Jaqueline da Rosa Meggiato

É mestre em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (2011). Atualmente é assistente social do Poder Judiciário de Santa Catarina trabalhando, à disposição, no Fórum de São José. Tem experiência na área de Serviço Social, com ênfase em Direito da Criança e do Adolescente, atuando principalmente nos seguintes temas: infância e adolescência, vulnerabilidades sociais, medidas sócio-educativa de internação e Justiça Restaurativa e direitos humanos. Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (2008) e Especialização em Gestão Interdisciplinar de Conflitos no Judiciário Contemporâneo (2014).

Informações coletadas do Lattes em 17/11/2025

Acadêmico

Formação acadêmica

Mestrado em Serviço Social

2009 - 2011

Universidade Federal de Santa Catarina
Título: A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO: posicionamentos teóricos e perspectivas de avanços à Doutrina de Proteção Integral,Ano de Obtenção: 2011
Maria Manoela Valença.Bolsista do(a): Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES, Brasil. Palavras-chave: Adolescente; direitos humanos; garantia de direitos.Grande área: Ciências Sociais AplicadasGrande Área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Serviço Social / Subárea: Seguridade Social / Especialidade: Direito da Criança e do Adolescente. Setores de atividade: Administração Pública, Defesa e Seguridade Social.

Especialização em Lato Sensu Gestão Interdisciplinar de Conflitos no Judiciário Contemporâneo

2013 - 2014

Poder Judiciário de Santa Catarina
Título: Práticas Restaurativas no Enfrentamento ao Ato Infracional
Orientador: Paulo Sandrini
Bolsista do(a): Poder Judiciário de Santa Catarina, PJSC, Brasil.

Graduação em Serviço Social

2004 - 2008

Universidade Federal de Santa Catarina
Título: Adolescente em cumprimento de medida sócio-edicativa de internação: olhares e escutas sobre os fatores que influenciam o ato infracional
Orientador: Profª. Drª. Maria Manoela Centeno Carvalho Valença
Bolsista do(a): Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.

Formação complementar

2017 - 2017

OFICINA DE PARENTALIDADE. (Carga horária: 24h). , Poder Judiciário de Santa Catarina, PJSC, Brasil.

2017 - 2017

Curso de Oratória. (Carga horária: 16h). , Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, TJ-SC, Brasil.

2017 - 2017

VI ENCONTRO CATARINENSE DE DIREITO DE FAMÍLIA. (Carga horária: 20h). , Instituto Brasileiro de Direito de Família de Santa Catarina, IBDFAM - SC, Brasil.

2015 - 2015

CAPACITAÇÃO EM COMPETÊNCIAS DA MEDIAÇÃO JUDICIAL - EDIÇÃO 5. (Carga horária: 40h). , Poder Judiciário de Santa Catarina, PJSC, Brasil.

2010 - 2010

Política Social, Serviços Sociais e Família. (Carga horária: 6h). , Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.

2006 - 2009

Curso de Lingua Italiana. (Carga horária: 288h). , Centro de Cultura Italiana, CCI, Brasil.

2008 - 2008

Criminologia e Poder Punitivo na América Latina. (Carga horária: 6h). , Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.

2007 - 2008

"Elaboração de Projeto: TCC. (Carga horária: 15h). , Universidade Federal de Santa Catarina, UFSC, Brasil.

2000 - 2000

MS ACCESS 97 BÁSICO. (Carga horária: 24h). , Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - RS, SENAC/RS, Brasil.

1998 - 1998

Windows 95. (Carga horária: 20h). , Escola Professor Ari Azambuja, EPPAZ, Brasil.

1998 - 1998

Excel 97. (Carga horária: 20h). , Escola Professor Ari Azambuja, EPPAZ, Brasil.

1998 - 1998

Word 97. (Carga horária: 20h). , Escola Professor Ari Azambuja, EPPAZ, Brasil.

1997 - 1997

Datilografia Avançada. (Carga horária: 60h). , Escola Professor Ari Azambuja, EPPAZ, Brasil.

1996 - 1996

Língua Espanhola. (Carga horária: 60h). , Escola Técnica Federal de Pelotas, ETFPEL, Brasil.

Idiomas

Inglês

Compreende Razoavelmente, Fala Razoavelmente, Lê Razoavelmente, Escreve Razoavelmente.

Espanhol

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Razoavelmente.

Italiano

Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.

Áreas de atuação

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Serviço Social / Subárea: Seguridade Social/Especialidade: Direito da Criança e do Adolescente.

Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Serviço Social / Subárea: Seguridade Social/Especialidade: Serviço Social e Política de Saúde.

Organização de eventos

MEGGIATO, J. R. ; VALENCA, M. M. C. C. ; VAZ, E. C. C. . "O NECAD organizando atividades e socializando conhecimentos". 2008. (Outro).

GOMES, S. G. ; MEGGIATO, J. R. ; CIPRIANO, E. C. V. ; VALENCA, M. M. C. C. . "Conhecendo as diferenças: luta por uma sociedade inclusiva". 2007. (Outro).

MEGGIATO, J. R. . "A participação do NECAD no processo de elaboração de TCC's. 2007. (Exposição).

MEGGIATO, J. R. ; CIPRIANO, E. C. V. ; VALENCA, M. M. C. C. . Apresentação do Vídeo-documentário: "O que o destino me mandar". 2007. (Exposição).

Participação em eventos

Encontro Regional Sul do Fórum Nacional de Justiça Juvenil - FONAJUV. 2012. (Encontro).

Capacitação para novos assistente sociais. 2011. (Outra).

Estado, política, democracia e eleições no Brasil atual. 2010. (Outra).

Aula Magna proferida pela Prof ª. Drª. Maria Lucia Martinelli - Formação Acadêmica e os Desafios Contemporâneos para a Profissão. 2009. (Outra).

IV Congresso Paranaense de Assistentes Sociais: trabalho, direitos e políoticas públicas. 2009. (Congresso).

Seminário Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa. 2009. (Seminário).

"20 anos de Constituiçao Brasileira: direitos sociais em disputa". 2008. (Seminário).

"I Certame de Incentivo à Pesquisa e à Escrita do DSS"."Videos e documentários veiculados pela mídia: exposição das vulnerabilidades sociais ou reprodução da violência?". 2008. (Outra).

Conferência e lançamento do Livro: "O desafio e o fardo do tempo histórico" - István Mézáros. 2008. (Outra).

Defesa de Banca de TCC: Violência Social e Violência Urbana. 2008. (Outra).

Semana Acadêmica do Curso de Serviço Social.Adolescente em cumprimento de medida sócio-edicativa de internação: olhares e escutas sobre os fatores que influenciam o ato infracional. 2008. (Outra).

Semana do Assistente Social: "50 Anos de Serviço Social em Santa Catarina - Trabalho e Formação Profissionall". 2008. (Outra).

"Conhecendo as diferenças: luta por uma sociedade inclusiva". 2007. (Seminário).

"I Curso de Introdução à Educação Popular em Direitos Humanos". 2007. (Outra).

6a Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão -SEPEX / UFSC.A articulação ensino e prática no processo de formação acadêmica. 2007. (Outra).

6ª Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX / UFSC.Adolescente: autor ou vítima da violência urbana?. 2007. (Outra).

Defesa de Banca de TCC: "As famílias de adolescentes autores de ato infracional no âmbito do processo sócio-educativo - com a palavra as assistentes sociais. 2007. (Outra).

Defesa de Banca de TCC: O adolescente em conflito com a Lei: as condições desfavoráveis para o cumprimento de medida sócio-educativa de internação. 2007. (Outra).

Encontro PROCAD -UFSC "Trabalho, Constituição e Globalização: uma perspectiva interdisciplinar". 2007. (Encontro).

III Jornada Internacional de Políticas Públicas."Pais assumidos": Adoção e Paternidade Homossexual no Brasil Contemporâneo. 2007. (Outra).

IV Congreso Internacional de Trabajo Social y VI Congreso Nacional de Trabajadores Sociales de la Salud.. "La efectividad de las medidas socio-educativas y la emancipación de los sujetos". 2007. (Congresso).

IV Congresso Sul-Brasileiro dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. 2007. (Congresso).

Novos atores políticos na integração regional. 2007. (Seminário).

Semana do Assistente Social. 2007. (Outra).

V Fórum de Supervisão do Departamento de Serviço Social. 2007. (Outra).

VI Fórum de Supervisão do Departamento de Serviço Social. 2007. (Outra).

XXIX Encontro Regional de Estudantes de Serviço Social. 2007. (Encontro).

"A Realidade da América Latina e Caribe". 2006. (Outra).

1º Seminário Internacional Direitos Humanos, Violência e Pobreza: a situação de crianças e adolescentes na América Latina hoje.. 2006. (Seminário).

II Seminário Municipal pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil. 2006. (Seminário).

IV Encontro de Profissionais de Saúde. 2006. (Encontro).

Semana Acadêmica do Curso de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina. 2006. (Outra).

"As Forças de Paz no Haiti". 2005. (Outra).

III Congresso Catarinense de Direito de Família. 2005. (Congresso).

I Seminário Nacional sobre Sociabilidades, Redes e Políticas para a Criança e o Adolescente. 2005. (Seminário).

IV Jornada Acadêmica de Produção Científica sobre Criança e Adolescente. 2005. (Outra).

XXVII Encontro Regional de Estudantes de Serviço Social. 2004. (Encontro).

Produções bibliográficas

MEGGIATO, J. R. ; VALENCA, M. M. C. C. . Adolescentes em conflito com a lei. Revista Educação - Especial Educação e Psicologia, Editora Segmento -SP - Brasil, p. 26 - 35, 01 ago. 2009.
MEGGIATO, J. R. . A Medida Socioeducativa de Intenação: observações sobre seu objetivo, aplicabilidade e eficácia e seu descompasso com o Estado de Direito Brasileiro. In: XIII Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, 2010, Brasília - DF. A Medida Socioeducativa de Intenação: observações sobre seu objetivo, aplicabilidade e eficácia e seu descompasso com o Estado de Direito Brasileiro, 2010. v. 1.
MEGGIATO, J. R. ; VALENCA, M. M. C. C. . Caminhos Tortuosos: um resgate sobre a institucionalização de crianças e adolescentes e a efetivação de direitos pós Lei 8069/1990. In: II Jornada de Produção Cientifica em Direitos Fundamentais e Estado, 2009, Criciúma. CAMINHOS TORTUOSOS: UM RESGATE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS PÓS LEI 8069/1990, 2009. v. 1.
MEGGIATO, J. R. ; VALENCA, M. M. C. C. . O Processo de Aplicação da Medida Socioeducativa de Intenação e o Ideário da Resolução da Violência Urbana pela Prática da Punição. In: IV Congrasso Paranaense de Assistentes Sociais - trabalho, direitos e políticas públicas, 2009, Curitiba. Anais do IV Congrasso Paranaense de Assistentes Sociais - trabalho, direitos e políticas públicas. Curitiba: CRESS - 11ª Região - PR, 2009. v. 1.
MEGGIATO, J. R. ; VALENCA, M. M. C. C. . A violência mora ao lado: concepções e contextos de violências. In: II Seminário Internacional de Direitos Humanos, Violência e Pobreza - a situação de crianças e adolescentes na América Latina hoje, 2008, Rio de Janeiro. A violência mora ao lado: concepções e contextos de violências, 2008.
MEGGIATO, J. R. ; GOMES, S. G. . "PAIS ASSUMIDOS: ADOÇÃO E PATERNIDADE HOMOSSEXUAL NO BRASIL CONTEMPORÂNEO".. In: III JORNADA INTERNACIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS, QUESTÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO NO SÉCULO XXI, 2007, São Luiz. Jornada Internacional de Políticas Públicas (3.:2007: São Luís), 2007. v. 3.
MEGGIATO, J. R. ; VALENCA, M. M. C. C. . LA EFECTIVIDAD DE LAS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS Y LA EMANCIPACIÓN DE LOS SUJETOS. In: IV Congreso Internacional de Trabajo Social y VI Congreso Nacional de Trabajadores Sociales de la Salud, 2007, Havna. EFECTIVIDAD DE LAS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS Y LA EMANCIPACIÓN DE LOS SUJETOS. Havana, 2007. v. IV.
MEGGIATO, J. R. ; NUNES, M. L. ; KRÜGER, T. R. ; LEMKE, A. P. ; FINGER, S. J. ; NARDINO, Daiana . Reflexões Metodológicas para Estudos Avaliativos de Conferências Municipais de Saúde em Santa Catarina. In: IX Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, 2009, Recife. Ciência e Saúde Coletiva (Impresso), 2009. v. 1. p. 1-1.
MEGGIATO, J. R. . A Medida Socioeducativa de Intenação: observações sobre seu objetivo, aplicabilidade e eficácia e seu descompasso com o Estado de Direito Brasileiro. 2010. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MEGGIATO, J. R. . O Processo de Aplicação da Medida Socioeducativa de Intenação e o Ideário da Resolução da Violência Urbana pela Prática da Punição. 2009. (Apresentação de Trabalho/Congresso).
MEGGIATO, J. R. ; VALENCA, M. M. C. C. . Adolescente em cumprimento de medida sócio-edicativa de internação: olhares e escutas sobre os fatores que influenciam o ato infracional. 2008. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
GOMES, S. G. ; VALENCA, M. M. C. C. ; VAZ, E. C. C. ; MEGGIATO, J. R. . A articulação ensino e prática no processo de formação acadêmica. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).
MEGGIATO, J. R. ; VAZ, E. C. C. ; VALENCA, M. M. C. C. ; GOMES, S. G. . Adolescente: autor ou vítima da violência urbana?. 2007. (Apresentação de Trabalho/Outra).

Outras produções

MEGGIATO, J. R. . Relatório de Estágio Curricular não-obrigatório I. 2007.

MEGGIATO, J. R. ; GUANABRA, C. P. ; TEXEIRA, C. C. ; PIACENTINI, G. P. ; NUNES, M. L. . Projeto de Intervenção: A práxis da comunicação. 2007.

MEGGIATO, J. R. . Relatório de Estágio Curricular Obrigatório I. 2007.

VAZ, E. C. C. ; STARKE, Gabriel ; MEGGIATO, J. R. ; PIACENTINI, G. P. ; RODRIGUES, A. M. ; TREVISAN, Marina ; BEZERRA, M. R. ; LUSA, M. G. . Geru em Debate. 2008. (Programa de rádio ou TV/Entrevista).

CIPRIANO, E. C. V. ; MEGGIATO, J. R. ; PIACENTINI, G. P. ; STARKE, Gabriel . Projeto Rondon: potencializando comunidades brasileiras atraves das universidades. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MEGGIATO, J. R. ; PIACENTINI, G. P. ; CIPRIANO, E. C. V. . Plantando a Semente: Garantindo os direitos da comunidade na seguridade social. 2008. (Curso de curta duração ministrado/Extensão).

MEGGIATO, J. R. . Projeto Rondon: Lição de vida e cidadania. 2008. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material montado para apresentação em Power Point).

MEGGIATO, J. R. ; PIACENTINI, G. P. ; VAZ, E. C. C. . Plantando a Semente: Garantindo os direitos da comunidade na seguridade social. 2008. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Elaboração de apostila para ministrar mini-curso).

MEGGIATO, J. R. ; NUNES, M. L. ; SILVA, P. G. ; DALBELLO, S. . "2º Eixo estruturante do SUAS: descentralização político-adminstrativa e territorialização. 2007. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material montado para apresentação em Power Point).

MEGGIATO, J. R. ; CIPRIANO, E. C. V. . A participação do NECAD no processo de elaboração de TCC's. 2007. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Apresentação de material didático via retro-projetor).

MEGGIATO, J. R. ; NUNES, M. L. ; SILVA, P. G. . "Solidariedade conterrânea e perental entre famílias de baixa renda: relações primárias indispensáveis no trabalho de intervenção em redes".. 2007. (Desenvolvimento de material didático ou instrucional - Material montado para apresentação em Power Point).

MEGGIATO, J. R. ; ROLLOF, E.C. . II Festival de Corais Brasil Telecom. 2003 (Apresentação em Concurso de Coral).

Projetos de pesquisa

2008 - 2008

PROJETO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO, Descrição: Projeto elaborado durante o Curso para elaboração de Projeto de Conclusão de Curso ministrado pela Profa. Dra. Vera Herweg Westphal, professora do Departamento de Serviço Social da UFSC. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (1) . , Integrantes: Jaqueline da Rosa Meggiato - Coordenador.
2008 - Atual

Estudos Avaliativos de Conferências de Saúde: a inclusão das suas proposições na agenda das políticas de saúde, Descrição: As diretrizes para a descentralização político-administrativa nas três esferas de governo, permeadas por princípios democratizantes, foram inauguradas pela Constituição de 1988. Assim, no plano legal-institucional o espaço centralizado do Estado foi alargado e a sociedade civil passou a ter espaço decisivo nos momentos de deliberações e de controle das ações do poder público que dizem respeito à vida social e política, a partir da diretriz constitucional de participação da comunidade. O Movimento de Reforma Sanitária, no período da abertura política, deu importante contribuição para reanimar os princípios democráticos na vida social e apontou reorientações para a construção de um novo modelo de atenção à saúde. Tal Movimento levou ao reconhecimento da saúde como direito e obrigação do Estado. Esse direito foi regulamentado em 1990 com o estabelecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, no qual se previu, para sua efetivação, a participação da comunidade via Conselhos e Conferências a realizar-se nas três esferas de governo. A criação e manutenção do Conselho de Saúde e a realização periódica de Conferências de Saúde no âmbito dos municípios, estados e União são requisitos formais para a descentralização, mas também instrumentos privilegiados para que a participação da sociedade civil altere seu estatuto junto às esferas do poder público. Estes espaços, ainda que formalmente delimitados, estão possibilitando que os representantes da sociedade civil adentrem às tradicionais e isoladas fronteiras que marcam a história da administração pública brasileira e possam fazer proposições sobre as políticas públicas a serem realizadas. Portanto, é sobre esta nova experiência em termos de administração pública no contexto do Estado brasileiro, historicamente marcado pelo centralismo político, que esta pesquisa justifica sua pretensão de avaliar a inserção das Conferências Municipais de Saúde nos processos decisórios e nos modos de formulação e implementação das políticas loc. , Situação: Em andamento; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (3) / Especialização: (2) / Doutorado: (1) . , Integrantes: Jaqueline da Rosa Meggiato - Integrante / Marta de Lourdes Nunes - Integrante / Ana Paula Lemke - Integrante / Daiana Nardino - Integrante / Solange Janete Finger - Integrante / Tânia Regina Krüger - Coordenador., Financiador(es): Ministério da Saúde - Outra.

Prêmios

2008

Bacharel em Serviço Social, Universidade Federal de Santa Catarina.

2008

Homenagem Ernesto "Che" Guevara, Universidade Federal de Santa Catarina - Centro Acadêmico Livre de Serviço Social.

Histórico profissional

Endereço profissional

Poder Judiciário de Santa Catarina, Tribunal de Justiça de Santa Catarina. , Rua Alvaro Millen da Silveira, Centro, 88020-901 - Florianopolis, SC - Brasil, Telefone: (48) 32877560, URL da Homepage:

Experiência profissional

2008 - 2008

Ministerio da Defesa

Vínculo: Voluntária, Enquadramento Funcional: Acadêmica Voluntária, Carga horária: 160

2009 - Atual

Universidade Federal de Santa Catarina

Vínculo: Mestranda bolsista CAPES/Cnpq, Enquadramento Funcional: Bolsista CAPES/Cnpq, Carga horária: 20, Regime: Dedicação exclusiva.

2008 - Atual

Universidade Federal de Santa Catarina

Vínculo: Voluntária, Enquadramento Funcional: Pesquisadora, Carga horária: 8

Outras informações:
Após a conclusão do curso de Graduação em Serviço Social e do Estágio Curricular Obrigatório exercido no Núcleo de Estudos da Criança, Adolescente e Família (NECAD), continuei como pesquisadora com o intuito de permanecer em contato com a Universidade, com a temática Educação, Direitos e Cidadania e com as discussões realizadas nos encontros do NECAD.

2008 - Atual

Universidade Federal de Santa Catarina

Vínculo: Prestador de Serviços, Enquadramento Funcional: Pesquisadora, Carga horária: 20

Outras informações:
No mês de setembro de 2008 fui convidada pela Profa. Dra. Tânia Regina Krüger, do Departamento de Serviço Social da UFSC para compor sua equipe de pesquisadoras sobre "Estudos avaliativos de Conferências de Saúde: a inclusão das suas proposições na agenda das políticas de saúde".

2008 - 2008

Universidade Federal de Santa Catarina

Vínculo: Bolsista de Graduação, Enquadramento Funcional: Monitora da disciplina DSS 5168, Carga horária: 12

Outras informações:
Monitora da discipĺina de "Processos de Trabalho em Serviço Social: Famílias e Segmentos Sociais Vulneráveis - DSS5168, obtendo nota igual a 9,5.

Atividades

02/2007
Pesquisa e desenvolvimento , Núcleo de Estudos da Criança, Adolescente e Família, .,Linhas de pesquisa