Fernando Dias Menezes de Almeida

Possui graduação (1993), doutorado (1999) e livre-docência (2011) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. É professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

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Acadêmico

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Formação acadêmica

Doutorado em Direito

1994 - 1999

Universidade de São Paulo
Título: Liberdade de Reunião
Odete Medauar. Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Constitucional. Setores de atividade: Política Econômica e Administração Pública em Geral; Serviços Coletivos Prestados Pela Administração Pública Na Esfera da Justiça.

Graduação em Direito

1989 - 1993

Universidade de São Paulo

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Idiomas

Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Italiano

Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Bem, Escreve Pouco.

Francês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

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Áreas de atuação

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.

    Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.

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Participação em eventos

Direito administrativo e suas transformações atuais: homenagem ao Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho (UFPR).Responsabilidade civil do estado e suas transformações. 2015. (Seminário).

Encontro da Comissão de Direito Urbanístico - OAB/SP.O planejamento urbanístico e o direito dos vizinhos. 2015. (Encontro).

Encontro das Comissões de Advocacia Pública e Direito Administrativo - OAB-SP.Comentários sobre a Lei Anticorrupção. 2015. (Encontro).

German-Brazilian Colloquium on Administrative Law of the Universities of São Paulo anf Freiburg.Basic structures of Brazilian administrative law: focus on accountability. 2015. (Seminário).

III Congresso Nacional da ABRAP. Sistematização jurídica da advocacia pública nos estados e municípios. 2015. (Congresso).

V Seminário de Pesquisa em Direito Administrativo.O Brasil precisa de um contencioso administrativo?. 2015. (Seminário).

XI Encontro Nacional de Controle Interno (CONACI).A lei anticorrupção e os novos desafios do controle interno. 2015. (Encontro).

XXIV Encontro Nacional de Direito Constitucional (Instituto Pimenta Bueno). Ideias para uma reforma política. 2015. (Congresso).

XXIX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Parcerias com terceiro setor. 2015. (Congresso).

XXXV Congresso Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC). Democracia hoje: reforma política e outras reformas. 2015. (Congresso).

2nd Internaitonal Research Workshop Lyon - São Paulo.Social Sciences. 2014. (Oficina).

Encontro de Professores e Alunos de Direito da USP e da PUCP.O serviço universal e a prestação de serviços públicos para a população. 2014. (Encontro).

III Encuentro Peruano-Brasileño de Profesores de Derecho Administrativo.Contratación administrativa. 2014. (Encontro).

IV Seminário de Pesquisa em Direito Administrativo.Formação da teoria do direito administrativo no Brasil. 2014. (Seminário).

Le Français pour la Recherche et la Création.Francophonie and Brazilian law: French for moulding academy and legal institutions. 2014. (Seminário).

Semana Jurídica "90 Anos de Instalação do TCESP".Contratos administrativos. 2014. (Seminário).

Victor Nunes Leal e as Transformações no Direito Público Brasileiro: reflexões centenárias.Victor Nunes Leal (conferência de abertura). 2014. (Seminário).

XIV Congresso Nacional das Justiças Militares. Processo disciplinar. 2014. (Congresso).

XXIII Encontro Nacional de Direito Constitucional (Instituto Pimenta Bueno). O poder judiciário na ordem democrática. 2014. (Congresso).

Congresso de direito administrativo - assuntos da atualidade. Regime diferenciado de contratações e reformas do sistema de contratações públicas. 2013. (Congresso).

II Congresso Paulista de Direito Administrativo. Parcerias público-privadas. 2013. (Congresso).

Seminário "20 Anos da Lei Federal n. 8.666/93" (TCM-SP).Os contratos administrativos na lei n. 8.666/93. 2013. (Seminário).

Seminário sobre o Código Nacional de Ciência e Tecnologia.Estratégias jurídicas do CNC&T. 2013. (Seminário).

VII Jornada Jurídica - UNIP.Município na Constituição. 2013. (Seminário).

1ère Rencontre du Cercle de Réflexion Franco-Brésilien "Lévi-Strauss".Debates sobre o tema "La laïcité en France et au Brésil: histoire, modèle, pratiques". 2012. (Encontro).

1º Simpósio de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da USP.A iniciação científica no Direito. 2012. (Simpósio).

21º Encontro Nacional de Direito Constitucional (Instituto Pimenta Bueno).O veto presidencial como limite à interpretação da lei. 2012. (Encontro).

8º Congresso Internacional do Direito da Energia. Regulação Setorial: agenda regulatória. 2012. (Congresso).

Encontro Brasil-Peru de Direito Administrativo.Contratações administrativas. 2012. (Encontro).

I Congresso de Direito Constitucional Cabo-Verdiano, Lusófono e Comparado. Aspectos Estruturantes do Sistema Constitucional Brasileiro. 2012. (Congresso).

Jornadas de Direito Municipal Comparado Lusófono.Institucionalização, organização e problemas do poder local. 2012. (Seminário).

Les Contrats de Partenariat à l'Épreuve de leur Exécution.Retour d'Expériences: le cas brésilien. 2012. (Encontro).

Programa de Pós-Graduação em Direito.O futuro da pesquisa em Direito. 2012. (Encontro).

Seminário de Processo Civil - Centenário de José Frederico Marques.Princípio da legalidade. 2012. (Seminário).

VIII Colóquio Internacional do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Universidade do Porto.Rousseau et le Contrat Social. 2012. (Encontro).

XI Congresso Goiano de Direito Administrativo. Cláusulas contratuais exorbitantes à luz do interesse público: interpretação das possibilidades de extinção e modificações unilaterais. 2012. (Congresso).

20º Encontro Nacional de Direito Constitucional - Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional.Homenagem a Manoel Gonçalves Ferreira Filho. 2011. (Encontro).

Ciclos de Reformas: Reforma do Código Eleitoral.Eleições: Modelos, Problemas e Perspectivas. 2011. (Seminário).

Encontro Brasil-Argentina de Direito Administrativo.Contratos Administrativos nos Dias Atuais. 2011. (Encontro).

Encontro de Direito Municipal e Urbanístico.Os Instrumentos do Estatuto da Cidade como Mecanismo de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano. 2011. (Seminário).

Encontro Jurídico Brasil-Portugal.Constitucionalismo Contemporâneo: Princípios e Direito Judicial. 2011. (Seminário).

I Encuentro Peruano-Brasileño de Profesores de Derecho Administrativo.Contratación Pública. 2011. (Encontro).

Palestras do Centro de Estudos Jurídicos (PGM/SP).O Direito Administrativo à Luz das Constituições do Brasil e das Influências Francêsas e Anglo-Saxãs. 2011. (Outra).

VI Colóquio Internacional do Instituto Jurídico Interdisciplinar da Universidade do Porto.Fundamentos Ideológicos do Movimento Republicano no Brasil. 2011. (Encontro).

XXXI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Mulheres Economistas. 2011. (Congresso).

19º Encontro Nacional de Direito Constitucional - Congresso Luso Brasileiro de Direito Constitucional.Súmula vinculante. 2010. (Encontro).

Encontro Estadual de Procuradores do Estado.As mutações da Administração Pública e os desafios para o Direito Administrativo. 2010. (Encontro).

I BRISPE - First Brazilian Meeting on Research Integrity, Science and Publication Ethics.Research Integrity and Brazilian Science. 2010. (Encontro).

III Congresso Brasileiro do Municipalismo. Improbidade Administrativa. 2010. (Congresso).

I Seminário do SINDIPOLF/SP - Direito Disciplinar.Prescrição e seu Termo Inicial. 2010. (Seminário).

11º Congresso Jurídico da Faculdade de Direito do Sul de Minas. A evolução do Direito administrativo nos últimos 50 anos. 2009. (Congresso).

18º Encontro Nacional de Direito Constitucional. A jurisprudência do STF e o Poder Executivo. 2009. (Congresso).

1º Seminário Paulista de Inovação e Parques Tecnológicos.Elaboração da Lei Paulista de Inovação. 2009. (Seminário).

2º Seminário Paulista de Inovação e Parques Tecnológicos.Elaboração da Lei Paulista de Inovação. 2009. (Seminário).

Congresso Direito Francês e Brasileiro: Perspectivas Nacionais e Comparadas. Descentralização e centralização: competências normativas. 2009. (Congresso).

Diálogos sobre a jurisrpudência constitucional brasileira.Os regulamentos, a interpretação do Direito e o pensamento de Victor Nunes Leal. 2009. (Seminário).

IV Congresso do Instituto Brasileiro de História do Direito. O corpo de doutrina jurídico da Revolução de 1932 e sua influência sobre o regime constitucional brasileiro de 1934. 2009. (Congresso).

Simpósio de Direito do Estado.Autonomia dos entes federativos: aparentes avanços e reais retrocessos. 2009. (Simpósio).

XXIX Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Os princípios da segurança jurídica e da proteção à confiança no Direito brasileiro. 2009. (Congresso).

17º Encontro Nacional de Direito Constitucional.Critica ao tratamento constitucional do Município como ente da Federação brasileira. 2008. (Encontro).

V Encontro Luso-Brasileiro de Direito Constitucional.A justiça constitucional nos conflitos entre o poder central e os poderes periféricos no Brasil. 2008. (Encontro).

15º Simpósio Internacional de Iniciação Científica USP/CNPq.Mesa n. 188: Direito Constitucional. 2007. (Simpósio).

16º Encontro Nacional de Direito Constitucional."Reforma eleitoral: sistema eleitoral, voto de lista, cláusula de barreira, voto distrital". 2007. (Encontro).

2º Encontro Nacional de Direito Público.Aplicação das parcerias público-privadas por Estados e Municípios. 2007. (Encontro).

4º Congresso Internacional do Direito da Energia. Reflexos das diversas alterações da Lei 8.987/95. 2007. (Congresso).

Conseil Scientifique CRPM-PNUD.O papel dos entes subnacionais no processo de desenvolvimento. 2007. (Seminário).

Seminário "Licitações - Alterações Legislativas - Projeto de Lei 32/2007".Aspectos de direito intertemporal. 2007. (Seminário).

Seminário Internacional do Programa ARCUS "Integração Política e Econômica da América do Sul".Aspectos jurídico-constitucionais da integração da América do Sul. 2007. (Seminário).

XIX Cours International de Justice Constitutionnelle - Table Ronde Internationale. 2007. (Outra).

15º Encontro Nacional de Direito Constitucional.O controle de constitucionalidade no Brasil: duas questões concretas a partir do pensamento de Victor Nunes Leal. 2006. (Encontro).

Encontro Luso Brasileiro de Direito Constitucional.Competências em matéria urbanística na Federação Brasileira. 2006. (Encontro).

14º Encontro Nacional de Direito Constitucional.Federalismo como instrumento da democracia. 2005. (Encontro).

13º Encontro Nacional de Direito Constitucional.Igualdade e inclusão social: estudos de casos concretos no sistema educacional. 2004. (Encontro).

Parcerias Público-Privadas.Experiências em parcerias público-privadas no Estado de São Paulo. 2004. (Seminário).

12º Encontro Nacional de Direito Constitucional.Considerações sobre os Municípios no Brasil. 2003. (Encontro).

11º Encontro Nacional de Direito Constitucional.Apontamentos sobre o caráter democrático do controle concentrado de constitucionalidade. 2002. (Encontro).

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Participação em bancas

Aluno: Thales Gomes da Silva Coimbra

LOPES, José Reinaldo de Lima;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ACCA, Thiago dos Santos. Discurso de ódio homofóbico e cidadania LGBT: razões para o enfrentamento da discriminação pelo estado. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gisela Barroso Istamati

SILVA, Roberto Baptista Dias; PIOVESAN, Flávia C.;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Liberdade de expressão: humor e política. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Débora de Assis Pacheco Andrade

BEZNOS, Clóvis; Câmara, Jacintho S. D. de Arruda;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Limites do controle do Tribunal de Contas da União sobre contratações públicas. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: José Jair Marques Júnior

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; PALMA, J. B.. Prorrogação de concessões de serviço público. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Roberto Zilsch Lambauer

BEZNOS, Clóvis; Câmara, Jacintho S. D. de Arruda;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Autorização para exploração de terminal portuário na nova lei de portos. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Felipe Augusto Lima Hermanson Carvalho

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; CASSEB, Paulo Adib. O mínimo existencial e a judicialização dos direitos sociais. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Roberto Zilsch Lambauer

BEZNOS, Clóvis; Câmara, Jacintho S. D. de Arruda;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Autorização para terminal portuário. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Flávio Cardoso Lucena

MARTINS, Ricardo Marcondes; FARIA, Adriana Ancona de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O regime jurídico do silêncio administrativo. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Sara Lo

KOVAR, Jean-Philippe;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Le difficile arbitrage entre autonomie et contrôle au sein des agences de regulation bresiliennes. 2016. Dissertação (Mestrado em Droit et administration publique) - Université de Strasbourg.

Aluno: Guilherme Kamitsuji

MORAES, Alexandre de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; KIM, Richard P. Pae. Democracia participativa na Constituição Federal de 1988: os conselhos de políticas públicas. 2016. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Otávio Henrique Simão e Cucinelli

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BEZNOS, Clóvis. Da aplicação do princípio da insignificância aos atos de improbidade administrativa. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Erik Palácio Boson

FERRAZ, Anna Cândida da Cunha;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; DANTAS, Luís Rodolfo Ararigboia de Souza. A defensoria pública e a tutela jurisdicional da moralidade administrativa. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Janaina Rodrigues Valle

AMARAL JÚNIOR, Alberto Do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; JUBILUT, L. L.. Fontes do direito internacional: um estudo da jurisprudência sobre crimes contra a humanidade do TPI para a ex-Iugoslávia. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marcela de Lima Altale

ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; REGO, Anna Lygia Costa. As garantias outorgadas por empresa estatal e concessionária de serviços públicos em projetos de financiamento. 2015. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Tônia Magalhães Chalu Pacheco

OLIVEIRA, José Roberto Pimenta; ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O regime jurídico do contrato de gestão das organizações sociais. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Andre Tito da Motta Oliveira

OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SALINAS, Natasha Schmitt Caccia. Da atuação do terceiro setor por meio das parcerias com o estado e seu controle pelos tribunais de contas. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Katia Regina Camila Catalano

CAMMAROSANO, Márcio; ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O terceiro setor e o âmbito da supremacia especial do estado. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Felipe Tadeu Ribeiro Morettini

GABARDO, Emerson; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Contrato de concessão de serviço público e custos de transação. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

Aluno: Natália Pasquini Moretti

MARRARA, Thiago;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; GABARDO, Emerson. Solução consensual de conflitos sanitários na esfera administrativa. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Vítor Monteiro

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SCHIRATO, Vitor Rhein; MONTEIRO, V. C. C.. Limites constitucionais à autonomia dos entes federados em matéria de contratos administrativos. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gabriel Lino de Paula Pires

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do; SMANIO, Gianpaolo Poggio. Ministério público e controle da administração pública: enfoque sobre a atuação extrajudicial do parquet. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Maria de Lourdes Aparecida Trujillo Angiolucci

ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. O controle judicial dos atos administrativos discricionários e a jurisprudência. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Carolina Castro Andrade

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BOITEUX, Elza Antonia Pereira Cunha; DI SARNO, Daniela Campos Liborio. Responsabilidade administrativa por queima irregular da palha de cana-de-açúcar. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rafael Soares Souza

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BARBOSA, Samuel Rodrigues; FRANCISCO, José Carlos. Justiça administrativa: o sistema brasilero. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gabriela Lima Ramenzoni

BARBOSA, Samuel Rodrigues;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; FONSECA, Ricardo Marcelo. A construção de uma cultura jurídica: análise sobre o cotidiano do bacharel da academia do Largo de São Francisco entre 1857 e 1870. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Renata Gomes da Silva

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus; ROYER, Luciana de Oliveira. Relações entre os entes federados nas políticas públicas de habitação. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Renata Nadalin Meireles

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MEDAUAR, Odete; MONTEIRO, V. C. C.. Interação público-privada no ambiente urbano: uma análise dos instrumentos jurídicos. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ágata Bobbio Ferraz

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SUNDFELD, Carlos Ari Vieira. A articulação federativa para a viabilização da política nacional de resíduos sólidos no Brasil. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rafael Roque Garofano

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MONTEIRO, V. C. C.. A consensualidade nos contratos administrativos: do regime estatutário para a parceria contratual. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ana Ferraz Caldas

MOTA, Helena;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; CUNHA, Paulo Ferreira. Paternalismo Jurídico: da proteção à intromissão (conceito, legitimidade e limite das medidas paternalistas). 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade do Porto.

Aluno: Mariana Chiesa Gouveia Nascimento

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SILVA, Solange Teles da. Regularização fundiária urbana de interesse social no direito brasileiro. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Samuel Bertolino dos Santos

PIMENTEL, Silvia C. S.; SILVA, Roberto Baptista Dias;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Entre a segurança da permanência e a proteção da modificação. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa

NUSDEO, Ana Maria de Oliveira;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; FREITAS, Gilberto Passos de. A competência do município para legislar sobre meio ambiente. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Guilherme Jardim Jurksaitis

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MEDAUAR, Odete; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Contratação direta: análise crítica do sistema e o caso dos serviços advocatícios. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: André Luiz dos Santos Nakamura

BEZNOS, Clóvis; MARTINS, Ricardo Marcondes;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A justa e prévia indenização na desapropriação. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Carlos Eduardo Nobre Correia

MORAES, Alexandre de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; NALINI, José Renato. Eficácia das normas constitucionais programáticas. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Michel Cury Neto

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SCHIRATO, Vitor Rhein. A competência fiscalizatória prévia do tribunal de contas nas licitações públicas. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ana Lucia Ikenaga

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; JUSTEN FILHO, Marçal. A atribuição de nome como modo de exploração de bens públicos. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Felipe Faiwichow Estefam

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; MARTINS, Ricardo Marcondes;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A configuração e reconfiguração do princípio da legalidade. 2012. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Rodrigo Bracet Miragaya

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BINENBOJM, Gustavo. A proteção da confiança legítima como princípio fundamental no Direito administrativo atual. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: SÉRGIO ANTÖNIO FERREIRA VICTOR

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do; RANIERI, Nina Beatriz Stocco;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; LEAL, Roger Stiefelmann; RIZEK JÚNIOR, Rubens Naman. Presidencialismo de coalizão: exame do atual sistema de governo brasileiro. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília.

Aluno: Karlin Olbertz

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL FILHO, Marcos Jordão Teixeira Do. Operação urbana consorciada. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gianfrancesco Genoso

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL FILHO, Marcos Jordão Teixeira Do. Princípio da continuidade. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Vanessa de Oliveira Ferreira

CAMMAROSANO, Márcio; PORTA, Marcos de Lima;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Operações urbanas consorciadas. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Patrícia Pereira Tedeschi

ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SANTOS, Márcia Walquiria Batista dos. Inovação tecnológica e Direito administrativo. 2011. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Janaina Schoenmaker

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL FILHO, Marcos Jordão Teixeira Do. Controle das Parcerias entre o Estado e o Terceiro Setor pelos Tribunais de Contas. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Juliana Cristina Luvizotto

ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Responsabilidade Civil do Estado Legislador: atos legislativos inconstitucionais e constitucionais. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Inês Maria Jorge dos Santos Coimbra

ARAÚJO, Luiz Alberto David; CAMMAROSANO, Márcio;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Instrumentos Estatais de Outorga de Uso Privativo de Bens Públicos. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Júlia Maria Plenamente Silva

CAMMAROSANO, Márcio; DI SARNO, Daniela Campos Liborio;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O Planejamento Urbano enquanto Dever Jurídico do Estado. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Paulo Roberto Teixeira da Silva

DI SARNO, Daniela Campos Liborio; CAMMAROSANO, Márcio;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O Estudo de Impacto de Vizinhança à Luz do Estatuto da Cidade e das Normas de Direito Urbanístico. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ricardo Palazzo de Almeida Barros

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Discricionariedade Administrativa na Definição de Metas e Métricas de Qualidade do Serviço de Telefonia. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Bruno Francisco Cabral Aurélio

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; CAMMAROSANO, Márcio;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Atos Administrativos Ampliativos de Direitos: revogação e invalidação. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Milton Fernando Lamanauskas

ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RIZEK JÚNIOR, Rubens Naman. A Jurisprudência Eleitoral e seus Reflexos no Estado Democrático de Direito. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luciana Rita Laurenza Saldanha Gasparini

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; Câmara, Jacintho S. D. de Arruda;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A gestão de políticas públicas e a efetividade dos direitos sociais. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Thúlio Caminhoto Nassa

BEZNOS, Clóvis; CAMMAROSANO, Márcio;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A boa-fé no Direito administrativo. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Renata Fiori Puccetti Klotz

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; CAMMAROSANO, Márcio;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Infrações e sanções administrativas aplicáveis aos particulares em licitações e contratos. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Thúlio Caminhoto Nassa

BEZNOS, Clóvis; CAMMAROSANO, Márcio;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A boa-fé no regime jurídico de direito administrativo. 2010. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ricardo Augusto Negrini

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Os consórcios públicos no Direito brasileiro. 2009. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Angelo Augusto Costa

Mello, Celso Antônio Bandeira de; NEVES, Marcelo C. P.;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Devido processo legal e redução da discriocionariedade administrativa. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Georges Louis Hage Humbert

CAMMAROSANO, Márcio; DI SARNO, Daniela Campos Liborio;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Função socioambiental da propriedade urbana. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Edmundo Emerson de Medeiros

BERCOVICI, Gilberto; SIQUEIRA NETO, José Francisco;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Infra-estrutura energética e desenvolvimento - Estado, planejamento e regulação do setor elétrico brasileiro. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Patrícia Cezário Silva Spinazzola

MAUTNER, Yvonne; SAMPAIO, Maria Ruth A. de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Impactos da regularização fundiária no espaço urbano. 2008. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Roberto de Gouveia e Freitas Júnior

ZMITROWICZ, Witold; REIS FILHO, Nestor Goulart;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Legislação e ocupação urbana em lotes privados do centro de São Paulo no século XX. 2008. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Cláudia Polto da Cunha

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; BOULOS, Christianne. Contrato de gestão no contexto de evolução da administração pública. 2008. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Cristiana Correa Conde Faldini

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco; SANTOS, Fábio Ribeiro dos. Responsabilidade do Estado pela prática de atos lícitos. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Mateus Piva Adami

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SUNDFELD, Carlos Ari Vieira;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A discricionariedade administrativa em face do princípio da eficiência. 2007. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fernanda da Cruz Noia

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco; AMARAL FILHO, Marcos Jordão Teixeira Do. Efeitos do tombamento sobre a propriedade privada. 2006. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Antônio Sílvio Magalhães Júnior

ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL FILHO, Marcos Jordão Teixeira Do. O controle externo da Administração pública pelo Tribunal de Contas. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Carolina Theodoro da Silva Mota

TOJAL, Sebastião Botto de Barros; SUNDFELD, Carlos Ari Vieira;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Regulação estatal e participação da sociedade civil - A gestão compartilhada dos serviços de saneamento básico e dos recursos hídricos no Brasil. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Roberta Densa

BARBOSA FILHO, Marcelo Fortes; SMANIO, Gianpaolo Poggio;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O princípio da função social do contrato e a Constituição federal. 2005. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: FRANCISCO DE ASSIS CABRAL

FERRAZ, Anna Cândida da Cunha; MACHADO, Antônio Carlos da Costa;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A Problemática dos Atos Normativos Sujeitos ao Controle Difuso e Concentrado de Constitucionalidade. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário Fundação Instituto de Ensino Para Osasco.

Aluno: Auro Rodrigues dos Reis

SIQUEIRA NETO, José Francisco; BARBOSA FILHO, Marcelo Fortes;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Propaganda Eleitoral. 2003 - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Beatrice Maria Pedroso da Silva

SANTOS, Márcia Walquiria Batista dos; BARBOSA FILHO, Marcelo Fortes;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Discricionariedade Administrativa e Legislativa. 2003 - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Liliana Lyra Jubilut

AMARAL JÚNIOR, Alberto Do; DALLARI, Pedro Bohomoletz de Abreu;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O Direito Internacional dos Refugiados e sua Aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Karine Maria Famer Rocha

AMARAL JÚNIOR, Alberto Do; SOARES, Guido Fernando da Silva;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos e Empresa - Análise da Organização Internacional e seu Órgão Operativo Criados pela Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar de 1982. 2003. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: José Eduardo de Alvarenga

SANTOS, Márcia Walquiria Batista dos; BARBOSA FILHO, Marcelo Fortes;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Limites da Competência Normativa das Agências Reguladoras Federais. 2002 - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Ariani Bueno Sudatti

ALVES, Alaôr Caffé; PRADO, Lídia Reis de Almeida;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Nova Retórica e Racionalidade Jurídica. 2002. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luiza de Barros Rozas

RANIERI, Nina Beatriz Stocco;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; CONTI, José Maurício; PIOVESAN, Flávia C.; PIRES, Luis Manuel Fonseca. Direito à moradia: âmbito, limites e controle no ordenamento jurídico brasileiro. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Juliana Cristina Luvizotto

ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; CONTI, José Maurício; SUNDFELD, Carlos Ari Vieira; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Os precedentes administrativos e a vinculação da atividade administrativa. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rene Zamlutti Junior

SANTOS, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo; SILVA, Roberto Baptista Dias; PIOVESAN, Flávia C.;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AGUILLAR, Fernando Herren Fernandes. Efetividade do direito. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Júlia Maria Plenamente Silva

CAMMAROSANO, Márcio; PIRES, Luis Manuel Fonseca; DI SARNO, Daniela Campos Liborio;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; CANHADAS, Fernando A. M.. O planejamento urbano enquanto dever jurídico do estado. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Mariana Augusta dos Santos Zago

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SILVA, Luís Virgílio Afonso da; RANIERI, Nina Beatriz Stocco; SILVA, Roberto Baptista Dias; HACHEM, Daniel Wunder. Federalismo no Brasil e na Alemanha: estudo comparativo da repartição de competências legislativas e de execução. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rene Zamlutti Junior

SANTOS, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo; PIOVESAN, Flávia C.; SILVA, Roberto Baptista Dias;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AGUILLAR, Fernando Herren Fernandes. A interpretação constitucional e suas especificidades. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Pedro Eduardo Pinheiro Antunes de Siqueira

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; DUARTE, Nestor; BEZNOS, Clóvis; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. A terceirização na administração pública. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Alexandre Hideo Sassaki

MARCOVITCH, Jacques; GOLDEMBERG, José; MARTINS, Eliseu;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Governança e conformidade na gestão universitária. 2016. Tese (Doutorado em Administração) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Júlia Maria Plenamente Silva

CAMMAROSANO, Márcio; DI SARNO, Daniela Campos Liborio; PIRES, Luis Manuel Fonseca;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; CANHADAS, Fernando A. M.. O princípio da coesão dinâmica no direito urbanístico brasileiro. 2016. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Tomás Filipe Schoeller Borges Ribeiro Paiva

RAMOS, Elival da Silva;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; FERRAZ, Anna Cândida da Cunha; PFERSMANN, Otto; FRANCISCO, José Carlos. A aplicabilidade dos direitos sociais prestacionais nas relações privadas: uma análise sob a óptica da teoria dos deveres de proteção. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Bruno Grego dos Santos

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SCHIRATO, Vitor Rhein; BAPTISTA, Patricia Ferreira; MIGUEL, L. F. H.. Transação extrajudicial na administração pública. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Eduardo Tognetti

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SOUZA, Rodrigo Pagani de; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; MARRARA, Thiago. Regime jurídico das contratações feitas por sociedades de economia mista e por empresas públicas exploradoras de atividade econômica. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SCHIRATO, Vitor Rhein; AMARAL FILHO, Marcos Jordão Teixeira Do; BAPTISTA, Patricia Ferreira. O princípio da impessoalidade nas decisões administrativas. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Guilherme Favaro Corvo Ribas

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BADARO, Gustavo H. R. Ivahy; SUNDFELD, Carlos Ari Vieira; AMARAL FILHO, Marcos Jordão Teixeira Do. A prova no processo administrativo de investigação de cartel. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Larissa Leite

RAMOS, André de Carvalho; LAFER, Celso;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; VENTURA, Deisy de Freitas Lima; RODRIGUES, Gilberto Marcos Antonio. O devido processo legal para o refúgio no Brasil. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Angélica Petian

Mello, Celso Antônio Bandeira de; CAMMAROSANO, Márcio; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; VITTA, Heraldo Garcia. Contratação direta por emergência. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Flávia Moraes Barros Michele Fabre

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SCHIRATO, Vitor Rhein; JUSTEN FILHO, Marçal; AMARAL FILHO, Marcos Jordão Teixeira Do. Função horizontal da licitação e da contratação administrativa. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Emanoel Maciel da Silva

SANTOS, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo; GARCIA, Maria; CONCI, Luiz Guilherme Arcaro;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RAMOS, Dirceo Torrecillas. Mecanismos para aperfeiçoamento da federação brasileira. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Aline Bertolin

MARCOU, Gérard; PERROUD, Thomas; VIDAL, Laurent; MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SUNDFELD, Carlos Ari Vieira; PISTOR, Katharina. La régulation préventive. 2015. Tese (Doutorado em Direito) - Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne.

Aluno: Alexandre Levin

CAMMAROSANO, Márcio; DI SARNO, Daniela Campos Liborio; PORTA, Marcos de Lima;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MENCIO, Mariana. Operação urbana consorciada: concertação público privada para a justa distribuição dos benefícios decorrentes da atividade urbanística. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Fabio Pallaretti Calcini

SANTOS, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo; CARRAZZA, Roque Antônio; SILVA, Roberto Baptista Dias;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; CAGGIANO, Mônica Herman Salem. Legalidade: reserva legal e densidade normativa. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Rodrigo Bordalo Rodrigues

ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; MARTINS, Ricardo Marcondes;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AGUILLAR, Fernando Herren Fernandes. Órgãos públicos colegiados no âmbito da administração pública. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Daniel Wunder Hachem

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; CLEVE, C. M.; Mello, Celso Antônio Bandeira de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MUNOZ, Jaime Rodriguez-Arana. Tutela administrativa efetiva dos direitos fundamentais sociais. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade Federal do Paraná.

Aluno: Mariana Mencio

CAMMAROSANO, Márcio; DI SARNO, Daniela Campos Liborio; SAULE JUNIOR, N.;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; CANHADAS, Fernando A. M.. O regime jurídico do plano diretor das regiões metropolitanas. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Lilian Elisabeth Cordeiro Tenorio de Miranda

CONTI, José Maurício;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; HORVATH, Estêvão; CARVALHO, André Castro; NÓBREGA, Marcos Antônio Rios da. Qualidade da democracia e performance budget no Brasil. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rafael Wallbach Schwind

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SUNDFELD, Carlos Ari Vieira; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Participação estatal em empresas privadas. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luiz Felipe Hadlich Miguel

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SCHIRATO, Vitor Rhein; AMARAL FILHO, Marcos Jordão Teixeira Do; MONTEIRO, V. C. C.. A remuneração do particular na execução de atividades públicas. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Emerson César da Silva Gomes

CONTI, José Maurício; RAMOS, Elival da Silva;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ASSONI FILHO, Sérgio; CARVALHO, André Castro. Regime jurídico da despesa pública no Brasil. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Lair da Silva Loureiro Filho

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SCHIRATO, Vitor Rhein; ARAGÃO, Alexandre santos de; AMARAL FILHO, Marcos Jordão Teixeira Do. A competência do município na zona costeira urbana. 2014. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: André Luiz Freire

Mello, Celso Antônio Bandeira de; ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; VITTA, Heraldo Garcia. O regime de direito público na prestação de serviços por pessoas privadas. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Adriana Ancona de Faria

SANTOS, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo; PIOVESAN, Flávia C.; SILVA, Roberto Baptista Dias; VIEIRA, Oscar Vilhena;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O ativismo judicial do STF no campo político-eleitoral: riscos antidemocráticos. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Georges Louis Hage Humbert

CAMMAROSANO, Márcio; SAULE JUNIOR, N.; MARTINS, Ricardo Marcondes; MUKAI, Toshio;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Conteúdo jurídico das funções sociais da cidade. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: DORA MARIA VENDRAMINI BARRETO

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; DUARTE, Nestor; LEAL, Roger Stiefelmann; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; SUNDFELD, Carlos Ari Vieira. Prescrição no direito administrativo disciplinar. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marcio Severo Marques

BEZNOS, Clóvis; MARTINS, Ricardo Marcondes; PIRES, Luis Manuel Fonseca; FERRAZ, Sérgio;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Proporcionalidade e razoabilidade: significados normativos e aplicação autônoma no controle do ato administrativo. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: André Castro Carvalho

CONTI, José Maurício;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ANUATTI NETO, Francisco; SENNA, Luiz Afonso dos Santos; OLIVEIRA, José Marcos Domingues de. Infraestrutura sob uma perspectiva pública: instrumentos para o seu desenvolvimento. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Carolina Zancaner Zockun

CAMMAROSANO, Márcio; ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; OLIVEIRA, Régis Fernandes de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Da terceirização na administração pública direta, autárquica e fundacional. 2013. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Tatiana Penharrubia Fagundes

CAGGIANO, Mônica Herman Salem; PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; LEMBO, Claudio. S.; CUNHA, Paulo Ferreira;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O controle das contas municipais. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: João Alberto Alves Amorim

DALLARI, Pedro Bohomoletz de Abreu; AMARAL JÚNIOR, Alberto Do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; VENTURA, Deisy de Freitas Lima. O meio ambiente como tema de segurança internacional e como componente do mandato do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luciani Coimbra de Carvalho

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; PORTA, Marcos de Lima; OLIVEIRA, José Roberto Pimenta;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SOUZA, Rodrigo Pagani de. A configuração jurídica das compras governamentais por padronização como concretização do princípio da eficiência. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Eduardo Pannunzio

RANIERI, Nina Beatriz Stocco; AMARAL JÚNIOR, Alberto Do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; GARCIA, Maria; VIEIRA, Oscar Vilhena. A judicialização das relações internacionais no Brasil em face do princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: José Fernando Ferreira Brega

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; GARCIA, Maria; AMARAL FILHO, Marcos Jordão Teixeira Do; SCHIRATO, Vitor Rhein. Governo eletrônico e direito administrativo. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: André Puccinelli Júnior

SANTOS, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo; GARCIA, Maria; SILVA, Roberto Baptista Dias; CAGGIANO, Mônica Herman Salem;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O federalismo cooperativo e a reserva do possível no âmbito da saúde, educação e segurança públicas. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Luiz Guilherme Arcaro Conci

SANTOS, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo; SILVA, Roberto Baptista Dias; PIOVESAN, Flávia C.; CLEVE, C. M.;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Controle de convencionalidade e constitucionalismo latino-americano. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Fernando Augusto Martins Canhadas

BEZNOS, Clóvis; MARTINS, Ricardo Marcondes; PIRES, Luis Manuel Fonseca; FERRAZ, Sérgio;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O princípio da transparência na Administração Pública: a transparência obrigatória, a transparência permitida e a transparência proibida. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Sergio Silveira Banhos

BEZNOS, Clóvis; MARTINS, Ricardo Marcondes; PIRES, Luis Manuel Fonseca; FERRAZ, Sérgio;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Discricionariedade, orçamento, direitos fundamentais e Estado constitucional. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Leonardo David Quintiliano

BARROS, Sérgio Resende de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BECAK, Rubens; RAMOS, Dirceo Torrecillas; SOUZA, Luiz Henrique Boselli. Autonomia federativa: delimitação no Direito constitucional brasileiro. 2012. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Bernardo Strobel Guimarães

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SUNDFELD, Carlos Ari Vieira; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. O exercício da função administrativa e o direito privado. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Eduardo Hayden Carvalhaes Neto

ARAÚJO, Edmir Netto de; PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; LOTUFO, Renan; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Contratos privados da administração pública: uma análise do regime jurídico aplicável. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Glauco Silva de Carvalho

CARNEIRO, Leandro Piquet; ALVAREZ, Marcos Cesar; RICÚPERO, Bernardo; CAGGIANO, Mônica Herman Salem;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A Força Pública paulista na redemocratização de 1946: dilemas de uma instituição entre a função policial e a destinação militar. 2011. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ana Teresa Ribeiro da Silveira

CAMMAROSANO, Márcio; ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da; PIRES, Luis Manuel Fonseca; FERRAZ, Sérgio;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. As organizações sociais e o exercício de competências públicas. 2011. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Juliana Vieira dos Santos

PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus; GARCIA, Maria; ALVES, Alaôr Caffé;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; YOSHIDA, Consuelo Y. M.. A gestão dos resíduos sólidos urbanos: um desafio. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Leandro Marins de Souza

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Parcerias entre a Administração Pública e o Terceiro Setor: sistematização e regulação. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Priscila Maddalozzo Pivatto

SILVA, Luís Virgílio Afonso da;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ROCHA, Jean Paul Cabral Veiga da; SCHAPOCHNIK, Nelson; CUNHA, Maria Teresa Santos. Idéias Impressas: o Direito e a história na doutrina constitucional brasileira na primeira República. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Raul Miguel Freitas de Oliveira

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BEZNOS, Clóvis; MARRARA, Thiago. Concessão Florestal: exploração sustentável de florestas públicas por particular. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fernanda Noia da Costa Lino

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; REIS FILHO, Nestor Goulart; MOTA, Carlos Guilherme; SILVA, Luís Virgílio Afonso da; BOITEUX, Elza Antonia Pereira Cunha. A Preservação do Patrimônio Cultural Urbano: fundamentos, agentes e práticas urbanísticas. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Cristina Del Pilar Pinheiro Busquets

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; FERRAZ, Sérgio; CAMMAROSANO, Márcio; PORTA, Marcos de Lima;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A configuração jurídica do tribunal de contas: o processo e o tempo. 2010. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Ruy Cardozo de Mello Tucunduva Sobrinho

ARAÚJO, Edmir Netto de; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SILVA, Marco Antônio Marques da; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. Prescrição no processo administrativo disciplinar. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Vera Cristina Caspari Monteiro

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MEDAUAR, Odete; OLIVEIRA, Régis Fernandes de; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. A caracterização do contrato de concessão após a edição da Lei n. 11.079/2004. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Caio Marcio de Brito Avila

DALLARI, Dalmo de Abreu; CAGGIANO, Mônica Herman Salem;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; GARCIA, Maria; MELLO, Leonel Itaussu de Almeida. A revogação do mandato político pelos eleitores: uma proposta para o sistema jurídico brasileiro. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: José Roberto Pimenta Oliveira

Mello, Celso Antônio Bandeira de; CAMMAROSANO, Márcio; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; BERCOVICI, Gilberto;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Autonomia constitucional da improbidade administrativa. 2009. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Aluno: Maria D'Assunção Costa

SANTOS, Edmilson Moutinho; GOLDEMBERG, José; ROUSSEAU, Isabelle M.; AMOUROUX, Jean Marie M.;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O direito de acesso à energia: meio e pré-condição para o exercício do direito ao desenvolvimento e dos direitos humanos. 2009. Tese (Doutorado em Energia) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luis Paulo Aliende Ribeiro

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; CAMMAROSANO, Márcio; BEZNOS, Clóvis. A regulação da função pública notarial e de registro. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Miguel Thomaz Di Pierro Junior

MORAES, Alexandre de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; NALINI, José Renato; SAMPAIO, Rogério M. C.. O efetivo exercício da segurança pública. 2008. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Caio Gracco Pinheiro Dias

AMARAL JÚNIOR, Alberto Do; MOISES, C. P.;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; Kuntz, Rolf N.; BRANT, Leonardo N. C.. Contra a doutrina "Bush" - Preempção, prevenção e direito internacional. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ezequiel Antonio Ribeiro Balthazar

FERRAZ, Anna Cândida da Cunha;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MACHADO, Antônio Carlos da Costa; SHIMURA, Sérgio S.; LEAL, Roger Stiefelmann. Democratização dos instrumentos de controle e interpretação constitucional: inclusão na constituição. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fabrício Macedo Motta

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; CONTI, José Maurício; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe; SOUTO, Marcos Juruena Villela. A função normativa da administração pública brasileira. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luis Rodolfo Ararigboia de Souza Dantas

CAGGIANO, Mônica Herman Salem;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SOLON, Ari Marcelo; SANTOS, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo; GARCIA, Maria. Constituição e razão: discurso constitucional a partir de uma leitura lógico-semiótica. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Sílvia Helena Serra

CAGGIANO, Mônica Herman Salem;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco; GARCIA, Maria; HERRMANN, Hildebrando. O tratamento constitucional das águas minerais. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Antonio Rulli Neto

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; CARMONA, Carlos Alberto; NALINI, José Renato; AMARAL FILHO, Marcos Jordão Teixeira Do. Controle externo do poder judiciário no Brasil. 2007. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Irene Patrícia Nohara

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; ALVES, Alaôr Caffé;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; FIGUEIREDO, Lúcia Valle; SANTOS, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo. Limites à razoabilidade nos atos administrativos. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Sofia Mentz Albrecht

ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de; CAGGIANO, Mônica Herman Salem;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; GARCIA, Maria; NALINI, José Renato. A dignidade da pessoa humana como fundamento da ordem constitucional. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Solange Gonçalves Dias

TOJAL, Sebastião Botto de Barros;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BERCOVICI, Gilberto; GARCIA, Maria; KLINK, Jeroen Johannes. Possibilidades jurídico-institucionais dos consórcios públicos. 2006. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira

CAGGIANO, Mônica Herman Salem;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus; SMANIO, Gianpaolo Poggio; BARBOSA FILHO, Marcelo Fortes. O Município brasileiro: participação política e conselhos municipais. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Nelson de Freitas Porfírio Júnior

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco; SILVA, Solange Teles da; AMARAL FILHO, Marcos Jordão Teixeira Do. Acordos ambientais. 2005. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Dora Maria de Oliveira Ramos

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; DUARTE, Nestor; CAMMAROSANO, Márcio; GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti. O Poder Sancionatório da Administração Pública nas Concessões de Serviços Públicos. 2004. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marcos Mauricio Toba

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BERCOVICI, Gilberto; CASTRO, Sônia Rabello de; SILVA, Solange Teles da. Novos Parâmetros de Atuação da Administração Pública. 2003. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luciano de Souza Godoy

HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; MALUF, Carlos Alberto Dabus;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; TEPEDINO, Gustavo. O Direito à Moradia como Expressão da Dignidade da Pessoa Humana: o Acesso à Casa Própria por Meio do Mútuo Imobiliário. 2002. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Laura Mendes Amando de Barros

OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SALINAS, Natasha Schmitt Caccia. As auditorias democráticas: instrumento de controle social da qualidade da ação administrativa do estado do século XXI. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Anis Kfouri Junior

CAGGIANO, Mônica Herman Salem;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; CAPANO, Evandro Fabiani. Proposta para criação do código nacional de defesa do cidadão: direitos constitucionais do cidadão e sua evolução no Brasil e na França. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: MARCOS ROBERTO FRANCO

ARAÚJO, Edmir Netto de; PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A hipótese da relativização do princípio da supremacia do interesse público. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rodrigo Rabelo Lobregat

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; PASIN, João Bosco Coelho. A atuação das cortes constitucionais no processo legislativo: crise entre poderes ou diálogo institucional. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Impacto das interações políticas sobre a ação da administração pública. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luciana Leal Brayner

LEAL, Roger Stiefelmann;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARRARA, Thiago. A contribuição do direito administrativo global na legitimação das esferas de decisão transnacionais. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gabriel Lino de Paula Pires

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ÁVILA, Humberto Bergmann; SOUZA, Rodrigo Pagani de. O perfil da atuação do ministério público brasileiro: a garantia da independência funcional e os princípios de unidade e indivisibilidade sob a óptica da segurança jurídica. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Orly Kibrit

SMANIO, Gianpaolo Poggio; BECHARA, Fábio Ramazzini;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Efetivação da cidadania transnacional a partir da implementação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo no contexto do direito brasileiro. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: José Virgílio Lopes Enei

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SCHIRATO, Vitor Rhein; PEREZ, Marcos Augusto. Garantias de adimplemento da administração pública ao contratado nas parcerias público-privadas. 2016. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Lucas Fonseca e Melo

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do; RAMOS, Elival da Silva;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Processos informais de alteração da constituição: a mutação constitucional em Portugal e no Brasil. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Mariana Chiesa Gouveia Nascimento

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MASSONETO, Luís Fernando. Por uma nova forma de exercício da função administrativa na regulação urbanística. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Tatiana Robles Seferjan

MORAES, Alexandre de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; PEREZ, Marcos Augusto. Análise sobre a constitucionalidade do aborto. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Raquel Botelho Santoro

MORAES, Alexandre de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; PEREZ, Marcos Augusto. Constitucionalização simbólica e o Supremo Tribunal Federal. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Wagner Roby Gídaro

MORAES, Alexandre de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; PEREZ, Marcos Augusto. A autonomia de vontade nos direitos humanos fundamentais: direito de morrer como hipótese jurídica. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rafael Meira da Silva

BOITEUX, Elza Antonia Pereira Cunha;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BECAK, Rubens. A relação ética com a esfera pública: da actio ao discurso. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Renata Martins de Carvalho

LEMOS, Patrícia Faga Iglecias; LOPEZ, Teresa Ancona;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Gestão de risco de desastres e responsabilidade civil compartilhada para o desenvolvimento sustentável. 2015. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Pedro Eduardo Pinheiro Antunes de Siqueira

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SCHIRATO, Vitor Rhein. A terceirização na administração pública. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luiza de Barros Rozas

RANIERI, Nina Beatriz Stocco;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; CONTI, José Maurício. Controle jurisdicional do direito à moradia: âmbito e limites no ordenamento jurídico internacional e nacional. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Eduardo Tognetti

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ARAÚJO, Edmir Netto de. Uma teoria do regime jurídico das contratações feitas por sociedades de economia mista e por empresas públicas exploradoras de atividade econômica. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Alberto Shinji Higa

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ARAÚJO, Edmir Netto de. A atividade administrativa de fomento como instrumento de efetivação dos direitos sociais à luz da Constituição Federal de 1988. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Juliana Cristina Luvizotto

ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; LEAL, Roger Stiefelmann. Os precedentes administrativos e a vinculação da atividade administrativa. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Caio Frederico Fonseca Martinez Perez

ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; LEAL, Roger Stiefelmann. Burocracia estável e o princípio da eficiência na administração pública brasileira. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Lívia Wanderley de Barros Maia Vieira

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; PEREZ, Marcos Augusto. Procedimentos de manifestação de interesse e manifestação de interesse da iniciativa privada. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marina Fontão Zago

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; COUTINHO, Diogo R.. Poder de compra estatal para a implementação de políticas públicas. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Eduardo Fortunato Bim

MARRARA, Thiago;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de. Direito de acesso e segredo de estado. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marco Túlio Reis Magalhães

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do estado ambiental. 2014. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Mariana Augusta dos Santos Zago

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; LAFER, Celso; FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. Federalismo no Brasil e na Alemanha: estudo comparativo da repartição de competências legislativas e materiais. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Aline Maria Dias Bastos

ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Regime disciplinar do servidor público temporário. 2013. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: André Castro Carvalho

CONTI, José Maurício;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ANUATTI NETO, Francisco. Infraestrutra sob uma perspectiva pública: instrumentos para seu desenvolvimento (obs.: qualificação de mestrado). 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Lilian Elisabeth Cordeiro Tenorio de Miranda

CONTI, José Maurício; HORVATH, Estêvão;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Qualidade da democracia e performance based budgeting no Brasil: uma análise a partir das recomendações da OCDE. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luciana Leal Brayner

OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SANCHEZ, Michele Ratton. O Direito administrativo global: os avanços e os desafios na coordenação de interesses dos Estados nacionais no mundo globalizado. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rafael Wallbach Schwind

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Participação estatal minoritária em empresas privadas: as empresas público-privadas. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Lair da Silva Loureiro Filho

MEDAUAR, Odete; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A defesa do interesse local no ambiente costeiro urbano. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Antonio Totaro Neto

MEDAUAR, Odete; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Autorregulação. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luiz Felipe Hadlich Miguel

MEDAUAR, Odete; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A remuneração do particular na execução de atividades públicas. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Aline Lícia Klein

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Exercício de atividades de polícia administrativa por entidades privadas. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Emerson César da Silva Gomes

CONTI, José Maurício;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ASSONI FILHO, Sérgio. Regime jurídico da despesa pública: o Direito dos gastos públicos no Brasil. 2012. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Natália Bertolo Bonfim

BERCOVICI, Gilberto; ANDRADE, José Maria Arruda de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O interesse público nas sociedades de economia mista (obs.: qualificação de mestrado). 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Michel Cury Neto

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus. A competência fiscalizatória prévia do tribunal de contas nas licitações (obs.: qualificação de mestrado). 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: João Alberto Alves Amorim

DALLARI, Pedro Bohomoletz de Abreu; AMARAL JÚNIOR, Alberto Do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O meio ambiente como tema de segurança internacional e como componente do mandato do conselho de segurança da organização das nações unidas. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Cristiana Correa Conde Faldini

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RAMOS, Elival da Silva; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Gestão do patrimônio público imobiliário: delineamentos da competência do poder executivo. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Clarissa Ferreira de Melo Mesquita

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; COUTINHO, Diogo R.;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O regime jurídico do setor postal: desafios contemporâneos e perspectivas para o setor. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Eduardo Pannunzio

RANIERI, Nina Beatriz Stocco; AMARAL JÚNIOR, Alberto Do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O controle judicial de atos de política externa no Brasil em face do princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Carlos Eduardo Nobre Correia

MORAES, Alexandre de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Eficácia das normas constitucionais programáticas (obs.: qualificação de mestrado). 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Susana Salum Rangel

RANIERI, Nina Beatriz Stocco; CAGGIANO, Mônica Herman Salem;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Atuação da União na educação superior: relação entre avaliação, regulação e supervisão e seus efeitos para a garantia de qualidade no sistema federal de ensino. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Beatriz Camasmie Curiati Salione

OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de; RAMOS, Elival da Silva;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Administração pública por resultados e os contratos de gestão com as organizações sociais: o uso do Balanced Scorecard como ferramenta de avaliação de desempenho (obs.: qualificação de mestrado). 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Saulo Stefanone Alle

DALLARI, Pedro Bohomoletz de Abreu; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Linhas diretrizes da OCDE para empresas multinacionais e sua implementação no Brasil (obs.: qualificação de mestrado). 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Eduardo Tognetti

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Os limites do poder discricionário da administração pública na imposição de sanções administrativas: análise das sanções aplicáveis pelo Banco Central do Brasil (obs.: qualificação de mestrado). 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: ANA MARIA PEDREIRA

ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; LEAL, Roger Stiefelmann. Responsabilidade do Estado por omissão. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: SÉRGIO ANTÖNIO FERREIRA VICTOR

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; CASSEB, Paulo Adib. Diálogo institucional, democracia e Estado de Direito: o debate entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional sobre a interpretação da Constituição. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: FERNANDO GUILHERME BRUNO FILHO

TOJAL, Sebastião Botto de Barros; MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Transformações no Estado comtemporâneo: política urbana e princípios de Direito urbanístico. 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho

MEDAUAR, Odete; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Poder de polícia: delegação a particulares (obs.: qualificação de mestrado). 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Guilherme Rosa Varella

MEDAUAR, Odete; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Plano nacional de cultura: elaboração, desenvolvimento e condições de eficácia (obs.: qualificação de mestrado). 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Mariana Chiesa Gouveia Nascimento

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O panorama da regularização fundiária de interesse social urbana no Direito brasileiro (obs.: qualificação de mestrado). 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Carlos Eduardo Bergamini da Cunha

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; COUTINHO, Diogo R.;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A subsidiariedade como vetor objetivo de restrição à intervenção regulatória do Estado na economia: definição, extensão e instrumentalização (obs.: qualificação de mestrado). 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Guilherme Fredherico Dias Reisdorfer

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Parcerias urbanísticas: instrumento para planejamento e gestão do urbanismo (obs.: qualificação de mestrado). 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Guilherme Jardim Jurksaitis

OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Dever de licitar: o caso da contratação direta de serviços advocatícios (obs.: qualificação de mestrado). 2011. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Carolina Caiado Lima

MEDAUAR, Odete; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Aplicação dos convênios à atividade estatal de fomento (obs.: qualificação de mestrado). 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rodrigo Bracet Miragaya

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A proteção à confiança legítima como princípio fundamental no direito administrativo atual (obs.: qualificação de mestrado). 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Karlin Olbertz

MEDAUAR, Odete; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Operação urbana consorciada: perspectivas de adequação do instrumento às diretrizes da política urbana (obs.: qualificação de mestrado). 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Natasha Schmitt Caccia Salinas

FARIA, José Eduardo Campos de Oliveira;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; COUTINHO, Diogo R.. O papel da legislação na implementação de políticas publicas. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: José Fernando Ferreira Brega

MEDAUAR, Odete; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Governo Eletrônico e Direito Administrativo. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Maurício Jayme e Silva

OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de; RAMOS, Elival da Silva;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O Regulamento de Contratação das Organizações Sociais no Âmbito da Lei 9.637/98 (obs.: qualificação de mestrado). 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Patrícia Pereira Tedeschi

ARAÚJO, Edmir Netto de; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Inovação Tecnológica e Direito Administrativo (obs.: qualificação de mestrado). 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Eduardo Hayden Carvalhaes Neto

ARAÚJO, Edmir Netto de; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Contratos Privados da Administração Pública: a influência do Direito privado sobre a atuação administrativa e seus limites. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Bernardo Strobel Guimarães

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O Exercício da Função Administrativa e o Direito Privado. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Renê Guilherme da Silva Medrado

AMARAL JÚNIOR, Alberto Do; CELLI JÙNIOR, Umberto;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Retaliação Coletiva e Teoria da Formação de Alianças no Sistema de Solulção de Controvérsias da OMC. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gianfrancesco Genoso

MEDAUAR, Odete; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Princípio da Continuidade e a Boa Administração Pública (obs.: qualificação de mestrado). 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Carlos Vinícius Alves Ribeiro

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Funções administrativas do Ministério Público: discricionariedade? balizas e limites (obs.: qualificação de mestrado). 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Maria Adelaide de Campos França

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Parceria Público-Privada: repartição objetiva de riscos. 2010. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Juliana Vieira dos Santos

PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus; BOITEUX, Elza Antonia Pereira Cunha;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A gestão dos recursos sólidos urbanos - uma proposta para a região metropolitana de São Paulo. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Juliana Bonacorsi de Palma

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; FERRARI, Eduardo Reale;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Atuação administrativa consensual (obs.: qualificação de mestrado). 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Carolina Theodoro da Silva Mota

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; LAFER, Celso; FERRAZ, Anna Cândida da Cunha. O federalismo brasileiro nos períodos democráticos de 1946-1964 e 1988-2008. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fernanda da Cruz Noia

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; REIS FILHO, Nestor Goulart; SILVA, Luís Virgílio Afonso da. Preservação do patrimônio cultural urbano: fundamentos, critérios e atuação do município no contexto federativo brasileiro. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Janaina Schoenmaker

MEDAUAR, Odete; OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O controle pelos tribunais de contas das entidades privadas sem fins lucrativos parceiras do Estado (obs.: qualificação de mestrado). 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Amarilis Inocente Bocafoli

ARAÚJO, Edmir Netto de; RAMOS, Elival da Silva;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Responsabilidade administrativa do funcionário público por ineficiência (obs.: qualificação de mestrado). 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Juliana Cristina Luvizotto

ARAÚJO, Edmir Netto de; ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Responsabilidade do Estado legislador (obs.: qualificação de mestrado). 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Patrícia Rodrigues Pessôa

TOJAL, Sebastião Botto de Barros; RANIERI, Nina Beatriz Stocco;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Avaliação de impacto como instrumento à disposição do Estado (obs.: qualificação de mestrado). 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Raul Felipe Borelli

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Aspectos jurídicos da gestão compartilhada dos serviços públicos de saneamento básico (obs.: qualificação de mestrado). 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Raul Miguel Freitas de Oliveira

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Exploração sustentável de florestas públicas por particulares. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rafael Lima Sakr

AMARAL JÚNIOR, Alberto Do; LAFER, Celso;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A cláusula da nação mais favorecida na ordem econômica internacional (obs.: qualificação de mestrado). 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Milton Fernando Lamanauskas

ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de; CAGGIANO, Mônica Herman Salem;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A jurisprudência eleitoral e seus reflexos no Estado democrático de Direito. 2009. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: João Irineu de Resende Miranda

AMARAL JÚNIOR, Alberto Do; RAMOS, André de Carvalho;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A desconsideração da personalidade jurídica do Estado. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rubens Naman Rizek Junior

ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de; CAGGIANO, Mônica Herman Salem;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Processo legislativo consolidador. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fernando Borges Manica

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Participação privada na prestação de serviços públicos de saúde. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ruy Cardoso de Mello Tucunduva Sobrinho

ARAÚJO, Edmir Netto de; RAMOS, Elival da Silva;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A prescrição no processo administrativo disciplinar. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Vera Cristina Caspari Monteiro

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MEDAUAR, Odete; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Parcerias público-privadas - o impacto da Lei n. 11.079/04 no regime geral dos contratos de concessão. 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Clarissa Dertônio de Souza Pacheco

ARAÚJO, Edmir Netto de; DUARTE, Nestor;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O controle jurisdicional do silêncio administrativo (obs.: qualificação de mestrado). 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ricardo Augusto Negrini

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Os consórcios públicos no direito brasileiro (obs.: qualificação de mestrado). 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ticiana Nogueira da Cruz Lima

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; CAMPILONGO, Celso Fernandes;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O processo administrativo no CADE e os problemas da regulação concorrencial brasileira (obs.: qualificação de mestrado). 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Wilton Luis da Silva Gomes

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O novo regime jurídico da desapropriação (obs.: qualificação de mestrado). 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rafael Dahne Strenger

RODAS, João Grandino; HUCK, Hermes Marcelo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Características elementares do sistema de solução de disputas do Mercosul (obs.: qualificação de mestrado). 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rodrigo Motta Saraiva

RODAS, João Grandino; HUCK, Hermes Marcelo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O uso da força nas relações internacionais: reflexões à luz da pós-modernidade (obs.: qualificação de mestrado). 2008. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Edmundo Emerson de Medeiros

BERCOVICI, Gilberto; CHIARA, J. T.;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Infra-estrutura energética e desenvolvimento. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Maria José Galleno de Souza

MEDAUAR, Odete; SILVA, Luís Virgílio Afonso da;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Proporcionalidade e razoabilidade no direito administrativo brasileiro contemporâneo. 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Cláudia Polto da Cunha

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MEDAUAR, Odete; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. O contrato de gestão no contexto de evolução da administração pública (obs.: qualificação de mestrado). 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Kelly Sobral Rodrigues

CAGGIANO, Mônica Herman Salem; ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Os partidos políticos e a supranacionalidade (obs.: qualificação de mestrado). 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Patrícia Cezário Silva Spinazzola

MAUTNER, Yvonne; SAMPAIO, Maria Ruth A. de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Regularização fundiária e a consolidação do padrão de ocupação periférico (obs.: qualificação de mestrado). 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Arquitetura e Urbanismo) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Roberto de Gouveia e Freitas Júnior

ZMITROWICZ, Witold; REIS FILHO, Nestor Goulart;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Legislação urbana e edifícios do centro de São Paulo no século XX (obs.: qualificação de mestrado). 2007. Exame de qualificação (Doutorando em Engenharia Civil) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Cristiana Correa Conde Faldini

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SILVA, Luís Virgílio Afonso da; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. O Estado e o dever de indenizar em decorrência da prática de atos lícitos (obs.: qualificação de mestrado). 2006. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Carísia Baldioti Salles Vidal

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves; CAGGIANO, Mônica Herman Salem;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Poder normativo das agências reguladoras face ao princípio da tripartição de poderes no ordenamento jurídico brasileiro. 2006. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ezequiel Antonio Ribeiro Balthazar

FERRAZ, Anna Cândida da Cunha;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RAMOS, Elival da Silva. Democratização da Constituição: a hermenêutica como instrumento de inclusão social. 2006. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Raul Miguel Freitas de Oliveira

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Regime próprio de previdência social dos servidores públicos: princípios do equilíbrio financeiro e atuarial, da contribuição e da solidariedade (obs.: qualificação de mestrado). 2006. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marcus Paulo Rycembel Boeira

RAMOS, Elival da Silva; ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A democracia pelas cinco causas na Constituição de 1988 (obs.: qualificação de mestrado). 2006. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Antonio Rulli Neto

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Controle externo do Poder Judiciário no Brasil. 2006. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fabrício Macedo Motta

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. A função normativa da Administração pública: fundamentos, necessidade, exercício e controle. 2006. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marisa Portela Harms

BARBOSA FILHO, Marcelo Fortes; SMANIO, Gianpaolo Poggio;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Desconsideração da pessoa jurídica. Responsabilidade civil dos sócios e administradores (obs.: qualificação de mestrado). 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Roberta Densa

BARBOSA FILHO, Marcelo Fortes; SMANIO, Gianpaolo Poggio;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O princípio da função social do contrato e a Constituição federal (obs.: qualificação de mestrado). 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus Maluf

VIANA, Rui Geraldo Camargo; MATTIA, Fábio Maria de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Limitações urbanas ao Direito de Propriedade (obs.: qualificação de mestrado). 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fernanda da Cruz Noia

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SILVA, Luís Virgílio Afonso da; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. A proteção estatal do patrimônio cultural: os efeitos do tombamento sobre a propriedade privada (obs.: qualificação de mestrado). 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ary Casagrande Filho

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; MORAES, Alexandre de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Os julgamentos administrativos da agências reguladoras em face do artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República (obs.: qualificação de mestrado). 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gustavo Rene Nicolau

BARROS, Sérgio Resende de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Decretos-leis e medidas provisórias. Da Constituição de 1937 à Emenda nº 32/2001 (obs.: qualificação de mestrado). 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: José Francisco Cunha Ferraz Filho

BARROS, Sérgio Resende de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. O princípio da subsidiariedade no Estado federal brasileiro (obs.: qualificação de mestrado). 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Irene Patrícia Nohara

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; ALVES, Alaôr Caffé;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Razoabilidade nos atos estatais. 2005. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luís Paulo Germanos

MALUF, Carlos Alberto Dabus; VIANA, Rui Geraldo Camargo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Condomínio Especial por Unidades Autônomas de Terrenos (obs.: qualificação de mestrado). 2004. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ana Cristina Azavedo de Carvalho Felix

MERCADANTE, Araminta de Azevedo; SOARES, Guido Fernando da Silva;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A Convenção de Nova York: Efeitos de sua Incorporação no Direito Brasileiro (Decreto 4.311) (obs.: qualificação de mestrado). 2004. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Nelson de Freitas Porfirio

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SILVA, Luís Virgílio Afonso da. Acordos Ambientais. 2004. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marcos Augusto Perez

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SILVA, Luís Virgílio Afonso da. O Risco na Concessão de Serviço Público. 2004. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Antônio Sílvio Magalhães Júnior

ARAÚJO, Edmir Netto de; TOJAL, Sebastião Botto de Barros;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O Controle Externo da Administração Pública pelo Tribunal de Contas (obs.: qualificação de mestrado). 2004. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Alberto Luís Cordeiro Pellegrini

SIQUEIRA NETO, José Francisco; CAGGIANO, Mônica Herman Salem;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Os Instrumentos Jurídicos para Eficácia da Democracia no Estado Brasileiro (obs.: qualificação de mestrado). 2003. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Auro Rodrigues dos Reis

SIQUEIRA NETO, José Francisco; BARBOSA FILHO, Marcelo Fortes;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Propaganda Política - Limitações Legais e Conseqüências (obs.: qualificação de mestrado). 2003. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Carlos Bastide Horbach

MEDAUAR, Odete; MALUF, Carlos Alberto Dabus;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Teoria das Nulidades dos Atos Administrativos. 2003. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Vitória Maria Arantes Braga Barberis Nabas

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco; SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de. Negociação de Títulos e Valores Mobiliários na Internet. 2003. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Liliana Lyra Jubilut

AMARAL JÚNIOR, Alberto Do; DALLARI, Pedro Bohomoletz de Abreu;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O Direito Internacional dos Refugiados e sua Aplicação no Ordenamento Jurídico Brasileiro (obs.: qualificação de mestrado). 2003. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Carlos Dias Motta

VIANA, Rui Geraldo Camargo; RODRIGUES, Dárcio Roberto Martins;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Uma Teoria Geral dos Princípios Aplicada ao Direito Matrimonial. 2003. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Beatrice Maria Pedroso da Siilva

SANTOS, Márcia Walquiria Batista dos; SMANIO, Gianpaolo Poggio;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Discricionariedade Administrativa e Legislativa - LImites e Controle Jurisdicional (obs.: qualificação de mestrado). 2002. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: José Eduardo de Alveranga

SANTOS, Márcia Walquiria Batista dos; SMANIO, Gianpaolo Poggio;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Limites da Competência Normativa das Agências Reguladoras Federais (obs.: qualificação de mestrado). 2002. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Guilherme José Purvin de Figueiredo

MEDAUAR, Odete; TOJAL, Sebastião Botto de Barros;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Meio Ambiente e Função Social da Propriedade. 2002. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marcos Mauricio Toba

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Novos Parâmetros de Atuação da Administração Pública. 2002. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Maíra Rocha Machado

FARIA, José Eduardo Campos de Oliveira; LOPES, José Reinaldo de Lima;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O Impacto da Globalização e a Internacionalização do Controle à Lavagem de Dinheiro: uma Abordagem Jus Sociológica (obs.: qualificação de mestrado). 2002. Exame de qualificação (Doutorando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Oscar Benício dos Santos Neto

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SIMAO, José Fernando; ZANETTI, Cristiano de Souza. A responsabilidade civil do terceiro pela interferência lesiva na relação obrigacional: oponibilidade e relatividade dos efeitos do contrato. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Maria Isabela Haro Meloncini

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BUCCI, Maria Paula Dallari; MASSONETO, Luís Fernando. Gestão democrática na elaboração do plano diretor: o caso do plano diretor estratégico do Município de São Paulo (Lei Municipal n. 16.050/2014). 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luisa Maffei Costa

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; TÔRRES, Heleno Taveira; MONTEIRO, V. C. C.. O controle externo das licitações e contratos administrativos: uma análise das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação no direito brasileiro. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Natália Rebello Moreira

PEREZ, Marcos Augusto;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SOUZA, Rodrigo Pagani de. Atividade estatal de fomento à inovação tecnológica em empresas. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Guilherme Siqueira de Carvalho

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SOUZA, Rodrigo Pagani de; CEREZETTI, Sheila C. Neder. O direito de acesso à informação e o sigilo econômico nas empresas estatais. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Letícia Oliveira Lins de Alencar

SOUZA, Rodrigo Pagani de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; VERISSIMO, Marcos Paulo. Novos contornos do instituto do equilíbrio econômico-financeiro de contratos de concessão em setores regulados federais de transporte. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: André Rodrigues Junqueira

OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; CAHALI, Francisco José. Arbitragem e administração pública: estudo de caso sobre as repercussões econômicas nas parcerias público-privadas do Estado de São Paulo. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fernanda Esbizaro Rodrigues

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; SCHIRATO, Vitor Rhein. Modos da decisão administrativa: estudo comparativo Brasil-Alemanha pela perspectiva da participação do administrado na formação da decisão administrativa. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Mônica Bandeira de Mello Lefèvre

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; PEREZ, Marcos Augusto. A vinculatividade e o controle dos acordos substitutivos da decisão administrativa. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Giovanna Montellato Storace Rota

CONTI, José Maurício;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SUNDFELD, Carlos Ari Vieira. Anualidade orçamentária e contratos administrativos plurianuais. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Leonardo Romano Soares

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SOUZA, Rodrigo Pagani de; SALINAS, Natasha Schmitt Caccia. Controles sobre as parcerias com organizações da sociedade civil: transparência, resultados e participação social. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Bruno Jorge Fagali

PEREZ, Marcos Augusto;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SOUZA, Rodrigo Pagani de. O acordo de leniência da Lei 12.846/13 e sua efetividade: o difícil equilíbrio entre sua utilidade e sua atratividade. 2016. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Camila Rocha Cunha Viana

SCHIRATO, Vitor Rhein;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; COUTINHO, Diogo R.. Administração pública contratual: o contrato como instrumento de efetivação de políticas públicas de infraestrutura. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Alexandra Fuchs de Araújo

OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SALINAS, Natasha Schmitt Caccia. Participação democrática na administração: o procedimento da reforma do plano diretor da cidade de São Paulo. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Silvia Helena Picarelli Gonçalves Johonsom Di Salvo

OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SICA, Heitor V. Mendonça Fralino. O desenho institucional e procedimental da mediação na administração pública brasileira. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Eduardo Calmon de Almeida Cezar

MORAES, Alexandre de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; PEREZ, Marcos Augusto. O déficit democrático do processo constitucional administrativo e o impedimento à efetividade dos direitos dos administrados. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fernando Rissoli Lobo Filho

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SOUZA, Rodrigo Pagani de. Inovações trazidas pela lei anticorrupção e o regime jurídico do direito administrativo sancionador. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Mariana Boer Martins

AMARAL JÚNIOR, Alberto Do;ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de; MENDES, Conrado Hübner. O princípio da proporcionalidade na corte europeia de direitos humanos: um estudo à luz do combate ao terrorismo. 2015. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Paula Padilha Cabral Falbo

TOJAL, Sebastião Botto de Barros;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Gestão do saneamento básico por intermédio de consórcios intermunicipais com base na política nacional de resíduos sólidos. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Thales Gomes da Silva Coimbra

LOPES, José Reinaldo de Lima;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Liberdade de expressão e discurso de ódio homofóbico: reflexões sobre a proteção de identidade gay na jurisprudência brasileria. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Maria Alice Rodrigues

TOJAL, Sebastião Botto de Barros;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SOUZA, Rodrigo Pagani de. Os arranjos normativos e institucionais subjacentes à revisão da legislação sobre licitações e contratos administrativos. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Anelise Seren Cardoso

TOJAL, Sebastião Botto de Barros;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MORAES, Alexandre de. O papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar no estado democrático de direito. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Amanda Fabri Barelli

OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no processo administrativo à luz da lei n. 12.529/2011. 2014. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fábio Luís Bossler

MORAES, Alexandre de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; NALINI, José Renato. Os limites constitucionais de atuação do Conselho Nacional de Justiça. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marcela de Lima Altale

ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SOUZA, Rodrigo Pagani de. As garantias outorgadas por empresa estatal concessionária de serviços públicos em projetos de financiamento. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Bruno Luís Amorim Pinto

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; PEREZ, Marcos Augusto. O regime jurídico dos contratos de colaboração entre o estado brasileiro e o terceiro setor. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Emanuel Pedro Fernandes Batista

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BUCCI, Maria Paula Dallari. Agências reguladoras e controle administrativo: uma análise da possibilidade de interposição de recurso hierárquico impróprio. 2013. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gabriela Lima Ramenzoni

BARBOSA, Samuel Rodrigues;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RODRIGUEZ, José Rodrigo. A construção de uma cultura jurídica em São Paulo. Uma análise sobre o cotidiano do bacharelismo na Academia do Largo São Francisco entre 1857-1873. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Frederico Gonçalves Junkert

AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ARAUJO, Juliana Furtado Costa. Entre o Direito e a política: originalismo e conservadorismo nos Estados Unidos da América. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Natália Pasquini Moretti

MARRARA, Thiago;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AITH, Fernando. Consensualidade no Sistema Único de Saúde: fundamentos, finalidades e perspectivas para sua aplicabilidade. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marcelo Henrique Pereira Marques

OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Participação popular na Administração Pública: a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos e a proteção do direito à memória e à verdade. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa

NUSDEO, Ana Maria de Oliveira;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; FREITAS, Gilberto Passos. A competência do Município para legislar sobre meio ambiente. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: MURILO RUIZ FERRO

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Análise dos pontos de convergência existentes entre as teses doutrinárias brasileiras contrárias e favoráveis ao princípio da supremacia do interesse público sobre o particular. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gabriel Lino de Paula Pires

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do; LEAL, Roger Stiefelmann. O Ministério Público e o controle da administração pública: enfoque sobre o regime jurídico da atuação extrajudicial do parquet. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Mariana Augusta dos Santos Zago

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; LEAL, Roger Stiefelmann; MARRARA, Thiago. Repartição de competências: análise comparativa entre Brasil e Alemanha. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Henrique Campos Galkowicz

LEAL, Roger Stiefelmann; MORAES, Alexandre de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Jurisdição constitucional da igualdade: alcance normativo e tutela judicial do direito constitucional da igualdade. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Renata Nadalin Meireles

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MEDAUAR, Odete; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Interação público-privada no ambiente urbano: uma análise dos instrumentos jurídicos. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Carolina Castro Andrade

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BOITEUX, Elza Antonia Pereira Cunha; NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Responsabilidade administrativa por dano ambiental decorrente da queima irregular da palha de cana-de-açúcar. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Vítor Monteiro

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do; MONTEIRO, V. C. C.. Limites à autonomia administrativa dos entes federados em matéria de contratos. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ágata Bobbio Ferraz

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. A articulação interfederativa para a viabilização da política nacional de resíduos sólidos. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rodrigo Lopes dos Santos

BECAK, Rubens; TOJAL, Sebastião Botto de Barros;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A regulamentação da atividade de imprensa contextualizada no Estado democrático de Direito brasileiro: inconstitucionalidade ou harmonização do sistema. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rafael Roque Garofano

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; FERRARI, Eduardo Reale. A consensualidade nos contratos administrativos: do regime estatutário à parceria contratual. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Maria de Lourdes Aparecida Trujillo Angiolucci

ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; LEAL, Roger Stiefelmann. O controle judicial dos atos administrativos discricionários sob a ótica do Supremo Tribunal Federal. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Márcia Cristina Nogueira Ciampaglia

ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; LEAL, Roger Stiefelmann. Ato administrativo inválido e a restauração da legalidade. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luís Gustavo Casillo Ghideti

ARAÚJO, Edmir Netto de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; LEAL, Roger Stiefelmann. Improbidade administrativa e a figura dos terceiros. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rafael Soares Souza

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MEDAUAR, Odete; BARBOSA, Samuel Rodrigues. Justiça administrativa: o sistema brasileiro. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ágata Bobbio Ferraz

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. A articulação interfederativa para a viabilização da política nacional de resíduos sólidos. 2012. Exame de qualificação (Mestrando em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Elaine Midori Ishiko e outros

MONACO, Gustavo Ferraz de Campos;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Procedimentos administrativos-acadêmicos: concurso de livre-docência na USP. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito aplicado à área acadêmica) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Márcia Regina Fracaro dos Santos

MONACO, Gustavo Ferraz de Campos;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação: procedimentos atuais e possibilidades de melhoria. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito aplicado à área acadêmica) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Debora Formenti e outros

MONACO, Gustavo Ferraz de Campos;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. A importância da aplicação dos preceitos do direito administrativo nos concursos de ingresso na carreira docente da USP. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito aplicado à área acadêmica) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Andréa Pedroso e Jerusa Eleutério Aguiar

MONACO, Gustavo Ferraz de Campos;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Procedimentos para contratação docente por prazo determinado: uma análise do trâmite no âmbito da USP. 2015. Monografia (Aperfeiçoamento/Especialização em Direito aplicado à área acadêmica) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Paulo Victor Lopes

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Análise das conclusões apresentadas pela auditoria do sistema de transporte público da cidade de São Paulo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Felipe Napolitano Marotta

SCHIRATO, Vitor Rhein;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A polícia militar no manejo de funções administrativas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Giovana Zamith

SCHIRATO, Vitor Rhein;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A crise do paradigma da supremacia do interesse púlbico. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Paulo Hime Funari

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MONTEIRO, Vítor. Serviços públicos e direito ao desenvolvimento à luz da iniciativa privada: parcerias na administração pública e o papel da empresa social no Brasil contemporâneo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Tiago Piovesan Balestrini

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MONTEIRO, Vítor. Os contratos atípicos da administração pública. A atipicidade enquanto vetor de uma administração pública consensual. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Caio Augusto Ciraulo

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MEIRELES, Renata Nadalin. Contratando súditos: o contrato administrativo, entre uma racionalidade heteronormativa e uma prática de sujeição. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Camila Batista de Paula

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MEIRELES, Renata Nadalin. Patrimônio cultural e preservação do uso. Disputas pelo Cine Belas Artes. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Otavio Tronco Neto

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RODRIGUES, Fernanda Esbizaro. Publicidade, transparência e direito à informação: o procedimento digital nas varas da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Paola Lazarte Davini

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RODRIGUES, Fernanda Esbizaro. O financiamento eleitoral e o projeto de reforma polítca: uma análise das consequências nos preceitos fundamentais democráticos. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Jarbas Elias dos Santos Moreira Bevenuto

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; JURKSAITIS, Guilherme Jardim. Controle dos atos de administração pública: análise dos sistemas interno e externo de defesa do patrimônio público. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Wellington Vasconcelos de Souza Junior

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; JURKSAITIS, Guilherme Jardim. Análise crítica do regime diferenciado de contratações. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Guilherme Mantovani Coli

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ZAGO, Mariana. A. S.. Lei 9.637/1998: um estudo empírico e o comparativo entre a Corte Constitucional e a de Controle. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Pedro Pereira de Morais Pacheco

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ZAGO, Mariana. A. S.. A calibração da rigidez das cláusulas pétreas. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Eduardo Sampaio Gutierrez

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Conflito de interesses entre concessionárias de serviços públicos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Lucas Brandão Borges Caiado

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços advocatícios pela administração pública - perspectivas atuais. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Mariana Falavigna Brandão

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Acordos substitutivos de sanção: viabilidade jurídica de sua celebração pela Administração Pública e limites ao seu controle pelo Poder Judiciário. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Mariane Cereja Braz

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A titularidade e o exercício das competências relativas aos serviços de saneamento básico nas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Monica Arilena Clemente Nespoli

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. As garantias do poder concedente nas parcerias público-privadas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rodrigo Rossini Dias Luz

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A possibilidade de terceirização de serviços pelo Estado e seus corolários. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gabriela de Almeida Vergueiro

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O papel do Estado no fornecimento de internet: caminhos para a universalização. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rafael Romão Freitas

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Atuação policial em manifestações - comparação com o direito administrativo alemão. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Katia Cristina Faria Fernandes

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A regulamentação de área envoltória de bens tombados nos Decretos Estaduais nºs 13.426/79 e 48.137/03 - uma análise à luz das decisões do CONDEPHAAT. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Sávio Rodrigo Antunes dos Santos Rosa

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Fremework para implementação de uma democracia líquida plenamente adaptável. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Vanessa Maria Rodrigues

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O compromisso de ajustamento de conduta ambiental e a reparação de danos nas infrações ambientais administrativas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Victor Bastos Lima

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. As parcerias público-privadas no sistema carcerário brasileiro e a delegação do poder de polícia: a experiência do complexo penal de Ribeirão das Neves. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Daniela Carvalho Guimarães

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O processo administrativo no âmbito da desapropriação por utilidade pública. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Eduardo Fontes Benassi

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O controle da participação estatal em empresas privadas. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marina Costa Moreira Bianco

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A remuneração nas parcerias público-privadas no metrô de São Paulo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Juliana Moitas Nogueira de Menezes

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A regulamentação das infraestruturas privadas na nova lei dos portos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Felipe Zabeu Vasen

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Inconstitucionalidade por vício de vontade do parlamentar no processo legislativo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gustavo Machado Coelho

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Procedimento de votação eletrônica no Brasil: uma crítica à decisão do STF na ADI 45443. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Mariana Paes Barreto Scarabel

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A democracia frente à judicialização da disputa eleitoral. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Otávio Augusto Venturini de Souza

BUCCI, Maria Paula Dallari;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Do ato ao processo: o novo paradigma metodológico da atividade administrativa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Aluno: Daniel Berezin Stelzer

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A remuneração variável do concessionário na PPP. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Victor Carnevalli Durigan

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A comissão mista no processo legislativo de medida provisória. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Renan Teruo Suzuki Kito

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Entre promessa constitucional inconsequente e interpretação ampliativa também inconsequente: parâmetros de judicialização do direito à saúde. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Andrea Christina Passoni Dias

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. As implicações da legitimidade do poder executivo para a edição de leis no sistema democrático representativo. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Denise Puertas de Araújo

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Tombamento: controle jurisdicional dos aspectos sujetivos do ato adminsitrativo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luisa Maffei Costa

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O regime diferenciado de contratações públicas (rdc): quais são as peculiaridades desse novo regime especial para a disciplina das licitações e dos contratos administrativos de sua abrangência. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Maria Isabela Haro Meloncini

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A arbitragem nos contratos administrativos. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Guilherme Cavalcanti

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O particular e a desapropriação urbanística. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Thaís Sayeg

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Uma avaliação crítica do modelo jurídico das organizações sociais de saúde: a experiência do Estado de São Paulo. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Victor Miniolli dos Santos Sato

DALLARI, Dalmo de Abreu;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Sufrágio e democracia: o voto obrigatório no Brasil. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Mariana Augusta dos Santos Zago

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Reequilíbrio do federalismo brasileiro: a repartição de competências legislativas concorrentes na Constituição Federal de 1988. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Roberta Pieroni Visconti

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. O direito à educação infantil e a excessiva judicialização. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Vítor Monteiro

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. O princípio da eficiência e o servidor público: a eficiência do servidor público à luz das mudanças instituídas pela EC n.19. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Adriano Morimitsu Uehara

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. O alcance do princípio da legalidade na atividade normativa das agências reguladoras. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rafael Bresciani Marracini

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. O princípio da eficiência e os poderes sancionatórios da Agência Nacional de Telecomunicações. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rafael Salviano Pirozzi

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Parceria público-privada: da aplicabilidade da concessão administrativa aos estabelecimentos prisionais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Robson Alves Ribeiro

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Dos contratos administrativos: quanto à possibilidade jurídica de sua alteração subjetiva à luz do Direito brasileiro vigente. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Saulo Eduardo Korndörfer

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Da possibilidade de delegação do poder de polícia para particulares: análise doutrinária da nova Lei Anti-Fumo n. 13.541. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Caroline Marques Pererira Leal

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BOITEUX, Elza Antonia Pereira Cunha. Meio ambiente versus telecomuncações: análise da constitucionalidade do poder estadual para legislar sobre estações de rádio-base à luz da Lei n. 10.995/01. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Alberto Barbosa Lima

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; NUSDEO, Ana Maria de Oliveira. Análise da licitação sustentável como instrumento de proteção do meio ambiente e de influência no mercado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Paulo Cézar Silva

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Teoria do quarto poder. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ágata Bobbio Ferraz

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MASSONETO, Luís Fernando. A concessão de uso especial para fins de moradia como instrumento de inclusão social. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Valdimir Almoualem de Souza

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Parecria público-privada: desenvolvimento a as garantias oferecidas na legislação brasileira ao parceiro privado. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rogério Obregon Vergílio

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Regime jurídico do servidor público estatutário federal e o provimento de cargo por promoção na carreira. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Renata Christine Camargo Costa

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Contratos de arrecadações de receitas federais - a existência da prescrição no repasse dos recursos provenientes da arrecadação federal por parte dos agentes arrecadadores. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Paulo de Tarso do Carmo Machado

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Privatizações no sistema penitenciário brasileiro. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marcela Ferraz Brenna

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A usucapião constitucional dos bens dominicais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fernando Moreno Machado

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O regime jurídico das franquias postais. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Tamires Rodrigues Vilela

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O saneamento básico e as parcerias da administração pública. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Maria Alice Rodrigues

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O controle da contratações diretas emergenciais realizado pelo Tribunal de Contas da União. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Júlia Maria Arrigoni Castro

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Eficiência administrativa: construção de um conceito jurídico de Direito público para o princípio constitucional da boa administração. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: José Jair Marques Júnior

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O elemento da remuneração paga pelo poder público na modalidade de concessão patrocinada (contrato de parceria público-privada): aspectos fundamentais da configuração do instituto. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Tiago Panula da Silva

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Discricionariedade administrativa e políticas públicas. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marina Fernandes Natalini

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Privatização de serviços públicos: A viabilidade de parcerias com organizações sociais na prestação de serviços não exclusivos.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Paula Marie Konno

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; LEAL, Roger Stiefelmann. Parcerias público-privadas aspectos gerais e viabilidade de implementação no sistema prisional.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Eduardo de Souza Barreiros

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Controle do Executivo sobre as Agências Reguladoras: Formas e instrumentos de influência da administração central sobre a atividade reguladora.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Eduardo Ferrari Miyamoto

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. O interesse público e o interesse privado nas parcerias público-privadas na Lei Federal 11.079/2004.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gustavo Ribeiro de Macedo

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. A constitucionalidade da lei Cidade Limpa: Análise sob a perspectiva da competência municipal.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Matheus Figueiredo Alves da Silva

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Lei nr. 8.429/92 e a tutela da administração pública- A aplicação da lei de improbidade administrativa aos denominados agentes políticos.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Natália Said Campos

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Discricionariedade administrativa no controle judicial análise de mérito do ato administrativo na jurisprudência do supremo tribunal federal.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rafael Aravechia Zanata

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; LEAL, Roger Stiefelmann. A inversão das fases nas modalidades de licitação e o princípio da eficiência.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marina Raymunidini Mattos Guimarães

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Improbidade administrativa: Visão geral e questões polêmicas.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Juliana Maia Pinheiro Franco

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do. Parcerias público-privadas- Limites à realização da concessão administrativa para construção e administração de presídios no Brasil.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ataide Rodrigues Borges Neto

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A responsabilidade civil objetiva do Estado e sua repercussão nos três poderes.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Lana Keiko Takau Elias

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Do regramento jurídico do tombamento: Instituição e indenização.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Mariana Saragoça

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Saneamento básico: Competência para outorga de concessão de serviço público em regiões metropolitanas.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Lucas Zamproni Martins Ferreira

RAMOS, Elival da Silva;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Do direito à saúde da possibilidade e das implicações do fornecimento de medicamentos pelo SUS por provimento judicial.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Alessandra Regina Januário

RAMOS, Elival da Silva;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Análise constitucional da Lei Municipal nr. 14.223/06 da cidade de São Paulo.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Clodoaldo Saguini Junior

SILVA, Luís Virgílio Afonso da;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A efetivação do Direito ao lazer.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Flavio Nascimbem de Freitas

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A estabilidade do mandato dos dirigentes das Agências Reguladoras como elemento do novo paradigma da administração pública.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Alexandre Bastos Morales

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. A questão da uniformização das legislações municipais de uso e ocupação do solo para o plano de desenvolvimento sustentável entre serras e águas.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Alexandre Vasconcelos Garcia Frigerio

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Limitações às parcerias público-privadas: As imposições do artigo 4o, inciso III da Lei 11.079 de 2004.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Carlos Antonio Caran Bordini

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. A responsabilidade civil extracontratual do Estado por atos de omissão na jurisprudência do supremo Tribunal Federal.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Gabriel Rocha Zenun

RAMOS, Elival da Silva;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O voto proporcional personalizado no Brasil.. 2008. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: João Gustavo Tabarelli Batista

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RAMOS, Elival da Silva. Parcerias público-privadas no âmbito municipal: previsão legal, viabilidade e consecução. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ricardo Ruy Fukuara Rebello Pinho

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RAMOS, Elival da Silva. Direito de greve no serviço público: a verificação da possibilidade do seu exercício. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Renata Barbosa de Aquino

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RAMOS, Elival da Silva. Parcerias público-privadas: exame do contrato de concessão patrocinada da linha 4 - amarela do metrô de São Paulo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Paulo Humberto Tavares

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RAMOS, Elival da Silva. As alterações unilaterais quantitativa e qualitativa do objeto do contrato administrativo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: André Fraga Ferreira

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SANTOS, Fábio Ribeiro dos. Probidade administrativa: Lei n. 8.429/92 e outros instrumentos de tutela jurisdicional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Clóvis Humberto Lourenço Júnior

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SANTOS, Fábio Ribeiro dos. Agentes políticos e a aplicabilidade da Lei n. 8.429/92. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Danilo Tadeu Szigmond Franco

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SANTOS, Fábio Ribeiro dos. Greve nos serviços públicos - da aplicabilidade do artigo 37, VII da Constituição Federal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Thais Migliorança Munhoz

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SANTOS, Fábio Ribeiro dos. Possibilidade dos sujeitos ativos de crime de responsabilidade figurarem no pólo passivo da ação de improbidade administrativa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Dayton Donnets Diniz Júnior

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de. O controle da publicidade de alimentos por ato infralegal. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Esdras Boccato

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de. Sujeito passivo do mandado de segurança: implicações na efetividade do controle judicial da Administração Pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Hélio Rubens de Oliveira Mendes

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de. O princípio da culpabilidade na sanção administrativa à pessoa jurídica. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luana Yoko Vieira Komatsu

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SOUZA JÚNIOR, Francisco Satiro de. Nuances da responsabilidade civil extracontratual dos concessionários de serviços públicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rafael Vital e Silva

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. A possibilidade de dar ao usuário de serviços públicos delegados tratamento jurídico semelhante ao do consumidor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: JULIANA NUNES DE FREITAS

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Responsabilidade civil estatal por omissão. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Beatriz Lichtenstein

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Organizações sociais: publicização como forma de descentralização. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Provocações acerca da natureza jurídica das empresas estatais prestadoras de serviços públicos. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Raquel Tiemi Hashimoto

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Reflexões sobre o serviço postal no direito brasileiro. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Mariana Preturlan

RAMOS, Elival da Silva;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A atividade normativa-administrativa do Poder Executivo. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marina Costa Craveiro Silva

RAMOS, Elival da Silva;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Função regulamentar: seus limites constitucionais e sua relação com o princípio da legalidade. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Silvio Fernando de Brito

RAMOS, Elival da Silva;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Controle de constitucionalidade em sede de ação civil pública. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Thiago Rodrigues Liporaci

RAMOS, Elival da Silva;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A decisão do mandado de injunção e o princípio da separação dos poderes. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Guilherme Bertolini Fernandes dos Santos

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Convergência das comunicações: análise comparada da legislação brasileira sobre a regulação do setor. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Maria Elvira Rossignoli

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Essencialidade e continuidade do serviço público atual. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marina de Almeida Aoki

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A utilização dos bens públicos nas políticas públicas culturais. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Milena Faim Lazarini

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Pedro Vinicius Galacini Massari

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O dano ao patrimônio público na improbidade administrativa - da necessidade de existência e de seu ressarcimento. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Raquel Aparecida Valias Sodré Pereira

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A atuação do ministério público nos casos de improbidade administrativa. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Silvio Pinheiro

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Poder normativo das agências reguladoras. 2007. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fábio Lúcio de Araújo Júnior

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Cessão de contrato administrativo. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fernando Pereira de Araújo

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Serviços públicos essenciais: da interrupção por mora em face do interesse da coletividade. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Guilherme Rosa Varella

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Política cultural pública e leis de incentivo à cultura: uma abordagem da relação Estado, cultura e iniciativa privada no Brasil. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Helena Furtado da Fonseca

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Responsabilidade Civil do Estado por Omissão. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Laura Denadai Cangussu de LIma

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. A responsabilidade ambiental das instituições financeiras públicas e privadas. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Thaís Marques Cavalcanti de Brito

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O desvio de finalidade nas desapropriações. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Diogo Gregório Burílio

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Responsabilidade do Estado pelos danos decorrentes da atividade jurisdicional. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Felipe Augusto Vaz Bernussi

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Serviço público: evolução de seu conceito em face da concepção neoliberal de Estado e da imissão do setor privado na gestão pública. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Georgia Anthonieta Delbon Atiê Jorge

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O compartilhamento de infra-estrutura entre prestadores de serviços distintos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Mariana Ciccotti

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Titularidade dos serviços de saneamento básico nas regiões metropolitanas - novas diretrizes regulatórias. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Raphael Andrade Pires de Campos

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Do contrato administrativo: rescisão unilateral e ocupação e utilização provisória de bens e do pessoal. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Alexandre Bianchi Oliveira

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. A responsabilidade civil da Administração Pública por atos lícitos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Ana Paula Antunes

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. A concessão de uso especial para fins de moradia e a imprescritibilidade dos bens públicos. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luíza Helena Roson

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Consórcios públicos: a personalidade jurídica dos consórcios intermunicipais. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Rubens Pieroni Cambraia

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Os limites do poder normativo das agências reguladoras: estudo diante da evolução intervencionista e dos pilares do Estado democrático de Direito. 2006. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Beatriz Gaiotto Alves

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. O regulamento no ordenamento jurídico brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Marina Nunes Rodrigues de Menezes

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Políticas públicas: da crise do Estado liberal ao Estado social. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Felipe Tadeu Ribeiro Morettini

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Aspectos jurídicos dos convênios e consórcios no atual Direito administrativo brasileiro. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Fernando Merloto Soave

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Tarifa social nos serviços públicos: critérios e justiça social na sua aplicação - o exemplo da energia elétrica. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Michael Rosseti Picinin Arruda Vieira

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Parceria público-privada: contextualização e caracterização. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Patrícia Pereira Tedeschi

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Serviço público: conceito e evolução. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Paulo Sérgio Sampaio Sampaio

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Do regime jurídico das fundações públicas - o critério de distinção entre as pessoas jurídicas de Direito público e de Direito privado. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Tatiana Mayumi Sakai

MEDAUAR, Odete;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Tutela da relação entre concessionária de serviço público e usuário: aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e legalidade do corte de fornecimento por inadimplemento. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Artur dos Anjos Todorov

RANIERI, Nina Beatriz Stocco;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. O alcance do mandado de injunção. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Alexandre Jabur

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Das agências reguladoras: as formas de controle exercidas pela Administração direta e suas tendências. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Débora Hiromi Yanasse

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Controle sobre a atuação das agências reguladoras no Brasil: o controle como forma de legitimação democrática. 2005. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

Aluno: Luiza de Barros Rozas

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; RANIERI, Nina Beatriz Stocco. Responsabilidade do Estado por Atos Jurisdicionais. 2003. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo.

AGUSTINHO, Eduardo Oliveira; Mello, Celso Antônio Bandeira de; BACELLAR FILHO, Romeu Felipe;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BLANCHET, Luiz Alberto.. Concurso para avanço na carreira à vaga de professor titular. 2015. Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

BARROSO, Luís Roberto; TEPEDINO, Gustavo; JUSTEN FILHO, Marçal;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SUNDFELD, Carlos Ari Vieira. Concurso para provimento de cargo de professor titular. 2015. Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento de cargo de procurador e de auditor. 2016. Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento de cargo de juiz substituto. 2016. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento de cargo de juiz substituto. 2015. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento de cargo de juiz substituto. 2015. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso público para provimento de cargos de juiz substituto. 2012. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco.

FERREIRA, Gustavo Assed; MARRARA, Thiago;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; NUSDEO, Ana Maria de Oliveira; GABARDO, Emerson. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Direito Público - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2011. Universidade de São Paulo.

POVEDA, Ignacio M. V.; SHECAIRA, Sérgio Salomão; SILVEIRA, Renato de Mello Jorge;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; PASCHOAL, Janaína Conceição. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Direito Público - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2009. Universidade de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; AMARAL JÚNIOR, José Levi Mello do; OLIVEIRA, Gustavo Henrique Justino de; ZUFELATO, Camilo. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Direito Público - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2009. Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso público para a contratação de advogados para a Consultoria Jurídica. 2009. Universidade de São Paulo.

POVEDA, Ignacio M. V.; TÔRRES, Heleno Taveira; CAMPILONGO, Celso Fernandes;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Filosofia do Direito e Disciplinas Básicas - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2008. Universidade de São Paulo.

AZEVEDO, Antônio Junqueira de; POVEDA, Ignacio M. V.; BOITEUX, Elza Antonia Pereira Cunha;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BARBOSA, Samuel Rodrigues. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Filosofia do Direito e Disciplinas Básicas - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2008. Universidade de São Paulo.

OLIVEIRA, José Carlos de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; TOLDO, Nino de Oliveira. Concurso para provimento de cargo de professor assistente - Departamento de Direito Público - Faculdade de História, Direito e Serviço Social da Universidade Estadual Paulista (UNESP). 2008. Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.

TÔRRES, Heleno Taveira; CAMPILONGO, Celso Fernandes; TOLEDO, Paulo Fernando Campos Salles de;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MACEDO JÚNIOR, Ronaldo Porto. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Filosofia do Direito e Disciplinas Básicas - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2008. Universidade de São Paulo.

MARCHI, Eduardo Cesar Silveira Vita; CAMPILONGO, Celso Fernandes; DEL NERO, João Alberto S.; BOITEUX, Elza Antonia Pereira Cunha;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Direito Civil - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). 2008. Universidade de São Paulo.

AZEVEDO, Antônio Junqueira de; FERREIRA, Ivete Senise; POVEDA, Ignacio M. V.; SILVEIRA, Renato de Mello Jorge;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Direito Público - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2008. Universidade de São Paulo.

AZEVEDO, Antônio Junqueira de; POVEDA, Ignacio M. V.; TÔRRES, Heleno Taveira; BOITEUX, Elza Antonia Pereira Cunha;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Filosofia do Direito e Disciplinas Básicas - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2008. Universidade de São Paulo.

POVEDA, Ignacio M. V.; TÔRRES, Heleno Taveira; BELTRAN, Ari P.;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SILVA, Otávio Pinto e. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Direito Privado e de Processo Civil - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2008. Universidade de São Paulo.

POVEDA, Ignacio M. V.; DUARTE, Nestor; BOITEUX, Elza Antonia Pereira Cunha; MACHADO, Antônio Carlos da Costa;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Filosofia do Direito e Disciplinas Básicas - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2008. Universidade de São Paulo.

AZEVEDO, Antônio Junqueira de; POVEDA, Ignacio M. V.; CASELLA, Paulo Borba; TÔRRES, Heleno Taveira;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Filosofia do Direito e Disciplinas Básicas - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2008. Universidade de São Paulo.

AZEVEDO, Antônio Junqueira de; POVEDA, Ignacio M. V.; MACHADO, Antônio Carlos da Costa;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; SALLES, Carlos Alberto de. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Direito Privado e de Processo Civil - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2008. Universidade de São Paulo.

AZEVEDO, Antônio Junqueira de; POVEDA, Ignacio M. V.; TÔRRES, Heleno Taveira;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Direito Público - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2008. Universidade de São Paulo.

POVEDA, Ignacio M. V.; TÔRRES, Heleno Taveira; ROTHMANN, Gerd Willi;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; ANDRADE, José Maria Arruda de. Concurso para provimento de cargo de professor doutor - Departamento de Direito Público - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2008. Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento do cargo de procurador do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 2007. Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento do cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. 2007. Tribunal de Justiça de Alagoas.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento do cargo de procurador do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 2007. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento do cargo de juiz do trabalho substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. 2007. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

BARROS, Sérgio Resende de; RAMOS, Elival da Silva; PRUDENTE, Eunice Aparecida de Jesus;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; BARBOSA, Samuel Rodrigues. Concurso para provimento do cargo de professor doutor - Departamento de Direito Público - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). 2007. Universidade de São Paulo.

BASSO, M.; BELTRAN, Ari P.; DEL NERO, João Alberto S.; RODRIGUES, Dárcio Roberto Martins;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento do cargo de professor doutor - Departamento de Direito Civil - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). 2007. Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento do cargo de procurador do Estado de Roraima. 2006. Procuradoria Geral do Estado de Roraima.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento do cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 2001. Tribunal Regional Federal da 5 Região.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para prvimento do cargo de procurador do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 2001. Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento do cargo de procurador do Estado do Maranhão. 2000. Procuradoria Geral do Estado do Maranhão.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para provimento do cargo de juiz substituto do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. 1999. Tribunal Regional Federal da 5 Região.

ARAÚJO, Luiz Alberto David; SANTOS, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo; ROCHA, Sílvio Luís Ferreira da; PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Concurso para livre-docência junto ao Departamento de Direito Público (PUC-SP). 2016. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MARQUES NETO, Floriano Peixoto de Azevedo;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando; DALLARI, Adilson Abreu; YOSHINO, Joe Akira; ANDRADE, Thompson Almeida. Concurso para livre-docência junto ao Departamento de Direito do Estado. 2014. Universidade de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Reunião de Seleção de Projetos, Orientadores e Bolsistas de Iniciação Científica do PIBIC-CNPq. 2013. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

GROTTI, Dinorá Adelaide Musetti; SCHOUERI, L. E.;MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Comissão julgadora do prêmio "O estado em juízo". 2013. Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Reunião de Seleção de Projetos, Orientadores e Bolsistas de Iniciação Científica do PIBIC-CNPq. 2012. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE. 2006. Ministério da Educação.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Exame Nacional de Cursos - Provão. 2003. Ministério da Educação.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Exame Nacional de Cursos - Provão. 2002. Ministério da Educação.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Exame Nacional de Cursos - Provão. 2001. Ministério da Educação.

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando. Exame Nacional de Cursos - Provão. 2000. Ministério da Educação.

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Comissão julgadora das bancas

Antonio Magalhães Gomes Filho

GOMES FILHO, Antonio Magalhães. Liberdade de reunião. 1999. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Edvaldo Pereira de Brito

BRITO, E. P.; FERREIRA FILHO, M. G.; MEDAUAR, O.. Liberdade de Reunião. 1999. Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo.

Anna Cândida da Cunha Ferraz

FERRAZ, Anna Cândida da Cunha; MEDAUAR, Odete. Liberdade de Reunião. 1996. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito Universidade de São Paulo.

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Orientou

Fernanda Esbizaro Rodrigues

Atuação Administrativa Informal: em busca de um enquadramento normativo a partir de estudo comparativo Brasil - Alemanha; Início: 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Luisa Maffei Costa

O controle externo das licitações e contratos administrativos: uma análise das hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação no direito brasileiro; Início: 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Leonardo Romano Soares

Controles sobre as parcerias com organizações da sociedade civil: transparência, resultados e participação social; ; Início: 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Maria Isabela Haro Meloncini

Participação popular para a aprovação do Plano Diretor: o caso do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei Municipal nº /16; 050/2014); Início: 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Mônica Bandeira de Mello Lefèvre

Administração Pública Consensual: novos paradigmas da atuação administrativa e os limites à revisão e modificação dos compromissos estabelecidos; Início: 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Guilherme Siqueira de Carvalho

Acesso à Informação nas Empresas Estatais; Início: 2015; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Emilie Barbin

Os modos de regularização dos atos administrativos no direito francês e no direito brasileiro; Início: 2016; Tese (Doutorado em Direito) - Université Jean Moulin Lyon 3; (Coorientador);

Carolina Moretti Fonseca

O enquadramento e os instrumentos jurídicos para a implementação das ações de desenvolvimento urbano: um estudo comparativo entre as operações urbanas ?Confuence? em Lyon e ?Água Espraiada? em São Paulo; Início: 2016; Tese (Doutorado em Urbanismo) - Université Jean Moulin Lyon 3; (Coorientador);

Denise Puertas de Araújo

Nas fronteiras entre o material e o imaterial: revisitando o tombamento dos bens culturais; Início: 2015; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

José Virgílio Lopes Enei

Garantias de Adimplemento da Administração Pública ao Contratado nas Parcerias Público-Privadas; Início: 2015; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Gabriel Lino de Paula Pires

O perfil da atuação do Ministério Público Brasileiro: a garantia da independência funcional e os princípios de unidade e indivisibilidade sob a ótica da segurança jurídica; Início: 2015; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo; (Orientador);

Vítor Monteiro

O Contrato de Gestão como tipo contratual federativo; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Ágata Bobbio Ferraz

Políticas públicas e o papel do Estado na efetivação de direitos constitucionais; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Carolina Castro Andrade

Os limites do poder discricionário do administrador e a discricionariedade como limite do controle judicial da Administração Pública: novos horizontes para a argumentação jurídica e sua recepção nos tribunais brasileiros; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Gabriel Lino de Paula Pires

Dinamicidade do controle jurisdicional sobre a Administração Pública: a ampliação do âmbito de controle decorrente da evolução do Direito brasileiro; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Renata Nadalini Meireles

A parceria público-privada como instrumento de urbanização e remodelação urbana; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Renata Gomes da Silva

Coordenação entre os entes federados nas políticas públicas de habitação: análise do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Rafael Soares Souza

Sistemas de controle jurisdicional da Administração Pública: o modelo brasileiro; 2014; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Guilherme Jardim Jurksaitis

Dever de licitar: o caso da contratação direta de serviços advocatícios; 2013; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Cláudia Polto da Cunha

O contrato de gestão no contexto de evolução da administração pública; 2008; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Cristiana Correa Conde Faldini

Responsabilidade do Estado pela prática de atos lícitos; 2007; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Fernanda da Cruz Noia

Efeitos do tombamento sobre a propriedade privada; 2006; 156 f; Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Mariana Augusta dos Santos Zago

Federalismo no Brasil e na Alemanha: estudo comparativo da repartição de competências legislativas e de execução; 2016; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Fernanda Noia da Costa Lino

Proteção do patrimônio cultural urbano no Brasil; 2010; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Vera Cristina Caspari Monteiro

A caracterização do contrato de concessão após a edição da Lei n; 11; 079/2004; 2009; Tese (Doutorado em Direito) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Caio Augusto Ciraulo

Contratando súditos: o contrato administrativo, entre uma racionalidade heteronormativa e uma prática de sujeição; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Camila Batista de Paula

Instrumentos de proteção ao patrimônio cultural: disputas sobre o Cine Belas Artes; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Guilherme Mantovani Coli

O tombamento no arquétipo constitucional de proteção dos bens culturais; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Jarbas Elias dos Santos Moreira Bevenuto

Controle dos atos da administração pública: análise dos sistemas interno e externo de defesa do patrimônio público; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Paola Lazarte Davini

O financiamento eleitoral e o projeto de reforma política: uma análise das consequências nos preceitos fundamentais democráticos; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Paulo Hime Funari

Os serviços públicos e o direito ao desenvolvimento à luz da iniciativa privada ? as parcerias na Administração Pública e o papel da empresa social no Brasil contemporâneo; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Pedro Pereira de Morais Pacheco

A calibração da rigidez das cláusulas pétreas; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Tiago Piovesan Balestrini

A atipicidade nos contratos da Administração Pública; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Wellington Vasconcelos de Souza Junior

Uma análise crítica do Regime Diferenciado de Contratação e das diversas modalidades de licitação no Brasil; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Anderson Jun Iti Endo

Estudo do arcabouço jurídico para que o Estado possa suprir a obrigação de fazer do contratato quando da prestação de serviços de arrecadação diante de comprovação material do objeto do contrato; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Eduardo Sampaio Gutierrez

Conflito de interesses entre concessionárias de serviços públicos; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Gabriela de Almeida Vergueiro

O papel do Estado no fornecimento de internet: caminhos para a universalização; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Katia Cristina Faria Fernandes

A regulamentação de área envoltória de bens tombados nos Decretos Estaduais nºs 13; 426/79 e 48; 137/03 - uma análise à luz das decisões do CONDEPHAAT; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Lucas Brandão Borges Caiado

Inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços advocatícios pela administração pública - perspectivas atuais; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Mariana Falavigna Brandão

Acordos substitutivos de sanção: viabilidade jurídica de sua celebração pela Administração Pública e limites ao seu controle pelo Poder Judiciário; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Mariane Cereja Braz

A titularidade e o exercício das competências relativas aos serviços de saneamento básico nas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Monica Arilena Clemente Nespoli

As garantias do poder concedente nas parcerias público-privadas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Rafael Romão Freitas

Atuação policial em manifestações - comparação com o direito administrativo alemão; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Rodrigo Rossini Dias Luz

A possibilidade de terceirização de serviços pelo Estado e seus corolários; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Sávio Rodrigo Antunes dos Santos Rosa

Fremework para implementação de uma democracia líquida plenamente adaptável; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Vanessa Maria Rodrigues

O compromisso de ajustamento de conduta ambiental e a reparação de danos nas infrações ambientais administrativas; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Victor Bastos Lima

As parcerias público-privadas no sistema carcerário brasileiro e a delegação do poder de polícia: a experiência do complexo penal de Ribeirão das Neves; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Paulo Victor Lopes

Análise das conclusões apresentadas pela auditoria do sistema de transporte público da cidade de São Paulo; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Ana Carolina Sampaio de Queiroz Bandeira Lins

A desjudicialização na improbidade administrativa; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Clébene Cleto

O alcance da função administrativa; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Guilherme Siqueira de Carvalho

Sistema S e Sistema X - um estudo sobre os novos "serviços sociais autônomos"; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Joyce Jennie da Silva Ribeiro

Poder de polícia - ação da polícia militar e as manifestações de junho de 2013; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Marcela Gaspar Pedrazzoli

Direito de reunião: reflexões para um aprimoramento normativo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Marcello Contes da Silva Monte Mor

A reciprocidade nos contratos administrativos: o sinalagma contratual privado frente à supremacia do interesse público; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Mariane Thais Maion

O controle jurisdicional de políticas públicas de prestação de serviços essenciais: análise de mérito do ato administrativo; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Patricia Saemi Nakamura

A prestação de serviços públicos e a exploração de atividade econômica em sentido estrito por uma mesma empresa estatal: regime jurídico aplicável; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Sofia Preto Villa Real

Contratações públicas sustentáveis: um novo contexto de efetivação de políticas públicas ambientais; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Ananda Palazzin de Almeida

A responsabilidade civil do estado-juiz; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

André Congiu Andrade

A responsabilidade dos agentes políticos e o reconhecimento do foro especial por prerrogativa de função na esfera da impossibilidade administrativa; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Danilo Thomazini Rodrigues

Prescição na lei de improbidade adminsitrativa - regime prescricional dos "agentes públicos equiparados"; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Denise Puertas de Araújo

Tombamento: controle jurisdicional dos aspectos sujetivos do ato adminsitrativo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Erick Yukio Mori

Responsabilidade civil do estado legislador; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Gabriela Piunti da Costa

Prescrição de ações pessoais contra a fazenda públicaq em relação de trato sucessivo e prescrição do fundo de direito; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Giorgia Kristiny dos Santos Adad

Regime diferenciado de contratações e contratação integrada: características e questões controversas; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Gustavo Blumer Alves

Contratos administrativos e arbitragem : uma abordagem em face dos paradigmas do direito administrativo contamporâneo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Jaqueline Yassumoto Nishi

Limites ao exercício do poder de policia; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Jonathan Wiziack Silva

Repartição de riscos nos contratos de parceria público-privada (lei nº 11; 079/04); 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

José Pedro de Andrade Zoraric

Análise crítica de "dupla-porta" na saude; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Luisa Maffei Costa

O regime diferenciado de contratações públicas (rdc): quais são as peculiaridades desse novo regime especial para a disciplina das licitações e dos contratos administrativos de sua abrangência; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Marcelo Marconato Magalhães

Agências reguladoras: evolução, estrutura, poder normativo e espécies no direito brasileiro; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Maria Isabela Haro Meloncini

A arbitragem nos contratos administrativos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Marilia Bartolomei Bortolotto

A demanda por uma reforma no sistema de contratações públicas no brasil: uma análise das propostas dos poderes executivo e legislativo federal; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Natanael de Olvieira Mota

Poder normativo das agências reguladoras; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Paulo Bocca Henrique de Oliveira Marcaioli

Licitações públicas e desenvolvimento nacional sustentável; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Rafael Paes Maro de Castro

Regime de bens nos contratos administrativos; Alternativas que reduzam a importânciado aspecto patrimonial nos contratos administrativos; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Thiago Adorno Albejante

O tombamento e a preservação de imóveis de valor imaterial; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Victor Kamei Carneiro

As agências reguladoras federais - instituição, autonomia e limites regulatórios; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Vinicius Moreira do Nascimento

A evolução dos contratos de concessão de rodovias no Estado de São Paulo; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Thaís Sayeg

Considerações sobre a desapropriação-Sanção Urbanística no Estatuto da Cidade; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Ana Carolina Ferreira

A responsabilidade civil extracontratual das pessoas jurídicas de Direito privado prestadoras de serviço público; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Ana Carolina Matheus Reggi

O exercício do direito de greve nos serviços públicos; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Carlos Honório Mafra Ottoni

As sanções administrativas no Código de Defesa do Consumidor e a Teoria do Valor do Desestímulo; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Fábio Fernandes Libonati

A intervenção do Estado na economia e o entendimento do Supremo Tribunal Federal; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Felipe Pereira Silva

Responsabilidade civil do Estado pela atividade jurisdicional; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS

O regime jurídico da atividade notarial e de registro; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Kauê Melo de Goes

Da responsabilização do Estado nos casos de suicídio de detento sob sua custódia: dever de indenizar a família do suicida; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Larissa Rosetto Varella

A aplicação do artigo 37, parágrafo sexto, da Constituição Federal do Brasil: análise dos principais aspectos sobre a responsabilidade civil do Estado em casos de omissão e atrasos na prestação de serviços; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Lucas Dadalto Sahão

Ato administrativo: coexistência de vinculação e discricionariedade e exame da legalidade pelo Judiciário; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Luiz Fernando Pedrassa Esteves

Os cargos em comissão e as funções de confiança no contexto do aprimoramento da administração pública; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Paula Kotchetkoff Alves

Uso de bens públicos por particulares: uma análise através do princípio da supremacia do interesse público; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Sun Yue

Responsabilidade civil do Estado pelos atos do Judiciário; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Vitor Hugo Chiuzuli

Discricionariedade administrativa e o seu controle jurisdicional no Estado democrático de Direito: análise sobre a concretização do direito à educação; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Leonardo Antunes Zandona

O Contrato de gestão entre Administração Pública e organizações sociais (OSs) e o termo de parceria entre Poder Público e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs); 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Marco Aurélio Ceccato

Cartéis em licitações: Análise de práticas colusivas e mecanismos de combate; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Camila Muto Nagahama

O conceito indeterminado no motivo do ato administrativo discricionário; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Henrique Shindi Maehara

Discricionariedade administrativa na implementação de políticas públicas e o mínimo existencial; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Rafaela Junqueira de Oliveira

O erro judiciário civil como fundamento da responsabilização do Estado: o entendimento doutrinário e jurisprudencial pós-constituição federal de 1988; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Livia Maria Pontes

Responsabilidade civil das concessionárias de serviço público perante terceiros não-usuários do serviço: alteração de entendimento do Supremo Tribunal Federal; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Wiliam Yuzo Akamine

Alienação de bens públicos dominicais em empresas públicas e de economia mista com participação da União; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Thiago Wscieklica

Riscos jurídicos de contratos administrativos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Rafael Salles Santos Barcia

A situação do particular frente à desapropriação; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Isis Duarte Rodrigues

O controle da poluição sonora no Município de São Paulo: parâmetros constitucionais e legais para sua efetividade; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Eduardo Kallel de Freitas Brandão

Eficiência dos principais mecanismos de fomento à cultura e ao esporte criados pelo Estado, com foco nos aspectos técnicos do papel de entes públicos como proponentes de projetos culturais e esportivos; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Maria Isabela Haro Meloncini

A arbitragem nos contratos administrativos no âmbito da Lei 8; 666/93; 2011; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Aladje Idriça da Silva Baldé

A Estabilidade do Servidor Público face ao Princípio Constitucional da Eficiência; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Andrea Oliveira Villela

Loteamentos Fechados: privatização de área pública ou condomínios de fato?; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Carolina Castro Andrade

A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental como Via de Acesso Direto à Jurisdição Constitucinal: um exame da eficiência da ADPF no contexto jurídico brasileiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Liza Mitsue Nagao

Responsabilidade Civil do Estado por Atos Legislativos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Paulo Henrique Macera

A Reserva de Administração e a Questão de sua Pertinência no Direito Brasileiro; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Pedro Henrique do Nascimento Oliveira

O Mandado de Segurança como Garantia Fundamental no Ordenamento Jurídico Brasileiro: um estudo acerca da constitucionalidade do instituto da suspensão de segurança; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Ricardo Francisco Balthazar Neves

Definição do conceito jurídico do princípio da eficiência a partir de sua aplicação jurisdicional na análise e fundamentação de atos administrativos; 2010; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Ágata Bobbio Ferraz

Da Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia- um estudo da aplicação e efetividade do instituto; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Alberto Barbosa Lima

Licitação sustentável:instrumento de proteção do meio ambiente e de influência no mercado à prática de economia fundada na sustentabilidade; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Caroline Marques Pereira Leal

Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos: Caminhos para a atuação do Poder Público da da a inexistência de legislação específica; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Leonardo de Souza Bernardes

O confronto entre os princípios da moralidade, presunção de inocência e isonomia no acesso a cargos públicos; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Mariana Augusta dos Santos Zago

Aspectos do Federalismo: Estrutura federativa brasileira sob o prisma da repartição de competências legislativas; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Paulo Cezar da Silva

Teoria do Quarto Poder Constituição e Possibilidade de Existência de um Novo Poder Estatal; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Rafael Bresciani Marracini

A ANATEL e a Eficiência Administrativa- Uma análise da aplicação dos poderes sancionatórios do artigo 173 da Lei Geral de Telecomunicações em face do princípio da eficiência previsto aos atos administrativos; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Rafael Saviano Pirozzi

Parcerias Público-Privadas: Da Limitação na Operação de Estabelecimentos Prisionais por Particulares; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Roberta Pieroni Visconti

Limites do controle judicial sobre os atos da Administração Pública no tocante o direito à educação; ; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Robson Alves Ribeiro

Da licitação e dos contratos administrativos: Quanto à possibilidade jurídica e às formas de alteração subjetiva do contrato administrativo em face do direito brasileiro vigente; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Saulo Eduardo Korndörfer

Possibilidade de delegação do exercício do poder de polícia para pessoas jurídicas de direito privado e para a OAB; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Vítor Monteiro

O Princípio da eficiência e o Servidor Público- a eficiência do servidor público sob a luz das mudanças instituídas pela Emenda Constitucional nr; 19 de 1998; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Adriano Morimitsu Uehara

A Inconstitucionalidade de Leis Municipais na Construção de Presídios; ; 2009; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Rafael Aravechia Zanata

A inversão das fases nas modalidades de licitação e o princípio da eficiência; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Paula Marie Konno

Parceria público-privada no sistema prisional; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Natália Said Campos

Análise do mérito do ato administrativo à luz da razoabilidade; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Matheus Figueiredo Alves da Silva

Lei n; 8; 429/92 e a tutela da Administração Pública - a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos denominados agentes políticos; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Marina Raymundini Mattos Guimarães

Lei de Responsabilidade vs; Lei de Improbidade Administrativa: da aplicação dos diplomas legais aos agentes políticos como reforço do controle dos atos do Poder Executivo; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Marília Ribeiro Soares Ramos Ferreira

Limites à terceirização pela Administração Pública federal: limites à terceirização de prestação de serviços pela Administração Pública direta e autárquica federal em face dos princípios da legalidade e da eficiência; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Juliana Maia Pinheiro Franco

Parcerias público-privadas - limites à realização da concessão administrativa para construção e administração de presídios no Brasil; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Gustavo Ribeiro de Macedo

A constitucionalidade da Lei 'Cidade Limpa' - análise sob a perspectiva da competência dos Municípios para legislar sobre propaganda comercial e mídia exterior; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Eduardo Ferrari Miyamoto

Parcerias público-privadas: concretização dos objetivos da lei e a proteção da relação entre o interesse público e o interesse privado; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Eduardo de Souza Barreiros

Limites e atuação do controle executivo sobre as agências reguladoras; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Carlos Antonio Caran Bordini

A responsabilidade civil extracontratual do Estado por omissão (na jurisprudência do STF); 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Alexandre Vasconcelos Garcia Frigerio

Artigo 212 da Constituição Federal: o Estado de São Paulo e a vinculação constitucional dos gastos em educação; 2008; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Beatriz Lichtenstein

Organizações sociais - publicização de serviços sociais e científicos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Thais Migliorança Munhoz

Improbidade administrativa: da possibilidade do sujeito ativo de crime de responsabilidade figurar no pólo passivo da ação de improbidade administrativa; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Ricardo Ruy Fukuara Rebello Pinho

Direito de greve do servidor público - A verificação da possibilidade de seu exercício face ao ordenamento jurídico atual; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Renata Barbosa de Aquino

Contrato de concessão patrocinada nas parcerias público-privadas: vantagens e desvantagens; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Raquel Tiemi Hashimoto

Regime jurídico da prestação do serviço postal; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Rafael Vital e Silva

A possibilidade de dar ao usuário de serviços públicos delegados tratamento jurídico semelhante ao do consumidor; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Paulo Humberto Tavares

As alterações quantitativa e qualitativa do objeto do contrato administrativo e a aplicação dos limites legais, previstos na Lei Federal n; 8; 666, de 21 de junho de 1993, para acréscimos e supressões do objeto contratual; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

JULIANA NUNES DE FREITAS

O mandado de segurança com pedido de concessão de medicamentos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

João Gustavo Tabarelli Batista

Parcerias público-privadas no âmbito municipal: previsão legal, viabilidade e consecução; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Hélio Rubens de Oliveira Mendes

O princípio da culpabilidade na sanção administrativa à pessoa jurídica; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho

O regime jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Esdras Boccato

Sujeito passivo no mandado de segurança: delimitação e implicações ao administrado; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Dayton Donetts Diniz Junior

Classificação indicativa da programação de televisão: âmbito de incidência e natureza; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Danilo Tadeu Szigmond Franco

A greve nos serviços públicos: da auto-aplicação ou não da norma do artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Clóvis Humberto Lourenço Júnior

Agentes políticos e a aplicabilidade da Lei n; 8; 429/92; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

André Fraga Ferreira

A tutela jurisdicional da probidade administrativa - vias processuais cabíveis; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Marina Fernandes Natalini

Terceirização de serviços públicos - a viabilidade de parcerias entre o poder público e a iniciativa privada na área da educação; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Luana Yoko Vieira Komatsu

A responsabilidade civil extracontratual das concessionárias de serviços públicos no Brasil: contornos e limites; 2007; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Alexandre Bianchi Oliveira

A responsabilidade patrimonial da Administração Pública por atos lícitos; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Ana Paula Antunes

A concessão de uso especial para fins de moradia e a imprescritibilidade dos bens públicos; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Luíza Helena Roson

Princípio da vinculação ao instrumento convocatório - Aplicação aos editais públicos; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Rubens Pieroni Cambraia

Os limites do poder normativo das agências reguladoras: conflito entre a tripartição dos poderes e a regulação dos sistemas técnicos; 2006; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Beatriz Gaiotto Alves

O regulamento no ordenamento jurídico brasileiro; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Marina Nunes Rodrigues de Menezes

Políticas públicas: da crise do Estado liberal ao Estado social; 2005; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Luiza de Barros Rosas

Responsabilidade do Estado por atos jurisdicionais; 2003; 0 f; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade de São Paulo; Orientador: Fernando Dias Menezes de Almeida;

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Foi orientado por

Odete Medauar

A liberdade de reunião; 1999; Tese (Doutorado em Direito do Estado) - Universidade de São Paulo,; Orientador: Odete Medauar;

Seção coletada automaticamente pelo Escavador

Produções bibliográficas

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  • MENEZES DE ALMEIDA, Fernando ; ZAGO, Mariana. A. S. . O 'interesse comum' da região metropolitana em face da repartição constitucional de competências federativas. Revista Brasileira da Advocacia , v. 3, p. 107-137, 2016.

  • MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Contratos administrativos nos dias atuais. Interesse Público (Impresso) , v. 90, p. 37-62, 2015.

  • MELONCINI, Maria Isabela H. ; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Relato sobre a experiência da disciplina 'Desafios da XI Bienal Internacional de Arquitetura de São Paulo'. Revista da ESDM , v. 1, p. 7-16, 2015.

  • MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Responsabilidade civil do estado. Revista de direito administrativo contemporâneo - ReDAC , v. 8, p. 147-173, 2014.

  • MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Vinte anos da constituição de Cabo Verde. Política Externa (USP) , v. 21, p. 209-219, 2013.

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  • MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Contrato administrativo no Brasil: aspectos críticos da teoria e da prática. Revista de Contratos Públicos , v. 1, p. 125-139, 2012.

  • MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direitos fundamentais na Constituição de 1988 e incorporação, ao direito brasileiro, de tratados internacionais a eles relativos. Revista da Faculdade de Direito (USP) , v. 106/107, p. 287-303, 2012.

  • MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Celso Lafer: Direito e Política. Revista Brasileira de Filosofia , v. 237, p. 7-24, 2011.

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  • MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . (para eventos anteriores a 2016, ver guia 'eventos' deste currículo). 2015. (Apresentação de Trabalho/Outra).

  • MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Prefácio. Salvador, 2015. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Apresentação. Belo Horizonte, 2013. (Prefácio, Pósfacio/Apresentação)>.

  • MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Prefácio. São Paulo, 2010. (Prefácio, Pósfacio/Prefácio)>.

  • MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Revista do Advogado n. 99 - 20 anos da Constituição. São Paulo: Associação dos Advogados de São Paulo - AASP, 2008 (Coordenação de edição e apresentação).

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MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito administrativo (Alteração dos contratos administrativos). 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . A filosofia do direito e os direitos humanos (Judicialização da política). 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito administrativo (Contrato administrativo). 2013. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . X Curso de Formação em Direito do Estado (Legalidade e reserva legal). 2013. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

BLANCO DE MORAIS, Carlos ; MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Mestrado científico em ciências jurídico-políticas (seminário). 2012. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Contratual ('Contratos administrativos em espécie'). 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito da Construção (Contratos administrativos voltados à construção). 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo ('Extinção do ato administrativo: panorama geral e revogação'). 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo ('Bens públicos: formas de aquisição e alienação; utilização por terceiros'). 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Urbanístico ('Organização Municipal: autonomia municipal e competências administrativas e legislativas'). 2012. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo ('As tendências dos contratos'). 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Constitucional ('Controle das políticas públicas'). 2012. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Contratual ("Contratos administrativos em espécie"). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Contratual ("Contratos administrativos em espécie"). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito do Estado (Teoria geral dos contratos administrativos). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo (Contratos administrativos). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Contratos com a Administração Pública ('Teoria geral dos contratos de direito público'). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Regulatório (A natureza do estatuto de independência dos reguladores no Brasil). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Público (Agências reguladoras). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito da Energia (Agências reguladoras setoriais). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito dos Contratos (Contratos administrativos). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Público (O município na Constituição Federal de 1988). 2011. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito dos Contratos ("Contratos Administrativos"). 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo ("Contratos Administrativos"). 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito dos Contratos ("Contratos Administrativos"). 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo ("Parceria público-privada"). 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo ("Extinção do Ato Administrativo: panorama geral e revogação"). 2010. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo ("A Licitação e as Contratações Complexas"). 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo ("Estatuto da Cidade"). 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito do Estado ("Direito urbanístico - competência constitucional"). 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo dos Negócios ("Audiências e consultas públicas"). 2009. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito administrativo ("Serviços Públicos - conceito e caracterização"). 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Regimento/regulamento: noções básicas para elaboração. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Eleitoral ("Vedações aos agentes públicos em campanhas"). 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Serviços públicos. 2008. .

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Constitucional Avançado ("Argüição de descumprimento de preceito fundamental"). 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . 51º Ciclo de Estudos de Política e Estratégia ("Sistemas de governo"). 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito dos contratos ("Contratos administrativos"). 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo dos Negócios. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Constitucional ("Direitos Fundamentais - Liberdade de Reunião"). 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo ("Novos instrumentos de realização do interesse público: OS, OSCIP e ONG"). 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo Geral ("Legalidade e poder regulamentar"). 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo Geral ("Concessão, permissão e autorização de uso de bem público"). 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Público ("Atos Administrativos, licitação, concessão"). 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito dos Contratos ("Contratos administrativos"). 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Constitucional Estadual ("Autonomia dos Estados"). 2007. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Parcerias Público-Privadas ("Execução do Contrato"). 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Mercado de Capitais ("Processo administrativo"). 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo Geral. 2007. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito do Estado ("Contratos Administrativos. Convênios. Consórcios."). 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Constitucional ("Poder Executivo. Administração Pública"). 2006. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Aula inaugural ("Aspectos do Federalismo Brasileiro"). 2006. (Curso de curta duração ministrado/Outra).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Urbanístico ("Instrumentos da Política Urbana"). 2005. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Público ("Estatuto da Cidade"). 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Constitucional ("Poder Executivo. Administração Pública"). 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Público ("Direito Administrativo Regulador - Agências"). 2005. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

MENEZES DE ALMEIDA, Fernando . Direito Administrativo ("Organização Administrativa"). 2001. (Curso de curta duração ministrado/Especialização).

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Projetos de pesquisa

  • 2006 - 2012

    Pesquisa de jurisprudência do STF em Direito administrativo e constitucional, Descrição: Trata-se de atividade desenvolvida no âmbito de grupo de pesquisa cadastrado junto ao CNPq ("Grupo de pesquisa sobre jurisprudência do STF em Direito Administrativo e Constitucional - GPDAC"), atualmente com dois subprojetos em curso: um com o tema "mandado de injunção"; outro, "limites ao exercício do controle jurisdicional sobre atos administrativos e legislativos". , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (12) / Doutorado: (2) . , Integrantes: Fernando Dias Menezes de Almeida - Coordenador / Carolina Theodoro da Silva Mota - Integrante / Denise C. Vasques - Integrante., Número de produções C, T & A: 4

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Prêmios

2013

Palmes Académiques (grade: Chevalier), República Francesa.

Histórico profissional

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Endereço profissional

  • Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, Departamento de Direito do Estado. , Largo São Francisco, 95, Centro, 01005-010 - Sao Paulo, SP - Brasil, Telefone: (11) 31114010, Fax: (11) 31114010, URL da Homepage:

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Experiência profissional

  • 2002 - Atual

    Universidade de São Paulo

    Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 40, Regime: Dedicação exclusiva.

    Outras informações:
    Desde março de 2016, designado como controlador geral da universidade.

    Atividades

    • 07/2016

      Direção e administração, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Presidente da Comissão de Pós-Graduação.

    • 03/2016

      Direção e administração, Reitoria, .,Cargo ou função, Controlador Geral.

    • 03/2016

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Reitoria, .,Cargo ou função, Membro do Conselho Universitário (na qualidade de controlador geral).

    • 10/2015

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Instituto de Relações Internacionais da USP, .,Cargo ou função, Membro da Congregação.

    • 04/2014

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Membro da Congregação.

    • 09/2007

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Membro da Comissão de Pós-Graduação.

    • 06/2002

      Pesquisa e desenvolvimento , Faculdade de Direito, .,Linhas de pesquisa

    • 06/2002

      Ensino, Direito, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Direito administrativo (várias disciplinas específicas)

    • 06/2002

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Administrativo, Direito Municipal, Responsabilidade do Estado, Princípio da Legalidade

    • 06/2010 - 03/2014

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Vice-Presidente da Comissão de Cooperação Internacional e Nacional.

    • 08/2002 - 03/2014

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Membro titular da Comissão de Cultura e Extensão.

    • 12/2007 - 05/2010

      Direção e administração, Comissão de Cooperação Internacional - CCInt, .,Cargo ou função, Assessor de Apoio à Cooperação.

    • 08/2007 - 08/2009

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, .,Cargo ou função, Membro titular do Conselho Diretor.

    • 08/2004 - 08/2009

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Membro titular do Conselho do Museu de Ciência da USP.

    • 03/2007 - 03/2009

      Conselhos, Comissões e Consultoria, Faculdade de Direito, .,Cargo ou função, Membro titular da Congregação.

  • 2007 - 2016

    Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo

    Vínculo: Assessor Técnico Presidência, Enquadramento Funcional: ad hoc

  • 2012 - Atual

    université jean moulin lyon 3

    Vínculo: Professor vistante, Enquadramento Funcional: convidado, Carga horária: 40

  • 2013 - 2013

    Universidade de Paris I, Panthéon-Sorbonne

    Vínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor visitante, Regime: Dedicação exclusiva.

  • 2012 - 2016

    Pontificia Universidad Católica Del Perú

    Vínculo: Co-orientador em doutorado, Enquadramento Funcional: Convidado

  • 1994 - 2001

    Universidade Sao Judas Tadeu

    Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Outro - Assistente Doutor, Carga horária: 12

    Atividades

    • 05/1994 - 12/2001

      Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional, Direito Administrativo, História do Direito - Direito Romano