Ana Elisa Paes Decomain
Advogada. Possui graduação em Direito pela Universidade do Contestado (2010) e Graduação em Letras (ênfase em Português e Inglês) pela mesma instituição de ensino. Professora do Curso de Direito, na Universidade do Contestado. Professora de Gramática, Interpretação de Texto e Produção Textual. Foi orientadora de prática jurídica junto ao Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade do Contestado - Mafra. Foi procuradora Jurídica do Município de Itaiópolis/SC. Foi coordenadora do Curso de Direito da Universidade do Contestado - UnC/Mafra de 2016 a 2021. Pós-graduada em Direito Público e Direito Penal. Mestranda em Psicanálise.
Informações coletadas do Lattes em 14/10/2022
Acadêmico
Formação acadêmica
Especialização em Pós Graduação em Direito Penal e Proc. Penal
2011 - 2012
CENTRO UNIVERSITARIO DO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR COC
Título: Os requisitos para a proposta de transação penal
Especialização em Pós graduação em Direito Público
2011 - 2012
CENTRO UNIVERSITARIO DO INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR COC
Título: A legitimidade ativa no mandado de segurança coletivo
Graduação em Direito
2006 - 2010
Universidade do Contestado, UnC
Título: Persistência ou não da vigência da fiança penal no Brasil
Orientador: Marcelo Paulo Wacheleski
Formação complementar
2016 - 2016
Atualização no Novo Código de Processo Civil. (Carga horária: 32h). , Universidade do Contestado, UnC, Brasil.
2013 - 2013
Gestão Escolar - um desafio para a democracia. (Carga horária: 100h). , Associação Brasileira de Educação a Distância, ABED, Brasil.
2012 - 2012
Contratos em Geral. (Carga horária: 3h). , Escola Superior da Advocacia, ESA, Brasil.
2012 - 2012
União Estável - Recentes Decisões. (Carga horária: 3h). , Escola Superior da Advocacia, ESA, Brasil.
2012 - 2012
Bullying. (Carga horária: 60h). , Associação Brasileira de Educação a Distância, ABED, Brasil.
2012 - 2012
Distúrbios de Aprendizagem. (Carga horária: 60h). , Associação Brasileira de Educação a Distância, ABED, Brasil.
2011 - 2011
Extensão universitária em Letras. (Carga horária: 20h). , Universidade do Contestado, UnC, Brasil.
2010 - 2010
A nova sistemática de execução do título extrajudicial. (Carga horária: 2h). , Associação dos Advogados de São Paulo, AASP, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Pouco, Fala Pouco, Lê Pouco, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Bem, Fala Razoavelmente, Lê Bem, Escreve Pouco.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: direito.
Grande área: Lingüística, Letras e Artes / Área: Letras / Subárea: Letras.
Organização de eventos
DECOMAIN, A. E. P. ; MARQUES, S. R. B. ; DECOMAIN, P. R. ; COMIN, F. S. . O Ministério Púbico no Século 21. 2020. (Outro).
DECOMAIN, A. E. P. ; VIDAL, N. ; MORILLOS, R. ; DECOMAIN, P. R. ; FLORES FILHO, L. F. . Direito - por que fazer?. 2020. (Outro).
DECOMAIN, A. E. P. ; PAULA, A. P. . Ética e Direito: o que isso tem a ver com a minha vida?. 2020. (Outro).
DECOMAIN, A. E. P. ; WECHINEWSKY, P. M. ; NINGELISKI, A. O. . Como Pesquisar na Área Jurídica. 2020. (Outro).
DECOMAIN, A. E. P. . Circuito Interdisciplinar do Direito. 2020. (Outro).
DECOMAIN, A. E. P. . Dia da mulher "o seu relevante papel na sociedade: ontem, hoje e amanhã". 2019. (Outro).
DECOMAIN, A. E. P. . Seminário "problemas causados pela extração do óleo e do gás de xisto". 2019. (Exposição).
DECOMAIN, A. E. P. . Dia da integração. 2019. (Outro).
DECOMAIN, A. E. P. . Visita técnica ambiental - Souza Cruz. 2019. (Exposição).
DECOMAIN, A. E. P. . Conhecendo o sistema penitenciário e seu regramentos. 2019. (Exposição).
DECOMAIN, A. E. P. . Exército Brasileiro - seus objetivos e regramentos. 2019. (Exposição).
DECOMAIN, A. E. P. . Processo Civil Simulado. 2019. (Outro).
DECOMAIN, A. E. P. ; NINGELISKI, A. . Alienação parental - aspectos jurídicos e psicológicos. 2019. (Exposição).
DECOMAIN, A. E. P. . Profissões Jurídicas - um caminho a percorrer. 2019. (Exposição).
DECOMAIN, A. E. P. ; DINIZ, T. A. N. . Aula Magna - Curso de Direito. 2019. (Exposição).
DECOMAIN, A. E. P. . Aspectos destacados sobre a reforma da previdência. 2019. (Exposição).
DECOMAIN, A. E. P. ; CARDOSO, M. S. ; PAULA, A. P. . Profissional da Saúde: garante ou violador? Reflexões sobre a violência contra as mulheres. 2019. (Exposição).
WECHINEWSKY, P. M. ; DECOMAIN, A. E. P. ; NINGELISKI, A. O. ; MOURA, A. S. . Cinema e Direito: cidadania e submissão. 2019. (Outro).
DECOMAIN, A. E. P. ; CARDOSO, M. S. ; PAULA, A. P. . Monitoria - organização - cobertura - em parceria com Polícia Civil do Estado de Santa Catarina - Evento "PC por Elas: seminário intersetorial de enfrentamento à violência contra as mulheres". 2019. (Congresso).
DECOMAIN, A. E. P. . Reações contra o combate à corrupção do Brasil e na Itália. 2019. (Exposição).
DECOMAIN, A. E. P. ; PAULA, A. P. . A melhor idade na pior situação: o que esperar?. 2019. (Exposição).
DECOMAIN, A. E. P. ; PAULA, A. P. . Brasil por Elas - a luta pelos direitos da mulher. 2019. (Exposição).
DECOMAIN, A. E. P. ; CANI, L. E. . Aula magna - Por uma teoria crítica do direito: insurgência jurídica em tempos de golpe. 2018. (Outro).
DECOMAIN, A. E. P. . ?Conhecendo as profissões jurídicas. 2018. (Outro).
DECOMAIN, A. E. P. ; RAMOS, U. A. . Oficina de prática jurídica conforme o código de processo civil de 2015. 2018. (Outro).
DECOMAIN, A. E. P. ; PSCHEIDT, A. C. G. . O direito a informação na execução penal. 2018. (Outro).
DECOMAIN, A. E. P. ; DECOMAIN, P. R. . Palestra ? Relações de poder: uma abordagem aplicada. 2017. (Exposição).
DECOMAIN, A. E. P. ; KOVALCZUK FILHO, J. E. . Reforma previdenciária x segurança alimentar e êxodo rural: trabalhador rural e sua importância econômica e social para o Brasil. 2017. (Concurso).
DECOMAIN, A. E. P. ; CANI, L. E. ; FUCHS, G. C. . Direito & Cinema: Diálogos a partir do documentário ?Notícias de uma guerra particular. 2017. (Outro).
DECOMAIN, A. E. P. . Evento de Iniciação Científica -EVINCI. 2017. (Outro).
DECOMAIN, A. E. P. . Palestra: A mulher na política. 2017. (Outro).
DECOMAIN, A. E. P. . Curso de conciliação e mediação ? Parâmetros da resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça. 2017. (Outro).
DECOMAIN, A. E. P. ; TOMPOROSKI, E. L. . O exercício da função jurisdicional, como ocorre a atuação do magistrado e do promotor de justiça. 2017. (Outro).
DECOMAIN, A. E. P. ; TOMPOROSKI, E. L. . Mesa redonda sobre a prestação jurisdicional no Brasil em tempos de crise do acesso à justiça. 2017. (Outro).
DECOMAIN, A. E. P. ; BOEGE, A. . Curso compacto sobre o Novo Código de Processo Civil. 2016. (Exposição).
DECOMAIN, A. E. P. . Transmissão via Skype ? Processo de impeachment. 2016. (Exposição).
DECOMAIN, A. E. P. . Debate Eleitoral ? Eleições 2016. 2016. (Outro).
DECOMAIN, A. E. P. . Palestra Propaganda eleitoral ? Aspectos destacados. 2016. (Exposição).
DECOMAIN, A. E. P. ; TOPOROSKI, E. L. . O exercício da função jurisdicional: magistratura, promotoria, procuradoria e advocacia. 2016. (Exposição).
DECOMAIN, A. E. P. ; ONISTO, F. ; BAZZANELA, S. L. . O impeachment passou! Algo a temer/ PEC 241 e MP 746/2016. 2016. (Exposição).
DECOMAIN, A. E. P. . Seminário Jurídico ?Novos Direitos?. 2016. (Outro).
DECOMAIN, A. E. P. ; PSCHEIDT, A. C. G. . Palestra: Preparação Prova OAB ? Deontologia Jurídica. 2016. (Outro).
DECOMAIN, A. E. P. . Curso de Direito Penal ? Parte geral. 2016. (Outro).
DECOMAIN, A. E. P. . Palestra ? Liberdade de expressão e o direito de acesso à informação no Brasil - Lançamento do livro ?Liberdade de expressão?. 2016. (Outro).
Participação em eventos
Como Pesquisar na Área Jurídica.Como Pesquisar na Área Jurídica. 2020. (Encontro).
Participação em bancas
DECOMAIN, A. E. P.. Alienação Parental e as Consequências Jurídicas. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, A. E. P.. A Guarda Compartilhada no Término do Vínculo Famliar em Caráter Litigioso. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, A. E. P.. A Guarda Compartilhada e Sua Relação com a Alienação Parental. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, A. E. P.. Adolescentes em Conflito com a Lei e a Justição Restaurativa: uma nova forma de tratamento adequado de demandas. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, A. E. P.. O Desenvolvimento de Falsas Memórias na Alienação Parental e Suas Implicações no Direito de Família Brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, A. E. P.; PAULA, A. P.. A Descriminalização da Bigamia no Brasil. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, A. E. P.. A Justiça Restaurativa Como Forma de Resoluação de Conflitos no Sistema Brasileiro. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, A. E. P.. Soberania Nacional e os Efeitos Jurídicos Trazidos pela Globalização. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, A. E. P.. Partilha de Bens na União Estável. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, A. E. P.. A dificuldade de acesso à justiça da população carenta na cidade de Mafra/SC. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, A. E. P.. Aborto: uma análise sobre os aspectos positivos e negativos da sua descriminalização no Brasil. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, A. E. P.. O adolescente em conflito com a lei e a reiteração no cometimento do ato infracional. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, A. E. P.. A possibilidade de reparação por dano moral decorrente de abandono afetivo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, A. E. P.. O indulto de dia das mães e seus efeitos no cas de Mafra. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, A. E. P.. Recuperação Judicial de Empresa e a Responsabilidade Civil do Administrador Judicial. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, A. E. P.. Tratamento Jurídico dos Pacientes com Câncer - Direito e Garantias. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, A. E. P.. A banalização das Interceptações Telefônicas nos Crimes de Tráfico de Drogas. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, A. E. P.. Cláusulas abusivas nos contratos de adesão. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, A. E. P.. Alienação Parental e Seus Meios de Prova. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, A. E. P.; Marcelo Paulo Wacheleski. A CARACTERIZAÇÃO DO DOLO NOS CRIMES DE TRÂNSITO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, A. E. P.. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E OS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, A. E. P.; DECOMAIN, P. R.. A INCLUSÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA COMO EXERCÍCIO DE CIDADANIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, A. E. P.; Marcelo Paulo Wacheleski; DECOMAIN, P. R.. A PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, A. E. P.; DINIZ, T. A. N.; DECOMAIN, P. R.. A Presunção da Vulnerabilidade no Estupro de Crianças e Adolescentes Maiores de 14 anos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, A. E. P.; DINIZ, T. A. N.; DECOMAIN, P. R.. Delação Premiada: Aspectos Controvertidos. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, A. E. P.; DINIZ, T. A. N.; Marcelo Paulo Wacheleski. Natureza Jurídica e Consequências do Descumprimento Da Sentença Homologatória da Transação Penal. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, A. E. P.. O RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL EM SIMULTANEIDADE COM O CASAMENTO À LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, A. E. P.; José Enéas Kovalczuk Filho; Marcelo Paulo Wacheleski. Auxílio- reclusão do segurado especial. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
DECOMAIN, A. E. P.; José Enéas Kovalczuk Filho; Marcelo Paulo Wacheleski. AUXÍLIO - RECLUSÃO E O SEGURADO ESPECIAL. 2012. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado.
Orientou
PORNOGRAFIA DE VINGANÇA COMO FORMA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO SOB A PERPESCTIVA DA LEI N; 13; 718/2018; Início: 2019; Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade do Contestado; (Orientador);
CIDADANIA ATIVA E CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UMA ANÁLISE QUALITATIVA DOS PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, COM ENFOQUE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO; Início: 2019; Iniciação científica (Graduando em Direito) - Universidade do Contestado, Universidade do Contestado; (Orientador);
Produções bibliográficas
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DECOMAIN, A. E. P. ; De Oliveira, Sueli Terezinha . A Educação na Constituição de 1988. ÁGORA , v. 18, p. 128-137, 2011.
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DECOMAIN, A. E. P. ; ANA LETÍCIA KASTRUP ZOCCOLA . A Cobrança da Taxa Negocial e da Assistência Social, em face das empresas, pelo Sindicato dos Trabalhadores. Jornal 'O Norte', Mafra/SC, p. 2 - 2, 06 dez. 2011.
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DECOMAIN, A. E. P. ; URRA, M. A. N. ; PORRAS, M. A. . O sujeito do Direito é o sujeito da Psicanálise. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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DECOMAIN, A. E. P. ; URRA, M. A. N. . Freud - o mal-estar na civilização. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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PAULA, A. P. ; DECOMAIN, A. E. P. . Aspectos destacados sobre a Lei Maria da Penha. 2019. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Histórico profissional
Experiência profissional
2012 - Atual
Sociedade Educacional ExcelênciaVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora de Produção Textual, Carga horária: 4
2013 - 2014
Prefeitura Municipal de ItaiópolisVínculo: Servidor Público, Enquadramento Funcional: Procuradora Jurídica, Carga horária: 40
2016 - Atual
Universidade do Contestado, UnCVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Coordenadora do Curso de Direito, Carga horária: 24
2012 - Atual
Universidade do Contestado, UnCVínculo: Celetista, Enquadramento Funcional: Professora do Curso de Direito, Carga horária: 12
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