria público-privada para prestação de serviços de saúde em unidade hospitalar de média e alta complexidades. Revista de Direito do Terceiro Setor , v. 4, p. 165-182, 2008.

  • MÂNICA, Fernando B. . Racionalidade econômica e racionalidade jurídica na Constituição de 1988. A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL (IMPRESSO) , v. 32, p. 121-132, 2008.

  • MÂNICA, Fernando B. . Teoria da Reserva do Possível: direitos fundamentais a prestações e a intervenção do Poder Judiciário na implementação de políticas públicas. REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO , v. 18, p. 169-186, 2007.

  • MÂNICA, Fernando B. . Negócio jurídico para prestação de serviços por entidade do terceiro setor: Natureza jurídica, requisitos, critérios e procedimento para a celebração do ajuste. REVISTA DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR , v. 2, p. 180-200, 2007.

  • MÂNICA, Fernando B. ; OLIVEIRA, G. H. J. . Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público: Termo de Parceria e Licitação. Revista Zênite - Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 142, p. 950-962, 2005.

  • MÂNICA, Fernando B. . OSCIP, Remuneração de Dirigentes e Repercussões Tributárias. Promover ? Revista da Universidade Tuiuti do Paraná, Curitiba, v. 4, n.out/dez, p. 26, 2003.

  • MÂNICA, Fernando B. . Princípios jurídicos e sistema do direito positivo. Tuiuti: Ciência e Cultura, Curitiba, v. 2, n.30, p. 37-63, 2002.

  • MÂNICA, Fernando B. . O Estado e o Direito na União Européia e no Mercosul. Revista da Faculdade de Direito. Universidade Federal do Paraná , Porto Alegre, v. 34, p. 107-110, 2001.

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Outras produções

MÂNICA, Fernando B. . Parecer de avaliação (blind review) de artigo para Revista periódica Cuestiones Constitucionales (Revista Mexicana de Derecho Constitucional). 2018.

MÂNICA, Fernando B. . Parecer de avaliação (blind review) de artigo para o periódico Espaço Jurídico Journey of Law. 2018.

MÂNICA, Fernando B. . Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a Revista Acadêmica Argumentum. 2018.

MÂNICA, Fernando B. . Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a Revista Direito do Estado em Debate. 2018.

MÂNICA, Fernando B. . Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a Revista Direito do Estado em Debate. 2018.

MÂNICA, Fernando B. . Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a Revista de Direito Administrativo da FGV-RIO. 2018.

MÂNICA, Fernando B. . Parecer de avaliação (blind review) de artigo para a Revista Opinião Jurídica. 2018.

MÂNICA, Fernando B. . Parecer de avaliação (blind review) de artigo para Revista Argumentum. ISSN eletrônico: 2359-6880;ISSN impresso: 1677-809X.. 2017.

MÂNICA, Fernando B. . Parecer de avaliação (blind review) de artigo para Revista Opnião Jurídica. ISSN 1806-0420 e-ISSN 2447-6641.. 2017.

MÂNICA, Fernando B. . Parecer ad hoc para Revisa de Direito Administrativo-RDA-FGV-RJ. 2017.

MÂNICA, Fernando B. . Parecer ad hoc para Revisa de Direito Administrativo. 2015.

MÂNICA, Fernando B. . Parecer ad hoc para Revisa de Direito Administrativo. 2015.

MÂNICA, Fernando B. . Parecer ad hoc para Revisa de Direito Administrativo. 2015.

MÂNICA, FERNANDO BORGES . Governo federal avança em serviços online ao cidadão, que custam 97% menos. 2019. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

MÂNICA, Fernando B. . Parcerias com o Terceiro Setor - inovações da Lei n 13.019/14. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MÂNICA, Fernando B. . Seminário da Saúde promovido pelo TCE/PE. 2018. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MÂNICA, Fernando B. . Terceirização na Administração Pública e desestatização de serviços essenciais. 2018.

MÂNICA, Fernando B. . 19ª Expodireto Cotrijal. 2018. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

MÂNICA, Fernando B. . Projeto de Lei quer responsabilizar a Prefeitura por furtos e roubos em veículos estacionados na zona rotativa.. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MÂNICA, Fernando B. . Organizações Sociais na saúde. 2017. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

MÂNICA, Fernando B. . Condenadas, Oscips não quitam multas e continuam participando de licitações. 2017. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MÂNICA, Fernando B. . Novas regras para campanha eleitoral dificultam surgimento de novas lideranças. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

MÂNICA, Fernando B. . MPF estuda a responsabilização de partidos políticos por prejuízo à Petrobras. 2016. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

MÂNICA, Fernando B. . Parcerias público-privadas no setor de saúde. 2015. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MÂNICA, Fernando B. . Número de multas a gestores cresce 179,2%. 2014. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

MÂNICA, Fernando B. . Poder público pode interferir em ONGs com novo projeto de parceria, avalia advogado. 2014. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MÂNICA, Fernando B. . PPP: desafio e oportunidade. 2013. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MÂNICA, Fernando B. . Médicos se afastam do interior do Paraná. 2013. (Programa de rádio ou TV/Comentário).

MÂNICA, Fernando B. . E agora, HC?. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MÂNICA, Fernando B. . Hospitais federais na corda bamba. 2012. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MÂNICA, Fernando B. . Aposta de Beto, terceirização não é ?tábua de salvação?. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MÂNICA, Fernando B. . Sociedade fiscalizará ONGs, alega governo. 2011. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MÂNICA, Fernando B. . Judicialização da Saúde Pública: o caso dos medicamentos. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MÂNICA, Fernando B. . Participação privada no SUS. 2010. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MÂNICA, Fernando B. . Responsabilidade Social Empresarial. 2005. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MÂNICA, Fernando B. . Incentivo estatal ao terceiro setor. 2005. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MÂNICA, Fernando B. . Pagina profissional. 2015; Tema: Notícias e eventos sobre Administração Púbica. (Rede social).

MÂNICA, Fernando B. . Workshop sobre parcerias no setor de saúde. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MÂNICA, Fernando B. . Workshop sobre parcerias público-privadas. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MÂNICA, Fernando B. . Workshop sobre Parcerias Público-Privadas no Setor da Saúde. 2017. .

MÂNICA, Fernando B. . Direito Administrativo e Administração Pública. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MÂNICA, Fernando B. . Direito do Terceiro Setor. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MÂNICA, Fernando B. . 1 Workshop sobre parcerias público-privadas na Saúde. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MÂNICA, Fernando B. . Workshop sobre a nova Lei do Terceiro Setor (Lei n. 13.019/14). 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MÂNICA, Fernando B. . Curso sobre a Lei n. 13.019/14. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MÂNICA, Fernando B. . Acordos em Ações de Improbidade: limites e possibilidades. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MÂNICA, Fernando B. . Workshop sobre Contratos de Gestão no Setor da Saúde. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MÂNICA, Fernando B. . O Direito Administrativo em Ação: Função Administrativa e Políticas Públicas. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MÂNICA, Fernando B. . O Direito Administrativo em ação: função administrativa e políticas públicas, atividade empresarial do Estado, atividade de polícia, serviços públicos. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MÂNICA, Fernando B. . Workshop sobre o marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil da Lei n. 13.019/14. 2017. .

MÂNICA, Fernando B. ; MENEGAT, Fernando . Workshop sobre o novo marco legal do terceiro setor. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MÂNICA, Fernando B. . Workshop em Parcerias Público-Privadas na Área da Saúde. 2016. .

MÂNICA, Fernando B. . Direito do Terceiro Setor. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MÂNICA, Fernando B. . Curso de Direito do Terceiro Setor. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MÂNICA, Fernando B. . Terceiro Setor e Licitações. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MÂNICA, Fernando B. . Parcerias com o Terceiro Setor. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MÂNICA, Fernando B. . O Direito Administrativo em Ação: função administrativa e políticas públicas. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MÂNICA, Fernando B. . Contratações Públicas. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MÂNICA, Fernando B. . Direito Administrativo e Administração Pública. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MÂNICA, Fernando B. . Gestão Jurídica de Empresas. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MÂNICA, Fernando B. . Terceiro Setor: contratos de gestão e termos de parceria com organizações sociais e OSCIPs. 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MÂNICA, Fernando B. . Incentivos fiscais para investimento social - pessoa física. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Tabela comparativa).

MÂNICA, Fernando B. . Incentivos fiscais para investimento social - pessoa jurídica. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Tabela comparativa).

MÂNICA, Fernando B. . Elaboração de Cartilha sobre Terceiro Setor para o 'Projeto Impulso' - GRPCom. 2016. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Tabela).

MÂNICA, Fernando B. . Direito Administrativo e Administração Pública. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MÂNICA, Fernando B. . Parcerias com o Terceiro Setor. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MÂNICA, Fernando B. . O Direito Administrativo em Ação. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MÂNICA, Fernando B. . A Organização Administrativa. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MÂNICA, Fernando B. . Direito Administrativo e Parcerias na Saúde. 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MÂNICA, Fernando B. . Direito Administrativo e Administração Pública. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MÂNICA, Fernando B. . Parcerias com o Terceiro Setor. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MÂNICA, Fernando B. . O Direito Administrativo em Ação. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MÂNICA, Fernando B. . Apresentação sobre o novo marco regulatório do Terceiro Setor. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MÂNICA, Fernando B. . Aula de Pós-Graduação em Direito Médico. 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MÂNICA, Fernando B. . Elaboração de Cartilha sobre o novo marco regulatório da Lei das Organizações da Sociedade Civil. 2014. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Tabelacomparativa).

MÂNICA, Fernando B. . Elaboração de Cartilha acerca da qualificação de entidades sem fins lucrativos como pertencentes ao terceiro setor. 2013. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Tabelacomparativa).

MÂNICA, Fernando B. . Exposição em Audiência Pública no STF acerca do financiamento privado de campanhas. 2013. (Participação em Audiência Pública no STF).

MÂNICA, Fernando B. . Incentivos fiscais em prol do social. 2012. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Tabela).

MÂNICA, Fernando B. . Legislação do 3 Setor: A Nova Lei da Filantropia. 2010. .

MÂNICA, Fernando B. . Curso de Aperfeiçoamento em Direito do Terceiro Setor.. 2004. .

MÂNICA, Fernando B. . Curso de Aperfeiçoamento em Direito do Terceiro Setor.. 2004. .

MÂNICA, Fernando B. . Administração Pública. 2003. .

MÂNICA, Fernando B. . Administração Pública. 2002. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MÂNICA, Fernando B. . Aperfeiçoamento em Direito Processual Civil ? A Fazenda Pública em Juízo e em Administração Pública ? A Lei de Responsabilidade Fiscal. 2001. .

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Projetos de pesquisa

  • 2017 - Atual

    Proteção à saúde, gestão previdenciária e trabalho decente, Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Fernando Borges Mânica - Coordenador / Carlos Luiz Strapazzon - Integrante / Caroline Goebel - Integrante / Jessica Maia Vieira - Integrante.

  • 2016 - Atual

    Serviços de Interesse Coletivo: Regulação Estatal, infraestrutura e novas tecnologias., Descrição: Objetiva-se estudar o impacto das novas tecnologias sobre a atuação direta e indireta do Estado sobre a economia, a fim de conformar o modelo econômico nacional aos fins trazidos pela Constituição Federal. Possui especial relevância, nesse contexto de intensas transformações e de aumento da demanda por prestações estatais, a consolidação de instrumentos jurídicos que consintam e favoreçam o desenvolvimento do setor de infraestrutura e o atendimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) . , Integrantes: Fernando Borges Mânica - Coordenador / Rafaella Brustolin - Integrante / Mirela Miro Zilliotto - Integrante.

  • 2011 - 2012

    Direitos fundamentais dependentes de serviços: entre o Estado e o Mercado, Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (4) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Fernando Borges Mânica - Coordenador.

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Prêmios

2017

Cidadão Honorário do Estado do Espírito Santo, Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.

2017

Menção Honrosa, Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

2014

Menção Honrosa, Assembléia Legislativa do Estado do Paraná.

2014

Prêmio Professor João Crisóstomo Arns, Câmara de Vereadores de Curitba-PR.

2013

Moção, Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade Positivo, Universidade Positivo, Escola de Direito e Ciências Sociais. , Rua Professor Pedro Viriato Parigot de Souza - de 3841/3842 ao fim, Cidade Industrial, 81280330 - Curitiba, PR - Brasil, Telefone: (41) 33173000, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 2010 - Atual

    Universidade Positivo

    Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 20

    Outras informações:
    Ingressou na Universidade Positivo em 2010, após a conclusão do Doutorado em Direito, lecionando diversas disciplinas no âmbito do Direito Público. Em 2013, assumiu a coordenação da 'Especialização em Direito Administrativo e Administração Pública', curso que se encontra em sua quinta edição. Foi coordenador geral dos cursos de pós-graduação lato sensu em Direito, entre outubro de 2014 e outubro de 2017. É pesquisador do Centro de Pesquisa Jurídica e Social da UP desde dezembro de 2014.

    Atividades

    • 12/2014

      Outras atividades técnico-científicas , Universidade Positivo, Universidade Positivo.,Atividade realizada, Pesquisador do Centro de Pesquisa Jurídica e Social da Universidade Positivo (CPJUS/UP).

    • 03/2013

      Direção e administração, Universidade Positivo, .,Cargo ou função, Coordenador da Especialização em Direito Administrativo e Administração Pública da Universidade Positivo.

    • 01/2012

      Outras atividades técnico-científicas , Universidade Positivo, Universidade Positivo.,Atividade realizada, Membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito.

    • 02/2010

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Humanidades, Governança, Risco e Compliance

    • 12/2014 - 10/2017

      Direção e administração, Universidade Positivo, .,Cargo ou função, Coordenador da Pós-graduação lato sensu em Direito da Universidade Positivo.

    • 02/2011 - 12/2014

      Pesquisa e desenvolvimento , Universidade Positivo, .,Linhas de pesquisa

  • 2002 - Atual

    Procuradoria Geral do Estado

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procurador do Estado Classe III

    Atividades

    • 02/2004

      Serviços técnicos especializados , Procuradoria Administrativa, .,Serviço realizado, Procurador do Estado.

  • 2003 - 2011

    Universidade Tuiuti do Paraná

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor

    Atividades

    • 01/2003 - 12/2011

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional, Direito Municipal, Teoria Geral do Direito, Teoria Geral do Estado

    • 02/2004 - 06/2011

      Conselhos, Comissões e Consultoria, ALEGN - Assesoria de Legislação e Normas da UTP, .,Cargo ou função, Consultor.

  • 2016 - Atual

    Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraná

    Vínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Estudos Constitucionais

    Atividades

    • 04/2019

      Conselhos, Comissões e Consultoria, OAB/PR, .,Cargo ou função, Membro da Comissão de Compliance e Anticorrupção Empresarial.

  • 2017 - Atual

    Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado de Pós-Graduação

  • 2016 - Atual

    Centro Universitário Autônomo do Brasil

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado de Pós-Graduação

  • 2013 - Atual

    Centro Universitário Curitiba

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado de Pós-Graduação

  • 2016 - Atual

    Academia Brasileira de Direito Constitucional, ABDConst

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado de Pós-Graduação