Lucas Serafini

Advogado e Professor Universitário. Graduado em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI - Campus de Erechim/RS. Militante na Comarca de Getúlio Vargas/RS. Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil: Novas Tendências, pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI - Campus de Erechim/RS. Especialista em Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário, pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI - Campus de Erechim/RS. Especialista em Relações Internacionais com Ênfase em Direito Internacional, pelo Instituto Damásio de Direito. Especialista em Ensino Remoto, Ensino a Distância e Metodologias Ativas, pela FAMEESP - Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo. Mestre em Direito pela ATITUS Educação (PPGD/ATITUS). Professor universitário junto a Universidade do Contestado - UnC - Concórdia/SC.

Informações coletadas do Lattes em 10/09/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Direito

2021 - 2023

Atitus Educação
Título: Os Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Sobre os Portais de Transparência e as Boas Práticas Determinadas Pela Lei de Acesso à Informação, Ano de Obtenção: 2023
Vinícius Borges Fortes.Palavras-chave: direitos fundamentais; democracia; transnacionalismo; sustentabilidade.Grande área: Ciências Sociais Aplicadas

Especialização em Pós-Graduação em Ensino Remoto, Ensino a Distância e Metodologias Ativas

2020 - 2020

Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo

Especialização em Pós Relações Internacionais com ênfase em Direito Internacional

2019 - 2020

Damásio Educacional

Especialização em Direito Civil e Direito Processual Civil

2011 - 2013

Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - Erechim
Título: DA RESPONSABILIDADE PELO USO INDEVIDO DO CARTÃO DE CRÉDITO
Orientador: Prof. Me. Simone Gasperin de Albuquerque

Especialização em Direito Proc. do Trabalho e Direito Previdenciário

2009 - 2011

Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - Erechim
Título: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II DO ARTIGO 62 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO FACE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO TRABALHISTA
Orientador: Luis Antonio Mecca

Graduação em Direito

2004 - 2009

Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - Erechim
Título: A Uniformização das Normas Contratuais para a Segurança Jurídica do Comércio Internacional
Orientador: Msc. Simone Gasperin de Albuquerque

Ensino Médio (2º grau)

1994 - 1996

Colégio Estadual Antônio Scussel

Formação complementar

2020 - 2020

Curso de Aperfeiçoamento em Andragogia: educação voltada para adultos. (Carga horária: 180h). , Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo, FAMEESP, Brasil.

2007 - 2007

O Papel do Senado como Estrutura de Poder Político. (Carga horária: 20h). , Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.

2007 - 2007

Princípios Constitucionais do Poder Legislativo. (Carga horária: 20h). , Instituto Legislativo Brasileiro, ILB, Brasil.

2004 - 2007

Inglês. (Carga horária: 249h). , Escola de Inglês Quatrum, QUATRUM, Brasil.

2005 - 2005

Oratória e Desinibição. (Carga horária: 4h). , Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - Erechim, URI - ERECHIM, Brasil.

2004 - 2004

O Dano Moral nas Relações Familiares. (Carga horária: 4h). , Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - Erechim, URI - ERECHIM, Brasil.

2004 - 2004

Efeitos Patrimoniais nas Uniões Homoafetivas. (Carga horária: 4h). , Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - Erechim, URI - ERECHIM, Brasil.

1991 - 1994

Inglês. , Centro de Cultura Anglo Americano, CCAA*, Brasil.

1993 - 1993

Informática. (Carga horária: 60h). , Perform Escola de Informática, PERFORM, Brasil.

Idiomas

Bandeira representando o idioma Inglês

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Bandeira representando o idioma Espanhol

Compreende Bem, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.

Bandeira representando o idioma Português

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Internacional Público.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Privado/Especialidade: Direito Internacional Privado.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual do Trabalho.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito do Trabalho.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Civil.

Participação em eventos

Nova Lei de Licitações e Contratos. 2023. (Outra).

III Ciclo de Palestras Direito, Democracia e Sustentabilidade. 2021. (Outra).

O Futuro do Estado Constitucional. 2021. (Outra).

O Marco Legal das Startups e as oportunidades para o empreendedorismo e a inovação no Brasil. 2021. (Outra).

VII Congresso Internacional de Propriedade Intelectual, Gestão da Inovação e Desenvolvimento - Propriedade Intelectual Inovações Disruptivas e Sustentabilidade. 2021. (Congresso).

Racismo estrutural: do entendimento à superação. 2020. (Outra).

O Novo Direito Sucessório da União Estável a partir da decisão do STF. 2018. (Outra).

Ouvidorias Públicas na Esfera Municipal. 2017. (Outra).

CICLO DE ESTUDOS JURÍDICOS - 8º ENCONTRO - Presente e Futuro do Processo Civil - Análise das Reformas do CPC. 2012. (Outra).

CICLO DE ESTUDOS JURÍDICOS - 1º Encontro - O Direito do Consumidor, com enfoque particular à área bancária. 2011. (Outra).

CICLO DE ESTUDOS JURÍDICOS - 3º Encontro - Perspectivas e Desafios do Cenário Econômico (Germano Rigotto). 2011. (Outra).

XV Fórum de Estudos das Ciências Jurídicas e Sociais. 2008. (Outra).

XIV FÓRUM DE ESTUDOS DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS. 2007. (Outra).

4º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL. A UNIFORMIZAÇÃO DAS NORMAS CONTRATUAIS PARA A SEGURANÇA JURÍDICA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL. 2006. (Congresso).

XII Encontro Internacional do Direito da América do Sul.A UNIFORMIZAÇÃO DAS NORMAS CONTRATUAIS PARA A SEGURANÇA JURÍDICA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL. 2006. (Encontro).

XIII FÓRUM DE ESTUDOS DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS.XIII FÓRUM DE ESTUDOS DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS. 2006. (Outra).

XII SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, X SEMINÁRIO INSTITUCIONAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, X SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO.A possibilidade Da Uniformização De Normas Relativas Aos Contratos Internacionais e Sua Aplicabilidade Pelas Empresas Exportadoras e Importadoras Da Região de Erechim/RS.. 2006. (Seminário).

3º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL. 3º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL. 2005. (Congresso).

A REFORMA DO JUDICIÁRIO.Palestra: A REFORMA DO JUDICIÁRIO. 2005. (Outra).

XII FÓRUM DE ESTUDOS DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS.XII FÓRUM DE ESTUDOS DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS. 2005. (Outra).

XI Seminário Institucional de Iniciação Científica, III Seminário de Extensão e IX Seminário de Integração de Pesquisa e Pós-Graduação.A possibilidade Da Uniformização De Normas Relativas Aos Contratos Internacionais e Sua Aplicabilidade Pelas Empresas Exportadoras e Importadoras Da Região de Erechim/RS.. 2005. (Seminário).

XI Seminário Institucional de Iniciação Científica, III Seminário de Extensão e IX Seminário de Integração de Pesquisa e Pós-Graduação. 2005. (Seminário).

I SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO DE BOLSISTA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA.I SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO DE BOLSISTA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA. 2004. (Seminário).

XI FÓRUM DE ESTUDOS DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS.XI FÓRUM DE ESTUDOS DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS. 2004. (Outra).

X SEMINÁRIO INSTITUCIONAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, X MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, VIII SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, II SEMINÁRIO DE EXTENSÃO.X SEMINÁRIO INSTITUCIONAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, X MOSTRA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, VIII SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO, IV SEMINÁRIO DE REDE DE ESTUDO E PESQUISA EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, II SEMINÁRIO DE EXTENSÃO E II MOSTRA DE EXTENSÃO. 2004. (Seminário).

Participação em bancas

Aluno: RUAN ANTONIO DORE

SERAFINI, Lc.; BADALOTTI, C. E.; CAITANO, F. F.. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: A EXIGÊNCIA DA CONFISSÃO. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: LEANDRO FORSTER

SERAFINI, Lc.; BADALOTTI, C. E.; CAITANO, F. F.. A MODALIDADE DOLOSA APÓS A ALTERAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LIA). 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: LIRIO CLOSS

SERAFINI, Lc.; SCHMIDT, J. A.; Morgana, G. CREDITOS DE CARBONO NO BRASIL E SUA APLICABILIDADE. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: EVELYN GERGELI FERRI

SERAFINI, Lc.; GEHELEN, M. H.; Morgana, G. A INTERFERÊNCIA DA CONVENÇÃO CONDOMINAL NA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE PLATAFORMAS DIGITAL DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA: uma análise do direito da propriedade residencial na locação de imóvel em condomínio via AIRBNB. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: FERNANDO HENRIQUE TECHIO DA SILVA

SERAFINI, Lc.; BADALOTTI, C. E.; CAITANO, F. F.. Análise criminológica das penas alternativas e sua eficácia na reabilitação do preso frente ao sistema carcerário nacional.. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: LEANDRO FORSTER

SERAFINI, Lc.; BADALOTTI, C. E.; CAITANO, F. F.. A MODALIDADE DOLOSA APÓS A ALTERAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LIA). 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: VITOR JOSÉ ROOS

SERAFINI, Lc.; BADALOTTI, C. E.; CAITANO, F. F.. A PROGRESSÃO DE REGIME PER SALTUM DO APENADO À LUZ DAS SÚMULAS 491 DO STJ E SÚMULA VINCULANTE 56 DO STF E SUA APLICABILIDADE PELOS TRIBUNAIS. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Carlos Tiago Nascimento

Viviane, S;SERAFINI, L.; GEHELEN, M. H.. SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO: POSSIBILIDADES DE CONTENÇÃO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Felipe Bortoli

Viviane, S;SERAFINI, L.; Morgana, G. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Monalisa Giordani Dutra

GEHELEN, M. H.;SERAFINI, L.; BOTTEGA, K. C.. O TRABALHO DA MULHER E OS IMPACTOS COM A REFORMA TRABALHISTA. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: MARCELO PAULO MARTELLO

GEHELEN, M. H.;SERAFINI, L.; SCHMIDT, J. A.. LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: [Nome removido após solicitação do usuário]

SERAFINI, L.; BADALOTTI, C. E.; EDUARDO, P. A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E A SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: MAURICIO BRESSIANI BALBINOT

SERAFINI, L.; SCHMIDT, J. A.; FAVERO. Sa. A COMPLEXIDADE DO FUTURO E EVENTOS INCERTOS: A RESTRIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS OU TRATAMENTO PRECOCE FRENTE AO COMBATE A PANDEMIA. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Marcelo José Del Moral

SERAFINI, L.; SCHMIDT, J. A.; BOTTEGA, K. C.. O TELETRABALHO E OS IMPACTOS NA ESTRUTURA ECONÔMICA E PRODUTIVA EMPRESARIAL E FUNCIONAL. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Gustavo Boff

SERAFINI, L.; GEHELEN, M. H.; BOTTEGA, K. C.. INTERPRETAÇÕES ATUAIS SOBRE O DIREITO AO ADICIONAL DE PENOSIDADE. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Cristiane Carla Gasperini

SERAFINI, L.; GEHELEN, M. H.; BOTTEGA, K. C.. O AVANÇO TECNOLÓGICO E O IMPACTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Igor Giombelli

SERAFINI, L.; GEHELEN, M. H.; BOTTEGA, K. C.. OS IMPACTOS DA JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Dener Paulo Lerner Teixeira

SERAFINI, L.; GEHELEN, M. H.; BOTTEGA, K. C.. ASPECTOS DO TELETRABALHO E DO HOME-OFFICE EM TEMPO DE PANDEMIA: OS IMPACTOS DA COVID-19 NAS NOVAS MODALIDADES DE TRABALHO. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Barbara Pelizzer

GEHELEN, M. H.;SERAFINI, Lc.; SCHMIDT, J. A.. Reflexos da PEC 06/2019 no Regime Geral de Previdência. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Marilei Kleemann Fruhauf

GEHELEN, M. H.;SERAFINI, Lc.. A Aposentadoria Especial do Contribuinte Individual. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: ALESSANDRA MÜLLER

GEHELEN, M. H.; BOTTEGA, K. C.;SERAFINI, Lc.. Arbitragem - A (In) constitucionalidade e aplicação nos dissídios trabalhistas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Diana Marchesi

GEHELEN, M. H.; BOTTEGA, K. C.;SERAFINI, Lc.. A (In) constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial no direito do trabalho. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Josiel Igor de Abreu

GEHELEN, M. H.; BOTTEGA, K. C.;SERAFINI, Lc.. A legislação trabalhista e seus limitadores ao acesso à justiça após o advento da Lei n. 13.467/2017. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Ezequiel Zanella

SCOTTI, M.; GEHELEN, M. H.;SERAFINI, Lc.. O Contrato de Seguro e o Problema da Indenização Frente ao Condutor Alcoolizado. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Taiza Carla Dornelles Stocco

BADALOTTI, C. E.; PEZZIN, N. V. B.;SERAFINI, Lc.. A (In) Validade da Delação Premiada Frente aos Princípios Constitucionais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: AMANDA DEMARCHI COLLA

SERAFINI, Lc.; PEZZIN, N. V. B.; SCOTTI, M.. A OBRIGAÇÃO FINANCEIRA DO PAI BIOLÓGICO NO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE REGISTRAL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: LUCAS GRASSI

SERAFINI, Lc.; BADALOTTI, C. E.; SCOTTI, M.. ADOÇÃO INTERNACIONAL E A PREDOMINÂNCIA DO PRINCÍPIO DO INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Luiz Henrique Locatelli

NOLLA, E.;SERAFINI, Lc.; CHIARELLO. C.. REPERCUSSÃO GERAL DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE PELOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIL. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Ana Letícia Gnoatto

BADALOTTI, C. E.; CAITANO, F. F.;SERAFINI, Lc.. O INSTITUTO DA DELAÇÃO PREMIADA NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: GUILHERME ARTHUR FASOLO MARXREITER

CAITANO, F. F.; PIVA, M. D.;SERAFINI, Lc.. POLÍTICA CRIMINAL AUTARIAL SOB O VIÉS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: VANDERLEI DAL BOSCO

GEHELEN, M. H.; PIAZ, G. D.;SERAFINI, Lc.. RESPONSABILIDADE CIVIL E TRABALHISTA DO TOMADOR DE SERVIÇOS NA TERCEIRIZAÇÃO. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Silmara Mafaciolli Massoche

SERAFINI, Lc.; Begnini. E; UGOLINI. S. A FUNÇÃO SOCIAL DE CRÉDITO RURAL E A IMPORTÂNCIA DA CÉDULA DE CRÉDITO RURAL COMO INSTRUMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA NO PAÍS. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: PATRÍCIA REGINA GNOATTO

CAITANO, F. F.;SERAFINI, Lc.; NOLLA, E.. O LIMITE ENTRE A LICITUDE E O ABUSO FRENTE À APLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE N. 11 DO STF. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Camila Benáchio Rogelin

BOTTEGA, K. C.; DALPIAZ, G.;SERAFINI, Lc.. INFORMALIDADE LABORAL: PERCEPÇÕES DOTRABALHADOR INFORMAL EM CONCÓRDIA/SC. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Jeferson Botcher

BOTTEGA, K. C.; DALPIAZ, G.;SERAFINI, Lc.. A (IM)POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DAS HORAS ININTINERE MEDIANTE CLÁUSULA NORMATIVA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Matheus Armiliato

FAVERO. Sa; NOLLA, E.;SERAFINI, Lc.. A INTERFERÊNCIA RELIGIOSA NA ESFERA POLÍTICA E NO PROCESSO LEGISLATIVO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Rodolpho Priebe Pedde Neto

SERAFINI, Lc.; PIAZ, G. D.; KELLER, D.. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: PATRÍCIA SAATKAMP

PEZZIN, N. V. B.;SERAFINI, Lc.; SCOTTI, M.. A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E A IMPORTÂNCIA DOS AUXILIARES DE JUSTIÇA. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: GUSTAVO ANTON PUCCI

GEHELEN, M. H.; NOLLA, E.;SERAFINI, Lc.. A INCONSTITUCIONALIDADE DO REQUISITO RENDA DE BENEFICIO SOCIAL AO IDOSO E AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E A ADAPTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: JESSÉ DE MORAES LUCRECIO

TRAMONTIN. M; NOLLA, E.;SERAFINI, Lc.. VIOLAÇÃO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS E POSSÍVEL CABIMENTO DE REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS EM PRISÕES E DETENÇÕES DISCIPLINARES MILITAR. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: MORGANA SUZIN

SCHMIDT, J. A.; NOLLA, E.;SERAFINI, Lc.. O DANO AMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS: DA RESPONSABILIZAÇÃO À EFETIVIDADE DA PROTEÇÃO AMBIENTAL. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Sandra Juliane Kleber

GEHELEN, M. H.; SCHMIDT, J. A.;SERAFINI, Lc.. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR MORTE: EVOLUÇÃO E MUDANÇAS EM FACE DA LEI N. 13.135/2015. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Alan Paulo Dalagnoll

NOLLA, E.;SERAFINI, Lc.; MAZZOCCO, M.. A constitucionalidade - ou não - do regime diferenciado de contratação: Lei n. 12.462/11. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Daniela Locatelli

SERAFINI, Lc.; PIAZ, G. D.; BOTTEGA, K. C.. Assédio moral nas relações de trabalho. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Leodecir Vedovatto

NOLLA, E.;SERAFINI, Lc.; GEHELEN, M. H.. Aspectos controvertidos quanto à utilização da CLT ao regime trabalhista ou estatutário e suas competências. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: MARCELO BALDISSERA

SERAFINI, Lc.; SCHMIDT, J. A.; MAZZOCCO, M.. Fraude no contrato de parceria em face do princípio da primazia da realidade. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Sidiane Carniel

SERAFINI, Lc.; GEHELEN, M. H.; SCHMIDT, J. A.. Responsabilidade civil do INSS por ato do médico perito que nega indevidamente a concessão de auxílio-doença. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Andreia Sganzerla

SERAFINI, Lc.; PIAZ, G. D.; BOTTEGA, K. C.. A responsabilidade do empregador por acidente de trabalho. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Bruna Tayonara Zanini

SERAFINI, Lc.; KELLER, D.; PEZZIN, N. V. B.. A responsabilidade civil da empresa aérea no atraso de voo de acordo com o código de defesa do consumidor. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Graciele Cristina Konigoski

SERAFINI, Lc.; GEHELEN, M. H.; PIAZ, G. D.. Assédio moral no trabalho e o papel do departamento de recursos humanos. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Joride Piva

PEZZIN, N. V. B.;SERAFINI, Lc.; NOLLA, E.. A possibilidade de dano moral na ruptura dos direitos matrimoniais causados comprovadamente por culpa exclusiva de um dos cônjuges. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Jordi Erick Lohmann

DETONI, M. P.;SERAFINI, Lc.; NOLLA, E.. A finalidade das penas no ordenamento jurídico brasileiro. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Josiana Denise de Abreu

SERAFINI, Lc.; KELLER, D.; NOLLA, E.. A responsabilidade civil dos fornecedores e suas implicações com o código de defesa do consumidor. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Margê Jaqueline Lorensetti

SERAFINI, Lc.; SCOTTI, M.; MAZZOCCO, M.. A responsabilidade civil na incorporação imobiliária. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Monalisa Cervelin

SERAFINI, Lc.; MAZZOCCO, M.; BOTTEGA, K. C.. Aplicação da resolução ou revisão judicial dos contratos em decorrência da onerosidade excessiva. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Murilo da Campo

SERAFINI, Lc.; KELLER, D.; STECHISNKI, F.. E-commerce e o direito do consumidor: uma abordagem a propaganda enganosa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Paulo Roberto Hoch

SERAFINI, Lc.; PIAZ, G. D.; BOTTEGA, K. C.. Regulamentação da profissão de motorista sob a lei n 12.619 de 30 de abril de 2012 e alterações introduzidas pela lei n 13.103 de 02 de março de 2015. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Pedro Henrique Martini Campini

SERAFINI, Lc.; MAZZOCCO, M.; PEZZIN, N. V. B.. Análise Jurídica da (in)viabilidade do testamento vital no brasil. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Samandha Pedroski

NOLLA, E.; SCHMIDT, J. A.;SERAFINI, Lc.. A incidência do regime jurídico das licitações públicas nas aquisições da Petrobrás. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Thiago Munaretto Dick

SERAFINI, Lc.; NOLLA, E.; STECHISNKI, F.. A responsabilidade em procedimentos médicos realizados pelo sistema único de saúde. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Tiago Antônio Mangini

DETONI, M. P.;SERAFINI, Lc.; CAITANO, F. F.. O Estatuto do desarmamento e sua relação com a legítima defesa. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Carlos Alberto Grisa

GEHELEN, M. H.;SERAFINI, Lc.; MATTE, M.. Oportunidade de ocorrência do fato gerador da contribuição para a seguridade social. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Guilherme Luis de Bona Gambin

SERAFINI, Lc.; PIAZ, G. D.; GEHELEN, M. H.. A possibilidade de redução da jornada de trabalho do atendente comercial da empresa brasileira de correios e telégrafos - EBCT, em equiparação à jornada do trabalhador bancário estabelecida pelo art 224 da CLT. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Matheus Camargo Mattiello

SCOTTI, M.;SERAFINI, Lc.; GEHELEN, M. H.. A (in)constitucionalidade da indexação do salário mínimo para a criação da empresa individual de responsabilidade limitada - ERELI. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Aline Menegati

SERAFINI, Lc.; BADALOTTI, C. E.; CAITANO, F. F.. Análise da lei 12.683/12: lei da lavagem de dinheiro e seus aspectos rigorosos de penalidades. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Andressa Fiorentin dos Santos

SERAFINI, Lc.; NOLLA, E.; PEZZIN, N. V. B.. A atuação do ministério público do trabalho na inclusão de pessoas portadoras de deficiência física no mercado de trabalho. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Claudir Fernandes de Lima

PIVA, M. D.;SERAFINI, Lc.; NOLLA, E.. Uso de documento falso e o direito de auto defesa. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Fernanda Márcia de Franceschi

BOTTEGA, K. C.;SERAFINI, Lc.; SCOTTI, M.. A responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas nos acidentes de trânsito. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Luciana Regina Peruzin

BADALOTTI, C. E.;SERAFINI, Lc.; NOLLA, E.. Ressocialização dos ex detentos e a reinserção no mercado de trabalho. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Renan Agnolin

SERAFINI, Lc.; SCHMIDT, J. A.; SCOTTI, M.. A responsabilidade do advogado pela perda de uma chance. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Marcos de Medeiros Ferreira

CASAROTTO, M.; PIAZ, G. D.;SERAFINI, Lc.. O Dano Existencial: Origem, Conceito e Aplicação. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Carin Regina Macagnan Dal Vesco

CAITANO, F. F.; VIEIRA, J. O.;SERAFINI, Lc.. A (in)eficácia da lei de execução penal brasileira. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Lediane Regina Mocelin

GEHELEN, M. H.; PIAZ, G. D.;SERAFINI, Lc.. Aviso prévio indenizado e suas implicações no ordenamento jurídico. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Lucas Restelatto Chiocca

BADALOTTI, C. E.;SERAFINI, Lc.; PIVA, M. D.. Provas ilícitas sob a luz do princípio da proporcionalidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Marcos de Medeiros Ferreira

CASAROTTO, M.;SERAFINI, Lc.; PIAZ, G. D.. A ocorrência do dano existencial nas relações de emprego. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: MARILENE WILDNER DOS SANTOS

SERAFINI, Lc.; SCOTTI, M.; SCHMIDT, J. A.. Da punibilidade no processo de adoção brasileira x vínculo sócio-afetivo. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Nairo Eitor Forster

Jandir Ademar Schmidt; CAITANO, F. F.;SERAFINI, Lc.. Responsabilidade Penal nos Crimes com dejetos de suínos. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: FABIANA PALUDO

SERAFINI, Lc.; ANDREATTA, C.; PIVA, M. D.. A delação é mesmo premiada?. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Sidinei Klein

GEHELEN, M. H.;SERAFINI, Lc.; DALPIAZ, G.. A (in)possibilidade da liberalidade na discriminação das verbas trabalhistas em sede de sentença homologatória. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: INDIANA ZANELLA DE OLIVEIRA

SERAFINI, Lc.; GOMES, A. K.; BADALOTTI, C. E.. A inconstitucionalidade de determinação temporal das medidas de segurança. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Cristiano da Rosa

BADALOTTI, C. E.; NOLLA, E.;SERAFINI, Lc.. Aspectos destacados da pedofilia através da internet. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Marcelo Andre Rubini

CAITANO, F. F.; PIVA, M. D.;SERAFINI, Lc.. Prisão preventiva no direito moderno. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Aluno: Geison Jean Pastre

GEHELEN, M. H.; VENDRAME, E.;SERAFINI, Lc.. Regulamentação da profissão de motorista sob a lei n. 12.619/2012 e a inaplicabilidade do art 62, I da CLT - aspectos gerais acerca da jornada de trabalho. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.

Orientou

RUAN ANTONIO DORE

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL: A EXIGÊNCIA DA CONFISSÃO; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

LEANDRO FORSTER

A MODALIDADE DOLOSA APÓS A ALTERAÇÃO DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LIA); 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

EVELYN GERGELI FERRI

A INTERFERÊNCIA DA CONVENÇÃO CONDOMINAL NA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DE PLATAFORMAS DIGITAL DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA: uma análise do direito da propriedade residencial na locação de imóvel em condomínio via AIRBNB; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

HUMBERTO LUÍS SCHWANKE

A IMPORTÂNCIA DA PUBLICIDADE NO MERCADO CONSUMIDOR E OS DESAFIOS FRENTE AO AVANÇO TECNOLÓGICO: um olhar à proteção de dados; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

VITOR JOSÉ ROOS

A PROGRESSÃO DE REGIME PER SALTUM DO APENADO À LUZ DAS SÚMULAS 491 DO STJ E SÚMULA VINCULANTE 56 DO STF E SUA APLICABILIDADE PELOS TRIBUNAIS; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

LIRIO CLOSS

CREDITOS DE CARBONO NO BRASIL E SUA APLICABILIDADE; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

JULIA ISADORA LEAL PEREIRA

MODALIDADE DE DIÁLOGO COMPETITIVO E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS COMPLEXOS E INOVADORES PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

FERNANDO HENRIQUE TECHIO DA SILVA

Análise criminológica das penas alternativas e sua eficácia na reabilitação do preso frente ao sistema carcerário nacional; ; 2022; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

[Nome removido após solicitação do usuário]

A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E A SUA APLICAÇÃO NOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

MAURICIO BRESSIANI BALBINOT

A COMPLEXIDADE DO FUTURO E EVENTOS INCERTOS: A RESTRIÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS OU TRATAMENTO PRECOCE FRENTE AO COMBATE A PANDEMIA; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Marcelo José Del Moral

O TELETRABALHO E OS IMPACTOS NA ESTRUTURA ECONÔMICA E PRODUTIVA EMPRESARIAL E FUNCIONAL; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Gustavo Boff

INTERPRETAÇÕES ATUAIS SOBRE O DIREITO AO ADICIONAL DE PENOSIDADE; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Cristiane Carla Gasperini

O AVANÇO TECNOLÓGICO E O IMPACTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Igor Giombelli

OS IMPACTOS DA JORNADA DE TRABALHO EXCESSIVA NO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Dener Paulo Lerner Teixeira

ASPECTOS DO TELETRABALHO E DO HOME-OFFICE EM TEMPO DE PANDEMIA: OS IMPACTOS DA COVID-19 NAS NOVAS MODALIDADES DE TRABALHO; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Jéssica Tais Fischer

Responsabilidade Civil do Empregador Decorrente de Acidente de Trabalho; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Ivan Artur Voss Filho

O Papel das Tropas Militares Advindas da Organização das Nações Unidas para a Manutenção da Paz Mundial; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Jaqueline Maiara de Augustim

Desbiologização das Famílias: O Afeto como Valor Jurídico e Principal Fundamento das Relações Familiares Contemporâneas; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Jéssica Nora

A Aplicabilidade ou Não do Intuitu Personae à Luz da Lei n; 12; 010/09; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Rafaela Soares Alves

A Responsabilidade Civil dos Pretendentes à Adoção nos Casos de Desistência da Medida Durante o Estágio de Convivência; 2018; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

AMANDA DEMARCHI COLLA

A OBRIGAÇÃO FINANCEIRA DO PAI BIOLÓGICO NO RECONHECIMENTO DA MULTIPARENTALIDADE REGISTRAL; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

LUCAS GRASSI

ADOÇÃO INTERNACIONAL E A PREDOMINÂNCIA DO PRINCÍPIO DO INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; 2017; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Rodolpho Priebe Pedde Neto

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Silmara Mafaciolli Massoche

A FUNÇÃO SOCIAL DO CRÉDITO RURAL E A IMPORTÂNCIA DA CÉDULA DE CRÉDITO RURAL E DO CRÉDITO RURAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DO PAÍS; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Rodolpho Priebe Pedde Neto

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO; 2016; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Andreia Sganzerla

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR POR ACIDENTE DE TRABALHO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Bruna Tayonara Zanini

RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRESA AEREA NO ATRASO DE VOO DE ACORDO COM O CÒDIGO DEFESA CONSUMIDOR; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Daniela Locatelli

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Graciele Cristina Kanigoski

ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Josiana Denise de Abreu

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR E SUAS IMPLICAÇÕES COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

MARCELO BALDISSERA

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR E SUAS IMPLICAÇÕES COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Margê Jaqueline Lorensetti

A RESPONSABILIDADE CIVIL NA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Monalisa Cervelin

RESOLUÇÃO JUDICIAL DOS CONTRATOS POR ONEROSIDADE EXCESSIVA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Murilo da Campo

E ? COMMERCE E O DIREITO DO CONSUMIDOR: UMA ABORDAGEM A PROPAGANDA ENGANOSA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Paulo Roberto Hoch

REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA SOB A LEI nº 12; 619, de 30 de Abril de 2012; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Pedro Henrique Martini Campanin

ANÁLISE JURÍDICA DA (IN) VIABILIDADE DO TESTAMENTO VITAL NO BRASIL; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Sidiane Carniel

RESPONSABILIDADE CIVIL DO INSS POR ATO DO MÉDICO PERITO QUE NEGA INDEVIDAMENTE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO-DOENÇA; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Thiago Munretto Dick

A RESPONSABILIDADE CIVIL EM PROCEDIMENTOS MÉDICOS REALIZADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE; 2015; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Guilherme Luis de Bona Gambin

A Possibilidade de Redução da Jornada de Trabalho do Atendente Comercial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - em Equiparação à Jornada do Trabalhador Bancário Estabelecida Pelo Art; 224 da CLT; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Aline Menegati

ANÁLISE SOBRE A LEI N; 12; 683-12 ? LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO E SEUS ASPECTOS RIGOROSOS DE PENALIDADES; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Andressa Fiorentin dos Santos

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA NO MERCADO DE TRABALHO; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Renan Agnolin

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DA CHANCE; 2014; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

MARILENE WILDNER DOS SANTOS

DA PUNIBILIDADE NO PROCESSO DE ADOÇÃO À BRASILEIRA X VÍNCULO SÓCIO-AFETIVO; 2013; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

FABIANA PALUDO

A DELAÇÃO É MESMO PREMIADA?; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

INDIANA ZANELLA DE OLIVEIRA

A INCONSTITUCIONALIDADE DA INDETERMINAÇÃO TEMPORAL DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA; 2012; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; Orientador: Lucas Serafini;

Produções bibliográficas

  • SERAFINI, Lc. ; NOSKOSKI, Luciane . PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: ELABORAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Revista Estudos Legislativos , v. 1, p. n.5, 2011.

  • SERAFINI, Lc. ; NOSKOSKI, Luciane . CONCURSO PÚBLICO: A CONSTITUCIONALIDADE DA LIMITAÇÃO DE IDADE E A VEDAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO PERANTE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas , v. 27, p. 133-162, 2011.

  • SERAFINI, Lc. . A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II DO ARTIGO 62 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO FACE AOS POSTULADOS DA PROTEÇÃO NO DIREITO TRABALHISTA.. Perspectiva (Erexim) , v. 35, p. 161-176, 2011.

  • SERAFINI, Lc. . RAFA 2030: UMA ANÁLISE ÉTICA DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO. In: Vesoloski, Simone Paula; Santori, Érica Vanessa; Shirado, Nayana. (Org.). DIREITO, DEMOCRACIA E TECNOLOGIA - VOLUME 2 : Diálogos interdisciplinares e reflexões jurídicas. 1ed.SANTO ANGELO/RS: METRICS, 2023, v. 2, p. 119-131.

  • SERAFINI, Lc. . SOFT LAW E UNIDROIT: FONTE PARA O COMÉRCIO INTERNACIONAL SOBRE A ÓTICA DO DIREITO GLOBAL. In: Dias, Felipe Da Veiga; Grubba, Leilane Serratine; Vesoloskis, Simone Paula. (Org.). DIREITO, DEMOCRACIA E TECNOLOGIA: NOVOS PERCURSOS JURÍDICO-POLÍTICOS. 1ed.Belém: RFB, 2023, v. 01, p. 255-283.

  • SERAFINI, Lc. . QUANDO A SOCIEDADE NÃO SUPORTA MAIS A DESIGUALDADE: O PROBLEMA DA CONCENTRAÇÃO DA RIQUEZA PLANETÁRIA ESPECULATIVA EM DOMÍNIO DE 1% DA POPULAÇÃO ADULTA. In: Dias, Felipe Da Veiga; Grubba, Leilane Serratine; Vesoloskis, Simone Paula. (Org.). DIREITO, DEMOCRACIA E TECNOLOGIA: NOVOS PERCURSOS JURÍDICO-POLÍTICOS. 1ed.Belém: RFB, 2023, v. 01, p. 305-331.

  • SERAFINI, L. ; SCORTEGAGNA, A. T. . PRIVACIDADE E AUTODETERMINAÇÃO INFORMACIONAL: MECANISMO PARA COIBIR O USO DE DADOS PESSOAIS EM PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS DE GEOGRAPHICAL PRICING E GEOBLOCKING. In: BOFF, Salete Oro; VESOLOSKI, Simone Paula; MORAIS, José Luis Bolzan de; SCHNEIDER, Leonardo Calice. (Org.). Impactos jurídico-políticos da tecnologia. 1ed.Porto Alegre/RS: Editora Fi, 2022, v. 1, p. 137-167.

  • SERAFINI, Lc. ; WENCZENOVICZ, T. J. . A cidadania constitucional e política educacional do Estado brasileiro como meio de reinserção de estrangeiros através da rede de acolhimento. In: Chisthian Magnus De Marco; Magda da Silva; Gabriela Moller; Paulo Junior Trindade dos Santos. (Org.). Diálogos sobre Direito e Justiça. 1ed.Joaçaba/SC: UNOESC, 2021, v. 7, p. 7-32.

  • SERAFINI, Lc. . A UNIFORMIZAÇÃO DAS NORMAS CONTRATUAIS PARA A SEGURANÇA JURÍDICA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL. In: Congresso Brasileiro de Direito Internacional, 2006, Curitiba/PR. Estudos de Direito Internacional. Curitiba/PR: Juruá. v. VII. p. 577-588.

  • SERAFINI, L. . O CONTRATO DE KNOW-HOW COMO MECANISMO DE GARANTIAS DOS DIREITOS DECORRENTES DE CONHECIMENTOS TÉCNICOS EXCLUSIVOS. In: I SEMINÁRIO INTEGRADO DE DIREITOS INTELECTUAIS TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, 2022, Passo Fundo. ANAIS DO I SEMINÁRIO INTEGRADO DE DIREITOS INTELECTUAIS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. SANTO ANGELO/RS: METRICS, 2021. p. 77-82.

  • SERAFINI, Lc. . A possibilidade Da Uniformização De Normas Relativas Aos Contratos Internacionais e Sua Aplicabilidade Pelas Empresas Exportadoras e Importadoras Da Região de Erechim/RS.. In: XII SEMINÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, X SEMINÁRIO INSTITUCIONAL DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA, X SEMINÁRIO DE INTEGRAÇÃO DE PESQUISA E PÓS GRADUAÇÃO, 2006, Santiago/RS. A possibilidade Da Uniformização De Normas Relativas Aos Contratos Internacionais e Sua Aplicabilidade Pelas Empresas Exportadoras e Importadoras Da Região de Erechim/RS., 2006.

  • SERAFINI, Lc. . A Possilbilidade da Uniformização de Normas Relativas aos Contratos internacionais e sua Aplicabilidade pelas Empresas Exportadoras e Importadoras da Região de Erechim/RS. In: XI Seminário Institucional de Iniciação Científica, III Seminário de Extensão e IX Seminário de Integração de Pesquisa e Pós-Graduação, 2005, Erechim/RS. Anais do XI Seminário Institucional de Iniciação Científica, III Seminário de Extensão e IX Seminário de Integração de Pesquisa e Pós-Graduação / XI Seminário Institucional de Iniciação Científica, III Seminário de Extensão e IX Seminário de Integração, 2005.

  • SERAFINI, Lc. . A UNIFORMIZAÇÃO DAS NORMAS CONTRATUAIS PARA A SEGURANÇA JURÍDICA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL. 2006. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

  • SERAFINI, Lc. . A POSSIBILIDADE DA UNIFORMIZAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS E SUA APLICABILIDADE PELAS EMPRESAS EXPORTADORAS E IMPORTADORAS DA REGIÃO DE ERECHIM/RS. 2006. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

  • SERAFINI, Lc. . A UNIFORMIZAÇÃO DAS NORMAS CONTRATUAIS PARA A SEGURANÇA JURÍDICA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL. 2006. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

  • SERAFINI, Lc. . A POSSIBILIDADE DA UNIFORMIZAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS AOS CONTRATOS INTERNACIONAIS E SUA APLICABILIDADE PELAS EMPRESAS EXPORTADORAS EIMPORTADORAS DA REGIÃO DE ERECHIM/RS. 2005. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

Outras produções

SERAFINI, Lc. . A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO INCISO II DO ARTIGO 62 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO FACE AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO NO DIREITO TRABALHISTA.. 2011. (Monografia).

SERAFINI, Lc. . A UNIFORMIZAÇÃO DAS NORMAS CONTRATUAIS PARA A SEGURANÇA JURÍDICA DO COMÉRCIO INTERNACIONAL. 2008. (Monografia).

SERAFINI, Lc. ; ALBUQUERQUE, Simone Gasperin de . A possibilidade Da Uniformização De Normas Relativas Aos Contratos Internacionais e Sua Aplicabilidade Pelas Empresas Exportadoras e Importadoras Da Região de Erechim/RS.. 2006. (Relatório de pesquisa).

Projetos de pesquisa

  • 2012 - 2013

    DA RESPONSABILIDADE PELO USO INDEVIDO DO CARTÃO DE CRÉDITO, Descrição: Este estudo tem como tema ?Da Responsabilidade Pelo Uso Indevido Do Cartão De Crédito?. Tem como objetivo principal analisar as diversas possibilidades de responsabilização decorrente do uso indevido do cartão de crédito, baseando-se principalmente nos postulados gerais dos contratos, bem como nos dispositivos protecionistas das relações de consumo do Código de Defesa do Consumidor. Eis que desde o surgimento das regras de proteção ao consumidor, surgidas em 1990 com o Código de Defesa do Consumidor, todas as relações contratuais envolvendo em um dos polos o consumidor, passaram a ser assegurada contra atos abusivos praticados, no caso em análise, pelas empresas financeiras emissoras do cartão de crédito, bem como, pelos fornecedores de produtos e/ou serviços que disponibilizam o recebimento de pagamentos através de operações realizadas com cartão de crédito. Para demonstrar a existência de responsabilização das emissoras de cartão de crédito, bem como dos fornecedores que se utilizam do recebimento de pagamento através deste instrumento de crédito, buscou-se identificar os principais postulados gerais acerca dos contratos, iniciando com conceituação dos mesmos, passando pelos requisitos de validade contratual, bem como objetivou-se analisar em específico a conceituação, as regras e surgimento dos contratos de cartão de crédito, considerado espécie de contrato relativamente nova perante a sociedade consumidora. Baseado em alguns preceitos consumerista, principalmente na responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, prevista no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor alguns doutrinadores começam a desenvolver expressivos trabalhos acerca da responsabilização das empresas emissoras do cartão de crédito, bem como dos fornecedores em decorrência do uso indevido do cartão de crédito, principalmente os decorrentes da utilização de cartões extraviados ou furtados dos titulares. Assim percebe-se a relevância do estudo acerca do presente tópico, já que o mesmo tem como objetivo demonstrar a existência de responsabilidade das partes envolvidas nos contratos de cartão de crédito em virtude do seu uso indevido.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Lucas Serafini - Coordenador.

  • 2010 - 2011

    A (In)Constitucionalidade do Artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho em Face do Princípio da Proteção no Direito Trabalhista, Descrição: Este estudo tem como tema ?A (In)Constitucionalidade do Inciso II do Artigo 62 da Consolidação das Leis do Trabalho Face do Princípio da Proteção no Direito Trabalhista?. Tem como objetivo principal analisar se a regra contida no artigo 62, inciso II da CLT, a qual exclui dos empregados gerentes, diretores e chefes de departamento o direito a realizar uma jornada normal de trabalho de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, bem como o de receber hora extra e seu respectivo adicional, é inconstitucional perante a previsão contida no artigo 7º, incisos XIII e XVI da Constituição Federal. Eis que desde o nascimento da nova ordem constitucional de 1988, todos os empregados adquiriram direito a uma de jornada de trabalho limitada, com a respectiva indenização pela hora trabalhada em caráter de sobrejornada. Entretanto, já citado dispositivo celetista exclui os empregados detentores de cargo de confiança da regra protecionista constitucional. Para demonstrar a incompatibilidade do artigo 62, inc. II da CLT em relação ao art. 7º, incs. XIII e XVI da CRFB/88 buscou-se analisar a evolução do direito trabalhista, no que tange as conquistas dos trabalhadores na redução da jornada de trabalho, partindo da Revolução Industrial até a presente data, com destaque especial ao nascimento da nova ordem constitucional brasileira, bem como identificar os principais postulados em relação à proteção da jornada de trabalho do empregado no ordenamento jurídico nacional, demonstrando o papel fundamental do descanso para a saúde do mesmo e da necessidade de pagamento de uma indenização pela hora extra trabalhada (adicional). Baseado em alguns preceitos constitucionais como o da dignidade da pessoa humana voltado ao empregado, alguns doutrinadores começam a desenvolver expressivos trabalhos acerca da inconstitucionalidade do art. 62 da CLT, contrariando a jurisprudência até então colacionada nos Tribunais trabalhistas. Posiciona-se, no presente estudo, em favor da tese de inconstitucionalidade do art. 62, inciso II e parágrafo único da CLT, por violar expressamente o texto constitucional que disciplina a todos os empregados, regidos pela CLT, uma jornada de trabalho limitada, buscando o lazer e descanso do trabalhador.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Lucas Serafini - Coordenador.

  • 2004 - 2006

    A Possilbilidade da Uniformização de Normas Relativas aos Contratos internacionais e sua Aplicabilidade pelas Empresas Exportadoras e Importadoras da Região de Erechim/RS, Descrição: Projeto: A Possilbilidade da Uniformização de Normas Relativas aos Contratos internacionais e sua Aplicabilidade pelas Empresas Exportadoras e Importadoras da Região de Erechim/RS. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Especialização: (0) / Mestrado acadêmico: (0) / Mestrado profissional: (0) / Doutorado: (0) . , Integrantes: Lucas Serafini - Integrante / Simone Gasperin de Albuquerque - Coordenador., Financiador(es): Programa Institucional de Iniciação Científica - URI - Bolsa.

Prêmios

2009

Melhor Desempenho Acadêmico da Turma Bacharelada em Direito - Jan. 2009, Universidade Regional e Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI - Campus de Erechim.

2009

Bolsa de Estudo Para o Curso Extensivo Preparatório a Carreira de Defensor Público, Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do RS - FESDEP.

2008

Bolsa de Estudo no Curso de Preparação à Carreira do Ministério Público, Fundação Escola Superior do Ministério Público-RS.

Histórico profissional

Endereço profissional

  • Serafini Advogados. , Av. Borges de Medeiros, nº 615, sala 101 e 102, Centro, 99900000 - Getúlio Vargas, RS - Brasil, Telefone: (54) 33412371

Experiência profissional

2012 - Atual

Universidade do Contestado, UnC

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professor Universitário

Outras informações:
Disciplinas já ministradas como Professor: - Direito Internacional Privado; - Direito Internacional Público; - Direito Civil III - Contratos; - Civil IV - Responsabilidade Civil; - Direito Processual do Trabalho; - Estágio Supervisionado Obrigatório I - Curso de Direito; - Estágio Supervisionado Obrigatório II - Curso de Direito; - Estágio Supervisionado Obrigatório III - Curso de Direito. - Direito do Trabalho II - Direito Empresarial I - Direito Empresarial II - Direito Administrativo II - Professor das Disciplinas de Direito em EaD dos Campus da UnC, tais como: - Conciliação e Mediação; - História do Direito; - Deontologia Jurídica; - Direito da Criança e do Adolescente; - Ética e Legislação; - Legislação Empresarial II; - Legislação Tributária; - Teoria da Argumentação Jurídica; - Teoria do Direito;

2022 - Atual

Câmara Municipal de Vereadores de Getúlio Vargas/RS

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico, Carga horária: 20

2016 - 2022

Câmara Municipal de Vereadores de Getúlio Vargas/RS

Vínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Assessor Jurídico, Carga horária: 20

2009 - Atual

Serafini Advogados

Vínculo: Sócio, Enquadramento Funcional: Advogado

2019 - 2021

Ordem dos Advogados do Brasil - Sec. RS - Subseção Getúlio Vargas

Vínculo: Membro de Diretoria, Enquadramento Funcional: Delegado da Escola Superior da Advocacia ESA

Outras informações:
OAB Subseção de Getúlio Vargas/RS

2016 - 2018

Ordem dos Advogados do Brasil - Sec. RS - Subseção Getúlio Vargas

Vínculo: Membro de Diretoria, Enquadramento Funcional: Secretário

2011 - 2018

Ordem dos Advogados do Brasil - Sec. RS - Subseção Getúlio Vargas

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Membro da Comissão de Cursos e Palestras

Outras informações:
Nomeado através de Portaria nº 01 de 05 de setembro de 2011, expedida pelo Presidente da OAB/RS - Subseção Getúlio Vargas.

2010 - 2018

Ordem dos Advogados do Brasil - Sec. RS - Subseção Getúlio Vargas

Vínculo: Colaborador, Enquadramento Funcional: Vice-Presidente do Comitê 9840

Outras informações:
Vice-Presidente do Comitê 9840, comissão fiscalizadora no combate contra a corrupção eleitoral, instituída, no âmbito da Comarca de Getúlio Vargas, através da Portaria nº 01 de 1º de outubro de 2010, devidamente publicada e assinada pelo Presidente da OAB/RS - Subseção Getúlio Vargas.

2004 - 2006

Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões

Vínculo: Bolsista Pesquisador, Enquadramento Funcional: Pesquisador, Carga horária: 20, Regime: Dedicação exclusiva.

Outras informações:
Título do Projeto: A Possilbilidade da Uniformização de Normas Relativas aos Contratos internacionais e sua Aplicabilidade pelas Empresas Exportadoras e Importadoras da Região de Erechim/RS

2005 - 2006

Alterson Henrique Borgmann Comércio e Serviços Ltda (Escola Quatrum)

Vínculo: Celetista formal, Enquadramento Funcional: Professor de Inglês

1998 - 1999

Conde Consultoria de Engenharia Ltda

Vínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Auxiliar de Laboratório, Carga horária: 46, Regime: Dedicação exclusiva.