Marco Antonio Moraes Alberto

Formação complementar

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Organização de eventos

Participação em eventos

Participação em bancas

Produções bibliográficas

• RACHED, DANIELLE HANNA ; ALBERTO, Marco Antônio Moraes ; TAGLIABUE, BERNARDO AN-DREIUOLO . Environmental Authoritarianism: A Case Study of the Bolsonaro Government (2019-2021). VERFASSUNG UND RECHT IN UBERSEE , v. 55, p. 542-571, 2022.

• Danielle, Rached ; MORAES ALBERTO, Marco Antônio. . The Amazon rainforest under attack: the Brazilian bill on environmental licensing. Verfassungsblog on Matters Constitutional , v. 28.05.2021, p. 1, 2021.

• ZAMBONI, ALEX ALCKMIN DE ABREU MONTENEGRO ; PESSO, ARIEL ENGEL ; ALBERTO, Marco Antônio Moraes ; SOUZA, NEVITTON VIEIRA . RepresentaÃÃo e participaÃÃo discente no programa de pÃs-graduaÃÃo em Direito da Universidade de SÃo Paulo: bases e perspectivas. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO (USP) , v. 116, p. 137-151, 2021.

• ALBERTO, Marco Antônio Moraes . Ciência jurídica em formação: o perfil dos egressos da área de Direito Administrativo (PPGD-USP, 1989-2020). REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO (USP) , v. 116, p. 153-194, 2021.

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. . Regime Jurídico à Brasileira: as duas bases de construção do regime de direito público no Brasil. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO (USP) , v. 120, p. 473-490, 2020.

• ALBERTO, M. A. M. . O Estado da pandemia: a 'crise do direito' como 'crise da cidadania' no Brasil. Anais do XI Congresso Internacional da ABraSD: trabalhos completos , v. 11, p. 511-518, 2020.

• ALBERTO, M. A. M. . Por uma história da diferença: o direito público como autodiferenciação evolutiva no sistema jurídico. Anais do XI Congresso Internacional da ABraSD: trabalhos completos , v. 11, p. 1857-1882, 2020.

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. . O direito do poder administrativo: entre juridificação instrumental e comunicação racional ? uma leitura do capítulo IV de ?Facticidade e validade?, de Jürgen Habermas. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO (USP) , v. 119, p. 479-505, 2019.

• SCHIRATO, V. R. ; MEDAUAR, O. ; ARAGAO, A. S. ; PALMA, J. B. ; MORAES ALBERTO, Marco Antônio. ; SCHWARTZMAN, D. G. C. ; MAROTTA, F. N. ; BARBOZA, J. C. M. ; MENEZES, R. S. ; CORRADINI, V. M. . Estudos atuais sobre ato e processo administrativo. 1. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. 392p .

• ALBERTO, M. A. M. . Regime de direito público, instrumentos formais e elementos essenciais do contrato administrativo. In: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Roberto Ricomini Piccelli; Carmen Sílvia de Arruda. (Org.). Lei de licitações e contratos comentada. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2022, v. II, p. 563-595.

• ALBERTO, M. A. M. . Caso da constituição jurídica do Escritório de Desenvolvimento de Parcerias da Universidade de São Paulo (EDP/USP): Inovação, Universidade e Mercado. In: Vítor Monteiro; André Tortato Rauen; Carolina Mota Mourão. (Org.). Soluções Jurídicas para a Inovação - Série Cadernos de Direito e Inovação. 1ed.São Paulo: Instituto de Estudos Avançados, Universidade de São Paulo, 2022, v. 3, p. 222-241.

• ALBERTO, M. A. M. ; SCHIRATO, V. R. . Comunidades tradicionais e os impactos socioambientais da mineração: o caso da demarcacáo de terras indígenas no Brasil. In: Milton Fernando Montoya Pardo. (Org.). Anuario Iberoamericano en Derecho Minero, v. II. 1ed.Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 2022, v. 2, p. 183-218.

• Octávio Luiz Motta, Ferraz ; Danielle, Rached ; Deisy, Ventura ; Conrado, Hubner Mendes ; Marco Antônio, Moraes Alberto . Brazil: Legal Response to Covid-19. The Oxford Compendium of National Legal Responses to Covid-19. 1ed.Londres: Oxford University Press, 2021, v. , p. 1-.

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. . Estado, subsidiariedade e excepcionalidade: parâmetros dogmáticos para a interpretação constitucional do art. 2, III, da Lei de Liberdade Econômica. In: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Roberto Ricomini Piccelli; Renata Mota Maciel. (Org.). Lei de Liberdade Econômica Anotada. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2020, v. 1, p. 239-254.

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. . Crise, constituição e cidadania: o que podemos aprender sobre nós mesmos com a pandemia no Brasil?. In: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Carmen Silvia de Arruda; Rafael Hamze Issa; Rafael Wallbach Schwind. (Org.). Direito em tempos de crise: covid 19. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2020, v. 3, p. 125-131.

• Marco Antônio, Moraes Alberto . A Lei Brasileira de Processo Administrativo como Estrutura Jurídica do Poder Político: Parâmetros e Possibilidades. In: Eurico Bitencourt Neto e Thiago Marrara. (Org.). Processo Administrativo Brasileiro: estudos em homenagem aos 20 anos da Lei Federal de Processo Administrativo. 1ed.Belo Horizonte: Fórum, 2020, v. 1, p. 277-305.

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. . O vazio como fonte: a disciplina da analogia, dos costumes e dos princípios gerais no direito brasileiro. In: Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho; Rafael Hamze Issa; Rafael Wallbach Schwind. (Org.). Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro Anotada. 1ed.São Paulo: Quartier Latin, 2019, v. 1, p. 236-249.

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. ; MENDES, Conrado Hubner . Litigância climática e separação de poderes. In: Joana Setzer; Kamyla Cunha; Amália Botter Fabbri. (Org.). Litigância climática: novas fronteiras para o direito ambiental no Brasil. 1ed.São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019, v. , p. 117-138.

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. . Entre as linhas do Capitólio: legalidade jurídica, mérito administrativo e sistemas sociais. In: Vitor Rhein Schirato. (Org.). Estudos atuais sobre ato e processo administrativo. 1ed.Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017, v. , p. 279-386.

• ALBERTO, M. A. M. . Legalidade parece ceder à geopolítica. Folha de S. Paulo, 02 mar. 2022.

• Alberto, Marco ; Danielle, Rached . Como defender a Amazônia sem ofender o Presidente?. Folha de S. Paulo, p. A3 - A3, 18 dez. 2020.

• ALBERTO, M. A. M. ; PESSO, A. E. . Pós-graduação em tempos de pandemia. Gazeta Arcadas, 18 out. 2020.

• ALBERTO, M. A. M. ; ISSA, R. H. . As instituições estão mesmo funcionando?. JOTA, 11 maio 2020.

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. ; MENDES, Conrado Hubner . O que há de errado com os litígios climáticos? A proteção ambiental é tão diferente assim das tutelas tipicamente concedidas pelos juízes?. JOTA, 04 jul. 2019.

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. . Esperança equilibrista: até que ponto o Estado de Direito pode resistir no Brasil?. JOTA, 05 nov. 2018.

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. ; MENDES, Conrado Hubner . Por que uma lei contra o arbítrio estatal?. JOTA, 12 abr. 2018.

• ALBERTO, M. A. M. . Anti-environmental public law: a perspective from Brazil under Bolsonaro (2019-2020). In: Bergen Summer Research School 2020, 2021, Bergen (Noruega). Bergen Summer Research School Papers, 2020. v. 1. p. 1-24.

• Marco Antônio, Moraes Alberto . Teoria do Estado como sociologia da constituição: entendendo a ?teoria como empiria. In: IX Encontro de Pesquisa Empírica em Direito, 2019, Osasco. Anais Completos do IX Encontro de Pesquisa Empírica em Direito, 2019.

• Marco Antônio, Moraes Alberto ; STIPP, J. A. F. . Produzindo justiça: a discricionariedade administrativa dos juízes e a efetividade do processo. In: IX Encontro de Pesquisa Empírica em Direito, 2019, Osasco. Anais Completos do IX Encontro de Pesquisa Empírica em Direito, 2019.

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. ; CASTRO, H. A. de . Trazendo o Estado de volta para a sociologia jurídica: uma abordagem institucional. In: IX Congresso Internacional da Associação Brasileira de Sociologia do Direito, 2018, São Paulo. Anais Completos do IX Congresso Internacional da Associação Brasileira de Sociologia do Direito. São Paulo: Associação Brasileira de Sociologia do Direito, 2018. p. 668-680.

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. . Desenhando o poder no direito: possibilidades de uma semântica jurídica do Estado na teoria dos sistemas. In: IX Congresso Internacional da Associação Brasileira de Sociologia do Direito, 2018, São Paulo. Anais Completos do IX Congresso Internacional da Associação Brasileira de Sociologia do Direito. São Paulo: Associação Brasileira de Sociologia do Direito, 2018. p. 145-157.

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. . Procedimentalismo, procedimentalismos. In: I Simpósio de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2012, São Paulo. Artigos de Iniciação Científica - Área de Direito Constitucional, 2012. p. 1-27.

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. . Sob os olhos de Diké: uma análise do nexo de sentido entre as teorizações do Poder Moderador e do Controle de Constitucionalidade em abstrato, e de suas repercussões ao debate constitucional brasileiro.. In: IV Simpósio de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2015, São Paulo. Trabalhos selecionados - IV Simpósio de Iniciação Científica da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2015. p. 1-5.

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. . Procedimentalismo, procedimentalismos: o núcleo kelseniano da construção teórica da poliarquia. In: XX Simpósio de Iniciação Científica da Universidade de São Paulo, 2012, São Paulo. Anais do XX Simpósio de Iniciação Científica da Universidade de São Paulo, 2012. p. 1-3.

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. . Sob os olhos de Diké: uma análise do nexo de sentido entre as teorizações do Poder Moderador e do Controle de Constitucionalidade em abstrato, e de suas repercussões ao debate constitucional brasileiro.. In: XXIII Simpósio de Iniciação Científica da Universidade de São Paulo, 2015, São Paulo. Anais do XXIII Simpósio de Iniciação Científica da Universidade de São Paulo, 2015. p. 1-2.

• ALBERTO, M. A. M. . Democratización, justicia climática y transversalidad: una mirada sobre las 'obligaciones públicas ambientales'. 2023. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALBERTO, M. A. M. . Regulação fundiária na Amazônia brasileira: desafios do Poder Judiciário na demarcação de terras indígenas. 2022. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• ALBERTO, M. A. M. . Breve recuento de los casos de Brasil en la Plataforma de Litigio Climático para América Latina y el Caribe. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• ALBERTO, M. A. M. . Ensino à distância e o papel dos monitores. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. . O Estado da pandemia: onde está a crise do direito?. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. . Por uma história da diferença: o direito público como autodiferenciação evolutiva do sistema jurídico. 2020. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. . La urgencia del cambio climático y la utilidad del litigio climático para avanzar: aspectos jurídicos y constitucionales. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. ; STIPP, J. A. F. . Produzindo justiça: a discricionariedade administrativa dos juízes e a efetividade do processo. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. . Teoria do Estado como sociologia da constituição: entendendo a ?teoria como empiria. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. ; BARROS, J. O. P. . A construção histórica do conceito de regime administrativo na teoria jurídica brasileira. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• Moraes Alberto, Marco Antônio . El derecho del poder administrativo: entre la juridificación instrumental y la comunicación racional. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. . Administrative Law Methods: between discretion and constitutionality. 2019. (Apresentação de Trabalho/Comunicação).

• Marco Antônio, Moraes Alberto . A pressão da autonomia: o Estado de direito e os paradoxos da secularização. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. . Quando a definição trai o sentido: crise do conceito de serviço público?. 2019. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. . O colapso do conceito de Estado no direito administrativo brasileiro: a dogmática pode ajudar?. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. . Imagens da moderação: o controle judicial de constitucionalidade a partir da teoria do poder neutro. 2019. (Apresentação de Trabalho/Seminário).

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. ; CASTRO, H. A. de . Trazendo o Estado de volta para a sociologia jurídica: uma abordagem institucional. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. . Desenhando o poder no direito: possibilidades de uma semântica jurídica do Estado na teoria dos sistemas. 2018. (Apresentação de Trabalho/Congresso).

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. . Sob os olhos de Diké: uma análise do nexo de sentido entre as teorizações do Poder Moderador e do Controle de Constitucionalidade em abstrato, e de suas repercussões ao debate constitucional brasileiro. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. . Sob os olhos de Diké: uma análise do nexo de sentido entre as teorizações do Poder Moderador e do Controle de Constitucionalidade em abstrato, e de suas repercussões ao debate constitucional brasileiro.. 2015. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. . Procedimentalismo, procedimentalismos: o núcleo kelseniano da construção teórica da poliarquia. 2012. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. . Procedimentalismo, procedimentalismos: o núcleo kelseniano da construção teórica da poliarquia. 2012. (Apresentação de Trabalho/Simpósio).

• ALBERTO, M. A. M. ; LUZURIAGA-SALINAS, C. . Encuentro Latinoamericano sobre Litigio Climático y Transición Energética Justa. Bogotá: Interamerican Association for Environmental Defense; Heirich Böll Stiftung, 2023 (Organização de Memória de Evento Internacional).

• MORAES ALBERTO, Marco Antônio. . Os contratos entre os agentes privados com funções de administração pública. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017. (Tradução/Livro).

Projetos de pesquisa

• 2021 - Atual

  Escalas da legalidade na América Latina, Descrição: O objetivo do atual projeto do Grupo de Pesquisa sobre a Legalidade (GELEG-USP) é mapear a relevância da categoria "espaço" para a identificação de padrões de legalidade. Para tanto, parte-se de duas premissas e de uma hipótese de trabalho. A primeira premissa, metodológica, é a de que o espaço constitui variável juridicamente relevante, o que pressupõe certo grau de conexão interdisciplinar do direito com a geografia e com a teoria social. Dois vetores de mediação são particularmente importantes nessa intersecção: a espacialidade do direito, no que vem sendo tratado como "legal geography" pela literatura internacional, e o pluralismo jurídico, campo de referência para a discussão sobre as "escalas" do direito. A segunda premissa, contextual, é a de que a América Latina guarda padrões singulares de formação histórica e institucional, o que embora não a aparte ou marginalize no interior da história ocidental, fornece possíveis encaminhamentos ao problema da construção e concretização da legalidade no horizonte latino-americano. Aqui, o objeto de pesquisa se aproxima necessariamente da história institucional e do direito constitucional comparado. A agenda de pesquisa do Grupo, portanto, no período de 2021 a 2024, trabalha sobre a hipótese de que há padrões jurídicos relevantes a serem compreendidos na experiência latino-americana, que são de interesse do direito público doméstico e internacional na medida em que influenciem a construção e a concretização do conceito de legalidade nesse espaço social singular. Para tanto, a agenda se divide em quatro eixos temáticos: (i) distribuição espacial do poder na América Latina, (ii) relação da América Latina com o meio ambiente natural e social, (iii) formas de concretização da legalidade na América Latina, e (iv) direito, poder e dinheiro na América Latina.. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (11) / Mestrado acadêmico: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Marco Antônio Moraes Alberto - Coordenador / Yago Mansilha da Costa Mina - Integrante / João Augusto Fernandes Stipp - Integrante / João Otávio Paes de Barros - Integrante / Caio Augusto Delfino Rezende - Integrante / Gabriel Damianovich - Integrante / Gabriel Fontana Cruz - Integrante / Gabriel Schroeder de Almeida - Integrante / Jolivê Alves da Rocha Filho - Integrante / Nathalia de Bem Ferron - Integrante / Priscila de Almeida Resende - Integrante / Ricardo Feliz Okamoto - Integrante / Tokio Kobayashi Neto - Integrante.

• 2017 - 2023

  Discricionariedade e controle, Descrição: O objetivo deste projeto é o de analisar os mecanismos de controle da Administração Pública e como eles impactam o exercício do poder discricionário.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Marco Antônio Moraes Alberto - Integrante / Vitor Rhein Schirato - Integrante / Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto - Integrante / Fernando Dias Menezes de Almeida - Coordenador / Marcos Augusto Perez - Integrante / Rodrigo Pagani de Souza - Integrante.

• 2017 - 2023

  A semântica jurídica da administração pública: entre discricionariedade e constitucionalidade, Descrição: O projeto, inserido na linha de pesquisa Direito administrativo e sociedade, tem como tema a construção semântica do direito administrativo enquanto discurso específico e diferenciado no interior do sistema jurídico. O pressuposto central, aqui, é o de que o direito administrativo, enquanto objeto teórico, não existe por si mesmo nem deriva de um mesmo plano original ou mito fundante, supostamente dado, de modo unívoco e atemporal, desde a afirmação da locução direito administrativo nos vocabulários político e jurídico. A hipótese aqui proposta é, ao contrário, a de que o conteúdo comunicativamente alocado a esse conceito depende do patrimônio conceitual da sociedade (semântica) atualmente disponível no sistema jurídico às suas construções teóricas. Dado o recorte da teoria dos sistemas, investigar essa alocação de conteúdo é investigar a diferenciação, as fronteiras do direito administrativo no interior do sistema jurídico. Em termos dogmáticos, é entender o que está em jogo na disputa pela definição do regime jurídico do direito administrativo. Para que tal investigação seja possível em uma sociedade complexa, marcada pela diferença funcional entre os sistemas político e jurídico, ela deverá ser conduzida na chave do Estado, na medida em que (i) seja a administração pública organização do sistema político, do qual o Estado é organização global, e (ii) seja o Estado um construto político que, tematizado pelo sistema jurídico, desempenha papel central de estruturação da comunicação jurídica desenvolvida em torno da regulação da política. Partindo, portanto, de um campo de trabalho delimitado pela teoria dos sistemas como a propõe Ninklas Luhmann, a pesquisa busca examinar, em recorte, a discricionariedade e a constitucionalidade como semânticas alternativas, contemporaneamente disponíveis, do direito administrativo, cuja anatomia precisa ser buscada não em um panorama de ideias que se sucedem no tempo, mas sim em movimentos de longa duração cuja atualização oferece possibilidades, no presente, de construção do direito administrativo como sentido diferenciado no interior do sistema jurídico (regime jurídico específico). Pretende-se, assim, examinar como a tensão entre as duas semânticas é constitutiva da atual controvérsia sobre a arquitetura do direito administrativo, e indagar o que está em jogo, em termos de regulação jurídica do poder político, na disputa entre elas.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Marco Antônio Moraes Alberto - Integrante / Vitor Rhein Schirato - Coordenador.

• 2016 - 2018

  Legalidade e filosofia política contemporânea, Descrição: Desenvolvido no âmbito do Grupo de Estudos sobre a Legalidade (GELEG), o projeto se propõe a constituir espaço permanente de discussão sobre tendências contemporâneas no estudo do papel da lei no Estado contemporâneo, bem como de sua relação com temas como a democracia, a constituição, a administração pública e a justiça. Especificamente em seu ciclo atual (2016-2018), importa investigar como diferentes compreensões da liberdade civil e da autoridade política (notadamente, a liberal, a neorrepublicana e a comunitarista) podem oferecer aportes significativos e originais ao estudo da lei nas práticas e instituições jurídicas contemporâneas (rule of Law) e do papel específico da legislação no direito público moderno.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Marco Antônio Moraes Alberto - Integrante / Fernando Dias Menezes de Almeida - Coordenador / Bernardo Assef Pacola - Integrante / Felipe Augusto Gato Dutra - Integrante / Marina Slhessarenko Fraife Barreto - Integrante / Leonardo Nochang Heck - Integrante / Camila Jatahy Ozório - Integrante.

• 2014 - 2023

  Direito, Estado e estrutura social, Descrição: Inserido na linha de pesquisa "Relação entre direito e poder", do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito (DFD/USP), o projeto ter por objetivo estudar, na perspectiva da estrutura social, a relação entre sistema político e sistema jurídico, relação que funda a noção de "Estado de Direito".. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Marco Antônio Moraes Alberto - Integrante / Orlando Villas Bôas Filho - Integrante / Celso Fernandes Campilongo - Coordenador / Lucas Fucci Amato - Integrante / José Eduardo Campos de Oliveira Faria - Integrante.

• 2014 - 2015

  Entre as linhas do Capitólio: legalidade jurídica, mérito administrativo e sistemas sociais, Descrição: Este projeto de pesquisa tem por escopo a problematização das explicações teórico-dogmáticas que dão conta de uma suposta ?natureza? que estaria na essência do núcleo conceitual do ato administrativo, cindindo-o em dois hemisférios incomunicáveis, a saber, a legalidade jurídica e o mérito administrativo, propondo, no lugar desse tipo de análise, uma perspectiva embasada na diferenciação funcional e metacomplementar entre direito e política, tal como formulada pela teoria dos sistemas do modo como a postula Niklas Luhmann.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Marco Antônio Moraes Alberto - Coordenador / Orlando Villas Bôas Filho - Integrante / Celso Fernandes Campilongo - Integrante.

• 2013 - 2014

  Sob os olhos de Diké: uma análise do nexo de sentido entre as teorizações do Poder Moderador e do Controle de Constitucionalidade em abstrato, e de suas repercussões ao debate constitucional brasileiro, Descrição: O objetivo do projeto é aprofundar a reflexão acerca de preocupações comuns que guiam as teorizações tanto do Poder Moderador quanto do Controle de Constitucionalidade em abstrato, tendo como pano de fundo o debate constitucional brasileiro. Essa análise conduz, necessariamente, a um exame da questão da supremacia constitucional, e de como ela se estabelece no debate jurídico a partir das primeiras décadas do século XX.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Marco Antônio Moraes Alberto - Coordenador / Sebastião Botto Barros Tojal - Integrante., Financiador(es): Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Bolsa.

• 2013 - 2014

  Formação do Estado brasileiro, Descrição: Inserido na linha de pesquisa "O Estado brasileiro", do Departamento de Direito do Estado (DES/USP), o projeto tem por objetivo o estudo da formação das instituições políticas brasileiras e da teoria do Estado no Brasil, especialmente entre os séculos XIX e XX, buscando evidenciar a importância do pensamento jurídico na construção desses processos históricos.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Doutorado: (1) . , Integrantes: Marco Antônio Moraes Alberto - Integrante / Sebastião Botto Barros Tojal - Coordenador / Maria Paula Dallari Bucci - Integrante.

• 2011 - 2012

  Democracia: compreensão teórica e questões atuais do regime democrático, Descrição: Inserido na linha de pesquisa "Organização do Estado", do Departamento de Direito do Estado da Universidade de São Paulo (DES/USP), bem como no "Projeto Ensinar com Pesquisa", da Reitoria da Universidade de São Paulo (PEP/USP), o projeto visa a investigar e expor aos discentes questões atuais que pautam a discussão sobre o regime democrático, com especial atenção à experiência constitucional brasileira.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (10) . , Integrantes: Marco Antônio Moraes Alberto - Coordenador / Mônica Herman Salem Caggiano - Integrante / José Levi Mello do Amaral Júnior - Integrante / Elival da Silva Ramos - Integrante.

Prêmios