DAIANE MOURA DE AGUIAR
Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos -UNISINOS com estágio doutoral sob tutela da Professora Laurence Burgorgue-Larsen na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne (2016). Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2010). Especialista em Direito Processual pela Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA (2007). Bacharel em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI (2001). Professora da Escola de Direito da Universidade Anhembi Morumbi. (2018-2022). Líder do Grupo de Pesquisa Circulação de Fluxos Informacionais e a LGPD Brasileira: Perspectivas e Desafios. (2018-2022). Professora do Curso de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul (2022). Professora da Especialização em Direito Internacional e Direito do Mar da Universidade de Caxias do Sul. (Atual). Professora dos cursos de pós- graduação da Escola Superior de Negócios Trevisan (Atual). Pesquisadora no Grupo de Pesquisa em Processo e Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da USP (2018-2019). Professora do curso de graduação em Ciências Contábeis da Escola Superior de Negócios Trevisan (2015- 2018). Professora do Curso de Direito e do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera de São Paulo- Campus Vila Mariana (2017-2018). Professora do Curso de Direito e Advogada do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Anhanguera de Guarulhos (2017).Coordenadora de Pesquisa e Extensão na Escola Superior de Negócios Trevisan (2016- 2017). Professora colaboradora da Escola Superior da Procuradoria do Estado de São Paulo (2015). Bolsista CAPES/PDSE para realização do estágio doutoral sob tutela da Professora Laurence Burgorgue-Larsen na Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne (2014). Pesquisadora do projeto sobre o Impactos dos Tratados Internacionais no Sistema Processual Brasileiro, sendo uma parceria entre o Ministério da Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2012-2013). Colaboradora no Projeto OIM/DEEST/SNJ para a promoção de direitos na política migratória brasileira (2013). Professora dos cursos de graduação, pós-graduação e aperfeiçoamento da Faculdade de Direito de Santa Maria - FADISMA (2009-2012). É professora e pesquisadora das áreas de Direito e Advogada. Tem experiência na docência, pesquisa e extensão em projetos nacionais e internacionais.
Informações coletadas do Lattes em 22/03/2024
Acadêmico
Formação acadêmica
Doutorado em Direito
2012 - 2016
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Título: Refundação de Direitos e Corte Interamericana de Direitos Humanos
Orientador: em Universidade de Paris I, Panthéon-Sorbonne ( Laurence Burgorgue-Larsen)
com Prof. Dr. Vicente de Paulo Barretto.
Mestrado em Direito
2008 - 2010
Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Título: As (i)limitações do combate ao narcotráfico e a violação dos Direitos Humanos como justificativa da segurança coletiva: O caso da pulverização aérea de herbicidas tóxicos pela Colômbia em território equatoriano, Ano de Obtenção: 2010
Orientador: Dr.José Carlos Moreira da Silva Filho
Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: transnacionalização; integração regional; Direitos Humanos.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direito Internacional Público. Grande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público / Especialidade: Direitos Humanos. Setores de atividade: Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais; Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria; Administração pública, defesa e seguridade social.
Especialização em Direito Processual
2004 - 2007
Faculdade de Direito de Santa Maria
Título: Magistratura e Decidibilidade no Processo Civil: O poder do juiz entre a vinculação e discricionariedade
Orientador: Profª. Drª. Jania Maria Lopes Saldanha
Aperfeiçoamento em Programa de Desenvolvimento de Conselheiros
2023 - 2023
Instituto Euvaldo Lodi - MG
Título: BOARD CASE: ESTRATÉGIA E MONITORAMENTO NO CASO DA EMPRESA VALE DO RIO DOCE E O DESASTRE DE BRUMADINHO. Ano de finalização: 2023
Orientador: MARCO ANTONIO PIRES
Bolsista do(a): Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, FIEMG, Brasil.
Aperfeiçoamento em Curso de aprimoramento docente
2014 - 2014
Fundação Getúlio Vargas
Título: sem trabalho. Ano de finalização: 2014
Orientador: sem orientador
Aperfeiçoamento em Preparatório para a Carreira de Defensor Público
2002 - 2002
Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado Rio Grande do Sul
Título: SEM TITULO. Ano de finalização: 2002
Graduação em Direito
1997 - 2001
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões
Título: Marca e Nome Comercial Idënticos o Conflito na Doutrina e na Jurisprudëncia
Orientador: Prof. Ms. Adriane Claudia Mello Lorentz
Formação complementar
2021 - 2022
CURSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO. (Carga horária: 120h). , LEGAL COACH, LM, Brasil.
2014 - 2014
CURSO DE FRANCÊS AVANÇADO. (Carga horária: 80h). , Cours de Civilisation Française de la Sorbonne, CCFS/Sorbonne, França.
2009 - 2012
CURSO DE FRANCÊS NÍVEL INTERMIEDIARIO. (Carga horária: 360h). , ALIANÇA FRANCESA, ALF, Brasil.
2008 - 2009
Burocratização, Conformismo em Hannah Arendt. (Carga horária: 20h). , Universidade do Vale do Rio dos Sinos, UNISINOS, Brasil.
2007 - 2007
XVI NÚCLEO DE ESTUDOS AVANÇADOS. , Instituto de Hermenêutica Jurídica, IHJ, Brasil.
2005 - 2005
Aluno Especial no MILA/UFSM. , Universidade Federal de Santa Maria, UFSM, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Italiano
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Francês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Constitucional.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direitos Humanos.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Internacional Privado.
Projetos de pesquisa
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2019 - Atual
Responsabilização das empresas frente a regulamentação do tratamento de dados pessoais pela legislação brasileira: perspectivas e desafios, Descrição: O meio digital, enquanto tal, privatiza a comunicação, na medida em que, desloca a produção de informação. Pode-se dizer que não temos espaço algum em que não sejamos imagem. Neste sentido, a presente pesquisa analisa a nova regulamentação dada pela legislação brasileira quanto ao tratamento de dados pessoais pelas empresas e a responsabilidade oriunda dos comandos da nova lei geral de proteção de dados para com essas. O projeto visa analisar as hipóteses em que a captação e utilização de dados pessoais pela empresa é possível, bem como a resposta que eventualmente será dada pelo Estado no caso de violação das regras asseguradas pela nova legislação aos entes denominados pela lei controladores e operadores de dados. Essa nova perspectiva torna sincrônica a atividade jurídica a outros ramos que fogem ao estudo apenas do Direito como compartimento estanque, assim, se alimentando de referenciais teóricos oriundos de outros ramos do saber que são alheios ao conhecimento jurídico.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Daiane Moura de Aguiar - Coordenador / Leonardo de Simões Agapito - Integrante / GABRIEL POLTRONIERI BRUSASCO - Integrante / ANA MARIA AMADEU GONÇALVES - Integrante / Felipe Mateus de Macedo Domingues - Integrante.
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2013 - 2013
Projeto OIM - DEEST/SNJ: Promoção de direitos na política migratória brasileira, Descrição: Projeto OIM - DEEST/SNJ: Ações da Organização Internacional para as Migrações para a ampliação do dialogo social, no âmbito do projeto "Promoção de direitos na política migratória brasileira" do DEEST - Departamento de Estrangeiros. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Daiane Moura de Aguiar - Integrante / Deisy Freitas de Lima Ventura - Integrante / Rossana Rocha Reis - Coordenador / José Renato de Campos Araújo - Integrante.
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2013 - Atual
Os direitos humanos no contexto latino americano: do caráter universal à interculturalidade, Descrição: O presente projeto tem como objetivo analisar os fundamentos do discurso intercultural e multicultural dos direitos humanos no contexto latino-americano, em face das dissonâncias verificadas entre o caráter universal dos direitos humanos frente ao processo de exclusão e marginalização das identidades étnico-culturais. A partir da analise dos efeitos produzidos pela teoria universal dos direitos humanos, no que se refere às realidades de exclusão e invisibilização de sujeitos, busca-se identificar de que forma a perspectiva intercultural no discurso dos direitos humanos pode contribuir para o fortalecimento não somente do diálogo entre os grupos étnico-culturais, mas também entre estes grupos e o Poder Público, na expectativa de superar a realidade de invisibilização e fragmentação social em torno das buscas pela efetivação e afirmação de direitos humanos.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Mestrado acadêmico: (2) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Daiane Moura de Aguiar - Integrante / Thaís Salvadori Gracia - Integrante / Vicente de Paulo Barretto - Integrante / Fernanda Frizzo Bragato - Coordenador / Alfredo Santiago Culleton - Integrante / Elis Cristina Uhry Lauxen - Integrante / Rafaela Leão Barreto Viana - Integrante / Henrique Abel - Integrante / jaci rene costa garcia - Integrante / Alex Sandro da Silveira Filho - Integrante / Bianka Adamatti - Integrante / Bruno Borges - Integrante / Ana Patrícia Racki Wisniewski - Integrante.
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2012 - 2013
Pesquisa sobre o impacto no sistema processual dos Tratados Internacionais, Descrição: Projeto de Pesquisa apresentado à Convocação 001/2001 da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça do Brasil, no âmbito do Projeto Democratização das Informações no Processo de Elaboração Normativa (PNUD-SAL/MJ BRA/07/004). O projeto é uma parceria entre instituições públicas ou privadas para o desenvolvimento de pesquisas em temas jurídicos considerados prioritários pelo Ministério da Justiça que possam ser objeto de elaboração, alteração legislativa ou de apoio institucional. A presente pesquisa selecionada é responsável pela elaboração de pesquisa sobre o impacto no sistema processual Brasileiro dos Tratados Internacionais.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (2) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (3) . , Integrantes: Daiane Moura de Aguiar - Integrante / Jania Maira Lopes Saldanha - Coordenador / Jose Luis Bolzan de Morais - Integrante / Leonardo de Camargo Subtil - Integrante / Valéria Ribas do Nascimento - Integrante / Ademar Pozzatti Junior - Integrante / Lucas Pacheco Vieira - Integrante / Thaís Salvadori Gracia - Integrante / Felipe Mello de Oliveira - Integrante., Financiador(es): Ministério da Justiça - Auxílio financeiro.
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2008 - Atual
Delmas- Marty: Internacionalização do Direito e Emergência de um Direito Mundial, Descrição: Elaborar enfoques não-estatalistas de temas da atualidade brasileira, no intuito de superar a polarização dos cortes teoria/prática e internacional/interno na produção acadêmica. Discutir a repercussão deste marco conceitual sobre os cânones do direito internacional tradicional, particularmente no que atine ao paralelismo entre a globalização econômica e a universalização dos direitos humanos. Fomentar a produção acadêmica de alto nível sobre demandas reais e presentes da sociedade brasileira, comprometida com o humanismo e a renovação da educação jurídica convencional, em todos os níveis da formação superior.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (6) / Mestrado acadêmico: (7) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Daiane Moura de Aguiar - Integrante / Jania Maira Lopes Saldanha - Coordenador / Deisy Freitas de Lima Ventura - Integrante / Ana Carolina Guimarães Seffrin - Integrante / Gustavo Cristóvão de Oliveira Batista - Integrante / hector cury soares - Integrante / Jose Luis Bolzan de Morais - Integrante / Têmis Limberger - Integrante / Ana Paula de Almeida Lopes - Integrante / Angela Araújo da Silveira Espindola - Integrante / Alexandre Soares da Silva - Integrante / João Thiago Campos Lopes - Integrante / Leonardo de Camargo Subtil - Integrante / Leticia Dotto - Integrante / Luciana Araújo de Paula - Integrante / Mateus Tiago Führ Müller - Integrante / Pedro Konzen Capra - Integrante.
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2007 - 2009
Observatoire de Politiques Publiques de l'Amérique Latine - OPALC, Descrição: Rubrique Santé Publique www.opalc.org. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Daiane Moura de Aguiar - Integrante / Rodrigo Goyena da Silveira Soares - Integrante / Lindalee Shayman Pino - Integrante / Deisy Freitas de Lima Ventura - Coordenador / Olivier Dabène - Integrante.
Prêmios
2023
Membro da Banca Examinadora do Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CADC), Instituto Rio Branco., Instituto Rio Branco.
2023
PATRONESE DOS FORMANDOS EM DIREITO DE 2023 DA UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI, UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI.
2022
Membro da Banca Examinadora do Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CADC), Instituto Rio Branco., Instituto Rio Branco..
2022
MEMBRO DA COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL DA OAB/SP - SÃO CAETANO DO SIL, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
2021
Membro da Banca Examinadora do Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CADC), Instituto Rio Branco., Membro da Banca Examinadora do Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CADC), Instituto Rio Bra.
2020
Membro da Banca Examinadora do Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CADC), Instituto Rio Branco., Instituto Rio Branco.
2019
Membro da Banca Examinadora do Concurso de Admissão à Carreira Diplomática (CADC), Instituto Rio Branco., Instituto Rio Branco.
2017
Aprovada em 1 lugar no Concurso de Provas e Títulos para docentes edital n 01/2017 para professor Titular de Direito Internacional da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL.
2017
Aprovada em 2 no Concurso de Provas e Títulos para docentes edital n 01/2017 para professor Titular de Direito Constitucional da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL.
2016
DOUTORA EM DIREITO PÚBLICO, UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS.
2011
Professora Homenageada da 7ª turma do Curso de Direito da Faculdade de Direito de Santa Maria- FADISMA, Faculdade de Direito de Santa Maria.
2010
MESTRE EM DIREITO, UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS.
2007
Membro da Comissão de Estudos Constitucionais Gestão 2007/2009, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Sul.
2005
Destaque ENTRE/MENTES - 2a. Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão, Faculdade de Direito de Santa Maria- FADISMA.
2002
Aprovação exame da OAB/RS e inscrição nos quadros da instituição sob n 55.586, Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Sul.
2001
BACHAREL EM DIREITO, UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES.
Histórico profissional
Experiência profissional
2018 - 2022
Universidade Anhembi MorumbiVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Docente 01, Carga horária: 24
Atividades
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05/2020 - 12/2022
Pesquisa e desenvolvimento, Escola de Direito.,Linhas de pesquisa
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03/2019 - 12/2022
Direção e administração, Escola de Direito.,Cargo ou função, Coordenadora da Iniciação Científica na Escola de Direito.
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01/2019 - 12/2022
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional e Relações Econômicas, Teoria do Processo, Teoria Geral da Constituição e Direitos Fundamentais
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09/2018 - 12/2022
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Processual Civil
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08/2018 - 12/2018
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Público e Privado, Teoria Geral do Direito
2022 - 2023
Universidade Cruzeiro do SulVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora Assistente, Carga horária: 18
2018 - 2019
Universidade de São PauloVínculo: Pesquisadora Externa, Enquadramento Funcional: Pesquisadora Externa no GP- CORTEIDH, Carga horária: 2
Outras informações:
Pesquisadora Externa do Grupo de Pesquisa em Processo e Decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos
2020 - Atual
Universidade de Caxias do SulVínculo: Professora Convidada, Enquadramento Funcional: Professora Convidada, Carga horária: 4
Outras informações:
Professora do Curso de Pós- Graduação em Direito do Mar
2015 - 2018
Trevisan Escola Superior de NegóciosVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor titular, Carga horária: 8
Atividades
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10/2016
Ensino, Gestão Tributária, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Metodologia da Pesquisa
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03/2016 - 08/2018
Ensino, Ciências Contábeis, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Societário
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07/2016 - 07/2017
Direção e administração, Unidade São Paulo.,Cargo ou função, Coordenadora do Programa de Integração Método Multidisciplinar, Trabalho de Conclusão de Curso, Estágio Supervisionado e Atividades Complementares.
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08/2015 - 12/2015
Ensino, Ciências Contábeis, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Tributário
-
07/2015 - 08/2015
Ensino, Gestão Tributária, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Metodologia da Pesquisa
2022 - Atual
Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo- 40º Subseção, OABSP-40ª SUBVínculo: Membro, Enquadramento Funcional: Comissária, Carga horária: 2
Outras informações:
Membro da Comissão de Direito Internacional Público
2017 - 2018
Universidade Anhanguera de São PauloVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 20
Atividades
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03/2018 - 07/2018
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Estágio I, II, III, IV, Fundamentos Históricos do Direito, Orientação de Monografia, Teoria da Argumentação Jurídica
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03/2018 - 07/2018
Ensino, Ciências Contábeis, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Empresarial
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09/2017 - 12/2017
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Fundamentos Históricos do Direito
2017 - 2017
Faculdade Anhanguera de GuarulhosVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora, Carga horária: 20
2017 - 2017
Faculdade Anhanguera de GuarulhosVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Advogada NPJ, Carga horária: 4
Atividades
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02/2017
Extensão universitária , Núcleo de Práticas Jurídicas.,Atividade de extensão realizada, Advogada do Núcleo de Práticas Jurídicas.
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07/2017 - 12/2017
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Público e Privado, Teoria Geral da Empresa, Teoria Geral do Direito Constitucional
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02/2017 - 06/2017
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional II, Direito Empresarial, Direito Internacional Público e Privado, Metodologia da Pesquisa Científica
2015 - 2015
Escola Superior da Procuradoria do Estado de São PauloVínculo: Professora Colaboradora, Enquadramento Funcional: Professora Colaboradora
Outras informações:
Professora Colaboradora da Pós- Graduação em Direitos Fundamentais e Políticas Públicas
Atividades
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08/2015 - 12/2015
Ensino, Direitos Fundamentais e Políticas Públicas, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Metodologia aplicada às Clínicas de Direitos Fundamentais
2013 - 2014
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Bolsista CAPES do Programa Doutorado Sanduíche no Exterior (Processo Bex 12672/13-0)
2018 - 2018
Faculdade de Direito do Sul de MinasVínculo: Professor da Especialização, Enquadramento Funcional: Professora
Outras informações:
Professora da Disciplina de Controle de Convencionalidade
2017 - 2017
Faculdade de Direito do Sul de MinasVínculo: Professora da Especialização, Enquadramento Funcional: Professora
Outras informações:
Professora Convidada da Especialização em Direito Constitucional
Atividades
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08/2018 - 08/2018
Ensino, Especialização em Direito Constitucional, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Controle de Convencionalidade
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05/2017 - 05/2017
Ensino, Especialização em Direito Constitucional, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, Controle de Convencionalidade
2011 - 2012
Faculdade de Direito de Santa MariaVínculo: Professora Guardas Municipais, Enquadramento Funcional: Autônomo
Outras informações:
Lecionou as disciplinas de Relações Humanas e Direitos Humanos nas turmas do curso da Região Metropolitana de Porto Alegre- RS. Mais informações sobre o curso acessar:
http://www.fadisma.com.br/guardasmunicipais/
2009 - 2011
Faculdade de Direito de Santa MariaVínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Docente
Atividades
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12/2011 - 12/2012
Ensino, Curso de Formação de Guardas Municipais, Nível: Aperfeiçoamento,Disciplinas ministradas, Análise e Discussão Crítica das Relações Humanas no Cotidiano das, Ética, Direitos Humanos e Cidadania
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07/2011 - 03/2012
Direção e administração, Chefe de Departamento.,Cargo ou função, Chefe de Departamento de Direito do Estado.
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07/2011 - 03/2012
Direção e administração, Chefe de Departamento.,Cargo ou função, Chefe de Departamento de Direito Processual.
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11/2010 - 03/2012
Conselhos, Comissões e Consultoria, Núcleo Docente Estruturante.,Cargo ou função, Representante do Corpo Docente.
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07/2009 - 03/2012
Pesquisa e desenvolvimento, Linha de Pesquisa:Constitucionalismo, Concretização de Direitos e Cidadania.,Linhas de pesquisa
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07/2011 - 12/2011
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional II, Direito Internacional Privado, Teoria Geral do Estado
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02/2011 - 07/2011
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Internacional Privado, Direito Municipal, Direitos Humanos e Democracia
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09/2009 - 03/2011
Conselhos, Comissões e Consultoria, Comissão de Avaliação Institucional.,Cargo ou função, Membro Docente.
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08/2010 - 12/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, DIREITO CONSTITUCIONAL II, DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA, PRÁTICAS DE NEGOCIAÇÃO
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10/2010 - 10/2010
Ensino, Segurança Pública e Direitos Humanos, Nível: Especialização,Disciplinas ministradas, DIREITOS HUMANOS E PRÁTICAS POLICIAIS
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03/2010 - 07/2010
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional I, Direito Constitucional II, Direitos Humanos e Democracia, Práticas de Negociação
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08/2009 - 12/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direito Constitucional I
2012 - 2013
Programas das Nações Unidas para o Desenvolvimento no BrasilVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisadora
Outras informações:
Pesquisadora no Edital de Convocação SRJ/MJ n 01/2012 - Projeto BRA/05/036, Ministério da Justiça (MJ)/Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sobre o Impacto dos Tratados Internacionais no Sistema Processual Brasileiro
2012 - 2013
Ministério da JustiçaVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisadora
Outras informações:
Pesquisadora no Edital de Convocação SRJ/MJ n 01/2012 - Projeto BRA/05/036, Ministério da Justiça (MJ)/Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sobre o Impacto dos Tratados Internacionais no Sistema Processual Brasileiro
2015 - 2015
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do SulVínculo: Professora Convidada, Enquadramento Funcional: Professora Convidada
Outras informações:
Professora Convida para a Aula Magna de Abertura do Programa de Pós- Graduação em Direitos Humanos.
Professora Convidada do Ciclo de Direitos Humanos e Cinema no Curso de Direito do Campus Três Passos
Atividades
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03/2015 - 03/2015
Ensino, Direitos Humanos, Nível: Pós-Graduação,Disciplinas ministradas, Aula Magna de Abertura do Curso de Mestrado em Direitos Humanos
2019 - 2019
Universidade do Vale do Rio dos SinosVínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado, Carga horária: 8
Outras informações:
Professora Convidada da Especialização em Direito Processual Civil: Desafios Contemporâneos da disciplina "Direitos Humanos e Processo"
2012 - 2013
Universidade do Vale do Rio dos SinosVínculo: Pesquisadora, Enquadramento Funcional: Pesquisadora
Outras informações:
Pesquisadora no Projeto apresentado à Convocação 001/2001 da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça do Brasil, no âmbito do Projeto Democratização das Informações no Processo de Elaboração Normativa (PNUD-SAL/MJ BRA/07/004). O projeto é uma parceria entre instituições públicas ou privadas para o desenvolvimento de pesquisas em temas jurídicos considerados prioritários pelo Ministério da Justiça que possam ser objeto de elaboração, alteração legislativa ou de apoio institucional. A presente pesquisa selecionada é responsável pela elaboração de pesquisa sobre o impacto no sistema processual Brasileiro dos Tratados Internacionais.
2008 - 2010
Universidade do Vale do Rio dos SinosVínculo: Mestrado Bolsista, Enquadramento Funcional: Bolsista CAPES/Prosup, Carga horária: 20
2009 - 2009
Universidade do Vale do Rio dos SinosVínculo: Docência Orientada, Enquadramento Funcional: Assistente de Docência, Carga horária: 4
Atividades
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06/2008 - 03/2010
Pesquisa e desenvolvimento, Centro de Ciências Jurídicas, Comissão de Coordenação do PPG em Direito.,Linhas de pesquisa
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03/2009 - 06/2009
Ensino, Direito, Nível: Graduação,Disciplinas ministradas, Direitos Humanos e Democracia na América Latina
2013 - 2013
Centro de Estudos de Cultura ContemporâneaVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisadora
Outras informações:
Projeto OIM - DEEST/SNJ: Ações da Organização Internacional para as Migrações para a ampliação do dialogo social, no âmbito do projeto "Promoção de direitos na política migratória brasileira" do DEEST - Departamento de Estrangeiros.
2012 - 2013
Organização Internacional para as Migrações, BrasilVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Pesquisadora
Outras informações:
Projeto OIM - DEEST/SNJ: Ações da Organização Internacional para as Migrações para a ampliação do dialogo social, no âmbito do projeto "Promoção de direitos na política migratória brasileira" do DEEST - Departamento de Estrangeiros
2012 - 2012
Universidad Autonoma de NayaritVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Profesora Invitada
Outras informações:
Ministrou aulas na Licenciatura em Direito na disciplina de Direito Comparado.
2012 - 2012
Universidad Autonoma de NayaritVínculo: Professor Visitante, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Outras informações:
Curso de Curta Duração sobre Control de Constitucionalidad, Convencionalidad y Derechos Humanos.
2011 - 2011
Universidad Norbert WienerVínculo: Professor Convidado, Enquadramento Funcional: Professor Convidado
Outras informações:
Professor Convidado na Disciplina de Direitos Humanos
2007 - 2008
Instituto de Hermenêutica JurídicaVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Diretora de Comunicação
2013 - 2013
Centro Universitário Ritter dos Reis, UniRITTERVínculo: Parecerista, Enquadramento Funcional: Parecerista
Outras informações:
Parecerista do livro apresentado à Editora UniRitter intitulado As Relações Internacionais em Debate, organizado por Cristine Koehler Zanella e Marc Antoni Deitos.
2007 - 2009
Foundation Nationale Des Sciences PolitiquesVínculo: Integrante, Enquadramento Funcional: Integrante
2006 - 2007
Woida, Forbrig e Magnago e Advogados AssociadosVínculo: Advogada Associada, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 40
2007 - 2008
Pedro Maurício Pita Machado Advogados AssociadosVínculo: Autônomo, Enquadramento Funcional: Advogada, Carga horária: 40
2009 - 2011
Universidade Federal de Santa MariaVínculo: Professora Convidada, Enquadramento Funcional: Não se aplica
Outras informações:
Professora Convidada entre os anos de 2009 a 2011 para a disciplina Direitos Humanos e Cinema
2023 - 2023
Sacs Holding S/AVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: COORDENADORA JURÍDICA, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Coordenadora Jurídica
2020 - 2023
Marcelo Moura Advogados AssociadosVínculo: Advogada Associada, Enquadramento Funcional: Advogada Associada, Carga horária: 20
Criando um monitoramento
Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de DAIANE MOURA DE AGUIAR e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todas as movimentações desse processo e sempre que o processo aparecer em publicações dos Diários Oficiais e nos Tribunais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
Confirma a exclusão?