Lucas Serafini
Advogado e Professor Universitário. Graduado em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI - Campus de Erechim/RS. Militante na Comarca de Getúlio Vargas/RS. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil: Novas Tendências, pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI - Campus de Erechim/RS. Especialista em Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário, pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI - Campus de Erechim/RS. Especialista em Relações Internacionais com Ênfase em Direito Internacional, pelo Instituto Damásio de Direito. Especialista em Ensino Remoto, Ensino a Distância e Metodologias Ativas, pela FAMEESP - Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela ATITUS Educação (PPGD/ATITUS). Professor universitário junto a Universidade do Contestado - UnC - Concórdia/SC.
Informações coletadas do Lattes em 10/09/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Mestrado em Direito
2021 - 2023
Atitus Educação
Título: Os Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Sobre os Portais de Transparência e as Boas Práticas Determinadas Pela Lei de Acesso à Informação, Ano de Obtenção: 2023
Vinícius Borges Fortes.Palavras-chave: direitos fundamentais; democracia; transnacionalismo; sustentabilidade.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas
Especialização em Pós-Graduação em Ensino Remoto, Ensino a Distância e Metodologias Ativas
2020 - 2020
Especialização em Pós Relações Internacionais com ênfase em Direito Internacional
2019 - 2020
Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil
2011 - 2013
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - Erechim
Título: DA RESPONSABILIDADE PELO USO INDEVIDO DO CARTÃO DE CRÉDITO
Orientador: Prof. Me. Simone Gasperin de Albuquerque
Especialização em Direito Proc. do Trabalho e Direito Previdenciário
2009 - 2011
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - Erechim
Título: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II DO ARTIGO 62 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO FACE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO TRABALHISTA
Orientador: Luis Antonio Mecca
Graduação em Direito
2004 - 2009
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - Erechim
Título: A Uniformização das Normas Contratuais para a Segurança Jurídica do Comércio Internacional
Orientador: Msc. Simone Gasperin de Albuquerque
Formação complementar
2020 - 2020
Curso de Aperfeiçoamento em Andragogia: educação voltada para adultos. (Carga horária: 180h). , Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo, FAMEESP, Brasil.
2007 - 2007
O Papel do Senado como Estrutura de Poder Político. (Carga horária: 20h). , Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.
2007 - 2007
Princípios Constitucionais do Poder Legislativo. (Carga horária: 20h). , Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.
2004 - 2007
Inglês. (Carga horária: 249h). , Escola de Inglês Quatrum, QUATRUM, Brasil.
2005 - 2005
Oratória e Desinibição. (Carga horária: 4h). , Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - Erechim, URI - ERECHIM, Brasil.
2004 - 2004
O Dano Moral nas Relações Familiares. (Carga horária: 4h). , Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - Erechim, URI - ERECHIM, Brasil.
2004 - 2004
Efeitos Patrimoniais nas Uniões Homoafetivas. (Carga horária: 4h). , Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - Erechim, URI - ERECHIM, Brasil.
1991 - 1994
Inglês. , Centro de Cultura Anglo Americano, CCAA*, Brasil.
1993 - 1993
Informática. (Carga horária: 60h). , Perform Escola de Informática, PERFORM, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Internacional Privado.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual do Trabalho.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Trabalho.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Civil.
Participação em eventos
Nova Lei de Licitações e Contratos. 2023. (Outra).
III Ciclo de Palestras Direito, Democracia e Sustentabilidade. 2021. (Outra).
O Futuro do Estado Constitucional. 2021. (Outra).
O Marco Legal das Startups e as oportunidades para o empreendedorismo e a inovação no Brasil. 2021. (Outra).
VII Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, Gestão da Inovação e Desenvolvimento - Propriedade Intelectual Inovações Disruptivas e Sustentabilidade. 2021. (Congresso).
Racismo estrutural: do entendimento à superação. 2020. (Outra).
O Novo Direito Sucessório da União Estável a partir da decisão do STF. 2018. (Outra).
Ouvidorias Públicas na Esfera Municipal. 2017. (Outra).
CICLO DE ESTUDOS JURÍDICOS - 8º ENCONTRO - Presente e Futuro do Processo Civil - Análise das Reformas do CPC. 2012. (Outra).
CICLO DE ESTUDOS JURÍDICOS - 1º Encontro - O Direito do Consumidor, com enfoque particular à área bancária. 2011. (Outra).
CICLO DE ESTUDOS JURÍDICOS - 3º Encontro - Perspectivas e Desafios do Cenário Econômico (Germano Rigotto). 2011. (Outra).
XV Fórum de Estudos das Ciências Jurídicas e Sociais. 2008. (Outra).
XIV FÓRUM DE ESTUDOS DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS. 2007. (Outra).
4º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL. A UNIFORMIZAÇÃO DAS NORMAS CONTRATUAIS PARA A SEGURANÇA JURÍDICA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL. 2006. (Congresso).
XII Encontro Internacional do Direito da América do Sul.A UNIFORMIZAÇÃO DAS NORMAS CONTRATUAIS PARA A SEGURANÇA JURÍDICA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL. 2006. (Encontro).
XIII FÓRUM DE ESTUDOS DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS.XIII FÓRUM DE ESTUDOS DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS. 2006. (Outra).
XII SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, X SEMINÁRIO INSTITUCIONAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, X SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO.A possibilidade Da Uniformização De Normas Relativas Aos Contratos Internacionais e Sua Aplicabilidade Pelas Empresas Exportadoras e Importadoras Da Região de Erechim/RS.. 2006. (Seminário).
3º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL. 3º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL. 2005. (Congresso).
A REFORMA DO JUDICIÁRIO.Palestra: A REFORMA DO JUDICIÁRIO. 2005. (Outra).
XII FÓRUM DE ESTUDOS DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS.XII FÓRUM DE ESTUDOS DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS. 2005. (Outra).
XI Seminário Institucional de Iniciação Científica, III Seminário de Extensão e IX Seminário de Integração de Pesquisa e Pós-Graduação.A possibilidade Da Uniformização De Normas Relativas Aos Contratos Internacionais e Sua Aplicabilidade Pelas Empresas Exportadoras e Importadoras Da Região de Erechim/RS.. 2005. (Seminário).
XI Seminário Institucional de Iniciação Científica, III Seminário de Extensão e IX Seminário de Integração de Pesquisa e Pós-Graduação. 2005. (Seminário).
I SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO DE BOLSISTA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA.I SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO DE BOLSISTA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA. 2004. (Seminário).
XI FÓRUM DE ESTUDOS DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS.XI FÓRUM DE ESTUDOS DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS. 2004. (Outra).
X SEMINÁRIO INSTITUCIONAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, X MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, VIII SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, II SEMINÁRIO DE EXTENSÃO.X SEMINÁRIO INSTITUCIONAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, X MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, VIII SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, IV SEMINÁRIO DE REDE DE ESTUDO E PESQUISA EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, II SEMINÁRIO DE EXTENSÃO E II MOSTRA DE EXTENSÃO. 2004. (Seminário).
Participação em bancas
SERAFINI, Lc.; BADALOTTI, C. E.; CAITANO, F. F.. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: A EXIGÊNCIA DA CONFISSÃO. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; BADALOTTI, C. E.; CAITANO, F. F.. A MODALIDADE DOLOSA APÓS A ALTERAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LIA). 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; SCHMIDT, J. A.; Morgana, G. CREDITOS DE CARBONO NO BRASIL E SUA APLICABILIDADE. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; GEHELEN, M. H.; Morgana, G. A INTERFERÊNCIA DA CONVENÇÃO CONDOMINAL NA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE PLATAFORMAS DIGITAL DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA: uma análise do direito da propriedade residencial na locação de imóvel em condomínio via AIRBNB. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; BADALOTTI, C. E.; CAITANO, F. F.. Análise criminológica das penas alternativas e sua eficácia na reabilitação do preso frente ao sistema carcerário nacional.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; BADALOTTI, C. E.; CAITANO, F. F.. A MODALIDADE DOLOSA APÓS A ALTERAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LIA). 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; BADALOTTI, C. E.; CAITANO, F. F.. A PROGRESSÃO DE REGIME PER SALTUM DO APENADO À LUZ DAS SÚMULAS 491 DO STJ E SÚMULA VINCULANTE 56 DO STF E SUA APLICABILIDADE PELOS TRIBUNAIS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
Viviane, S;SERAFINI, L.; GEHELEN, M. H.. SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO: POSSIBILIDADES DE CONTENÇÃO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
Viviane, S;SERAFINI, L.; Morgana, G. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
GEHELEN, M. H.;SERAFINI, L.; BOTTEGA, K. C.. O TRABALHO DA MULHER E OS IMPACTOS COM A REFORMA TRABALHISTA. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
GEHELEN, M. H.;SERAFINI, L.; SCHMIDT, J. A.. LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, L.; BADALOTTI, C. E.; EDUARDO, P. A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E A SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, L.; SCHMIDT, J. A.; FAVERO. Sa. A COMPLEXIDADE DO FUTURO E EVENTOS INCERTOS: A RESTRIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS OU TRATAMENTO PRECOCE FRENTE AO COMBATE A PANDEMIA. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, L.; SCHMIDT, J. A.; BOTTEGA, K. C.. O TELETRABALHO E OS IMPACTOS NA ESTRUTURA ECONÔMICA E PRODUTIVA EMPRESARIAL E FUNCIONAL. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, L.; GEHELEN, M. H.; BOTTEGA, K. C.. INTERPRETAÇÕES ATUAIS SOBRE O DIREITO AO ADICIONAL DE PENOSIDADE. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, L.; GEHELEN, M. H.; BOTTEGA, K. C.. O AVANÇO TECNOLÓGICO E O IMPACTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, L.; GEHELEN, M. H.; BOTTEGA, K. C.. OS IMPACTOS DA JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, L.; GEHELEN, M. H.; BOTTEGA, K. C.. ASPECTOS DO TELETRABALHO E DO HOME-OFFICE EM TEMPO DE PANDEMIA: OS IMPACTOS DA COVID-19 NAS NOVAS MODALIDADES DE TRABALHO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
GEHELEN, M. H.;SERAFINI, Lc.; SCHMIDT, J. A.. Reflexos da PEC 06/2019 no Regime Geral de Previdência. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
GEHELEN, M. H.;SERAFINI, Lc.. A Aposentadoria Especial do Contribuinte Individual. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
GEHELEN, M. H.; BOTTEGA, K. C.;SERAFINI, Lc.. Arbitragem - A (In) constitucionalidade e aplicação nos dissídios trabalhistas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
GEHELEN, M. H.; BOTTEGA, K. C.;SERAFINI, Lc.. A (In) constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial no direito do trabalho. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
GEHELEN, M. H.; BOTTEGA, K. C.;SERAFINI, Lc.. A legislação trabalhista e seus limitadores ao acesso à justiça após o advento da Lei n. 13.467/2017. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SCOTTI, M.; GEHELEN, M. H.;SERAFINI, Lc.. O Contrato de Seguro e o Problema da Indenização Frente ao Condutor Alcoolizado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
BADALOTTI, C. E.; PEZZIN, N. V. B.;SERAFINI, Lc.. A (In) Validade da Delação Premiada Frente aos Princípios Constitucionais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; PEZZIN, N. V. B.; SCOTTI, M.. A OBRIGAÇÃO FINANCEIRA DO PAI BIOLÓGICO NO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE REGISTRAL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; BADALOTTI, C. E.; SCOTTI, M.. ADOÇÃO INTERNACIONAL E A PREDOMINÂNCIA DO PRINCÍPIO DO INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
NOLLA, E.;SERAFINI, Lc.; CHIARELLO. C.. REPERCUSSÃO GERAL DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE PELOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
BADALOTTI, C. E.; CAITANO, F. F.;SERAFINI, Lc.. O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
CAITANO, F. F.; PIVA, M. D.;SERAFINI, Lc.. POLÍTICA CRIMINAL AUTARIAL SOB O VIÉS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
GEHELEN, M. H.; PIAZ, G. D.;SERAFINI, Lc.. RESPONSABILIDADE CIVIL E TRABALHISTA DO TOMADOR DE SERVIÇOS NA TERCEIRIZAÇÃO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; Begnini. E; UGOLINI. S. A FUNÇÃO SOCIAL DE CRÉDITO RURAL E A IMPORTÂNCIA DA CÉDULA DE CRÉDITO RURAL COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA NO PAÍS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
CAITANO, F. F.;SERAFINI, Lc.; NOLLA, E.. O LIMITE ENTRE A LICITUDE E O ABUSO FRENTE À APLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE N. 11 DO STF. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
BOTTEGA, K. C.; DALPIAZ, G.;SERAFINI, Lc.. INFORMALIDADE LABORAL: PERCEPÇÕES DOTRABALHADOR INFORMAL EM CONCÓRDIA/SC. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
BOTTEGA, K. C.; DALPIAZ, G.;SERAFINI, Lc.. A (IM)POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DAS HORAS ININTINERE MEDIANTE CLÁUSULA NORMATIVA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
FAVERO. Sa; NOLLA, E.;SERAFINI, Lc.. A INTERFERÊNCIA RELIGIOSA NA ESFERA POLÍTICA E NO PROCESSO LEGISLATIVO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; PIAZ, G. D.; KELLER, D.. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
PEZZIN, N. V. B.;SERAFINI, Lc.; SCOTTI, M.. A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E A IMPORTÂNCIA DOS AUXILIARES DE JUSTIÇA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
GEHELEN, M. H.; NOLLA, E.;SERAFINI, Lc.. A INCONSTITUCIONALIDADE DO REQUISITO RENDA DE BENEFICIO SOCIAL AO IDOSO E AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E A ADAPTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
TRAMONTIN. M; NOLLA, E.;SERAFINI, Lc.. VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS E POSSÍVEL CABIMENTO DE REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS EM PRISÕES E DETENÇÕES DISCIPLINARES MILITAR. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SCHMIDT, J. A.; NOLLA, E.;SERAFINI, Lc.. O DANO AMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS: DA RESPONSABILIZAÇÃO À EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO AMBIENTAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
GEHELEN, M. H.; SCHMIDT, J. A.;SERAFINI, Lc.. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR MORTE: EVOLUÇÃO E MUDANÇAS EM FACE DA LEI N. 13.135/2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
NOLLA, E.;SERAFINI, Lc.; MAZZOCCO, M.. A constitucionalidade - ou não - do regime diferenciado de contratação: Lei n. 12.462/11. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; PIAZ, G. D.; BOTTEGA, K. C.. Assédio moral nas relações de trabalho. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
NOLLA, E.;SERAFINI, Lc.; GEHELEN, M. H.. Aspectos controvertidos quanto à utilização da CLT ao regime trabalhista ou estatutário e suas competências. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; SCHMIDT, J. A.; MAZZOCCO, M.. Fraude no contrato de parceria em face do princípio da primazia da realidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; GEHELEN, M. H.; SCHMIDT, J. A.. Responsabilidade civil do INSS por ato do médico perito que nega indevidamente a concessão de auxílio-doença. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; PIAZ, G. D.; BOTTEGA, K. C.. A responsabilidade do empregador por acidente de trabalho. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; KELLER, D.; PEZZIN, N. V. B.. A responsabilidade civil da empresa aérea no atraso de voo de acordo com o código de defesa do consumidor. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; GEHELEN, M. H.; PIAZ, G. D.. Assédio moral no trabalho e o papel do departamento de recursos humanos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
PEZZIN, N. V. B.;SERAFINI, Lc.; NOLLA, E.. A possibilidade de dano moral na ruptura dos direitos matrimoniais causados comprovadamente por culpa exclusiva de um dos cônjuges. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DETONI, M. P.;SERAFINI, Lc.; NOLLA, E.. A finalidade das penas no ordenamento jurídico brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; KELLER, D.; NOLLA, E.. A responsabilidade civil dos fornecedores e suas implicações com o código de defesa do consumidor. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; SCOTTI, M.; MAZZOCCO, M.. A responsabilidade civil na incorporação imobiliária. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; MAZZOCCO, M.; BOTTEGA, K. C.. Aplicação da resolução ou revisão judicial dos contratos em decorrência da onerosidade excessiva. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; KELLER, D.; STECHISNKI, F.. E-commerce e o direito do consumidor: uma abordagem a propaganda enganosa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; PIAZ, G. D.; BOTTEGA, K. C.. Regulamentação da profissão de motorista sob a lei n 12.619 de 30 de abril de 2012 e alterações introduzidas pela lei n 13.103 de 02 de março de 2015. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; MAZZOCCO, M.; PEZZIN, N. V. B.. Análise Jurídica da (in)viabilidade do testamento vital no brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
NOLLA, E.; SCHMIDT, J. A.;SERAFINI, Lc.. A incidência do regime jurídico das licitações públicas nas aquisições da Petrobrás. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; NOLLA, E.; STECHISNKI, F.. A responsabilidade em procedimentos médicos realizados pelo sistema único de saúde. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DETONI, M. P.;SERAFINI, Lc.; CAITANO, F. F.. O Estatuto do desarmamento e sua relação com a legítima defesa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
GEHELEN, M. H.;SERAFINI, Lc.; MATTE, M.. Oportunidade de ocorrência do fato gerador da contribuição para a seguridade social. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; PIAZ, G. D.; GEHELEN, M. H.. A possibilidade de redução da jornada de trabalho do atendente comercial da empresa brasileira de correios e telégrafos - EBCT, em equiparação à jornada do trabalhador bancário estabelecida pelo art 224 da CLT. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SCOTTI, M.;SERAFINI, Lc.; GEHELEN, M. H.. A (in)constitucionalidade da indexação do salário mínimo para a criação da empresa individual de responsabilidade limitada - ERELI. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; BADALOTTI, C. E.; CAITANO, F. F.. Análise da lei 12.683/12: lei da lavagem de dinheiro e seus aspectos rigorosos de penalidades. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; NOLLA, E.; PEZZIN, N. V. B.. A atuação do ministério público do trabalho na inclusão de pessoas portadoras de deficiência física no mercado de trabalho. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
PIVA, M. D.;SERAFINI, Lc.; NOLLA, E.. Uso de documento falso e o direito de auto defesa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
BOTTEGA, K. C.;SERAFINI, Lc.; SCOTTI, M.. A responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas nos acidentes de trânsito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
BADALOTTI, C. E.;SERAFINI, Lc.; NOLLA, E.. Ressocialização dos ex detentos e a reinserção no mercado de trabalho. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; SCHMIDT, J. A.; SCOTTI, M.. A responsabilidade do advogado pela perda de uma chance. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
CASAROTTO, M.; PIAZ, G. D.;SERAFINI, Lc.. O Dano Existencial: Origem, Conceito e Aplicação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
CAITANO, F. F.; VIEIRA, J. O.;SERAFINI, Lc.. A (in)eficácia da lei de execução penal brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
GEHELEN, M. H.; PIAZ, G. D.;SERAFINI, Lc.. Aviso prévio indenizado e suas implicações no ordenamento jurídico. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
BADALOTTI, C. E.;SERAFINI, Lc.; PIVA, M. D.. Provas ilícitas sob a luz do princípio da proporcionalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
CASAROTTO, M.;SERAFINI, Lc.; PIAZ, G. D.. A ocorrência do dano existencial nas relações de emprego. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; SCOTTI, M.; SCHMIDT, J. A.. Da punibilidade no processo de adoção brasileira x vínculo sócio-afetivo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
Jandir Ademar Schmidt; CAITANO, F. F.;SERAFINI, Lc.. Responsabilidade Penal nos Crimes com dejetos de suínos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; ANDREATTA, C.; PIVA, M. D.. A delação é mesmo premiada?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
GEHELEN, M. H.;SERAFINI, Lc.; DALPIAZ, G.. A (in)possibilidade da liberalidade na discriminação das verbas trabalhistas em sede de sentença homologatória. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
SERAFINI, Lc.; GOMES, A. K.; BADALOTTI, C. E.. A inconstitucionalidade de determinação temporal das medidas de segurança. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
BADALOTTI, C. E.; NOLLA, E.;SERAFINI, Lc.. Aspectos destacados da pedofilia através da internet. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
CAITANO, F. F.; PIVA, M. D.;SERAFINI, Lc.. Prisão preventiva no direito moderno. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
GEHELEN, M. H.; VENDRAME, E.;SERAFINI, Lc.. Regulamentação da profissão de motorista sob a lei n. 12.619/2012 e a inaplicabilidade do art 62, I da CLT - aspectos gerais acerca da jornada de trabalho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
Orientou
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: A EXIGÊNCIA DA CONFISSÃO; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
A MODALIDADE DOLOSA APÓS A ALTERAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LIA); 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
A INTERFERÊNCIA DA CONVENÇÃO CONDOMINAL NA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE PLATAFORMAS DIGITAL DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA: uma análise do direito da propriedade residencial na locação de imóvel em condomínio via AIRBNB; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
A IMPORTÂNCIA DA PUBLICIDADE NO MERCADO CONSUMIDOR E OS DESAFIOS FRENTE AO AVANÇO TECNOLÓGICO: um olhar à proteção de dados; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
A PROGRESSÃO DE REGIME PER SALTUM DO APENADO À LUZ DAS SÚMULAS 491 DO STJ E SÚMULA VINCULANTE 56 DO STF E SUA APLICABILIDADE PELOS TRIBUNAIS; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
CREDITOS DE CARBONO NO BRASIL E SUA APLICABILIDADE; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
MODALIDADE DE DIÁLOGO COMPETITIVO E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS COMPLEXOS E INOVADORES PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
Análise criminológica das penas alternativas e sua eficácia na reabilitação do preso frente ao sistema carcerário nacional; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E A SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
A COMPLEXIDADE DO FUTURO E EVENTOS INCERTOS: A RESTRIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS OU TRATAMENTO PRECOCE FRENTE AO COMBATE A PANDEMIA; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
O TELETRABALHO E OS IMPACTOS NA ESTRUTURA ECONÔMICA E PRODUTIVA EMPRESARIAL E FUNCIONAL; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
INTERPRETAÇÕES ATUAIS SOBRE O DIREITO AO ADICIONAL DE PENOSIDADE; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
O AVANÇO TECNOLÓGICO E O IMPACTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
OS IMPACTOS DA JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
ASPECTOS DO TELETRABALHO E DO HOME-OFFICE EM TEMPO DE PANDEMIA: OS IMPACTOS DA COVID-19 NAS NOVAS MODALIDADES DE TRABALHO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
Responsabilidade Civil do Empregador Decorrente de Acidente de Trabalho; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
O Papel das Tropas Militares Advindas da Organização das Nações Unidas para a Manutenção da Paz Mundial; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
Desbiologização das Famílias: O Afeto como Valor Jurídico e Principal Fundamento das Relações Familiares Contemporâneas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
A Aplicabilidade ou Não do Intuitu Personae à Luz da Lei n; 12; 010/09; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
A Responsabilidade Civil dos Pretendentes à Adoção nos Casos de Desistência da Medida Durante o Estágio de Convivência; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
A OBRIGAÇÃO FINANCEIRA DO PAI BIOLÓGICO NO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE REGISTRAL; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
ADOÇÃO INTERNACIONAL E A PREDOMINÂNCIA DO PRINCÍPIO DO INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
A FUNÇÃO SOCIAL DO CRÉDITO RURAL E A IMPORTÂNCIA DA CÉDULA DE CRÉDITO RURAL E DO CRÉDITO RURAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO PAÍS; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ACIDENTE DE TRABALHO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRESA AEREA NO ATRASO DE VOO DE ACORDO COM O CÒDIGO DEFESA CONSUMIDOR; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR E SUAS IMPLICAÇÕES COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR E SUAS IMPLICAÇÕES COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
A RESPONSABILIDADE CIVIL NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
RESOLUÇÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS POR ONEROSIDADE EXCESSIVA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
E ? COMMERCE E O DIREITO DO CONSUMIDOR: UMA ABORDAGEM A PROPAGANDA ENGANOSA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA SOB A LEI nº 12; 619, de 30 de Abril de 2012; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
ANÁLISE JURÍDICA DA (IN) VIABILIDADE DO TESTAMENTO VITAL NO BRASIL; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
RESPONSABILIDADE CIVIL DO INSS POR ATO DO MÉDICO PERITO QUE NEGA INDEVIDAMENTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
A RESPONSABILIDADE CIVIL EM PROCEDIMENTOS MÉDICOS REALIZADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
A Possibilidade de Redução da Jornada de Trabalho do Atendente Comercial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - em Equiparação à Jornada do Trabalhador Bancário Estabelecida Pelo Art; 224 da CLT; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
ANÁLISE SOBRE A LEI N; 12; 683-12 ? LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO E SEUS ASPECTOS RIGOROSOS DE PENALIDADES; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO MERCADO DE TRABALHO; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DA CHANCE; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
DA PUNIBILIDADE NO PROCESSO DE ADOÇÃO À BRASILEIRA X VÍNCULO SÓCIO-AFETIVO; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
A DELAÇÃO É MESMO PREMIADA?; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
A INCONSTITUCIONALIDADE DA INDETERMINAÇÃO TEMPORAL DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;
Produções bibliográficas
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SERAFINI, Lc. ; NOSKOSKI, Luciane . PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: ELABORAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Revista Estudos Legislativos , v. 1, p. n.5, 2011.
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SERAFINI, Lc. ; NOSKOSKI, Luciane . CONCURSO PÚBLICO: A CONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO DE IDADE E A VEDAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO PERANTE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas , v. 27, p. 133-162, 2011.
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SERAFINI, Lc. . A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II DO ARTIGO 62 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO FACE AOS POSTULADOS DA PROTEÇÃO NO DIREITO TRABALHISTA.. Perspectiva (Erexim) , v. 35, p. 161-176, 2011.
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SERAFINI, Lc. . RAFA 2030: UMA ANÁLISE ÉTICA DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO. In: Vesoloski, Simone Paula; Santori, Érica Vanessa; Shirado, Nayana. (Org.). DIREITO, DEMOCRACIA E TECNOLOGIA - VOLUME 2 : Diálogos interdisciplinares e reflexões jurídicas. 1ed.SANTO ANGELO/RS: METRICS, 2023, v. 2, p. 119-131.
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SERAFINI, Lc. . SOFT LAW E UNIDROIT: FONTE PARA O COMÉRCIO INTERNACIONAL SOBRE A ÓTICA DO DIREITO GLOBAL. In: Dias, Felipe Da Veiga; Grubba, Leilane Serratine; Vesoloskis, Simone Paula. (Org.). DIREITO, DEMOCRACIA E TECNOLOGIA: NOVOS PERCURSOS JURÍDICO-POLÍTICOS. 1ed.Belém: RFB, 2023, v. 01, p. 255-283.
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SERAFINI, Lc. . QUANDO A SOCIEDADE NÃO SUPORTA MAIS A DESIGUALDADE: O PROBLEMA DA CONCENTRAÇÃO DA RIQUEZA PLANETÁRIA ESPECULATIVA EM DOMÍNIO DE 1% DA POPULAÇÃO ADULTA. In: Dias, Felipe Da Veiga; Grubba, Leilane Serratine; Vesoloskis, Simone Paula. (Org.). DIREITO, DEMOCRACIA E TECNOLOGIA: NOVOS PERCURSOS JURÍDICO-POLÍTICOS. 1ed.Belém: RFB, 2023, v. 01, p. 305-331.
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SERAFINI, L. ; SCORTEGAGNA, A. T. . PRIVACIDADE E AUTODETERMINAÇÃO INFORMACIONAL: MECANISMO PARA COIBIR O USO DE DADOS PESSOAIS EM PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS DE GEOGRAPHICAL PRICING E GEOBLOCKING. In: BOFF, Salete Oro; VESOLOSKI, Simone Paula; MORAIS, José Luis Bolzan de; SCHNEIDER, Leonardo Calice. (Org.). Impactos jurídico-políticos da tecnologia. 1ed.Porto Alegre/RS: Editora Fi, 2022, v. 1, p. 137-167.
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SERAFINI, Lc. ; WENCZENOVICZ, T. J. . A cidadania constitucional e política educacional do Estado brasileiro como meio de reinserção de estrangeiros através da rede de acolhimento. In: Chisthian Magnus De Marco; Magda da Silva; Gabriela Moller; Paulo Junior Trindade dos Santos. (Org.). Diálogos sobre Direito e Justiça. 1ed.Joaçaba/SC: UNOESC, 2021, v. 7, p. 7-32.
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SERAFINI, Lc. . A UNIFORMIZAÇÃO DAS NORMAS CONTRATUAIS PARA A SEGURANÇA JURÍDICA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL. In: Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2006, Curitiba/PR. Estudos de Direito Internacional. Curitiba/PR: Juruá. v. VII. p. 577-588.
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SERAFINI, L. . O CONTRATO DE KNOW-HOW COMO MECANISMO DE GARANTIAS DOS DIREITOS DECORRENTES DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS EXCLUSIVOS. In: I SEMINÁRIO INTEGRADO DE DIREITOS INTELECTUAIS TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, 2022, Passo Fundo. ANAIS DO I SEMINÁRIO INTEGRADO DE DIREITOS INTELECTUAIS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. SANTO ANGELO/RS: METRICS, 2021. p. 77-82.
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SERAFINI, Lc. . A possibilidade Da Uniformização De Normas Relativas Aos Contratos Internacionais e Sua Aplicabilidade Pelas Empresas Exportadoras e Importadoras Da Região de Erechim/RS.. In: XII SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, X SEMINÁRIO INSTITUCIONAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, X SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO, 2006, Santiago/RS. A possibilidade Da Uniformização De Normas Relativas Aos Contratos Internacionais e Sua Aplicabilidade Pelas Empresas Exportadoras e Importadoras Da Região de Erechim/RS., 2006.
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SERAFINI, Lc. . A Possilbilidade da Uniformização de Normas Relativas aos Contratos internacionais e sua Aplicabilidade pelas Empresas Exportadoras e Importadoras da Região de Erechim/RS. In: XI Seminário Institucional de Iniciação Científica, III Seminário de Extensão e IX Seminário de Integração de Pesquisa e Pós-Graduação, 2005, Erechim/RS. Anais do XI Seminário Institucional de Iniciação Científica, III Seminário de Extensão e IX Seminário de Integração de Pesquisa e Pós-Graduação / XI Seminário Institucional de Iniciação Científica, III Seminário de Extensão e IX Seminário de Integração, 2005.
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SERAFINI, Lc. . A UNIFORMIZAÇÃO DAS NORMAS CONTRATUAIS PARA A SEGURANÇA JURÍDICA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL. 2006. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).
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SERAFINI, Lc. . A POSSIBILIDADE DA UNIFORMIZAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS E SUA APLICABILIDADE PELAS EMPRESAS EXPORTADORAS E IMPORTADORAS DA REGIÃO DE ERECHIM/RS. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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SERAFINI, Lc. . A UNIFORMIZAÇÃO DAS NORMAS CONTRATUAIS PARA A SEGURANÇA JURÍDICA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
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SERAFINI, Lc. . A POSSIBILIDADE DA UNIFORMIZAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS E SUA APLICABILIDADE PELAS EMPRESAS EXPORTADORAS EIMPORTADORAS DA REGIÃO DE ERECHIM/RS. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
Outras produções
SERAFINI, Lc. . A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II DO ARTIGO 62 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO FACE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO TRABALHISTA.. 2011. (Monografia).
SERAFINI, Lc. . A UNIFORMIZAÇÃO DAS NORMAS CONTRATUAIS PARA A SEGURANÇA JURÍDICA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL. 2008. (Monografia).
SERAFINI, Lc. ; ALBUQUERQUE, Simone Gasperin de . A possibilidade Da Uniformização De Normas Relativas Aos Contratos Internacionais e Sua Aplicabilidade Pelas Empresas Exportadoras e Importadoras Da Região de Erechim/RS.. 2006. (Relatório de pesquisa).
Projetos de pesquisa
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2012 - 2013
DA RESPONSABILIDADE PELO USO INDEVIDO DO CARTÃO DE CRÉDITO, Descrição: Este estudo tem como tema ?Da Responsabilidade Pelo Uso Indevido Do Cartão De Crédito?. Tem como objetivo principal analisar as diversas possibilidades de responsabilização decorrente do uso indevido do cartão de crédito, baseando-se principalmente nos postulados gerais dos contratos, bem como nos dispositivos protecionistas das relações de consumo do Código de Defesa do Consumidor. Eis que desde o surgimento das regras de proteção ao consumidor, surgidas em 1990 com o Código de Defesa do Consumidor, todas as relações contratuais envolvendo em um dos polos o consumidor, passaram a ser assegurada contra atos abusivos praticados, no caso em análise, pelas empresas financeiras emissoras do cartão de crédito, bem como, pelos fornecedores de produtos e/ou serviços que disponibilizam o recebimento de pagamentos através de operações realizadas com cartão de crédito. Para demonstrar a existência de responsabilização das emissoras de cartão de crédito, bem como dos fornecedores que se utilizam do recebimento de pagamento através deste instrumento de crédito, buscou-se identificar os principais postulados gerais acerca dos contratos, iniciando com conceituação dos mesmos, passando pelos requisitos de validade contratual, bem como objetivou-se analisar em específico a conceituação, as regras e surgimento dos contratos de cartão de crédito, considerado espécie de contrato relativamente nova perante a sociedade consumidora. Baseado em alguns preceitos consumerista, principalmente na responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, prevista no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor alguns doutrinadores começam a desenvolver expressivos trabalhos acerca da responsabilização das empresas emissoras do cartão de crédito, bem como dos fornecedores em decorrência do uso indevido do cartão de crédito, principalmente os decorrentes da utilização de cartões extraviados ou furtados dos titulares. Assim percebe-se a relevância do estudo acerca do presente tópico, já que o mesmo tem como objetivo demonstrar a existência de responsabilidade das partes envolvidas nos contratos de cartão de crédito em virtude do seu uso indevido.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Lucas Serafini - Coordenador.
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2010 - 2011
A (In)Constitucionalidade do Artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho em Face do Princípio da Proteção no Direito Trabalhista, Descrição: Este estudo tem como tema ?A (In)Constitucionalidade do Inciso II do Artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho Face do Princípio da Proteção no Direito Trabalhista?. Tem como objetivo principal analisar se a regra contida no artigo 62, inciso II da CLT, a qual exclui dos empregados gerentes, diretores e chefes de departamento o direito a realizar uma jornada normal de trabalho de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, bem como o de receber hora extra e seu respectivo adicional, é inconstitucional perante a previsão contida no artigo 7º, incisos XIII e XVI da Constituição Federal. Eis que desde o nascimento da nova ordem constitucional de 1988, todos os empregados adquiriram direito a uma de jornada de trabalho limitada, com a respectiva indenização pela hora trabalhada em caráter de sobrejornada. Entretanto, já citado dispositivo celetista exclui os empregados detentores de cargo de confiança da regra protecionista constitucional. Para demonstrar a incompatibilidade do artigo 62, inc. II da CLT em relação ao art. 7º, incs. XIII e XVI da CRFB/88 buscou-se analisar a evolução do direito trabalhista, no que tange as conquistas dos trabalhadores na redução da jornada de trabalho, partindo da Revolução Industrial até a presente data, com destaque especial ao nascimento da nova ordem constitucional brasileira, bem como identificar os principais postulados em relação à proteção da jornada de trabalho do empregado no ordenamento jurídico nacional, demonstrando o papel fundamental do descanso para a saúde do mesmo e da necessidade de pagamento de uma indenização pela hora extra trabalhada (adicional). Baseado em alguns preceitos constitucionais como o da dignidade da pessoa humana voltado ao empregado, alguns doutrinadores começam a desenvolver expressivos trabalhos acerca da inconstitucionalidade do art. 62 da CLT, contrariando a jurisprudência até então colacionada nos Tribunais trabalhistas. Posiciona-se, no presente estudo, em favor da tese de inconstitucionalidade do art. 62, inciso II e parágrafo único da CLT, por violar expressamente o texto constitucional que disciplina a todos os empregados, regidos pela CLT, uma jornada de trabalho limitada, buscando o lazer e descanso do trabalhador.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Lucas Serafini - Coordenador.
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2004 - 2006
A Possilbilidade da Uniformização de Normas Relativas aos Contratos internacionais e sua Aplicabilidade pelas Empresas Exportadoras e Importadoras da Região de Erechim/RS, Descrição: Projeto: A Possilbilidade da Uniformização de Normas Relativas aos Contratos internacionais e sua Aplicabilidade pelas Empresas Exportadoras e Importadoras da Região de Erechim/RS. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Lucas Serafini - Integrante / Simone Gasperin de Albuquerque - Coordenador., Financiador(es): Programa Institucional de Iniciação Científica - URI - Bolsa.
Prêmios
2009
Melhor Desempenho Acadêmico da Turma Bacharelada em Direito - Jan. 2009, Universidade Regional e Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI - Campus de Erechim.
2009
Bolsa de Estudo Para o Curso Extensivo Preparatório a Carreira de Defensor Público, Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do RS - FESDEP.
2008
Bolsa de Estudo no Curso de Preparação à Carreira do Ministério Público, Fundação Escola Superior do Ministério Público-RS.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Serafini Advogados. , Av. Borges de Medeiros, nº 615, sala 101 e 102, Centro, 99900000 - Getúlio Vargas, RS - Brasil, Telefone: (54) 33412371
Experiência profissional
2012 - Atual
Universidade do Contestado, UnCVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Universitário
Outras informações:
Disciplinas já ministradas como Professor:
- Direito Internacional Privado;
- Direito Internacional Público;
- Direito Civil III - Contratos;
- Civil IV - Responsabilidade Civil;
- Direito Processual do Trabalho;
- Estágio Supervisionado Obrigatório I - Curso de Direito;
- Estágio Supervisionado Obrigatório II - Curso de Direito;
- Estágio Supervisionado Obrigatório III - Curso de Direito.
- Direito do Trabalho II
- Direito Empresarial I
- Direito Empresarial II
- Direito Administrativo II
- Professor das Disciplinas de Direito em EaD dos Campus da UnC, tais como:
- Conciliação e Mediação;
- História do Direito;
- Deontologia Jurídica;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Ética e Legislação;
- Legislação Empresarial II;
- Legislação Tributária;
- Teoria da Argumentação Jurídica;
- Teoria do Direito;
2022 - Atual
Câmara Municipal de Vereadores de Getúlio Vargas/RSVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico, Carga horária: 20
2016 - 2022
Câmara Municipal de Vereadores de Getúlio Vargas/RSVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico, Carga horária: 20
2019 - 2021
Ordem dos Advogados do Brasil - Sec. RS - Subseção Getúlio VargasVínculo: Membro de Diretoria, Enquadramento Funcional: Delegado da Escola Superior da Advocacia ESA
Outras informações:
OAB Subseção de Getúlio Vargas/RS
2016 - 2018
Ordem dos Advogados do Brasil - Sec. RS - Subseção Getúlio VargasVínculo: Membro de Diretoria, Enquadramento Funcional: Secretário
2011 - 2018
Ordem dos Advogados do Brasil - Sec. RS - Subseção Getúlio VargasVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Cursos e Palestras
Outras informações:
Nomeado através de Portaria nº 01 de 05 de setembro de 2011, expedida pelo Presidente da OAB/RS - Subseção Getúlio Vargas.
2010 - 2018
Ordem dos Advogados do Brasil - Sec. RS - Subseção Getúlio VargasVínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Vice-Presidente do Comitê 9840
Outras informações:
Vice-Presidente do Comitê 9840, comissão fiscalizadora no combate contra a corrupção eleitoral, instituída, no âmbito da Comarca de Getúlio Vargas, através da Portaria nº 01 de 1º de outubro de 2010, devidamente publicada e assinada pelo Presidente da OAB/RS - Subseção Getúlio Vargas.
2004 - 2006
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das MissõesVínculo: Bolsista Pesquisador, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 20, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Título do Projeto: A Possilbilidade da Uniformização de Normas Relativas aos Contratos internacionais e sua Aplicabilidade pelas Empresas Exportadoras e Importadoras da Região de Erechim/RS
2005 - 2006
Alterson Henrique Borgmann Comércio e Serviços Ltda (Escola Quatrum)Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor de Inglês
1998 - 1999
Conde Consultoria de Engenharia LtdaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Auxiliar de Laboratório, Carga horária: 46, Regime: Dedicação exclusiva.
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Nossos robôs irão buscar nos nossos bancos de dados todos os processos de Lucas Serafini e sempre que o nome aparecer em publicações dos Diários Oficiais, avisaremos por e-mail e pelo painel do usuário
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