Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2010); Pós-Graduação em Direito Processual Penal pela Faculdade Anhanguera (2017) e Pós Graduação em Ciências Criminais pela Faculdade do Leste de Minas - FADISLESTE (2018).
Advogado Criminalista desde 2011, com atuação no Tribunal do Júri.
Professor da Graduação e da Pós-Graduação das Cátedras de Direito Penal, Processo Penal, Prática Penal, Criminologia, Direito Ambiental e Direito do Consumidor.
Informações coletadas do Lattes em 17/11/2025
Acadêmico
Formação acadêmica
Especialização em Especialização em Direito e Processo Penal Contemporâneo
2017 - 2018
Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas
Título: Investigação Defensiva: Provimento nº. 188 de 11 de dezembro de 2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Especialização em Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Penal
2016 - 2018
Universidade Anhanguera - Uniderp
Título: A (im) possibilidade do Transgênero e dos Homossexuais figurarem como vítima do Feminicídio
Graduação em direito
2005 - 2010
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC Minas
Título: Responsabilidade Civil do Estado por Omissão: Natureza Subjetiva ou Objetiva
Orientador: Ary Fernando Rodrigues Nascimento
Formação complementar
2013 - 2013
2º Seminário de Direitos Difusos e Coletivos. (Carga horária: 8h). , Instituto dos Advogados de Minas Gerais, IA MG, Brasil.
2009 - 2009
Extensão universitária em Modulo II do Curso de Oratória Jurídica. (Carga horária: 30h). , Diretório Acadêmico de Direito Helena Greco, DA PUC MG, Brasil.
2008 - 2008
Extensão universitária em Modulo I do Curso de Oratória Jurídica. (Carga horária: 30h). , Diretório Acadêmico de Direito Helena Greco, DA PUC MG, Brasil.
2008 - 2008
Extensão universitária em Módulo I do Curso de Direito Penal e Processual Penal. (Carga horária: 20h). , Diretório Acadêmico de Direito Helena Greco, DA PUC MG, Brasil.
2008 - 2008
Extensão universitária em Módulo II do Curso de Direito Penal e Processual Penal. (Carga horária: 20h). , Diretório Acadêmico de Direito Helena Greco, DA PUC MG, Brasil.
2008 - 2008
Fóruns Comunitários - Selo UNICEF Município Aprovado - edição 2008. , United Nations Children'S Fund, UNICEF, França.
2006 - 2006
Extensão universitária em Estrutura e Funcionamento do Poder Judiciário Estadual. (Carga horária: 2h). , Tribunal de justiça de Minas Gerais, TJMG, Brasil.
Idiomas
Inglês
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Espanhol
Compreende Razoavelmente, Fala Pouco, Lê Razoavelmente, Escreve Pouco.
Português
Compreende Bem, Fala Bem, Lê Bem, Escreve Bem.
Áreas de atuação
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Público/Especialidade: Direito Administrativo.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Penal.
Grande área: Ciências Sociais Aplicadas / Área: Direito / Subárea: Direito Processual Penal.
Participação em eventos
III INTENSIVÃO OAB FADILESTE 2021.III INTENSIVÃO OAB FADILESTE. 2021. (Outra).
II INTENSIVÃO OAB FADILESTE.II INTENSIVÃO OAB FADILESTE. 2019. (Outra).
I INTENSIVÃO OAB FADILESTE.I INTENSIVÃO OAB FADILESTE - DIREITO PENAL - 40 HORAS-AULA. 2019. (Outra).
Participação em bancas
OLIVEIRA JÚNIOR. J.R.; SETTE, F.L.. A ressocialização do apenado relacionada ao trabalho interno durante o cumprimento de pena. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas.
OLIVEIRA JÚNIOR. J.R.; ALVIM, I. S. F.. Reflexões sobre a judicialização da ética. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas.
OLIVEIRA JÚNIOR. J.R.. A ineficácia das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas.
OLIVEIRA JÚNIOR. J.R.. A prevenção da violência contra a mulher em Manhuaçu: exemplo a ser seguido, principalmente, com o Chame a Frida. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas.
OLIVEIRA JÚNIOR. J.R.. O direito de esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas.
OLIVEIRA JÚNIOR. J.R.. O sistema prisional no Brasil: as condições do encarceramento feminino. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas.
OLIVEIRA JÚNIOR. J.R.. Considerações favoráveis e desfavoráveis à redução da maioridade penal. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas.
OLIVEIRA JÚNIOR. J.R.. A (des) necessidade da atuação do advogado no inquérito policial. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas.
OLIVEIRA JÚNIOR. J.R.; VIEIRA, M. C.. A inconstitucionalidade no regime disciplinar diferenciado. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas.
OLIVEIRA JÚNIOR. J.R.. A eficácia e a aplicabilidade da lei seca no Município de Conselheiro Pena/MG. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas.
OLIVEIRA JÚNIOR. J.R.; CARMO, R. C.. A eficácia e a aplicabilidade da lei seca no Município de Conselheiro Pena/MG. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas.
OLIVEIRA JÚNIOR. J.R.; COELHO, A. S. J. O.. Sistema prisional brasileiro: o problema da superlotação. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas.
OLIVEIRA JÚNIOR. J.R.. A prova ilícita no Processo Penal. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas.
OLIVEIRA JÚNIOR. J.R.. (A) Tipicidade da subtração do sinal de TV a cabo. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas.
OLIVEIRA JÚNIOR. J.R.. Princípio da Legalidade e a Prisão Preventiva. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas.
Orientou
A Transexualidade em face do crime de feminicídio; 2023; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
A influência da mídia no ordenamento jurídico; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
O encontro fortuito de provas durante uma investigação policial e sua utilização durante o processo judicial; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
O princípio do in dubio pro societate na decisão de pronúncia e sua contrariedade aos princípios constitucionais e processuais penais; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
Estupro de vulnerável, o consentimento da vítima; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
A xenofobia e a legislação brasileira; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
Tribunal do Júri: a soberania dos vereditos; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
A função do juiz das garantias e sua implantação no Poder Judiciário Brasileiro; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
O procedimento da transação penal no juizado especial criminal; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
Resguardo jurídico dos agentes de segurança pública; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
Crimes sexuais virtuais: a possibilidade de aplicação dos crimes de estupro e estupro de vulnerável em meio virtual; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
Crimes Digitais: a velocidade tecnológica frente à adequação social legal contemporânea; 2021; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
A finalidade ressocializadora da sanção penal e os desafios à sua concretização no sistema penal brasileiro; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
A integração da negociação dentro do processo penal basileiro; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
Princípio da adequação social: a aceitação social de determinada conduta criminosa pode torná-la atípica?; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
A influência da mídia no Tribunal do Júri; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
O abuso de autoridade: um estudo sobre a Lei 13; 869/2019; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
Violação da liberdade sexual da mulher: O estupro marital; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
A possibilidade dos transexuais figurarem como vítimas de feminicídio; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
Nova lei de abuso de autoridade: uma análise das principais mudanças nos aspectos penais; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
A incidência do princípio da co-culpabilidade no Direito Penal Brasileiro; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
Homicídio no trânsito: dolo eventual X culpa consciente; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
O princípio da adequação social e a venda de produtos piratas; 2020; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
B; da Silva; A lei 11; 340/06 e a (in) eficácia das medidas cautelares; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
A importância da ressocialização do apenado no direito penal; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
Presunção de inocência e prisão após condenação em segunda instância; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
O enfrentamento ao tráfico de crianças e adolescentes para fins de exploração; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
O ensino do direito sob a perspectiva tradicional e positivista; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
Um estudo acerca do estatuto do desarmamento e suas alterações ao longo do tempo; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
O direito premial e sua valoração como prova no processo penal; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
A ineficácia da pena privativa de liberdade no Brasil; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
O cárcera deminino: a situação atual dos presídios brasileiros; 2019; Trabalho de Conclusão de Curso; (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de Minas; Orientador: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior;
Produções bibliográficas
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MAURICIO, S. K. (Org.) ; PINTO, R. A. (Org.) ; OLIVEIRA JÚNIOR. J.R. (Org.) ; DORNELES, T. F. B. (Org.) ; FREIRE JUNIOR, A. B. (Org.) ; MAGALHAES, R. A. (Org.) ; SILLMANN, M. C. M. (Org.) ; SOARES, R. D. P. (Org.) ; PAVIONE, M. S. (Org.) ; LAVIOLA, N. F. C. (Org.) ; VERNER, R. L. (Org.) ; PACHECO, E. G. (Org.) . Estudos em Direito Público e Privado: Uma Homenagem aos 25 anos da Fadileste.. 1. ed. Curitiba/PR: CRV, 2019. v. 1. 178p .
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OLIVEIRA JÚNIOR. J.R. . O princípio da provisoriedade e o reexame obrigatório da prisão preventiva. REVISTA VOX - FADILESTE , 2022.
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RODRIGUES, Q. C. G. ; OLIVEIRA JÚNIOR. J.R. . A aplicação do princípio do in dubio pro societate na decisão de pronúncia e a sua inconstitucionalidade. REVISTA VOX - FADILESTE , 2022.
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OLIVEIRA JÚNIOR. J.R. . Crimes Cibernéticos. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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DUARTE, H. G. ; OLIVEIRA JÚNIOR. J.R. . Constatação e perspectivas jurídicas sobre o caso do Deputado Daniel Silveira. 2022. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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VERNER, R. L. ; OLIVEIRA, I. L. ; PAVIONE, M. S. ; OLIVEIRA JÚNIOR. J.R. ; MAURICIO, S. K. ; PACHECO, E. G. . Seminário Integrador FADILESTE - Tema: A cultura do cancelamento e suas consequências jurídicas e sociais. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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LEITE, A. S. ; DUARTE, H. G. ; OLIVEIRA JÚNIOR. J.R. . Sistema Prisional Brasileiro e Parceria Público-Privada: Análises sob as premissas neoliberais.. 2021. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
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OLIVEIRA JÚNIOR. J.R. ; ROCHA, M. S. ; MOREIRA, M. ; PAVIONE, M. S. . Novo Crime de Perseguição analisado sobre as óticas Penal, Processual Penal e Criminológica. 2021. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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ROCHA, M. S. ; BRANDAO, R. J. S. ; OLIVEIRA JÚNIOR. J.R. . I Seminário Integrador. Tema: O Princípio da Insignificância nos Crimes Tributários. 2020. (Apresentação de Trabalho/Seminário).
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OLIVEIRA JÚNIOR. J.R. ; DUARTE, H. G. . (In) constitucionalidade da execução imediata de pena em caso de condenação pelo 'Tribunal do Júri'.. 2020. (Apresentação de Trabalho/Conferência ou palestra).
Projetos de pesquisa
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2021 - 2021
IX Semana da Iniciação Científica da FADILESTE, Descrição: Organização: Coordenação do Programa de Iniciação Científica. - Simpósio nº 3: A libertação da norma penal da sua matriz facista e inquisitória do Código de Rocco Es te simpósio objetiva debater a libertação da norma penal da sua matriz facista e inquisitória do Código de Rocco. A Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019 alterou significativamente o processo penal brasileiro, o direito penal e a execução de pena. É sabido que os referidos dispositivos legais foram introduzidos no nosso ordenamento jurídico durante períodos ditatoriais; o Estado Novo (1937 1945) e o Regime Militar (1964 1985). Por ma is que o Pacote Anticrime não tenha alterado o sistema de forma global, importantes mudanças aconteceram, dentre as quais; a instituição do juiz das garantias, do acordo de não persecução penal, a exclusão dos autos do inquérito, a consagração expressa do sistema acusatório e as diversas alterações n as prisões cautelares, ou seja, mudanças pontuais e em perfeita adequação com a Constituição Democrática de 1988. Infelizmente, a concessão de liminar na Medida Cautelar nas ADIn?s nº. 6.298, 6.299, 6.300 e 6 .30 5 pelo Ministro Fux no dia 21/01/2020 suspendeu alguns importantes dispositivos do Pacote Anticrime, o que causa um imenso atraso civilizatório, democrático e constitucional, flertando mais uma vez com o processo penal autoritário e inquisitório. Coordenador : Professor Especialista Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior - Coordenador.
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2021 - 2021
VIII Semana da Iniciação Científica da FADILESTE, Descrição: Organização: Coordenação do Programa de Iniciação Científica. - Simpósio nº 3: A libertação da norma penal da sua matriz facista e inquisitória do Código de Rocco Este simpósio objetiva debater a libertação da norma penal da sua matriz facista e inquisitória do Código de Rocco. A Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019 alterou significativamente o processo penal brasileiro, o direito penal e a execução de pena. É sabido que os referidos dispositivos legais foram introduzidos no nosso ordenamento jurídico durante períodos ditatoriais; o Estado Novo (1937 1945) e o Regime Militar (1964 1985). Por ma is que o Pacote Anticrime não tenha alterado o sistema de forma global, importantes mudanças aconteceram, dentre as quais; a instituição do juiz das garantias, do acordo de não persecução penal, a exclusão dos autos do inquérito, a consagração expressa do sistema acusatório e as diversas alterações nas prisões cautelares, ou seja, mudanças pontuais e em perfeita adequação com a Constituição Democrática de 1988. Infelizmente, a concessão de liminar na Medida Cautelar nas ADIn?s nº. 6.298, 6.299, 6.300 e 6.30 5 pelo Ministro Fux no dia 21/01/2020 suspendeu alguns importantes dispositivos do Pacote Anticrime, o que causa um imenso atraso civilizatório, democrático e constitucional, flertando mais uma vez com o processo penal autoritário e inquisitório. Coordenador : Professor Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (7) / Especialização: (1) . , Integrantes: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior - Coordenador / Alyne Maria Emerick Rabelo - Integrante / Brenda Junqueira Noé - Integrante / Cristielle Lisboa Sotti - Integrante / Marcia Helena Gomes de Medeiros - Integrante / Mikeline Aparecida Gomes - Integrante / Natan Alves de Morais - Integrante / Stéphanie Ottz Sousa - Integrante.
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2020 - 2020
VII Semana da Iniciação Científica da FADILESTE: Releitura dos Direitos, Descrição: Organização: Coordenação do Programa de Iniciação Científica. Simpósios ocorrido em 02 de outubro de 2020. - Simpós io nº 4: A libertação da norma penal da sua matriz facista e inquisitória do Código de Rocco Es te simpósio objetiva debater a libertação da norma penal da sua matriz facista e inquisitória do Código de Rocco. A Lei 13.964, de 24 de dezembro de 2019 alterou significativamente o processo penal brasileiro, o direito penal e a execução de pena. É sabido que os referidos dispositivos legais foram introduzidos no nosso ordenamento jurídico durante períodos ditatoriais; o Estado Novo (1937 1945) e o Regime Militar (1964 1985). Por mais que o Pacote Anticrime não tenha alterado o sistema de forma global, importantes mudanças aconteceram, dentre as quais; a instituição do juiz das garantias, do acordo de não persecução penal, a exclusão dos autos do inquérito, a consagração expressa do sistema acusatório e as diversas alterações nas prisões cautelares, ou seja, mudanças pontuais e em perfeita adequação com a Constituição Democrática de 1988. Infelizmente, a concessão de liminar na Medida Cautelar nas ADIn?s nº. 6.29 8, 6.299, 6.300 e 6.305 pelo Ministro Fux no dia 21/01/2020 suspendeu alguns importantes dispositivos do Pacote Anticrime, o que causa um imenso atraso civilizatório, democrático e constitucional, flertando mais uma vez com o processo penal autoritário e inquisitório. Coordenador : Professor Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Integrantes: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior - Coordenador.
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2020 - 2020
VI Semana da Iniciação Científica da FADILESTE: A Legitimidade de Direitos, Descrição: Organização: Coordenação do Programa de Iniciação Científica da FADILESTE - Simpósio nº 2: A justiça negocial criminal: uma análise do instituto frente à garantia da presunção de inocência e da ampla defesa dos investigados. Este simpósio objetiva debater a ampliação dos espaços de consenso no sentido de compreender que o nosso sistema jurídico ( civil Law ) impõe limites que não permitem a importação de uma negociação tão ampla e ilimitada como a que ocorre no direito norte americano ( common law )). Por isso, receberá textos que queiram refletir sobre temas como, dentre outros, o acordo de não persecução penal, o juiz de garantias e a separação entre autos de inquérito e do processo. Coordenador : Professor Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior.. , Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa. , Alunos envolvidos: Graduação: (5) / Especialização: (1) . , Integrantes: Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior - Coordenador / Ilda Damiana da Silva - Integrante / John Lennon Pereira Ornelas, - Integrante / Luana Viana Ramos - Integrante / Miliany Tolentino Coelho - Integrante / Nathan da Silva Silveira - Integrante.
Histórico profissional
Endereço profissional
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Jaime Ribeiro de Oliveira Júnior. , Rua Drosa Pinheiro, Bom Pastor, 36902260 - Manhuaçu, MG - Brasil, Telefone: (31) 999393630
Experiência profissional
2020 - 2020
Faculdade de Direito e Ciências Sociais do Leste de MinasVínculo: , Enquadramento Funcional:
2007 - 2008
Defensoria Pública do estado de Minas GeraisVínculo: Estagiário, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20
Outras informações:
Atuação na área de Direitos Humanos, desenvolvendo as seguintes atividades:
- Atendimento jurídico ao assistido hipossuficiente.
- Elaboração de peças processuais, civis e criminais, tais como petições Iniciais, contestações, alegações finais e recursos cíveis e criminais em gerais.
- Atuação em Procedimentos Administrativos de Indenização por Crime da época da Ditadura Militar.
- Elaboração de ofícios em geral.
- Visitas a pessoas necessitadas para a prestação de assistência jurídica gratuita, tais como Comunidades Quilombolas, Associações de Moradores, Movimentos Populares e Penitenciárias.
2009 - 2010
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - MatrizVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário, Carga horária: 20
Outras informações:
Estagiário de Graduação na área de Direitos Difusos e Coletivos e individuais homogêneos, Direito Tributário, Direito Administrativo e Direito Ambiental, desenvolvendo as seguintes atividades:
- Elaboração de peças processuais, tais como petições iniciais, contestações, recursos etc.
- Acompanhamento de processos e diligências junto aos órgãos Judiciários (Justiça Estadual e Federal) e Administrativos.
- Pesquisas Jurisprudenciais.
2011 - 2014
Semeão, Ferraz e Associados, MVínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Advogado, Carga horária: 30, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Sócio proprietário do escritório de advocacia Semão, Ferraz e Associados, atuando como advogado autônomo nas áreas cíveis, criminais, administrativa e trabalhista.
Advogado contratado pela FAEMG (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais) para a realização da cobrança sindical da CNA (Contribuição Nacional da Agricultura).
2016 - 2018
Ministerio Público do Estado de Minas GeraisVínculo: Bolsista, Enquadramento Funcional: Estagiário de Pós-Graduação - 2ª PJ Manhuaçu, Carga horária: 25, Regime: Dedicação exclusiva.
Outras informações:
Estagiário de Pós-Graduação na 2ª Promotoria de Justiça do Estado de Minas Gerais com curadoria em Patrimônio Público, Habitação e Urbanismo, Registros Públicos e Defesa do Consumidor, desenvolvendo as seguintes atividades:
- Ações Civis Públicas (Iniciais, e demais peças);
- Ações de Improbidade Administrativa (iniciais e demais peças);
- Custus Legis (Pareceres em processos com interesse individual indisponível e interesse coletivo);
- Denúncia criminal;
- Habilitação de casamento e retificação de registros públicos;
- Termo de Ajustamento de Conduta;
- Oitivas;
- Procedimentos Investigatórios Criminais;
- Procedimentos em Inquéritos Civis.
- Planos Gerais de Atuação;
2019 - Atual
Faculdade de Direito do Leste de MinasVínculo: Professor, Enquadramento Funcional: Professor, Carga horária: 10
Outras informações:
Professor de Prática Jurídica Penal III
2018 - Atual
Jaime Ribeiro de Oliveira JúniorVínculo: Advogado, Enquadramento Funcional: Autônomo, Carga horária: 250
Outras informações:
Advogado Criminalista - Escritório de Advocacia
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