Fernando Dias Menezes de Almeida

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Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

A PARTIR DE 2016 VER EVENTOS NO TÓPICO PRODUÇÕES - APRESENTAÇÃO DE TRABALHO E PALESTRAS... 2017. (Outra).

Seminário Revisão do Marco Legal de Licitações e Contratações Públicas no Brasil.Proposta de alteração da legislação de contratos e licitações públicas: resumo dos trabalhos desenvolvidos pela comissão especial. 2016. (Seminário).

Direito administrativo e suas transformações atuais: homenagem ao Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho (UFPR).Responsabilidade civil do estado e suas transformações. 2015. (Seminário).

Encontro da Comissão de Direito Urbanístico - OAB/SP.O planejamento urbanístico e o direito dos vizinhos. 2015. (Encontro).

Encontro das Comissões de Advocacia Pública e Direito Administrativo - OAB-SP.Comentários sobre a Lei Anticorrupção. 2015. (Encontro).

German-Brazilian Colloquium on Administrative Law of the Universities of São Paulo anf Freiburg.Basic structures of Brazilian administrative law: focus on accountability. 2015. (Seminário).

III Congresso Nacional da ABRAP. Sistematização jurídica da advocacia pública nos estados e municípios. 2015. (Congresso).

V Seminário de Pesquisa em Direito Administrativo.O Brasil precisa de um contencioso administrativo?. 2015. (Seminário).

XI Encontro Nacional de Controle Interno (CONACI).A lei anticorrupção e os novos desafios do controle interno. 2015. (Encontro).

XXIV Encontro Nacional de Direito Constitucional (Instituto Pimenta Bueno). Ideias para uma reforma política. 2015. (Congresso).

XXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Parcerias com terceiro setor. 2015. (Congresso).

XXXV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Democracia hoje: reforma política e outras reformas. 2015. (Congresso).

2nd Internaitonal Research Workshop Lyon - São Paulo.Social Sciences. 2014. (Oficina).

Encontro de Professores e Alunos de Direito da USP e da PUCP.O serviço universal e a prestação de serviços públicos para a população. 2014. (Encontro).

III Encuentro Peruano-Brasileño de Profesores de Derecho Administrativo.Contratación administrativa. 2014. (Encontro).

IV Seminário de Pesquisa em Direito Administrativo.Formação da teoria do direito administrativo no Brasil. 2014. (Seminário).

Le Français pour la Recherche et la Création.Francophonie and Brazilian law: French for moulding academy and legal institutions. 2014. (Seminário).

Semana Jurídica "90 Anos de Instalação do TCESP".Contratos administrativos. 2014. (Seminário).

Victor Nunes Leal e as Transformações no Direito Público Brasileiro: reflexões centenárias.Victor Nunes Leal (conferência de abertura). 2014. (Seminário).

XIV Congresso Nacional das Justiças Militares. Processo disciplinar. 2014. (Congresso).

XXIII Encontro Nacional de Direito Constitucional (Instituto Pimenta Bueno). O poder judiciário na ordem democrática. 2014. (Congresso).

Congresso de direito administrativo - assuntos da atualidade. Regime diferenciado de contratações e reformas do sistema de contratações públicas. 2013. (Congresso).

II Congresso Paulista de Direito Administrativo. Parcerias público-privadas. 2013. (Congresso).

Seminário "20 Anos da Lei Federal n. 8.666/93" (TCM-SP).Os contratos administrativos na lei n. 8.666/93. 2013. (Seminário).

Seminário sobre o Código Nacional de Ciência e Tecnologia.Estratégias jurídicas do CNC&T. 2013. (Seminário).

VII Jornada Jurídica - UNIP.Município na Constituição. 2013. (Seminário).

1ère Rencontre du Cercle de Réflexion Franco-Brésilien "Lévi-Strauss".Debates sobre o tema "La laïcité en France et au Brésil: histoire, modèle, pratiques". 2012. (Encontro).

1º Simpósio de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da USP.A iniciação científica no Direito. 2012. (Simpósio).

21º Encontro Nacional de Direito Constitucional (Instituto Pimenta Bueno).O veto presidencial como limite à interpretação da lei. 2012. (Encontro).

8º Congresso Internacional do Direito da Energia. Regulação Setorial: agenda regulatória. 2012. (Congresso).

Encontro Brasil-Peru de Direito Administrativo.Contratações administrativas. 2012. (Encontro).

I Congresso de Direito Constitucional Cabo-Verdiano, Lusófono e Comparado. Aspectos Estruturantes do Sistema Constitucional Brasileiro. 2012. (Congresso).

Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono.Institucionalização, organização e problemas do poder local. 2012. (Seminário).

Les Contrats de Partenariat à l'Épreuve de leur Exécution.Retour d'Expériences: le cas brésilien. 2012. (Encontro).

Programa de Pós-Graduação em Direito.O futuro da pesquisa em Direito. 2012. (Encontro).

Seminário de Processo Civil - Centenário de José Frederico Marques.Princípio da legalidade. 2012. (Seminário).

VIII Colóquio Internacional do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Universidade do Porto.Rousseau et le Contrat Social. 2012. (Encontro).

XI Congresso Goiano de Direito Administrativo. Cláusulas contratuais exorbitantes à luz do interesse público: interpretação das possibilidades de extinção e modificações unilaterais. 2012. (Congresso).

20º Encontro Nacional de Direito Constitucional - Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional.Homenagem a Manoel Gonçalves Ferreira Filho. 2011. (Encontro).

Ciclos de Reformas: Reforma do Código Eleitoral.Eleições: Modelos, Problemas e Perspectivas. 2011. (Seminário).

Encontro Brasil-Argentina de Direito Administrativo.Contratos Administrativos nos Dias Atuais. 2011. (Encontro).

Encontro de Direito Municipal e Urbanístico.Os Instrumentos do Estatuto da Cidade como Mecanismo de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano. 2011. (Seminário).

Encontro Jurídico Brasil-Portugal.Constitucionalismo Contemporâneo: Princípios e Direito Judicial. 2011. (Seminário).

I Encuentro Peruano-Brasileño de Profesores de Derecho Administrativo.Contratación Pública. 2011. (Encontro).

Palestras do Centro de Estudos Jurídicos (PGM/SP).O Direito Administrativo à Luz das Constituições do Brasil e das Influências Francêsas e Anglo-Saxãs. 2011. (Outra).

VI Colóquio Internacional do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Universidade do Porto.Fundamentos Ideológicos do Movimento Republicano no Brasil. 2011. (Encontro).

XXXI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Mulheres Economistas. 2011. (Congresso).

19º Encontro Nacional de Direito Constitucional - Congresso Luso Brasileiro de Direito Constitucional.Súmula vinculante. 2010. (Encontro).

Encontro Estadual de Procuradores do Estado.As mutações da Administração Pública e os desafios para o Direito Administrativo. 2010. (Encontro).

I BRISPE - First Brazilian Meeting on Research Integrity, Science and Publication Ethics.Research Integrity and Brazilian Science. 2010. (Encontro).

III Congresso Brasileiro do Municipalismo. Improbidade Administrativa. 2010. (Congresso).

I Seminário do SINDIPOLF/SP - Direito Disciplinar.Prescrição e seu Termo Inicial. 2010. (Seminário).

11º Congresso Jurídico da Faculdade de Direito do Sul de Minas. A evolução do Direito administrativo nos últimos 50 anos. 2009. (Congresso).

18º Encontro Nacional de Direito Constitucional. A jurisprudência do STF e o Poder Executivo. 2009. (Congresso).

1º Seminário Paulista de Inovação e Parques Tecnológicos.Elaboração da Lei Paulista de Inovação. 2009. (Seminário).

2º Seminário Paulista de Inovação e Parques Tecnológicos.Elaboração da Lei Paulista de Inovação. 2009. (Seminário).

Congresso Direito Francês e Brasileiro: Perspectivas Nacionais e Comparadas. Descentralização e centralização: competências normativas. 2009. (Congresso).

Diálogos sobre a jurisrpudência constitucional brasileira.Os regulamentos, a interpretação do Direito e o pensamento de Victor Nunes Leal. 2009. (Seminário).

IV Congresso do Instituto Brasileiro de História do Direito. O corpo de doutrina jurídico da Revolução de 1932 e sua influência sobre o regime constitucional brasileiro de 1934. 2009. (Congresso).

Simpósio de Direito do Estado.Autonomia dos entes federativos: aparentes avanços e reais retrocessos. 2009. (Simpósio).

XXIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Os princípios da segurança jurídica e da proteção à confiança no Direito brasileiro. 2009. (Congresso).

17º Encontro Nacional de Direito Constitucional.Critica ao tratamento constitucional do Município como ente da Federação brasileira. 2008. (Encontro).

V Encontro Luso-Brasileiro de Direito Constitucional.A justiça constitucional nos conflitos entre o poder central e os poderes periféricos no Brasil. 2008. (Encontro).

15º Simpósio Internacional de Iniciação Científica USP/CNPq.Mesa n. 188: Direito Constitucional. 2007. (Simpósio).

16º Encontro Nacional de Direito Constitucional."Reforma eleitoral: sistema eleitoral, voto de lista, cláusula de barreira, voto distrital". 2007. (Encontro).

2º Encontro Nacional de Direito Público.Aplicação das parcerias público-privadas por Estados e Municípios. 2007. (Encontro).

4º Congresso Internacional do Direito da Energia. Reflexos das diversas alterações da Lei 8.987/95. 2007. (Congresso).

Conseil Scientifique CRPM-PNUD.O papel dos entes subnacionais no processo de desenvolvimento. 2007. (Seminário).

Seminário "Licitações - Alterações Legislativas - Projeto de Lei 32/2007".Aspectos de direito intertemporal. 2007. (Seminário).

Seminário Internacional do Programa ARCUS "Integração Política e Econômica da América do Sul".Aspectos jurídico-constitucionais da integração da América do Sul. 2007. (Seminário).

XIX Cours International de Justice Constitutionnelle - Table Ronde Internationale. 2007. (Outra).

15º Encontro Nacional de Direito Constitucional.O controle de constitucionalidade no Brasil: duas questões concretas a partir do pensamento de Victor Nunes Leal. 2006. (Encontro).

Encontro Luso Brasileiro de Direito Constitucional.Competências em matéria urbanística na Federação Brasileira. 2006. (Encontro).

14º Encontro Nacional de Direito Constitucional.Federalismo como instrumento da democracia. 2005. (Encontro).

13º Encontro Nacional de Direito Constitucional.Igualdade e inclusão social: estudos de casos concretos no sistema educacional. 2004. (Encontro).

Parcerias Público-Privadas.Experiências em parcerias público-privadas no Estado de São Paulo. 2004. (Seminário).

12º Encontro Nacional de Direito Constitucional.Considerações sobre os Municípios no Brasil. 2003. (Encontro).

11º Encontro Nacional de Direito Constitucional.Apontamentos sobre o caráter democrático do controle concentrado de constitucionalidade. 2002. (Encontro).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; PEREZ, Marcos Augusto; MONTEIRO, Vera C. Caspari; SALINAS, Natasha Schmitt Caccia. Regulação das redes sociais. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

LEAL, Roger Stiefelmann;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BAPTISTA, Patricia Ferreira; DUARTE NETO, José. Limites constitucionais ao estado administrativo. 2024. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

LEAL, Roger Stiefelmann;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BAPTISTA, Patricia Ferreira; DIAS, Cibele Fernandes. Áreas metropolitanas no Estado Federal brasileiro. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

PEREZ, Marcos Augusto;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; PALMA, Juliana Bonacorsi; SAMPAIO, Patrícia Regina Pinheiro. A intensidade do controle das decisões discricionárias da ANTT pelo TCU. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

BOITEUX, Elza Antonia Pereira Cunha;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ESTEVAM, Andre Lucenti; BATALHA, Carlos Eduardo. O pensamento conjetural no direito a partir da obra de Miguel Reale. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

TOJAL, Sebastião Botto de Barros;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SUNDFELD, Carlos Ari Vieira; ROSILHO, André Janjácomo. A vinculação dos efeitos do acordo de leniência anticorrupção: tensão entre unidade estatal e fragmentação administrativa. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

ROSILHO, André Janjácomo; MONTEIRO, Vera C. Caspari;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O tempo de decisão dos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão: como mitigar o risco de omissão administrativa. 2022. Dissertação (Mestrado em Direito) - Fundação Getúlio Vargas (SP).

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MELLO, Patricia Perrone Campos; GUSSI, Evandro Herrera Bertone. A assistência farmacêutica do sus e os excessos da judicialização no brasil: proposta de um controle judicial adequado à constituição. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

SCHIRATO, Vitor Rhein;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; Câmara, Jacintho S. D. de Arruda; BAPTISTA, Patricia Ferreira. O princípio da proteção à confiança legítima nos contratos de concessão do setor elétrico. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

FORTINI Cristiana; FÉRES, Marcelo Andrade; OLIVEIRA, Márcio Luís de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Os limites da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito da lei anticorrupção. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdades Milton Campos.

FRANCISCO, José Carlos; LIMA, Edilson Vitorelli Diniz;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Processos estruturais e implementação negociada de políticas públicas. 2021. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

TAVARES, André Ramos;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; FRANCISCO, José Carlos; LORENCINI, Bruno Cesar. Soberania econômica e infraestrutura. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; NICOLAU, Jean Eduardo Batista; MENDONCA, André Luiz de Almeida. Olímpia e Leviatã: a participação do Estado para garantia da integridade no esporte. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARRARA, Thiago;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ZOCKUN, Mauricio Garcia Pallares; MOTA, Maurício Jorge Pereira da. Responsabilidade civil do estado legislador: leis de efeitos concretos. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

RANIERI, Nina Beatriz Stocco;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; CRUZ, Hélio Nogueira da; CHIARELLO, Felipe. Autonomia, integridade e gestão universitária na Universidade de São Paulo. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

CAMMAROSANO, Márcio; Câmara, Jacintho S. D. de Arruda;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Parcerias empresariais público-privadas: as parcerias e outras formas associativas em oportunidades de negócio na Lei das Estatais. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clóvis; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O controle dos atos interna corporis no processo legislativo. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

TOJAL, Sebastião Botto de Barros;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; Câmara, Jacintho S. D. de Arruda. Há um sistema brasileiro administrativo de combate à corrupção?. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

FERRAZ, Anna Cândida da Cunha;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SILVA, Roberto Baptista Dias; DIMOULIS, Dimitri. Proporcionalidade: reflexos e possibilidade na dinâmica da separação de poderes. 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

SILVA, Roberto Baptista Dias; PIOVESAN, Flávia C.;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Liberdade de expressão artística e a disposição sobre o corpo humano. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; NALINI, José Renato; CASSEB, Paulo Adib. A incorporação de tratados internacionais à Constituição brasileira: a abertura internacional. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

CONTI, José Maurício;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SUNDFELD, Carlos Ari Vieira; LOCHAGIN, Gabriel Loretto. Anualidade orçamentária e contratos administrativos. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SOUZA, Rodrigo Pagani de; MONTEIRO, V. C. C.; SALINAS, Natasha Schmitt Caccia. O controle externo das contratações diretas realizado pelo Tribunal de Contas da União: uma análise de sua atuação a partir de casos concretos. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BUCCI, Maria Paula Dallari; DI SARNO, Daniela Campos Liborio; BRELAZ, Gabriela de. Gestão democrática na elaboração do plano diretor: o caso do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 16.050/2014). 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; PEREZ, Marcos Augusto; Câmara, Jacintho S. D. de Arruda; PALMA, J. B.. A vinculatividade e o controle dos acordos substitutivos da decisão administrativa. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

SOUZA, Rodrigo Pagani de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SUNDFELD, Carlos Ari Vieira; MONTEIRO, V. C. C.. Uma releitura do equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviço público. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SCHIRATO, Vitor Rhein; PALMA, J. B.; MEDEIROS, Alice Bernardo Voronoff de. Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha. 2018. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; ZOCKUN, Carolina Zancaner. A lei anticorrupção e o regime jurídico do direito administrativo sancionador. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MONACO, Gustavo Ferraz de Campos; VEDOVATO, Luís Renato. A análise do controle de constitucionalidade de omissões legislativas pelo Supremo Tribunal Federal na Constituição Federal de 1988. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; TOJAL, Sebastião Botto de Barros; KIM, Richard P. Pae. Déficit das garantias constitucionais em processo administrativo. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SOUZA, Rodrigo Pagani de; MONTEIRO, V. C. C.; PANNUNZIO, Eduardo. O direito de acesso à informação e o sigilo econômico nas empresas estatais. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SOUZA, Rodrigo Pagani de; SALINAS, Natasha Schmitt Caccia; ZAGO, Mariana Augusta dos Santos. Controles sobre as parcerias com organizações da sociedade civil: transparência, resoltados e participação social. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

SILVA, Roberto Baptista Dias; RADI JUNIOR, Jorge;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Direito ao esquecimento: as colisões entre liberdades comunicativas e direitos fundamentais da personalidade. 2017. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

LOPES, José Reinaldo de Lima;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ACCA, Thiago dos Santos. Discurso de ódio homofóbico e cidadania LGBT: razões para o enfrentamento da discriminação pelo estado. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

SILVA, Roberto Baptista Dias; PIOVESAN, Flávia C.;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Liberdade de expressão: humor e política. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

BEZNOS, Clóvis; Câmara, Jacintho S. D. de Arruda;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Limites do controle do Tribunal de Contas da União sobre contratações públicas. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; PALMA, J. B.. Prorrogação de concessões de serviço público. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

BEZNOS, Clóvis; Câmara, Jacintho S. D. de Arruda;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Autorização para exploração de terminal portuário na nova lei de portos. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; CASSEB, Paulo Adib. O mínimo existencial e a judicialização dos direitos sociais. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

MORAES, Alexandre de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; KIM, Richard P. Pae. Democracia participativa na Constituição Federal de 1988: os conselhos de políticas públicas. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

BEZNOS, Clóvis; Câmara, Jacintho S. D. de Arruda;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Autorização para terminal portuário. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARTINS, Ricardo Marcondes; FARIA, Adriana Ancona de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O regime jurídico do silêncio administrativo. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

KOVAR, Jean-Philippe;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Le difficile arbitrage entre autonomie et contrôle au sein des agences de regulation bresiliennes. 2016. Dissertação (Mestrado em Droit et administration publique) - Université de Strasbourg.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BEZNOS, Clóvis. Da aplicação do princípio da insignificância aos atos de improbidade administrativa. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

FERRAZ, Anna Cândida da Cunha;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; DANTAS, Luís Rodolfo Ararigboia de Souza. A defensoria pública e a tutela jurisdicional da moralidade administrativa. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

AMARAL JÚNIOR, Alberto Do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; JUBILUT, L. L.. Fontes do direito internacional: um estudo da jurisprudência sobre crimes contra a humanidade do TPI para a ex-Iugoslávia. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; REGO, Anna Lygia Costa. As garantias outorgadas por empresa estatal e concessionária de serviços públicos em projetos de financiamento. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O regime jurídico do contrato de gestão das organizações sociais. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SALINAS, Natasha Schmitt Caccia. Da atuação do terceiro setor por meio das parcerias com o estado e seu controle pelos tribunais de contas. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

CAMMAROSANO, Márcio; ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O terceiro setor e o âmbito da supremacia especial do estado. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

GABARDO, Emerson; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Contrato de concessão de serviço público e custos de transação. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

MARRARA, Thiago;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; GABARDO, Emerson. Solução consensual de conflitos sanitários na esfera administrativa. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SCHIRATO, Vitor Rhein; MONTEIRO, V. C. C.. Limites constitucionais à autonomia dos entes federados em matéria de contratos administrativos. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do; SMANIO, Gianpaolo Poggio. Ministério público e controle da administração pública: enfoque sobre a atuação extrajudicial do parquet. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. O controle judicial dos atos administrativos discricionários e a jurisprudência. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BOITEUX, Elza Antonia Pereira Cunha; DI SARNO, Daniela Campos Liborio. Responsabilidade administrativa por queima irregular da palha de cana-de-açúcar. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BARBOSA, Samuel Rodrigues; FRANCISCO, José Carlos. Justiça administrativa: o sistema brasilero. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

BARBOSA, Samuel Rodrigues;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; FONSECA, Ricardo Marcelo. A construção de uma cultura jurídica: análise sobre o cotidiano do bacharel da academia do Largo de São Francisco entre 1857 e 1870. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus; ROYER, Luciana de Oliveira. Relações entre os entes federados nas políticas públicas de habitação. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MEDAUAR, Odete; MONTEIRO, V. C. C.. Interação público-privada no ambiente urbano: uma análise dos instrumentos jurídicos. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SUNDFELD, Carlos Ari Vieira. A articulação federativa para a viabilização da política nacional de resíduos sólidos no Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MONTEIRO, V. C. C.. A consensualidade nos contratos administrativos: do regime estatutário para a parceria contratual. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

MOTA, Helena;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; CUNHA, Paulo Ferreira. Paternalismo Jurídico: da proteção à intromissão (conceito, legitimidade e limite das medidas paternalistas). 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Porto.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SILVA, Solange Teles da. Regularização fundiária urbana de interesse social no direito brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

PIMENTEL, Silvia C. S.; SILVA, Roberto Baptista Dias;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Entre a segurança da permanência e a proteção da modificação. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

NUSDEO, Ana Maria de Oliveira;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; FREITAS, Gilberto Passos de. A competência do município para legislar sobre meio ambiente. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MEDAUAR, Odete; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Contratação direta: análise crítica do sistema e o caso dos serviços advocatícios. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

BEZNOS, Clóvis; MARTINS, Ricardo Marcondes;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A justa e prévia indenização na desapropriação. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MORAES, Alexandre de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; NALINI, José Renato. Eficácia das normas constitucionais programáticas. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SCHIRATO, Vitor Rhein. A competência fiscalizatória prévia do tribunal de contas nas licitações públicas. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; JUSTEN FILHO, Marçal. A atribuição de nome como modo de exploração de bens públicos. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

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AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RODRIGUES JUNIOR, Otávio Luiz.. O estatuto constitucional da autonomia privada. 2019. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BUCCI, Maria Paula Dallari; PACHECO, Carlos Américo. Sistema jurídico brasileiro de fomento estatal à inovação. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

RANIERI, Nina Beatriz Stocco;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SALLES, Carlos Alberto de. Direito à educação. 2018. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; PINHEIRO, Maria Lucia Bressan; MARINS, Paulo César Garcez. Nas fronteiras entre o material e o imaterial: revisitando o tombamento dos bens culturais. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

RANIERI, Nina Beatriz Stocco;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Controle interno da Administração Pública no Brasil: o Modelo Institucional e sua eficiência para a transparência e o enfrentamento da corrupçãoControle interno da Administração Pública no Brasil: o Modelo Institucional e sua eficiência para a transparência e o enfrentamento da corrupção. 2017. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SALINAS, Natasha Schmitt Caccia. As auditorias democráticas: instrumento de controle social da qualidade da ação administrativa do estado do século XXI. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

CAGGIANO, Mônica Herman Salem;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; CAPANO, Evandro Fabiani. Proposta para criação do código nacional de defesa do cidadão: direitos constitucionais do cidadão e sua evolução no Brasil e na França. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

ARAÚJO, Edmir Netto de; PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A hipótese da relativização do princípio da supremacia do interesse público. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; PASIN, João Bosco Coelho. A atuação das cortes constitucionais no processo legislativo: crise entre poderes ou diálogo institucional. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Impacto das interações políticas sobre a ação da administração pública. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

LEAL, Roger Stiefelmann;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARRARA, Thiago. A contribuição do direito administrativo global na legitimação das esferas de decisão transnacionais. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ÁVILA, Humberto Bergmann; SOUZA, Rodrigo Pagani de. O perfil da atuação do ministério público brasileiro: a garantia da independência funcional e os princípios de unidade e indivisibilidade sob a óptica da segurança jurídica. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

SMANIO, Gianpaolo Poggio; BECHARA, Fábio Ramazzini;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Efetivação da cidadania transnacional a partir da implementação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo no contexto do direito brasileiro. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SCHIRATO, Vitor Rhein; PEREZ, Marcos Augusto. Garantias de adimplemento da administração pública ao contratado nas parcerias público-privadas. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do; RAMOS, Elival da Silva;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Processos informais de alteração da constituição: a mutação constitucional em Portugal e no Brasil. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MASSONETO, Luís Fernando. Por uma nova forma de exercício da função administrativa na regulação urbanística. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MORAES, Alexandre de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; PEREZ, Marcos Augusto. Análise sobre a constitucionalidade do aborto. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MORAES, Alexandre de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; PEREZ, Marcos Augusto. Constitucionalização simbólica e o Supremo Tribunal Federal. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MORAES, Alexandre de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; PEREZ, Marcos Augusto. A autonomia de vontade nos direitos humanos fundamentais: direito de morrer como hipótese jurídica. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

BOITEUX, Elza Antonia Pereira Cunha;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BECAK, Rubens. A relação ética com a esfera pública: da actio ao discurso. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

LEMOS, Patrícia Faga Iglecias; LOPEZ, Teresa Ancona;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Gestão de risco de desastres e responsabilidade civil compartilhada para o desenvolvimento sustentável. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SCHIRATO, Vitor Rhein. A terceirização na administração pública. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

RANIERI, Nina Beatriz Stocco;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; CONTI, José Maurício. Controle jurisdicional do direito à moradia: âmbito e limites no ordenamento jurídico internacional e nacional. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ARAÚJO, Edmir Netto de. Uma teoria do regime jurídico das contratações feitas por sociedades de economia mista e por empresas públicas exploradoras de atividade econômica. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ARAÚJO, Edmir Netto de. A atividade administrativa de fomento como instrumento de efetivação dos direitos sociais à luz da Constituição Federal de 1988. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; LEAL, Roger Stiefelmann. Os precedentes administrativos e a vinculação da atividade administrativa. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; LEAL, Roger Stiefelmann. Burocracia estável e o princípio da eficiência na administração pública brasileira. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; PEREZ, Marcos Augusto. Procedimentos de manifestação de interesse e manifestação de interesse da iniciativa privada. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; COUTINHO, Diogo R.. Poder de compra estatal para a implementação de políticas públicas. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARRARA, Thiago;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Direito de acesso e segredo de estado. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do estado ambiental. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; LAFER, Celso; FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Federalismo no Brasil e na Alemanha: estudo comparativo da repartição de competências legislativas e materiais. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Regime disciplinar do servidor público temporário. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

CONTI, José Maurício;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ANUATTI NETO, Francisco. Infraestrutra sob uma perspectiva pública: instrumentos para seu desenvolvimento (obs.: qualificação de mestrado). 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

CONTI, José Maurício; HORVATH, Estêvão;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Qualidade da democracia e performance based budgeting no Brasil: uma análise a partir das recomendações da OCDE. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SANCHEZ, Michele Ratton. O Direito administrativo global: os avanços e os desafios na coordenação de interesses dos Estados nacionais no mundo globalizado. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Participação estatal minoritária em empresas privadas: as empresas público-privadas. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A defesa do interesse local no ambiente costeiro urbano. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Autorregulação. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A remuneração do particular na execução de atividades públicas. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Exercício de atividades de polícia administrativa por entidades privadas. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

CONTI, José Maurício;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ASSONI FILHO, Sérgio. Regime jurídico da despesa pública: o Direito dos gastos públicos no Brasil. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

BERCOVICI, Gilberto; ANDRADE, José Maria Arruda de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O interesse público nas sociedades de economia mista (obs.: qualificação de mestrado). 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus. A competência fiscalizatória prévia do tribunal de contas nas licitações (obs.: qualificação de mestrado). 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

DALLARI, Pedro Bohomoletz de Abreu; AMARAL JÚNIOR, Alberto Do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O meio ambiente como tema de segurança internacional e como componente do mandato do conselho de segurança da organização das nações unidas. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RAMOS, Elival da Silva; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Gestão do patrimônio público imobiliário: delineamentos da competência do poder executivo. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; COUTINHO, Diogo R.;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O regime jurídico do setor postal: desafios contemporâneos e perspectivas para o setor. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

RANIERI, Nina Beatriz Stocco; AMARAL JÚNIOR, Alberto Do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O controle judicial de atos de política externa no Brasil em face do princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MORAES, Alexandre de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Eficácia das normas constitucionais programáticas (obs.: qualificação de mestrado). 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

RANIERI, Nina Beatriz Stocco; CAGGIANO, Mônica Herman Salem;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Atuação da União na educação superior: relação entre avaliação, regulação e supervisão e seus efeitos para a garantia de qualidade no sistema federal de ensino. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de; RAMOS, Elival da Silva;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Administração pública por resultados e os contratos de gestão com as organizações sociais: o uso do Balanced Scorecard como ferramenta de avaliação de desempenho (obs.: qualificação de mestrado). 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

DALLARI, Pedro Bohomoletz de Abreu; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Linhas diretrizes da OCDE para empresas multinacionais e sua implementação no Brasil (obs.: qualificação de mestrado). 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Os limites do poder discricionário da administração pública na imposição de sanções administrativas: análise das sanções aplicáveis pelo Banco Central do Brasil (obs.: qualificação de mestrado). 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; LEAL, Roger Stiefelmann. Responsabilidade do Estado por omissão. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; CASSEB, Paulo Adib. Diálogo institucional, democracia e Estado de Direito: o debate entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional sobre a interpretação da Constituição. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

TOJAL, Sebastião Botto de Barros; MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Transformações no Estado comtemporâneo: política urbana e princípios de Direito urbanístico. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Poder de polícia: delegação a particulares (obs.: qualificação de mestrado). 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Plano nacional de cultura: elaboração, desenvolvimento e condições de eficácia (obs.: qualificação de mestrado). 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O panorama da regularização fundiária de interesse social urbana no Direito brasileiro (obs.: qualificação de mestrado). 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; COUTINHO, Diogo R.;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A subsidiariedade como vetor objetivo de restrição à intervenção regulatória do Estado na economia: definição, extensão e instrumentalização (obs.: qualificação de mestrado). 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Parcerias urbanísticas: instrumento para planejamento e gestão do urbanismo (obs.: qualificação de mestrado). 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Dever de licitar: o caso da contratação direta de serviços advocatícios (obs.: qualificação de mestrado). 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Aplicação dos convênios à atividade estatal de fomento (obs.: qualificação de mestrado). 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A proteção à confiança legítima como princípio fundamental no direito administrativo atual (obs.: qualificação de mestrado). 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Operação urbana consorciada: perspectivas de adequação do instrumento às diretrizes da política urbana (obs.: qualificação de mestrado). 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

FARIA, José Eduardo Campos de Oliveira;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; COUTINHO, Diogo R.. O papel da legislação na implementação de políticas publicas. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Governo Eletrônico e Direito Administrativo. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de; RAMOS, Elival da Silva;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O Regulamento de Contratação das Organizações Sociais no Âmbito da Lei 9.637/98 (obs.: qualificação de mestrado). 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

ARAÚJO, Edmir Netto de; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Inovação Tecnológica e Direito Administrativo (obs.: qualificação de mestrado). 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

ARAÚJO, Edmir Netto de; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Contratos Privados da Administração Pública: a influência do Direito privado sobre a atuação administrativa e seus limites. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O Exercício da Função Administrativa e o Direito Privado. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

AMARAL JÚNIOR, Alberto Do; CELLI JÙNIOR, Umberto;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Retaliação Coletiva e Teoria da Formação de Alianças no Sistema de Solulção de Controvérsias da OMC. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Princípio da Continuidade e a Boa Administração Pública (obs.: qualificação de mestrado). 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Funções administrativas do Ministério Público: discricionariedade? balizas e limites (obs.: qualificação de mestrado). 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Parceria Público-Privada: repartição objetiva de riscos. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus; BOITEUX, Elza Antonia Pereira Cunha;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A gestão dos recursos sólidos urbanos - uma proposta para a região metropolitana de São Paulo. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; FERRARI, Eduardo Reale;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Atuação administrativa consensual (obs.: qualificação de mestrado). 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; LAFER, Celso; FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. O federalismo brasileiro nos períodos democráticos de 1946-1964 e 1988-2008. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; REIS FILHO, Nestor Goulart; SILVA, Luís Virgílio Afonso da. Preservação do patrimônio cultural urbano: fundamentos, critérios e atuação do município no contexto federativo brasileiro. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete; OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O controle pelos tribunais de contas das entidades privadas sem fins lucrativos parceiras do Estado (obs.: qualificação de mestrado). 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

ARAÚJO, Edmir Netto de; RAMOS, Elival da Silva;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Responsabilidade administrativa do funcionário público por ineficiência (obs.: qualificação de mestrado). 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

ARAÚJO, Edmir Netto de; ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Responsabilidade do Estado legislador (obs.: qualificação de mestrado). 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

TOJAL, Sebastião Botto de Barros; RANIERI, Nina Beatriz Stocco;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Avaliação de impacto como instrumento à disposição do Estado (obs.: qualificação de mestrado). 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Aspectos jurídicos da gestão compartilhada dos serviços públicos de saneamento básico (obs.: qualificação de mestrado). 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Exploração sustentável de florestas públicas por particulares. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

AMARAL JÚNIOR, Alberto Do; LAFER, Celso;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A cláusula da nação mais favorecida na ordem econômica internacional (obs.: qualificação de mestrado). 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de; CAGGIANO, Mônica Herman Salem;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A jurisprudência eleitoral e seus reflexos no Estado democrático de Direito. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

AMARAL JÚNIOR, Alberto Do; RAMOS, André de Carvalho;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A desconsideração da personalidade jurídica do Estado. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de; CAGGIANO, Mônica Herman Salem;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Processo legislativo consolidador. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Participação privada na prestação de serviços públicos de saúde. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

ARAÚJO, Edmir Netto de; RAMOS, Elival da Silva;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A prescrição no processo administrativo disciplinar. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MEDAUAR, Odete; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Parcerias público-privadas - o impacto da Lei n. 11.079/04 no regime geral dos contratos de concessão. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

ARAÚJO, Edmir Netto de; DUARTE, Nestor;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O controle jurisdicional do silêncio administrativo (obs.: qualificação de mestrado). 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Os consórcios públicos no direito brasileiro (obs.: qualificação de mestrado). 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; CAMPILONGO, Celso Fernandes;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O processo administrativo no CADE e os problemas da regulação concorrencial brasileira (obs.: qualificação de mestrado). 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O novo regime jurídico da desapropriação (obs.: qualificação de mestrado). 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

RODAS, João Grandino; HUCK, Hermes Marcelo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Características elementares do sistema de solução de disputas do Mercosul (obs.: qualificação de mestrado). 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

RODAS, João Grandino; HUCK, Hermes Marcelo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O uso da força nas relações internacionais: reflexões à luz da pós-modernidade (obs.: qualificação de mestrado). 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

BERCOVICI, Gilberto; CHIARA, J. T.;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Infra-estrutura energética e desenvolvimento. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete; SILVA, Luís Virgílio Afonso da;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Proporcionalidade e razoabilidade no direito administrativo brasileiro contemporâneo. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MEDAUAR, Odete; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. O contrato de gestão no contexto de evolução da administração pública (obs.: qualificação de mestrado). 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

CAGGIANO, Mônica Herman Salem; ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Os partidos políticos e a supranacionalidade (obs.: qualificação de mestrado). 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MAUTNER, Yvonne; SAMPAIO, Maria Ruth A. de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Regularização fundiária e a consolidação do padrão de ocupação periférico (obs.: qualificação de mestrado). 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Arquitetura e Urbanismo) - Universidade de São Paulo.

ZMITROWICZ, Witold; REIS FILHO, Nestor Goulart;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Legislação urbana e edifícios do centro de São Paulo no século XX (obs.: qualificação de mestrado). 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Engenharia Civil) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SILVA, Luís Virgílio Afonso da; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. O Estado e o dever de indenizar em decorrência da prática de atos lícitos (obs.: qualificação de mestrado). 2006. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves; CAGGIANO, Mônica Herman Salem;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Poder normativo das agências reguladoras face ao princípio da tripartição de poderes no ordenamento jurídico brasileiro. 2006. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

FERRAZ, Anna Cândida da Cunha;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RAMOS, Elival da Silva. Democratização da Constituição: a hermenêutica como instrumento de inclusão social. 2006. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Regime próprio de previdência social dos servidores públicos: princípios do equilíbrio financeiro e atuarial, da contribuição e da solidariedade (obs.: qualificação de mestrado). 2006. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

RAMOS, Elival da Silva; ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A democracia pelas cinco causas na Constituição de 1988 (obs.: qualificação de mestrado). 2006. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Controle externo do Poder Judiciário no Brasil. 2006. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. A função normativa da Administração pública: fundamentos, necessidade, exercício e controle. 2006. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

BARBOSA FILHO, Marcelo Fortes; SMANIO, Gianpaolo Poggio;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Desconsideração da pessoa jurídica. Responsabilidade civil dos sócios e administradores (obs.: qualificação de mestrado). 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

BARBOSA FILHO, Marcelo Fortes; SMANIO, Gianpaolo Poggio;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O princípio da função social do contrato e a Constituição federal (obs.: qualificação de mestrado). 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

VIANA, Rui Geraldo Camargo; MATTIA, Fábio Maria de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Limitações urbanas ao Direito de Propriedade (obs.: qualificação de mestrado). 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SILVA, Luís Virgílio Afonso da; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. A proteção estatal do patrimônio cultural: os efeitos do tombamento sobre a propriedade privada (obs.: qualificação de mestrado). 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MORAES, Alexandre de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Os julgamentos administrativos da agências reguladoras em face do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República (obs.: qualificação de mestrado). 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

BARROS, Sérgio Resende de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Decretos-leis e medidas provisórias. Da Constituição de 1937 à Emenda nº 32/2001 (obs.: qualificação de mestrado). 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

BARROS, Sérgio Resende de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. O princípio da subsidiariedade no Estado federal brasileiro (obs.: qualificação de mestrado). 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; ALVES, Alaôr Caffé;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Razoabilidade nos atos estatais. 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MALUF, Carlos Alberto Dabus; VIANA, Rui Geraldo Camargo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Condomínio Especial por Unidades Autônomas de Terrenos (obs.: qualificação de mestrado). 2004. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MERCADANTE, Araminta de Azevedo; SOARES, Guido Fernando da Silva;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A Convenção de Nova York: Efeitos de sua Incorporação no Direito Brasileiro (Decreto 4.311) (obs.: qualificação de mestrado). 2004. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SILVA, Luís Virgílio Afonso da. Acordos Ambientais. 2004. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SILVA, Luís Virgílio Afonso da. O Risco na Concessão de Serviço Público. 2004. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

ARAÚJO, Edmir Netto de; TOJAL, Sebastião Botto de Barros;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O Controle Externo da Administração Pública pelo Tribunal de Contas (obs.: qualificação de mestrado). 2004. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

SIQUEIRA NETO, José Francisco; CAGGIANO, Mônica Herman Salem;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Os Instrumentos Jurídicos para Eficácia da Democracia no Estado Brasileiro (obs.: qualificação de mestrado). 2003. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

SIQUEIRA NETO, José Francisco; BARBOSA FILHO, Marcelo Fortes;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Propaganda Política - Limitações Legais e Conseqüências (obs.: qualificação de mestrado). 2003. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

MEDAUAR, Odete; MALUF, Carlos Alberto Dabus;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Teoria das Nulidades dos Atos Administrativos. 2003. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco; SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de. Negociação de Títulos e Valores Mobiliários na Internet. 2003. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

AMARAL JÚNIOR, Alberto Do; DALLARI, Pedro Bohomoletz de Abreu;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O Direito Internacional dos Refugiados e sua Aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro (obs.: qualificação de mestrado). 2003. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

VIANA, Rui Geraldo Camargo; RODRIGUES, Dárcio Roberto Martins;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Uma Teoria Geral dos Princípios Aplicada ao Direito Matrimonial. 2003. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

SANTOS, Márcia Walquiria Batista dos; SMANIO, Gianpaolo Poggio;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Discricionariedade Administrativa e Legislativa - LImites e Controle Jurisdicional (obs.: qualificação de mestrado). 2002. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

SANTOS, Márcia Walquiria Batista dos; SMANIO, Gianpaolo Poggio;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Limites da Competência Normativa das Agências Reguladoras Federais (obs.: qualificação de mestrado). 2002. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

MEDAUAR, Odete; TOJAL, Sebastião Botto de Barros;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Meio Ambiente e Função Social da Propriedade. 2002. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Novos Parâmetros de Atuação da Administração Pública. 2002. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

FARIA, José Eduardo Campos de Oliveira; LOPES, José Reinaldo de Lima;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O Impacto da Globalização e a Internacionalização do Controle à Lavagem de Dinheiro: uma Abordagem Jus Sociológica (obs.: qualificação de mestrado). 2002. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MENDONCA, J. V. S.; NASCIMENTO, Mariana Chiesa Gouveia. O espaço de negociação do gestor público em contratações públicas flexíveis. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; Câmara, Jacintho S. D. de Arruda; ZAGO, Marina Fontão. Invalidação de contratos administrativos em decorrência de vícios de legalidade: Uma análise à luz da Lei Federal n.o 14.133, de 2021. 2024. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; VALENTIN, Thierry; MCLEAN, Nicole. Exceção carnavalesca e direito brasileiro: uma derrotabilidade normativa tipicamente nacional. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; PIRES, Luis Manuel Fonseca; GONÇALVES, Camila de Jesus Mello. Segurança jurídica e eficiência na construção judicial de consequências de invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; PEREZ, Marcos Augusto; MONTEIRO, Vera C. Caspari. Globalização do direito administrativo e o estado mediador. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

PEREZ, Marcos Augusto;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SOUZA, Rodrigo Pagani de. O limite da imutabilidade da alocação de riscos em contratos de concessão de ferrovias. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ARAÚJO, Denise Puertas de; PAIVA, Carlos Magno de Souza. O direito à cultura entre o estado e os particulares: princípios da tutela jurídica dos bens culturais, patrimônio cultural brasileiro e direitos culturais. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARRARA, Thiago;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BUCCI, Maria Paula Dallari. Compras públicas de inovação no Brasil. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

PEREZ, Marcos Augusto;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MONTEIRO, Vera C. Caspari. A renegociação como resposta a crises em contratos de concessão: o contrato da br-163/MT. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BALBACHEVSKY, Elizabeth; AITH, Fernando Mussa Abujamra. O espírito regulador das leis: estudo de caso comparado do grau de institucionalização da tomada das decisões administrativas, no âmbito da saúde, em contextos de elevada pressão político-social. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

SCAFF, Fernando Facury;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MONTEIRO, Vera C. Caspari. Contratos administrativos e as repercussões jusfinanceiras do empenho de despesas públicas. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

RANIERI, Nina Beatriz Stocco;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SALES, Gabriela Azevedo Campos. Federalismo e serviço público: dependência entre escolhas institucionais e sucesso na universalização. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MONTEIRO, Vera C. Caspari. Concessões ambientais: especificidade no direito brasileiro e modelagem contratual de parques, florestas e outros ativos. 2023. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

HORBACH, Carlos Bastide;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; LEAL, Roger Stiefelmann. O controle judicial sobre atos administrativos discricionários e atos de governo em perspectiva: análise comparada Brasil ? Estados Unidos. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

LEAL, Roger Stiefelmann;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; PIERDONÁ, Zélia Luíza. Poderes e limites constitucionais do Estado Administrativo: Da delegação legislativa à deferência judicial. 2022. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

LEAL, Roger Stiefelmann;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SOUZA, Rodrigo Pagani de. Áreas metropolitanas no estado federal brasileiro. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

PEREZ, Marcos Augusto;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; Câmara, Jacintho S. D. de Arruda. O regime jurídico e a heterogeneidade das contratações públicas. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

BOITEUX, Elza Antonia Pereira Cunha;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; COSTA, Carlos Eduardo Batalha da Silva e. O pensamento conjetural a partir da obra de Miguel Reale. 2021. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

FRANCISCO, José Carlos; LIMA, Edilson Vitorelli Diniz;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Processos estruturais e implementação negociada de políticas públicas. 2020. Exame de qualificação (Mestrando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

MARRARA, Thiago;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; GASPARDO, Murilo. Responsabilidade Civil do Estado: leis de efeitos concretos. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; HORBACH, Carlos Bastide. Medida provisória dos entes federativos subnacionais. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

SCHIRATO, Vitor Rhein;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; COUTINHO, Diogo R.. O princípio da proteção à confiança legítima nos contratos de concessão do setor elétrico. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; HORBACH, Carlos Bastide. A assistência farmacêutica do SUS e os excessos da judicialização no brasil: proposta de um controle judicial adequado à Constituição. 2019. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

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OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; CAHALI, Francisco José. Arbitragem e administração pública: estudo de caso sobre as repercussões econômicas nas parcerias público-privadas do Estado de São Paulo. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SCHIRATO, Vitor Rhein. Modos da decisão administrativa: estudo comparativo Brasil-Alemanha pela perspectiva da participação do administrado na formação da decisão administrativa. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, Marcos Augusto. A vinculatividade e o controle dos acordos substitutivos da decisão administrativa. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

CONTI, José Maurício;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SUNDFELD, Carlos Ari Vieira. Anualidade orçamentária e contratos administrativos plurianuais. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SOUZA, Rodrigo Pagani de; SALINAS, Natasha Schmitt Caccia. Controles sobre as parcerias com organizações da sociedade civil: transparência, resultados e participação social. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

SCHIRATO, Vitor Rhein;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; COUTINHO, Diogo R.. Administração pública contratual: o contrato como instrumento de efetivação de políticas públicas de infraestrutura. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SALINAS, Natasha Schmitt Caccia. Participação democrática na administração: o procedimento da reforma do plano diretor da cidade de São Paulo. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SICA, Heitor V. Mendonça Fralino. O desenho institucional e procedimental da mediação na administração pública brasileira. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

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PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SOUZA, Rodrigo Pagani de. Inovações trazidas pela lei anticorrupção e o regime jurídico do direito administrativo sancionador. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

AMARAL JÚNIOR, Alberto Do;ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; MENDES, Conrado Hübner. O princípio da proporcionalidade na corte europeia de direitos humanos: um estudo à luz do combate ao terrorismo. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

TOJAL, Sebastião Botto de Barros;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Gestão do saneamento básico por intermédio de consórcios intermunicipais com base na política nacional de resíduos sólidos. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

LOPES, José Reinaldo de Lima;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Liberdade de expressão e discurso de ódio homofóbico: reflexões sobre a proteção de identidade gay na jurisprudência brasileria. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

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OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no processo administrativo à luz da lei n. 12.529/2011. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MORAES, Alexandre de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; NALINI, José Renato. Os limites constitucionais de atuação do Conselho Nacional de Justiça. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SOUZA, Rodrigo Pagani de. As garantias outorgadas por empresa estatal concessionária de serviços públicos em projetos de financiamento. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

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PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BUCCI, Maria Paula Dallari. Agências reguladoras e controle administrativo: uma análise da possibilidade de interposição de recurso hierárquico impróprio. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

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AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ARAUJO, Juliana Furtado Costa. Entre o Direito e a política: originalismo e conservadorismo nos Estados Unidos da América. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARRARA, Thiago;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AITH, Fernando. Consensualidade no Sistema Único de Saúde: fundamentos, finalidades e perspectivas para sua aplicabilidade. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Participação popular na Administração Pública: a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos e a proteção do direito à memória e à verdade. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

NUSDEO, Ana Maria de Oliveira;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; FREITAS, Gilberto Passos. A competência do Município para legislar sobre meio ambiente. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Análise dos pontos de convergência existentes entre as teses doutrinárias brasileiras contrárias e favoráveis ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do; LEAL, Roger Stiefelmann. O Ministério Público e o controle da administração pública: enfoque sobre o regime jurídico da atuação extrajudicial do parquet. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; LEAL, Roger Stiefelmann; MARRARA, Thiago. Repartição de competências: análise comparativa entre Brasil e Alemanha. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

LEAL, Roger Stiefelmann; MORAES, Alexandre de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Jurisdição constitucional da igualdade: alcance normativo e tutela judicial do direito constitucional da igualdade. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MEDAUAR, Odete; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Interação público-privada no ambiente urbano: uma análise dos instrumentos jurídicos. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BOITEUX, Elza Antonia Pereira Cunha; NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Responsabilidade administrativa por dano ambiental decorrente da queima irregular da palha de cana-de-açúcar. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do; MONTEIRO, V. C. C.. Limites à autonomia administrativa dos entes federados em matéria de contratos. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. A articulação interfederativa para a viabilização da política nacional de resíduos sólidos. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

BECAK, Rubens; TOJAL, Sebastião Botto de Barros;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A regulamentação da atividade de imprensa contextualizada no Estado democrático de Direito brasileiro: inconstitucionalidade ou harmonização do sistema. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; FERRARI, Eduardo Reale. A consensualidade nos contratos administrativos: do regime estatutário à parceria contratual. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; LEAL, Roger Stiefelmann. O controle judicial dos atos administrativos discricionários sob a ótica do Supremo Tribunal Federal. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; LEAL, Roger Stiefelmann. Ato administrativo inválido e a restauração da legalidade. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; LEAL, Roger Stiefelmann. Improbidade administrativa e a figura dos terceiros. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MEDAUAR, Odete; BARBOSA, Samuel Rodrigues. Justiça administrativa: o sistema brasileiro. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. A articulação interfederativa para a viabilização da política nacional de resíduos sólidos. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

MONACO, Gustavo Ferraz de Campos;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Procedimentos administrativos-acadêmicos: concurso de livre-docência na USP. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito aplicado à área acadêmica) - Universidade de São Paulo.

MONACO, Gustavo Ferraz de Campos;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação: procedimentos atuais e possibilidades de melhoria. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito aplicado à área acadêmica) - Universidade de São Paulo.

MONACO, Gustavo Ferraz de Campos;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. A importância da aplicação dos preceitos do direito administrativo nos concursos de ingresso na carreira docente da USP. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito aplicado à área acadêmica) - Universidade de São Paulo.

MONACO, Gustavo Ferraz de Campos;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Procedimentos para contratação docente por prazo determinado: uma análise do trâmite no âmbito da USP. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito aplicado à área acadêmica) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Considerações acerca do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa sob impacto da COVID-19: uma análise à luz da jurisprudência do STF. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; PUCCI, Rafael Diniz. Ineficácia recursal e limites e incongruências do controle externo para cumprimento de pedidos de acesso à informação (lei de acesso à informação) pelos conselhos de fiscalização profissional. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. O combate à Violência Obstétrica no Brasil: análise da efetividade das políticas públicas na saúde da gestante e parturiente. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; NIEBUHR, Karlin Olbertz. Federalismo e pandemia: a jurisprudência do supremo tribunal federal em matéria de competência federativa. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; NIEBUHR, Karlin Olbertz. Decisões jurisdicionais sobre concursos públicos e mulheres: uma breve análise comparativa das altas cortes no Brasil e na França. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

BARBOSA, Samuel Rodrigues;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Estado, Mercado e Cultura: a institucionalização da Segurança Nacional no Brasil da década de 1930. Um esforço de historicização. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SANTOS, Fábio Gomes. O poder de polícia como função administrativa: contribuições do direito francês sobre o direito brasileiro e análise no contexto da pandemia de COVID-19. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

SOUZA, Rodrigo Pagani de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A recuperação judicial para concessionárias: estudo do Caso Viracopos. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ARAÚJO, Denise Puertas de. Legislação cultural brasileira: uma análise das leis de incentivo e da Agência Nacional de Cinema como políticas de fomento e acesso à cultura. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BAPTISTA, Bárbara Gomos Lupetti. O impacto da hipernormatividade da Lei no 8.666/93 ein pequenos Municípios paulistas. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Os convênios administrativos como instrumentos de cooperação: Diagnóstico de sua importância após o advento da Lei 13.019/14 e possíveis cenários com a publicação da Lei 14.133/21. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Responsabilidade de pessoas físicas: dever concorrencial de administradores em casos de cartéis. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O exercício do controle externo do TCU sobre a ANCINE Estudo do impacto fiscalizatório sobre políticas regulatórias da Agência Nacional do Cinema. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A discricionariedade nas atividades de auditor fiscal tributário. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Município: um ente federado igual ao estado e à união?. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ARAÚJO, Denise Puertas de. Análise dos instrumentos de proteção do patrimônio cultural imaterial e da memória coletiva nacional pelo Poder Público. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MOURÂO, Carolina Mota. Os desafios da emancipação brasileira na criação de uma teoria da regulação própria: um estudo da assimilação, tipificação e teorização do instituto da regulação no Brasil. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Presidencialismo à Paulista: Análise do Exercício das competências constitucionais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SOUZA, Rodrigo Pagani de. Terceiro setor parceiro: fundamentos teóricos e princípios. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; GOMES, Mariângela Gama de Magalhães. A efetividade de atos do poder público no combate à violência doméstica: uma análise interseccional. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; NOIA, Fernanda. Processo administrativo comparado: Um estudo dos mecanismos de participação popular, em sede de processo administrativo, nos ordenamentos jurídicos brasileiro e francês.. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MOURÂO, Carolina Mota. As parcerias entre governo e startups como política de inovação nos serviços públicos no Brasil. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MOURÂO, Carolina Mota. Abertura jurídica federal para startups na construção do governo digital por meio da governança. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; JURKSAITIS, Guilherme Jardim. O impacto no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com a implementação de um novo regime licitatório: Aprovação do Projeto deLei 1292/95. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; JURKSAITIS, Guilherme Jardim. O Princípio da boa-fé objetiva e sua incidência nos contratos administrativos: reflexões e análises jurisprudenciais de sua obediência pela Administração Pública. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

LOPES, José Reinaldo de Lima;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Moralidade Administrativa: entre o raciocínio jurídico e a teoria do direito. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; JURKSAITIS, Guilherme Jardim. A boa-fé objetiva nas PPP: proteção da confiança legítima do ente privado. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; JURKSAITIS, Guilherme Jardim. Contratos de impacto social e o regime de contratos administrativos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ZAGO, Mariana Augusta dos Santos. O sistema remuneratório dos servidores públicos e a natureza jurídica das gratificações. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ZAGO, Mariana Augusta dos Santos. O exercício do poder de tutela sobre a administração indireta à luz da Lei de Responsabilidade das Estatais. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ZAGO, Mariana Augusta dos Santos. A discricionariedade no licenciamento ambiental no Brasil: um olhar sobre o tema à luz do rompimento da Barragem do Fundão em Mariana - MG. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; NOIA, Fernanda. Cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; NOIA, Fernanda. O direito de greve e o princípio da continuidade do serviço público. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Análise dos principais mecanismos de incentivo fiscal à cultura e ao esporte no Brasil. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

GLEZER, Rubens Eduardo; MONTEIRO, V. C. C.;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. As decisões do Supremo Tribunal Federal sobre competência legislativa em matéria de licitações. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Fundação Getúlio Vargas.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. A noção de serviço público na França e sua influência no direito administrativo brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ZAGO, Mariana. A. S.. A intervenção entre os poderes judiciário e executivo à luz da intervenção judicial nos atos administrativos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; NOIA, Fernanda. Responsabilidade civil do estado por morte no cárcere: um estudo da responsabilização estatal no sistema prisional brasileiro. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; NOIA, Fernanda. Desapropriação por utilidade pública: compatibilidade com a Constituição Federal de 1988 quanto ao direito de defesa. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ZAGO, Mariana Augusta dos Santos. Princípio da confiança jurídica e o ato administrativo: análise da Lei n. 13.655/18. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; NOIA, Fernanda. Contratação pública com o terceiro setor e princípio da eficiência. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ZAGO, Mariana Augusta dos Santos. Processo administrativo de reconhecimento legal da identidade de gênero: análise da solução brasileira. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Emendas individuais ao projeto de lei orçamentária nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Voto distrital misto: a saída para crise de representatividade no poder legislativo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Proteção constitucional de dados armazenados em dispositivos eletrônicos. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A responsabilidade do sistema político da CF 1988: uma análise comparada com a Constituição dos EUA. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Convalidação de uma medida provisória por sua conversão em lei: requisitos, validade e eficácia. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

SCHIRATO, Vitor Rhein;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O estado como acionista minoritário. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

SCHIRATO, Vitor Rhein;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Poder de polícia, regulação econômica e a assimetria regulatória das tecnologias disruptivas: caso Uber. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Reequilíbrio econômico-financeiro das concessões rodoviárias na perspectiva do usuário. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Equilíbrio econômico-financeiro nas concessões: análise teórica e um estudo de caso das concessões de STFC. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A descontinuidade de políticas públicas: um diagnóstico das políticas de drogas na região central de São Paulo. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Fomento social público e as entidades do terceiro setor: uma visão sobre o termo de fomento. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ZAGO, Mariana Augusta dos Santos. A evolução do regime jurídico geral das contratações públicas: uma análise das inovações legislativas a partir do advento da Lei n°8.666 de 1993. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ZAGO, Mariana Augusta dos Santos. A atuação do Estado na cultura: direitos culturais, administração pública e o plano nacional de cultura. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ZAGO, Mariana Augusta dos Santos. Os impactos do novo código de processo civil na lei do processo administrativo federal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ZAGO, Mariana Augusta dos Santos. Parcerias Público Privadas na Área da Saúde: Um Estudo Comparado da Aplicação da Lei nº 11.079/2004 no Sistema Único de Saúde brasileiro e do Decreto-Lei nº 86/2003 ao Serviço Nacional de Saúde português. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ZAGO, Mariana Augusta dos Santos. Improbidade administrativa no âmbito da administração pública municipal. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ZAGO, Mariana Augusta dos Santos. Crise de legitimidade do Estado brasileiro. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ZAGO, Mariana Augusta dos Santos. Ineficiência do servidor público e a responsabilidade civil do Estado por omissão. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ZAGO, Mariana Augusta dos Santos. A Efetivação de Políticas Públicas, na Área da Educação, por Meio do Controle Judicial dos Atos Administrativos Discricionários. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; COUTINHO, Diogo R.. O Papel do Direito nas Políticas Públicas: a implementação da Lei Maria da Penha como política pública na cidade de São Paulo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Fosfoetanolamina sintética: a obrigatoriedade de fornecimento pela USP, sua responsabilidade e o direito à substância. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Supremacia do interesse público sobre o particular e os contratos administrativos de serviço público: uma análise jurisprudencial. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ZAGO, Mariana Augusta dos Santos. Aborto do feto com microcefalia. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ZAGO, Mariana Augusta dos Santos. A indústria audiovisual no contexto das políticas culturais: o papel do Estado no fomento de um setor criativo. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

PELA, Juliana Krueger;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Elementos contratuais conflitantes na contratação pública no Brasil e sua influência na corrupção, no cartel e no superfaturamento. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

LEAL, Roger Stiefelmann;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A jurisdição constitucional e a separação dos poderes: abordagem comparativa entre Brasil e França. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. a confirmar. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. a confirmar. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. a confirmar. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Análise das conclusões apresentadas pela auditoria do sistema de transporte público da cidade de São Paulo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

SCHIRATO, Vitor Rhein;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A polícia militar no manejo de funções administrativas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

SCHIRATO, Vitor Rhein;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A crise do paradigma da supremacia do interesse púlbico. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MONTEIRO, Vítor. Serviços públicos e direito ao desenvolvimento à luz da iniciativa privada: parcerias na administração pública e o papel da empresa social no Brasil contemporâneo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MONTEIRO, Vítor. Os contratos atípicos da administração pública. A atipicidade enquanto vetor de uma administração pública consensual. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MEIRELES, Renata Nadalin. Patrimônio cultural e preservação do uso. Disputas pelo Cine Belas Artes. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RODRIGUES, Fernanda Esbizaro. Publicidade, transparência e direito à informação: o procedimento digital nas varas da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RODRIGUES, Fernanda Esbizaro. O financiamento eleitoral e o projeto de reforma polítca: uma análise das consequências nos preceitos fundamentais democráticos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; JURKSAITIS, Guilherme Jardim. Controle dos atos de administração pública: análise dos sistemas interno e externo de defesa do patrimônio público. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; JURKSAITIS, Guilherme Jardim. Análise crítica do regime diferenciado de contratações. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ZAGO, Mariana. A. S.. Lei 9.637/1998: um estudo empírico e o comparativo entre a Corte Constitucional e a de Controle. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ZAGO, Mariana. A. S.. A calibração da rigidez das cláusulas pétreas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MEIRELES, Renata Nadalin. Contratando súditos: o contrato administrativo, entre uma racionalidade heteronormativa e uma prática de sujeição. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Conflito de interesses entre concessionárias de serviços públicos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços advocatícios pela administração pública - perspectivas atuais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Acordos substitutivos de sanção: viabilidade jurídica de sua celebração pela Administração Pública e limites ao seu controle pelo Poder Judiciário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A titularidade e o exercício das competências relativas aos serviços de saneamento básico nas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. As garantias do poder concedente nas parcerias público-privadas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A possibilidade de terceirização de serviços pelo Estado e seus corolários. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O papel do Estado no fornecimento de internet: caminhos para a universalização. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Atuação policial em manifestações - comparação com o direito administrativo alemão. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A regulamentação de área envoltória de bens tombados nos Decretos Estaduais nºs 13.426/79 e 48.137/03 - uma análise à luz das decisões do CONDEPHAAT. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Fremework para implementação de uma democracia líquida plenamente adaptável. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O compromisso de ajustamento de conduta ambiental e a reparação de danos nas infrações ambientais administrativas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. As parcerias público-privadas no sistema carcerário brasileiro e a delegação do poder de polícia: a experiência do complexo penal de Ribeirão das Neves. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O processo administrativo no âmbito da desapropriação por utilidade pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O controle da participação estatal em empresas privadas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A remuneração nas parcerias público-privadas no metrô de São Paulo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A regulamentação das infraestruturas privadas na nova lei dos portos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Inconstitucionalidade por vício de vontade do parlamentar no processo legislativo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Procedimento de votação eletrônica no Brasil: uma crítica à decisão do STF na ADI 45443. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A democracia frente à judicialização da disputa eleitoral. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

BUCCI, Maria Paula Dallari;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Do ato ao processo: o novo paradigma metodológico da atividade administrativa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A remuneração variável do concessionário na PPP. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A comissão mista no processo legislativo de medida provisória. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Entre promessa constitucional inconsequente e interpretação ampliativa também inconsequente: parâmetros de judicialização do direito à saúde. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. As implicações da legitimidade do poder executivo para a edição de leis no sistema democrático representativo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Tombamento: controle jurisdicional dos aspectos sujetivos do ato adminsitrativo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O regime diferenciado de contratações públicas (rdc): quais são as peculiaridades desse novo regime especial para a disciplina das licitações e dos contratos administrativos de sua abrangência. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A arbitragem nos contratos administrativos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O particular e a desapropriação urbanística. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Uma avaliação crítica do modelo jurídico das organizações sociais de saúde: a experiência do Estado de São Paulo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

DALLARI, Dalmo de Abreu;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Sufrágio e democracia: o voto obrigatório no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Reequilíbrio do federalismo brasileiro: a repartição de competências legislativas concorrentes na Constituição Federal de 1988. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. O direito à educação infantil e a excessiva judicialização. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. O princípio da eficiência e o servidor público: a eficiência do servidor público à luz das mudanças instituídas pela EC n.19. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. O alcance do princípio da legalidade na atividade normativa das agências reguladoras. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. O princípio da eficiência e os poderes sancionatórios da Agência Nacional de Telecomunicações. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Parceria público-privada: da aplicabilidade da concessão administrativa aos estabelecimentos prisionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Dos contratos administrativos: quanto à possibilidade jurídica de sua alteração subjetiva à luz do Direito brasileiro vigente. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Da possibilidade de delegação do poder de polícia para particulares: análise doutrinária da nova Lei Anti-Fumo n. 13.541. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BOITEUX, Elza Antonia Pereira Cunha. Meio ambiente versus telecomuncações: análise da constitucionalidade do poder estadual para legislar sobre estações de rádio-base à luz da Lei n. 10.995/01. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Análise da licitação sustentável como instrumento de proteção do meio ambiente e de influência no mercado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Teoria do quarto poder. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MASSONETO, Luís Fernando. A concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento de inclusão social. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Parecria público-privada: desenvolvimento a as garantias oferecidas na legislação brasileira ao parceiro privado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Regime jurídico do servidor público estatutário federal e o provimento de cargo por promoção na carreira. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Contratos de arrecadações de receitas federais - a existência da prescrição no repasse dos recursos provenientes da arrecadação federal por parte dos agentes arrecadadores. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Privatizações no sistema penitenciário brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A usucapião constitucional dos bens dominicais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O regime jurídico das franquias postais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Discricionariedade administrativa e políticas públicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O saneamento básico e as parcerias da administração pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O controle da contratações diretas emergenciais realizado pelo Tribunal de Contas da União. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Eficiência administrativa: construção de um conceito jurídico de Direito público para o princípio constitucional da boa administração. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O elemento da remuneração paga pelo poder público na modalidade de concessão patrocinada (contrato de parceria público-privada): aspectos fundamentais da configuração do instituto. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Privatização de serviços públicos: A viabilidade de parcerias com organizações sociais na prestação de serviços não exclusivos.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; LEAL, Roger Stiefelmann. Parcerias público-privadas aspectos gerais e viabilidade de implementação no sistema prisional.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Controle do Executivo sobre as Agências Reguladoras: Formas e instrumentos de influência da administração central sobre a atividade reguladora.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. O interesse público e o interesse privado nas parcerias público-privadas na Lei Federal 11.079/2004.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. A constitucionalidade da lei Cidade Limpa: Análise sob a perspectiva da competência municipal.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Lei nr. 8.429/92 e a tutela da administração pública- A aplicação da lei de improbidade administrativa aos denominados agentes políticos.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Discricionariedade administrativa no controle judicial análise de mérito do ato administrativo na jurisprudência do supremo tribunal federal.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; LEAL, Roger Stiefelmann. A inversão das fases nas modalidades de licitação e o princípio da eficiência.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Improbidade administrativa: Visão geral e questões polêmicas.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Parcerias público-privadas- Limites à realização da concessão administrativa para construção e administração de presídios no Brasil.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A responsabilidade civil objetiva do Estado e sua repercussão nos três poderes.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Do regramento jurídico do tombamento: Instituição e indenização.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Saneamento básico: Competência para outorga de concessão de serviço público em regiões metropolitanas.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

RAMOS, Elival da Silva;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Do direito à saúde da possibilidade e das implicações do fornecimento de medicamentos pelo SUS por provimento judicial.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

RAMOS, Elival da Silva;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Análise constitucional da Lei Municipal nr. 14.223/06 da cidade de São Paulo.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

SILVA, Luís Virgílio Afonso da;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A efetivação do Direito ao lazer.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A estabilidade do mandato dos dirigentes das Agências Reguladoras como elemento do novo paradigma da administração pública.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. A questão da uniformização das legislações municipais de uso e ocupação do solo para o plano de desenvolvimento sustentável entre serras e águas.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Limitações às parcerias público-privadas: As imposições do artigo 4o, inciso III da Lei 11.079 de 2004.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. A responsabilidade civil extracontratual do Estado por atos de omissão na jurisprudência do supremo Tribunal Federal.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

RAMOS, Elival da Silva;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O voto proporcional personalizado no Brasil.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RAMOS, Elival da Silva. Parcerias público-privadas no âmbito municipal: previsão legal, viabilidade e consecução. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RAMOS, Elival da Silva. Direito de greve no serviço público: a verificação da possibilidade do seu exercício. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RAMOS, Elival da Silva. Parcerias público-privadas: exame do contrato de concessão patrocinada da linha 4 - amarela do metrô de São Paulo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RAMOS, Elival da Silva. As alterações unilaterais quantitativa e qualitativa do objeto do contrato administrativo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SANTOS, Fábio Ribeiro dos. Probidade administrativa: Lei n. 8.429/92 e outros instrumentos de tutela jurisdicional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SANTOS, Fábio Ribeiro dos. Agentes políticos e a aplicabilidade da Lei n. 8.429/92. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SANTOS, Fábio Ribeiro dos. Greve nos serviços públicos - da aplicabilidade do artigo 37, VII da Constituição Federal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SANTOS, Fábio Ribeiro dos. Possibilidade dos sujeitos ativos de crime de responsabilidade figurarem no pólo passivo da ação de improbidade administrativa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de. O controle da publicidade de alimentos por ato infralegal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de. Sujeito passivo do mandado de segurança: implicações na efetividade do controle judicial da Administração Pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de. O princípio da culpabilidade na sanção administrativa à pessoa jurídica. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de. Nuances da responsabilidade civil extracontratual dos concessionários de serviços públicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. A possibilidade de dar ao usuário de serviços públicos delegados tratamento jurídico semelhante ao do consumidor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Responsabilidade civil estatal por omissão. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Organizações sociais: publicização como forma de descentralização. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Provocações acerca da natureza jurídica das empresas estatais prestadoras de serviços públicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Reflexões sobre o serviço postal no direito brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

RAMOS, Elival da Silva;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A atividade normativa-administrativa do Poder Executivo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

RAMOS, Elival da Silva;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Função regulamentar: seus limites constitucionais e sua relação com o princípio da legalidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

RAMOS, Elival da Silva;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Controle de constitucionalidade em sede de ação civil pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

RAMOS, Elival da Silva;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A decisão do mandado de injunção e o princípio da separação dos poderes. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Convergência das comunicações: análise comparada da legislação brasileira sobre a regulação do setor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Essencialidade e continuidade do serviço público atual. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A utilização dos bens públicos nas políticas públicas culturais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O dano ao patrimônio público na improbidade administrativa - da necessidade de existência e de seu ressarcimento. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A atuação do ministério público nos casos de improbidade administrativa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Poder normativo das agências reguladoras. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Cessão de contrato administrativo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Serviços públicos essenciais: da interrupção por mora em face do interesse da coletividade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Política cultural pública e leis de incentivo à cultura: uma abordagem da relação Estado, cultura e iniciativa privada no Brasil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Responsabilidade Civil do Estado por Omissão. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A responsabilidade ambiental das instituições financeiras públicas e privadas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O desvio de finalidade nas desapropriações. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Responsabilidade do Estado pelos danos decorrentes da atividade jurisdicional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Serviço público: evolução de seu conceito em face da concepção neoliberal de Estado e da imissão do setor privado na gestão pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O compartilhamento de infra-estrutura entre prestadores de serviços distintos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Titularidade dos serviços de saneamento básico nas regiões metropolitanas - novas diretrizes regulatórias. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Do contrato administrativo: rescisão unilateral e ocupação e utilização provisória de bens e do pessoal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. A responsabilidade civil da Administração Pública por atos lícitos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. A concessão de uso especial para fins de moradia e a imprescritibilidade dos bens públicos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Consórcios públicos: a personalidade jurídica dos consórcios intermunicipais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Os limites do poder normativo das agências reguladoras: estudo diante da evolução intervencionista e dos pilares do Estado democrático de Direito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. O regulamento no ordenamento jurídico brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Políticas públicas: da crise do Estado liberal ao Estado social. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Aspectos jurídicos dos convênios e consórcios no atual Direito administrativo brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Tarifa social nos serviços públicos: critérios e justiça social na sua aplicação - o exemplo da energia elétrica. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Parceria público-privada: contextualização e caracterização. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Serviço público: conceito e evolução. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Do regime jurídico das fundações públicas - o critério de distinção entre as pessoas jurídicas de Direito público e de Direito privado. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Tutela da relação entre concessionária de serviço público e usuário: aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e legalidade do corte de fornecimento por inadimplemento. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

RANIERI, Nina Beatriz Stocco;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O alcance do mandado de injunção. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Das agências reguladoras: as formas de controle exercidas pela Administração direta e suas tendências. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Controle sobre a atuação das agências reguladoras no Brasil: o controle como forma de legitimação democrática. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Responsabilidade do Estado por Atos Jurisdicionais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

BARROSO, Luís Roberto; TEPEDINO, Gustavo; JUSTEN FILHO, Marçal;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SUNDFELD, Carlos Ari Vieira. Concurso para provimento de cargo de professor titular. 2015. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

AGUSTINHO, Eduardo Oliveira; Mello, Celso Antônio Bandeira de; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BLANCHET, Luiz Alberto.. Concurso para avanço na carreira à vaga de professor titular. 2015. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BENASSI, Roseli Frederighi; SILVA, Ricardo Toledo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Victor Eduardo Lima. Concurso público para professor adjunto (engenharia ambiental e urbana). 2022. Universidade Federal do ABC.

QUADROS, Isabel Marian Hartmann de; BRELAZ, Gabriela de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MASSONETO, Luís Fernando; DUARTE, Clarice Seixas; PINHANEZ, Mônica de Maria Santos Fornitani. Concurso para provimento de cargo de professor adjunto. 2017. Universidade Federal de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento de cargo de procurador e de auditor. 2016. Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento de cargo de juiz substituto. 2016. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento de cargo de juiz substituto. 2015. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento de cargo de juiz substituto. 2015. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso público para provimento de cargos de juiz substituto. 2012. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

FERREIRA, Gustavo Assed; MARRARA, Thiago;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; NUSDEO, Ana Maria de Oliveira; GABARDO, Emerson. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Direito Público - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2011. Universidade de São Paulo.

POVEDA, Ignacio M. V.; SHECAIRA, Sérgio Salomão; SILVEIRA, Renato de Mello Jorge;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; PASCHOAL, Janaína Conceição. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Direito Público - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2009. Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do; OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de; ZUFELATO, Camilo. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Direito Público - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2009. Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso público para a contratação de advogados para a Consultoria Jurídica. 2009. Universidade de São Paulo.

POVEDA, Ignacio M. V.; TÔRRES, Heleno Taveira; CAMPILONGO, Celso Fernandes;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Filosofia do Direito e Disciplinas Básicas - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2008. Universidade de São Paulo.

AZEVEDO, Antônio Junqueira de; POVEDA, Ignacio M. V.; BOITEUX, Elza Antonia Pereira Cunha;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BARBOSA, Samuel Rodrigues. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Filosofia do Direito e Disciplinas Básicas - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2008. Universidade de São Paulo.

OLIVEIRA, José Carlos de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; TOLDO, Nino de Oliveira. Concurso para provimento de cargo de professor assistente - Departamento de Direito Público - Faculdade de História, Direito e Serviço Social da Universidade Estadual Paulista (UNESP). 2008. Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.

TÔRRES, Heleno Taveira; CAMPILONGO, Celso Fernandes; TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Filosofia do Direito e Disciplinas Básicas - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2008. Universidade de São Paulo.

MARCHI, Eduardo Cesar Silveira Vita; CAMPILONGO, Celso Fernandes; DEL NERO, João Alberto S.; BOITEUX, Elza Antonia Pereira Cunha;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Direito Civil - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). 2008. Universidade de São Paulo.

AZEVEDO, Antônio Junqueira de; FERREIRA, Ivete Senise; POVEDA, Ignacio M. V.; SILVEIRA, Renato de Mello Jorge;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Direito Público - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2008. Universidade de São Paulo.

AZEVEDO, Antônio Junqueira de; POVEDA, Ignacio M. V.; TÔRRES, Heleno Taveira; BOITEUX, Elza Antonia Pereira Cunha;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Filosofia do Direito e Disciplinas Básicas - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2008. Universidade de São Paulo.

POVEDA, Ignacio M. V.; TÔRRES, Heleno Taveira; BELTRAN, Ari P.;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SILVA, Otávio Pinto e. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Direito Privado e de Processo Civil - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2008. Universidade de São Paulo.

POVEDA, Ignacio M. V.; DUARTE, Nestor; BOITEUX, Elza Antonia Pereira Cunha; MACHADO, Antônio Carlos da Costa;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Filosofia do Direito e Disciplinas Básicas - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2008. Universidade de São Paulo.

AZEVEDO, Antônio Junqueira de; POVEDA, Ignacio M. V.; CASELLA, Paulo Borba; TÔRRES, Heleno Taveira;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Filosofia do Direito e Disciplinas Básicas - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2008. Universidade de São Paulo.

AZEVEDO, Antônio Junqueira de; POVEDA, Ignacio M. V.; MACHADO, Antônio Carlos da Costa;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SALLES, Carlos Alberto de. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Direito Privado e de Processo Civil - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2008. Universidade de São Paulo.

AZEVEDO, Antônio Junqueira de; POVEDA, Ignacio M. V.; TÔRRES, Heleno Taveira;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Direito Público - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2008. Universidade de São Paulo.

POVEDA, Ignacio M. V.; TÔRRES, Heleno Taveira; ROTHMANN, Gerd Willi;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ANDRADE, José Maria Arruda de. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Direito Público - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2008. Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento do cargo de procurador do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 2007. Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento do cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. 2007. Tribunal de Justiça de Alagoas.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento do cargo de procurador do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 2007. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento do cargo de juiz do trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. 2007. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

BARROS, Sérgio Resende de; RAMOS, Elival da Silva; PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BARBOSA, Samuel Rodrigues. Concurso para provimento do cargo de professor doutor - Departamento de Direito Público - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2007. Universidade de São Paulo.

BASSO, M.; BELTRAN, Ari P.; DEL NERO, João Alberto S.; RODRIGUES, Dárcio Roberto Martins;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento do cargo de professor doutor - Departamento de Direito Civil - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). 2007. Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento do cargo de procurador do Estado de Roraima. 2006. Procuradoria Geral do Estado de Roraima.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento do cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 2001. Tribunal Regional Federal da 5 Região.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para prvimento do cargo de procurador do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 2001. Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento do cargo de procurador do Estado do Maranhão. 2000. Procuradoria Geral do Estado do Maranhão.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento do cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 1999. Tribunal Regional Federal da 5 Região.

NUNES JUNIOR, Vidal Serrano; ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da; ZOCKUN, Mauricio Garcia Pallares;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MASCARO, Alysson L.. Concurso para livre-docência junto ao Departamento de Direito Público (PUC-SP). 2020. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; CAMPILONGO, Celso Fernandes; JUSTEN FILHO, Marçal; DALLARI, Adilson Abreu; SUNDFELD, Carlos Ari Vieira. Concurso para livre-docência junto ao Departamento de Direito do Estado. 2018. Universidade de São Paulo.

ARAÚJO, Luiz Alberto David; SANTOS, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo; ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da; PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para livre-docência junto ao Departamento de Direito Público (PUC-SP). 2016. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; DALLARI, Adilson Abreu; YOSHINO, Joe Akira; ANDRADE, Thompson Almeida. Concurso para livre-docência junto ao Departamento de Direito do Estado. 2014. Universidade de São Paulo.

ARAÚJO, Luiz Alberto David; MANUS, Pedro Paulo Teixeira; SILVA, Marco Antônio Marques da; DALLARI, Pedro Bohomoletz de Abreu;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para professor associado. 2021. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. PIBIC-CNPq. 2019. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. PIBIC-CNPq. 2018. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. PIBIC-CNPq. 2017. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Reunião de Seleção de Projetos, Orientadores e Bolsistas de Iniciação Científica do PIBIC-CNPq. 2013. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; SCHOUERI, L. E.;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Comissão julgadora do prêmio "O estado em juízo". 2013. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Reunião de Seleção de Projetos, Orientadores e Bolsistas de Iniciação Científica do PIBIC-CNPq. 2012. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE. 2006. Ministério da Educação.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Exame Nacional de Cursos - Provão. 2003. Ministério da Educação.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Exame Nacional de Cursos - Provão. 2002. Ministério da Educação.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Exame Nacional de Cursos - Provão. 2001. Ministério da Educação.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Exame Nacional de Cursos - Provão. 2000. Ministério da Educação.

Invalidação de contratos administrativos: Diretrizes para uma interpretação jurídica à luz da Lei da Segurança para a Inovação Pública e da Nova Lei de Licitações; Início: 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Concessão de Parques e Ativos Ambientais: modelagem contratual e especificidade no direito brasileiro; Início: 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Contratos de colaboração entre estado e terceiro setor na área da cultura: sistematização e principiologia; Início: 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Os limites do processo administrativo: estudo comparado do grau de institucionalização da tomada das decisões administrativas em contextos de elevada pressão político-social; Início: 2022; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Os limites do controle judicial de decisões condenatórias por ilícito antitruste proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); Início: 2022; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Processos administrativos normativos no Brasil: modelos e parâmetros de estruturação; Início: 2021; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Natureza jurídica da outorga de atividade notarial e registral a particular pelo Poder Público; Início: 2021; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Contratos administrativos carnavalescos: a administração pública contratual nos carnavais de rua brasileiros; Início: 2021; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Negócios jurídicos administrativos: a compreensão sobre a atividade negocial e consensual da administração pública; Início: 2021; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Instrumentos de cooperação federativa e governança no setor do saneamento básico; Início: 2021; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

A participação pública na legitimação e construção dos atos da administração pública em tempos de calamidade: uma análise do caso de Brumadinho; Início: 2024; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Democracia em dissonância: a crise da representatividade e a fragilidade institucional no Brasil; Início: 2024; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Au-delà de la contestabilité : le règlement sur les marchés digitaux (dma) comme instrument de l'intersection entre le droit concurrentiel, numérique et la protection des consommateurs sur les plateformes digitales; 2024; Dissertação (Mestrado em Master en Droit, mention Droit des Affaires, parcours Droit économique fran) - Université Jean Moulin Lyon 3, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Redes e fronteiras: mercado informal e sua regulação; 2024; Dissertação (Mestrado em Master en Droit, mention Droit des Affaires, parcours Droit économique fran) - Université Jean Moulin Lyon 3, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

La responsabilité élargie des producteurs dans la filière d?emballages ménagers vers une économie circulaire; 2024; Dissertação (Mestrado em Master en Droit, mention Droit des Affaires, parcours Droit économique fran) - Université Jean Moulin Lyon 3, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Regulação das redes sociais; 2024; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Os efeitos da não adjudicação nos procedimentos pré-contratuais ? um comparativo entre os ordenamentos português e brasileiro; 2020; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Porto, ; Coorientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O controle externo das contratações diretas realizado pelo Tribunal de Contas da União: uma análise de sua atuação a partir de casos concretos; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Instrumentos jurídicos de atuação administrativa: estudo comparado Brasil-Alemanha; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A vinculatividade e o controle dos acordos substitutivos da decisão administrativa; 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Gestão democrática na elaboração do plano diretor: o caso do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei Municipal nº 16; 050/2014); 2018; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Controles sobre as parcerias com organizações da sociedade civil: transparência, resultados e participação social; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O direito de acesso à informação e o sigilo econômico nas empresas estatais; 2017; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O Contrato de Gestão como tipo contratual federativo; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Políticas públicas e o papel do Estado na efetivação de direitos constitucionais; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Os limites do poder discricionário do administrador e a discricionariedade como limite do controle judicial da Administração Pública: novos horizontes para a argumentação jurídica e sua recepção nos tribunais brasileiros; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Sistemas de controle jurisdicional da Administração Pública: o modelo brasileiro; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Dinamicidade do controle jurisdicional sobre a Administração Pública: a ampliação do âmbito de controle decorrente da evolução do Direito brasileiro; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A parceria público-privada como instrumento de urbanização e remodelação urbana; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Coordenação entre os entes federados nas políticas públicas de habitação: análise do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Dever de licitar: o caso da contratação direta de serviços advocatícios; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O contrato de gestão no contexto de evolução da administração pública; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Responsabilidade do Estado pela prática de atos lícitos; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Efeitos do tombamento sobre a propriedade privada; 2006; 156 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Fontes legais do direito administrativo geral brasileiro na perspectiva federativa; 2024; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Contratações públicas para inovação: oportunidades e desafios no cenário brasileiro; 2024; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O controle judicial da administração pública brasileira pela Corte Interamericana de Direitos Humanos; 2023; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Relação jurídica pré-contratual e responsabilidade civil do Estado: a reparação de danos pela decisão de não contratar; 2023; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Desapropriação: dimensão histórico-jurídica da utilidade social da propriedade no Brasil; 2022; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Financiamento público à inovação empresarial; 2022; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Na fronteira entre o material e o imaterial: o tombamento e a proteção dos bens culturais; 2021; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Características do sistema jurídico brasileiro de fomento estatal à inovação: a formação da institucionalidade estatal de ciência, tecnologia e inovação e a sua convergência atual sob o tema da inovação; 2021; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Regulação e desenvolvimento da camada física da Internet: fundamentos e mecanismos de atuação estatal em face do desafio da universalização; 2021; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Street movements as media vehicles of the Brazilian new right; 2021; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, Australian Government Department of Education and Training; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Positivismo jurídico e nazismo: formação, refutação e superação da lenda do positivismo; 2021; Tese (Doutorado em Direito) - Albert-Ludwigs-Universität Freiburg, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A função administrativa de fomento: contribuição para uma teoria geral; 2020; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

La régularisation des actes administratifs; 2019; Tese (Doutorado em Direito) - Université Jean Moulin Lyon 3, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Equilíbrio econômico-financeiro em contratos administrativos; 2019; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Garantias de adimplemento da administração pública ao contratado nas parcerias público-privadas; 2018; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O perfil da atuação do Ministério Público Brasileiro: os princípios institucionais da independência funcional, da unidade e da indivisibilidade sob a óptica da segurança jurídica; 2018; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Federalismo no Brasil e na Alemanha: estudo comparativo da repartição de competências legislativas e de execução; 2016; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Proteção do patrimônio cultural urbano no Brasil; 2010; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A caracterização do contrato de concessão após a edição da Lei n; 11; 079/2004; 2009; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, ; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Considerações acerca do controle jurisdicional da discricionariedade administrativa sob impacto da COVID-19: uma análise à luz da jurisprudência do STF; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Ineficácia recursal e limites e incongruências do controle externo para cumprimento de pedidos de acesso à informação (lei de acesso à informação) pelos conselhos de fiscalização profissional; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Federalismo e pandemia: a jurisprudência do supremo tribunal federal em matéria de competência federativa; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Decisões jurisdicionais sobre concursos públicos e mulheres: uma breve análise comparativa das altas cortes no Brasil e na França; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O combate à Violência Obstétrica no Brasil: análise da efetividade das políticas públicas na saúde da gestante e parturiente; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O poder de polícia como função administrativa: contribuições do direito francês sobre o direito brasileiro e análise no contexto da pandemia de COVID-19; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Legislação cultural brasileira: uma análise das leis de incentivo e da Agência Nacional de Cinema como políticas de fomento e acesso à cultura; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

0 impacto da hipernormatividade da Lei no 8; 666/93 ein pequenos Municípios paulistas; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Os convênios administrativos como instrumentos de cooperação: Diagnóstico de sua importância após o advento da Lei 13; 019/14 e possíveis cenários com a publicação da Lei 14; 133/21; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Responsabilidade de pessoas físicas: dever concorrencial de administradores em casos de cartéis; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O exercício do controle externo do TCU sobre a ANCINE Estudo do impacto fiscalizatório sobre políticas regulatórias da Agência Nacional do Cinema; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A discricionariedade nas atividades de auditor fiscal tributário; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Análise dos instrumentos de proteção do patrimônio cultural imaterial e da memória coletiva nacional pelo Poder Público; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Os desafios da emancipação brasileira na criação de uma teoria da regulação própria: um estudo da assimilação, tipificação e teorização do instituto da regulação no Brasil; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Presidencialismo à Paulista: Análise do Exercício das competências constitucionais da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Terceiro setor parceiro: fundamentos teóricos e princípios; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A efetividade de atos do poder público no combate à violência doméstica: uma análise interseccional; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Processo administrativo comparado: Um estudo dos mecanismos de participação popular, em sede de processo administrativo, nos ordenamentos jurídicos brasileiro e francês; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O termo inicial da incidência da prescrição quinquenal em relações Jurídicas de caráter continuado decorrentes de contrato administrativo; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Inelegibilidade por rejeição de contas: Análise à luz da conceituação de ato doloso de improbidade administrativa; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O Exercício do controle externo do TCU sobre a Ancine Estudo do impacto fiscalizatório sobre políticas regulatórias da Agência Nacional do Cinema; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A questão da segurança jurídica nos Acordos de Leniência previstos na Lei nº 12; 846/2013; ; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Abertura jurídica federal para startups na construção do governo digital por meio da governança; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

As parcerias entre governo e startups como política de inovação nos serviços públicos no Brasil; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O Princípio da boa-fé objetiva e sua incidência nos contratos administrativos: reflexões e análises jurisprudenciais de sua obediência pela Administração Pública; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O impacto no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com a implementação de um novo regime licitatório: Aprovação do Projeto deLei 1292/95; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A boa-fé objetiva nas PPP: proteção da confiança legítima do ente privado; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A discricionariedade no licenciamento ambiental no Brasil: um olhar sobre o tema à luz do rompimento da Barragem do Fundão em Mariana - MG; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Contratos de impacto social e o regime de contratos administrativos; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O direito de greve e o princípio da continuidade do serviço público; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O exercício do poder de tutela sobre a administração indireta à luz da Lei de Responsabilidade das Estatais; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O sistema remuneratório dos servidores públicos e a natureza jurídica das gratificações; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Análise dos principais mecanismos de incentivo fiscal à cultura e ao esporte no Brasil; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A noção de serviço público na França e sua influência no direito administrativo brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A intervenção entre os poderes judiciário e executivo à luz da intervenção judicial nos atos administrativos; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Responsabilidade civil do estado por morte no cárcere: um estudo da responsabilização estatal no sistema prisional brasileiro; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Desapropriação por utilidade pública: compatibilidade com a Constituição Federal de 1988 quanto ao direito de defesa; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Princípio da confiança jurídica e o ato administrativo: análise da Lei n; 13; 655/18; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Contratação pública com o terceiro setor e princípio da eficiência; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Processo administrativo de reconhecimento legal da identidade de gênero: análise da solução brasileira; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Emendas individuais ao projeto de lei orçamentária nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A evolução do regime jurídico geral das contratações públicas: uma análise das inovações legislativas a partir do advento da Lei n°8; 666 de 1993; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A atuação do Estado na cultura: direitos culturais, administração pública e o plano nacional de cultura; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Os impactos do novo código de processo civil na lei do processo administrativo federal; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Parcerias Público Privadas na Área da Saúde: Um Estudo Comparado da Aplicação da Lei nº 11; 079/2004 no Sistema Único de Saúde brasileiro e do Decreto-Lei nº 86/2003 ao Serviço Nacional de Saúde português; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Improbidade administrativa no âmbito da administração pública municipal; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Crise de legitimidade do Estado brasileiro; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Ineficiência do servidor público e a responsabilidade civil do Estado por omissão; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A Efetivação de Políticas Públicas, na Área da Educação, por Meio do Controle Judicial dos Atos Administrativos Discricionários; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O Papel do Direito nas Políticas Públicas: a implementação da Lei Maria da Penha como política pública na cidade de São Paulo; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Fosfoetanolamina sintética: a obrigatoriedade de fornecimento pela USP, sua responsabilidade e o direito à substância; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Supremacia do interesse público sobre o particular e os contratos administrativos de serviço público: uma análise jurisprudencial; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Aborto do feto com microcefalia; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A indústria audiovisual no contexto das políticas culturais: o papel do Estado no fomento de um setor criativo; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Contratando súditos: o contrato administrativo, entre uma racionalidade heteronormativa e uma prática de sujeição; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Instrumentos de proteção ao patrimônio cultural: disputas sobre o Cine Belas Artes; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O tombamento no arquétipo constitucional de proteção dos bens culturais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Controle dos atos da administração pública: análise dos sistemas interno e externo de defesa do patrimônio público; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O financiamento eleitoral e o projeto de reforma política: uma análise das consequências nos preceitos fundamentais democráticos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Os serviços públicos e o direito ao desenvolvimento à luz da iniciativa privada ? as parcerias na Administração Pública e o papel da empresa social no Brasil contemporâneo; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A calibração da rigidez das cláusulas pétreas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A atipicidade nos contratos da Administração Pública; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Uma análise crítica do Regime Diferenciado de Contratação e das diversas modalidades de licitação no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Estudo do arcabouço jurídico para que o Estado possa suprir a obrigação de fazer do contratato quando da prestação de serviços de arrecadação diante de comprovação material do objeto do contrato; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Conflito de interesses entre concessionárias de serviços públicos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O papel do Estado no fornecimento de internet: caminhos para a universalização; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A regulamentação de área envoltória de bens tombados nos Decretos Estaduais nºs 13; 426/79 e 48; 137/03 - uma análise à luz das decisões do CONDEPHAAT; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços advocatícios pela administração pública - perspectivas atuais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Acordos substitutivos de sanção: viabilidade jurídica de sua celebração pela Administração Pública e limites ao seu controle pelo Poder Judiciário; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A titularidade e o exercício das competências relativas aos serviços de saneamento básico nas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

As garantias do poder concedente nas parcerias público-privadas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Atuação policial em manifestações - comparação com o direito administrativo alemão; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A possibilidade de terceirização de serviços pelo Estado e seus corolários; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Fremework para implementação de uma democracia líquida plenamente adaptável; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O compromisso de ajustamento de conduta ambiental e a reparação de danos nas infrações ambientais administrativas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

As parcerias público-privadas no sistema carcerário brasileiro e a delegação do poder de polícia: a experiência do complexo penal de Ribeirão das Neves; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Análise das conclusões apresentadas pela auditoria do sistema de transporte público da cidade de São Paulo; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A desjudicialização na improbidade administrativa; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O alcance da função administrativa; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Sistema S e Sistema X - um estudo sobre os novos "serviços sociais autônomos"; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Poder de polícia - ação da polícia militar e as manifestações de junho de 2013; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Direito de reunião: reflexões para um aprimoramento normativo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A reciprocidade nos contratos administrativos: o sinalagma contratual privado frente à supremacia do interesse público; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O controle jurisdicional de políticas públicas de prestação de serviços essenciais: análise de mérito do ato administrativo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A prestação de serviços públicos e a exploração de atividade econômica em sentido estrito por uma mesma empresa estatal: regime jurídico aplicável; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Contratações públicas sustentáveis: um novo contexto de efetivação de políticas públicas ambientais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A responsabilidade civil do estado-juiz; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A responsabilidade dos agentes políticos e o reconhecimento do foro especial por prerrogativa de função na esfera da impossibilidade administrativa; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Prescição na lei de improbidade adminsitrativa - regime prescricional dos "agentes públicos equiparados"; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Tombamento: controle jurisdicional dos aspectos sujetivos do ato adminsitrativo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Responsabilidade civil do estado legislador; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Prescrição de ações pessoais contra a fazenda públicaq em relação de trato sucessivo e prescrição do fundo de direito; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Regime diferenciado de contratações e contratação integrada: características e questões controversas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Contratos administrativos e arbitragem : uma abordagem em face dos paradigmas do direito administrativo contamporâneo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Limites ao exercício do poder de policia; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Repartição de riscos nos contratos de parceria público-privada (lei nº 11; 079/04); 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Análise crítica de "dupla-porta" na saude; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O regime diferenciado de contratações públicas (rdc): quais são as peculiaridades desse novo regime especial para a disciplina das licitações e dos contratos administrativos de sua abrangência; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Agências reguladoras: evolução, estrutura, poder normativo e espécies no direito brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A arbitragem nos contratos administrativos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A demanda por uma reforma no sistema de contratações públicas no brasil: uma análise das propostas dos poderes executivo e legislativo federal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Poder normativo das agências reguladoras; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Licitações públicas e desenvolvimento nacional sustentável; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Regime de bens nos contratos administrativos; Alternativas que reduzam a importânciado aspecto patrimonial nos contratos administrativos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O tombamento e a preservação de imóveis de valor imaterial; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

As agências reguladoras federais - instituição, autonomia e limites regulatórios; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A evolução dos contratos de concessão de rodovias no Estado de São Paulo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Considerações sobre a desapropriação-Sanção Urbanística no Estatuto da Cidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A responsabilidade civil extracontratual das pessoas jurídicas de Direito privado prestadoras de serviço público; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O exercício do direito de greve nos serviços públicos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

As sanções administrativas no Código de Defesa do Consumidor e a Teoria do Valor do Desestímulo; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A intervenção do Estado na economia e o entendimento do Supremo Tribunal Federal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Responsabilidade civil do Estado pela atividade jurisdicional; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O regime jurídico da atividade notarial e de registro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Da responsabilização do Estado nos casos de suicídio de detento sob sua custódia: dever de indenizar a família do suicida; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A aplicação do artigo 37, parágrafo sexto, da Constituição Federal do Brasil: análise dos principais aspectos sobre a responsabilidade civil do Estado em casos de omissão e atrasos na prestação de serviços; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Ato administrativo: coexistência de vinculação e discricionariedade e exame da legalidade pelo Judiciário; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Os cargos em comissão e as funções de confiança no contexto do aprimoramento da administração pública; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Uso de bens públicos por particulares: uma análise através do princípio da supremacia do interesse público; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Responsabilidade civil do Estado pelos atos do Judiciário; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Discricionariedade administrativa e o seu controle jurisdicional no Estado democrático de Direito: análise sobre a concretização do direito à educação; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O Contrato de gestão entre Administração Pública e organizações sociais (OSs) e o termo de parceria entre Poder Público e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs); 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Cartéis em licitações: Análise de práticas colusivas e mecanismos de combate; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O conceito indeterminado no motivo do ato administrativo discricionário; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Discricionariedade administrativa na implementação de políticas públicas e o mínimo existencial; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O erro judiciário civil como fundamento da responsabilização do Estado: o entendimento doutrinário e jurisprudencial pós-constituição federal de 1988; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Responsabilidade civil das concessionárias de serviço público perante terceiros não-usuários do serviço: alteração de entendimento do Supremo Tribunal Federal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Alienação de bens públicos dominicais em empresas públicas e de economia mista com participação da União; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Riscos jurídicos de contratos administrativos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A situação do particular frente à desapropriação; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O controle da poluição sonora no Município de São Paulo: parâmetros constitucionais e legais para sua efetividade; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Eficiência dos principais mecanismos de fomento à cultura e ao esporte criados pelo Estado, com foco nos aspectos técnicos do papel de entes públicos como proponentes de projetos culturais e esportivos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A arbitragem nos contratos administrativos no âmbito da Lei 8; 666/93; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A Estabilidade do Servidor Público face ao Princípio Constitucional da Eficiência; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Loteamentos Fechados: privatização de área pública ou condomínios de fato?; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental como Via de Acesso Direto à Jurisdição Constitucinal: um exame da eficiência da ADPF no contexto jurídico brasileiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Responsabilidade Civil do Estado por Atos Legislativos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A Reserva de Administração e a Questão de sua Pertinência no Direito Brasileiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O Mandado de Segurança como Garantia Fundamental no Ordenamento Jurídico Brasileiro: um estudo acerca da constitucionalidade do instituto da suspensão de segurança; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Definição do conceito jurídico do princípio da eficiência a partir de sua aplicação jurisdicional na análise e fundamentação de atos administrativos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Da Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia- um estudo da aplicação e efetividade do instituto; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Licitação sustentável:instrumento de proteção do meio ambiente e de influência no mercado à prática de economia fundada na sustentabilidade; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos: Caminhos para a atuação do Poder Público da da a inexistência de legislação específica; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O confronto entre os princípios da moralidade, presunção de inocência e isonomia no acesso a cargos públicos; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Aspectos do Federalismo: Estrutura federativa brasileira sob o prisma da repartição de competências legislativas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Teoria do Quarto Poder Constituição e Possibilidade de Existência de um Novo Poder Estatal; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A ANATEL e a Eficiência Administrativa- Uma análise da aplicação dos poderes sancionatórios do artigo 173 da Lei Geral de Telecomunicações em face do princípio da eficiência previsto aos atos administrativos; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Parcerias Público-Privadas: Da Limitação na Operação de Estabelecimentos Prisionais por Particulares; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Limites do controle judicial sobre os atos da Administração Pública no tocante o direito à educação; ; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Da licitação e dos contratos administrativos: Quanto à possibilidade jurídica e às formas de alteração subjetiva do contrato administrativo em face do direito brasileiro vigente; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Possibilidade de delegação do exercício do poder de polícia para pessoas jurídicas de direito privado e para a OAB; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O Princípio da eficiência e o Servidor Público- a eficiência do servidor público sob a luz das mudanças instituídas pela Emenda Constitucional nr; 19 de 1998; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A Inconstitucionalidade de Leis Municipais na Construção de Presídios; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A inversão das fases nas modalidades de licitação e o princípio da eficiência; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Parceria público-privada no sistema prisional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Análise do mérito do ato administrativo à luz da razoabilidade; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Lei n; 8; 429/92 e a tutela da Administração Pública - a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos denominados agentes políticos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Lei de Responsabilidade vs; Lei de Improbidade Administrativa: da aplicação dos diplomas legais aos agentes políticos como reforço do controle dos atos do Poder Executivo; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Limites à terceirização pela Administração Pública federal: limites à terceirização de prestação de serviços pela Administração Pública direta e autárquica federal em face dos princípios da legalidade e da eficiência; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Parcerias público-privadas - limites à realização da concessão administrativa para construção e administração de presídios no Brasil; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A constitucionalidade da Lei 'Cidade Limpa' - análise sob a perspectiva da competência dos Municípios para legislar sobre propaganda comercial e mídia exterior; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Parcerias público-privadas: concretização dos objetivos da lei e a proteção da relação entre o interesse público e o interesse privado; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Limites e atuação do controle executivo sobre as agências reguladoras; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A responsabilidade civil extracontratual do Estado por omissão (na jurisprudência do STF); 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Artigo 212 da Constituição Federal: o Estado de São Paulo e a vinculação constitucional dos gastos em educação; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Organizações sociais - publicização de serviços sociais e científicos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Improbidade administrativa: da possibilidade do sujeito ativo de crime de responsabilidade figurar no pólo passivo da ação de improbidade administrativa; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Direito de greve do servidor público - A verificação da possibilidade de seu exercício face ao ordenamento jurídico atual; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Contrato de concessão patrocinada nas parcerias público-privadas: vantagens e desvantagens; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Regime jurídico da prestação do serviço postal; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A possibilidade de dar ao usuário de serviços públicos delegados tratamento jurídico semelhante ao do consumidor; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

As alterações quantitativa e qualitativa do objeto do contrato administrativo e a aplicação dos limites legais, previstos na Lei Federal n; 8; 666, de 21 de junho de 1993, para acréscimos e supressões do objeto contratual; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A responsabilidade civil extracontratual das concessionárias de serviços públicos no Brasil: contornos e limites; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O mandado de segurança com pedido de concessão de medicamentos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Parcerias público-privadas no âmbito municipal: previsão legal, viabilidade e consecução; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O princípio da culpabilidade na sanção administrativa à pessoa jurídica; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Sujeito passivo no mandado de segurança: delimitação e implicações ao administrado; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Classificação indicativa da programação de televisão: âmbito de incidência e natureza; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A greve nos serviços públicos: da auto-aplicação ou não da norma do artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Agentes políticos e a aplicabilidade da Lei n; 8; 429/92; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A tutela jurisdicional da probidade administrativa - vias processuais cabíveis; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Terceirização de serviços públicos - a viabilidade de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada na área da educação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A responsabilidade patrimonial da Administração Pública por atos lícitos; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A concessão de uso especial para fins de moradia e a imprescritibilidade dos bens públicos; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Princípio da vinculação ao instrumento convocatório - Aplicação aos editais públicos; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Os limites do poder normativo das agências reguladoras: conflito entre a tripartição dos poderes e a regulação dos sistemas técnicos; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O regulamento no ordenamento jurídico brasileiro; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Políticas públicas: da crise do Estado liberal ao Estado social; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Administração pública e música na cidade de São Paulo; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

O impacto do controle sobre a execução das obras públicas no direito brasileiro; 2019; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Moralidade administrativa: entre o raciocínio jurídico e a teoria do direito; 2018; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

A evolução do regime jurídico geral das contratações públicas: uma análise das inovações legislativas a partir do advento da Lei n°8; 666 de 1993; 2017; Iniciação Científica; (Graduando em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

BIASON, Rita de Cássia ; PRAÇA, Sérgio ; MOTA, Carolina T. S. ; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Estudo-diagnóstico sobre a corrupção no Brasil. 2008.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Encontro com o autor. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Ciclo de Palestras ? Estratégias de Atuação da Nova Lei de Improbidade Administrativa. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Temas Atuais de Infraestrutura. 2024. .

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . 12o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu - Especialização em Direito Público. 2024. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Contratos administrativos: desafios contemporâneos. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Curso de pós-graduação em advocacia pública: 'serviço público e a modificação de suas matrizes clássicas'. 2022. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito do estado ('A extinção do contrato administrativo: pressupostos e efeitos'). 2021. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Nova Lei de Licitações (mutabilidade contratual). 2021. .

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Atualização em licitações (Formalização do contrato administrativo). 2021. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Mestrado em Direito (Contratos de direito privado da administração). 2021. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito do estado (Princípios da Administração Pública. Aplicabilidade. Isonomia. Impessoalidade.). 2021. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Licitações e contratos (Fase externa da licitação na Lei 14.133). 2021. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito administrativo (Contratações públicas). 2020. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Temas relevantes de direito público (controle externo da administração - controle jurisdicional). 2019. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito constitucional e processo constitucional: representação interventiva. 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . 25º Curso Nacional de Formação Inicial (Ativismo judicial). 2019. .

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito público (Contratos administrativos. Equilíbrio econômico-financeiro. Fato do Príncipe e Fato da Administração). 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito constitucional aplicado (contrato administrativo). 2019. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . 24º Curso Nacional de Formação Inicial (Ativismo judicial). 2019. .

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito administrativo (Organização administrativa). 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito do estado (convênio). 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito constitucional e processo constitucional (controle de constitucionalidade). 2018. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Formação da teoria do direito administrativo. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito e economia (Fundamentos jurídicos do contrato de concessão). 2017. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Teoria brasileira do direito administrativo. 2017. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Especialização em Direito Público (Organização administrativa). 2017. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito ambiental (Introdução ao urbanismo). 2016. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito constitucional (Direito administrativo à luz da CF/88). 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Especialização em Direito Público ('Organização administrativa. A capacidade administrativa da AI. Os poderes e os limites das agências reguladoras'). 2016. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Coordenação da comissão de direito administrativo. 2016. (Coordenação da comissão de direito administrativo).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . GT instituído pela Resolução SDECTI 20, de 7-7-2016. 2016. (Coordenação de Grupo de Trabalho).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Integridade da administração (Processualidade no direito administrativo). 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Integridade da administração (Lei 12.846/2013). 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Núcleo de Estudos em Direito Administrativo (Poder de polícia). 2015. .

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito administrativo (Contrato administrativo). 2015. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . A lei anticorrupção e a probidade administrativa empresarial (Competência dos estados e municípios na lei anticorrupção). 2015. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito administrativo (Contrato administrativo). 2014. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito administrativo (Uma nova visão para os contratos administrativos no Brasil). 2014. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Curso de currículo permanente - direito administrativo. 2014. .

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . X Curso de Formação em Direito do Estado (Legalidade e reserva legal). 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Especialização em Direito do Estado (Contratos administrativos). 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Curso anual de direito administrativo (Contratos administrativos). 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito administrativo (Extinção dos atos administrativos). 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito administrativo (Lei estadual n. 10.177/98). 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito administrativo (Alteração dos contratos administrativos). 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . A filosofia do direito e os direitos humanos (Judicialização da política). 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito administrativo (Contrato administrativo). 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

BLANCO DE MORAIS, Carlos ; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Mestrado científico em ciências jurídico-políticas (seminário). 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Contratual ('Contratos administrativos em espécie'). 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito da Construção (Contratos administrativos voltados à construção). 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo ('Extinção do ato administrativo: panorama geral e revogação'). 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo ('Bens públicos: formas de aquisição e alienação; utilização por terceiros'). 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Urbanístico ('Organização Municipal: autonomia municipal e competências administrativas e legislativas'). 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo ('As tendências dos contratos'). 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Constitucional ('Controle das políticas públicas'). 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Contratual ("Contratos administrativos em espécie"). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Contratual ("Contratos administrativos em espécie"). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito do Estado (Teoria geral dos contratos administrativos). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo (Contratos administrativos). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Contratos com a Administração Pública ('Teoria geral dos contratos de direito público'). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Regulatório (A natureza do estatuto de independência dos reguladores no Brasil). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Público (Agências reguladoras). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito da Energia (Agências reguladoras setoriais). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito dos Contratos (Contratos administrativos). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Público (O município na Constituição Federal de 1988). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito dos Contratos ("Contratos Administrativos"). 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo ("Contratos Administrativos"). 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito dos Contratos ("Contratos Administrativos"). 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo ("Parceria público-privada"). 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo ("Extinção do Ato Administrativo: panorama geral e revogação"). 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo ("A Licitação e as Contratações Complexas"). 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo ("Estatuto da Cidade"). 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito do Estado ("Direito urbanístico - competência constitucional"). 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo dos Negócios ("Audiências e consultas públicas"). 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito administrativo ("Serviços Públicos - conceito e caracterização"). 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Regimento/regulamento: noções básicas para elaboração. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Eleitoral ("Vedações aos agentes públicos em campanhas"). 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Serviços públicos. 2008. .

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Constitucional Avançado ("Argüição de descumprimento de preceito fundamental"). 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . 51º Ciclo de Estudos de Política e Estratégia ("Sistemas de governo"). 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito dos contratos ("Contratos administrativos"). 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo dos Negócios. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Constitucional ("Direitos Fundamentais - Liberdade de Reunião"). 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo ("Novos instrumentos de realização do interesse público: OS, OSCIP e ONG"). 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo Geral ("Legalidade e poder regulamentar"). 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo Geral ("Concessão, permissão e autorização de uso de bem público"). 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Público ("Atos Administrativos, licitação, concessão"). 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito dos Contratos ("Contratos administrativos"). 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Constitucional Estadual ("Autonomia dos Estados"). 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Parcerias Público-Privadas ("Execução do Contrato"). 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Mercado de Capitais ("Processo administrativo"). 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo Geral. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito do Estado ("Contratos Administrativos. Convênios. Consórcios."). 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Constitucional ("Poder Executivo. Administração Pública"). 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Aula inaugural ("Aspectos do Federalismo Brasileiro"). 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Urbanístico ("Instrumentos da Política Urbana"). 2005. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Público ("Estatuto da Cidade"). 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Constitucional ("Poder Executivo. Administração Pública"). 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Público ("Direito Administrativo Regulador - Agências"). 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo ("Organização Administrativa"). 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

2018

Palmes Académiques (grade: Officier), República Francesa.

2013

Palmes Académiques (grade: Chevalier), República Francesa.